quarta-feira

Municípios alentejanos devolvem dinheiro aos contribuintes Câmara de Gavião devolve o máximo


Nisa aplica a taxa máxima de IRS de 5%, e não devolve nada aos contribuintes nisenses

Por exemplo, um contribuinte que tenha de pagar dois mil euros de IRS num município que tenha um desconto de um por cento acabará por pagar 1980 euros, o que corresponde a uma poupança de 20 euros, que acontece em 2011. O mesmo benefício abrange quem tem de ser reembolsado, pois receberá mais.

No Distrito de Portalegre há quatro autarquias que vão devolver IRS a munícipes: Campo Maior, Elvas, Fronteira e Gavião.

Fronteira vai devolver 2,5 por cento das suas receitas de IRS aos residentes naquele concelho.

No município de Elvas, a Câmara vai prescindir de 2 por cento da receita de 5 por cento a que tinha direito do IRS.

Em Campo Maior os moradores vão reaver 1 por cento dos descontos para o IRS.

Segundo dados da Direcção-Geral de Impostos, a Câmara de Gavião, vai devolver 5 por cento das suas receitas, o limite máximo.

De acordo com Jorge Martins, presidente do município de Gavião, esta é uma medida para ajudar à fixação de população no concelho.

"É mais uma atitude que visa combater um dos nossos grandes problemas, a perda populacional, o envelhecimento e a perda demográfica. Temos feito uso de todas as ferramentas, e estamos a devolver aquilo que estaria à nossa disposição por via das finanças locais, os cinco por cento máximos de IRS aos nossos munícipes", explicou o edil do Gavião.

Além de devolver o limite máximo das suas receitas aos munícipes, a Câmara de Gavião tem feito outras iniciativas com vista à fixação de população, como a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior, o apoio social aos alunos mais jovens, os apoios à natalidade, à remodelação e aquisição de habitações, a redução de taxas para as actividades económicas, e o cartão do idoso.

"São atitudes que visam combater esse grande flagelo e dar importância e apoio às pessoas que aqui residem e trabalham", destacou Jorge Martins.

In http://www.jornalfontenova.com/fnonline.asp

Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país


O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.

No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.

O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.

Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações".

Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".

Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.

A verdade é que este é um programa antigo do Governo, já tinha sido anunciado por António Guterres - na altura primeiro-ministro- e acabou por ser atrasado devido a dificuldades técnicas.

In http://www.ionline.pt/ - Agência Lusa, Publicado em 19 de Janeiro de 2010

segunda-feira

Artigo de opinião: "O que tem de explodir e o que tem de implodir?"


Em altura de crise, não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos não hesitaram em deixar subir o défice quando necessário, sabe isso.

Cavaco Silva alertou, no seu discurso de ano novo, para a combinação potencialmente "explosiva" de desemprego, endividamento externo e desequilíbrio das finanças públicas. Não sei o que é que vai explodir, embora me pareça desejável que os trabalhadores resistam colectivamente a pagar a crise causada por um sistema iníquo, mas sei que é necessário implodir o hipócrita pensamento mágico que parece ter tomado conta de Belém.

Numa altura de crise não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos nunca hesitaram em deixar subir o défice público quando foi necessário, sabe isso. Também sabe que a recuperação das exportações está dependente da capacidade dos outros governos de dinamização das suas economias, que a competitividade é minada por um euro forte e pela ausência de instrumentos de política que compensem a perda da política cambial e que o endividamento externo, fundamentalmente privado, ocorre numa União onde a maior economia, a Alemanha, decidiu apostar num modelo exportador à custa das periferias: os excedentes da Alemanha são os défices de outros. Como assinalou Martin Wolf, do "Financial Times", esta desgraça das periferias europeias é o resultado de uma integração europeia mal configurada e sem mecanismos de impulsão da procura.

O que quer realmente Cavaco Silva? Consolidar o discurso económico hegemónico para assim ter uma estrada real para a recandidatura presidencial. O economista Vítor Bento, a quem Cavaco, tarde e a más horas, ofereceu o lugar do seu companheiro Dias Loureiro no Conselho de Estado, ou o economista Daniel Bessa tornam explícitas as duras opções propostas pelas elites económicas que se escondem no mágico discurso presidencial: cortar salários para promover as exportações, conter o investimento público e transformar o Estado Social num Estado assistencialista para quem não tem mais alternativas, através da continuação das privatizações que Cavaco iniciou.

Uma prescrição coerente e pactuada para o desastre socioeconómico. Mas, no fim de contas, quem apostou na convergência nominal, no quadro da aceleração mal conduzida da integração europeia? Quem assim contribuiu para uma sobreapreciação duradoura da nossa moeda, que muito enfraqueceu a competitividade do sector de bens transaccionáveis, num período de transição crucial e orientou muito do investimento empresarial para o sector de bens não -transaccionáveis, como foi o caso da construção? Quem foi responsável pelo brutal aumento das desigualdades, que torna o discurso de unidade nacional uma fraude? Tantas perguntas, tão poucas respostas. Cavaco sabe que faz política num país amnésico. Este é aliás um dos segredos do sucesso do antigo professor de Finanças Públicas.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

5.ª Fase de Candidaturas MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio



Abriu 6.ª feira, dia 8 de Janeiro, a 5.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio – MODCOM, com uma dotação de 20 milhões de euros.

O incentivo financeiro do MODCOM a micro, pequenas e médias empresas contempla apoios a três tipos de acções:

Acção A - Lojas individuais;

Acção B – Lojas em rede, ou seja, empresas que pretendam, por exemplo, adoptar uma insígnia comum ainda que a propriedade seja individual, que utilizem a mesma plataforma informática ou que se abasteçam na mesma central de compras;

Acção C – Estruturas associativas do sector do comércio, com vista à promoção dos centros urbanos.

Os projectos de investimento contarão com uma taxa de incentivo a fundo perdido de 45% das despesas no caso das lojas individuais, de 50% nos projectos empresariais integrados e de 60% para as associações comerciais.

Nas quatro fases anteriores do MODCOM o Governo disponibilizou um total de 114 milhões de euros a fundo perdido para a revitalização do comércio tradicional, tendo sido seleccionados cerca de 4 mil projectos empresariais e associativos.

Parlamento Europeu aprova microcrédito para desempregados iniciarem o seu negócio


O novo instrumento, que deverá ficar operacional já a 1 de Janeiro de 2010 e vigorar pelo período de quatro anos (até ao final de 2013), destina-se a desempregados e pessoas em situação vulnerável que pretendem iniciar ou desenvolver microempresas, ou seja, empresas que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 2 milhões de euros.

A ideia de criar este microfinancimento partiu da Comissão Europeia, face à elevada procura de microcrédito (empréstimos inferiores a 25 mil euros) no actual período de crise e às dificuldades sentidas pelos desempregados e pessoas em situação vulnerável para aceder aos tradicionais créditos bancários «comerciais».

No entanto, contrariamente à proposta de Bruxelas, que prevê um montante total de 100 milhões de euros para este instrumento (ao longo dos quatro anos), provenientes de uma reafectação do programa Progress, o programa comunitário para o emprego e a solidariedade, os eurodeputados defendem que seja criada uma rubrica orçamental separada para este instrumento.

De modo a assegurar que o novo instrumento esteja operacional já no início do próximo ano, a assembleia decidiu ainda disponibilizar 25 milhões de euros do orçamento da UE para 2010, que será votado no hemiciclo de Estrasburgo quinta-feira.

Este novo microfinanciamento destina-se a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros da União que concedem microcrédito a particulares e a microempresas.

No debate em plenário participou uma deputada portuguesa, a social-democrata Regina Bastos, que aplaudiu a criação do instrumento, «muito importante num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na União Europeia».

«Este novo meio de microfinanciamento vai contrariar esta tendência actual de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas e de novos empregos», comentou.

In Lusa / SOL - 15/12/2009