II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Fórum

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Convívio

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas na Rádio Elvas

"A Concelhia do Partido Socialista de Nisa promove no próximo Sábado, dia 2 de Abril o II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa, Cedillo, Castelo de Vide e Herrera de Alcantara.

A 1ª edição, unicamente com os Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo, e que decorreu há já 4 anos, serviu para estabelecer elos de ligação entre os dois países.

"O avançar de novos projectos leva à necessidade de voltar a reunir para debater temas importantes para os dois lados da fronteira", explica à Rádio Elvas Marco Oliveira, Presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Nisa.

Este encontro contará com a presença de vários responsáveis de organismos públicos de âmbito distrital, regional e nacional dos dois lados da fronteira."

Ouvir aqui a reportagem

http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1787:ii-encontro-transfronteirico-entre-partidos-socialistas&catid=1:regional&Itemid=25

II ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO ENTRE PARTIDOS SOCIALISTAS - NISA-CEDILLO-CASTELO DE VIDE-HERRERA DE ALCÁNTARA - 2 DE ABRIL DE 2011, 10 HORAS

XVII Congresso Nacional do PS, dias 8, 9 e 10 de Abril de 2011, na EXPONOR, em Matosinhos - Eleição dos Delegados por Nisa

Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso
Dia 25 de Março - Junta de Freguesia do Espírito Santo, das 17h30 às 21h30
(15.º dia anterior à realização do Congresso Nacional)

Envio da acta das Assembleias Eleitorias à COC
Dia 26 de Março
(24 horas após o término das Assembleias Eleitorais)

Apresentação de Reclamações das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC
Dia 27 de Março
(2 dias a contar da data da afixação da acta)

Deliberação das reclamações apresentados à COC
Dia 29 de Março
(2 dias sobre o fim do prazo do deliberação)

Apresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 30 de Março
(24 horas do primeiro dia util após a deliberação da COC)

Decisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 1 de Abril
(24 horas sobre o fim do prazo de recurso)

Repetição dos actos eleitorais ao Congresso (quando necessário)
Dia 2 de Abril
(Após 7 dias após a realização do 1.º acto eleitoral)

XVII CONGRESSO NACIONAL 8, 9 e 10 na EXPONOR, em Matosinhos

Autarcas de Nisa do PS no II Encontro Distrital de Freguesias em Portalegre, promovido pela ANAFRE

Presidente da Concelhia com Presidentes de Juntas de Freguesia do PS

Intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Alpalhão, eleito pelo PS

Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo convidado para a Mesa do Encontro

Autarca de Nisa critica Polícia Judiciária por investigar denúncias anónimas contra si

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Gabriela Tsukamoto (CDU) visada pela quarta vez. "PJ não tem dinheiro, pára à hora de almoço, mas perde tempo a investigar denúncias anónimas", afirma.

É a quarta vez que a Polícia Judiciária (PJ) se desloca à Câmara de Nisa, distrito de Portalegre, para efectuar investigações à gestão municipal, todas elas suportadas em denúncias anónimas. A presidente do município, Gabriela Tsukamoto, que cumpre o seu terceiro mandato em listas da CDU, lamenta o "desgaste que causa" na imagem de quem trabalha na autarquia.

"Estamos mais a perder tempo do que a chegar a factos concretos", critica a autarca de Nisa, lembrando que as situações anteriores "nunca deram em nada" e os processos "são arquivados". Gabriela Tsukamoto critica as denúncias anónimas que são recorrentes na praça pública, de uma terra pequena em que toda a gente se conhece e que têm "sempre" o mesmo ponto de partida, ou seja, os casos denunciados são sempre os mesmos, mas "acrescidos" de mais elementos. Daí a sua posição crítica relativamente à PJ por não fazer o "cruzamento de informação" para se saber do conteúdo das investigações já efectuadas sobre as mesmas matérias.

Mesmo assim considera que as autoridades fazem "muito bem o seu papel". Declarações feitas ao PÚBLICO, em que lamentou o teor "polémico" das afirmações que, antes, havia feito à Lusa, a quem disse "a PJ não tem dinheiro, param à hora de almoço, não fazem horas extraordinárias e, no entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas". A autarca fez entretanto um reparo: "Não critico a Polícia Judiciária, mas o modo de funcionamento do sistema."

A investigação em curso diz respeito à gestão municipal que decorreu entre Junho de 2009 e Dezembro de 2010 e as decisões agora sujeitas a investigação "envolvem a própria oposição", frisando que elas "foram tomadas em reunião de câmara".

Gabriela Tsukamoto não esconde o seu desconforto pela má imagem que possa ser projectada da gestão municipal a que preside, assumindo que a "transparência e o rigor são essenciais", num contexto em que a classe política "está mal vista". As constantes intervenções da PJ podem gerar na opinião pública a ideia de que "somos todos iguais, mas não somos", observa a autarca, recusando-se a especificar quais as matérias que estão a ser escrutinadas pelas autoridades, alegando que se encontram em segredo de justiça.

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

Câmara de Nisa investigada pela PJ

A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, na sequência de denúncias anónimas, confirmou hoje a presidente do município, Gabriela Tsukamoto (CDU), que lamentou a actuação das autoridades.

“A PJ não tem dinheiro, aliás, eles param à hora de almoço, nem fazem horas extraordinárias, o que eu acho espectacular. No entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas”, criticou.

Gabriela Tsukamoto, que está a cumprir o terceiro mandato naquela autarquia alentejana, explicou que as investigações têm incidido sobre a sua actuação no município e “principalmente” sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da câmara. “Dizem que os funcionários da câmara vão para o Algarve e levam os carros do município, ou que eu dou subsídios à empresa do meu marido, ou que favoreço a principal empresa de construção civil de Nisa. Isto é a toda a hora”, lamentou.

A autarca comunista, que considera a situação um “regabofe”, afirma-se “tranquila” perante as investigações. “Eu estou tranquila. Eles não põem em causa a presidente da câmara, mas sim este executivo, porque as investigações vão desde Junho de 2009 a Dezembro de 2010”, disse. Gabriela Tsukamoto acrescentou que, desde que é presidente daquela autarquia, “é a quarta vez” que a PJ investiga a actividade camarária e, depois, “nunca dá em nada”.

A presidente do município explicou que não está em curso nenhum mandado de busca e que os agentes da PJ têm solicitado na câmara vários documentos e processos de inquérito. “Só em 2007 é que tivemos um mandado de busca”, recordou. Gabriela Tsukamoto lamentou ainda que as autoridades não façam cruzamento de dados sobre as investigações que têm ocorrido naquela autarquia nos últimos anos.

“Já tive uma inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e foi arquivada. Eles (autoridades) nem sabem uns dos outros”, disse. “Eles (PJ) agora vinham investigar a actividade desde 2003, só que eu disse que tinha tido uma inspecção no mandato anterior, em 2009. Assim, só pediram documentos de 2009 para a frente. Eles nem cruzam informação”, sublinhou. Gabriela Tsukamoto considerou que esta situação só serve para “lançar suspeitas” sobre a presidente de câmara aos vereadores.

No actual mandato, o executivo do município de Nisa é composto por dois eleitos da CDU, outros tantos do PS e um do PSD. Já na Assembleia Municipal de Nisa, a oposição (PS e PSD) constituem a maioria.

In http://www.publico.pt/Sociedade/camara-de-nisa-investigada-pela-pj_1484170

NOTA DE IMPRENSA: "Reunião conjunta em Nisa da Comissão Política Concelhia do PS com a Comissão Política Concelhia do PSD"

Para os fins que entenderem por convenientes, informamos V. Exas. que, sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas, num acto inédito e histórico em Nisa, as Comissões Políticas Concelhias de Nisa do PS e PSD, a convite desta última, presididas actualmente por Marco Oliveira e António Franco respectivamente, juntaram-se numa reunião conjunta, no Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa.


Para além da respectiva apresentação de cumprimentos, foi efectuada uma análise da situação política concelhia, nomeadamente a recente Moção de Censura aprovada à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a arrasadora situação financeira do Município, a situação actual de instituições com capitais maioritariamente municipais, como a Ternisa ou a ADN, ou a estagnação e inércia do concelho de Nisa perante os seus concelhos vizinhos, para além de outros assuntos de interesse, trabalhos esses que decorreram durante praticamente 3 horas.

Artigo de opinião: "Com o aprofundar do 1.º Encontro entre Socialistas de Nisa e Cedillo em 2006, relações transfronteiriças dão os seus frutos"

Em Novembro de 2006, realizou-se o 1.º Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo. O programa iniciou-se com uma reunião no salão nobre do Ayuntamiento de Cedillo, com a presença de socialistas de ambos os lados da fronteira, onde os temas principais debatidos foram a necessidade de uma ligação física contínua entre os dois países, para além de uma partilha de exemplos de relacionamento que decorreram ao longo da história e os motivos que continuam a unir as suas populações. Durante o resto do dia foram visitados lugares de interesse, para além do devido convívio entre todos os participantes.

De entre os vários órgãos de comunicação social presentes, transmitiria o “El Periódico de Extremadura”, “el secretario general del PSOE de Cedillo, Miguel Ángel Morales, y su homólogo en el municipio portugués de Nisa, Marco Olivera, han acordado redactar un documento para solicitar que se habilite un paso que una ambos municipios, ahora separados por los ríos Server y Tajo y sin una via de comunicación directa que les comunique.”

Desde essa altura que têm sido aprofundados os contactos daí resultantes, trocas de reuniões, convites para participação em eventos ou o acompanhamento da evolução, em completa sintonia com os socialistas da “mancomunidad” da Serra de São Pedro. Já mais recentemente, e no âmbito do XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do PS, que se realizou em Campo Maior, foi apresentada uma Moção Sectorial pela Concelhia de Nisa, sobre o tema da ligação física e humana transfronteiriça, e aprovada por unanimidade.

Para além do restante trabalho efectuado, esta relação estreita resultou no anúncio em finais de Dezembro da construção da ponte para unir Cedillo e Montalvão, explicando a RTP que “Espanha vai ficar mais perto de Nisa, no norte alentejano. O Governo espanhol quer construir uma ponte para ligar a povoação de Cedillo (Cáceres) à aldeia portuguesa de Montalvão, no concelho de Nisa (Portalegre). A obra pode começar dentro de um ano, ao abrigo do Programa Tejo Internacional, que conta com dinheiro europeu.”

Sabemos também nesta altura que o barco turístico espanhol “Balcon del Tajo” (Varanda do Tejo) será lançado no Tejo e irá percorrer uma “zona restrita” do Parque Natural do Tejo Internacional a partir de Fevereiro/Março de 2011. O objectivo é promover o turismo, enquanto se divulga a fauna e a flora características do Tejo Internacional. A iniciativa insere-se no Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, que é coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres, num projecto orçamentado em 7,4 milhões de euros, sendo que 507 mil euros são destinado a este navio.

Os socialistas de Nisa congratulam-se assim com o resultado deste estreitar de relações, sendo de destacar especialmente o trabalho dos nossos congéneres socialistas de Cedillo e Herrera de Alcántara, localidades geridas por socialistas do PSOE que detêm maioria absoluta nos seus Ayuntamientos, contra as limitações de visão a que a população de Nisa está sujeita com a gestão comunista deste concelho, que nem participa ou se faz representar nos eventos para os quais são convidados pelo lado espanhol.

Com este cenário, e com o aproveitamento prático do Tejo, que também tem sido dado pelos Municípios de Vila Velha de Ródão, com os seus passeios turísticos, ou do Gavião, com praia fluvial e área de prática de desportos náuticos, o concelho de Nisa fica assim rodeado e colocado num buraco, com mais de 40 km de Tejo navegável, sem qualquer tipo de aproveitamento. Este é o ponto a que chegamos!

Artigo de opinião: "Sra. Presidente: com Moção de Censura aprovada, siga o que a maioria deseja, ou governe com o seu Orçamento"

Muitos pensarão que a apresentação e aprovação da Moção de Censura na Assembleia Municipal de Nisa terá a ver com o Orçamento ou as GOP’s apresentadas pela actual Presidente da Câmara, mas não foi propriamente por isso. Nem foi devido ao acréscimo de 75% do endividamento líquido em 2 anos, e “per capita“, em termos nacionais, quase 4 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto do endividamento de Médio e Longo prazo ter sofrido um agravamento de 227%, ou seja, o que faz com que, ao iniciar-se este ano, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas.

Nem interessará aqui transmitir que os Vereadores do PS terão feito a devida análise responsável ao Orçamento e terão reclamado orientações estratégicas, como a redução acentuada da despesa, a redução da dívida, ou o comprometimento apenas com as obras que tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, e a capacidade para apoiar quer as Freguesias, quer o Associativismo.

Mas também não terá sido devido ao facto do número de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município de Nisa ser já 3 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto das Grandes Opções do Plano para 2011 terem certas limitações, como um número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas e que têm de transitar para 2011, o que obrigou os Vereadores do PS a apresentarem propostas realistas a serem prosseguidas, como a manutenção do fornecimento das refeições escolares, o avanço da obra de ampliação da Zona de Actividades Económicas, o avanço do novo Parque Desportivo de Nisa (protocolo de cedência temporal de terrenos do Sport Nisa e Benfica), ou o avanço definitivo da obra da sede da Sociedade Musical Nisense. Já para não falar de um conjunto de pequenas obras como a prometida cobertura da zona de Táxis, na Praça da República em Nisa.

Não. Esta Moção de Censura foi apresentada no sentido de protestar quanto à forma como a actual Presidente da Câmara trata os restantes eleitos do Município, desde o próprio Presidente da Assembleia Municipal, aos restantes membros da Assembleia, ou até mesmo os Presidentes de Junta de Freguesia, sujeitos continuamente a represálias desde que não vão ao encontro dos agrados da Sra. Presidente. Além disso não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho, não cumpre os prazos estabelecidos na Lei, nem cumpre com o devido pagamento às Juntas de Freguesia. E só confirmou essa falta de respeito com o abandono da última sessão da Assembleia Municipal de 2010.

“O mecanismo do Voto de Censura surgiu em Março de 1782, no Reino Unido, após a derrota do exército britânico na Revolução Americana. O Parlamento britânico aprovou uma Moção afirmando que seus integrantes não mais confiavam nos Ministros. O então Primeiro-ministro Lord North apresentou então seu pedido de renúncia ao Rei Jorge III.”

Está o recado dado pela maioria dos eleitos locais.

Orçamento do Município de Nisa para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

ORÇAMENTO 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Tem sido prática corrente na Câmara de Nisa, a aprovação de orçamentos completamente irrealistas, com uma previsão de receitas altamente inflacionada, de modo a permitir uma gestão “ despesista “, ( como exemplos: em 2008, para uma receita prevista de 21 770 515 €, reduziu-se depois, no final do ano, a uma receita real de 15 583 519 € - uma diferença de mais de 6 milhões de euros; em 2009, para uma receita prevista de 25 083 979 €, ficou reduzida, no final do ano, a uma receita real de 14 296 367 € , uma vez mais uma “ pequena “ diferença de quase 11 milhões de euros: em 2010, para uma receita prevista de 19 825 881 €, a receita efectivamente cobrada, ainda não definitiva, perto do final do ano, pouco ultrapassava os 12 milhões de euros, o que nos leva a concluir que, quando no início do ano de 2010 dizíamos que o orçamento estava empolado em pelo menos 5 milhões de euros, estávamos muito próximo do valor real ).

A consequência primeira deste tipo de orçamentos, traduziu-se, ao longo dos últimos anos, num agravamento continuado, quer do endividamento líquido, quer da dívida total do Município, para além duma cada vez maior dificuldade de funcionamento do próprio Município ( como exemplos: o endividamento líquido que, em 2007 era de 5 321 703 €, passou em 2009 para 9 335 896 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ quase 4 vezes superior à média nacional; o endividamento de Médio e Longo prazo passou de 3 579 116 € em 2007, para 8 121 272 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, e o endividamento total passou de 7 805 132 € em 2007, para o valor de 14 060 562 € em 2009, um acréscimo de 180 %, ou seja, quase que duplicou no espaço de 2 anos e faz com que, ao iniciar-se este ano, logo no dia 1 de Janeiro, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas ).

Tendo em conta o atrás exposto, manifestámos a nossa total oposição à 1ª versão de proposta de orçamento apresentada, porque ela enfermava dos mesmos vícios do passado, e, defendemos na altura que, o nosso sentido de responsabilidade, só nos permitia colaborar numa proposta de orçamento credível, ou seja, em que as despesas previstas estivessem em linha com a receita real do Município.

Ora, porque a última versão de orçamento, no valor de 13 422 984 €, cumpria os requisitos por nós considerados necessários, analisámos o documento e concluímos que o orçamento para 2011, para além de ter em conta os constrangimentos atrás referidos, e não podendo ignorar as limitações que o momento de particular dificuldade da conjuntura económica, em que o País em geral, e o nosso Município em particular, vivem mergulhados, tinha de obedecer às seguintes orientações estratégicas:
- redução acentuada da despesa, acabando com tudo o que é desperdício e / ou dispensável
- redução da dívida, assumindo um plano de pagamento arrojado dos compromissos financeiros assumidos e não liquidados, aos Fornecedores, às Freguesias, às Associações e a todos os outros credores
- adopção de políticas sociais que minorem eventuais dificuldades, quer das Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade na área social, quer das franjas da população mais desfavorecida
- comprometimento apenas com as obras que, não só tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, mas que, de facto, possam ser um contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos nossos munícipes
- capacidade para apoiar, na medida do possível, quer as Freguesias, quer o Associativismo

Apesar de reconhecermos que, este ano, foi feito um esforço de aproximação à realidade, continuamos a entender que poderíamos ter ido ainda mais longe, nomeadamente na redução da despesa corrente que, uma vez mais, vai, a nosso ver, por em causa o princípio do Equilíbrio Financeiro, pois, a receita corrente prevista no orçamento está sobrevalorizada e não será suficiente para cobrir a despesa. Por outro lado, há verbas afectas a obras, que não seriam a nossa prioridade, e há redução nas transferências para as Freguesias, com que também não estamos de acordo ( a não ser que essa redução tenha sido negociada e tenha obtido o acordo dos senhores Presidentes de Junta ).

Finalmente, e antes de enunciarmos o nosso sentido de voto, queremos declinar qualquer responsabilidade pessoal, institucional ou qualquer outra, pela não aprovação dos documentos previsionais nos “ timings “ previstos na Lei, porquanto apenas no dia 22 de Dezembro, os documentos foram votados, após a recepção da proposta final da Srª Presidente, perante a qual nos manifestámos contra, conforme fundamentos plasmados em declaração de voto então produzida.

Face a tudo isto, e apesar das reservas que colocámos durante a discussão, de modo a não atrasarmos mais o processo, e confiando que, ao longo do ano, os responsáveis directos pela gestão do Município, façam um acompanhamento rigoroso da execução do orçamento, de modo a poderem adoptar todas as medidas que as boas práticas recomendam, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Grandes Opções do Plano para 2011 aprovadas, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

GOP´s 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Uma vez mais, a nossa proposta para as Grandes Opções do Plano – GOP´s, é feita num contexto de fortes limitações, que nos impedem de plasmar neste instrumento estratégico, as nossas ideias, de modo a definir um novo rumo para o nosso concelho. As limitações com que nos confrontamos, são as seguintes:
. um elevado número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas, e que, pelo facto de estarem vinculadas a dívidas superiores a 4 milhões de euros, obriga a que tenham de transitar para 2011
. a difícil situação financeira em que se encontra a nossa Autarquia, aliada a uma conjuntura económica pouco favorável
. a escassez de tempo e alguma perturbação em todo o processo ( a 1ª versão foi-nos apresentada a meio do mês de Dezembro e, de seguida novas versões foram aparecendo, algumas já com as reuniões a decorrer )

Tendo em conta estes constrangimentos, era para nós claro que seria muito difícil assumir novos compromissos nas GOP´s de 2011 mas, face à nossa obrigação e ao que nos foi solicitado, apresentámos uma proposta que contempla a manutenção de contratos anteriormente firmados, cuja não inclusão poderia por em causa não só o normal funcionamento dos serviços, como o bom nome da nossa Autarquia, e um conjunto de obras e de acções que, para além de serem co-financiadas quer pelo Governo central, quer pelos Fundos comunitários, do nosso ponto de vista, podem, de facto, contribuir para o desenvolvimento, o bem estar e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Foi baseados nestes princípios que, duma forma resumida, propusemos o seguinte:
. manutenção dos contratos de aluguer operacional de viaturas, de fornecimento de combustíveis e de fornecimento das refeições escolares
. apoio às Freguesias, mantendo as transferências financeiras, quer de capital, quer no âmbito dos protocolos ( para além do pagamento do que está em dívida )
. apoio ao Associativismo, mantendo as transferências financeiras para as Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade nas áreas culturais, desportivas, serviço às populações ou de mero associativismo, na promoção do nosso concelho ( gostaríamos de conhecer melhor o plano de actividades de cada uma dessa Associações, que não nos foi facultado, para, eventualmente, podermos decidir com mais justiça e equidade )
. proposta de obras/acções que, duma maneira ou doutra, podem fomentar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos:
- obra de ampliação da ZAE, 2ª fase ( é importante, já no último ano o tínhamos afirmado, que os investidores disponham de espaços para implantar as suas empresas, tão necessárias à criação de emprego no nosso concelho )
- obra do novo CENTRO DE SAÚDE de NISA ( segundo os responsáveis o actual já não oferece o mínimo de condições, e esta obra é comparticipada a 90 % pelo Estado Central )
- obra do novo PARQUE DESPORTIVO de NISA ( o nosso concelho é o único do Distrito que não dispõe de uma infra-estrutura desportiva, que possa servir em boas condições para a prática do desporto, é uma obra que também pode ser comparticipada financeiramente pelo Estado e pelos Fundos Comunitários e existe total disponibilidade da Direcção do Sport Nisa e Benfica para protocolar a cedência temporal dos seus terrenos )
- obras de ampliação / remodelação das redes de água de TOLOSA e ALPALHÃO ( em pleno século XXI, as nossas populações não podem continuar com um tipo de canalizações que, segundo apontam os especialistas, não são benéficas para a saúde – obras que também têm comparticipação do Estado Central )
- obra do CENTRO de DIA de AREZ ( transferência financeira para o arranque da obra, que já no último ano tínhamos proposto, porque entendemos ser uma obra prioritária )
- obra da creche da Santa Casa da Misericórdia de ALPALHÃO ( transferência financeira – compromisso anteriormente assumido, com a gestão da Santa Casa )
- obra da SEDE da Sociedade Musical Nisense ( transferência financeira para o arranque da obra, que também já no último ano tínhamos proposto, mas que teima em não arrancar )
- obra de beneficiação e adaptação a espaço multi-usos do Mercado MUNICIPAL de NISA
- obra das entradas de NISA ( arranque do projecto e obra )
- obra de melhoria da EM 527-2 ARNEIRO / Rio TEJO

E ainda um conjunto de pequenas obras, algumas, eventualmente, por Administração Directa, como sejam:
- Melhoria das ruas do Engenho e de Palhais, na AMIEIRA do TEJO ( ruas que servem cidadãos deficientes com extrema dificuldade de locomoção )
- Arranjo da envolvente da zona da FONTE FRADE ( transferência de verba para a freguesia de Nª Srª da Graça )
- Construção de cobertura na zona dos Táxis, na Praça da República
- Criação de “ Ciclovia” serpenteada, para lazer, na Praça da República

Naturalmente, temos consciência de que há muito a fazer no nosso concelho, nomeadamente, na área cultural, na conservação e levantamento do nosso património, no aumento da oferta museológica, na criação dum conjunto de infra-estruturas que possam contribuir para o desenvolvimento do Turismo, mas, como disse anteriormente, a actual conjuntura não nos permite ir mais longe, de qualquer modo, penso que, recorrendo aos recursos humanos do Município e até a eventuais “ colaborações “ da sociedade civil e mesmo de alguns dos nossos concidadãos em termos individuais, muito pode ser feito nessas áreas.

Apresentadas que foram as várias propostas, e depois de uma discussão obra a obra e as implicações financeiras de cada uma, infelizmente, veio a confirmar-se a nossa ideia inicial, ou seja, face aos compromissos anteriores, à situação financeira do Município e à receita expectável para 2011, não foi possível criar condições para se avançar com algumas obras que, para nós, há muito que deviam ter sido equacionadas.
Assim sendo, e apesar de termos conseguido fazer passar algumas das nossa propostas, há alguma continuidade nas GOP´s de 2011, face a 2010, razão que leva a que o nosso sentido de voto seja o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Mapa de Pessoal para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

MAPA de PESSOAL – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

As questões que têm que ver com o pessoal, são matérias muito sensíveis que, dum modo geral, tendem a ser discutidas mais em termos emotivos, e menos sob o ponto de vista racional. Se, por um lado, entendemos que, por vezes, a nível do interior, as autarquias têm de se substituir ao mercado, para colmatar a falta de oferta de emprego, por outro, temos de ter consciência que, se ultrapassarmos os limites do razoável, não só pomos em causa o equilíbrio das finanças municipais, como inclusive, pomos em causa o funcionamento do próprio Município, ou seja, o Município pode ficar incapacitado no cumprimento de todas as suas outras obrigações.

Ora, neste momento, a situação é a seguinte:
- existem alguns constrangimentos, impostos quer pelo PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento, quer pelo Orçamento de Estado, que congelam as admissões e progressões na função pública, abrindo apenas excepções para casos extraordinários de comprovado interesse público ( não é por acaso que nas propostas da Srª Presidente, aparece mencionado o Regime de Excepção – LOE 11 )
- o Município de Nisa atravessa uma difícil situação de asfixia financeira, que obriga que, para além de uma grande contenção da despesa, se proceda a uma redução drástica da dívida, sob pena de comprometer não só o presente, como o funcionamento futuro da própria autarquia
- os custos com pessoal já têm um peso excessivo na receita corrente, o que tem obrigado os responsáveis pela gestão do Município a recorrer à receita de capital para cobrir as despesas correntes, o que leva a que a Câmara de Nisa já tenha sido advertida pelo Tribunal de Contas, por não cumprir com o princípio do Equilíbrio Financeiro
- o nº de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município já é 3 vezes superior à média nacional, ou seja, enquanto a nível nacional, segundo os dados oficiais da DGAL, as autarquias têm 12 trabalhadores por cada 1 000 habitantes, o Município de Nisa já tem 36 trabalhadores para os mesmos 1 000 habitantes

Ora, tendo em conta o atrás exposto, e embora reconhecendo que, eventualmente, haverá algumas áreas em que somos deficitários, enquanto não houver uma melhor reafectação dos Recursos Humanos, às estruturas existentes, manda a prudência e a boa gestão, que só se assumam compromissos nesta matéria, se for mesmo demonstrado que, é absolutamente necessário e indispensável para o bom funcionamento dos serviços, que temos a obrigação de prestar aos nossos munícipes. A proposta apresentada, segundo a informação dos serviços da Câmara, implica um acréscimo de despesa com pessoal na ordem dos 400 000 €, e não reflecte aquela que, na nossa opinião, deve ser a estrutura orgânica do Município, adequada ao preâmbulo e disposição legais contidas no Dec-Lei nº 305 / 2008, de 23 de OUT e que já apresentámos em reunião de Câmara, nomeadamente, não comporta um Gabinete Jurídico na dependência da Presidente e Vereadores, com competência transversal a todos os serviços municipais, e coloca-o numa nova Divisão de Administração Geral e Financeira, que extingue a anterior Divisão de Recursos Humanos, com a qual não concordamos, e também não reflecte a fusão entre a actual DOEM e DPU, nem o número de 4 sub-unidades orgânicas, por nós preconizado. Assim sendo, independentemente dalguns casos a que demos o nosso acordo, porque, nos outros, não foi cabalmente fundamentada a necessidade e razoabilidade dessa tomada de decisão, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Descubra as diferenças ...

Rádio Portalegre:

"Elvas:Presidente da autarquia prevê duplicar o investimento em obras em 2011"

Orçamento para 2011 no Concelho de Nisa:

"Nisa:Presidente da autarquia deverá duplicar o endividamento sem obras em 2011"

Bom Ano 2011

A Concelhia de Nisa do Partido Socialista deseja a todos os seus militantes e simpatizantes o melhor ano 2011, em que a saúde tenha um papel preponderante, também com o optimismo possível e a adequada dose de seriedade nos objectivos a atingir.

Rádio Elvas: "Nisa sem orçamento aprovado para 2011" (Declarações de Marco Oliveira, Presidente da Concelhia PS)

"A Câmara Municipal de Nisa não tem orçamento para 2011 aprovado.

A concelhia de Nisa do Partido Socialista (PS) pede a demissão da presidente Gabriela Tsukamoto, que segundo relata, abandonou a Assembleia Municipal na altura em que estava para ser aprovada uma moção de censura ao actual executivo.

À Rádio ELVAS Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do PS explicou que "em reunião de câmara, os vereadores do PS juntamente com a vereadora do PSD chumbaram o orçamento. Tal votação resultou do facto de nesta altura existir uma análise rigorosa da gestão do actual executivo. Concluimos que este orçamento se iria basear em pagar divídas não restando nada para investimento", justificou.

A mesma força partidária acusa ainda a actual autarca de "falta de visão global, abandono, despesismo e desresponsabilidade na gestão do concelho". A.M. "

Declarações de Marco Oliveira:

http://radioelvas.podomatic.com/entry/2010-12-30T02_03_55-08_00 ou http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=783

Presidente da Câmara Municipal de Nisa abandona Assembleia Municipal com Moção de Censura garantidamente aprovada

Neste passado dia 27 de Dezembro de 2010, foi demonstrada uma das maiores faltas de sentido democrático alguma vez vista em Nisa nos últimos anos.
Na Assembleia Municipal Ordinária de Nisa, que se deveria realizar em Novembro ou Dezembro, e no seguimento da reprovação do Orçamento para 2011, em reunião de Câmara, a 22 de Dezembro, o Partido Socialista resolveu apresentar uma Moção de Censura à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a que se juntou também o PSD.

Numa altura em que decorria a Assembleia Municipal, e se preparava a votação do penúltimo ponto da Ordem de Trabalhos, a actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa resolveu ausentar-se da sala onde decorria a sessão, chamando para a acompanhar também o seu substituto legal, seguindo-se o apelo a todos os membros da Assembleia Municipal da CDU.
Mantendo-se a maioria dos membros das outras forças políticas, a sessão teve que ser suspensa devido à necessidade da presença obrigatória da Presidente da Câmara ou do seu substituto legal.

Com uma Moção de Censura subscrita por todos os elementos do PS e do PSD, garantidamente aprovada por maioria nesta Assembleia Municipal, os elementos da CDU conseguiram arranjar forma de que a mesma não fosse votada, com um atitude só lembrando a boa maneira estalinista.
Perante acusações a que a Presidente da Câmara Municipal iria estar sujeita, de “falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado”, os elementos da CDU, mas principalmente a Presidente da Câmara, resolveram deixar uma muito má imagem, arrogante, irresponsável, de falta de humildade, falta de ética e de sentido democrático em final de 2010, não respeitando os votos de quem os elegeu nas últimas eleições autárquicas.

O Partido Comunista, gerente da Câmara Municipal de Nisa desde 1982, demonstra assim que o seu “reinado” deu definitivamente as últimas e que não resta outra alternativa à actual Presidente da Câmara de pedir a demissão da gestão do Município.

MOÇÃO DE CENSURA apresentada na Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2010

MOÇÃO DE CENSURA

Esta Moção é principalmente de indignação.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa não cumpre as funções para que foi eleita. Não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho.
Na Câmara Municipal, a Presidente da Câmara revela trabalhar de improviso, contrariando o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério que deve existir na abordagem de matérias como as Grandes Opções do Plano ou o Orçamento. Na Assembleia Municipal transmite desnorteio, não respeitando os eleitos locais nem cumprindo os prazos estabelecidos na Lei, ou não cumprindo com o devido pagamento estabelecido por Protocolo ou não às Juntas de Freguesia.
Não permite que os eleitos locais exerçam condignamente as suas funções.

O concelho de Nisa encontra-se na sua pior condição das últimas décadas. Está à vista de todos os cidadãos deste concelho a falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado. Um concelho que não tem marcas de desenvolvimento, mas recebe continuamente marcas de influência, que resultam no bem-estar só de alguns, fazendo bater no fundo todas as boas possibilidades de progresso que este concelho merecia.

Também devido a isso, e de forma responsável, em reunião de Câmara, a oposição rejeitou a proposta apresentada de Orçamento para 2011, que basicamente iria servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida, não sobrando nada para investimento. Não vale a pena referir os habituais aumentos de receita feitos por Despacho.
O concelho de Nisa não tem necessidade de uma gestão tipo mercearia, daí a subscrição da presente Moção de Censura.

Subscrita por todos os membros do PS e do PSD em maioria na Assembleia Municipal de Nisa.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS no chumbo do Orçamento para 2011

O procedimento encetado pela Presidente da Câmara para a elaboração dos documentos estratégicos previsionais da actividade municipal são demonstrativos de desnorte e de total ausência de planeamento sério e responsável e revelam a ausência de preocupação com a saúde financeira do município que é o segundo mais endividado do distrito logo a seguir ao de Portalegre e seguido pelos de Monforte e de Avis. O assunto foi agendado pela Presidente da Câmara para a reunião ordinária de 15 de Dezembro, todavia o único documento que foi enviado por e.mail no dia 14 de Dezembro às 17.40 horas foi o mapa de apuramento da receita municipal que correspondia a 15.852.393,00 € depois de aplicada a taxa legal de inflação correspondente a 0.06%, isto depois de no mesmo dia 14 de de Dezembro pelas 14.47 horas ter sido enviado um outro e-mail aos vereadores pedindo desculpas pelo não envio até aquela hora de qualquer documento relacionado com o Plano e Orçamento.

No dia 15 de Dezembro, no decurso da reunião, foram entregues aos vereadores as propostas de Plano e Orçamento as GOP`s e as AMR´S e foi proposto pela presidente da Câmara que o assunto passasse para a próxima reunião extraordinária que a mesma marcou e a realizar no dia 21de Dezembro. Foi solicitado no dia 15 o envio do mapa que reflectisse a dívida de curto prazo descriminada a entidades credoras o qual foi remetido por e-mail no dia 16 de DEZ às 11.43 horas, e que reflecte uma dívida equivalente a 4.829.201,20 €. No dia 17 de DEZ solicitei por e-mail o envio dos seguintes documentos que não nos foram entregues e que são relevantes para o estudo e elaboração dos documentos previsionais: Planos de Actividades das Juntas de Freguesia que já havia solicitado em reuniões de Câmara anteriores, Mapas que reflictam a posição actual do orçamento e da despesa e da receita, Mapa de Empréstimos de médio e longo prazo 2011, Mapa de Previsão da receita prevista para 2011 dos Projectos co-financiados e Mapa que reflicta o montante da dívida de Capital e Corrente que transita para o ano de 2011. Estes documentos não foram enviados nem entregues na reunião extraordinária de 21 de DEZ. Na reunião extraordinária de 21 de DEZ foi apresentado aos vereadores um novo Mapa de previsão de Receita empolado por via de um Despacho subscrito pela Presidente da Câmara mediante o qual faz um acrescento à receita de capital equivalente a 8% e um acrescento à receita corrente equivalente a 20% invocando que o IMI vai ter em 2011 um aumento de 100.000 euros, que vai vender sucata por 60.000 euros, que as casas de função vão render 10.000 euros, que o aluguer das carrinhas de 9 lugares vai render 40.000 euros e que os loteamentos de obras sofrerão um aumento de 42.000 euros o que veio a provocar que num novo documento entregue na reunião de 21 de DEZ apresentasse uma receita para 2011 no valor de 17.320,023 euros, mais 1 milhão e 500 mil euros do que o constante do Mapa enviado por e-mail em 14 de DEZ…..!! Ora no ano de 2009 a Presidente da Câmara já havia produzido despacho idêntico a empolar a receita de 2010 com base em vaticínios desta natureza que não vieram a concretizar-se e onde já previa que ia vender sucata, rentabilizar as casas de função, rentabilizar os loteamentos, acrescer a receita proveniente do EMI e nada fez para que isso acontecesse, apenas angariou uma receita na ordem dos 100 mil euros resultante da venda das ETAR`s às Águas do Norte Alentejano, pelo que, tais despachos mais não são que laborar no domínio da ficção colocando em crise a saúde financeira do município. Nesta mesma reunião foram distribuídos novos documentos relativos às AMAR´S, às GOP`s e ao Orçamento com valores diferentes dos que constavam nos mesmos documentos entregues na reunião de 15 de DEZ o que é revelador do improviso com que esta Presidente trabalha e que contraria o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério na abordagem destas matérias. Nesta mesma reunião declarei que gostaria de ver contemplado no Plano de actividades da minha terra uma verba definida para arranque com a obra do Parque Desportivo nos terrenos que o Nisa e Benfica disponibilizou à Câmara para este efeito, bem como a recuperação da Albergaria, assim como uma verba na rubrica “arruamentos” para requalificação das Ruas do Engenho e de Palhais na freguesia de Amieira do Tejo onde pudessem caminhar os cidadãos com deficiência motora e que são 2 que ali habitam em férias e 1 que habita em permanência na casa de seus pais que todos os dias têm de lava-lo ao colo até à carrinha da CERCI que o leva todas as manhãs, a irregularidade da calçada não permite que idosos e estas pessoas possam utilizar os instrumentos que possuem para caminhar sozinhos, e também gostaria de ver a Fonte de Frade requalificada e a Rua Júlio Basso reorganizada em termos de trânsito e ainda a instituição de um prémio para o melhor aluno do concelho de Nisa como estímulo e incentivo ao estudo e á valorização pessoal.

Mas este orçamento é do mundo da ficção, basicamente vai servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida e nada sobra para investimento, veja-se que ainda estão em dívida os horríveis quiosques que a Presidente mandou projectar e instalar no Rossio a mesma presidente que impediu que a verba fosse retirada do orçamento do ano 2010 porque a obra já estava adjudicada e não se podia voltar atrás, e ainda hoje não os pagou, é a mesma presidente que ainda não pagou o placard que instalou no Rossio e é a mesma presidente que não sabe responder ou não quer, sobre quanto é a dívida da Câmara relativamente às Nisartes que realizou, sendo certo que saiu verba do orçamento de 2010 para pagar quantia avultada da Nisartes de 2007! Quanto é que deve pela Nisartes de 2009 que realizou apesar de não ter conseguido obter financiamento externo e que foi em grande por ser ano de eleições bem sabendo que não tinha dinheiro para paga-la? A estas questões a Presidente não respondeu mas uma coisa é certa este orçamento de 2011 vai pagar parte substancial desse evento que está ainda por pagar! O que sei é que do orçamento de 2009 para o de 2010 transitaram 1.254.021,96 euros de dívida em despesa corrente e 2.677.418,90 euros em despesa de capital num total de 3 milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta euros e oitenta e seis cêntimos, e que do orçamento de 2010 para o de 2011 vão transitar de dívida em despesa corrente 1.633.797,77 euros e em despesa de capital 2.998.515,26 euros, num total 4 milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e treze euros e três cêntimos! O que eu sei é que dos 8 milhões e setecentos mil euros previstos em PPI´s, 4 milhões e duzentos mil são de dívida e que o 2 milhões e duzentos mil que sobram estão comprometidos. Com esta realidade, não é possível continuar como a Sra. Presidente quer fazer: aumenta a receita por despacho para iludir que tem folga para investir e isto não é governar isto é um desgoverno em que a Sra. Presidente está habituada a trabalhar e que põe em risco as gerações vindouras. Perante a gravidade da situação o meu voto contra o Plano e Orçamento por haver necessidade de adequar estes documentos à receita real, não posso em consciência pactuar com a gestão desregrada e de improviso que a Sra. Presidente tem vindo a fazer na nossa Câmara Municipal.

Manuel Alegre apresenta Manifesto Presidencial e Comissão de Honra Nacional

Este domingo, dia 19 Dez, Jorge Sampaio e Manuel Alegre foram os oradores na apresentação do Manifesto Presidencial e Comissão de Honra de Manuel Alegre, pelas 15horas, no Centro de Congressos de Lisboa, antiga FIL, na Junqueira (antiga FIL), numa sessão aberta a todos os apoiantes.
A Comissão de Honra da candidatura de Manuel Alegre à eleição presidencial de 2011 é constituída por cidadãos e cidadãs das mais diversas áreas profissionais, de diferentes quadrantes políticos ou independentes e residentes em todo o território nacional ou pertencentes a comunidades portuguesas no estrangeiro.

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista faz parte da Comissão de Honra Nacional.

http://www.manuelalegre2011.pt/comissao-de-honra

I JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA

JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA

JANTAR DE NATAL do

PARTIDO SOCIALISTA em NISA

Salão da Sede do Sport Nisa e Benfica

Dia 10 de Dezembro, pelas 20h15

Agradecemos confirmação da presença até dia 6 de Dezembro e respectivo número de pessoas, nomeadamente de crianças, também pelo tlm. 936110337/933140355 e e-mail (psnisa@sapo.pt).
Pagamento simbólico repartido com a Concelhia.

Confirmada a presença dos militantes Jaime Estorninho e Jorge Martins