ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

Moção de Protesto

Usando e abusando da forma e dos meios de comunicação, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa vem a público, através de Comunicado Oficial, informar da “gravidade da postura adoptada pelos outros três membros do Executivo eleitos nas Listas do PS e do PSD”, pelo facto de aqueles terem informado, em tempo útil, que iriam entrar de férias no período de 02 a 20 de Agosto.

Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!

O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!

É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:

- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,

O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!

O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!

Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!

É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.

Os Vereadores do PS e a Vereadora do PSD


(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Artigo de opinião: "A importância dos nossos i/emigrantes"

Cá estamos nós no rescaldo da visita dos nossos irmãos emigrantes. Mais uma vez, fomos brindados com a sua visita ao concelho, aos seus familiares, ao comércio local, aos amigos de sempre. Há quem diga que neste hiato temporal, para descanso das suas profissões, deveria haver um reconhecimento legítimo por quem tem responsabilidade política, não só através de iniciativas de entrosamento com toda a população local, mas mais concretamente com uma qualquer referência fixa e visível, que transmita o reconhecimento por aqueles que em dada altura tiveram que rumar a outras paragens, à procura de melhores dias, mas sem esquecer os que cá deixaram e um termo económico chamado “transferências unilaterais”.

Apesar desse apelo, e tal como noutras situações, os resultados têm sido o que se vê. De forma a tentar branquear a questão, a presidência da Câmara Municipal esteve mais uma vez ao seu melhor nível, quando em finais de Julho resolve distribuir à população um novo Boletim Informativo da Câmara Municipal, fazendo um grande destaque à visita dos Maires de Azay-le-Rideau e de Cheilllé, respectivamente Michel Verdier e Jean Hurtevent, e ainda um representante do Maire de Saché, que ocorreu, imagine-se, em meados de Abril.

Sendo certo que este encontro deixou muito a desejar em termos de objectivos pertinentes, nomeadamente em “laços de cooperação”, “acordos” ou “intercâmbios”, vem então a senhora Presidente da Câmara de bandeira em punho, nesta altura, apregoar que é afinal uma grande defensora dos nossos emigrantes.

Por outro lado, temos também outra situação que consideramos pertinente, e que tem a ver com os destaques de primeira página que têm estado a ser dados neste Jornal de Nisa, agora sob a tutela da ADN.

Tendo em conta que, respeitosamente, a concelhia de Nisa do Partido Socialista tem sido abordada para utilizar 3000 caracteres de espaço no referido jornal, para dizer de sua justiça, as últimas capas do jornal têm dado destaque a uma série de situações que resultam unicamente de relações institucionais da própria Câmara, e quase dão a entender que a vida política, social, económica, turística, se resume a uma novela, sempre com os mesmos intervenientes. Ao referirmos isso damos só como exemplo as últimas três edições, que entram no período de Verão: em Maio surgia em primeira página o título “Oposição chumbou projecto e retirou competências …”, relativamente à morte de árvores no Largo Heliodoro Salgado, mas ainda hoje se aguarda que a senhora Presidente explique de quem foi a responsabilidade – o título não terá sido o melhor; em Junho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, Dr. Jorge Rebeca; em Julho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Director Executivo da ADN, Dr. Vítor Camarneiro. Salvo algumas raras excepções, e havendo a possibilidade de alguns intervenientes concelhios se poderem justificar, os compradores deste jornal ficam com a ideia que sem dúvida Nisa poderá afinal estar já situada num pequeno espaço mais próximo do paraíso e que todos vamos viver felizes para sempre. Não ficaria bem ao Partido Socialista, se não recomendasse, com todo o respeito, uma maior visão aos seus responsáveis sobre outras situações que garantidamente não valorizam o nosso concelho, interna e externamente.

Resta-nos continuar a trabalhar, fazer uma boa rentrée, continuar a defender os interesses de todos os cidadãos deste concelho, tal como temos feito, sempre atentos às opiniões e aos interesses acomodados, mas criar soluções para levar Nisa ao rumo certo, assim nos permitam as regras democráticas.

Narciso Miranda e mais de uma centena de militantes com ordem de expulsão do PS

Processo abrange todos os que se candidataram contra listas do partido nos distritos do Porto, Coimbra e Bragança.

Ordem de expulsão. Ao fim de 30 anos de militância, Narciso Miranda terá de abandonar as fileiras do PS, assim como mais de cem militantes que nas últimas eleições autárquicas encabeçaram ou integraram listas opositoras às do partido para assembleias de freguesia ou órgãos das câmaras municipais.

A deliberação foi votada pela Comissão Nacional de Jurisdição do PS, numa reunião que decorreu na quinta-feira da semana passada e que deu por concluídos os processos disciplinares instaurados pelas estruturas de jurisdição distrital do Porto, Coimbra e Bragança.

"Se isso aconteceu, é uma atitude kafkiana, para não dizer estalinista", reagiu Narciso Miranda, garantindo nunca "ter sido ouvido nem notificado para nada". E promete luta: "Se isso aconteceu, o passo seguinte é o recurso para os tribunais civis. Mas eu não acredito que seja verdade", declarou o ex-presidente da Câmara de Matosinhos. Ao que o PÚBLICO apurou, durante o processo de inquérito todos os militantes abrangidos por esta decisão receberam nota de culpa com prazos para apresentarem a sua defesa. As notificações foram sempre remetidas para as moradas constantes dos ficheiros do partido, mas Narciso alega que nunca as recebeu.

Em rota de colisão com o PS, que não acolheu a sua pretensão de se candidatar à presidência da autarquia matosinhense após o interregno de um mandato, Narciso Miranda decidiu desafiar obediências e candidatou-se à frente do movimento Matosinhos Sempre, acompanhado de dezenas de militantes socialistas. Perdeu para o militante socialista Guilherme Pinto, que ganhou um segundo mandato com maioria relativa. Narciso passou à oposição. O PÚBLICO apurou que, destes cem casos de expulsão, cerca de 80 são relativos a militantes da concelhia de Matosinhos.

Perante as notícias de que os órgãos jurisdicionais do PS-Porto iriam actuar para sancionar a rebeldia, Narciso Miranda insurgiu-se contra "purgas", exigia ser ouvido pelo presidente da Jurisdição Nacional e avisava que levaria o caso até às últimas consequências. Invocando o exemplo de Manuel Alegre, que se candidatou nas últimas presidenciais quando Mário Soares já tinha recebido o apoio oficial do PS, resumia a ameaça de sanções disciplinares a um "ajuste de contas" por parte do actual líder distrital do PS-Porto, Renato Sampaio. Confrontado ontem com a decisão da Comissão de Jurisdição, Sampaio não quis fazer qualquer comentário.

De acordo com os estatutos do PS, a pena de expulsão é a sanção disciplinar máxima, que só pode ser aplicada "por falta grave". Uma das situações previstas é "a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar". Foi o que aconteceu com Narciso Miranda e todos os outros militantes socialistas que integraram as várias listas (câmara e freguesias) que se candidataram pelo movimento Matosinhos Sempre. Além de Matosinhos, no distrito do Porto foram também expulsos militantes que se candidataram em listas independentes em Valongo e Marco de Canaveses.

Este tipo de situação não é, no entanto, novidade nas hostes do PS. Nos últimos anos, foram também expulsos vários militantes de Felgueiras que se candidataram nas listas do movimento Sempre Presente, de Fátima Felgueiras, que promoveu uma candidatura independente à Câmara de Felgueiras na sequência do processo Saco Azul e da sua fuga para o Brasil. Uns anos antes, também dezenas de militantes do PS de Vila Nova de Famalicão foram igualmente expulsos por idênticos motivos.

Artigo de opinião: "O risco de fazer bem"

Estamos no interregno deste período legislativo. Não chegando ainda a um ano de Governo, desde as últimas eleições, o Partido Socialista desdobrou-se numa série de entendimentos com os vários partidos representados na Assembleia de República, assim seja o que é devido por um partido que não tem maioria absoluta, mas utiliza as possibilidades que uma Constituição da República democraticamente permite.

Conseguiu estar ao lado dos partidos que deixam o registo da sua posição política no país, não por alguma qualquer marca de governação, mas por serem grandes defensores de minorias, veja-se o caso do casamento homossexual. Conseguiu também que fosse aprovado o Orçamento de Estado para este ano, bem como o PEC, contando com o apoio dos partidos que se intitulam de direita, mas que politicamente, e por vezes, também transmitem ter mais responsabilidade do que outros, quando perante uma situação de crise que resulta de efeitos internacionais, sabem pelo menos o que significa a apresentação de moções de censura numa conjuntura adversa. Para os comunistas e radicais (leia-se as auto apelidadas ovelhas negras do PSR que fazem parte agora do Bloco de Esquerda) o que interessa é destruir.

Logo após estes dias de temperaturas tórridas acima dos 40º, anunciam-se novas reformas, novos reajustamentos, que o país assim pede, como seja uma redução drástica de milhões nos valores do rendimento de reinserção social que maioritariamente é acusado de ser indevidamente distribuído, no seguimento também dos reajustamentos mais recentes que ocorreram por exemplo na área da saúde ou da educação.

Por outro lado, temos o principal partido da oposição a querer brincar às Constituições, através de um processo que mais não é do que substituir a Constituição existente por uma linha completamente neoliberal, querendo impor o programa eleitoral destes novos dirigentes do PSD, que nem sabem o que quer dizer social-democracia.

Entretanto, na paz tranquila deste Alentejo tão distante, a Câmara Municipal de Nisa vai fazendo questão de ser notícia, pena que seja pelos piores motivos. Devido à desgovernação e ao despesismo que anteriormente existiu, não temos este ano a apelidada Feira de Gastronomia, também devido à responsabilidade e ao rigor que os actuais elementos da oposição assim impuseram, para que esta Câmara não entre em falência técnica. Já sabemos do endividamento do Município, para além do prejuízo e da situação da Ternisa e das nossas termas, que todos queremos que seja um sucesso e tenha os melhores resultados, entre outras situações.

Mas a última então é de bradar aos céus. Aberto um concurso para motorista de pesados na Câmara Municipal, resolveu concorrer um habitante desta terra, motorista de profissão, com habilitações invejáveis, só lhe faltando ter uma categoria de veículos para ter a carta de condução completamente preenchida, para além de ser e ter o curso de instrutor de condução e de mecânica de pesados. Na realização da primeira prova, que foi precisamente a parte técnica de condução, para além deste candidato ter sido avaliado por elementos que têm muito menos habilitações nesta área, o que já por si é caricato, conseguiram o surpreendente de no resultado final não colocar o referido candidato em 1.º lugar, ficando atrás de candidatos também com menos habilitações para o lugar. É a mesma coisa de um doente ir ao médico e ser o próprio doente a dizer ao médico quais são os medicamentos que irá tomar.

Se for caso disso umas boas férias e tentem ir descansar talvez para outras paragens, porque há realmente pessoas nesta terra que na realidade não devem existir. E depois dizem que são más línguas …

Um Domingo em Nisa no mês de Julho do ano 2010 ... não se passa nada!

Este rapaz teve sorte em encontrar um local de estacionamento de automóveis, completamente vazio ...

... mas por perto existiam outros locais igualmente vazios. Palavras para quê???

Artigo de opinião: "Memorial de um Povo"

O país vive nesta altura uma situação complicada. Por toda a Europa, e não só, muitos dos governos se desdobram em justificações, na tentativa do esclarecimento do que esta grave crise económica internacional nos trouxe. Mas é também uma altura em que muitos se perfilam no terreno, propícios a destruir tudo o que vai sendo feito para inverter esta situação, atrás de interesses meramente particulares ou com o intuito de destruir por destruir. E a Assembleia da República tem-nos dado, sem dúvida, vários exemplos daqueles que, habitualmente e de forma egoísta e irresponsável, estão habilitados para tal.

Há quem tente apagar da memória dos portugueses, por exemplo, e entre outros factores, o facto do Partido Socialista ter ganho as eleições legislativas, há pouco mais de 4 anos, com maioria absoluta, tendo feito decrescer de imediato um défice superior a 6%, que vinha do passado, para um valor abaixo dos 3%, exigido pela União Europeia, ou que o Primeiro-ministro indigitado na altura, José Sócrates, tenha formado Governo com um grande número de elementos independentes, que foram escolhidos unicamente pela sua competência, mais do que estar a servir interesses do próprio aparelho do partido. Queria servir adequadamente o país. Há também quem, nos últimos meses, tente fazer de tudo para que se apague rapidamente da memória que o Partido Socialista ganhou as eleições legislativas, novamente há praticamente 8 meses, também eleito democraticamente e pela escolha dos portugueses.

E a comunicação social, de âmbito nacional (nem falamos de outros), tem sido um ícone no apoio sarcástico a esta tendência. Para alguns “idiotas” (homens cheios de ideias), os socialistas passaram a ser um alvo a abater, independentemente de desempenharem funções políticas, executivas, legislativas, autárquicas, ou de serem meros seguidores, apoiantes, militantes, agarrados a uma convicção ideológica, ou simplesmente por simpatia. Pese embora o conhecimento mais do que claro do que deitou por terra todo um esforço que o Governo do Partido Socialista fez para melhorar as condições de vida dos portugueses, o que é importante, para estes, é destruir. Claro está que nem todas as medidas, decisões, soluções, reformas serão as melhores aos olhos de todos, mas garantidamente que os que para nós são bestiais a dada altura, não podem passar a bestas só por causa da análise política comentada de alguns.

Como exemplo da atitude da comunicação social, dá a sensação que a contínua “apologia da desgraça” feita pela TVI, é ainda pior do que a que era feita no tempo da Manuela Moura Guedes, o que dá a sensação que afinal ela não era nenhum problema, como alguns queriam fazer crer.

Numa altura em que se deveriam procurar termos como solidariedade, abertura, entreajuda, consenso, serviço público, iniciativa privada, ou tudo o que possa trazer um contributo construtivo à realidade que actualmente atravessamos, procuram-se antes todos os meios para embevecer uma população, predominantemente agarrada à TV, para que seja corrompida na sua forma de raciocinar e se voltar contra o poder instituído.

Os portugueses sabem ser unidos, senão não aviavam a Coreia do Norte com 7 sem resposta. Mas também sabem ser sensatos, para perceberem a dimensão que tem um prémio nobel português, que deve ser respeitado (pois também não tem culpa de alguns “comediantes” que se quiseram aproveitar do seu falecimento), independentemente da forma arisca como tratou alguns dos nossos decisores. E quem tem responsabilidade política, como um chefe de Estado, deve saber que as suas convicções pessoais estão abaixo da postura de Estado, senão queremos um Presidente da República escritor, ou mesmo poeta. E queremos.

COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA

TERMAS DE NISA, PREJUÍZO DE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS

Os Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Nisa têm vindo a solicitar à Presidente, desde Fevereiro do ano em curso, a apresentação das contas da empresa Ternisa relativas ao exercício de 2009 para análise do Executivo, nomeadamente pela repercussão do resultado líquido no nível legal de endividamento da Câmara.

Embora a lei em vigor determine o prazo de 10 dias para resposta aos nossos pedidos de informação, o certo é que, só na reunião de 2 de Junho, nos foi apresentada alguma informação sobre as Contas da Ternisa, com data de 31 de Março, não para debate do executivo mas para satisfazer pedido urgente da sua Administração.

De facto, a inclusão do assunto em sessão de Câmara tem por fundamento “a situação complexa de tesouraria (da Ternisa) exige a tomada de medidas excepcionais” e a “necessidade de promover a liquidação total (de empréstimo na banca) já vencido”, que constituem “uma situação impeditiva de cumprir importantes responsabilidades, nomeadamente, o pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa”, conforme ofício da Administração da Ternisa datado de 26.05.2010.

Nestas circunstâncias, é solicitado que a vereação valide/confirme um Despacho da Presidente que autoriza uma transferência de 60.000 euros para a Ternisa, por conta da verba de cerca de 350.000 euros que a Câmara terá de suportar em consequência dos resultados negativos das termas.

Infelizmente, as preocupações que temos vindo sucessivamente a manifestar quanto às decisões de gestão do Complexo Termal da Fadagosa, vieram a confirmar-se com a apresentação de um resultado negativo no valor de 400.919,20 €.

Importa sublinhar que todos os investimentos, desde a aquisição e manutenção de equipamentos a arranjos de exteriores, estão a ser suportados pela Câmara além do apoio prestado a actividades acessórias como apoio jurídico e de economato. Não fora isso e o prejuízo seria bem maior!

Este resultado contribuiu para que o Capital Próprio da Ternisa seja fortemente negativo, violando, por conseguinte, o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais conduzindo a que o Revisor Oficial de Contas exorte “… uma vez mais os accionistas para a necessidade de repor o Capital Social, sob pena da continuidade da empresa”.

Com um volume de negócios de apenas 280.000 €, os custos com pessoal totalizaram 582.788,70 euros, dos quais 471.183,08 € são de salários e 111.605,52 € de encargos com o Fisco e com a Segurança Social. Assim, verificou-se que as receitas próprias não cobrem sequer 50% das despesas com pessoal. Facto tanto mais relevante quando se sabe que o pessoal não dirigente (cerca de 30 funcionários) apenas entrou em efectividade de funções a partir de Maio, conforme Anexos ao Balanço, fazendo prever que as despesas com pessoal em 2010 apresentem valores incomportáveis com o volume de negócios perspectivado.

Porque tem merecido da nossa parte fortes críticas, não podemos deixar de evidenciar que 3 dirigentes (Administrador, Director Clínico e Director de Manutenção) receberam 40% do total dos salários pagos aos restantes trabalhadores.

Concluindo, destacamos o facto de, em 31.12.2009, a Ternisa apresentar dívidas ao Estado e à Segurança Social já vencidas, e que as dívidas as instituições de crédito e a Fornecedores eram, respectivamente, de 434.467,56 e 149.115,09 euros.

A Presidente da Câmara é a Presidente da Assembleia-geral da Ternisa e, quer antes quer depois da abertura do Complexo Termal, tem responsabilidades acrescidas de acompanhamento permanente da evolução da empresa tal como impõe a legislação em vigor. Por isso, consideramos ser de sua exclusiva responsabilidade a inoportunidade de abertura do complexo termal (visando claramente influenciar o eleitorado nas eleições autárquicas que se seguiram), sem estarem garantidas todas as condições legais de funcionamento e com as valências mínimas de oferta e de qualidade de serviços. Factores que, na altura própria, mereceram a nossa crítica e fundamentada oposição dado que, e só por isso, determinam o pagamento pela Câmara de indemnizações ou compensações financeiras.

Os Vereadores da oposição na Câmara de Nisa, para que não haja desinformação, reafirmam, perante a população de Nisa que tudo farão para viabilizar o Complexo Termal da Fadagosa, mas, com a mesma frontalidade, dizem que, se não houver mudanças nas práticas gestionárias, temos muitas dúvidas de que o destino das Termas seja diferente do da Albergaria Penha do Tejo – desenvolver projectos com fundos comunitários e nacionais é fácil; garantir o seu funcionamento eficaz é tarefa que exige conhecimento, responsabilidade e bom senso.

Queremos um Complexo Termal com capacidade para prestar um serviço de qualidade nas áreas da Saúde e do Lazer e que, em simultâneo, represente uma alavanca estruturante da economia local e regional, contribuindo de forma decisiva para o Desenvolvimento do nosso Concelho, nomeadamente nos sectores da Hotelaria, da Restauração e do Comércio local.

OS VEREADORES

(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Nisa, 06.06.2010

Artigo de opinião: "Os 3 D’s da gestão camarária do PCP em Nisa: Desrespeito, Desorientação, Destruição"

A visão da principal estrutura de Nisa do Partido Socialista é, e será com certeza nos próximos tempos, uma visão construtiva, procurando acompanhar tudo o que for feito para o bem de todos nós, independentemente de quem detenha o poder ao nível autárquico.

Mas seja qual for a tendência política de cada um, é impossível manter alguma neutralidade ou uma simples observância perante as puras atrocidades e atentados ao património que têm ocorrido em Nisa, praticamente nesta última década: mudanças de símbolos emblemáticos da vila, como a Fonte do Rossio ou o gradeamento que existia no anterior Jardim Municipal, sem se respeitarem abaixo-assinados que transmitem a vontade de uma grande parte do Povo; património secular e milenar espalhado por todo o concelho sem o devido tratamento, envolvimento ou com informação cuidada sobre a sua existência, ou outros que são alvo da maior aberração a nível arquitectónico; alteração à forma estética de certas ruas, tentando-se passar a mensagem que canteiros quadrados e enferrujados são das coisas mais bonitas que Nisa tem para mostrar a quem nos visita; eliminação de árvores emblemáticas, como a “árvore das mentiras” e árvores adjacentes, que ficam a simbolizar uma mera atitude de mutilação das nossas referências; transformação das principais zonas do concelho em áreas de pedra, e mais pedra, e mais pedra, como se tal fosse o sonho de alguma geração de nisenses; eliminação de obras facilitadoras de circulação de trânsito e de embelezamento de entradas na vila, como é o caso da antiga rotunda que existia ao fundo da Devesa, só por mero capricho político; não será com certeza necessário falar de investimentos mais recentes, que receberam dinheiro dos contribuintes e fundos estruturais, mas que se encontram em completo estado de ruína e abandono, ou os dois rios que abraçam o nosso concelho, em total estado inerte, e desde há muito empurrados para os concelhos vizinhos.

O que se passou no Largo Heliodoro Salgado é o culminar de toda esta devassa. O abate de uma série de árvores que não estavam inseridas no “Projecto da Devesa”, sem o conhecimento da actual Presidente da Câmara, é um gesto de total incúria. E andam os do PCP acompanhados de um partido denominado “Os Verdes”.

Diz a actual Presidente da Câmara, num jornal distrital, que “houve precipitação”, “sem que o assunto tenha ido ao Executivo”, a própria “não sabia”, que “não pode ser assim” e “foi muito desagradável”?????? Como qualificamos este total desprezo pelo nosso património? A gravidade da questão foi de tal forma reconhecida, que na reunião de Câmara de 19 de Maio um dos pontos era o “Projecto para a requalificação da zona da Devesa e áreas adjacentes, em Nisa”, para se tentar abafar o mal que foi feito. Chegou-se inclusivamente ao ridículo do próprio Executivo Camarário retirar competências à Presidente da Câmara, que lhe estavam delegadas em termos de obras.

De salientar que o Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo não foi ouvido neste processo do abate das árvores, nem no chamado “Projecto da Devesa”, com implicações inclusivamente na parte fronteira à sede da Junta.

Ainda não refeitos de todo este episódio, os moradores e interessados puderam assistir ainda esta semana ao “derrube” de mais uma árvore do Largo, desta vez por azar de um operário com uma máquina.

Com estes exemplos, não nos venham com tretas sobre o que é ser nisense: os nisenses são aqueles que defendem e estimam o seu património e as suas tradições. Aqueles que não o fazem não são nisenses, e têm sempre a oportunidade de irem tratar de vida para as suas terras.

COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA

A) – Obras no Jardim do Largo Heliodoro Salgado

B) – Vereadores da Oposição revogam delegação de competências da Presidente da Câmara em matéria de Licenciamento, Fiscalização e Emissão de Licenças de Obras e Loteamentos e passam a exerce-las, desde o dia 19 de Maio

a) – A exemplo da Prática seguida em Executivos anteriores da Câmara Municipal de Nisa, os Vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, que constituem a maioria do Executivo, entenderam delegar na Presidente da Câmara, algumas competências, numa manifestação de confiança e na convicção plena de que a gestão no mandato actual se pautaria por princípios democráticos, participativos e transparentes, visando um objectivo comum: “Tornar o Município mais dinâmico, inovador e solidário, tendo como meta um poder efectivo partilhado e democrático”, conforme objectivos estratégicos definidos em proposta apresentada pela Presidente em Sessão de Câmara.

- Porém, não é esse tipo de comportamento a que temos vindo a assistir por parte de quem gere os destinos da Câmara. O caso mais recente reporta-se às Obras de Urbanização em curso no Largo Heliodoro Salgado que, sinteticamente se resume ao seguinte:

- Em 7 de Maio, foram dadas instruções para o abate de todas as árvores (mélais) existentes naquele espaço, com dezenas de anos, “por se encontrarem muito degradadas e algumas só com um ramo com vida”, “causando nódoas no pavimento e veículos estacionados.” , conforme consta na memória descritiva do Projecto;

- No mesmo dia, foram abatidas 6 árvores, não tendo sido assumida a responsabilidade do acto por qualquer dos intervenientes, incluindo a própria Presidente da Câmara que terá afirmado “tratar-se de um equívoco com origem em reunião de obra”;

- Nos dias seguintes, naturalmente que o assunto foi suscitado junto dos Vereadores do PS e do PSD os quais desconheciam em absoluto a obra de urbanização em curso, apesar de em 05 de Maio/2010 ter havido uma reunião do Executivo, onde, pensamos nós, o Projecto deveria ter sido presente para análise e deliberação;

- Finalmente, em 19 de Maio é apresentado em reunião de Câmara o Projecto com a designação de “Requalificação da Zona da Devesa e Áreas Adjacentes “para os devidos efeitos”, conforme Despacho do Vereador do Pelouro respectivo.

- Ontem, dia 24 de Maio, foi abatida mais uma árvore….

- Para além de considerarem que projectos desta natureza justificam a participação da população local no respectivo processo de decisão, o Projecto da obra já em curso não consagrava o princípio da protecção do existente nem garantia o respeito intransigente dos urbanísticos e ambientais interesses públicos.

- Neste contexto, os três Vereadores do PS e do PSD votaram contra o Projecto que recebeu os dois votos favoráveis do Vereador e da Presidente da CDU.

- Importa esclarecer a população que, apesar do Projecto ter sido reprovado em Reunião de Câmara, a Presidente, e só a Presidente, pode vir a assumir a responsabilidade pela concretização da obra nos termos do Projecto (isto é, com o abate de todas as árvores do Largo Heliodoro Salgado), da do que a Lei lhe faculta essa possibilidade para projectos de valor inferior ao montante das despesa que pode autorizar – 149.639,37 € – o que a suceder, viola a deliberação tomada em reunião de Câmara e desconsidera a necessidade que do nosso ponto de vista existe, de auscultar a posição da Junta de Freguesia e/ou da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo.

- Estando bem presentes na memória de todos os Nizorros, actos de completo desrespeito pelas suas memórias, como o “assassínio” da árvore das mentiras, o abate de tílias na Praça da República, o arranjo urbanístico da Rua Júlio Basso, a colocação sistemática de granito e de calcário em toda a pavimentação de Nisa, é nossa obrigação defender o nosso património.

- Não tem sido fácil, pois em termos de gestão camarária temos encontrado um mundo de dificuldades de participação que contrariam os princípios que tanto dizem defender e de que é exemplo o referido no ponto A).
De facto, desde a sonegação de informação para análise do Executivo, existindo mais de uma dezena de pedidos sem resposta, apesar de a Lei estabelecer um prazo máximo de 10 dias, até à pressão efectuada junto de munícipes que ousam expor as suas questões ou reclamações em reunião de Câmara.


b) – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA:

EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
1 – conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, designadamente para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolições de edifícios, assim como para estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;
2 – realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade de fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos;
3 – ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;
4 - emitir licenças, matrículas, livretes e transferências de propriedade e respectivos averbamentos e proceder a exames, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;

EM MATÉRIA DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO:
1 – as operações de loteamento;
2 – as obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento;
3 – as obras de construção, de alteração e de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento;
4 – as obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis situados em zonas de protecção de protecção de imóveis classificados, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados, ou em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública;
5 – as obras de reconstrução sem preservação das fachadas;
6 – as obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução;
7 - as demais operações urbanísticas que não estejam isentas de licença,
8 – as informações prévias;

- Por considerarem que desde o dia 4 de Novembro de 2009, até ao dia 19 de Maio, tais competências não têm sido exercidas com o rigor e a transparência que se impõe e que a intervenção recente no Jardim do Boqueirão e situações anómalas de intervenção de funcionários municipais e de máquinas da Câmara em obras particulares são demonstrativas de que a Presidente da Câmara se tem revelado no mínimo negligente, na condução e no exercício das competências que a Câmara em si delegou,

- No dia 19 de Maio, os Vereadores da Oposição chamaram a si, (revogando a deliberação de 4 de Novembro/2019), as competências que a Lei lhes confere, tal como lhes é permitido pela mesma Lei – “a Câmara Municipal pode, a todo o tempo, fazer cessar a delegação”

- Os vereadores da oposição disponibilizaram-se desde logo, para comparecerem a todas as reuniões extraordinárias que a Presidente deve marcar para salvaguardar os prazos e direitos de todos os munícipes sem excepção, no âmbito das matérias em que a Câmara deva deliberar e a Presidente deva executar como lhe compete: “A Presidente da Câmara Municipal deve executar as deliberações da Câmara Municipal e coordenar a respectiva actividade”

- Todas as competências a que esta informação se reporta só podiam ter sido subdelegadas pela presidente nos vereadores e não nos dirigentes da Câmara – cfr. Artº5º, nº 1, do D L 555/99 na sua actual redacção, e artº 65º, nº 2 da Lei 199/99, na sua actual redacção – pelo que,

- Qualquer afirmação no sentido de que a partir de agora os processos se vão atrasar por culpa dos vereadores da oposição, É PURA DEMAGOGIA! Só se atrasarão se a Presidente da Câmara não providenciar, como lhe compete, que os assuntos sejam agendados para as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias!

OS VEREADORES

Idalina Trindade, Fernanda Policarpo, Francisco Cardoso

25 de Maio de 2010

Intervenção no Largo Heliodoro Salgado: carta dos Vereadores do PS à Presidente da Câmara Municipal de Nisa

Para a posteridade ...

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa:

ASSUNTO: Intervenção no Espaço ajardinado do Largo Heliodoro Salgado em Nisa

Exma. Senhora:

Perante a intervenção que está acontecer no pequeno jardim fronteiro à Repartição de Finanças de Nisa que, a ser levada avante acabará por descaracterizar de forma abrupta e insensível mais um espaço público que pertence à memória colectiva da nossa gente, vêm os vereadores do Partido Socialista junto de Va. Exa. expor o seguinte:

1 – O corte de árvores centenárias num local que carece de sombreamento em virtude da proximidade com um Serviço Público, uma Colectividade (para abrigo do sol abrasador que se faz sentir na nossa Terra durante o Verão) um restaurante e um bar que funciona também com esplanada de Verão, parece-nos um acto manifestamente alicerçado na falta de bom senso, para além de representar um “crime de lesa natureza”;

2 – A substituição dos lancis por pedra nova não se nos afigura absolutamente necessária face a outras prioridades de intervenção urbanística na vila como seja o exemplo da construção de Cobertura para os Táxis no local destinado para o efeito na Praça da República, como de resto propusemos aquando da discussão do Plano de Actividades para 2010, ou ainda e tão só a título de exemplo, a colocação de um abrigo para passageiros junto ao local de paragem de autocarros na Rua Júlio Basso….

3 – Porque nos sentimos defraudados naquilo que são e sempre foram os nossos objectivos enquanto autarcas, de respeitar o princípio da gestão participada por forma a evitar qualquer atentado semelhante ao que sucedeu no contexto do abate incoerente e irreversível de espécies arbóreas no antigo Jardim Público da nossa Terra, como testemunha a nossa árvore das mentiras com os “cotos” erguidos aos céus” clamando por justiça aos seus “carrascos”,

4 – Porque nada temos a ver com qualquer processo decisório subjacente à intervenção no Jardim do Largo Heliodoro Salgado;

Vimos junto de Va. Exa. questionar, e requerer o seguinte, nos termos do consignado no artº 64º, nº 7, alínea b), e no artº 68º, nº 1, alínea s), ambos da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
a) – A coberto de qual deliberação foi determinada a intervenção em causa?
b) – A Junta de Freguesia do Espírito Santo foi auscultada sobre a intervenção em curso?
c) – Que o assunto seja agendado para análise, discussão e deliberação na próxima reunião de Câmara e que até à sua realização sejam imediatamente suspensos quaisquer trabalhos e de qualquer natureza no local.

OS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
(Idalina Trindade /Francisco Cardoso)

TGV: Governo assinou contrato do troço Poceirão-Caia (Elvas)

O contrato do troço de alta velocidade Poceirão-Caia foi assinado este sábado.Trata-se da assinatura do primeiro contrato do projeto português de alta velocidade ferroviária, assinalando o arranque do projeto em Portugal.

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça afirmou, na cerimónia de assinatura do contrato do troço de alta velocidade Poceirão-Caia, que a terceira travessia do Tejo vai merecer uma "reponderação".

Em relação à terceira travessia do Tejo, o ministro fala em "reponderação", mas ressalva que essa avaliação não põe em causa a ligação Lisboa/Madrid.

"Vai haver uma reapreciação de projetos que ainda não tinham sido objeto de compromisso", afirmou o ministro das Obras Públicas.

Em relação às novas estruturas aeroportuárias, o ministro referiu que «a necessidade de um novo aeroporto é vital» e que «nada estava decidido relativamente ao modelo de construção».

«Resolvemos protelar a decisão sobre o modelo de construção do novo aeroporto», afirmou o ministro.

O troço Poceirão-Caia, que fará parte da futura linha de alta velocidade Lisboa-Madrid, foi adjudicado ao consórcio Elos - Ligações de Alta Velocidade, co-liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.

In http://www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2662&Itemid=54

(Diário Digital/Lusa)

Artigo de opinião: "O encontro da Geminação e o 25 de Abril terão algo a ver?"

No fim-de-semana de 17 e 18 de Abril o concelho de Nisa recebeu uma comitiva vinda de França, de onde se destacavam, naturalmente os Maires de Azay-le-Rideau e de Cheilllé, respectivamente Michel Verdier e Jean Hurtevent, e ainda um representante do Maire de Saché, e que nos brindaram com a sua visita no âmbito da Geminação celebrada com estas congéneres no início da década de 90.

Sendo certo que todos saberemos quem foi o Presidente da Câmara de Nisa que formalizou esta Geminação, resolvemos recorrer à Wikipédia (conhecida pela maioria dos cibernautas), na tentativa de tentar perceber o que é que uma palavra tão pomposa significará: “A geminação, é um conceito que tem como objectivo, criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente a nível económico e cultural, através dos quais cidades de áreas geográficas ou políticas distintas, estabelecem laços de cooperação. (…) Estes acordos levam ao estabelecimento e intercâmbio cultural, partilha de conhecimento, ensino (estudantes) e políticas empresariais entre outras actividades.”

Para quem se deu ao trabalho de observar a forma e o âmbito como decorreu esta visita, perguntará onde se estabeleceram certos termos como “laços de cooperação”, “acordos” ou “intercâmbios”. De forma mais concreta, o Povo, o mesmo que elege os seus representantes nas autarquias, sabe que em Nisa existem serviços desconcentrados públicos, ligados por exemplo ao ensino ou à saúde, existem empresas ligadas ao sector económico, que tanto nos honra, como os nossos produtos artesanais ou gastronómicos, existem instituições às quais a Câmara Municipal se encontra ligada e que só poderiam vir a fortalecer o encontro, ou mesmo eleitos locais com excelentes relações com o exterior, quiçá com França, e que só seriam uma mais-valia com a sua própria presença, qual fosse o seu partido político.

Mas não. Para além do acolhimento, e muito bem, em casas de nisenses, os nossos “fréres” puderam contar no sábado com um almoço promovido pela Sociedade Musical Nisense, e logo após com uma visita às nossas Termas e à Valquíria, um jantar promovido pelo Rancho Típico das Cantarinhas (no âmbito do XVI Festival de Folclore), um novo almoço, já no Domingo, no Arneiro, após um passeio pelo Tejo onde os nosso visitantes puderam ver todo o investimento dos decisores deste concelho nos mais de 40 kms de Tejo navegável que temos, e a terminar, logo após uma nova visita à Valquíria, uma visita e jantar promovido pelo produtor do vinho “Terras de Nisa”.

Não temos a mínima dúvida que toda a Comitiva Francesa saiu de Nisa encantada. Nós sabemos receber muito bem. Mas alguns deles, membros de alguns gabinetes políticos por exemplo, pensavam que iam ter um fim-de-semana cansativo por causa da viagem, de certeza com muitas reuniões para análise de temas que todas estas “vilas” poderão partilhar para contribuir para o seu desenvolvimento e progresso das suas populações, mas … terá sido tudo tratado com mais leveza.

Restará só dizer que, para a presidência desta Câmara, as pessoas pertencentes a este concelho, que deverão fazer as honras de receber os nosso visitantes mais ilustres, deverão ser somente os membros do Gabinete ou apoiantes do “apparatchik”, mais alguns representantes de topo de quem não se deve fugir, para não se ser ainda mais deselegante. Só como exemplo, o Presidente da Junta de Freguesia de Santana não foi convidado para receber a comitiva no domingo na sua própria terra, nem os de Alpalhão ou de Arez foram chamados para acompanhar a visita às Termas. Terá a ver com a cor política? Viva o 25 de Abril!

In http://www.jornaldenisa.com/index.php?pagina=politica&id=611

Artigo de opinião: "O momento que vivemos"

1. Para compreendermos o momento que se vive em Portugal - e o que aí vem - importa reflectirmos sobre algumas ideias simples e não confundirmos as coisas. Primeira questão: a crise que estamos a viver é fundamentalmente diferente de todas as outras que nos afligiram, depois do 25 de Abril de 1974, e foram algumas. Eu próprio, como primeiro-ministro, tive de fazer frente a duas: em 1976-78 e em 1983-85 e foram ambas de raiz nacional.

A primeira, para a resolver, tivemos de recorrer ao chamado "grande empréstimo", conseguido com a ajuda, principalmente, da América, da Alemanha e também da Venezuela, logo depois de termos saído do desvario do PREC; a segunda, foi o Fundo Monetário Internacional (FMI) que nos valeu, com as exigências duríssimas que então eram de regra, mas que nos ajudaram a sair da crise, condição fundamental para podermos aderir à CEE, após o Tratado assinado em Belém, em 12 de Junho de 1985.

A partir daí houve dinheiro bastante, muito do qual, como dizem os peritos, não foi gasto da melhor forma e foi parar a bolsos privados. Mas, enfim, permitiu um progresso sem paralelo na nossa história contemporânea. Portugal, com a adesão à CEE, modificou- -se, criou novas elites e renovou consideravelmente as suas infra--estruturas. A própria mentalidade dos portugueses mudou. Abriu-se à modernidade, à ciência e às novas tecnologias.

A crise actual é completamente diferente. É uma crise global, iniciada nos Estados Unidos, que contaminou o mundo inteiro e, portanto, a União Europeia e, por essa via, Portugal. É uma crise importada. Os portugueses sofrem- -na mas não foram os seus causadores, a não ser em mínima parte.

Crise que o prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz, no seu último livro (cito a tradução espanhola) Caída Libre - O Livre Mercado e o Afundamento da Economia Mundial, Ed. Taurus, 2010, diz que ainda não passou, porque não houve uma regularização ético-jurídica do sistema financeiro e porque os Bancos, que a originaram, não mudaram de comportamentos, quer quanto aos riscos que continuam a correr, para obter grandes lucros, quer quanto às despesas sumptuárias da sua gestão, incluindo os vencimentos milionários dos seus próprios gestores. Stiglitz, que foi um entusiasta do Presidente Obama, não deixou de lhe endereçar algumas críticas por não ter, até agora, implantado políticas financeiras mais intervencionistas e correctoras (keynesianas). Contudo, como o seu livro foi publicado, na edição original, em inícios de 2010, ainda Obama não tinha investido contra Wall Street , como começou a fazê-lo na passada semana, com grandes reacções contrárias dos ultraconservadores republicanos... É verdade, no entanto, que para além do exemplo do maior especulador que permanece na cadeia há longos meses, Bernard Madoff, há outros casos, igualmente escandalosos, de grandes responsáveis, pessoais ou colectivos, que estão na calha mas ainda não seguiram idêntico caminho... Não só na América como na Europa.

2. O caso da União Europeia é mais grave. Do nosso ponto de vista de europeus, claro. Porque corre o risco, dada a sua inacção culposa, de entrar em desagregação. O que representaria um recuo civilizacional imenso, não só em termos europeus como globais. Porque, não o esqueçamos, o projecto europeu, dada a sua originalidade e os resultados positivos a que conduziu, até agora, representa uma referência para o mundo inteiro.

Contudo, nos últimos anos, muito antes da crise global de 2008, a União Europeia deixou de ter objectivos e esqueceu os valores que inspiraram os Pais Fundadores: a igualdade entre todos os Estados membros, grandes ou pequenos; a solidariedade entre os Estados da União; a importância da moeda única, o euro; um espaço sem fronteiras; e uma defesa e diplomacia comuns. No fundo, um projecto de paz, político e de progresso social, para além de um mercado comum com uma coordenação financeira e económica. Tudo em função de uma lógica ínsita federalista, a caminho de se transformar nos Estados Unidos da Europa. Aliás, o súbito alargamento da União, a 27 Estados, foi seguramente o pretexto encontrado, depois do Tratado de Nice, para paralisar a construção institucional europeia, dotando a União de uma Constituição de tipo Federal.

A partir de então, a Europa ficou sem rumo, os maiores países constituíram-se, sem o admitirem expressamente, numa espécie de directório dos grandes, que, até hoje, com as contradições nacionais - e os diferentes momentos eleitorais que vão vivendo - só tem contribuído para paralisar as iniciativas da União Europeia, como tal. O Tratado de Lisboa foi finalmente ratificado, é certo, e poderia ter sido mesmo um pequeno passo em frente, mas tanto no plano da gestão financeira e económica como institucional, não contribuiu de facto para fazer avançar a construção europeia nem para a tornar mais forte e prestigiada na cena internacional. Pelo contrário.

3. O motor franco-alemão. É uma constatação incontestável, apesar das aparências, que o motor franco-alemão deixou de funcionar. A Alemanha paralisada pela proximidade de eleições estaduais e pela coligação conservadores-liberais, dirigida pela Senhora Merkel, parece ter-se desinteressado da Europa e querer fazer jogo à parte. Um erro colossal, como o futuro demonstrará.

Só assim se explica, de resto, o comportamento inqualificável que teve a Chanceler Merkel para com a Grécia, país berço da civilização ocidental, não obstante todo o seu despesismo passado, que os bancos alemães, aliás, alimentaram por interesse próprio... A França parece estar sem rumo, dada a volubilidade económica e política do Presidente Sarkozy e do descontentamento da opinião pública, que a sua actuação errática tem aumentado. O Reino Unido sempre teve um pé na Europa e o outro na América, não tendo participado no espaço Schengen nem na Zona Euro, o que é significativo. As eleições que vão ter lugar, qualquer que seja o resultado, não vão melhorar nada. A Itália, com Berlusconi, passou a ser um Estado à parte e completamente sui generis. Para não dizer pior. Quanto aos outros Estados membros, os ibéricos, os do Benelux, os nórdicos, a Irlanda, tão afectada pela crise, os antigos países de Leste, cada um com as suas diferentes idiossincrasias, contam infelizmente pouco para poderem impor novas regras e fazer avançar a construção europeia. Com três Presidentes em exercício a União parece estar pior, em matéria de orientação estratégica, do que antes.

Essa paralisação da União Europeia, a prolongar-se, não pode deixar de abrir caminho à desagregação. O ataque especulativo feito ao euro, que começou com a Grécia, poderia ter sido imediatamente cortado se tem havido logo, pela parte das instituições europeias, uma declaração clara de solidariedade para com a Grécia. Mas não houve. Sintomaticamente. O que pôde constituir um quase suicídio em termos europeus. Resultado: outros países estão agora ameaçados, como a Espanha, a Irlanda, Portugal e a própria Itália. Para onde caminhamos? Para a desagregação e a decadência anunciadas, se não mudarmos de rumo e não nos pusermos de acordo quanto a uma estratégia comum e concertada, entre todos, quanto ao ataque à crise global que nos afecta.

A política do salve-se quem puder é a pior de todas. Como escreveu Moisés Naim, um lúcido cronista do El País, num artigo publicado no domingo passado, que intitulou "Adeus Europa", "precisamos de mais Europa e não de menos Europa, mas mais não significa mais Bruxelas, mais burocracia, nem mais incompetência". Precisamos de líderes europeus à altura do momento e sensíveis ao sofrimento dos europeus, sobretudo dos jovens, que manifestam nas ruas o seu descontentamento, mas se consideram europeus, além de gregos, alemães ou portugueses... Esperemos que as pressões da opinião pública e a realidade das coisas - que tem muita força - os faça reagir. É o destino de quase quinhentos milhões de seres humanos que está em causa.

4. O Povo Português não se deixa enganar. Sempre achei que as sondagens valem o que valem. Reflectem, às vezes, com flagrante verdade, um momento de uma realidade essencialmente mutável. São, por assim dizer, o retrato de um estado de espírito colectivo que evolui, com enorme rapidez, acompanhando os acontecimentos que se sucedem. Por isso são, também, frequentemente, enganosas.

No entanto, o Povo Português tem dado mostras, nos últimos trinta e seis anos de democracia, de grande sensatez. Sabe o que quer e não se deixa facilmente enganar. É um Povo pacífico, que abomina a violência gratuita e que passa facilmente da franca gargalhada às lágrimas...

Vem isto a propósito da crise política que, nos últimos meses, após as eleições legislativas, Portugal tem atravessado, num momento de crise económica e social (importada, repito) que os portugueses sobretudo os mais desfavorecidos, principalmente os desempregados e os de menores rendimentos, têm sofrido na carne. Como há muito tempo não acontecia.

A verdade é que os Partidos da Oposição não se conformaram com os resultados eleitorais, que consideraram injustos, e caíram na tentação de atacar o Governo - e, sobretudo, o primeiro-ministro - de todas as formas, julgando que o poderiam derrubar, com a ajuda empenhada de grande parte da comunicação cocial, também ela desabrida. As diatribes políticas e os ataques pessoais multiplicaram-se mas, ao contrário do que muitos pensavam, só serviram para vitimizar o primeiro-ministro - e o Governo - levando a opinião pública a admirá-los pela sua resistência. Foi contraproducente.

Entretanto, deu-se um fenómeno, que seguramente ajudará a mudar a situação: a eleição de um novo líder do principal Partido da Oposição, Pedro Passos Coelho. Mostrou-se cordato, aberto ao diálogo, com o Governo, com sentido de Estado, consciente do momento que Portugal atravessa e sem pressa de ser primeiro-ministro. Tanto bastou para mudar o sentimento popular, como a sondagem recente da Marktest, salvo erro, demonstrou. Passos Coelho, numa semana, conseguiu o que a líder anterior do seu Partido, Manuela Ferreira Leite, não foi capaz de obter em cinco longos meses de duríssimas críticas, insinuações e ataques directos ao primeiro-ministro e ao Governo.

É uma lição de que todos os Partidos - do Governo e da Oposição - devem tirar ensinamentos, mudando os respectivos comportamentos políticos. O Governo, em primeiro lugar, deve aprender a dialogar a sério com as Oposições, as centrais sindicais e as associações patronais e a exercitar-se na arte política do compromisso, fundamental num momento de crise. Não esqueçamos que bastou uma simples conversa cordial, entre Sócrates e Passos Coelho, para que a Bolsa, antes muito conturbada, subisse e o ambiente europeu especulativo, contra nós, se moderasse. Patrioticamente, importa agora, mais do que nunca, pôr acima dos interesses partidários e pessoais o interesse nacional. Acabar com a guerrilha partidária que não interessa a ninguém. E os partidos radicais, da Esquerda e da Direita, por mais que lhes custe, devem compreender que ou mudam de comportamentos ou se arriscam a perder, cada vez mais, os seus eleitorados...

Por Mário Soares

In http://dn.sapo.pt/

Comemorações do 25 de Abril em Nisa - 2010

Eleições para a Concelhia de Nisa do Partido Socialista - Mandato 2010-2012

Na passada 6.ª feira, 26 de Março, realizaram-se a nível nacional as primeiras eleições para as Comissões Políticas Concelhias do Partido Socialista, previstas para decorrerem entre os meses de Março e Abril. Nisa não foi excepção, tendo as mesmas decorrido na Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça, entre as 19 e as 23 horas, e tendo concorrido para o efeito, com apresentação até à data prevista pelos Estatutos do Partido Socialista, uma única lista.
Como resultado do acto eleitoral, essa mesma lista foi eleita por unanimidade, através de voto secreto, não tendo obtido qualquer voto branco ou nulo.

Nesse seguimento, foi eleita assim a Comissão Política Concelhia de Nisa do PS para o mandato 2010-2012, sendo reconduzido, pela 3.ª vez consecutiva, Marco António Barreto Lourenço de Oliveira, como Presidente da Comissão Concelhia de Nisa do PS.

Apresenta-se assim a lista completa dos membros efectivos para o respectivo mandato:

Marco António Barreto Lourenço de Oliveira
Paulo José Casimiro Felício
Emílio Rosário Moura
Gilberto Mourato Canilhas Manteiga
Adelino José Polido Temudo
Joaquim Maria Costa
Margarida Isabel Barreto Lourenço de Oliveira
Francisco Boleto São Pedro
Susana Maria Charrinho Moura
José Lucindo Rosa Jorge
Francisco Pereira Trindade
José Leandro Lopes Semedo
Joaquim Nunes Pereira
Manuel Fernando Pereira
Manuel Fernando Bicho Martins

É membro do Partido Socialista quem, aceitando o Programa, a Declaração de Princípios, os Estatutos e a disciplina do Partido, se inscreva como militante e seja aceite pelos competentes órgãos.

O Partido Socialista reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente.

Centralização - Beja, Bragança e Portalegre correm risco de desaparecer

Portugal "cada vez mais macrocéfalo" põe a maioria das cidades dependentes dos serviços públicos


Algumas capitais de distrito como Bragança, Portalegre ou Beja "estão perto de situações perigosas" num país cada vez mais macrocéfalo. Dependentes dos serviços do Estado, a sua pequena dimensão não lhes permite captar investimento privado. Portugal continua a ser Lisboa, o resto é paisagem. O centralismo "quase genético" ganhou novo alento com a União Europeia e globalização.

"É uma combinação explosiva", diz o geógrafo Álvaro Domingues. "Pequena escala misturado com pouca diversidade funcional", se falhar um sector, "pode ser o caos" em cidades como Bragança, Portalegre ou Beja. A grande dificuldade destas áreas urbanas é sobreviver sem a dependência do investimento público.

Uma universidade, por exemplo, reconhece o autarca de Bragança Jorge Nunes, seria contributo "muito importante" para a cidade. No entanto, não partilha da visão do geógrafo. "A cidade tem capacidade de se afirmar e tenta ganhar centralidade: 60% das exportações de Trás-os-Montes hoje são de Bragança."

O que define a centralidade, agora que se desfazem as fronteiras? "A presença do Governo e da administração pública", responde Álvaro Domingues. A globalização económica alterou a sede de decisão: tudo emigra para a capital - "e, se calhar, Lisboa dará lugar a Madrid". A sede da empresa EDP Renováveis, por exemplo, é em Oviedo, Espanha.

Responsável pela cadeira de Geografia, Território e Formas Urbanas, na Universidade do Porto, Álvaro Domingues lembra que Portugal sempre foi um "reino com cabeça que descentraliza pouco". Nunca nenhuma elite, "desde a Igreja à nobreza", teve poderes para inverter a regra.

"Superconcentrado" durante o Estado Novo, continua macrocéfalo. Não trava o despovoamento do interior: é um país "dependente" dos serviços públicos para sobreviver. "Vai a Coimbra, tira a universidade e os hospitais e ela afunda-se no meio do Mondego", diz Domingues - que define como "cidades do Estado" as capitais de distrito.

Para além de Aveiro e Braga, "com uma economia diversificada", existem apenas "cidades do Estado". Ou seja, sobrevivem graças aos serviços públicos, modernizados nas últimas décadas com os fundos que chegaram da União Europeia.

Mesmo assim, refere o docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, algumas capitais de distrito estão em situação muito difícil.

O presidente da Associação Nacional de Municípios subscreve as palavras do geógrafo. O País "é cada vez mais centralizado", e a tendência centralista "reforçou-se" com o Governo de José Sócrates. Fernando Ruas dá este exemplo: os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR) "eram eleitos pelos autarcas da área correspondente, agora passaram as ser nomeados pelo Governo".

Foi também o Executivo socialista, refere Fernando Ruas, a retirar as câmaras municipais da participação no Instituto de Conservação da Natureza. Antes, os municípios tinham uma palavra na gestão das áreas protegidas.

In http://dn.sapo.pt/

COMUNICADO

A candidatura do Partido Socialista, na sua campanha eleitoral, comprometeu-se a contribuir de forma honesta para que na Câmara de Nisa começasse a haver transparência nos processos, rigor nas contas, responsabilidade nas decisões e, sobretudo, verdade nos factos.

Por termos assistido nos últimos dias a uma campanha de desinformação e de inverdades, e porque até hoje, nenhum órgão de informação nos contactou para ouvir a nossa versão dos factos, em defesa da honra e da verdade, somos obrigados a fazer alguns esclarecimentos.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE NISA, em 31 de Dezembro de 2009:

- Dívida à banca, 10 296 461 € (8 166 722 € de Médio e Longo prazo, mais 1 181 654 € de Curto prazo), tendo já sido ultrapassado o limite de endividamento que é de 9 638 311,00 €;
- Dívida a fornecedores, 3 931 441 € (por trabalhos já efectuados e facturados);
- Compromissos já assumidos 2 136 295 € (por trabalhos já contratados e, eventualmente, alguns já finalizados, mas ainda não facturados).

Na Informação n.º 40/2009, de 14 DEZ, da Divisão Financeira da Câmara consta o seguinte:

“As limitações na vertente da despesa são evidentes, o que implica grande redução no funcionamento da Autarquia, alertando-se mais uma vez, cfr. se vinha a alertar desde 2007, para a necessidade de implementar medidas de grande contenção a nível global, só assim irá permitir a execução do orçamento para o próximo ano no cumprimento do equilíbrio orçamental, tanto mais que a receita final apurada resultou das orientações impostas pelo Despacho da Sra. Presidente de 11 DEZ 2009.”

Gabriela Tsukamoto assinou em 11 DEZ 2009 um Despacho através do qual determinou “que se faça um aumento de 15% em todas as rubricas do orçamento da receita na parte corrente” e “que se aumente em 8% toda a receita de capital”.

É assim na Câmara de Nisa: A RECEITA AUMENTA POR DESPACHO da sua Presidente …

E escreve ainda a Presidente no Despacho: “Mesmo com estes aumentos que deverão agora ser considerados, temos ainda um desequilíbrio entre a receita e despesa no que se refere a corrente, que é preocupante, e que tem com certeza a ver com a parte de despesa efectuada no corrente ano e que transita para o próximo ano como dívida e que compromete o normal funcionamento da actividade, uma vez que a dívida acrescida das despesas obrigatórias absorve o valor agora inscrito em orçamento para 2010”.

A Presidente conclui que o Orçamento de 2010 só vai servir para pagar dívida que esta Senhora contraiu antes dos Vereadores do PS chegarem à Câmara.

Face à situação descrita, os Vereadores do PS consideram que a situação financeira da Câmara é muito preocupante!

MAPA DE PESSOAL (Opção gestionária):

- Custos com pessoal em 2009: 5 054 296 €, (o que representou 68% da despesa corrente);
- Na reunião de 6 de JAN de 2010, a Presidente de Câmara, apresentou uma proposta de Aumento de Custos com o Pessoal, no valor de 153 716, 62 €, divididos em 2 parcelas, 100 016,62 € para recrutamento de trabalhadores, mais 53 700 € para alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária.

A proposta da Presidente foi DERROTADA com os 3 votos contra dos 2 Vereadores do PS e da Vereadora do PSD. Depois de algum debate sobre a matéria, foi apresentada uma nova proposta com contributos dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD que, inclusive, a verbalizou, e que, teve em conta principalmente o seguinte pressuposto:

- Situação de quase ruptura financeira da Câmara

Assim, mandava a prudência e o rigor que, no ano de 2010, seria aconselhável alguma contenção da despesa, pelo que, propusemos que fossem considerados os seguintes casos:

- 5 postos de trabalho para o Gabinete de Protecção Civil (Sapadores Florestais);
- 7 postos de trabalho para Assistentes Operacionais (afectas às Escolas);
- 3 postos de trabalho para Assistentes Operacionais ( 2 motoristas e 1 para secção de Obras ) – a remuneração de entrada destes trabalhadores, ao contrário do proposto pela Presidente da Câmara será, por sugestão nossa, pelo escalão acima do ordenado mínimo;
- 2 Assistentes Operacionais, só os meses de Julho e Agosto (nadadores – salvadores);
- 3 Professores de Inglês para as aulas extra-curriculares;
- 5 postos de trabalho a tempo indeterminado para que as pessoas que fazem os 5 anos em 2010, pudessem passar a efectivos;
- abertura de concurso em Outubro de 2010 para recrutamento de técnico superior para a Biblioteca Municipal.

Esta proposta, que nos pareceu muito mais razoável, foi APROVADA com 3 votos a favor dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD, teve a abstenção da Senhora Presidente e o voto contra do Vereador da CDU.

Como se pode ver, da parte dos Vereadores do PS, não houve qualquer perseguição e sempre estivemos disponíveis para a negociação, inclusive para contemplar algumas situações em opção gestionária, nomeadamente dos trabalhadores com remunerações mais baixas. O que não está, nem estará, na nossa vontade, é pactuar com actos de gestão irresponsáveis, atitudes demagógicas ou atitudes de chantagem.

Os Vereadores do PS ABSTIVERAM-SE relativamente à proposta conjunta da CDU e do PSD sobre o Mapa de Pessoal aprovado na reunião de 3 FEV 2010.

Queremos continuar a trabalhar para o bem do nosso concelho e não será com campanhas de maledicência. SÓ A VERDADE É RECTA!

Nesse sentido, reuniu a Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista, onde se inclui o Presidente da Assembleia Municipal, resultando daí a manifestação, por unanimidade, da sua total solidariedade para com os seus Vereadores, reconhecendo e elogiando o seu desempenho responsável e isento e repudiando a política do quero, posso e mando, do esbanjamento e do incentivo à guerrilha institucional que têm sido seguidas pela Presidente da Câmara.

A Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista

Governo vai fiscalizar 40 mil famílias beneficiárias de ajudas do Estado

A Ministra do Trabalho, Helena André, disse, hoje, que o Governo pretende fiscalizar 40 mil famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI), em 2010, um número superior às 36 mil inspecções feitas no ano passado.

Na comissão de Orçamento e Finanças, a responsável pela pasta do Trabalho anunciou que a inspecção será efectuada pela Segurança Social, em parceria com o ministério das Finanças. Segundo dados do Governo, cerca de 40 mil ex-beneficiários do RSI estão agora a trabalhar. O objectivo é que esse número suba para 100 mil até ao final de 2010, arranjando 60 mil empregos a beneficiários deste apoio.

Ao todo existem cerca de 170 mil beneficiários do RSI.

«No que respeita ao combate à fraude, vai ser feita uma acção de fiscalização a 20% das empresas que recorreram ao lay-off durante a crise», anunciou Helena André. Quem o fará é a Segurança Social em articulação com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

«Queremos impor uma cultura de respeito pela legislação laboral», disse ainda a mesma responsável.

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, o Governo tem como objectivo manter viáveis meio milhão de postos de trabalho. Em Janeiro, a ministra já tinha anunciado um pacote de 490 milhões de euros para esta área, o qual deveria abranger 760 mil pessoas. A qualificação dos trabalhadores é uma das principais apostas do Executivo.

In http://sol.sapo.pt/

Nisa esteve presente no XII Congresso da ANAFRE

Os presidentes da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo, respectivamente Fernando Marquês e Marco Oliveira, estiveram presentes, no Centro de Congressos em Lisboa, no XII Congresso da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, que decorreu entre os dias 22 e 24 de Janeiro, sob o lema "Mais Competências, Melhor Poder Local". Este Congresso mereceu honras de abertura por parte de Sua Exa. o Presidente da República, Cavaco Silva, tendo recebido para o seu encerramento a presença de Sua Exa. o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. De salientar que da pouca representatividade do Distrito de Portalegre, Fernando Serralha Carita Marquês, Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo, foi o único eleito do Distrito para os órgãos nacionais da Associação.

CÂMARA MUNICIPAL: MAPA DE PESSOAL APROVADO

Com o voto a favor dos vereadores da CDU e do PSD e a abstenção dos vereadores do PS, o executivo da Câmara Municipal de Nisa aprovou, na reunião ordinária de 3 de Fevereiro, a alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, a 46 funcionários, bem como a criação de lugares no Mapa de Pessoal de 2010 do município para os trabalhadores em situação de contrato a tempo certo, cuja duração ultrapasse cinco anos.

Nas últimas três reuniões camarárias, vários trabalhadores do município reuniram-se em frente aos Paços do Concelho em protesto pela recusa inicial dos vereadores da oposição (PS e PSD) em incluir no orçamento de 2010 as verbas destinadas a estas situações.

Na sequência do protesto fora agendadas reuniões entre os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e os vereadores da oposição.

Na reunião de dia 3, os vereadores da CDU apresentaram uma proposta que contemplava ainda a situação de dois funcionários da autarquia, um caso de mobilidade interna e de outro de mobilidade inter-carreiras, que viram agora ser aprovadas.

A vereadora do PSD, Fernanda Policarpo, justificou a mudança de posição relativamente à decisão tomada anteriormente com o facto de os vereadores da CDU terem apresentado uma proposta que incluía a redução das despesas com pessoal em 250 mil euros, bem como uma redução de um milhão de euros no orçamento.

In http://www.jornaldenisa.com/

Municípios alentejanos devolvem dinheiro aos contribuintes Câmara de Gavião devolve o máximo

Nisa aplica a taxa máxima de IRS de 5%, e não devolve nada aos contribuintes nisenses

Por exemplo, um contribuinte que tenha de pagar dois mil euros de IRS num município que tenha um desconto de um por cento acabará por pagar 1980 euros, o que corresponde a uma poupança de 20 euros, que acontece em 2011. O mesmo benefício abrange quem tem de ser reembolsado, pois receberá mais.

No Distrito de Portalegre há quatro autarquias que vão devolver IRS a munícipes: Campo Maior, Elvas, Fronteira e Gavião.

Fronteira vai devolver 2,5 por cento das suas receitas de IRS aos residentes naquele concelho.

No município de Elvas, a Câmara vai prescindir de 2 por cento da receita de 5 por cento a que tinha direito do IRS.

Em Campo Maior os moradores vão reaver 1 por cento dos descontos para o IRS.

Segundo dados da Direcção-Geral de Impostos, a Câmara de Gavião, vai devolver 5 por cento das suas receitas, o limite máximo.

De acordo com Jorge Martins, presidente do município de Gavião, esta é uma medida para ajudar à fixação de população no concelho.

"É mais uma atitude que visa combater um dos nossos grandes problemas, a perda populacional, o envelhecimento e a perda demográfica. Temos feito uso de todas as ferramentas, e estamos a devolver aquilo que estaria à nossa disposição por via das finanças locais, os cinco por cento máximos de IRS aos nossos munícipes", explicou o edil do Gavião.

Além de devolver o limite máximo das suas receitas aos munícipes, a Câmara de Gavião tem feito outras iniciativas com vista à fixação de população, como a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior, o apoio social aos alunos mais jovens, os apoios à natalidade, à remodelação e aquisição de habitações, a redução de taxas para as actividades económicas, e o cartão do idoso.

"São atitudes que visam combater esse grande flagelo e dar importância e apoio às pessoas que aqui residem e trabalham", destacou Jorge Martins.

In http://www.jornalfontenova.com/fnonline.asp

Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país

O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.

No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.

O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.

Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações".

Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".

Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.

A verdade é que este é um programa antigo do Governo, já tinha sido anunciado por António Guterres - na altura primeiro-ministro- e acabou por ser atrasado devido a dificuldades técnicas.

In http://www.ionline.pt/ - Agência Lusa, Publicado em 19 de Janeiro de 2010

Artigo de opinião: "O que tem de explodir e o que tem de implodir?"

Em altura de crise, não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos não hesitaram em deixar subir o défice quando necessário, sabe isso.

Cavaco Silva alertou, no seu discurso de ano novo, para a combinação potencialmente "explosiva" de desemprego, endividamento externo e desequilíbrio das finanças públicas. Não sei o que é que vai explodir, embora me pareça desejável que os trabalhadores resistam colectivamente a pagar a crise causada por um sistema iníquo, mas sei que é necessário implodir o hipócrita pensamento mágico que parece ter tomado conta de Belém.

Numa altura de crise não se pode ter tudo. Cavaco Silva, cujos governos nunca hesitaram em deixar subir o défice público quando foi necessário, sabe isso. Também sabe que a recuperação das exportações está dependente da capacidade dos outros governos de dinamização das suas economias, que a competitividade é minada por um euro forte e pela ausência de instrumentos de política que compensem a perda da política cambial e que o endividamento externo, fundamentalmente privado, ocorre numa União onde a maior economia, a Alemanha, decidiu apostar num modelo exportador à custa das periferias: os excedentes da Alemanha são os défices de outros. Como assinalou Martin Wolf, do "Financial Times", esta desgraça das periferias europeias é o resultado de uma integração europeia mal configurada e sem mecanismos de impulsão da procura.

O que quer realmente Cavaco Silva? Consolidar o discurso económico hegemónico para assim ter uma estrada real para a recandidatura presidencial. O economista Vítor Bento, a quem Cavaco, tarde e a más horas, ofereceu o lugar do seu companheiro Dias Loureiro no Conselho de Estado, ou o economista Daniel Bessa tornam explícitas as duras opções propostas pelas elites económicas que se escondem no mágico discurso presidencial: cortar salários para promover as exportações, conter o investimento público e transformar o Estado Social num Estado assistencialista para quem não tem mais alternativas, através da continuação das privatizações que Cavaco iniciou.

Uma prescrição coerente e pactuada para o desastre socioeconómico. Mas, no fim de contas, quem apostou na convergência nominal, no quadro da aceleração mal conduzida da integração europeia? Quem assim contribuiu para uma sobreapreciação duradoura da nossa moeda, que muito enfraqueceu a competitividade do sector de bens transaccionáveis, num período de transição crucial e orientou muito do investimento empresarial para o sector de bens não -transaccionáveis, como foi o caso da construção? Quem foi responsável pelo brutal aumento das desigualdades, que torna o discurso de unidade nacional uma fraude? Tantas perguntas, tão poucas respostas. Cavaco sabe que faz política num país amnésico. Este é aliás um dos segredos do sucesso do antigo professor de Finanças Públicas.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

In http://www.ionline.pt/

5.ª Fase de Candidaturas MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio

Abriu 6.ª feira, dia 8 de Janeiro, a 5.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio – MODCOM, com uma dotação de 20 milhões de euros.

O incentivo financeiro do MODCOM a micro, pequenas e médias empresas contempla apoios a três tipos de acções:

Acção A - Lojas individuais;

Acção B – Lojas em rede, ou seja, empresas que pretendam, por exemplo, adoptar uma insígnia comum ainda que a propriedade seja individual, que utilizem a mesma plataforma informática ou que se abasteçam na mesma central de compras;

Acção C – Estruturas associativas do sector do comércio, com vista à promoção dos centros urbanos.

Os projectos de investimento contarão com uma taxa de incentivo a fundo perdido de 45% das despesas no caso das lojas individuais, de 50% nos projectos empresariais integrados e de 60% para as associações comerciais.

Nas quatro fases anteriores do MODCOM o Governo disponibilizou um total de 114 milhões de euros a fundo perdido para a revitalização do comércio tradicional, tendo sido seleccionados cerca de 4 mil projectos empresariais e associativos.

Parlamento Europeu aprova microcrédito para desempregados iniciarem o seu negócio

O novo instrumento, que deverá ficar operacional já a 1 de Janeiro de 2010 e vigorar pelo período de quatro anos (até ao final de 2013), destina-se a desempregados e pessoas em situação vulnerável que pretendem iniciar ou desenvolver microempresas, ou seja, empresas que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 2 milhões de euros.

A ideia de criar este microfinancimento partiu da Comissão Europeia, face à elevada procura de microcrédito (empréstimos inferiores a 25 mil euros) no actual período de crise e às dificuldades sentidas pelos desempregados e pessoas em situação vulnerável para aceder aos tradicionais créditos bancários «comerciais».

No entanto, contrariamente à proposta de Bruxelas, que prevê um montante total de 100 milhões de euros para este instrumento (ao longo dos quatro anos), provenientes de uma reafectação do programa Progress, o programa comunitário para o emprego e a solidariedade, os eurodeputados defendem que seja criada uma rubrica orçamental separada para este instrumento.

De modo a assegurar que o novo instrumento esteja operacional já no início do próximo ano, a assembleia decidiu ainda disponibilizar 25 milhões de euros do orçamento da UE para 2010, que será votado no hemiciclo de Estrasburgo quinta-feira.

Este novo microfinanciamento destina-se a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros da União que concedem microcrédito a particulares e a microempresas.

No debate em plenário participou uma deputada portuguesa, a social-democrata Regina Bastos, que aplaudiu a criação do instrumento, «muito importante num período em que se prevê que a crise económica resulte na perda de 3,5 milhões de postos de trabalho, só na União Europeia».

«Este novo meio de microfinanciamento vai contrariar esta tendência actual de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas e de novos empregos», comentou.

In Lusa / SOL - 15/12/2009

UM PRÓSPERO 2010

O Partido Socialista do Concelho de Nisa deseja a todos os Nisenses votos de um próspero Ano Novo, com muita saúde, e com a devida esperança para a melhoria da qualidade de vida de Todos, que só uma cuidada responsabilidade poderá permitir, assim se mantenham, também, os novos dados respeitantes à União Europeia.

O Partido Socialista do Concelho de Nisa recomenda ainda, e principalmente durante este período festivo, o máximo cuidado na estrada, meio que nos faz chegar junto dos entes mais queridos, numa altura que o Distrito de Portalegre regista o menor número de vítimas mortais na estrada durante o ano 2009.

Feliz 2010.

Orçamento comunitário 2010 aprovado no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira, em Estrasburgo, o orçamento da União Europeia para 2010, de 122,9 mil milhões de euros, verba que inclui uma ajuda de emergência de 300 milhões de euros para os produtores do leite.
O orçamento, negociado ao longo dos últimos meses entre representantes das três instituições comunitárias - Comissão Europeia, Conselho (Estados-membros) e Parlamento -, foi aprovado hoje no hemiciclo de Estrasburgo com 483 votos a favor, 48 contra e 32 abstenções.

Além de um apoio adicional de 300 milhões de euros ao sector leiteiro, tal como solicitado pela assembleia, o orçamento prevê ainda uma "margem de manobra" de 500 milhões de euros para outras eventuais medidas de urgência para auxiliar os agricultores.

Outra das prioridades do Parlamento era a inclusão do financiamento do plano europeu de relançamento da economia, com uma dotação de 2,4 mil milhões de euros em 2010, igualmente contemplado no orçamento.

A versão final do orçamento comunitário para 2010, de 122,9 mil milhões de euros (o equivalente a 1,04% do produto interno bruto da UE), fica muito próxima da proposta inicial da Comissão Europeia, que avançou com um projecto orçamental de 122,3 mil milhões de euros, enquanto o Parlamento reclamava 127,5 mil milhões.

In Diário Digital /Lusa