quinta-feira

EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE NISA DE 2007 A 2009


Endividamento líquido (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 5.321.703,00 euros

2008 - 7.014.442,00 euros

2009 - 9.335.896,00 euros


Endividamento de médio e longo prazos (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 3.579.116,00 euros

2008 - 5.978.659,00 euros

2009 - 8.121.272,00 euros

In http://www.portalautarquico.pt/portalautarquico/ViewContent.aspx?ContentId=216&ShowDesc=True&FromHomeHighlight=False

terça-feira

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - II


"O Vereador Francisco Cardoso referiu que sentia alguma dificuldade em perceber as constantes mudanças de opinião sobre este assunto, da Srª Presidente, pois, na primeira proposta formal sobre a composição do Conselho de Administração da Ternisa, a mesma apresentou o nome do Dr. José Basso, dizendo que era a pessoa que para além de ser “um filho da terra”, desde sempre esteve ligado à implementação do Projecto das Termas, agora, segundo diz, já não serve. Depois, quando os vereadores do PS sugeriram a continuidade da actual Administração interina até ao final do ano, a Srª Presidente não aceitou e insistiu na urgência da nomeação de nova Administração, porque as pessoas não queriam continuar e ela não podia continuar a abdicar do seu adjunto, Sr. Carlos Parreira, agora, já não se importa que ele fique na Administração, até final do ano!. São demasiadas contradições, num tão curto espaço de tempo.

Voltando à proposta agora em discussão, apresentada pela Srª Presidente, referiu o Vereador Francisco Cardoso que, a continuidade dos 2 vogais, até agora interinos, merece-lhe alguma reserva, pois, receia que a informação a prestar ao Executivo continue a ser pouco fiável, recordando que, ainda há pouco tempo, por exemplo, segundo os dados fornecidos pelo Sr Carlos Parreira, o nº de utentes recebidos na Ternisa, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto, foi de 1328, uma semana mais tarde, segundo os dados do Dr. Vinagre o nº de utentes no mesmo período foi de 1808, ou seja, uma diferença de 480 utentes!


Apesar desta reserva, e independentemente de ir apresentar declaração para constar em Acta, sobre a sua abordagem nesta matéria, o facto de ser uma solução transitória até final do ano e o facto de a Srª Presidente, integrar na sua proposta o Dr. Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração, leva a que o seu voto vá no sentido de não inviabilizar a mesma.

Assim, após a efectivação do intervalo solicitado, a Câmara Municipal de Nisa reunida aprova, por unanimidade, a constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, nos termos propostos verbalmente pela Presidente do Executivo, como a seguir se refere:
- A designação do
Sr. Dr. João Nuno Ferreira Moniz para Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, para exercer funções executivas imediatas;
- A Designação do
Sr. Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira, para exercerem funções como Vogais do referido Conselho de Administração;
- A nomeação do
Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira é feita até ao final do corrente ano de 2010, verificando-se a sua substituição, caso o Executivo assim o entenda, a partir de Janeiro de 2011.

O Vereador Francisco Cardoso leu, perante o Executivo reunido, a declaração de voto cujo texto a seguir se transcreve:
Para clarificar a minha tomada de posição sobre este assunto, porque me parece ter havido alguma interpretação menos correcta de todo este processo, começo por afirmar que, para além da “pressão” com que nos últimos tempos, com regularidade, vínhamos sendo confrontados para indicar nomes para o Conselho de Administração da TERNISA, na Deliberação Nº 484/2010, aprovada na Reunião Extraordinária de 10 de Outubro de 2010, o Executivo comprometeu-se a auscultar algumas individualidades, que pudessem ter o perfil adequado para integrar o futuro Conselho de Administração da TERNISA, pelo que seguimos o que, normalmente, se faz nestes processos de decisão:
- Definem-se os objectivos, desenha-se o perfil que consideramos necessário para atingir os objectivos e escolhem-se as pessoas que se encaixam nesse perfil.
Ora, há muito que sabíamos quais eram os objectivos, o que queríamos, basicamente, um complexo termal que não só seja um projecto de qualidade e de referência no seu sector de actividade, mas também possa ser um pólo dinamizador da economia local e regional e um complexo termal que seja capaz de garantir a sua sustentabilidade económico-financeira.
Para se atingirem estes objectivos, entendemos que o Conselho de Administração tem de ter competências na área da saúde/termalismo e na área da gestão. Para além destas competências, entendemos que o Executivo não se pode demitir da sua condição de sócio maioritário, pelo que necessita de ter na Administração alguém que, para além de ser o seu porta-voz, garanta a fiabilidade da informação. Pensamos ainda que um factor a ter em conta na composição da Administração, deve ser uma forte ligação ao nosso concelho.
Foi na base desses pressupostos, e apenas isto, que, de entre as várias alternativas, propusemos para a gestão, as seguintes pessoas:
- Dr. José Manuel Basso, médico e a quem todos reconhecem “know-how” na área do termalismo, aliás, convém relembrar que é ele que está na génese deste projecto. Acresce que este foi o primeiro e único nome que, sob proposta formal da Srª Presidente da Câmara, já tinha sido apresentado ao Executivo, para potencial Presidente do Conselho de Administração;
- Dr. Nuno Moniz, gestor, de competência reconhecida, ligado ao mundo empresarial há vários anos, com boas relações transfronteiriças, a trabalhar no nosso concelho há mais de 20 anos;
E, para a ligação com o Executivo, face à incompatibilidade da Srª Presidente e do Vereador Bichardo e à indisponibilidade, quer da Vereadora Fernanda, quer da Vereadora Idalina, a única alternativa era eu próprio e, só por isso, embora com sacrifício da minha vida pessoal e profissional, mas em que os valores mais altos da minha condição de nisense que gosta da sua terra e de alguém que, responsavelmente, está habituado a fazer parte das soluções e não dos problemas, aceitei.
Resta acrescentar que, quer o Dr. José Basso, quer o Dr. Nuno Moniz, quer eu próprio, ao nos disponibilizámos para assumir a Administração da TERNISA, fizemos questão de sublinhar que, nesta difícil situação financeira que o Complexo atravessa, o fazíamos motivados por um forte espírito de missão, sem qualquer interesse financeiro, não querendo ter qualquer remuneração pelas funções a desempenhar.
Por ser esta a verdade dos factos, faço questão que fique em acta. Tenho dito.

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - I


"Após a presentação da proposta verbal pela Presidente da Câmara, a Vereadora Idalina Trindade referiu que a gravidade da situação económico-financeira em que se encontra a Empresa Municipal, com um prejuízo de quase meio milhão de euros no exercício de 2009 e que será seguramente muitíssimo maior no ano de 2010, com a agravante de ter que ser a Câmara, enquanto sócio maioritário da Empresa, a ter de cobrir os respectivos prejuízos na proporção da sua participação no capital social, impõe-se que de uma maneira responsável e séria todos contribuam para a construção de soluções, nomeadamente pelo respeito que os trabalhadores da Ternisa lhe merecem e que, como em qualquer empresa ou organização tem sempre de existir quem seja o rosto para a resolução dos respectivos problemas, um chefe, um líder, que responda perante e pela equipa de trabalho em termos da gestão corrente e da tomada de decisões que se impõem num contexto mais estratégico e abrangente da organização empresarial.

Foi nesse espírito de tentativa de fazer parte da solução do problema que o PS, apresentou uma proposta com vista a que fosse ultrapassado o problema da interinidade dos actuais membros do Conselho de Administração, e após contacto com os interlocutores, indicou o nome de três pessoas para que pudessem ser ouvidas pelo executivo acerca da sua disponibilidade e objectivos para servir a Empresa, numa fase inicial apenas tendo como contrapartida o recebimento de senhas de presença, tendo em conta a fase difícil que a Ternisa vive no momento. Estando certa que tais dificuldades se devem ao processo de início de laboração do Complexo Termal, atabalhoado e com défice de responsabilidade no seu planeamento, sem que as respectivas valências estivessem todas e devidamente asseguradas ou seriamente calendarizadas, em fase pré-eleitoral e apenas para cumprir objectivos eleitoralistas, tendo-se recorrido à contratação por tempo indeterminado de Directores com vencimentos principescos sem a salvaguarda dos fluxos de utentes necessários para garantia do retorno suficiente, pelo menos para assegurar os custos de funcionamento da empresa, adequando o seu quadro de pessoal inicial a uma previsão realista da capacidade de laboração da mesma e a índices igualmente realistas da procura dos serviços pela mesma prestados.

Considera que ao nível dos meios de financiamentos da obra disponibilizados pela Europa e pelo Governo Central foram bem aproveitados pelo Município, pecando todavia o projecto por algum excesso de optimismo na sua interpretação, cabendo contudo a quem detém neste momento a capacidade decisória adoptar os procedimentos necessários à sua implementação e exploração pese embora existir já uma situação extremamente deficitária que dificulta a saudável sobrevivência da Empresa Municipal sendo imprescindível que a Câmara se faça representar no respectivo Conselho de Administração fixando objectivos muito concretos e acompanhando e agindo de dentro para fora na prossecução do seu cumprimento, para além de o dotar igualmente de um elemento com capacidade técnica e experiência na área do termalismo, e de um terceiro elemento com reconhecido mérito na área da gestão.

Foi pois neste contexto que apresentou os nomes do vereador Francisco Cardoso, do Dr. José Manuel Basso e do Dr. Nuno Moniz. Quanto ao segundo havia já a Sra. Presidente, em 16 de Junho e por escrito, através da Informação Proposta nº 36/2010 proposto o seu nome para presidente do Conselho de Administração, talvez recordando as palavras que igualmente proferiu sobre o mesmo e que constam da acta da reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de Abril de 2005: “Também reconhece que, se não fosse o Dr. José Manuel Basso, o termalismo neste concelho não teria singrado (…)”. Sendo por demais conhecidas as diferenças ideológicas entre ela própria Vereadora Idalina e o Dr. Basso, tal situação não pode ser inibidora de considerar e reconhecer que estando em causa o futuro do Complexo e dos trabalhadores que ali desempenham a sua actividade, a política não pode nem deve determinar o seu comportamento, pensando que mais do que ninguém no concelho, o médico José Manuel Basso possui a experiência, a competência técnica e o gosto pelo termalismo, daí a inclusão do seu nome na proposta, estranhando a rejeição liminar da Sra. Presidente depois de o ter ela mesma proposto. Quanto ao Dr. Nuno Moniz, sendo Gestor, tendo uma ligação efectiva e afectiva ao nosso concelho onde trabalha desde 1987 como Director de Serviços da Área Administrativa e Financeira, sendo pós-graduado em Contabilidade e Auditoria, membro da Associação Portuguesa de Técnicos de Contas e mestrando em Gestão de Empresas, pensa reunir os exigíveis requisitos para integrar o Conselho de Administração da Ternisa.

Perante a proposta verbal da Sra. Presidente, que mantém os dois vogais actuais até final do presente ano, (e exclui os demais nomes propostos pelo PS num quadro de desejável estabilidade de mandato que se considera imprescindível do Conselho de Administração), propõe e solicita ao órgão que se faça um intervalo de 5 minutos para ponderação e reflexão do ora proposto como solução até final do ano corrente. "

quinta-feira

Resultado das eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, biénio 2010/2012





ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA FEDERAÇÃO

Terça- feira, dia 2 de Novembro, pelas 21 horas, no seguimento do XIV Congresso Federativo de Portalegre e como previsto pelos Estatutos do Partido Socialista, realizaram-se as eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, na sede da Federação Distrital, sito na Av. do Bonfim, 15, r/c C, em Portalegre, de que resultou a seguinte composição após votação:

Mesa da Comissão Política Distrital:

Presidente - Albano António Sousa Varela Silva (concelhia de Portalegre)
1.º Secretário - Marco António Barreto Lourenço de Oliveira (concelhia de Nisa)
2.º Secretário - Jorge Manuel Gama Grifo (concelhia de Campo Maior)

Secretariado da Federação:

Presidente - Jorge Manuel Martins Jesus (concelhia de Gavião)
Isabel Maria Ramos Raminhas (concelhia de Campo Maior)
Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho (concelhia de Monforte)
Nuno Miguel Fernandes Mocinha (concelhia de Elvas)
Cecília Jesus N. C. Videira Oliveira (concelhia de Castelo de Vide)
Manuel de Jesus Nicolau Marques (concelhia de Portalegre)
Rui Manuel Varela B. Henriques (concelhia de Avis)
João José de Carvalho Taveira Pinto (concelhia de Ponte de Sor)
João Jerónimo Machadinha Maia (concelhia de Sousel)
Carlos Alberto Lagarto Flores (concelhia de Arronches)
Sandra Maria Sias Cardoso – DFMS (concelhia do Crato)