Centralização - Beja, Bragança e Portalegre correm risco de desaparecer

Portugal "cada vez mais macrocéfalo" põe a maioria das cidades dependentes dos serviços públicos


Algumas capitais de distrito como Bragança, Portalegre ou Beja "estão perto de situações perigosas" num país cada vez mais macrocéfalo. Dependentes dos serviços do Estado, a sua pequena dimensão não lhes permite captar investimento privado. Portugal continua a ser Lisboa, o resto é paisagem. O centralismo "quase genético" ganhou novo alento com a União Europeia e globalização.

"É uma combinação explosiva", diz o geógrafo Álvaro Domingues. "Pequena escala misturado com pouca diversidade funcional", se falhar um sector, "pode ser o caos" em cidades como Bragança, Portalegre ou Beja. A grande dificuldade destas áreas urbanas é sobreviver sem a dependência do investimento público.

Uma universidade, por exemplo, reconhece o autarca de Bragança Jorge Nunes, seria contributo "muito importante" para a cidade. No entanto, não partilha da visão do geógrafo. "A cidade tem capacidade de se afirmar e tenta ganhar centralidade: 60% das exportações de Trás-os-Montes hoje são de Bragança."

O que define a centralidade, agora que se desfazem as fronteiras? "A presença do Governo e da administração pública", responde Álvaro Domingues. A globalização económica alterou a sede de decisão: tudo emigra para a capital - "e, se calhar, Lisboa dará lugar a Madrid". A sede da empresa EDP Renováveis, por exemplo, é em Oviedo, Espanha.

Responsável pela cadeira de Geografia, Território e Formas Urbanas, na Universidade do Porto, Álvaro Domingues lembra que Portugal sempre foi um "reino com cabeça que descentraliza pouco". Nunca nenhuma elite, "desde a Igreja à nobreza", teve poderes para inverter a regra.

"Superconcentrado" durante o Estado Novo, continua macrocéfalo. Não trava o despovoamento do interior: é um país "dependente" dos serviços públicos para sobreviver. "Vai a Coimbra, tira a universidade e os hospitais e ela afunda-se no meio do Mondego", diz Domingues - que define como "cidades do Estado" as capitais de distrito.

Para além de Aveiro e Braga, "com uma economia diversificada", existem apenas "cidades do Estado". Ou seja, sobrevivem graças aos serviços públicos, modernizados nas últimas décadas com os fundos que chegaram da União Europeia.

Mesmo assim, refere o docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, algumas capitais de distrito estão em situação muito difícil.

O presidente da Associação Nacional de Municípios subscreve as palavras do geógrafo. O País "é cada vez mais centralizado", e a tendência centralista "reforçou-se" com o Governo de José Sócrates. Fernando Ruas dá este exemplo: os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR) "eram eleitos pelos autarcas da área correspondente, agora passaram as ser nomeados pelo Governo".

Foi também o Executivo socialista, refere Fernando Ruas, a retirar as câmaras municipais da participação no Instituto de Conservação da Natureza. Antes, os municípios tinham uma palavra na gestão das áreas protegidas.

In http://dn.sapo.pt/

COMUNICADO

A candidatura do Partido Socialista, na sua campanha eleitoral, comprometeu-se a contribuir de forma honesta para que na Câmara de Nisa começasse a haver transparência nos processos, rigor nas contas, responsabilidade nas decisões e, sobretudo, verdade nos factos.

Por termos assistido nos últimos dias a uma campanha de desinformação e de inverdades, e porque até hoje, nenhum órgão de informação nos contactou para ouvir a nossa versão dos factos, em defesa da honra e da verdade, somos obrigados a fazer alguns esclarecimentos.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE NISA, em 31 de Dezembro de 2009:

- Dívida à banca, 10 296 461 € (8 166 722 € de Médio e Longo prazo, mais 1 181 654 € de Curto prazo), tendo já sido ultrapassado o limite de endividamento que é de 9 638 311,00 €;
- Dívida a fornecedores, 3 931 441 € (por trabalhos já efectuados e facturados);
- Compromissos já assumidos 2 136 295 € (por trabalhos já contratados e, eventualmente, alguns já finalizados, mas ainda não facturados).

Na Informação n.º 40/2009, de 14 DEZ, da Divisão Financeira da Câmara consta o seguinte:

“As limitações na vertente da despesa são evidentes, o que implica grande redução no funcionamento da Autarquia, alertando-se mais uma vez, cfr. se vinha a alertar desde 2007, para a necessidade de implementar medidas de grande contenção a nível global, só assim irá permitir a execução do orçamento para o próximo ano no cumprimento do equilíbrio orçamental, tanto mais que a receita final apurada resultou das orientações impostas pelo Despacho da Sra. Presidente de 11 DEZ 2009.”

Gabriela Tsukamoto assinou em 11 DEZ 2009 um Despacho através do qual determinou “que se faça um aumento de 15% em todas as rubricas do orçamento da receita na parte corrente” e “que se aumente em 8% toda a receita de capital”.

É assim na Câmara de Nisa: A RECEITA AUMENTA POR DESPACHO da sua Presidente …

E escreve ainda a Presidente no Despacho: “Mesmo com estes aumentos que deverão agora ser considerados, temos ainda um desequilíbrio entre a receita e despesa no que se refere a corrente, que é preocupante, e que tem com certeza a ver com a parte de despesa efectuada no corrente ano e que transita para o próximo ano como dívida e que compromete o normal funcionamento da actividade, uma vez que a dívida acrescida das despesas obrigatórias absorve o valor agora inscrito em orçamento para 2010”.

A Presidente conclui que o Orçamento de 2010 só vai servir para pagar dívida que esta Senhora contraiu antes dos Vereadores do PS chegarem à Câmara.

Face à situação descrita, os Vereadores do PS consideram que a situação financeira da Câmara é muito preocupante!

MAPA DE PESSOAL (Opção gestionária):

- Custos com pessoal em 2009: 5 054 296 €, (o que representou 68% da despesa corrente);
- Na reunião de 6 de JAN de 2010, a Presidente de Câmara, apresentou uma proposta de Aumento de Custos com o Pessoal, no valor de 153 716, 62 €, divididos em 2 parcelas, 100 016,62 € para recrutamento de trabalhadores, mais 53 700 € para alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária.

A proposta da Presidente foi DERROTADA com os 3 votos contra dos 2 Vereadores do PS e da Vereadora do PSD. Depois de algum debate sobre a matéria, foi apresentada uma nova proposta com contributos dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD que, inclusive, a verbalizou, e que, teve em conta principalmente o seguinte pressuposto:

- Situação de quase ruptura financeira da Câmara

Assim, mandava a prudência e o rigor que, no ano de 2010, seria aconselhável alguma contenção da despesa, pelo que, propusemos que fossem considerados os seguintes casos:

- 5 postos de trabalho para o Gabinete de Protecção Civil (Sapadores Florestais);
- 7 postos de trabalho para Assistentes Operacionais (afectas às Escolas);
- 3 postos de trabalho para Assistentes Operacionais ( 2 motoristas e 1 para secção de Obras ) – a remuneração de entrada destes trabalhadores, ao contrário do proposto pela Presidente da Câmara será, por sugestão nossa, pelo escalão acima do ordenado mínimo;
- 2 Assistentes Operacionais, só os meses de Julho e Agosto (nadadores – salvadores);
- 3 Professores de Inglês para as aulas extra-curriculares;
- 5 postos de trabalho a tempo indeterminado para que as pessoas que fazem os 5 anos em 2010, pudessem passar a efectivos;
- abertura de concurso em Outubro de 2010 para recrutamento de técnico superior para a Biblioteca Municipal.

Esta proposta, que nos pareceu muito mais razoável, foi APROVADA com 3 votos a favor dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD, teve a abstenção da Senhora Presidente e o voto contra do Vereador da CDU.

Como se pode ver, da parte dos Vereadores do PS, não houve qualquer perseguição e sempre estivemos disponíveis para a negociação, inclusive para contemplar algumas situações em opção gestionária, nomeadamente dos trabalhadores com remunerações mais baixas. O que não está, nem estará, na nossa vontade, é pactuar com actos de gestão irresponsáveis, atitudes demagógicas ou atitudes de chantagem.

Os Vereadores do PS ABSTIVERAM-SE relativamente à proposta conjunta da CDU e do PSD sobre o Mapa de Pessoal aprovado na reunião de 3 FEV 2010.

Queremos continuar a trabalhar para o bem do nosso concelho e não será com campanhas de maledicência. SÓ A VERDADE É RECTA!

Nesse sentido, reuniu a Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista, onde se inclui o Presidente da Assembleia Municipal, resultando daí a manifestação, por unanimidade, da sua total solidariedade para com os seus Vereadores, reconhecendo e elogiando o seu desempenho responsável e isento e repudiando a política do quero, posso e mando, do esbanjamento e do incentivo à guerrilha institucional que têm sido seguidas pela Presidente da Câmara.

A Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista

Governo vai fiscalizar 40 mil famílias beneficiárias de ajudas do Estado

A Ministra do Trabalho, Helena André, disse, hoje, que o Governo pretende fiscalizar 40 mil famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI), em 2010, um número superior às 36 mil inspecções feitas no ano passado.

Na comissão de Orçamento e Finanças, a responsável pela pasta do Trabalho anunciou que a inspecção será efectuada pela Segurança Social, em parceria com o ministério das Finanças. Segundo dados do Governo, cerca de 40 mil ex-beneficiários do RSI estão agora a trabalhar. O objectivo é que esse número suba para 100 mil até ao final de 2010, arranjando 60 mil empregos a beneficiários deste apoio.

Ao todo existem cerca de 170 mil beneficiários do RSI.

«No que respeita ao combate à fraude, vai ser feita uma acção de fiscalização a 20% das empresas que recorreram ao lay-off durante a crise», anunciou Helena André. Quem o fará é a Segurança Social em articulação com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

«Queremos impor uma cultura de respeito pela legislação laboral», disse ainda a mesma responsável.

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, o Governo tem como objectivo manter viáveis meio milhão de postos de trabalho. Em Janeiro, a ministra já tinha anunciado um pacote de 490 milhões de euros para esta área, o qual deveria abranger 760 mil pessoas. A qualificação dos trabalhadores é uma das principais apostas do Executivo.

In http://sol.sapo.pt/

Nisa esteve presente no XII Congresso da ANAFRE

Os presidentes da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo, respectivamente Fernando Marquês e Marco Oliveira, estiveram presentes, no Centro de Congressos em Lisboa, no XII Congresso da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, que decorreu entre os dias 22 e 24 de Janeiro, sob o lema "Mais Competências, Melhor Poder Local". Este Congresso mereceu honras de abertura por parte de Sua Exa. o Presidente da República, Cavaco Silva, tendo recebido para o seu encerramento a presença de Sua Exa. o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. De salientar que da pouca representatividade do Distrito de Portalegre, Fernando Serralha Carita Marquês, Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo, foi o único eleito do Distrito para os órgãos nacionais da Associação.

CÂMARA MUNICIPAL: MAPA DE PESSOAL APROVADO

Com o voto a favor dos vereadores da CDU e do PSD e a abstenção dos vereadores do PS, o executivo da Câmara Municipal de Nisa aprovou, na reunião ordinária de 3 de Fevereiro, a alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, a 46 funcionários, bem como a criação de lugares no Mapa de Pessoal de 2010 do município para os trabalhadores em situação de contrato a tempo certo, cuja duração ultrapasse cinco anos.

Nas últimas três reuniões camarárias, vários trabalhadores do município reuniram-se em frente aos Paços do Concelho em protesto pela recusa inicial dos vereadores da oposição (PS e PSD) em incluir no orçamento de 2010 as verbas destinadas a estas situações.

Na sequência do protesto fora agendadas reuniões entre os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e os vereadores da oposição.

Na reunião de dia 3, os vereadores da CDU apresentaram uma proposta que contemplava ainda a situação de dois funcionários da autarquia, um caso de mobilidade interna e de outro de mobilidade inter-carreiras, que viram agora ser aprovadas.

A vereadora do PSD, Fernanda Policarpo, justificou a mudança de posição relativamente à decisão tomada anteriormente com o facto de os vereadores da CDU terem apresentado uma proposta que incluía a redução das despesas com pessoal em 250 mil euros, bem como uma redução de um milhão de euros no orçamento.

In http://www.jornaldenisa.com/

Municípios alentejanos devolvem dinheiro aos contribuintes Câmara de Gavião devolve o máximo

Nisa aplica a taxa máxima de IRS de 5%, e não devolve nada aos contribuintes nisenses

Por exemplo, um contribuinte que tenha de pagar dois mil euros de IRS num município que tenha um desconto de um por cento acabará por pagar 1980 euros, o que corresponde a uma poupança de 20 euros, que acontece em 2011. O mesmo benefício abrange quem tem de ser reembolsado, pois receberá mais.

No Distrito de Portalegre há quatro autarquias que vão devolver IRS a munícipes: Campo Maior, Elvas, Fronteira e Gavião.

Fronteira vai devolver 2,5 por cento das suas receitas de IRS aos residentes naquele concelho.

No município de Elvas, a Câmara vai prescindir de 2 por cento da receita de 5 por cento a que tinha direito do IRS.

Em Campo Maior os moradores vão reaver 1 por cento dos descontos para o IRS.

Segundo dados da Direcção-Geral de Impostos, a Câmara de Gavião, vai devolver 5 por cento das suas receitas, o limite máximo.

De acordo com Jorge Martins, presidente do município de Gavião, esta é uma medida para ajudar à fixação de população no concelho.

"É mais uma atitude que visa combater um dos nossos grandes problemas, a perda populacional, o envelhecimento e a perda demográfica. Temos feito uso de todas as ferramentas, e estamos a devolver aquilo que estaria à nossa disposição por via das finanças locais, os cinco por cento máximos de IRS aos nossos munícipes", explicou o edil do Gavião.

Além de devolver o limite máximo das suas receitas aos munícipes, a Câmara de Gavião tem feito outras iniciativas com vista à fixação de população, como a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior, o apoio social aos alunos mais jovens, os apoios à natalidade, à remodelação e aquisição de habitações, a redução de taxas para as actividades económicas, e o cartão do idoso.

"São atitudes que visam combater esse grande flagelo e dar importância e apoio às pessoas que aqui residem e trabalham", destacou Jorge Martins.

In http://www.jornalfontenova.com/fnonline.asp

Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país

O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.

No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.

O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.

Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações".

Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".

Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.

A verdade é que este é um programa antigo do Governo, já tinha sido anunciado por António Guterres - na altura primeiro-ministro- e acabou por ser atrasado devido a dificuldades técnicas.

In http://www.ionline.pt/ - Agência Lusa, Publicado em 19 de Janeiro de 2010

Artigo de opinião: "O que tem de explodir e o que tem de implodir?"

Em altura de crise, não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos não hesitaram em deixar subir o défice quando necessário, sabe isso.

Cavaco Silva alertou, no seu discurso de ano novo, para a combinação potencialmente "explosiva" de desemprego, endividamento externo e desequilíbrio das finanças públicas. Não sei o que é que vai explodir, embora me pareça desejável que os trabalhadores resistam colectivamente a pagar a crise causada por um sistema iníquo, mas sei que é necessário implodir o hipócrita pensamento mágico que parece ter tomado conta de Belém.

Numa altura de crise não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos nunca hesitaram em deixar subir o défice público quando foi necessário, sabe isso. Também sabe que a recuperação das exportações está dependente da capacidade dos outros governos de dinamização das suas economias, que a competitividade é minada por um euro forte e pela ausência de instrumentos de política que compensem a perda da política cambial e que o endividamento externo, fundamentalmente privado, ocorre numa União onde a maior economia, a Alemanha, decidiu apostar num modelo exportador à custa das periferias: os excedentes da Alemanha são os défices de outros. Como assinalou Martin Wolf, do "Financial Times", esta desgraça das periferias europeias é o resultado de uma integração europeia mal configurada e sem mecanismos de impulsão da procura.

O que quer realmente Cavaco Silva? Consolidar o discurso económico hegemónico para assim ter uma estrada real para a recandidatura presidencial. O economista Vítor Bento, a quem Cavaco, tarde e a más horas, ofereceu o lugar do seu companheiro Dias Loureiro no Conselho de Estado, ou o economista Daniel Bessa tornam explícitas as duras opções propostas pelas elites económicas que se escondem no mágico discurso presidencial: cortar salários para promover as exportações, conter o investimento público e transformar o Estado Social num Estado assistencialista para quem não tem mais alternativas, através da continuação das privatizações que Cavaco iniciou.

Uma prescrição coerente e pactuada para o desastre socioeconómico. Mas, no fim de contas, quem apostou na convergência nominal, no quadro da aceleração mal conduzida da integração europeia? Quem assim contribuiu para uma sobreapreciação duradoura da nossa moeda, que muito enfraqueceu a competitividade do sector de bens transaccionáveis, num período de transição crucial e orientou muito do investimento empresarial para o sector de bens não -transaccionáveis, como foi o caso da construção? Quem foi responsável pelo brutal aumento das desigualdades, que torna o discurso de unidade nacional uma fraude? Tantas perguntas, tão poucas respostas. Cavaco sabe que faz política num país amnésico. Este é aliás um dos segredos do sucesso do antigo professor de Finanças Públicas.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

In http://www.ionline.pt/

5.ª Fase de Candidaturas MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio

Abriu 6.ª feira, dia 8 de Janeiro, a 5.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio – MODCOM, com uma dotação de 20 milhões de euros.

O incentivo financeiro do MODCOM a micro, pequenas e médias empresas contempla apoios a três tipos de acções:

Acção A - Lojas individuais;

Acção B – Lojas em rede, ou seja, empresas que pretendam, por exemplo, adoptar uma insígnia comum ainda que a propriedade seja individual, que utilizem a mesma plataforma informática ou que se abasteçam na mesma central de compras;

Acção C – Estruturas associativas do sector do comércio, com vista à promoção dos centros urbanos.

Os projectos de investimento contarão com uma taxa de incentivo a fundo perdido de 45% das despesas no caso das lojas individuais, de 50% nos projectos empresariais integrados e de 60% para as associações comerciais.

Nas quatro fases anteriores do MODCOM o Governo disponibilizou um total de 114 milhões de euros a fundo perdido para a revitalização do comércio tradicional, tendo sido seleccionados cerca de 4 mil projectos empresariais e associativos.

Parlamento Europeu aprova microcrédito para desempregados iniciarem o seu negócio

O novo instrumento, que deverá ficar operacional já a 1 de Janeiro de 2010 e vigorar pelo período de quatro anos (até ao final de 2013), destina-se a desempregados e pessoas em situação vulnerável que pretendem iniciar ou desenvolver microempresas, ou seja, empresas que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 2 milhões de euros.

A ideia de criar este microfinancimento partiu da Comissão Europeia, face à elevada procura de microcrédito (empréstimos inferiores a 25 mil euros) no actual período de crise e às dificuldades sentidas pelos desempregados e pessoas em situação vulnerável para aceder aos tradicionais créditos bancários «comerciais».

No entanto, contrariamente à proposta de Bruxelas, que prevê um montante total de 100 milhões de euros para este instrumento (ao longo dos quatro anos), provenientes de uma reafectação do programa Progress, o programa comunitário para o emprego e a solidariedade, os eurodeputados defendem que seja criada uma rubrica orçamental separada para este instrumento.

De modo a assegurar que o novo instrumento esteja operacional já no início do próximo ano, a assembleia decidiu ainda disponibilizar 25 milhões de euros do orçamento da UE para 2010, que será votado no hemiciclo de Estrasburgo quinta-feira.

Este novo microfinanciamento destina-se a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros da União que concedem microcrédito a particulares e a microempresas.

No debate em plenário participou uma deputada portuguesa, a social-democrata Regina Bastos, que aplaudiu a criação do instrumento, «muito importante num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na União Europeia».

«Este novo meio de microfinanciamento vai contrariar esta tendência actual de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas e de novos empregos», comentou.

In Lusa / SOL - 15/12/2009

UM PRÓSPERO 2010

O Partido Socialista do Concelho de Nisa deseja a todos os Nisenses votos de um próspero Ano Novo, com muita saúde, e com a devida esperança para a melhoria da qualidade de vida de Todos, que só uma cuidada responsabilidade poderá permitir, assim se mantenham, também, os novos dados respeitantes à União Europeia.

O Partido Socialista do Concelho de Nisa recomenda ainda, e principalmente durante este período festivo, o máximo cuidado na estrada, meio que nos faz chegar junto dos entes mais queridos, numa altura que o Distrito de Portalegre regista o menor número de vítimas mortais na estrada durante o ano 2009.

Feliz 2010.

Orçamento comunitário 2010 aprovado no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira, em Estrasburgo, o orçamento da União Europeia para 2010, de 122,9 mil milhões de euros, verba que inclui uma ajuda de emergência de 300 milhões de euros para os produtores do leite.
O orçamento, negociado ao longo dos últimos meses entre representantes das três instituições comunitárias - Comissão Europeia, Conselho (Estados-membros) e Parlamento -, foi aprovado hoje no hemiciclo de Estrasburgo com 483 votos a favor, 48 contra e 32 abstenções.

Além de um apoio adicional de 300 milhões de euros ao sector leiteiro, tal como solicitado pela assembleia, o orçamento prevê ainda uma "margem de manobra" de 500 milhões de euros para outras eventuais medidas de urgência para auxiliar os agricultores.

Outra das prioridades do Parlamento era a inclusão do financiamento do plano europeu de relançamento da economia, com uma dotação de 2,4 mil milhões de euros em 2010, igualmente contemplado no orçamento.

A versão final do orçamento comunitário para 2010, de 122,9 mil milhões de euros (o equivalente a 1,04% do produto interno bruto da UE), fica muito próxima da proposta inicial da Comissão Europeia, que avançou com um projecto orçamental de 122,3 mil milhões de euros, enquanto o Parlamento reclamava 127,5 mil milhões.

In Diário Digital /Lusa

Uma visão sobre Nisa ... por Espanha

Nisa, el Alentejo francés

Nisa es un municipio de 8.000 habitantes que limita con España por la zona de Cedillo y Valencia de Alcántara. Es una villa famosa por su cerámica, semejante a la de Ceclavín, su chanfaina y sus quesos, tan parecidos a los españoles. Pero además, tiene una ascendencia francesa muy curiosa. De hecho, se llama así por la Niza francesa.

Caminamos por el centro de Nisa. Andamos un poco perdidos. En la oficina de Turismo nos han recomendado que comamos en el restaurante de Sara Vila, pero no lo acabamos de encontrar. Pasa una chica de tez clara y cabello rubio. Le preguntamos por el local. Duda, nos responde que si entendemos el francés. Como somos del bachillerato antiguo, asentimos. Nos confiesa que ni idea: «Je ne sais pas». De acuerdo, pero el azar nos lleva a la casa de comidas de Sara: queda a 10 metros.

Nos sentamos. Unas aceitunas, unas cervezas con los vasos de tubo helados, unos carteles anunciando todos los datos higiénicos, hasta el tipo de jabón de los baños. Buenos detalles. Más: bandejas repletas de patatas fritas caseras, bandeja de ensalada, bandeja de arroz. La clientela es portuguesa. Pero... Eso que se escucha es francés. A nuestro lado, en una mesa de diez personas, se habla en francés y portugués indistintamente. ¿Es casualidad o hay una base en tanto afrancesamiento?

Pues algo de base hay porque estamos en un municipio que limita con España, pero que se podría llamar el Alentejo francés. Este territorio fue donado en 1199, tras su reconquista, por el rey Sancho I a los templarios, que levantaron donde hoy está Nisa una fortaleza. Después trajeron colonos franceses para repoblar la comarca. Así, sus primeros pobladores fueron oriundos de Niza y fundaron aquí Nova Nice o Niza a Nova frente a su natal Niza a Velha. Otros vinieron de Montauban y dieron nombre a la 'freguesia' de Montalvao; de Arles, y fundaron Arez; o de Toulouse, y así nació Tolosa.

Nisa, en fin, tiene ocho 'fregresias' o parroquias que suman algo más de 8.000 habitantes. La capital acoge a 4.000 vecinos. Como en casi todos los municipios del Alentejo, se repite la misma evolución demográfica que en Extremadura: en 1960 Nisa tenía más del doble de población (17.976), después, la emigración.

Queda pues definida la historia afrancesada de la villa y también su presente, con muchos emigrantes en Francia y franceses que vienen a estudiar a Nisa o a conocerla por su antigua raíz gala. Y lo primero que conocen, como casi todo el que llega, es su súper plaza de la República, donde está casi todo: las tiendas de cerámica, bordados y recuerdos, los cafés clásicos, algún restaurante, el cine-teatro, la estupenda y activa biblioteca, el puesto de Turismo.

Divertido caos

Aquí se puede aparcar cómodamente y aquí se celebran las ferias, los conciertos y los acontecimientos. Acaba de ser remodelada, urbanizada y adornada con fuentes y lo que antes era un divertido caos, hoy es un razonable desorden. Porque uno sigue llegando a la plaza y se sigue liando. Aunque en Portugal, al final, todo tiene solución. Así que ya hemos comido, hemos dejado el coche bien estacionado y nos hemos aprovisionado de estupendos folletos y planos que facilitan en la oficina de Turismo. Paseemos, pues, y hagámoslo sin un rumbo fijo.

Nos adentramos en la parte vieja y vamos descubriendo el rollo o pelourinho, las casonas burguesas, las callejas humildes, donde salen al paso esos tendales de ropa que hasta los de National Geographic asocian a Portugal y dan órdenes taxativas a sus fotógrafos: «No volváis de allí sin fotos de ropa tendida»". Pero en El País que Nunca se Acaba sabemos perfectamente que Portugal es algo más que cuatro tópicos y un tendal.

Fotografiamos a señoras que cosen en la calle. Y no se trata de algo típico, sino de una artesanía callejera secular con su orden y su organización. Así, en Nisa hay seis tipos diferentes de bordados tradicionales y, además de los grupos esporádicos, existen tres grupos organizados de señoras bordadoras: el del mercado, el de la calle de la Hidroeléctrica y el de la 'fregresia' del Espíritu Santo.

Nisa es un pueblo muy artesano que celebra del 31 de julio al 4 de agosto de este año Nisartes, Feria Internacional de Artes Tradicionales. En ella estarán ceramistas de Ceclavín pues no en vano la cerámica de chinitas de Nisa es semejante a la cerámica empedrada ceclavinera y ambos estilos son únicos en la Península. En Nisa no se ponen de acuerdo sobre el origen de esta alfarería particular: para los más nacionalistas, tendría relación con Estremoz, aunque parece un poco traído por los pelos porque este estilo no tiene nada que ver con aquel y porque Estremoz queda a 84 kilómetros. La otra versión sitúa en Ceclavín el origen del barro con piedrecitas de cuarzo incrustadas para dar una consistencia especial a la pieza.

La cerámica y los bordados se pueden comprar en la Plaza de la República, aunque si se quiere comprar en el propio taller, los tres principales ceramistas de Nisa lo tienen en la carretera de Montalvao, Antonio Piedade; en la Rua Sidonio Pais, 36, Antonio Louro y en el 72 de la Rua 25 de abril, Antonio Pequito.

Además de la cerámica, los quesos de oveja de Tolosa y la chanfaina (açorda de sarapatel) demuestran claramente que, también por aquí, la frontera nunca existió.
La historia y el presente de la cerámica y el bordado de Nisa se entienden mejor visitando el Museo do Barro e do Bordado. Fue inaugurado el pasado 17 de mayo y se lo encuentra uno paseando por el casco viejo, justo junto a la bella puerta medieval de Montalvao, donde estuvo la llamada cárcel nueva. Abre de 10 a 12'30 y de 14 a 17'30, siempre hora portuguesa.

Pero seguimos nuestro paseo y vamos conociendo los monumentos nacionales de Nisa: las puertas Da Vila y la ya mencionada de Montalvao, la muralla, levantada en 1343, como es habitual en la Raya, para defenderse de la amenaza española, o el dolmen de Sao Gens, situado en la periferia, que da continuidad a la riqueza megalítica extremeña de la zona vecina de Valencia de Alcántara.

Otro atractivo de Nisa son sus termas. Recientemente modernizadas con la construcción de un estupendo edificio, siguen siendo muy eficaces para combatir el reúma, los problemas respiratorios, el ácido úrico. ¡Y atención, novedad termal en la región! Son muy recomendables para combatir el colesterol y las hemorroides.

Dormitar

Nuestro paseo por Nisa va acabando. Nos llama la atención la gran cantidad de gatos que merodean por el casco antiguo, las puertas ojivales, la impronta judía, la muralla asomando entre las casas. Regresamos a la gran plaza y, antes de marcharnos, decidimos probar los placeres de una 'bica' en el Alameda, un clásico café para mirar: todas las sillas de la terraza apoyadas en la pared, de cara a la plaza, los paisanos solitarios dormitando, el jefe viendo dentro un documental de animalitos y también dormitando, un perro cachazudo echado en la puerta, sin dejar pasar, y también sesteando. Las fuentes de la plaza hipnotizando con su sonsonete y, ¡qué remedio!, también nosotros acabamos haciendo algo poco francés, pero muy extremeño, muy alentejano: dormitar.

CUADERNO DE VIAJE

Cómo llegar: De Badajoz, por Portalegre y Alpalhao. De Cáceres, por Cedillo o por Valencia de Alcántara y Alpalhao.

Dónde comer: Sara Vila, recomendable casa de comidas sin turistas: queixadas (quijadas) de porco, carne de porco alentejana (7), bifinhos con natas (5'50), bife de novillo (8'50), chuleta de novillo (9), secreto (9), chocos grelhados (8'50), mousse de chocolate o fresa, serradura o tarta del Algarve (1'50).

"Su queso y su cerámica son 'extremeños' y sus 'freguesias', 'francesas'"

EL PAÍS QUE NUNCA SE ACABA POR J. R. ALONSO DE LA TORRE

Comentário de RODOLFO VALENTINO

Por Nisa es por donde, en buena lógica, debería dirigirse la futura conexión de la autovçia A-58 hasta la A-23 portuguesa, para conectar, en recorrido corto y lógico una autovía Madrid-Caceres-Valencia de Alcantara y Lisboa. La autovía Trujillo-Cáceres-Valencia de Alcántara debería acortar la distancia entre Cáceres y Valencia de Alcántara en unos 25 kilometros con respecto a la longitud excesiva de la carretera nacional N-521 ( a su tortuoso y vericuetoso trazado, le sobran kílómetros y "subeybajas" dignos de la mas endiablada montaña rusa). Debería, además, entrar por la frontera, algo al norte de Valencia de Alcántara y al sur de Cediilo, para dirigirse por Nisa hasta la "inflexión" hacía el norte de la A-23. El trazado desde la frontera, por ese punto, que debería convertir Portugal en autovía, sería sólo de unos 25 kms, y la rentabilidad que obtendrían por ello todos los portugueses de Lisboa y de es zona del país sería inmensa para tan poco gasto. Es decri, Portugal dirçia que sçi sin dudar ni un minuto a la menor ocasiçon que ese proyecto se le plantee en una cumbre hispano=lusa.

In http://www.hoy.es/

Artigo de opinião: "São Simão: a Democracia dos Comunistas"

ESCLARECIMENTO

No seguimento de algumas dúvidas que se levantaram, quanto à postura do Partido Socialista de Nisa relativamente ao episódio da eleição dos membros da Junta de Freguesia e Mesa do Plenário de Cidadãos Eleitores da Freguesia de São Simão, inserida nas Eleições Autárquicas 2009 para o concelho de Nisa, transcrevemos abaixo o artigo de opinião publicado no Jornal de Nisa de 27 do corrente mês de Novembro de 2009:

"No passado dia 17 de Outubro, encerrou-se o processo das Eleições Autárquicas, no concelho de Nisa, previsto para 2009, com a eleição dos membros da Junta de Freguesia e da Mesa do Plenário de Cidadãos Eleitores da Freguesia de São Simão, devido à existência de menos de 150 eleitores nesta freguesia.

Nesta data, e no seguimento do apuramento dos votos e a respectiva atribuição de mandatos por parte da Mesa cessante, foi apresentada e entregue uma Reclamação/Protesto por parte do Mandatário do Partido Socialista e pelo 1.º subscritor da Lista C candidata à Junta de Freguesia, no local onde se realizaram as Eleições, devido a não ter sido aplicado o “sistema de representação proporcional”, o chamado Método de Hondt.

Como a Lista A, encabeçada pelo Capitão-Tenente Louro Hilário, não venceu com maioria absoluta, e sendo aplicado o referido Método de Hondt, o 1.º subscritor da Lista C, António Pereira, deveria fazer parte da composição dos 3 eleitos da Junta de Freguesia, pois foi o 3.º cidadão mais votado. Assim não foi o entendimento da Mesa da Assembleia de Freguesia cessante. Com a Reclamação/Protesto que ficou junto ao processo, ficou também cumprido o papel do Partido Socialista e do 1.º subscritor da Lista C, considerando notória a falta de democracia por parte dos elementos ou eleitos, anteriores ou actuais da CDU.

Concordando com a opinião do Partido Socialista, pronunciou-se a Meritíssima Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, enquanto Presidente da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais do Município de Nisa, no que concerne à aplicação do sistema de representação proporcional no resultado da votação obtido em São Simão, uma vez que o plenário de cidadãos eleitores se rege pelas regras estabelecidas para a assembleia de freguesia e respectiva mesa (art. 22.º e 4.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro).

Perante este facto, a CDU apressou-se a dar posse aos elementos que faziam parte da sua lista inicial e resolve reclamar para o Tribunal Constitucional, considerando a CDU inútil o Despacho da Meritíssima Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, pois este outro Tribunal é que teria competência para se pronunciar. Nesse seguimento, e por aquilo que foi o entendimento, o Tribunal Constitucional não se pronuncia sobre a Reclamação/Protesto do PS, mas declara juridicamente inexistente o Despacho da Meritíssima Juiz.

Ora, dentro do que são os princípios democráticos que recebemos de Abril, esta atitude dos responsáveis da CDU, também corroborada pelo presidente da Junta que se manteve em funções, é algo de aterrador. Ficamos a saber que, para os comunistas, os princípios democráticos, como o sistema de representação proporcional, só existem para as eleições da Assembleia e Câmara Municipal, bem como para as Assembleias de Freguesia que vão desde o Espírito Santo até … à Amieira do Tejo. Em São Simão, não. Mas, tal como em São Simão, nas restantes Freguesias também houve listas (com siglas partidárias), também compostas por pessoas individuais. Nessas é aplicado o Método de Hondt, mas em São Simão … não.

É uma completa vergonha. E vêm estes senhores apregoar democracia, assim como se anuncia o preço de uma melancia. Ficaram completamente atemorizados só de pensarem que iam ter que repartir o poder de forma legítima e democrática. Têm uma forma muito própria de abordar certas circunstâncias políticas, cuja grande parte o Partido Socialista conhece há muito. Já consta também por aí que vão fazer uma nova festa de “arromba” (imaginam onde?), só para comemorarem este magnífico desfecho. O Povo não esquece!"

Jaime da Conceição Cordas Estorninho renomeado Governador Civil do Distrito de Portalegre

Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de Novembro de 2009

1. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

10. Resolução do Conselho de Ministros que exonera e nomeia os governadores civis
Esta Resolução vem exonerar os governadores civis actualmente em funções e nomear os novos governadores civis dos dezoito distritos do Continente.
Assim, sob proposta do Ministro da Administração Interna, foram feitas as seguintes nomeações de Governadores Civis:

 Governador Civil de Aveiro, José Barbosa Mota
 Governador Civil de Beja, Manuel Soares Monge
 Governador Civil de Braga, Fernando Ribeiro Moniz
 Governador Civil de Bragança, Jorge Manuel Nogueiro Gomes
 Governador Civil de Castelo Branco, Maria Alzira de Lima Serrasqueiro
 Governador Civil de Coimbra, Henrique José Lopes Fernandes
 Governador Civil de Évora, Fernanda de Sousa Gonçalves Carvalho Ramos
 Governador Civil de Faro, Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes
 Governador Civil da Guarda, António José Santinho Pacheco
 Governador Civil de Leiria, José Humberto Paiva de Carvalho
 Governador Civil de Lisboa, António Bento da Silva Galamba
 Governador Civil de Portalegre, Jaime da Conceição Cordas Estorninho
 Governador Civil do Porto, Maria Isabel Coelho Santos
 Governador Civil de Santarém, Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
 Governador Civil de Setúbal, Manuel Luís Macaísta Malheiros
 Governador Civil de Viana do Castelo, José Joaquim Pita Guerreiro
 Governador Civil de Vila Real, Alexandre António Alves Chaves
 Governador Civil de Viseu, Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Tomada de posse dos Eleitos Municipais a 30 de Outubro

Eleitos do Partido Socialista no Concelho de Nisa para o Mandato 2009/2013

Câmara Municipal

MARIA IDALINA ALVES TRINDADE (Vereadora)
FRANCISCO BATISTA DE SENA CARDOSO (Vereador)

Assembleia Municipal

JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA (Presidente)
JORGE MANUEL BARREIROS DA GRAÇA (1.º Secretário)
JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA POLIDO (2.º Secretário)

JOSÉ MANUEL SEMEDO BASSO (Deputado Municipal)
GILBERTO MOURATO CANILHAS MANTEIGA (Deputado Municipal)
ADELINO JOSÉ POLIDO TEMUDO (Deputado Municipal)
JOÃO DUARTE MOISÉS (Deputado Municipal)
ARTUR DA ROSA DIAS (Deputado Municipal)
FERNANDO SERRALHA CARITA MARQUÊS (Deputado Municipal)
ANTÓNIO SEMEDO DA CRUZ BELO (Deputado Municipal)
FRANCISCO BOLETO SÃO PEDRO (Deputado Municipal)

Juntas e Assembleias de Freguesia

Alpalhão

JOÃO DUARTE MOISÉS (Presidente da Junta)
ANTÓNIO CORREIA ROVISCO (Secretário)

ANTÓNIO JOSÉ PEDROSO (2.º Secretário da Mesa)
CRISTINA DE LURDES MENDES DURÃO CALDEIRA (membro da Assembleia de Freguesia)
JOSÉ AUGUSTO SEQUEIRA FERREIRA (membro da Assembleia de Freguesia)
UMBELINA MARIA CALDEIRA DURÃO (membro da Assembleia de Freguesia)

Amieira do Tejo

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE (membro da Assembleia de Freguesia)
JOSÉ AUGUSTO MARQUES (membro da Assembleia de Freguesia)

Arez

ARTUR DA ROSA DIAS (Presidente da Junta)
ANTÓNIO ALBINO FAIA DE ANDRADE PIRES (Secretário)
CARLOS MANUEL MENDES MANDEIRO (Tesoureiro)

SUZI ALEXANDRA ARAÚJO SANTOS SIMÕES (Presidente da Mesa)
SÓNIA ALEXANDRA VIEIRA FARINHA (1.ª Secretária da Mesa)
JOÃO ARMÉNIO FAIA DE ANDRADE PIRES (2.º Secretário da Mesa)
JOSÉ LOPES DA CRUZ (membro da Assembleia de Freguesia)
MARIA DA GRAÇA ESTEVES NAZARÉ LOPES DA CRUZ (membro da Assembleia de Freguesia)
JOAQUIM ANTÓNIO SUBTIL MENDES (membro da Assembleia de Freguesia)
JOÃO JOSÉ DA GRAÇA BENTO (membro da Assembleia de Freguesia)

Espírito Santo

FERNANDO SERRALHA CARITA MARQUÊS (Presidente da Junta)
MARIA DO CARMO GALEGO MATOS AGOSTINHO TEMUDO RIBEIRINHO (Secretária)

MARCO ANTÓNIO BARRETO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Presidente da Mesa)
LUIS MIGUEL BIZARRO REBELO (2.º Secretário da Mesa)
JOANA ANDRÉ CHARRINHO DE MOURA TEMUDO (membro da Assembleia de Freguesia)
JOÃO SERRALHA CASIMIRO (membro da Assembleia de Freguesia)

Montalvão

ANTÓNIO SEMEDO DA CRUZ BELO (Presidente da Junta)

MÁRIO CARRILHO PEREIRA LOURO (membro da Assembleia de Freguesia)
ANTÓNIO JÚLIO PIRES DA CRUZ (membro da Assembleia de Freguesia)
JOÃO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES (membro da Assembleia de Freguesia)

Nossa Senhora da Graça

JOAQUIM DA GRAÇA ZACARIAS (membro da Assembleia de Freguesia)
JOAQUIM MARTINS REBELO (membro da Assembleia de Freguesia)

Santana

FRANCISCO BOLETO SÃO PEDRO (Presidente da Junta)
JOAQUIM DA ASSUNÇÃO CORREIA (Secretário)
JOAQUIM LOPES PIRES (Tesoureiro)

MÁRCIA CRISTINA PINTO MENDES (membro da Assembleia de Freguesia)
ROSA MARIA DA GRAÇA PIRES (membro da Assembleia de Freguesia)
MARIA DO CARMO RAMALHETE DA GRAÇA MARGARIDO (membro da Assembleia de Freguesia)
FERNANDO MANUEL MAIA JORGE (membro da Assembleia de Freguesia)
FERNANDO MANUEL DA ROSA (membro da Assembleia de Freguesia)

São Matias

NUNO JOÃO DELGADO LOURO SEMEDO (membro da Assembleia de Freguesia)
MANUEL MIGUÉNS REIS (membro da Assembleia de Freguesia)

Tolosa

AMÉRICO JOSÉ BARRENTO DA COSTA (Secretário)

ALEXANDRA DE JESUS PEDRO (2.ª Secretária da Mesa)
JOSÉ MANUEL MATIAS SALGUEIRO (membro da Assembleia de Freguesia)

Ananás e queijos na lista de excelência alimentar da Europa

Atlas alimentar inclui o ananás de São Miguel e os queijos de São Jorge e do Pico entre os melhores produtos gastronómicos tradicionais da Europa. Cozinha do campo distingue alimentos genuínos e valoriza os seus lugares de origem.

Os queijos de São Jorge e do Pico, feitos à base de leite de vaca cru, e o ananás cultivado nas estufas de vidro de São Miguel são três produtos tradicionais dos Açores que constam da lista de produtos agro-alimentares de excelência da Europa.
A informação, avançada pelo DN, foi veiculada pelo Atlas Mundial Qualigeo-Atlas, uma publicação inteiramente vocacionada para os produtos agro-alimentares de qualidade e que já distinguiu 115 produtos utilizados na gastronomia em Portugal. Desses sobressaem os três já mencionados dos Açores, mas também, e entre outros, os queijos da Serra da Estrela, de Serpa e de Nisa, o presunto de Barrancos, a chouriça de carne de Vinhais, as ameixas e azeitonas de conserva de Elvas, as amêndoas do Douro e a anona da Madeira.
Portugal ocupa um honroso quarto lugar na tabela dos países europeus com alimentos tradicionais com qualidade de topo. À frente de Portugal ficam apenas a Itália, França e Espanha.
O Qualigeo-Atlas, um manual constituído por 1200 páginas, privilegia a cozinha genuína do Mediterrâneo e Atlântico. Sobretudo dos alimentos confeccionados segundo receitas tradicionais - nalguns casos seculares - e artesanais que identificam as especificidades gastronómicas e práticas agrícolas ancestrais dos países ou regiões de origem. Percebe-se a posição privilegiada de Portugal neste "ranking". As carnes, enchidos, queijos, azeite extra virgem, doces e frutos são dos alimentos mais visados pelo Qualigeo-Atlas, produtos na verdade que especializaram Portugal na criação de roteiros gastronómicos, conhecidos no estrangeiro e muito procurados pelos turistas que visitam o país.
A elaboração do manual requereu um trabalho de dois anos envolvendo 40 pessoas e o apoio dos representantes dos 27 países da União Europeia. O resultado da recolha exaustiva é um banco de dados que mostra mais de 500 fotografias e centenas de mapas de regiões, dando a conhecer à Europa a diversidade e riqueza das suas especialidades gastronómicas tradicionais. Acresce a informação de que os produtos agro-alimentares de excelência integram quase um milhão de produtores e dão trabalho a dezenas de milhões de pessoas, que geram lucros de 15 mil milhões de euros por ano.

In http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/195650

Ver também http://www.winespectator.com/magazine/show/id/12660

Juiz do Tribunal Judicial de Nisa/Presidente da Assembleia de Apuramento Geral de Votos dá razão ao PS de Nisa

Como descrito em post anterior, sobre o procedimento final do que se passou no Plenário de Cidadãos Eleitores da Freguesia de São Simão, o mandatário do Partido Socialista para as Eleições Autárquicas 2009, Marco Oliveira, apresentou uma Reclamação/Protesto no final da sessão, devido ao facto do método de Hondt não ter sido aplicado para a escolha dos membros dos órgãos estabelecidos para este mandato na Freguesia de São Simão, leia-se executivo da Junta de Freguesia e Mesa do Plenário de Eleitores.

Dessa Reclamação/Protesto resultou a conclusão da Meritíssima Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, enquanto Presidente da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais do Município de Nisa, cuja parte final transcrevemos:

(...) "Conclui-se assim do que se vem dizendo que na eleição do plenário de cidadãos eleitores da freguesia de São Simão, como em todoas as eleições no nosso país, o método de representação proporcional deve ser assegurado, o que implica que os mandatos não são todos atribuídos à lista vencedora, como ocorreu em São Simão, mas são sim atribuídos proporcionalmente.

Importa assim aplicar o método de Hondt à eleição realizada, atendendo aos votos obtidos por cada uma das três listas apresentadas, tal como reclamado.

Para a Junta de Freguesia houve:

Votantes - 107

Votos em Branco - 1

Votos Nulos - 0

Lista A - 66 votos

Lista B - 12 votos

Lista C - 28 votos

Assim, e aplicando o método de Hondt, atribuem-se dois mandatos à Lista A (José Miguéns Louro Hilário e Joaquim da Graça Martins Valente), o 1.º e 2.º mandatos, e um à Lista C (António de Almeida Pereira), o 3.º mandato.

Para a mesa do plenário de eleitores houve:

Votantes - 106

Votos em Branco - 0

Votos Nulos - 0

Lista A - 64 votos

Lista B - 9 votos

Lista C - 33 votos

Assim, e aplicando o método de Hondt, atribuem-se dois mandatos à Lista A (Esmeralda da Cruz Carrilho de Almeida e João José António de Almeida da Cruz Valente), o 1.º e 3.º mandatos, e um à Lista C (Elisabete de Almeida Peleja), o 2.º mandato.

Comunique e publicite."

Convém esclarecer que, embora tendo sido levantada a questão na altura devida, apuramento dos votos e mandatos no próprio local, a eleição legítima e legal dos membros de ambos os órgãos não ficou formalizada com base no método de Hondt, por indicação da própria mesa da Assembleia de Freguesia cessante, o que foi corroborado pela mandatária concelhia da CDU presente, Esmeralda da Cruz Carrilho de Almeida, também eleitora da respectiva freguesia e candidata a presidente da mesa do plenário, e pelo informado delegado do PSD à mesa de voto, José Manuel Alves Ferreira, que, diga-se, é também militante do Partido Socialista de Nisa.

Tal não ficou formalizado na altura, por oposição de todos os acima descritos.

Pajín e Anne Hidalgo aprofundam a relação entre o PSOE e o Partido Socialista Francês

REUNIÓN EN FERRAZ

La secretaria de Organización del PSOE, la vicealcaldesa socialista de París y la Secretaria de Política Internacional defienden las políticas socialdemócratas para superar la crisis

La secretaria de Organización del PSOE, Leire Pajín, y la Secretaria de Política Internacional y Cooperación, Elena Valenciano, han recibido esta tarde en la sede federal socialista a la vicealcaldesa del ayuntamiento de París, Anne Hidalgo.

En la reunión, las tres dirigentes socialistas se han referido a la estrecha y fluida relación que existe entre el Partido Socialista Obrero Español y el Partido Socialista Francés, una colaboración que es muy estrecha en el seno de la Internacional Socialista y del Partido Socialista Europeo, así como entre las delegaciones de ambos partidos en el Parlamento Europeo.
Han coincidido en la necesidad de aplicar políticas socialdemócratas para salir de esta crisis económica y financiera lo antes posible y sin dejar a nadie en la cuneta. También han analizado la política europea de ambas formaciones ante la próxima presidencia española de la UE. Por último, han dedicado parte de la reunión a poner en común los procesos internos y de elección de candidatos tanto del Partido Socialista Obrero Español como del Partido Socialista Francés.

Anne Hidalgo asistió esta tarde en el cementerio de Fuencarral al homenaje del Ayuntamiento de París a los brigadistas internacionales que lucharon en la Guerra Civil y a los españoles que combatieron a los nazis en la II Guerra Mundial. En el homenaje participaron también el embajador de Francia en España, Bruno Delaye; y el secretario general de las Juventudes Socialistas de España, Sergio Gutiérrez.

In http://www.psoe.es/ambito/saladeprensa/pressnotes/index.do?id=406975&action=View

Expulsão de militantes do PS é processo "kafkiano, capcioso e insidioso", diz Narciso Miranda

O candidato independente derrotado nas autárquicas em Matosinhos Narciso Miranda classificou hoje a eventual expulsão de militantes do partido que tenham concorrido noutras listas como um processo "kafkiano, capcioso e insidioso".

Em conferência de imprensa, Narciso Miranda, que é também militante do PS, desafiou o secretário-geral socialista, José Sócrates, a tomar posição sobre esta questão, denunciando ainda aquilo que considera ser uma violação dos estatutos na eleições da concelhia de Matosinhos.

Segunda-feira, o presidente da Distrital do PS, Renato Sampaio, anunciou que tencionava levar à Comissão de Jurisdição do partido processo internos que podem levar à expulsão de militantes como Narciso Miranda ou a candidata independente em Valongo Maria José Azevedo, além dos filiados que tenham apoiado as suas listas.

O candidato independente à Câmara de Matosinhos, derrotado nas últimas eleições autárquicas pelo socialista Guilherme Pinto, considerou que este processo tem "sinais de atitudes inquisitórias, que apontam para eventuais condenações por delito de opinião", caracterizando-o como "kafkiano, capcioso e insidioso".

"É kafkiano por que se faz a condenação para a seguir preparar as razões que sustentam a condenação já produzida; é capcioso porque é um processe feito traiçoeiramente; é insidioso porque tem fases, sinais, pressupostos sustentados na calúnia fácil", explicou Narciso Miranda.

O independente apelou a José Sócrates para que este se manifestasse sobre a eventual expulsão de militantes do partido: "Meu caro secretário-geral do PS, em nome dos valores, das regras, do direito, da transparência, do rigor, diga uma palavra sobre isto".

Narciso Miranda aproveitou a ocasião para denunciar que "a concelhia de Matosinhos não votou as candidaturas do PS à Câmara de Matosinhos, violando gravemente o estipulado nos estatutos". "Em Matosinhos, os estatutos foram gravemente feridos, grosseiramente feridos, não houve votação [da escolha do candidato], então houve aqui uma inobservância dos estatutos", reiterou o independente.

Narciso Miranda acusou ainda Luísa Salgueiro - que integra a Comissão Nacional de Jurisdição - de ter estado na presente na reunião da Concelhia e de ser "conivente com esta inobservância dos estatutos do partido".

"Eu não afrontei o PS. Eu não criei nenhum acto, em momento nenhum, que colida com a declaração de princípios do PS", afirmou o candidato derrotado à Câmara de Matosinhos que reprovou o facto de estar a ser "condenado na praça pública à boa maneira da pré-historia".

"Estamos perante um problema de carácter político. Não é um problema nem administrativo, nem burocrático, nem estatutário, não é uma dissidência, não é um afastamento. É uma divergência que se resolve politicamente", concluiu Narciso Miranda.

Lusa

Artigo de Opinião: "ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – MAIS PODER LOCAL, MAIS CIDADANIA"

De quatro em quatro anos somos chamados a participar activamente na vida politica local, com a eleição para os órgãos representativos da comunidade. Fora dessa data o eleito e o eleitor afastam-se de tal forma que mesmo partilhando o mesmo território e preocupações em comum, vivem de costas voltadas como dois estranhos que coabitam no mesmo espaço.

Tal como em grande parte do país, no nosso concelho sente-se esse sintoma de falta de democracia participativa, onde quem está no poder não sabe ou não quer ouvir o cidadão comum, e ter essa sensibilidade no poder local é meio caminho para alcançar o reconhecimento de todos, um trabalho que só se alcança se houver a vontade e a abertura para discutir os problemas e anseios das populações, criar meios e formas de atrair os cidadãos para os fóruns e dar-lhes a palavra, e provavelmente os resultados serão outros.

Com a tomada de posse dos novos eleitos, resultado das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009 e com a constituição dos novos executivos e respectivas assembleias deliberativas inicia-se um novo ciclo eleitoral de 4 anos, e que será a meu ver um autentico campo de batalha politica com argumentos de parte a parte, mas já a pensar na cadeira do poder dentro de 4 anos, com a renovação do quadro politico local (entrada em vigor de nova lei do poder local – limite de mandatos).

Neste quadro politico que se avizinha sou tentado a colocar em cima da mesa um conjunto de ideias que podem trazer uma nova “roupagem” e novas formas de abordar a participação do cidadão nesta autarquia que agora toma posse.

Envolver toda a comunidade a debater as questões que lhe são mais pertinentes antes de apresentar o orçamento e plano de actividades na assembleia municipal é um novo conceito de fazer politica junto dos cidadãos e por conseguinte fortalecer este elo de ligação entre eleito e eleitor tornando este último mais crítico, exigente e interveniente.

O Orçamento Participativo é um instrumento ao alcance de qualquer autarquia local e tem o apoio comunitário do programa EQUAL , vem trazer uma maior transparência e qualidade democrática a que não estamos habituados por estes lados, porque é necessário ouvir cada vez mais as pessoas e dar-lhes meios de participação e não como tem vindo a acontecer em Nisa, em que se marcam reuniões públicas para horas normais de expediente de forma a afastar os poucos cidadãos que se mostram interessados pela “coisa” pública.

Abrir as portas da administração local a todas é um acto de coragem mas também um dever para com os contribuintes, e hoje em dia com as novas tecnologias devia a autarquia de Nisa ir mais longe e ser a pioneira no conceito de autarquia on-line, com a transmissão em directo das sessões da Assembleia Municipal, bem como a disponibilidade e publicidade dos actos administrativos em tempo real. Alterar o regimento da Assembleia Municipal para que o espaço reservado á intrevenção do cidadão seja no inicio da sessão e as mesmas marcadas para uma hora fora de expediente (depois das 17h ou aos fins de semana)

Uma nova maneira de olhar para o poder local é necessária, e no concelho de Nisa começa a ser urgente acertar os ponteiros do relógio da democracia participativa e dar voz a todos sem medos nem preconceitos, porque da discussão nasce a luz.

Por José Leandro Lopes Semedo

Tomada de posse dos titulares dos órgãos autárquicos 2010/2013 no Distrito - Câmaras e Assembleias Municipais

TOMADAS DE POSSE DOS ELEITOS AUTÁRQUICOS, PARA A CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NESTE MANDATO 2010/2013:

ALTER DO CHÃO - 23.10.2009 às 21:00h - Castelo

ARRONCHES - 30.10.2009 às 19:00h - Centro Cultural

AVIS - 30.10.2009 às 20:30h - Salão Nobre Paços do Concelho

CAMPO MAIOR - 28.10.2009 às 18:00h - Paços do Concelho

CASTELO DE VIDE - 27.10.2009 às 18:30h - Salão Nobre

CRATO - 23.10.2009 às 21:00 - Auditório Municipal

ELVAS - 24.10.2009 às 18:00h - Cine Teatro Municipal

FRONTEIRA - 25.10.2009 às 15:00h - Salão Nobre

GAVIÃO - 20.10.2009 às 17:00h - Salão Nobre

MARVÃO - 23.10.2009 às 19:99h – Salão Nobre

MONFORTE - 29.10.2009 às 21:00h - Salão Nobre

NISA - 30.10.2009 às 16:30h - Biblioteca Municipal

PONTE SÔR - 25.10.2009 às 17:00h - Cine Teatro

PORTALEGRE - 26.10.2009 às 21:00h - Centro de Congressos da CMP

SOUSEL - 28.10.2009 às 18:00h - Salão Nobre

Albergaria Penha do Tejo na RTP ... e em reunião na Câmara

RTP 1 - Portugal em Directo - 20/10/2009

http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=19455&idpod=30920&formato=wmv&pag=recentes&escolha=

Cidadãos Eleitores de São Simão votaram - são menos de 150

No passado dia 17 de Outubro, em São Simão, decorreu a última eleição inserida nas Autárquicas 2009, através de um Plenário de Cidadãos Eleitores, para eleição do executivo da Junta de Freguesia e da, agora, Mesa do Plenário.

Sem qualquer tipo de "conotações partidárias", e após os Cidadãos Eleitores se terem pronunciado, preferindo a eleição por voto secreto e por listas de 3 cidadãos, os resultados para o executivo da Junta de Freguesia foi o seguinte:

Lista A, encabeçada por José Hilário, 66 votos;

Lista C, encabeçada por António Pereira, 28 votos;

Lista B, encabeçada por Lídia Piçarra, 12 votos.

Sem qualquer contestação, José Miguéns Louro Hilário foi reeleito como presidente da Junta. Em todo o caso, e aplicando-se o Método de Hondt, visto tratarem-se de listas em tudo iguais às dos partidos, cuja composição é preenchida por cidadãos individuais devidamente identificados, o executivo da Junta para o mandato 2010-2013 deveria ser composto por 2 elementos da Lista A e 1 elemento da Lista C, entenda-se:

Presidente - José Miguéns Louro Hilário (Lista A);

Vogal - 2.º membro da Lista A;

Vogal - António de Almeida Pereira (Lista C).

Assim não foi o entendimento da Mesa da Assembleia de Freguesia Cessante, dando como confirmada a Lista A, no todo, como novo executivo da Junta de Freguesia de São Simão, sem ter ganho com maioria absoluta.

Para a eleição da Mesa do Plenário, passou-se praticamente todo o mesmo cenário.

Faleceu hoje, por ocorrência inesperada do destino, um Grande Amigo, um Grande Homem, um Grande Militante do Partido Socialista: JOSÉ VILELA MENDES

Resultados Eleitorais - Autárquicas 2009

Resultados no Concelho de Nisa

Câmara Municipal:

CDU – 1895 votos (Presidente e 1 Vereador)

PS – 1759 votos (2 Vereadores)

PSD – 1225 votos (1 Vereador)

CDS-PP – 116 votos

BE – 111 votos

Assembleia Municipal:

PS – 1880 votos

CDU – 1678 votos

PSD – 1220 votos

BE – 175 votos

CDS-PP – 117 votos

Assembleias de Freguesia:

PS – 1973 votos (5 Juntas de Freguesia - Espírito Santo, Alpalhão, Montalvão, Santana e Arez)

CDU – 1680 votos (4 Juntas de Freguesia)

PSD – 1209 votos

CDS-PP – 59 votos

BE – 19 votos

Campanha Eleitoral (freguesias) - Autárquicas 2009 em Nisa

Amieira do Tejo

São Matias

Santana

Tolosa

Debate da Rádio Portalegre

São Simão

Salavessa e Montalvão

Alpalhão

Arez

AUTÁRQUICAS 2009 - PS DE NISA EM MOVIMENTO

Os Nisenses da Câmara Municipal

Os Nisenses da Assembleia Municipal