O procedimento encetado pela Presidente da Câmara para a elaboração dos documentos estratégicos previsionais da actividade municipal são demonstrativos de desnorte e de total ausência de planeamento sério e responsável e revelam a ausência de preocupação com a saúde financeira do município que é o segundo mais endividado do distrito logo a seguir ao de Portalegre e seguido pelos de Monforte e de Avis. O assunto foi agendado pela Presidente da Câmara para a reunião ordinária de 15 de Dezembro, todavia o único documento que foi enviado por e.mail no dia 14 de Dezembro às 17.40 horas foi o mapa de apuramento da receita municipal que correspondia a 15.852.393,00 € depois de aplicada a taxa legal de inflação correspondente a 0.06%, isto depois de no mesmo dia 14 de de Dezembro pelas 14.47 horas ter sido enviado um outro e-mail aos vereadores pedindo desculpas pelo não envio até aquela hora de qualquer documento relacionado com o Plano e Orçamento.
No dia 15 de Dezembro, no decurso da reunião, foram entregues aos vereadores as propostas de Plano e Orçamento as GOP`s e as AMR´S e foi proposto pela presidente da Câmara que o assunto passasse para a próxima reunião extraordinária que a mesma marcou e a realizar no dia 21de Dezembro. Foi solicitado no dia 15 o envio do mapa que reflectisse a dívida de curto prazo descriminada a entidades credoras o qual foi remetido por e-mail no dia 16 de DEZ às 11.43 horas, e que reflecte uma dívida equivalente a 4.829.201,20 €. No dia 17 de DEZ solicitei por e-mail o envio dos seguintes documentos que não nos foram entregues e que são relevantes para o estudo e elaboração dos documentos previsionais: Planos de Actividades das Juntas de Freguesia que já havia solicitado em reuniões de Câmara anteriores, Mapas que reflictam a posição actual do orçamento e da despesa e da receita, Mapa de Empréstimos de médio e longo prazo 2011, Mapa de Previsão da receita prevista para 2011 dos Projectos co-financiados e Mapa que reflicta o montante da dívida de Capital e Corrente que transita para o ano de 2011. Estes documentos não foram enviados nem entregues na reunião extraordinária de 21 de DEZ. Na reunião extraordinária de 21 de DEZ foi apresentado aos vereadores um novo Mapa de previsão de Receita empolado por via de um Despacho subscrito pela Presidente da Câmara mediante o qual faz um acrescento à receita de capital equivalente a 8% e um acrescento à receita corrente equivalente a 20% invocando que o IMI vai ter em 2011 um aumento de 100.000 euros, que vai vender sucata por 60.000 euros, que as casas de função vão render 10.000 euros, que o aluguer das carrinhas de 9 lugares vai render 40.000 euros e que os loteamentos de obras sofrerão um aumento de 42.000 euros o que veio a provocar que num novo documento entregue na reunião de 21 de DEZ apresentasse uma receita para 2011 no valor de 17.320,023 euros, mais 1 milhão e 500 mil euros do que o constante do Mapa enviado por e-mail em 14 de DEZ…..!! Ora no ano de 2009 a Presidente da Câmara já havia produzido despacho idêntico a empolar a receita de 2010 com base em vaticínios desta natureza que não vieram a concretizar-se e onde já previa que ia vender sucata, rentabilizar as casas de função, rentabilizar os loteamentos, acrescer a receita proveniente do EMI e nada fez para que isso acontecesse, apenas angariou uma receita na ordem dos 100 mil euros resultante da venda das ETAR`s às Águas do Norte Alentejano, pelo que, tais despachos mais não são que laborar no domínio da ficção colocando em crise a saúde financeira do município. Nesta mesma reunião foram distribuídos novos documentos relativos às AMAR´S, às GOP`s e ao Orçamento com valores diferentes dos que constavam nos mesmos documentos entregues na reunião de 15 de DEZ o que é revelador do improviso com que esta Presidente trabalha e que contraria o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério na abordagem destas matérias. Nesta mesma reunião declarei que gostaria de ver contemplado no Plano de actividades da minha terra uma verba definida para arranque com a obra do Parque Desportivo nos terrenos que o Nisa e Benfica disponibilizou à Câmara para este efeito, bem como a recuperação da Albergaria, assim como uma verba na rubrica “arruamentos” para requalificação das Ruas do Engenho e de Palhais na freguesia de Amieira do Tejo onde pudessem caminhar os cidadãos com deficiência motora e que são 2 que ali habitam em férias e 1 que habita em permanência na casa de seus pais que todos os dias têm de lava-lo ao colo até à carrinha da CERCI que o leva todas as manhãs, a irregularidade da calçada não permite que idosos e estas pessoas possam utilizar os instrumentos que possuem para caminhar sozinhos, e também gostaria de ver a Fonte de Frade requalificada e a Rua Júlio Basso reorganizada em termos de trânsito e ainda a instituição de um prémio para o melhor aluno do concelho de Nisa como estímulo e incentivo ao estudo e á valorização pessoal.
Mas este orçamento é do mundo da ficção, basicamente vai servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida e nada sobra para investimento, veja-se que ainda estão em dívida os horríveis quiosques que a Presidente mandou projectar e instalar no Rossio a mesma presidente que impediu que a verba fosse retirada do orçamento do ano 2010 porque a obra já estava adjudicada e não se podia voltar atrás, e ainda hoje não os pagou, é a mesma presidente que ainda não pagou o placard que instalou no Rossio e é a mesma presidente que não sabe responder ou não quer, sobre quanto é a dívida da Câmara relativamente às Nisartes que realizou, sendo certo que saiu verba do orçamento de 2010 para pagar quantia avultada da Nisartes de 2007! Quanto é que deve pela Nisartes de 2009 que realizou apesar de não ter conseguido obter financiamento externo e que foi em grande por ser ano de eleições bem sabendo que não tinha dinheiro para paga-la? A estas questões a Presidente não respondeu mas uma coisa é certa este orçamento de 2011 vai pagar parte substancial desse evento que está ainda por pagar! O que sei é que do orçamento de 2009 para o de 2010 transitaram 1.254.021,96 euros de dívida em despesa corrente e 2.677.418,90 euros em despesa de capital num total de 3 milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta euros e oitenta e seis cêntimos, e que do orçamento de 2010 para o de 2011 vão transitar de dívida em despesa corrente 1.633.797,77 euros e em despesa de capital 2.998.515,26 euros, num total 4 milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e treze euros e três cêntimos! O que eu sei é que dos 8 milhões e setecentos mil euros previstos em PPI´s, 4 milhões e duzentos mil são de dívida e que o 2 milhões e duzentos mil que sobram estão comprometidos. Com esta realidade, não é possível continuar como a Sra. Presidente quer fazer: aumenta a receita por despacho para iludir que tem folga para investir e isto não é governar isto é um desgoverno em que a Sra. Presidente está habituada a trabalhar e que põe em risco as gerações vindouras. Perante a gravidade da situação o meu voto contra o Plano e Orçamento por haver necessidade de adequar estes documentos à receita real, não posso em consciência pactuar com a gestão desregrada e de improviso que a Sra. Presidente tem vindo a fazer na nossa Câmara Municipal.
