XVII Congresso Nacional do PS, dias 8, 9 e 10 de Abril de 2011, na EXPONOR, em Matosinhos, com a presença de Nisa

Informação dos Vereadores do PS: "Boicote às normais condições de trabalho dos Vereadores do PS continua"

Acontecimentos recentes, . . . levam-nos a dar conhecimento publico do que têm sido as dificuldades com que, a toda a hora, somos confrontados na nossa actividade de Vereadores em regime de não permanência na Câmara Municipal de NISA, bem como, de forma resumida, alguns aspectos da governação da actual Presidente.

Os Vereadores do PS na CMNISA, desde a primeira hora, sentem que tudo é feito para que eles se sintam como alguém que chegou sem ser chamado, alguém que é um intruso . . . Senão, vejamos:

- Estão por cumprir as condições de trabalho, anunciadas pela Srª Presidente na 1ª reunião, realizada em 4 de NOV de 2009, ( endereços electrónicos personalizados de vereadores, sem possibilidade de serem utilizados; a funcionária Andreia Canário, prometida em regime de exclusividade, deixou de o ser, por ordem da Srª Presidente; o cúbiculo que foi disponibilizado 2 meses e meio depois dessa 1ª reunião, para ser partilhado pelos 3 vereadores da oposição, e que não reunia o mínimo de condições, nunca mais foi substituído; etc, . . . ), ou seja, a Srª Presidente não cumpre o que está estipulado no Artº 73º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e, para trabalhar, os Vereadores do PS, só contam consigo próprios.

- Continuam sem ter qualquer documento que os identifique como Vereadores.

- Não é dado conhecimento aos Vereadores, da grande maioria dos eventos que se passam na CMNISA.

- Continuam sem receber, atempadamente, as senhas de presença a que têm direito, e cujo valor é transferido do Estado central para esse fim (ou seja, a Lei nº 29/87, de 30 de Junho,do Estatuto do Eleito local, não é cumprida pela Srª Presidente ), no entanto, a Srª Presidente e o Sr Vereador Bichardo, têm todos os recebimentos em dia.

Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido objecto duma Campanha sistemática e contínua de ataques pessoais e de inverdades, cujo único objectivo é denegrir a sua imagem e o seu trabalho, como são exemplo:

- alguns artigos publicados no intitulado “ Jornal de NISA “; entrevistas dadas à Comunicação Social pela Srª Presidente; comunicados distribuídos à população, como foi o caso do último comunicado do PCP, em que os Vereadores do PS são acusados de boicotarem a actividade municipal, por, segundo esse mesmo comunicado, não terem comparecido a uma reunião extraordinária, no dia 21FEV2011.

ESQUECEU ( ? ) o PCP e a Srª Presidente que:

1ª – realizou a reunião com quórum de funcionamento e com quórum deliberativo, pois estiveram presentes ela própria e os Vereadores do PSD e da CDU. Mas, curiosamente, não trabalharam nada: não aprovaram nem o Mapa de Pessoal, nem a abertura dos procedimentos concursais. Então o que foram os Vereadores da CDU e do PSD fazer à reunião com a Srª Presidente no dia 21FEV2011? Defender os interesses dos trabalhadores e salvaguardar o bom funcionamento dos serviços, é que não foi de certeza, pois, nada deliberaram.

2º - a convocatória da reunião, a nosso ver, foi de legalidade duvidosa, não só por não ter cumprido o protocolo exigido nas reuniões extraordinárias, tendo sido feita para o mail pessoal dos vereadores ( logo, sem a garantia de ser recebida pelos destinatários ), como por não ter cumprido o prazo de antecedência legalmente estipulado, 2 dias úteis

3º - a acusação é tanto mais injusta, quanto o actual Executivo, é um dos mais assíduos dos que têm passado pela Câmara Municipal de NISA, o que, só por isso, seria motivo mais que suficiente para não ser posta em causa a informação que os Vereadores do PS fizeram chegar atempadamente à Câmara, em que afirmavam que, apesar da ilegalidade da convocatória, tinham compromissos, já anteriormente assumidos, para esse mesmo dia.

4ª – a acusação é tanto mais injusta, quanto a mesma Srª Presidente, que nos acusou de ter faltado a uma reunião extraordinária marcada nas condições atrás descritas, se esqueceu ( ? ) que, ela própria, no dia 7 de Junho de 2010, curiosamente também uma 2ª feira, faltou à reunião extraordinária nº15 /2010, marcada por si própria, e que, para além de ter faltado, não teve sequer a delicadeza de, atempadamente, dar conhecimento da sua não comparência, de que só viemos a saber, passada que tinha sido meia hora para o início da referida reunião, quando o Sr Vereador Bichardo nos veio pedir que esperássemos mais meia hora, porque tinha de preparar a mesma, uma vez que seria ele a conduzi-la, pois a Srª Presidente não vinha.

5ª – E que moralidade tem a Srª Presidente, e o PCP, para acusar alguém de boicotar o que quer que seja, quando essa mesma Presidente, e os membros eleitos na lista do PCP, sem qualquer justificação e duma forma antidemocrática, nunca antes vista, abandonaram uma recente reunião da Assembleia Municipal, onde é obrigada por Lei a estar presente, num órgão perante o qual é igualmente obrigada por Lei a responder, e que, por esse motivo, teve de ser suspensa?

Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido acusados de não quererem colaborar nem na gestão, nem na aceitação de cargos em Associações / Organizações, em que a Câmara tem direito a estar representada. No entanto, os factos, desmentem completamente essa acusação, senão vejamos:

- em termos da gestão, têm sido variadas as propostas que temos apresentado ao longo do mandato, nomeadamente, aquando da discussão dos documentos previsionais ( GOP´s, Orçamento e Mapa de Pessoal ), o que pode ser confirmado pela leitura das ACTAS das reuniões.

- em termos de representatividade em nome da Câmara, para além da Vereadora do PS, Drª Idalina Trindade, na sequência de proposta verbal por parte da oposição, representar a Câmara, juntamente com a Srª Presidente e com a Srª Vereadora do PSD, no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de NISA, foi manifestada disponibilidade dos Vereadores do PS, para assumirem funções quer na TERNISA, quer na ADN, por entenderem que, não só essas Organizações estão intimamente ligadas à Câmara, como, pelo facto de as mesmas atravessarem situações financeiras de alguma gravidade e serem merecedoras de empenho. Mas, face à nossa disponibilidade, qual foi a posição da Srª Presidente? No caso da TERNISA, com o “ pseudo – argumento “ de poder haver alguma incompatibilidade, não concordou com a ideia, ficou de pedir um parecer jurídico, que nunca mais apareceu; e, no caso da ADN, em que propusémos que o lugar da Câmara, fosse ocupado em regime de rotatividade pelas 3 forças políticas representadas na Câmara, durante os 3 anos de mandato, a Srª Presidente ignorou a posição maioritária e votou ela no vereador Bichardo que, por sua vez, votou nele próprio. Afinal, quem é que não quer colaborar, são os Vereadores do PS, ou é a Srª Presidente que não quer partilhar os órgãos de decisão? Os factos falam por si.

Os Vereadores do PS na CMNISA, entendem que a Srª Presidente actua de forma pouco democrática, não respeitando os Vereadores da oposição, como por exemplo:

- A Srª Presidente interrompe, retira a palavra, ou dá as reuniões por encerradas, quando não lhe convém o que está a ser dito pelos Vereadores do PS, ou quando o rumo das votações não vai de encontro ao que pretende ( há mais de uma dezena de ACTAS, para se confirmar tudo isso ).

- A Srª Presidente não responde, ou, quando o faz, não cumpre o prazo de 10 dias úteis estipulados por Lei, aos vários pedidos de informação solicitados pelos Vereadores do PS, no âmbito do direito que a LEI lhes confere.

- A Srª Presidente faz tudo para não discutir propostas que sejam apresentadas pelos vereadores do PS, quer não as agendando no prazo estipulado por Lei, na Ordem de Trabalhos das reuniões do Executivo, quando apresentadas antes das Reuniões, quer não as submetendo a votação, apesar de serem integradas, por unanimidade, nas Ordens de Trabalhos das Reuniões..

- A Srª Presidente ainda não cumpriu com a maioria das Deliberações, relativas a propostas subscritas pelos vereadores da oposição e, algumas delas, aprovadas por unanimidade.

- A Srª Presidente, por sua livre iniciativa, deixou de publicar as ACTAS na Internet, apesar de o Executivo já ter deliberado no sentido de as mesmas aí voltarem a ser colocadas, mas, disponibiliza Actas ou excertos, a pessoas estranhas ao Executivo, mesmo antes de essas mesmas actas serem aprovadas.

- A Srª Presidente, nas Associações / Organizações onde está em representação da Câmara, e não em nome pessoal, não só não debate previamente com os Vereadores da oposição, como também não os informa, do que foi decidido nas Assembleias Gerais ou em reuniões dessas mesmas Associações / Organizações e, mesmo quando, esporadicamente, o Executivo define linhas de orientação a ser defendidas pelo associado / sócio Câmara, a Srª Presidente, duma forma, absolutamente inaceitável em democracia, ignora essas orientações e assume individualmente posições contrárias à vontade da maioria.

Para além de tudo isto, nos actos da Governação . . .

A Srª Presidente, não só continua sem ser capaz de apresentar um projecto credível para o nosso concelho, como não é capaz de ouvir e por à discussão as ideias dos outros.

A Srª Presidente, não só não é capaz de governar com as receitas que tem, gastando sempre mais do que recebe, como não é capaz de implementar um plano de recuperação, que lhe permita pagar as avultadas dívidas da Câmara, como lhe foi proposto pelos Vereadores do PS.

A Srª Presidente, não só não é capaz de gerir de forma equilibrada, como continua a afectar verbas a projectos cuja necessidade é discutível, e a oportunidade não é a melhor.

A Srª Presidente, não consegue resolver, nem quer que os outros resolvam, os problemas de gestão da empresa municipal TERNISA, que está a custar centenas de milhares de euros por ano, aos contribuintes do concelho.

Foi a governação da actual Presidente da CMNISA, que conduziu a um endividamento líquido que estrangula presentemente o funcionamento do Município, endividamento líquido que em 2007 era de 5 321 703,00 €, passou em 2009 para 9 335 896,00 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ 4 vezes superior à média nacional. O endividamento de médio e longo prazo passou de 3 579 116,00 € em 2007, para 8 121 272,00 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, o que faz com que as receitas que se virão a receber em 2011, estejam já todas comprometidas.

Resumindo, a gestão da Srª Presidente, se exceptuarmos os limites orçamentais, que os vereadores da oposição, face à situação, se viram obrigados a impor no Orçamento de 2011, é praticamente a expressão da sua exclusiva vontade, não discute com o Executivo, nem as actividades da Câmara, nem as matérias de interesse estratégico para o nosso concelho, é uma espécie de “ navegação à vista “, sem planeamento, sem estratégia, sem metas, navega sem rumo, e quem navega sem rumo, não há vento de feição que lhe acuda. Se, tudo isto de per si, é já demasiado grave, o pior é que quem vai pagar todo este (des)governo, toda esta irresponsabilidade, são os contribuintes do nosso concelho . . .

NISA, 6 de Abril 2011

Os Vereadores do PS na CMNISA

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Declaração dos Vereadores do PS: "Ponto de Situação na TERNISA"

Na reunião de Câmara de 10 NOV 2010, apresentou a Srª Presidente da Câmara, uma proposta verbal, nos termos da qual, propunha o nome do Dr João Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração da TERNISA, e o Dr Serpa Soares e o Sr Carlos Parreira para os lugares de Vogais do mesmo órgão, sendo que estes, ocupariam o lugar só até final do ano de 2010 “, e só eram propostos, por estarem a exercer o cargo a título provisório, terem conhecimento dos assuntos relacionados com a empresa, e não ser aconselhável estar-se a fazer uma mudança total nos membros do CA “, palavras da Srª Presidente de Câmara ( ver ACTA nº 46 /2010 ).

Apesar de algumas reservas levantadas pelos Vereadores do PS, a gravidade da situação económico-financeira, o facto de ser uma proposta de carácter provisória, e estarmos a ser pressionados para a urgência de alguns assuntos que urgia resolver, depois de apresentarmos algumas orientações estratégicas, que o novo Conselho de Administração, com carácter prioritário, deveria adoptar, de que salientamos:

- adequação da estrutura de custos às receitas da TERNISA ( Exs: redução das remunerações dos dirigentes, racionalização dos recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento do complexo, adequação de horários de funcionamento, renegociação de contratos com fornecedores de serviços, . . . )

- validação dos licenciamentos necessários ao funcionamento do complexo termal, incluindo a abertura das valências que continuavam fechadas, como o caso da unidade de internamento

- desenvolvimento de acções directas de promoção, quer junto da classe médica ( Ordem dos Médicos e Médicos de Família do Distrito ) e revistas da especialidade, quer junto das populações vizinhas, incluindo os nossos vizinhos espanhóis, quer junto da comunicação social

- desenvolvimento de parcerias / protocolos, com Seguradoras, Associações ( Exs: INATEL, Clubes Desportivos, Bombeiros, Forças de Segurança, . . . ), com o SNS e os Sub-sistemas de Saúde ( Exs: SAMS, ACS-PT, ADSE, Santas Casa de Misericórdia, . . . ), com os operadores turísticos ( Exs: agências de Viagens, hotéis, nomeadamente os da região – Castelo de Vide, Portalegre, Castelo Branco, . . . )

- implementação dum modelo de gestão de proximidade ao Executivo da Câmara, através do fornecimento de informação mensal credível sobre o evoluir da gestão em geral, e, nomeadamente, da evolução dos indicadores de receita e despesa, . . .

Com base em todos os pressupostos atrás enunciados, acabámos por dar um voto de confiança à nova Administração e, a proposta da Srª Presidente foi aprovada por unanimidade, através da Deliberação nº 565 / 2010.

Acontece que, estamos em meados do mês de Março de 2011, ou seja, mais de 2 meses e meio depois de final de 2010, e mais de 4 meses depois da Deliberação atrás citada, o assunto TERNISA nunca mais veio a reunião de Câmara, e, para além da informação que nos foi enviada por mail, no início de Dezembro de 2010, onde era confirmada a situação de falência técnica da TERNISA e constava o plano de actividades que a Administração se propunha fazer, curiosamente, com algumas intenções de actuação que, a nosso ver, sem serem debatidas com o Executivo, nos parece extravasarem as suas competências, nada mais nos chegou, pelo que, não sabemos o que a gestão da TERNISA anda a fazer, e desconhecemos por completo qual o evoluir da situação económico-financeira da empresa municipal.

Entretanto, para agravar tudo isso, alguns factos aconteceram, que revelam uma total falta de transparência e de respeito, quer para com a Assembleia Municipal, quer para com o Executivo.

Com efeito, em reunião da Assembleia Municipal no passado mês de Dezembro, aproveitando a presença do Sr Presidente do CA da TERNISA, um deputado municipal perguntou-lhe, qual o valor da sua remuneração mensal. Perante o espanto de todos, a pessoa visada disse não saber bem quanto era, afirmando que havia 2 componentes nessa remuneração, que estava indexada à remuneração da Presidente de Câmara, mas não adiantou qualquer valor. Já este ano, a Srª Presidente de Câmara, por 2 vezes, foi questionada sobre as contas provisórias de 2010 da TERNISA. Decorridos que foram 2 meses após o término de 2010, onde está o relatório trimestral de execução orçamental? Onde está a informação que semestralmente o Orgão Executivo deve receber da Empresa Municipal de acordo com o artº 28º dos respectivos Estatutos? e Qual o valor da remuneração mensal negociada com o PCA da TERNISA? Curiosamente, a resposta dada foi do mesmo tipo, ou seja, a Srª Presidente disse que, o que sabe, é que ele não pode receber mais do que ela, mas que não sabia em concreto quanto era, ou seja, nada disse, pois, todos nós sabemos que, por LEI Nacional, que a todos vincula, os Administradores das Empresas Municipais não podem ganhar mais que os respectivos Presidentes de Câmara. Ora, nos termos do artº 9º dos Estatutos, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as remunerações dos membros dos corpos sociais, nomeadamente Presidente e Vogais do Conselho de Administração, e a Presidente de Câmara é a Presidente da Assembleia Geral da TERNISA, como pode não saber o que deliberou na Assembleia a que preside?

Face ao exposto, ou a Srª Presidente não sabe o que negociou, ou então sabe, e não quer dizer. Independentemente, daquilo que possamos pensar sobre a postura do Sr Presidente do CA da TERNISA ( que não deu uma resposta concreta a um deputado municipal ), é a não resposta da Srª Presidente que me leva a colocar as seguintes questões:

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara que negoceia a nomeação de um Administrador de uma empresa municipal, e não sabe, ou não quer dizer ao Executivo, quanto lhe está a pagar?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que permite que um Presidente do CA duma empresa municipal não responda a um membro da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador perante o qual todos respondemos, nem se preocupa em providenciar ela uma resposta à questão formulada?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que durante várias reuniões pressiona para a urgência de se aprovar um novo Conselho de Administração para a TERNISA, porque nesse Conselho estava o seu Adjunto, de quem não podia abdicar, e que só o disponibilizava até final de Setembro, mas depois, vem com uma outra proposta, em que volta a estar esse seu Adjunto, mas só até final do ano de 2010, e, em meados de Março de 2011, ainda não trouxe ao Executivo nem uma nova proposta, nem sequer a discussão do assunto para eventuais novas nomeações?

Para além de tudo isto, a Srª Presidente não quer, ou não é capaz de fazer cumprir a Lei, pois a TERNISA, ainda não apresentou, nem o relatório trimestral de execução orçamental, a que está obrigada pela Lei nº 53F/2006, no seu Artº 27º, alínea d), nem as contas provisórias de final do semestre, nos primeiros quinze dias, a que está obrigada pelos Estatutos, no seu Artº nº 15.

Para além de tudo isto, estão já a decorrer Execuções Judiciais contra a TERNISA para cobrança de dívidas não pagas, o que, por consequência, como a Ternisa não tem património, pode implicar a penhora das poucas receitas resultantes da actividade do Complexo Termal, ou a penhora de equipamentos essenciais ao seu regular funcionamento, ou, inclusive, penhoras ao património dos sócios, ou seja, da própria Câmara de NISA.

Perante os factos, e independentemente das diligências que venhamos a tomar, não só pretendemos demarcar-nos completamente deste estilo de governação, como exijimos que nos seja fornecida a informação que a LEI obriga, não só sobre as contas, ainda que provisórias, da TERNISA, como também de todos os eventuais processos que envolvam a TERNISA e/ ou a Câmara.

Queremos ainda dizer que, face ao incumprimento do que foi acordado, nomeadamente, nomeação provisória até final do ano de 2010, ausência completa de informação, quer relativa à gestão corrente, quer à gestão financeira, neste momento, temos alguma dificuldade em nos sentirmos vinculados à Deliberação que, por unanimidade, aprovou o actual CA da TERNISA.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Proposta dos Vereadores do PS: "Delegação de Competências no Director do Agrupamento de Escolas de Nisa"

Delegação de Competências no Director do Agrupamento de Escolas de Nisa em matéria de gestão de Pessoal Não Docente / Criação no âmbito do respectivo Conselho de Coordenação de Avaliação de Secção Autónoma para Avaliação do Pessoal Não Docente

O Dec. Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, estabelece a transferência efectiva de competências para os órgãos dos Municípios em matéria de educação e estabelece a salvaguarda da situação jurídico-funcional do pessoal abrangido.

O âmbito dessas competências é afirmado no respectivo artº 1º:

a) – pessoal não docente das escolas básicas e de educação pré-escolar

b) –componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar

c) – actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico

d) – gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico

e) – acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico

f) – transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico

A transferência de atribuições e competências a que se referem as alíneas a), c) e d) dependem da existência de carta educativa e de celebração de contratos de execução por cada município como é o caso de Nisa.

Tal transferência de competências foi acompanhada da transferência das dotações inscritas no orçamento do Ministério da Educação, nomeadamente no que concerne ao pagamento das despesas com o pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar e a partir de 2010 passaram a estar incluídas no Fundo Social Municipal.

Nos termos do artº 5º do já referido Dec. Lei, a Câmara Municipal de Nisa passou a exercer as competências relativas ao pessoal não docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico nas seguintes matérias:

a) – Recrutamento

b) – Afectação e colocação de pessoal

c) – Gestão de carreiras e remunerações

d) – Poder disciplinar integrando a competência para aplicar pena superior a multa

Em matéria de avaliação de desempenho do pessoal não docente, cabem igualmente à Câmara Municipal as competências de homologação e decisão de recursos.

Considerando que todas as competências antes mencionadas PODEM SER OBJECTO DE DELEGAÇÃO NOS ORGÃOS DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS nos termos do nº 4 do referido artº 5º do Dec. Lei nº 144/2008, de 18 de Julho.

Considerando que nos termos do artº 20º do Dec. Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, o Director do Agrupamento, para além das competências que lhe são cometidas por Lei, exerce ainda as que lhe forem delegadas pela Câmara Municipal.

Considerando que a eficácia e a eficiência do Agrupamento de Escolas de Nisa poderá obter ganhos e melhorar a seu desempenho através do reforço da liderança do seu Director, com maior responsabilidade e um pouco mais de autonomia naturalmente por manter uma relação de maior proximidade do que a Presidente da Câmara e a Câmara com o pessoal não docente em razão do seu exercício funcional directamente nas escolas, aliás já reconhecida por diversos municípios no país que desde o início do ano de 2010 Têm vindo a delegar competências nos Directores de Agrupamento de Escolas.

PROPOMOS:

1 – Ao abrigo das competências cometidas à Câmara Municipal pelo artº 5º, nº 1, alínea a) do Dec. Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, no que respeita ao pessoal não docente do 2º e 3º ciclos e em harmonia com o nº 4 do mesmo artigo e diploma legal, em matéria de delegação de competências nos órgãos de direcção, administração e gestão do Agrupamento de Escolas de Nisa, que seja efectuada a delegação de competências no Director do Agrupamento nas seguintes matérias:

a) – Transferência de Pessoal não Docente entre escolas do Agrupamento;

b) – Aplicação das várias fases do processo de avaliação de desempenho no ano de 2011;

c) – Aprovação do Plano de Férias dos trabalhadores

d) – Justificação de faltas

e) – Concessão de licenças

f) – Horários de Trabalho

g) – Aplicação de sanções disciplinares até à sanção de multa

2 – Ao abrigo das competências que são cometidas à Câmara Municipal pelo artº 3º, nº 3, da Portaria nº 759/2009, de 16 de Julho, a criação, no âmbito do respectivo Conselho Coordenador de Avaliação, de uma secção autónoma para avaliação do Pessoal não Docente, nos termos do artº 58º, nº 3, da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro a quem competirá:

a) – Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos do SIADAP 2 e do SIADAP 3, cabendo-lhe validar as avaliações de desempenho relevante e desempenho inadequado bem como proceder ao reconhecimento de desempenho excelente

b) – Emitir parecer sobre os pedidos de apreciação das propostas de avaliação dos dirigentes intermédios avaliados

c) – determinar que essa secção autónoma será composta pelos seguintes membros:

- Presidente da Câmara, que presidirá e que pode delegar essa competência num vereador

- Director do Agrupamento de Escolas de Nisa

- Técnica superior de Serviço Social Dra. Manuela dos Santos Gonçalves

OS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA

Maria Idalina Trindade Francisco Cardoso

Nisa, 16 de março de 2011

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Fórum

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Convívio

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas na Rádio Elvas

"A Concelhia do Partido Socialista de Nisa promove no próximo Sábado, dia 2 de Abril o II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa, Cedillo, Castelo de Vide e Herrera de Alcantara.

A 1ª edição, unicamente com os Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo, e que decorreu há já 4 anos, serviu para estabelecer elos de ligação entre os dois países.

"O avançar de novos projectos leva à necessidade de voltar a reunir para debater temas importantes para os dois lados da fronteira", explica à Rádio Elvas Marco Oliveira, Presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Nisa.

Este encontro contará com a presença de vários responsáveis de organismos públicos de âmbito distrital, regional e nacional dos dois lados da fronteira."

Ouvir aqui a reportagem

http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1787:ii-encontro-transfronteirico-entre-partidos-socialistas&catid=1:regional&Itemid=25

II ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO ENTRE PARTIDOS SOCIALISTAS - NISA-CEDILLO-CASTELO DE VIDE-HERRERA DE ALCÁNTARA - 2 DE ABRIL DE 2011, 10 HORAS

XVII Congresso Nacional do PS, dias 8, 9 e 10 de Abril de 2011, na EXPONOR, em Matosinhos - Eleição dos Delegados por Nisa

Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso
Dia 25 de Março - Junta de Freguesia do Espírito Santo, das 17h30 às 21h30
(15.º dia anterior à realização do Congresso Nacional)

Envio da acta das Assembleias Eleitorias à COC
Dia 26 de Março
(24 horas após o término das Assembleias Eleitorais)

Apresentação de Reclamações das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC
Dia 27 de Março
(2 dias a contar da data da afixação da acta)

Deliberação das reclamações apresentados à COC
Dia 29 de Março
(2 dias sobre o fim do prazo do deliberação)

Apresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 30 de Março
(24 horas do primeiro dia util após a deliberação da COC)

Decisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 1 de Abril
(24 horas sobre o fim do prazo de recurso)

Repetição dos actos eleitorais ao Congresso (quando necessário)
Dia 2 de Abril
(Após 7 dias após a realização do 1.º acto eleitoral)

XVII CONGRESSO NACIONAL 8, 9 e 10 na EXPONOR, em Matosinhos

Autarcas de Nisa do PS no II Encontro Distrital de Freguesias em Portalegre, promovido pela ANAFRE

Presidente da Concelhia com Presidentes de Juntas de Freguesia do PS

Intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Alpalhão, eleito pelo PS

Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo convidado para a Mesa do Encontro

Autarca de Nisa critica Polícia Judiciária por investigar denúncias anónimas contra si

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

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Gabriela Tsukamoto (CDU) visada pela quarta vez. "PJ não tem dinheiro, pára à hora de almoço, mas perde tempo a investigar denúncias anónimas", afirma.

É a quarta vez que a Polícia Judiciária (PJ) se desloca à Câmara de Nisa, distrito de Portalegre, para efectuar investigações à gestão municipal, todas elas suportadas em denúncias anónimas. A presidente do município, Gabriela Tsukamoto, que cumpre o seu terceiro mandato em listas da CDU, lamenta o "desgaste que causa" na imagem de quem trabalha na autarquia.

"Estamos mais a perder tempo do que a chegar a factos concretos", critica a autarca de Nisa, lembrando que as situações anteriores "nunca deram em nada" e os processos "são arquivados". Gabriela Tsukamoto critica as denúncias anónimas que são recorrentes na praça pública, de uma terra pequena em que toda a gente se conhece e que têm "sempre" o mesmo ponto de partida, ou seja, os casos denunciados são sempre os mesmos, mas "acrescidos" de mais elementos. Daí a sua posição crítica relativamente à PJ por não fazer o "cruzamento de informação" para se saber do conteúdo das investigações já efectuadas sobre as mesmas matérias.

Mesmo assim considera que as autoridades fazem "muito bem o seu papel". Declarações feitas ao PÚBLICO, em que lamentou o teor "polémico" das afirmações que, antes, havia feito à Lusa, a quem disse "a PJ não tem dinheiro, param à hora de almoço, não fazem horas extraordinárias e, no entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas". A autarca fez entretanto um reparo: "Não critico a Polícia Judiciária, mas o modo de funcionamento do sistema."

A investigação em curso diz respeito à gestão municipal que decorreu entre Junho de 2009 e Dezembro de 2010 e as decisões agora sujeitas a investigação "envolvem a própria oposição", frisando que elas "foram tomadas em reunião de câmara".

Gabriela Tsukamoto não esconde o seu desconforto pela má imagem que possa ser projectada da gestão municipal a que preside, assumindo que a "transparência e o rigor são essenciais", num contexto em que a classe política "está mal vista". As constantes intervenções da PJ podem gerar na opinião pública a ideia de que "somos todos iguais, mas não somos", observa a autarca, recusando-se a especificar quais as matérias que estão a ser escrutinadas pelas autoridades, alegando que se encontram em segredo de justiça.

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

Câmara de Nisa investigada pela PJ

A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, na sequência de denúncias anónimas, confirmou hoje a presidente do município, Gabriela Tsukamoto (CDU), que lamentou a actuação das autoridades.

“A PJ não tem dinheiro, aliás, eles param à hora de almoço, nem fazem horas extraordinárias, o que eu acho espectacular. No entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas”, criticou.

Gabriela Tsukamoto, que está a cumprir o terceiro mandato naquela autarquia alentejana, explicou que as investigações têm incidido sobre a sua actuação no município e “principalmente” sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da câmara. “Dizem que os funcionários da câmara vão para o Algarve e levam os carros do município, ou que eu dou subsídios à empresa do meu marido, ou que favoreço a principal empresa de construção civil de Nisa. Isto é a toda a hora”, lamentou.

A autarca comunista, que considera a situação um “regabofe”, afirma-se “tranquila” perante as investigações. “Eu estou tranquila. Eles não põem em causa a presidente da câmara, mas sim este executivo, porque as investigações vão desde Junho de 2009 a Dezembro de 2010”, disse. Gabriela Tsukamoto acrescentou que, desde que é presidente daquela autarquia, “é a quarta vez” que a PJ investiga a actividade camarária e, depois, “nunca dá em nada”.

A presidente do município explicou que não está em curso nenhum mandado de busca e que os agentes da PJ têm solicitado na câmara vários documentos e processos de inquérito. “Só em 2007 é que tivemos um mandado de busca”, recordou. Gabriela Tsukamoto lamentou ainda que as autoridades não façam cruzamento de dados sobre as investigações que têm ocorrido naquela autarquia nos últimos anos.

“Já tive uma inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e foi arquivada. Eles (autoridades) nem sabem uns dos outros”, disse. “Eles (PJ) agora vinham investigar a actividade desde 2003, só que eu disse que tinha tido uma inspecção no mandato anterior, em 2009. Assim, só pediram documentos de 2009 para a frente. Eles nem cruzam informação”, sublinhou. Gabriela Tsukamoto considerou que esta situação só serve para “lançar suspeitas” sobre a presidente de câmara aos vereadores.

No actual mandato, o executivo do município de Nisa é composto por dois eleitos da CDU, outros tantos do PS e um do PSD. Já na Assembleia Municipal de Nisa, a oposição (PS e PSD) constituem a maioria.

In http://www.publico.pt/Sociedade/camara-de-nisa-investigada-pela-pj_1484170

NOTA DE IMPRENSA: "Reunião conjunta em Nisa da Comissão Política Concelhia do PS com a Comissão Política Concelhia do PSD"

Para os fins que entenderem por convenientes, informamos V. Exas. que, sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, pelas 21 horas, num acto inédito e histórico em Nisa, as Comissões Políticas Concelhias de Nisa do PS e PSD, a convite desta última, presididas actualmente por Marco Oliveira e António Franco respectivamente, juntaram-se numa reunião conjunta, no Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa.


Para além da respectiva apresentação de cumprimentos, foi efectuada uma análise da situação política concelhia, nomeadamente a recente Moção de Censura aprovada à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a arrasadora situação financeira do Município, a situação actual de instituições com capitais maioritariamente municipais, como a Ternisa ou a ADN, ou a estagnação e inércia do concelho de Nisa perante os seus concelhos vizinhos, para além de outros assuntos de interesse, trabalhos esses que decorreram durante praticamente 3 horas.

Artigo de opinião: "Com o aprofundar do 1.º Encontro entre Socialistas de Nisa e Cedillo em 2006, relações transfronteiriças dão os seus frutos"

Em Novembro de 2006, realizou-se o 1.º Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo. O programa iniciou-se com uma reunião no salão nobre do Ayuntamiento de Cedillo, com a presença de socialistas de ambos os lados da fronteira, onde os temas principais debatidos foram a necessidade de uma ligação física contínua entre os dois países, para além de uma partilha de exemplos de relacionamento que decorreram ao longo da história e os motivos que continuam a unir as suas populações. Durante o resto do dia foram visitados lugares de interesse, para além do devido convívio entre todos os participantes.

De entre os vários órgãos de comunicação social presentes, transmitiria o “El Periódico de Extremadura”, “el secretario general del PSOE de Cedillo, Miguel Ángel Morales, y su homólogo en el municipio portugués de Nisa, Marco Olivera, han acordado redactar un documento para solicitar que se habilite un paso que una ambos municipios, ahora separados por los ríos Server y Tajo y sin una via de comunicación directa que les comunique.”

Desde essa altura que têm sido aprofundados os contactos daí resultantes, trocas de reuniões, convites para participação em eventos ou o acompanhamento da evolução, em completa sintonia com os socialistas da “mancomunidad” da Serra de São Pedro. Já mais recentemente, e no âmbito do XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do PS, que se realizou em Campo Maior, foi apresentada uma Moção Sectorial pela Concelhia de Nisa, sobre o tema da ligação física e humana transfronteiriça, e aprovada por unanimidade.

Para além do restante trabalho efectuado, esta relação estreita resultou no anúncio em finais de Dezembro da construção da ponte para unir Cedillo e Montalvão, explicando a RTP que “Espanha vai ficar mais perto de Nisa, no norte alentejano. O Governo espanhol quer construir uma ponte para ligar a povoação de Cedillo (Cáceres) à aldeia portuguesa de Montalvão, no concelho de Nisa (Portalegre). A obra pode começar dentro de um ano, ao abrigo do Programa Tejo Internacional, que conta com dinheiro europeu.”

Sabemos também nesta altura que o barco turístico espanhol “Balcon del Tajo” (Varanda do Tejo) será lançado no Tejo e irá percorrer uma “zona restrita” do Parque Natural do Tejo Internacional a partir de Fevereiro/Março de 2011. O objectivo é promover o turismo, enquanto se divulga a fauna e a flora características do Tejo Internacional. A iniciativa insere-se no Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, que é coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres, num projecto orçamentado em 7,4 milhões de euros, sendo que 507 mil euros são destinado a este navio.

Os socialistas de Nisa congratulam-se assim com o resultado deste estreitar de relações, sendo de destacar especialmente o trabalho dos nossos congéneres socialistas de Cedillo e Herrera de Alcántara, localidades geridas por socialistas do PSOE que detêm maioria absoluta nos seus Ayuntamientos, contra as limitações de visão a que a população de Nisa está sujeita com a gestão comunista deste concelho, que nem participa ou se faz representar nos eventos para os quais são convidados pelo lado espanhol.

Com este cenário, e com o aproveitamento prático do Tejo, que também tem sido dado pelos Municípios de Vila Velha de Ródão, com os seus passeios turísticos, ou do Gavião, com praia fluvial e área de prática de desportos náuticos, o concelho de Nisa fica assim rodeado e colocado num buraco, com mais de 40 km de Tejo navegável, sem qualquer tipo de aproveitamento. Este é o ponto a que chegamos!

Artigo de opinião: "Sra. Presidente: com Moção de Censura aprovada, siga o que a maioria deseja, ou governe com o seu Orçamento"

Muitos pensarão que a apresentação e aprovação da Moção de Censura na Assembleia Municipal de Nisa terá a ver com o Orçamento ou as GOP’s apresentadas pela actual Presidente da Câmara, mas não foi propriamente por isso. Nem foi devido ao acréscimo de 75% do endividamento líquido em 2 anos, e “per capita“, em termos nacionais, quase 4 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto do endividamento de Médio e Longo prazo ter sofrido um agravamento de 227%, ou seja, o que faz com que, ao iniciar-se este ano, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas.

Nem interessará aqui transmitir que os Vereadores do PS terão feito a devida análise responsável ao Orçamento e terão reclamado orientações estratégicas, como a redução acentuada da despesa, a redução da dívida, ou o comprometimento apenas com as obras que tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, e a capacidade para apoiar quer as Freguesias, quer o Associativismo.

Mas também não terá sido devido ao facto do número de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município de Nisa ser já 3 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto das Grandes Opções do Plano para 2011 terem certas limitações, como um número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas e que têm de transitar para 2011, o que obrigou os Vereadores do PS a apresentarem propostas realistas a serem prosseguidas, como a manutenção do fornecimento das refeições escolares, o avanço da obra de ampliação da Zona de Actividades Económicas, o avanço do novo Parque Desportivo de Nisa (protocolo de cedência temporal de terrenos do Sport Nisa e Benfica), ou o avanço definitivo da obra da sede da Sociedade Musical Nisense. Já para não falar de um conjunto de pequenas obras como a prometida cobertura da zona de Táxis, na Praça da República em Nisa.

Não. Esta Moção de Censura foi apresentada no sentido de protestar quanto à forma como a actual Presidente da Câmara trata os restantes eleitos do Município, desde o próprio Presidente da Assembleia Municipal, aos restantes membros da Assembleia, ou até mesmo os Presidentes de Junta de Freguesia, sujeitos continuamente a represálias desde que não vão ao encontro dos agrados da Sra. Presidente. Além disso não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho, não cumpre os prazos estabelecidos na Lei, nem cumpre com o devido pagamento às Juntas de Freguesia. E só confirmou essa falta de respeito com o abandono da última sessão da Assembleia Municipal de 2010.

“O mecanismo do Voto de Censura surgiu em Março de 1782, no Reino Unido, após a derrota do exército britânico na Revolução Americana. O Parlamento britânico aprovou uma Moção afirmando que seus integrantes não mais confiavam nos Ministros. O então Primeiro-ministro Lord North apresentou então seu pedido de renúncia ao Rei Jorge III.”

Está o recado dado pela maioria dos eleitos locais.

Orçamento do Município de Nisa para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

ORÇAMENTO 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Tem sido prática corrente na Câmara de Nisa, a aprovação de orçamentos completamente irrealistas, com uma previsão de receitas altamente inflacionada, de modo a permitir uma gestão “ despesista “, ( como exemplos: em 2008, para uma receita prevista de 21 770 515 €, reduziu-se depois, no final do ano, a uma receita real de 15 583 519 € - uma diferença de mais de 6 milhões de euros; em 2009, para uma receita prevista de 25 083 979 €, ficou reduzida, no final do ano, a uma receita real de 14 296 367 € , uma vez mais uma “ pequena “ diferença de quase 11 milhões de euros: em 2010, para uma receita prevista de 19 825 881 €, a receita efectivamente cobrada, ainda não definitiva, perto do final do ano, pouco ultrapassava os 12 milhões de euros, o que nos leva a concluir que, quando no início do ano de 2010 dizíamos que o orçamento estava empolado em pelo menos 5 milhões de euros, estávamos muito próximo do valor real ).

A consequência primeira deste tipo de orçamentos, traduziu-se, ao longo dos últimos anos, num agravamento continuado, quer do endividamento líquido, quer da dívida total do Município, para além duma cada vez maior dificuldade de funcionamento do próprio Município ( como exemplos: o endividamento líquido que, em 2007 era de 5 321 703 €, passou em 2009 para 9 335 896 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ quase 4 vezes superior à média nacional; o endividamento de Médio e Longo prazo passou de 3 579 116 € em 2007, para 8 121 272 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, e o endividamento total passou de 7 805 132 € em 2007, para o valor de 14 060 562 € em 2009, um acréscimo de 180 %, ou seja, quase que duplicou no espaço de 2 anos e faz com que, ao iniciar-se este ano, logo no dia 1 de Janeiro, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas ).

Tendo em conta o atrás exposto, manifestámos a nossa total oposição à 1ª versão de proposta de orçamento apresentada, porque ela enfermava dos mesmos vícios do passado, e, defendemos na altura que, o nosso sentido de responsabilidade, só nos permitia colaborar numa proposta de orçamento credível, ou seja, em que as despesas previstas estivessem em linha com a receita real do Município.

Ora, porque a última versão de orçamento, no valor de 13 422 984 €, cumpria os requisitos por nós considerados necessários, analisámos o documento e concluímos que o orçamento para 2011, para além de ter em conta os constrangimentos atrás referidos, e não podendo ignorar as limitações que o momento de particular dificuldade da conjuntura económica, em que o País em geral, e o nosso Município em particular, vivem mergulhados, tinha de obedecer às seguintes orientações estratégicas:
- redução acentuada da despesa, acabando com tudo o que é desperdício e / ou dispensável
- redução da dívida, assumindo um plano de pagamento arrojado dos compromissos financeiros assumidos e não liquidados, aos Fornecedores, às Freguesias, às Associações e a todos os outros credores
- adopção de políticas sociais que minorem eventuais dificuldades, quer das Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade na área social, quer das franjas da população mais desfavorecida
- comprometimento apenas com as obras que, não só tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, mas que, de facto, possam ser um contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos nossos munícipes
- capacidade para apoiar, na medida do possível, quer as Freguesias, quer o Associativismo

Apesar de reconhecermos que, este ano, foi feito um esforço de aproximação à realidade, continuamos a entender que poderíamos ter ido ainda mais longe, nomeadamente na redução da despesa corrente que, uma vez mais, vai, a nosso ver, por em causa o princípio do Equilíbrio Financeiro, pois, a receita corrente prevista no orçamento está sobrevalorizada e não será suficiente para cobrir a despesa. Por outro lado, há verbas afectas a obras, que não seriam a nossa prioridade, e há redução nas transferências para as Freguesias, com que também não estamos de acordo ( a não ser que essa redução tenha sido negociada e tenha obtido o acordo dos senhores Presidentes de Junta ).

Finalmente, e antes de enunciarmos o nosso sentido de voto, queremos declinar qualquer responsabilidade pessoal, institucional ou qualquer outra, pela não aprovação dos documentos previsionais nos “ timings “ previstos na Lei, porquanto apenas no dia 22 de Dezembro, os documentos foram votados, após a recepção da proposta final da Srª Presidente, perante a qual nos manifestámos contra, conforme fundamentos plasmados em declaração de voto então produzida.

Face a tudo isto, e apesar das reservas que colocámos durante a discussão, de modo a não atrasarmos mais o processo, e confiando que, ao longo do ano, os responsáveis directos pela gestão do Município, façam um acompanhamento rigoroso da execução do orçamento, de modo a poderem adoptar todas as medidas que as boas práticas recomendam, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Grandes Opções do Plano para 2011 aprovadas, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

GOP´s 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Uma vez mais, a nossa proposta para as Grandes Opções do Plano – GOP´s, é feita num contexto de fortes limitações, que nos impedem de plasmar neste instrumento estratégico, as nossas ideias, de modo a definir um novo rumo para o nosso concelho. As limitações com que nos confrontamos, são as seguintes:
. um elevado número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas, e que, pelo facto de estarem vinculadas a dívidas superiores a 4 milhões de euros, obriga a que tenham de transitar para 2011
. a difícil situação financeira em que se encontra a nossa Autarquia, aliada a uma conjuntura económica pouco favorável
. a escassez de tempo e alguma perturbação em todo o processo ( a 1ª versão foi-nos apresentada a meio do mês de Dezembro e, de seguida novas versões foram aparecendo, algumas já com as reuniões a decorrer )

Tendo em conta estes constrangimentos, era para nós claro que seria muito difícil assumir novos compromissos nas GOP´s de 2011 mas, face à nossa obrigação e ao que nos foi solicitado, apresentámos uma proposta que contempla a manutenção de contratos anteriormente firmados, cuja não inclusão poderia por em causa não só o normal funcionamento dos serviços, como o bom nome da nossa Autarquia, e um conjunto de obras e de acções que, para além de serem co-financiadas quer pelo Governo central, quer pelos Fundos comunitários, do nosso ponto de vista, podem, de facto, contribuir para o desenvolvimento, o bem estar e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Foi baseados nestes princípios que, duma forma resumida, propusemos o seguinte:
. manutenção dos contratos de aluguer operacional de viaturas, de fornecimento de combustíveis e de fornecimento das refeições escolares
. apoio às Freguesias, mantendo as transferências financeiras, quer de capital, quer no âmbito dos protocolos ( para além do pagamento do que está em dívida )
. apoio ao Associativismo, mantendo as transferências financeiras para as Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade nas áreas culturais, desportivas, serviço às populações ou de mero associativismo, na promoção do nosso concelho ( gostaríamos de conhecer melhor o plano de actividades de cada uma dessa Associações, que não nos foi facultado, para, eventualmente, podermos decidir com mais justiça e equidade )
. proposta de obras/acções que, duma maneira ou doutra, podem fomentar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos:
- obra de ampliação da ZAE, 2ª fase ( é importante, já no último ano o tínhamos afirmado, que os investidores disponham de espaços para implantar as suas empresas, tão necessárias à criação de emprego no nosso concelho )
- obra do novo CENTRO DE SAÚDE de NISA ( segundo os responsáveis o actual já não oferece o mínimo de condições, e esta obra é comparticipada a 90 % pelo Estado Central )
- obra do novo PARQUE DESPORTIVO de NISA ( o nosso concelho é o único do Distrito que não dispõe de uma infra-estrutura desportiva, que possa servir em boas condições para a prática do desporto, é uma obra que também pode ser comparticipada financeiramente pelo Estado e pelos Fundos Comunitários e existe total disponibilidade da Direcção do Sport Nisa e Benfica para protocolar a cedência temporal dos seus terrenos )
- obras de ampliação / remodelação das redes de água de TOLOSA e ALPALHÃO ( em pleno século XXI, as nossas populações não podem continuar com um tipo de canalizações que, segundo apontam os especialistas, não são benéficas para a saúde – obras que também têm comparticipação do Estado Central )
- obra do CENTRO de DIA de AREZ ( transferência financeira para o arranque da obra, que já no último ano tínhamos proposto, porque entendemos ser uma obra prioritária )
- obra da creche da Santa Casa da Misericórdia de ALPALHÃO ( transferência financeira – compromisso anteriormente assumido, com a gestão da Santa Casa )
- obra da SEDE da Sociedade Musical Nisense ( transferência financeira para o arranque da obra, que também já no último ano tínhamos proposto, mas que teima em não arrancar )
- obra de beneficiação e adaptação a espaço multi-usos do Mercado MUNICIPAL de NISA
- obra das entradas de NISA ( arranque do projecto e obra )
- obra de melhoria da EM 527-2 ARNEIRO / Rio TEJO

E ainda um conjunto de pequenas obras, algumas, eventualmente, por Administração Directa, como sejam:
- Melhoria das ruas do Engenho e de Palhais, na AMIEIRA do TEJO ( ruas que servem cidadãos deficientes com extrema dificuldade de locomoção )
- Arranjo da envolvente da zona da FONTE FRADE ( transferência de verba para a freguesia de Nª Srª da Graça )
- Construção de cobertura na zona dos Táxis, na Praça da República
- Criação de “ Ciclovia” serpenteada, para lazer, na Praça da República

Naturalmente, temos consciência de que há muito a fazer no nosso concelho, nomeadamente, na área cultural, na conservação e levantamento do nosso património, no aumento da oferta museológica, na criação dum conjunto de infra-estruturas que possam contribuir para o desenvolvimento do Turismo, mas, como disse anteriormente, a actual conjuntura não nos permite ir mais longe, de qualquer modo, penso que, recorrendo aos recursos humanos do Município e até a eventuais “ colaborações “ da sociedade civil e mesmo de alguns dos nossos concidadãos em termos individuais, muito pode ser feito nessas áreas.

Apresentadas que foram as várias propostas, e depois de uma discussão obra a obra e as implicações financeiras de cada uma, infelizmente, veio a confirmar-se a nossa ideia inicial, ou seja, face aos compromissos anteriores, à situação financeira do Município e à receita expectável para 2011, não foi possível criar condições para se avançar com algumas obras que, para nós, há muito que deviam ter sido equacionadas.
Assim sendo, e apesar de termos conseguido fazer passar algumas das nossa propostas, há alguma continuidade nas GOP´s de 2011, face a 2010, razão que leva a que o nosso sentido de voto seja o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Mapa de Pessoal para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

MAPA de PESSOAL – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

As questões que têm que ver com o pessoal, são matérias muito sensíveis que, dum modo geral, tendem a ser discutidas mais em termos emotivos, e menos sob o ponto de vista racional. Se, por um lado, entendemos que, por vezes, a nível do interior, as autarquias têm de se substituir ao mercado, para colmatar a falta de oferta de emprego, por outro, temos de ter consciência que, se ultrapassarmos os limites do razoável, não só pomos em causa o equilíbrio das finanças municipais, como inclusive, pomos em causa o funcionamento do próprio Município, ou seja, o Município pode ficar incapacitado no cumprimento de todas as suas outras obrigações.

Ora, neste momento, a situação é a seguinte:
- existem alguns constrangimentos, impostos quer pelo PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento, quer pelo Orçamento de Estado, que congelam as admissões e progressões na função pública, abrindo apenas excepções para casos extraordinários de comprovado interesse público ( não é por acaso que nas propostas da Srª Presidente, aparece mencionado o Regime de Excepção – LOE 11 )
- o Município de Nisa atravessa uma difícil situação de asfixia financeira, que obriga que, para além de uma grande contenção da despesa, se proceda a uma redução drástica da dívida, sob pena de comprometer não só o presente, como o funcionamento futuro da própria autarquia
- os custos com pessoal já têm um peso excessivo na receita corrente, o que tem obrigado os responsáveis pela gestão do Município a recorrer à receita de capital para cobrir as despesas correntes, o que leva a que a Câmara de Nisa já tenha sido advertida pelo Tribunal de Contas, por não cumprir com o princípio do Equilíbrio Financeiro
- o nº de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município já é 3 vezes superior à média nacional, ou seja, enquanto a nível nacional, segundo os dados oficiais da DGAL, as autarquias têm 12 trabalhadores por cada 1 000 habitantes, o Município de Nisa já tem 36 trabalhadores para os mesmos 1 000 habitantes

Ora, tendo em conta o atrás exposto, e embora reconhecendo que, eventualmente, haverá algumas áreas em que somos deficitários, enquanto não houver uma melhor reafectação dos Recursos Humanos, às estruturas existentes, manda a prudência e a boa gestão, que só se assumam compromissos nesta matéria, se for mesmo demonstrado que, é absolutamente necessário e indispensável para o bom funcionamento dos serviços, que temos a obrigação de prestar aos nossos munícipes. A proposta apresentada, segundo a informação dos serviços da Câmara, implica um acréscimo de despesa com pessoal na ordem dos 400 000 €, e não reflecte aquela que, na nossa opinião, deve ser a estrutura orgânica do Município, adequada ao preâmbulo e disposição legais contidas no Dec-Lei nº 305 / 2008, de 23 de OUT e que já apresentámos em reunião de Câmara, nomeadamente, não comporta um Gabinete Jurídico na dependência da Presidente e Vereadores, com competência transversal a todos os serviços municipais, e coloca-o numa nova Divisão de Administração Geral e Financeira, que extingue a anterior Divisão de Recursos Humanos, com a qual não concordamos, e também não reflecte a fusão entre a actual DOEM e DPU, nem o número de 4 sub-unidades orgânicas, por nós preconizado. Assim sendo, independentemente dalguns casos a que demos o nosso acordo, porque, nos outros, não foi cabalmente fundamentada a necessidade e razoabilidade dessa tomada de decisão, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Descubra as diferenças ...

Rádio Portalegre:

"Elvas:Presidente da autarquia prevê duplicar o investimento em obras em 2011"

Orçamento para 2011 no Concelho de Nisa:

"Nisa:Presidente da autarquia deverá duplicar o endividamento sem obras em 2011"

Bom Ano 2011

A Concelhia de Nisa do Partido Socialista deseja a todos os seus militantes e simpatizantes o melhor ano 2011, em que a saúde tenha um papel preponderante, também com o optimismo possível e a adequada dose de seriedade nos objectivos a atingir.

Rádio Elvas: "Nisa sem orçamento aprovado para 2011" (Declarações de Marco Oliveira, Presidente da Concelhia PS)

"A Câmara Municipal de Nisa não tem orçamento para 2011 aprovado.

A concelhia de Nisa do Partido Socialista (PS) pede a demissão da presidente Gabriela Tsukamoto, que segundo relata, abandonou a Assembleia Municipal na altura em que estava para ser aprovada uma moção de censura ao actual executivo.

À Rádio ELVAS Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do PS explicou que "em reunião de câmara, os vereadores do PS juntamente com a vereadora do PSD chumbaram o orçamento. Tal votação resultou do facto de nesta altura existir uma análise rigorosa da gestão do actual executivo. Concluimos que este orçamento se iria basear em pagar divídas não restando nada para investimento", justificou.

A mesma força partidária acusa ainda a actual autarca de "falta de visão global, abandono, despesismo e desresponsabilidade na gestão do concelho". A.M. "

Declarações de Marco Oliveira:

http://radioelvas.podomatic.com/entry/2010-12-30T02_03_55-08_00 ou http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=783

Presidente da Câmara Municipal de Nisa abandona Assembleia Municipal com Moção de Censura garantidamente aprovada

Neste passado dia 27 de Dezembro de 2010, foi demonstrada uma das maiores faltas de sentido democrático alguma vez vista em Nisa nos últimos anos.
Na Assembleia Municipal Ordinária de Nisa, que se deveria realizar em Novembro ou Dezembro, e no seguimento da reprovação do Orçamento para 2011, em reunião de Câmara, a 22 de Dezembro, o Partido Socialista resolveu apresentar uma Moção de Censura à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a que se juntou também o PSD.

Numa altura em que decorria a Assembleia Municipal, e se preparava a votação do penúltimo ponto da Ordem de Trabalhos, a actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa resolveu ausentar-se da sala onde decorria a sessão, chamando para a acompanhar também o seu substituto legal, seguindo-se o apelo a todos os membros da Assembleia Municipal da CDU.
Mantendo-se a maioria dos membros das outras forças políticas, a sessão teve que ser suspensa devido à necessidade da presença obrigatória da Presidente da Câmara ou do seu substituto legal.

Com uma Moção de Censura subscrita por todos os elementos do PS e do PSD, garantidamente aprovada por maioria nesta Assembleia Municipal, os elementos da CDU conseguiram arranjar forma de que a mesma não fosse votada, com um atitude só lembrando a boa maneira estalinista.
Perante acusações a que a Presidente da Câmara Municipal iria estar sujeita, de “falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado”, os elementos da CDU, mas principalmente a Presidente da Câmara, resolveram deixar uma muito má imagem, arrogante, irresponsável, de falta de humildade, falta de ética e de sentido democrático em final de 2010, não respeitando os votos de quem os elegeu nas últimas eleições autárquicas.

O Partido Comunista, gerente da Câmara Municipal de Nisa desde 1982, demonstra assim que o seu “reinado” deu definitivamente as últimas e que não resta outra alternativa à actual Presidente da Câmara de pedir a demissão da gestão do Município.

MOÇÃO DE CENSURA apresentada na Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2010

MOÇÃO DE CENSURA

Esta Moção é principalmente de indignação.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa não cumpre as funções para que foi eleita. Não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho.
Na Câmara Municipal, a Presidente da Câmara revela trabalhar de improviso, contrariando o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério que deve existir na abordagem de matérias como as Grandes Opções do Plano ou o Orçamento. Na Assembleia Municipal transmite desnorteio, não respeitando os eleitos locais nem cumprindo os prazos estabelecidos na Lei, ou não cumprindo com o devido pagamento estabelecido por Protocolo ou não às Juntas de Freguesia.
Não permite que os eleitos locais exerçam condignamente as suas funções.

O concelho de Nisa encontra-se na sua pior condição das últimas décadas. Está à vista de todos os cidadãos deste concelho a falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado. Um concelho que não tem marcas de desenvolvimento, mas recebe continuamente marcas de influência, que resultam no bem-estar só de alguns, fazendo bater no fundo todas as boas possibilidades de progresso que este concelho merecia.

Também devido a isso, e de forma responsável, em reunião de Câmara, a oposição rejeitou a proposta apresentada de Orçamento para 2011, que basicamente iria servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida, não sobrando nada para investimento. Não vale a pena referir os habituais aumentos de receita feitos por Despacho.
O concelho de Nisa não tem necessidade de uma gestão tipo mercearia, daí a subscrição da presente Moção de Censura.

Subscrita por todos os membros do PS e do PSD em maioria na Assembleia Municipal de Nisa.