Câmara de Nisa investigada pela PJ

A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, na sequência de denúncias anónimas, confirmou hoje a presidente do município, Gabriela Tsukamoto (CDU), que lamentou a actuação das autoridades.

“A PJ não tem dinheiro, aliás, eles param à hora de almoço, nem fazem horas extraordinárias, o que eu acho espectacular. No entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas”, criticou.

Gabriela Tsukamoto, que está a cumprir o terceiro mandato naquela autarquia alentejana, explicou que as investigações têm incidido sobre a sua actuação no município e “principalmente” sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da câmara. “Dizem que os funcionários da câmara vão para o Algarve e levam os carros do município, ou que eu dou subsídios à empresa do meu marido, ou que favoreço a principal empresa de construção civil de Nisa. Isto é a toda a hora”, lamentou.

A autarca comunista, que considera a situação um “regabofe”, afirma-se “tranquila” perante as investigações. “Eu estou tranquila. Eles não põem em causa a presidente da câmara, mas sim este executivo, porque as investigações vão desde Junho de 2009 a Dezembro de 2010”, disse. Gabriela Tsukamoto acrescentou que, desde que é presidente daquela autarquia, “é a quarta vez” que a PJ investiga a actividade camarária e, depois, “nunca dá em nada”.

A presidente do município explicou que não está em curso nenhum mandado de busca e que os agentes da PJ têm solicitado na câmara vários documentos e processos de inquérito. “Só em 2007 é que tivemos um mandado de busca”, recordou. Gabriela Tsukamoto lamentou ainda que as autoridades não façam cruzamento de dados sobre as investigações que têm ocorrido naquela autarquia nos últimos anos.

“Já tive uma inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e foi arquivada. Eles (autoridades) nem sabem uns dos outros”, disse. “Eles (PJ) agora vinham investigar a actividade desde 2003, só que eu disse que tinha tido uma inspecção no mandato anterior, em 2009. Assim, só pediram documentos de 2009 para a frente. Eles nem cruzam informação”, sublinhou. Gabriela Tsukamoto considerou que esta situação só serve para “lançar suspeitas” sobre a presidente de câmara aos vereadores.

No actual mandato, o executivo do município de Nisa é composto por dois eleitos da CDU, outros tantos do PS e um do PSD. Já na Assembleia Municipal de Nisa, a oposição (PS e PSD) constituem a maioria.

In http://www.publico.pt/Sociedade/camara-de-nisa-investigada-pela-pj_1484170

NOTA DE IMPRENSA: "Reunião conjunta em Nisa da Comissão Política Concelhia do PS com a Comissão Política Concelhia do PSD"

Para os fins que entenderem por convenientes, informamos V. Exas. que, sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas, num acto inédito e histórico em Nisa, as Comissões Políticas Concelhias de Nisa do PS e PSD, a convite desta última, presididas actualmente por Marco Oliveira e António Franco respectivamente, juntaram-se numa reunião conjunta, no Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa.


Para além da respectiva apresentação de cumprimentos, foi efectuada uma análise da situação política concelhia, nomeadamente a recente Moção de Censura aprovada à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a arrasadora situação financeira do Município, a situação actual de instituições com capitais maioritariamente municipais, como a Ternisa ou a ADN, ou a estagnação e inércia do concelho de Nisa perante os seus concelhos vizinhos, para além de outros assuntos de interesse, trabalhos esses que decorreram durante praticamente 3 horas.

Artigo de opinião: "Com o aprofundar do 1.º Encontro entre Socialistas de Nisa e Cedillo em 2006, relações transfronteiriças dão os seus frutos"

Em Novembro de 2006, realizou-se o 1.º Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo. O programa iniciou-se com uma reunião no salão nobre do Ayuntamiento de Cedillo, com a presença de socialistas de ambos os lados da fronteira, onde os temas principais debatidos foram a necessidade de uma ligação física contínua entre os dois países, para além de uma partilha de exemplos de relacionamento que decorreram ao longo da história e os motivos que continuam a unir as suas populações. Durante o resto do dia foram visitados lugares de interesse, para além do devido convívio entre todos os participantes.

De entre os vários órgãos de comunicação social presentes, transmitiria o “El Periódico de Extremadura”, “el secretario general del PSOE de Cedillo, Miguel Ángel Morales, y su homólogo en el municipio portugués de Nisa, Marco Olivera, han acordado redactar un documento para solicitar que se habilite un paso que una ambos municipios, ahora separados por los ríos Server y Tajo y sin una via de comunicación directa que les comunique.”

Desde essa altura que têm sido aprofundados os contactos daí resultantes, trocas de reuniões, convites para participação em eventos ou o acompanhamento da evolução, em completa sintonia com os socialistas da “mancomunidad” da Serra de São Pedro. Já mais recentemente, e no âmbito do XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do PS, que se realizou em Campo Maior, foi apresentada uma Moção Sectorial pela Concelhia de Nisa, sobre o tema da ligação física e humana transfronteiriça, e aprovada por unanimidade.

Para além do restante trabalho efectuado, esta relação estreita resultou no anúncio em finais de Dezembro da construção da ponte para unir Cedillo e Montalvão, explicando a RTP que “Espanha vai ficar mais perto de Nisa, no norte alentejano. O Governo espanhol quer construir uma ponte para ligar a povoação de Cedillo (Cáceres) à aldeia portuguesa de Montalvão, no concelho de Nisa (Portalegre). A obra pode começar dentro de um ano, ao abrigo do Programa Tejo Internacional, que conta com dinheiro europeu.”

Sabemos também nesta altura que o barco turístico espanhol “Balcon del Tajo” (Varanda do Tejo) será lançado no Tejo e irá percorrer uma “zona restrita” do Parque Natural do Tejo Internacional a partir de Fevereiro/Março de 2011. O objectivo é promover o turismo, enquanto se divulga a fauna e a flora características do Tejo Internacional. A iniciativa insere-se no Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, que é coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres, num projecto orçamentado em 7,4 milhões de euros, sendo que 507 mil euros são destinado a este navio.

Os socialistas de Nisa congratulam-se assim com o resultado deste estreitar de relações, sendo de destacar especialmente o trabalho dos nossos congéneres socialistas de Cedillo e Herrera de Alcántara, localidades geridas por socialistas do PSOE que detêm maioria absoluta nos seus Ayuntamientos, contra as limitações de visão a que a população de Nisa está sujeita com a gestão comunista deste concelho, que nem participa ou se faz representar nos eventos para os quais são convidados pelo lado espanhol.

Com este cenário, e com o aproveitamento prático do Tejo, que também tem sido dado pelos Municípios de Vila Velha de Ródão, com os seus passeios turísticos, ou do Gavião, com praia fluvial e área de prática de desportos náuticos, o concelho de Nisa fica assim rodeado e colocado num buraco, com mais de 40 km de Tejo navegável, sem qualquer tipo de aproveitamento. Este é o ponto a que chegamos!

Artigo de opinião: "Sra. Presidente: com Moção de Censura aprovada, siga o que a maioria deseja, ou governe com o seu Orçamento"

Muitos pensarão que a apresentação e aprovação da Moção de Censura na Assembleia Municipal de Nisa terá a ver com o Orçamento ou as GOP’s apresentadas pela actual Presidente da Câmara, mas não foi propriamente por isso. Nem foi devido ao acréscimo de 75% do endividamento líquido em 2 anos, e “per capita“, em termos nacionais, quase 4 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto do endividamento de Médio e Longo prazo ter sofrido um agravamento de 227%, ou seja, o que faz com que, ao iniciar-se este ano, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas.

Nem interessará aqui transmitir que os Vereadores do PS terão feito a devida análise responsável ao Orçamento e terão reclamado orientações estratégicas, como a redução acentuada da despesa, a redução da dívida, ou o comprometimento apenas com as obras que tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, e a capacidade para apoiar quer as Freguesias, quer o Associativismo.

Mas também não terá sido devido ao facto do número de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município de Nisa ser já 3 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto das Grandes Opções do Plano para 2011 terem certas limitações, como um número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas e que têm de transitar para 2011, o que obrigou os Vereadores do PS a apresentarem propostas realistas a serem prosseguidas, como a manutenção do fornecimento das refeições escolares, o avanço da obra de ampliação da Zona de Actividades Económicas, o avanço do novo Parque Desportivo de Nisa (protocolo de cedência temporal de terrenos do Sport Nisa e Benfica), ou o avanço definitivo da obra da sede da Sociedade Musical Nisense. Já para não falar de um conjunto de pequenas obras como a prometida cobertura da zona de Táxis, na Praça da República em Nisa.

Não. Esta Moção de Censura foi apresentada no sentido de protestar quanto à forma como a actual Presidente da Câmara trata os restantes eleitos do Município, desde o próprio Presidente da Assembleia Municipal, aos restantes membros da Assembleia, ou até mesmo os Presidentes de Junta de Freguesia, sujeitos continuamente a represálias desde que não vão ao encontro dos agrados da Sra. Presidente. Além disso não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho, não cumpre os prazos estabelecidos na Lei, nem cumpre com o devido pagamento às Juntas de Freguesia. E só confirmou essa falta de respeito com o abandono da última sessão da Assembleia Municipal de 2010.

“O mecanismo do Voto de Censura surgiu em Março de 1782, no Reino Unido, após a derrota do exército britânico na Revolução Americana. O Parlamento britânico aprovou uma Moção afirmando que seus integrantes não mais confiavam nos Ministros. O então Primeiro-ministro Lord North apresentou então seu pedido de renúncia ao Rei Jorge III.”

Está o recado dado pela maioria dos eleitos locais.

Orçamento do Município de Nisa para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

ORÇAMENTO 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Tem sido prática corrente na Câmara de Nisa, a aprovação de orçamentos completamente irrealistas, com uma previsão de receitas altamente inflacionada, de modo a permitir uma gestão “ despesista “, ( como exemplos: em 2008, para uma receita prevista de 21 770 515 €, reduziu-se depois, no final do ano, a uma receita real de 15 583 519 € - uma diferença de mais de 6 milhões de euros; em 2009, para uma receita prevista de 25 083 979 €, ficou reduzida, no final do ano, a uma receita real de 14 296 367 € , uma vez mais uma “ pequena “ diferença de quase 11 milhões de euros: em 2010, para uma receita prevista de 19 825 881 €, a receita efectivamente cobrada, ainda não definitiva, perto do final do ano, pouco ultrapassava os 12 milhões de euros, o que nos leva a concluir que, quando no início do ano de 2010 dizíamos que o orçamento estava empolado em pelo menos 5 milhões de euros, estávamos muito próximo do valor real ).

A consequência primeira deste tipo de orçamentos, traduziu-se, ao longo dos últimos anos, num agravamento continuado, quer do endividamento líquido, quer da dívida total do Município, para além duma cada vez maior dificuldade de funcionamento do próprio Município ( como exemplos: o endividamento líquido que, em 2007 era de 5 321 703 €, passou em 2009 para 9 335 896 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ quase 4 vezes superior à média nacional; o endividamento de Médio e Longo prazo passou de 3 579 116 € em 2007, para 8 121 272 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, e o endividamento total passou de 7 805 132 € em 2007, para o valor de 14 060 562 € em 2009, um acréscimo de 180 %, ou seja, quase que duplicou no espaço de 2 anos e faz com que, ao iniciar-se este ano, logo no dia 1 de Janeiro, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas ).

Tendo em conta o atrás exposto, manifestámos a nossa total oposição à 1ª versão de proposta de orçamento apresentada, porque ela enfermava dos mesmos vícios do passado, e, defendemos na altura que, o nosso sentido de responsabilidade, só nos permitia colaborar numa proposta de orçamento credível, ou seja, em que as despesas previstas estivessem em linha com a receita real do Município.

Ora, porque a última versão de orçamento, no valor de 13 422 984 €, cumpria os requisitos por nós considerados necessários, analisámos o documento e concluímos que o orçamento para 2011, para além de ter em conta os constrangimentos atrás referidos, e não podendo ignorar as limitações que o momento de particular dificuldade da conjuntura económica, em que o País em geral, e o nosso Município em particular, vivem mergulhados, tinha de obedecer às seguintes orientações estratégicas:
- redução acentuada da despesa, acabando com tudo o que é desperdício e / ou dispensável
- redução da dívida, assumindo um plano de pagamento arrojado dos compromissos financeiros assumidos e não liquidados, aos Fornecedores, às Freguesias, às Associações e a todos os outros credores
- adopção de políticas sociais que minorem eventuais dificuldades, quer das Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade na área social, quer das franjas da população mais desfavorecida
- comprometimento apenas com as obras que, não só tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, mas que, de facto, possam ser um contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos nossos munícipes
- capacidade para apoiar, na medida do possível, quer as Freguesias, quer o Associativismo

Apesar de reconhecermos que, este ano, foi feito um esforço de aproximação à realidade, continuamos a entender que poderíamos ter ido ainda mais longe, nomeadamente na redução da despesa corrente que, uma vez mais, vai, a nosso ver, por em causa o princípio do Equilíbrio Financeiro, pois, a receita corrente prevista no orçamento está sobrevalorizada e não será suficiente para cobrir a despesa. Por outro lado, há verbas afectas a obras, que não seriam a nossa prioridade, e há redução nas transferências para as Freguesias, com que também não estamos de acordo ( a não ser que essa redução tenha sido negociada e tenha obtido o acordo dos senhores Presidentes de Junta ).

Finalmente, e antes de enunciarmos o nosso sentido de voto, queremos declinar qualquer responsabilidade pessoal, institucional ou qualquer outra, pela não aprovação dos documentos previsionais nos “ timings “ previstos na Lei, porquanto apenas no dia 22 de Dezembro, os documentos foram votados, após a recepção da proposta final da Srª Presidente, perante a qual nos manifestámos contra, conforme fundamentos plasmados em declaração de voto então produzida.

Face a tudo isto, e apesar das reservas que colocámos durante a discussão, de modo a não atrasarmos mais o processo, e confiando que, ao longo do ano, os responsáveis directos pela gestão do Município, façam um acompanhamento rigoroso da execução do orçamento, de modo a poderem adoptar todas as medidas que as boas práticas recomendam, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Grandes Opções do Plano para 2011 aprovadas, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

GOP´s 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Uma vez mais, a nossa proposta para as Grandes Opções do Plano – GOP´s, é feita num contexto de fortes limitações, que nos impedem de plasmar neste instrumento estratégico, as nossas ideias, de modo a definir um novo rumo para o nosso concelho. As limitações com que nos confrontamos, são as seguintes:
. um elevado número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas, e que, pelo facto de estarem vinculadas a dívidas superiores a 4 milhões de euros, obriga a que tenham de transitar para 2011
. a difícil situação financeira em que se encontra a nossa Autarquia, aliada a uma conjuntura económica pouco favorável
. a escassez de tempo e alguma perturbação em todo o processo ( a 1ª versão foi-nos apresentada a meio do mês de Dezembro e, de seguida novas versões foram aparecendo, algumas já com as reuniões a decorrer )

Tendo em conta estes constrangimentos, era para nós claro que seria muito difícil assumir novos compromissos nas GOP´s de 2011 mas, face à nossa obrigação e ao que nos foi solicitado, apresentámos uma proposta que contempla a manutenção de contratos anteriormente firmados, cuja não inclusão poderia por em causa não só o normal funcionamento dos serviços, como o bom nome da nossa Autarquia, e um conjunto de obras e de acções que, para além de serem co-financiadas quer pelo Governo central, quer pelos Fundos comunitários, do nosso ponto de vista, podem, de facto, contribuir para o desenvolvimento, o bem estar e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Foi baseados nestes princípios que, duma forma resumida, propusemos o seguinte:
. manutenção dos contratos de aluguer operacional de viaturas, de fornecimento de combustíveis e de fornecimento das refeições escolares
. apoio às Freguesias, mantendo as transferências financeiras, quer de capital, quer no âmbito dos protocolos ( para além do pagamento do que está em dívida )
. apoio ao Associativismo, mantendo as transferências financeiras para as Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade nas áreas culturais, desportivas, serviço às populações ou de mero associativismo, na promoção do nosso concelho ( gostaríamos de conhecer melhor o plano de actividades de cada uma dessa Associações, que não nos foi facultado, para, eventualmente, podermos decidir com mais justiça e equidade )
. proposta de obras/acções que, duma maneira ou doutra, podem fomentar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos:
- obra de ampliação da ZAE, 2ª fase ( é importante, já no último ano o tínhamos afirmado, que os investidores disponham de espaços para implantar as suas empresas, tão necessárias à criação de emprego no nosso concelho )
- obra do novo CENTRO DE SAÚDE de NISA ( segundo os responsáveis o actual já não oferece o mínimo de condições, e esta obra é comparticipada a 90 % pelo Estado Central )
- obra do novo PARQUE DESPORTIVO de NISA ( o nosso concelho é o único do Distrito que não dispõe de uma infra-estrutura desportiva, que possa servir em boas condições para a prática do desporto, é uma obra que também pode ser comparticipada financeiramente pelo Estado e pelos Fundos Comunitários e existe total disponibilidade da Direcção do Sport Nisa e Benfica para protocolar a cedência temporal dos seus terrenos )
- obras de ampliação / remodelação das redes de água de TOLOSA e ALPALHÃO ( em pleno século XXI, as nossas populações não podem continuar com um tipo de canalizações que, segundo apontam os especialistas, não são benéficas para a saúde – obras que também têm comparticipação do Estado Central )
- obra do CENTRO de DIA de AREZ ( transferência financeira para o arranque da obra, que já no último ano tínhamos proposto, porque entendemos ser uma obra prioritária )
- obra da creche da Santa Casa da Misericórdia de ALPALHÃO ( transferência financeira – compromisso anteriormente assumido, com a gestão da Santa Casa )
- obra da SEDE da Sociedade Musical Nisense ( transferência financeira para o arranque da obra, que também já no último ano tínhamos proposto, mas que teima em não arrancar )
- obra de beneficiação e adaptação a espaço multi-usos do Mercado MUNICIPAL de NISA
- obra das entradas de NISA ( arranque do projecto e obra )
- obra de melhoria da EM 527-2 ARNEIRO / Rio TEJO

E ainda um conjunto de pequenas obras, algumas, eventualmente, por Administração Directa, como sejam:
- Melhoria das ruas do Engenho e de Palhais, na AMIEIRA do TEJO ( ruas que servem cidadãos deficientes com extrema dificuldade de locomoção )
- Arranjo da envolvente da zona da FONTE FRADE ( transferência de verba para a freguesia de Nª Srª da Graça )
- Construção de cobertura na zona dos Táxis, na Praça da República
- Criação de “ Ciclovia” serpenteada, para lazer, na Praça da República

Naturalmente, temos consciência de que há muito a fazer no nosso concelho, nomeadamente, na área cultural, na conservação e levantamento do nosso património, no aumento da oferta museológica, na criação dum conjunto de infra-estruturas que possam contribuir para o desenvolvimento do Turismo, mas, como disse anteriormente, a actual conjuntura não nos permite ir mais longe, de qualquer modo, penso que, recorrendo aos recursos humanos do Município e até a eventuais “ colaborações “ da sociedade civil e mesmo de alguns dos nossos concidadãos em termos individuais, muito pode ser feito nessas áreas.

Apresentadas que foram as várias propostas, e depois de uma discussão obra a obra e as implicações financeiras de cada uma, infelizmente, veio a confirmar-se a nossa ideia inicial, ou seja, face aos compromissos anteriores, à situação financeira do Município e à receita expectável para 2011, não foi possível criar condições para se avançar com algumas obras que, para nós, há muito que deviam ter sido equacionadas.
Assim sendo, e apesar de termos conseguido fazer passar algumas das nossa propostas, há alguma continuidade nas GOP´s de 2011, face a 2010, razão que leva a que o nosso sentido de voto seja o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Mapa de Pessoal para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

MAPA de PESSOAL – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

As questões que têm que ver com o pessoal, são matérias muito sensíveis que, dum modo geral, tendem a ser discutidas mais em termos emotivos, e menos sob o ponto de vista racional. Se, por um lado, entendemos que, por vezes, a nível do interior, as autarquias têm de se substituir ao mercado, para colmatar a falta de oferta de emprego, por outro, temos de ter consciência que, se ultrapassarmos os limites do razoável, não só pomos em causa o equilíbrio das finanças municipais, como inclusive, pomos em causa o funcionamento do próprio Município, ou seja, o Município pode ficar incapacitado no cumprimento de todas as suas outras obrigações.

Ora, neste momento, a situação é a seguinte:
- existem alguns constrangimentos, impostos quer pelo PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento, quer pelo Orçamento de Estado, que congelam as admissões e progressões na função pública, abrindo apenas excepções para casos extraordinários de comprovado interesse público ( não é por acaso que nas propostas da Srª Presidente, aparece mencionado o Regime de Excepção – LOE 11 )
- o Município de Nisa atravessa uma difícil situação de asfixia financeira, que obriga que, para além de uma grande contenção da despesa, se proceda a uma redução drástica da dívida, sob pena de comprometer não só o presente, como o funcionamento futuro da própria autarquia
- os custos com pessoal já têm um peso excessivo na receita corrente, o que tem obrigado os responsáveis pela gestão do Município a recorrer à receita de capital para cobrir as despesas correntes, o que leva a que a Câmara de Nisa já tenha sido advertida pelo Tribunal de Contas, por não cumprir com o princípio do Equilíbrio Financeiro
- o nº de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município já é 3 vezes superior à média nacional, ou seja, enquanto a nível nacional, segundo os dados oficiais da DGAL, as autarquias têm 12 trabalhadores por cada 1 000 habitantes, o Município de Nisa já tem 36 trabalhadores para os mesmos 1 000 habitantes

Ora, tendo em conta o atrás exposto, e embora reconhecendo que, eventualmente, haverá algumas áreas em que somos deficitários, enquanto não houver uma melhor reafectação dos Recursos Humanos, às estruturas existentes, manda a prudência e a boa gestão, que só se assumam compromissos nesta matéria, se for mesmo demonstrado que, é absolutamente necessário e indispensável para o bom funcionamento dos serviços, que temos a obrigação de prestar aos nossos munícipes. A proposta apresentada, segundo a informação dos serviços da Câmara, implica um acréscimo de despesa com pessoal na ordem dos 400 000 €, e não reflecte aquela que, na nossa opinião, deve ser a estrutura orgânica do Município, adequada ao preâmbulo e disposição legais contidas no Dec-Lei nº 305 / 2008, de 23 de OUT e que já apresentámos em reunião de Câmara, nomeadamente, não comporta um Gabinete Jurídico na dependência da Presidente e Vereadores, com competência transversal a todos os serviços municipais, e coloca-o numa nova Divisão de Administração Geral e Financeira, que extingue a anterior Divisão de Recursos Humanos, com a qual não concordamos, e também não reflecte a fusão entre a actual DOEM e DPU, nem o número de 4 sub-unidades orgânicas, por nós preconizado. Assim sendo, independentemente dalguns casos a que demos o nosso acordo, porque, nos outros, não foi cabalmente fundamentada a necessidade e razoabilidade dessa tomada de decisão, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Descubra as diferenças ...

Rádio Portalegre:

"Elvas:Presidente da autarquia prevê duplicar o investimento em obras em 2011"

Orçamento para 2011 no Concelho de Nisa:

"Nisa:Presidente da autarquia deverá duplicar o endividamento sem obras em 2011"

Bom Ano 2011

A Concelhia de Nisa do Partido Socialista deseja a todos os seus militantes e simpatizantes o melhor ano 2011, em que a saúde tenha um papel preponderante, também com o optimismo possível e a adequada dose de seriedade nos objectivos a atingir.

Rádio Elvas: "Nisa sem orçamento aprovado para 2011" (Declarações de Marco Oliveira, Presidente da Concelhia PS)

"A Câmara Municipal de Nisa não tem orçamento para 2011 aprovado.

A concelhia de Nisa do Partido Socialista (PS) pede a demissão da presidente Gabriela Tsukamoto, que segundo relata, abandonou a Assembleia Municipal na altura em que estava para ser aprovada uma moção de censura ao actual executivo.

À Rádio ELVAS Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do PS explicou que "em reunião de câmara, os vereadores do PS juntamente com a vereadora do PSD chumbaram o orçamento. Tal votação resultou do facto de nesta altura existir uma análise rigorosa da gestão do actual executivo. Concluimos que este orçamento se iria basear em pagar divídas não restando nada para investimento", justificou.

A mesma força partidária acusa ainda a actual autarca de "falta de visão global, abandono, despesismo e desresponsabilidade na gestão do concelho". A.M. "

Declarações de Marco Oliveira:

http://radioelvas.podomatic.com/entry/2010-12-30T02_03_55-08_00 ou http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=783

Presidente da Câmara Municipal de Nisa abandona Assembleia Municipal com Moção de Censura garantidamente aprovada

Neste passado dia 27 de Dezembro de 2010, foi demonstrada uma das maiores faltas de sentido democrático alguma vez vista em Nisa nos últimos anos.
Na Assembleia Municipal Ordinária de Nisa, que se deveria realizar em Novembro ou Dezembro, e no seguimento da reprovação do Orçamento para 2011, em reunião de Câmara, a 22 de Dezembro, o Partido Socialista resolveu apresentar uma Moção de Censura à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a que se juntou também o PSD.

Numa altura em que decorria a Assembleia Municipal, e se preparava a votação do penúltimo ponto da Ordem de Trabalhos, a actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa resolveu ausentar-se da sala onde decorria a sessão, chamando para a acompanhar também o seu substituto legal, seguindo-se o apelo a todos os membros da Assembleia Municipal da CDU.
Mantendo-se a maioria dos membros das outras forças políticas, a sessão teve que ser suspensa devido à necessidade da presença obrigatória da Presidente da Câmara ou do seu substituto legal.

Com uma Moção de Censura subscrita por todos os elementos do PS e do PSD, garantidamente aprovada por maioria nesta Assembleia Municipal, os elementos da CDU conseguiram arranjar forma de que a mesma não fosse votada, com um atitude só lembrando a boa maneira estalinista.
Perante acusações a que a Presidente da Câmara Municipal iria estar sujeita, de “falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado”, os elementos da CDU, mas principalmente a Presidente da Câmara, resolveram deixar uma muito má imagem, arrogante, irresponsável, de falta de humildade, falta de ética e de sentido democrático em final de 2010, não respeitando os votos de quem os elegeu nas últimas eleições autárquicas.

O Partido Comunista, gerente da Câmara Municipal de Nisa desde 1982, demonstra assim que o seu “reinado” deu definitivamente as últimas e que não resta outra alternativa à actual Presidente da Câmara de pedir a demissão da gestão do Município.

MOÇÃO DE CENSURA apresentada na Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2010

MOÇÃO DE CENSURA

Esta Moção é principalmente de indignação.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa não cumpre as funções para que foi eleita. Não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho.
Na Câmara Municipal, a Presidente da Câmara revela trabalhar de improviso, contrariando o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério que deve existir na abordagem de matérias como as Grandes Opções do Plano ou o Orçamento. Na Assembleia Municipal transmite desnorteio, não respeitando os eleitos locais nem cumprindo os prazos estabelecidos na Lei, ou não cumprindo com o devido pagamento estabelecido por Protocolo ou não às Juntas de Freguesia.
Não permite que os eleitos locais exerçam condignamente as suas funções.

O concelho de Nisa encontra-se na sua pior condição das últimas décadas. Está à vista de todos os cidadãos deste concelho a falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado. Um concelho que não tem marcas de desenvolvimento, mas recebe continuamente marcas de influência, que resultam no bem-estar só de alguns, fazendo bater no fundo todas as boas possibilidades de progresso que este concelho merecia.

Também devido a isso, e de forma responsável, em reunião de Câmara, a oposição rejeitou a proposta apresentada de Orçamento para 2011, que basicamente iria servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida, não sobrando nada para investimento. Não vale a pena referir os habituais aumentos de receita feitos por Despacho.
O concelho de Nisa não tem necessidade de uma gestão tipo mercearia, daí a subscrição da presente Moção de Censura.

Subscrita por todos os membros do PS e do PSD em maioria na Assembleia Municipal de Nisa.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS no chumbo do Orçamento para 2011

O procedimento encetado pela Presidente da Câmara para a elaboração dos documentos estratégicos previsionais da actividade municipal são demonstrativos de desnorte e de total ausência de planeamento sério e responsável e revelam a ausência de preocupação com a saúde financeira do município que é o segundo mais endividado do distrito logo a seguir ao de Portalegre e seguido pelos de Monforte e de Avis. O assunto foi agendado pela Presidente da Câmara para a reunião ordinária de 15 de Dezembro, todavia o único documento que foi enviado por e.mail no dia 14 de Dezembro às 17.40 horas foi o mapa de apuramento da receita municipal que correspondia a 15.852.393,00 € depois de aplicada a taxa legal de inflação correspondente a 0.06%, isto depois de no mesmo dia 14 de de Dezembro pelas 14.47 horas ter sido enviado um outro e-mail aos vereadores pedindo desculpas pelo não envio até aquela hora de qualquer documento relacionado com o Plano e Orçamento.

No dia 15 de Dezembro, no decurso da reunião, foram entregues aos vereadores as propostas de Plano e Orçamento as GOP`s e as AMR´S e foi proposto pela presidente da Câmara que o assunto passasse para a próxima reunião extraordinária que a mesma marcou e a realizar no dia 21de Dezembro. Foi solicitado no dia 15 o envio do mapa que reflectisse a dívida de curto prazo descriminada a entidades credoras o qual foi remetido por e-mail no dia 16 de DEZ às 11.43 horas, e que reflecte uma dívida equivalente a 4.829.201,20 €. No dia 17 de DEZ solicitei por e-mail o envio dos seguintes documentos que não nos foram entregues e que são relevantes para o estudo e elaboração dos documentos previsionais: Planos de Actividades das Juntas de Freguesia que já havia solicitado em reuniões de Câmara anteriores, Mapas que reflictam a posição actual do orçamento e da despesa e da receita, Mapa de Empréstimos de médio e longo prazo 2011, Mapa de Previsão da receita prevista para 2011 dos Projectos co-financiados e Mapa que reflicta o montante da dívida de Capital e Corrente que transita para o ano de 2011. Estes documentos não foram enviados nem entregues na reunião extraordinária de 21 de DEZ. Na reunião extraordinária de 21 de DEZ foi apresentado aos vereadores um novo Mapa de previsão de Receita empolado por via de um Despacho subscrito pela Presidente da Câmara mediante o qual faz um acrescento à receita de capital equivalente a 8% e um acrescento à receita corrente equivalente a 20% invocando que o IMI vai ter em 2011 um aumento de 100.000 euros, que vai vender sucata por 60.000 euros, que as casas de função vão render 10.000 euros, que o aluguer das carrinhas de 9 lugares vai render 40.000 euros e que os loteamentos de obras sofrerão um aumento de 42.000 euros o que veio a provocar que num novo documento entregue na reunião de 21 de DEZ apresentasse uma receita para 2011 no valor de 17.320,023 euros, mais 1 milhão e 500 mil euros do que o constante do Mapa enviado por e-mail em 14 de DEZ…..!! Ora no ano de 2009 a Presidente da Câmara já havia produzido despacho idêntico a empolar a receita de 2010 com base em vaticínios desta natureza que não vieram a concretizar-se e onde já previa que ia vender sucata, rentabilizar as casas de função, rentabilizar os loteamentos, acrescer a receita proveniente do EMI e nada fez para que isso acontecesse, apenas angariou uma receita na ordem dos 100 mil euros resultante da venda das ETAR`s às Águas do Norte Alentejano, pelo que, tais despachos mais não são que laborar no domínio da ficção colocando em crise a saúde financeira do município. Nesta mesma reunião foram distribuídos novos documentos relativos às AMAR´S, às GOP`s e ao Orçamento com valores diferentes dos que constavam nos mesmos documentos entregues na reunião de 15 de DEZ o que é revelador do improviso com que esta Presidente trabalha e que contraria o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério na abordagem destas matérias. Nesta mesma reunião declarei que gostaria de ver contemplado no Plano de actividades da minha terra uma verba definida para arranque com a obra do Parque Desportivo nos terrenos que o Nisa e Benfica disponibilizou à Câmara para este efeito, bem como a recuperação da Albergaria, assim como uma verba na rubrica “arruamentos” para requalificação das Ruas do Engenho e de Palhais na freguesia de Amieira do Tejo onde pudessem caminhar os cidadãos com deficiência motora e que são 2 que ali habitam em férias e 1 que habita em permanência na casa de seus pais que todos os dias têm de lava-lo ao colo até à carrinha da CERCI que o leva todas as manhãs, a irregularidade da calçada não permite que idosos e estas pessoas possam utilizar os instrumentos que possuem para caminhar sozinhos, e também gostaria de ver a Fonte de Frade requalificada e a Rua Júlio Basso reorganizada em termos de trânsito e ainda a instituição de um prémio para o melhor aluno do concelho de Nisa como estímulo e incentivo ao estudo e á valorização pessoal.

Mas este orçamento é do mundo da ficção, basicamente vai servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida e nada sobra para investimento, veja-se que ainda estão em dívida os horríveis quiosques que a Presidente mandou projectar e instalar no Rossio a mesma presidente que impediu que a verba fosse retirada do orçamento do ano 2010 porque a obra já estava adjudicada e não se podia voltar atrás, e ainda hoje não os pagou, é a mesma presidente que ainda não pagou o placard que instalou no Rossio e é a mesma presidente que não sabe responder ou não quer, sobre quanto é a dívida da Câmara relativamente às Nisartes que realizou, sendo certo que saiu verba do orçamento de 2010 para pagar quantia avultada da Nisartes de 2007! Quanto é que deve pela Nisartes de 2009 que realizou apesar de não ter conseguido obter financiamento externo e que foi em grande por ser ano de eleições bem sabendo que não tinha dinheiro para paga-la? A estas questões a Presidente não respondeu mas uma coisa é certa este orçamento de 2011 vai pagar parte substancial desse evento que está ainda por pagar! O que sei é que do orçamento de 2009 para o de 2010 transitaram 1.254.021,96 euros de dívida em despesa corrente e 2.677.418,90 euros em despesa de capital num total de 3 milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta euros e oitenta e seis cêntimos, e que do orçamento de 2010 para o de 2011 vão transitar de dívida em despesa corrente 1.633.797,77 euros e em despesa de capital 2.998.515,26 euros, num total 4 milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e treze euros e três cêntimos! O que eu sei é que dos 8 milhões e setecentos mil euros previstos em PPI´s, 4 milhões e duzentos mil são de dívida e que o 2 milhões e duzentos mil que sobram estão comprometidos. Com esta realidade, não é possível continuar como a Sra. Presidente quer fazer: aumenta a receita por despacho para iludir que tem folga para investir e isto não é governar isto é um desgoverno em que a Sra. Presidente está habituada a trabalhar e que põe em risco as gerações vindouras. Perante a gravidade da situação o meu voto contra o Plano e Orçamento por haver necessidade de adequar estes documentos à receita real, não posso em consciência pactuar com a gestão desregrada e de improviso que a Sra. Presidente tem vindo a fazer na nossa Câmara Municipal.

Manuel Alegre apresenta Manifesto Presidencial e Comissão de Honra Nacional

Este domingo, dia 19 Dez, Jorge Sampaio e Manuel Alegre foram os oradores na apresentação do Manifesto Presidencial e Comissão de Honra de Manuel Alegre, pelas 15horas, no Centro de Congressos de Lisboa, antiga FIL, na Junqueira (antiga FIL), numa sessão aberta a todos os apoiantes.
A Comissão de Honra da candidatura de Manuel Alegre à eleição presidencial de 2011 é constituída por cidadãos e cidadãs das mais diversas áreas profissionais, de diferentes quadrantes políticos ou independentes e residentes em todo o território nacional ou pertencentes a comunidades portuguesas no estrangeiro.

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista faz parte da Comissão de Honra Nacional.

http://www.manuelalegre2011.pt/comissao-de-honra

I JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA

JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA

JANTAR DE NATAL do

PARTIDO SOCIALISTA em NISA

Salão da Sede do Sport Nisa e Benfica

Dia 10 de Dezembro, pelas 20h15

Agradecemos confirmação da presença até dia 6 de Dezembro e respectivo número de pessoas, nomeadamente de crianças, também pelo tlm. 936110337/933140355 e e-mail (psnisa@sapo.pt).
Pagamento simbólico repartido com a Concelhia.

Confirmada a presença dos militantes Jaime Estorninho e Jorge Martins

Artigo de opinião: "Nisa está cada vez mais endividada … com o futuro"

Concluídos que foram os formalismos resultantes do final do XIV Congresso Federativo de Portalegre do PS, através da eleição de todos os órgãos da Federação, e onde a Concelhia de Nisa se faz representar meritoriamente, com toda a sua entrega e sentido de responsabilidade, sobra uma palavra ao novo Presidente da Federação Distrital do PS, Jorge Martins. De facto, o novo Presidente da Federação fez questão de convidar o Presidente da Concelhia de Nisa para assumir funções no Secretariado da Federação, principal órgão executivo distrital, até pela forma estreita como todo o processo para esta “reforma” dos órgãos distritais do PS foi conduzida. Os Estatutos do PS não permitem a acumulação de dois cargos executivos, pelo que o Presidente da Concelhia de Nisa teve que fazer a sua opção. Muitos entenderão que para alguns políticos não será difícil optar entre órgãos de base local, órgãos de base regional ou mesmo de base nacional. De forma muito ligeira, muitos preferirão sempre o alto do pinoco, mais do que a singela relação de proximidade com os militantes e o resto da população, principalmente em períodos políticos ou eleitorais com pouco vigor. Mas, por outro lado, o facto de se ter esse reconhecimento, só demonstra que o trabalho da concelhia tem sido realizado de forma adequada e que, nas principais opções para o distrito, Nisa será um concelho que tem uma palavra a dizer.

Mas outros valores mais altos se alevantam. A forma como este Município tem vindo a ser conduzido nos últimos anos, bastando só para isso recordar o aumento de endividamento líquido do Município de 5.321.703,00 euros em 2007, para 9.335.896,00 euros em 2009, obriga a que os Socialistas do concelho, eleitos, militantes e simpatizantes, se desdobrem em esforços para tentar dar todo o seu contributo ao que parece não ter salvação. Cada munícipe é confrontado em cada dia com informações no mínimo assustadoras sobre este concelho. Diz-se inclusivamente por aí que esta Câmara Municipal vai ficar de tal maneira arruinada, que ninguém vai querer ser Presidente de Câmara nas próximas eleições. O desenvolvimento e a obra não se vêem, mas o termo empréstimo é o que vai mais soando. O endividamento de médio e longo prazo do Município, de 3.579.116,00 euros em 2007 passou para 8.121.272,00 euros em 2009. Em 2 anos, passou para mais do dobro. Já para não falarmos de outras situações que temos, como a empresa municipal Ternisa, com a acumulação de maus resultados que vamos sabendo, depois do elevado e principal financiamento por parte da União Europeia e do Estado nas Termas da Fadagosa, não se conseguindo perceber afinal o que se pretende para o futuro, consoante as opções que se vão fazendo, com grande grau de responsabilidade da actual Presidente da Câmara. Quando há muito pouco tempo os eleitos do PS eram pressionados para dar o seu contributo, através da indicação de nomes para o novo Conselho de Administração da Ternisa, a actual Presidente da Câmara parecia ver com bons olhos, e sem sectarismos, os nomes do Dr. José Manuel Basso, elogiado pela própria em Abril de 2005 e já em Junho de 2010, e do próprio vereador Eng. Francisco Sena Cardoso, através da sua reconhecida experiência profissional. Neste momento, inverteu essa posição. Pelos vistos, mais importante para este concelho será colocar membros de confiança política, tal como a própria história política da CDU em Nisa já nos vai ensinando, do que procurar a experiência e a junção de esforços, para que este concelho possa andar para a frente. Temos muitas dúvidas que assim lá cheguemos, restando-nos assim continuar a dar o nosso melhor contributo em prol da população nisense.

EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE NISA DE 2007 A 2009

Endividamento líquido (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 5.321.703,00 euros

2008 - 7.014.442,00 euros

2009 - 9.335.896,00 euros

Endividamento de médio e longo prazos (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 3.579.116,00 euros

2008 - 5.978.659,00 euros

2009 - 8.121.272,00 euros

In http://www.portalautarquico.pt/portalautarquico/ViewContent.aspx?ContentId=216&ShowDesc=True&FromHomeHighlight=False

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - II

"O Vereador Francisco Cardoso referiu que sentia alguma dificuldade em perceber as constantes mudanças de opinião sobre este assunto, da Srª Presidente, pois, na primeira proposta formal sobre a composição do Conselho de Administração da Ternisa, a mesma apresentou o nome do Dr. José Basso, dizendo que era a pessoa que para além de ser “um filho da terra”, desde sempre esteve ligado à implementação do Projecto das Termas, agora, segundo diz, já não serve. Depois, quando os vereadores do PS sugeriram a continuidade da actual Administração interina até ao final do ano, a Srª Presidente não aceitou e insistiu na urgência da nomeação de nova Administração, porque as pessoas não queriam continuar e ela não podia continuar a abdicar do seu adjunto, Sr. Carlos Parreira, agora, já não se importa que ele fique na Administração, até final do ano!. São demasiadas contradições, num tão curto espaço de tempo.

Voltando à proposta agora em discussão, apresentada pela Srª Presidente, referiu o Vereador Francisco Cardoso que, a continuidade dos 2 vogais, até agora interinos, merece-lhe alguma reserva, pois, receia que a informação a prestar ao Executivo continue a ser pouco fiável, recordando que, ainda há pouco tempo, por exemplo, segundo os dados fornecidos pelo Sr Carlos Parreira, o nº de utentes recebidos na Ternisa, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto, foi de 1328, uma semana mais tarde, segundo os dados do Dr. Vinagre o nº de utentes no mesmo período foi de 1808, ou seja, uma diferença de 480 utentes!

Apesar desta reserva, e independentemente de ir apresentar declaração para constar em Acta, sobre a sua abordagem nesta matéria, o facto de ser uma solução transitória até final do ano e o facto de a Srª Presidente, integrar na sua proposta o Dr. Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração, leva a que o seu voto vá no sentido de não inviabilizar a mesma.

Assim, após a efectivação do intervalo solicitado, a Câmara Municipal de Nisa reunida aprova, por unanimidade, a constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, nos termos propostos verbalmente pela Presidente do Executivo, como a seguir se refere:
- A designação do Sr. Dr. João Nuno Ferreira Moniz para Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, para exercer funções executivas imediatas;
- A Designação do Sr. Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira, para exercerem funções como Vogais do referido Conselho de Administração;
- A nomeação do Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira é feita até ao final do corrente ano de 2010, verificando-se a sua substituição, caso o Executivo assim o entenda, a partir de Janeiro de 2011.

O Vereador Francisco Cardoso leu, perante o Executivo reunido, a declaração de voto cujo texto a seguir se transcreve:
“Para clarificar a minha tomada de posição sobre este assunto, porque me parece ter havido alguma interpretação menos correcta de todo este processo, começo por afirmar que, para além da “pressão” com que nos últimos tempos, com regularidade, vínhamos sendo confrontados para indicar nomes para o Conselho de Administração da TERNISA, na Deliberação Nº 484/2010, aprovada na Reunião Extraordinária de 10 de Outubro de 2010, o Executivo comprometeu-se a auscultar algumas individualidades, que pudessem ter o perfil adequado para integrar o futuro Conselho de Administração da TERNISA, pelo que seguimos o que, normalmente, se faz nestes processos de decisão:
- Definem-se os objectivos, desenha-se o perfil que consideramos necessário para atingir os objectivos e escolhem-se as pessoas que se encaixam nesse perfil.
Ora, há muito que sabíamos quais eram os objectivos, o que queríamos, basicamente, um complexo termal que não só seja um projecto de qualidade e de referência no seu sector de actividade, mas também possa ser um pólo dinamizador da economia local e regional e um complexo termal que seja capaz de garantir a sua sustentabilidade económico-financeira.
Para se atingirem estes objectivos, entendemos que o Conselho de Administração tem de ter competências na área da saúde/termalismo e na área da gestão. Para além destas competências, entendemos que o Executivo não se pode demitir da sua condição de sócio maioritário, pelo que necessita de ter na Administração alguém que, para além de ser o seu porta-voz, garanta a fiabilidade da informação. Pensamos ainda que um factor a ter em conta na composição da Administração, deve ser uma forte ligação ao nosso concelho.
Foi na base desses pressupostos, e apenas isto, que, de entre as várias alternativas, propusemos para a gestão, as seguintes pessoas:
- Dr. José Manuel Basso, médico e a quem todos reconhecem “know-how” na área do termalismo, aliás, convém relembrar que é ele que está na génese deste projecto. Acresce que este foi o primeiro e único nome que, sob proposta formal da Srª Presidente da Câmara, já tinha sido apresentado ao Executivo, para potencial Presidente do Conselho de Administração;
- Dr. Nuno Moniz, gestor, de competência reconhecida, ligado ao mundo empresarial há vários anos, com boas relações transfronteiriças, a trabalhar no nosso concelho há mais de 20 anos;
E, para a ligação com o Executivo, face à incompatibilidade da Srª Presidente e do Vereador Bichardo e à indisponibilidade, quer da Vereadora Fernanda, quer da Vereadora Idalina, a única alternativa era eu próprio e, só por isso, embora com sacrifício da minha vida pessoal e profissional, mas em que os valores mais altos da minha condição de nisense que gosta da sua terra e de alguém que, responsavelmente, está habituado a fazer parte das soluções e não dos problemas, aceitei.
Resta acrescentar que, quer o Dr. José Basso, quer o Dr. Nuno Moniz, quer eu próprio, ao nos disponibilizámos para assumir a Administração da TERNISA, fizemos questão de sublinhar que, nesta difícil situação financeira que o Complexo atravessa, o fazíamos motivados por um forte espírito de missão, sem qualquer interesse financeiro, não querendo ter qualquer remuneração pelas funções a desempenhar.
Por ser esta a verdade dos factos, faço questão que fique em acta. Tenho dito.”

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - I

"Após a presentação da proposta verbal pela Presidente da Câmara, a Vereadora Idalina Trindade referiu que a gravidade da situação económico-financeira em que se encontra a Empresa Municipal, com um prejuízo de quase meio milhão de euros no exercício de 2009 e que será seguramente muitíssimo maior no ano de 2010, com a agravante de ter que ser a Câmara, enquanto sócio maioritário da Empresa, a ter de cobrir os respectivos prejuízos na proporção da sua participação no capital social, impõe-se que de uma maneira responsável e séria todos contribuam para a construção de soluções, nomeadamente pelo respeito que os trabalhadores da Ternisa lhe merecem e que, como em qualquer empresa ou organização tem sempre de existir quem seja o rosto para a resolução dos respectivos problemas, um chefe, um líder, que responda perante e pela equipa de trabalho em termos da gestão corrente e da tomada de decisões que se impõem num contexto mais estratégico e abrangente da organização empresarial.

Foi nesse espírito de tentativa de fazer parte da solução do problema que o PS, apresentou uma proposta com vista a que fosse ultrapassado o problema da interinidade dos actuais membros do Conselho de Administração, e após contacto com os interlocutores, indicou o nome de três pessoas para que pudessem ser ouvidas pelo executivo acerca da sua disponibilidade e objectivos para servir a Empresa, numa fase inicial apenas tendo como contrapartida o recebimento de senhas de presença, tendo em conta a fase difícil que a Ternisa vive no momento. Estando certa que tais dificuldades se devem ao processo de início de laboração do Complexo Termal, atabalhoado e com défice de responsabilidade no seu planeamento, sem que as respectivas valências estivessem todas e devidamente asseguradas ou seriamente calendarizadas, em fase pré-eleitoral e apenas para cumprir objectivos eleitoralistas, tendo-se recorrido à contratação por tempo indeterminado de Directores com vencimentos principescos sem a salvaguarda dos fluxos de utentes necessários para garantia do retorno suficiente, pelo menos para assegurar os custos de funcionamento da empresa, adequando o seu quadro de pessoal inicial a uma previsão realista da capacidade de laboração da mesma e a índices igualmente realistas da procura dos serviços pela mesma prestados.

Considera que ao nível dos meios de financiamentos da obra disponibilizados pela Europa e pelo Governo Central foram bem aproveitados pelo Município, pecando todavia o projecto por algum excesso de optimismo na sua interpretação, cabendo contudo a quem detém neste momento a capacidade decisória adoptar os procedimentos necessários à sua implementação e exploração pese embora existir já uma situação extremamente deficitária que dificulta a saudável sobrevivência da Empresa Municipal sendo imprescindível que a Câmara se faça representar no respectivo Conselho de Administração fixando objectivos muito concretos e acompanhando e agindo de dentro para fora na prossecução do seu cumprimento, para além de o dotar igualmente de um elemento com capacidade técnica e experiência na área do termalismo, e de um terceiro elemento com reconhecido mérito na área da gestão.

Foi pois neste contexto que apresentou os nomes do vereador Francisco Cardoso, do Dr. José Manuel Basso e do Dr. Nuno Moniz. Quanto ao segundo havia já a Sra. Presidente, em 16 de Junho e por escrito, através da Informação Proposta nº 36/2010 proposto o seu nome para presidente do Conselho de Administração, talvez recordando as palavras que igualmente proferiu sobre o mesmo e que constam da acta da reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de Abril de 2005: “Também reconhece que, se não fosse o Dr. José Manuel Basso, o termalismo neste concelho não teria singrado (…)”. Sendo por demais conhecidas as diferenças ideológicas entre ela própria Vereadora Idalina e o Dr. Basso, tal situação não pode ser inibidora de considerar e reconhecer que estando em causa o futuro do Complexo e dos trabalhadores que ali desempenham a sua actividade, a política não pode nem deve determinar o seu comportamento, pensando que mais do que ninguém no concelho, o médico José Manuel Basso possui a experiência, a competência técnica e o gosto pelo termalismo, daí a inclusão do seu nome na proposta, estranhando a rejeição liminar da Sra. Presidente depois de o ter ela mesma proposto. Quanto ao Dr. Nuno Moniz, sendo Gestor, tendo uma ligação efectiva e afectiva ao nosso concelho onde trabalha desde 1987 como Director de Serviços da Área Administrativa e Financeira, sendo pós-graduado em Contabilidade e Auditoria, membro da Associação Portuguesa de Técnicos de Contas e mestrando em Gestão de Empresas, pensa reunir os exigíveis requisitos para integrar o Conselho de Administração da Ternisa.

Perante a proposta verbal da Sra. Presidente, que mantém os dois vogais actuais até final do presente ano, (e exclui os demais nomes propostos pelo PS num quadro de desejável estabilidade de mandato que se considera imprescindível do Conselho de Administração), propõe e solicita ao órgão que se faça um intervalo de 5 minutos para ponderação e reflexão do ora proposto como solução até final do ano corrente. "

Resultado das eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, biénio 2010/2012

ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA FEDERAÇÃO

Terça- feira, dia 2 de Novembro, pelas 21 horas, no seguimento do XIV Congresso Federativo de Portalegre e como previsto pelos Estatutos do Partido Socialista, realizaram-se as eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, na sede da Federação Distrital, sito na Av. do Bonfim, 15, r/c C, em Portalegre, de que resultou a seguinte composição após votação:

Mesa da Comissão Política Distrital:

Presidente - Albano António Sousa Varela Silva (concelhia de Portalegre)
1.º Secretário - Marco António Barreto Lourenço de Oliveira (concelhia de Nisa)
2.º Secretário - Jorge Manuel Gama Grifo (concelhia de Campo Maior)

Secretariado da Federação:

Presidente - Jorge Manuel Martins Jesus (concelhia de Gavião)
Isabel Maria Ramos Raminhas (concelhia de Campo Maior)
Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho (concelhia de Monforte)
Nuno Miguel Fernandes Mocinha (concelhia de Elvas)
Cecília Jesus N. C. Videira Oliveira (concelhia de Castelo de Vide)
Manuel de Jesus Nicolau Marques (concelhia de Portalegre)
Rui Manuel Varela B. Henriques (concelhia de Avis)
João José de Carvalho Taveira Pinto (concelhia de Ponte de Sor)
João Jerónimo Machadinha Maia (concelhia de Sousel)
Carlos Alberto Lagarto Flores (concelhia de Arronches)
Sandra Maria Sias Cardoso – DFMS (concelhia do Crato)

Nisa no XIV Congresso Distrital do PS em Campo Maior

No passado dia 23 de Outubro decorreu em Campo Maior o XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista, mais precisamente no Pavilhão Rui Nabeiro. Os trabalhos foram abertos pelo próprio Comendador Rui Nabeiro, também Presidente da Comissão Política Concelhia do PS em Campo Maior, e encerrados pelo camarada Carlos Zorrinho, actual Secretário de Estado da Energia e da Inovação. Este Congresso legitimou também a vitória obtida pelo camarada Jorge Martins como novo Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, no passado dia 8 de Outubro.

A concelhia de Nisa fez-se representar talvez com a maior comitiva de sempre, desde delegados e convidados, a representantes autárquicos de Freguesias, Câmara e Assembleia Municipal.
Um dia dedicado a reflectir o distrito, mas também os seus representantes e as orientações estratégicas que este distrito necessita. Esta candidatura apresentou-se sem dúvida como uma alternativa, tendo como suporte as concelhias associadas aos Municípios onde as Câmaras Municipais são PS, para além da concelhia de Nisa. Durante o Congresso houve necessidade de “torcer alguns narizes”, sem violência claro está, mas a palavra unidade foi a que mais reinou, principalmente no seu final, apelando às melhores sensibilidades da família socialista.

Para além da Moção de Orientação Estratégica, apresentada pelo novo Presidente da Federação, a concelhia de Nisa também apresentou uma Moção Sectorial sobre o tema da ligação física e humana transfronteiriça, subscrita pelo camarada José Leandro. Uma bandeira que a concelhia de Nisa do PS já abraça há muito tempo, em completa sintonia com os socialistas da “mancomunidad” da Serra de São Pedro, como Cedillo ou Herrera de Alcântara. Com esta Moção Sectorial já enviada previamente, foram 6 as apresentadas e aprovadas durante todo o Congresso, e com a intervenção do militante José Leandro, foram 5 as intervenções dos socialistas de Nisa. Um concelho que tem passado à margem do desenvolvimento, mas com uma concelhia e militantes socialistas reconhecidos pelos novos órgãos do partido a nível distrital, sendo 7 os novos membros nisenses nos vários órgãos eleitos.
A Moção que traz as bases de orientação política distrital para os próximos 2 anos, assenta numa lógica de valorização dos 3 pólos citadinos que temos no distrito, mas também na maior disponibilidade e respeito pelos militantes e suas estruturas. Pediu-se uma maior solidariedade e proximidade dos e com os representantes políticos distritais, mas também a revitalização da Juventude Socialista, numa óptica também de rejuvenescimento e de maior proximidade à política das novas gerações que emergem.

Avizinha-se assim mais trabalho para estes próximos 2 anos, tendo os socialistas de Nisa a responsabilidade de aventar alternativas não só de âmbito distrital, mas também no que de positivo podem trazer para o nosso concelho, sempre com o intuito da participação construtiva. Ressalvamos por isso o papel dos delegados ao Congresso, como os militantes Gilberto Manteiga, Emílio Moura, Margarida Oliveira, José Jorge, Susana Moura, José Leandro, Francisco Trindade ou Manuel Martins, não podendo o militante Francisco Boleto estar presente por motivos de saúde. Mas também as intervenções relevantes do Presidente da Concelhia, e dos militantes Idalina Trindade ou João Santana, ou mesmo a presença de Joaquim Costa e Manuel Pereira, e dos eleitos Francisco Cardoso e António Belo. O militante Paulo Felício fará parte da Comissão Federativa de Jurisdição.
Um PS de Nisa reforçado e ainda mais unido.

PS: Jorge Martins, candidato às eleições Federação de Portalegre pretende "protagonizar a mudança"

"Jorge Martins, único candidato às eleições para a presidência da Federação Distrital de Portalegre do PS, que decorrem a 08 de outubro, pretende “protagonizar a mudança”, nomeadamente a mudança “nos protagonistas, nas atitudes e nas ideias”, e defende uma “maior proximidade e um espírito mais reivindicativo”.

Jorge Martins, presidente da Concelhia socialista de Gavião, referiu que avançou para esta candidatura com convicção, determinação e motivação, para trabalhar em prol do PS e do distrito de Portalegre e das suas gentes.

O presidente da Federação do PS de Portalegre, Rui Simplício, não é subscritor mas apoia a candidatura de Jorge Martins à presidência daquela estrutura partidária.Rui Simplício admitiu que tinha intenção de se candidatar, mas desistiu para apoiar a candidatura de Jorge Martins, em defesa da unidade do partido.

Jorge Martins, único candidato à presidência da Federação do PS de Portalegre é presidente da Câmara Municipal de Gavião, integra também a Comissão Política Distrital do PS, sendo ainda o mandatário, no distrito de Portalegre, da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República.

O autarca, com 45 anos, já desempenhou também o cargo de presidente Associação de Municípios do Norte Alentejano e depois da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo."

In http://www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3126&Itemid=54

Após uma reunião de trabalho que decorreu no passado dia 15 de Setembro, Jorge Martins saíu como candidato a Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, tendo sido o único candidato a apresentar-se até 23 de Setembro.

Dia 8 de Outubro decorrem as votações nas concelhias para eleição do novo Presidente da Federação Distrital e dos Delegados ao XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do PS, sendo que em Nisa decorrem entre as 18 e as 22 horas no salão da Junta de Freguesia do Espírito Santo.

No dia 7 de Outubro, o candidato Jorge Martins irá estar com os membros da Comissão Política Concelhia do PS em Nisa pelas 18h30, seguindo depois para Portalegre para uma nova reunião.

Já durante o dia 6 de Outubro, Jorge Martins apresentou-se aos militantes de Campo Maior, com casa cheia, e o apoio incondicional do Senhor Comendador Rui Nabeiro.

Manuel Alegre candidato à Presidência da República

Manuel Alegre em Elvas apela ao sentido de Estado

“Espero que haja sentido de Estado e de responsabilidade nacional e que consigamos evitar que a decisão saia das nossas mãos”, afirmou Manuel Alegre esta tarde em Elvas, referindo-se ao “momento de crise e de tensão no país”, em que é preciso colocar “o interesse nacional acima de tudo”. “Não há estabilidade política sem estabilidade social. Eu acho que o Presidente da República deve desdramatizar e não o tem conseguido”, disse ainda o candidato, sublinhando que “a solução está nos partidos políticos” e que o Presidente “já devia ter convocado os partidos políticos há mais tempo”, ressalvando no entanto que “o critério é dele”.

Manuel Alegre criticou o facto de Cavaco ter estado “mais preocupado com outras coisas, que algumas pessoas até interpretam como sendo de campanha eleitoral”, quando “neste momento as atenções devem estar mais voltadas para a crise”. Se bem que, como disse, “nem o Presidente da República nem ninguém se pode substituir aos partidos políticos com representação parlamentar”, Alegre reafirmou que compete ao Presidente da República “acalmar e desdramatizar a situação e impedir que pessoas que lhe são próximas façam declarações que agravam a pressão especulativa sobre o nosso país”. “Desejo-lhe boa sorte, embora a solução passe pelos partidos”, concluiu o candidato.

Manuel Alegre, que falava aos jornalistas à entrada para a feira de S. Mateus em Elvas e após um encontro com as estruturas distritais de campanha de Portalegre, garantiu que uma das suas quando prioridades quando for Presidente da República será “chamar a atenção para a necessidade de combater a desertificação, fixar as pessoas no interior, encontrar solução para os jovens e impedir que Portugal se encoste todo ao mar”.

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Alentejo recebeu medalha de Ouro de mérito turístico

O Alentejo recebeu ontem, na Figueira da Foz, a Medalha de Ouro de Mérito Turístico 2010, no âmbito do Dia Mundial do Turismo, pelo “património natural e cultural único da região e as enormes potencialidades turísticas” segundo a Secretaria de Estado do Turismo, responsável por este galardão.

Para o presidente da Turismo do Alentejo, E.R.T., António Ceia da Silva, “é um orgulho ver reconhecidas a singularidade do património e as potencialidades do destino Alentejo”.

In http://www.radiocampomaior.com/Noticia153.htm

In http://www.facebook.com/pages/Turismo-do-Alentejo/247568788922?v=wall

ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

Moção de Protesto

Usando e abusando da forma e dos meios de comunicação, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa vem a público, através de Comunicado Oficial, informar da “gravidade da postura adoptada pelos outros três membros do Executivo eleitos nas Listas do PS e do PSD”, pelo facto de aqueles terem informado, em tempo útil, que iriam entrar de férias no período de 02 a 20 de Agosto.

Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!

O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!

É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:

- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,

O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!

O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!

Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!

É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.

Os Vereadores do PS e a Vereadora do PSD


(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Artigo de opinião: "A importância dos nossos i/emigrantes"

Cá estamos nós no rescaldo da visita dos nossos irmãos emigrantes. Mais uma vez, fomos brindados com a sua visita ao concelho, aos seus familiares, ao comércio local, aos amigos de sempre. Há quem diga que neste hiato temporal, para descanso das suas profissões, deveria haver um reconhecimento legítimo por quem tem responsabilidade política, não só através de iniciativas de entrosamento com toda a população local, mas mais concretamente com uma qualquer referência fixa e visível, que transmita o reconhecimento por aqueles que em dada altura tiveram que rumar a outras paragens, à procura de melhores dias, mas sem esquecer os que cá deixaram e um termo económico chamado “transferências unilaterais”.

Apesar desse apelo, e tal como noutras situações, os resultados têm sido o que se vê. De forma a tentar branquear a questão, a presidência da Câmara Municipal esteve mais uma vez ao seu melhor nível, quando em finais de Julho resolve distribuir à população um novo Boletim Informativo da Câmara Municipal, fazendo um grande destaque à visita dos Maires de Azay-le-Rideau e de Cheilllé, respectivamente Michel Verdier e Jean Hurtevent, e ainda um representante do Maire de Saché, que ocorreu, imagine-se, em meados de Abril.

Sendo certo que este encontro deixou muito a desejar em termos de objectivos pertinentes, nomeadamente em “laços de cooperação”, “acordos” ou “intercâmbios”, vem então a senhora Presidente da Câmara de bandeira em punho, nesta altura, apregoar que é afinal uma grande defensora dos nossos emigrantes.

Por outro lado, temos também outra situação que consideramos pertinente, e que tem a ver com os destaques de primeira página que têm estado a ser dados neste Jornal de Nisa, agora sob a tutela da ADN.

Tendo em conta que, respeitosamente, a concelhia de Nisa do Partido Socialista tem sido abordada para utilizar 3000 caracteres de espaço no referido jornal, para dizer de sua justiça, as últimas capas do jornal têm dado destaque a uma série de situações que resultam unicamente de relações institucionais da própria Câmara, e quase dão a entender que a vida política, social, económica, turística, se resume a uma novela, sempre com os mesmos intervenientes. Ao referirmos isso damos só como exemplo as últimas três edições, que entram no período de Verão: em Maio surgia em primeira página o título “Oposição chumbou projecto e retirou competências …”, relativamente à morte de árvores no Largo Heliodoro Salgado, mas ainda hoje se aguarda que a senhora Presidente explique de quem foi a responsabilidade – o título não terá sido o melhor; em Junho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, Dr. Jorge Rebeca; em Julho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Director Executivo da ADN, Dr. Vítor Camarneiro. Salvo algumas raras excepções, e havendo a possibilidade de alguns intervenientes concelhios se poderem justificar, os compradores deste jornal ficam com a ideia que sem dúvida Nisa poderá afinal estar já situada num pequeno espaço mais próximo do paraíso e que todos vamos viver felizes para sempre. Não ficaria bem ao Partido Socialista, se não recomendasse, com todo o respeito, uma maior visão aos seus responsáveis sobre outras situações que garantidamente não valorizam o nosso concelho, interna e externamente.

Resta-nos continuar a trabalhar, fazer uma boa rentrée, continuar a defender os interesses de todos os cidadãos deste concelho, tal como temos feito, sempre atentos às opiniões e aos interesses acomodados, mas criar soluções para levar Nisa ao rumo certo, assim nos permitam as regras democráticas.

Narciso Miranda e mais de uma centena de militantes com ordem de expulsão do PS

Processo abrange todos os que se candidataram contra listas do partido nos distritos do Porto, Coimbra e Bragança.

Ordem de expulsão. Ao fim de 30 anos de militância, Narciso Miranda terá de abandonar as fileiras do PS, assim como mais de cem militantes que nas últimas eleições autárquicas encabeçaram ou integraram listas opositoras às do partido para assembleias de freguesia ou órgãos das câmaras municipais.

A deliberação foi votada pela Comissão Nacional de Jurisdição do PS, numa reunião que decorreu na quinta-feira da semana passada e que deu por concluídos os processos disciplinares instaurados pelas estruturas de jurisdição distrital do Porto, Coimbra e Bragança.

"Se isso aconteceu, é uma atitude kafkiana, para não dizer estalinista", reagiu Narciso Miranda, garantindo nunca "ter sido ouvido nem notificado para nada". E promete luta: "Se isso aconteceu, o passo seguinte é o recurso para os tribunais civis. Mas eu não acredito que seja verdade", declarou o ex-presidente da Câmara de Matosinhos. Ao que o PÚBLICO apurou, durante o processo de inquérito todos os militantes abrangidos por esta decisão receberam nota de culpa com prazos para apresentarem a sua defesa. As notificações foram sempre remetidas para as moradas constantes dos ficheiros do partido, mas Narciso alega que nunca as recebeu.

Em rota de colisão com o PS, que não acolheu a sua pretensão de se candidatar à presidência da autarquia matosinhense após o interregno de um mandato, Narciso Miranda decidiu desafiar obediências e candidatou-se à frente do movimento Matosinhos Sempre, acompanhado de dezenas de militantes socialistas. Perdeu para o militante socialista Guilherme Pinto, que ganhou um segundo mandato com maioria relativa. Narciso passou à oposição. O PÚBLICO apurou que, destes cem casos de expulsão, cerca de 80 são relativos a militantes da concelhia de Matosinhos.

Perante as notícias de que os órgãos jurisdicionais do PS-Porto iriam actuar para sancionar a rebeldia, Narciso Miranda insurgiu-se contra "purgas", exigia ser ouvido pelo presidente da Jurisdição Nacional e avisava que levaria o caso até às últimas consequências. Invocando o exemplo de Manuel Alegre, que se candidatou nas últimas presidenciais quando Mário Soares já tinha recebido o apoio oficial do PS, resumia a ameaça de sanções disciplinares a um "ajuste de contas" por parte do actual líder distrital do PS-Porto, Renato Sampaio. Confrontado ontem com a decisão da Comissão de Jurisdição, Sampaio não quis fazer qualquer comentário.

De acordo com os estatutos do PS, a pena de expulsão é a sanção disciplinar máxima, que só pode ser aplicada "por falta grave". Uma das situações previstas é "a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar". Foi o que aconteceu com Narciso Miranda e todos os outros militantes socialistas que integraram as várias listas (câmara e freguesias) que se candidataram pelo movimento Matosinhos Sempre. Além de Matosinhos, no distrito do Porto foram também expulsos militantes que se candidataram em listas independentes em Valongo e Marco de Canaveses.

Este tipo de situação não é, no entanto, novidade nas hostes do PS. Nos últimos anos, foram também expulsos vários militantes de Felgueiras que se candidataram nas listas do movimento Sempre Presente, de Fátima Felgueiras, que promoveu uma candidatura independente à Câmara de Felgueiras na sequência do processo Saco Azul e da sua fuga para o Brasil. Uns anos antes, também dezenas de militantes do PS de Vila Nova de Famalicão foram igualmente expulsos por idênticos motivos.

Artigo de opinião: "O risco de fazer bem"

Estamos no interregno deste período legislativo. Não chegando ainda a um ano de Governo, desde as últimas eleições, o Partido Socialista desdobrou-se numa série de entendimentos com os vários partidos representados na Assembleia de República, assim seja o que é devido por um partido que não tem maioria absoluta, mas utiliza as possibilidades que uma Constituição da República democraticamente permite.

Conseguiu estar ao lado dos partidos que deixam o registo da sua posição política no país, não por alguma qualquer marca de governação, mas por serem grandes defensores de minorias, veja-se o caso do casamento homossexual. Conseguiu também que fosse aprovado o Orçamento de Estado para este ano, bem como o PEC, contando com o apoio dos partidos que se intitulam de direita, mas que politicamente, e por vezes, também transmitem ter mais responsabilidade do que outros, quando perante uma situação de crise que resulta de efeitos internacionais, sabem pelo menos o que significa a apresentação de moções de censura numa conjuntura adversa. Para os comunistas e radicais (leia-se as auto apelidadas ovelhas negras do PSR que fazem parte agora do Bloco de Esquerda) o que interessa é destruir.

Logo após estes dias de temperaturas tórridas acima dos 40º, anunciam-se novas reformas, novos reajustamentos, que o país assim pede, como seja uma redução drástica de milhões nos valores do rendimento de reinserção social que maioritariamente é acusado de ser indevidamente distribuído, no seguimento também dos reajustamentos mais recentes que ocorreram por exemplo na área da saúde ou da educação.

Por outro lado, temos o principal partido da oposição a querer brincar às Constituições, através de um processo que mais não é do que substituir a Constituição existente por uma linha completamente neoliberal, querendo impor o programa eleitoral destes novos dirigentes do PSD, que nem sabem o que quer dizer social-democracia.

Entretanto, na paz tranquila deste Alentejo tão distante, a Câmara Municipal de Nisa vai fazendo questão de ser notícia, pena que seja pelos piores motivos. Devido à desgovernação e ao despesismo que anteriormente existiu, não temos este ano a apelidada Feira de Gastronomia, também devido à responsabilidade e ao rigor que os actuais elementos da oposição assim impuseram, para que esta Câmara não entre em falência técnica. Já sabemos do endividamento do Município, para além do prejuízo e da situação da Ternisa e das nossas termas, que todos queremos que seja um sucesso e tenha os melhores resultados, entre outras situações.

Mas a última então é de bradar aos céus. Aberto um concurso para motorista de pesados na Câmara Municipal, resolveu concorrer um habitante desta terra, motorista de profissão, com habilitações invejáveis, só lhe faltando ter uma categoria de veículos para ter a carta de condução completamente preenchida, para além de ser e ter o curso de instrutor de condução e de mecânica de pesados. Na realização da primeira prova, que foi precisamente a parte técnica de condução, para além deste candidato ter sido avaliado por elementos que têm muito menos habilitações nesta área, o que já por si é caricato, conseguiram o surpreendente de no resultado final não colocar o referido candidato em 1.º lugar, ficando atrás de candidatos também com menos habilitações para o lugar. É a mesma coisa de um doente ir ao médico e ser o próprio doente a dizer ao médico quais são os medicamentos que irá tomar.

Se for caso disso umas boas férias e tentem ir descansar talvez para outras paragens, porque há realmente pessoas nesta terra que na realidade não devem existir. E depois dizem que são más línguas …