Candidatos do Partido Socialista às Eleições Legislativas de 5 de Junho pelo Distrito de Portalegre

Pedro Marques
(Actual Secretário de Estado da Segurança Social)

Nuno Mocinha
(Actual Vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas)

Cecília Oliveira
(Actual Chefe de Gabinete do Governador Civil do Distrito de Portalegre)

Sandra Cardoso
(Actual Directora do Centro de Emprego de Ponte de Sor)

Artigo de opinião: "Passadas a Páscoa e as Romarias, Nisa continua a definhar"

Continua a “gestão tipo mercearia”. Um concelho governado com uma gestão comunista, onde não se passa nada, mas de resultados também apresenta os piores possíveis. Saídos, no início deste ano, os rácios de endividamento que os concelhos têm, soubemos pela DGAL que o Município de Nisa se pode endividar em … 4.000 € (800 contos)! Já o de Portalegre, tão amigo do de Nisa, se pode endividar em 0 (zero). Todos os nisenses gostariam de perceber objectivamente o motivo para termos chegado a este ponto, mas não se percebendo onde está o investimento, temos que ficar incrédulos.

Mais ainda. Relativamente à dívida que este Município tem com outras entidades, soubemos também no início deste ano que a dívida com as Águas do Norte Alentejano é superior a … 600.000 €! Falamos de um bem comum, a água. Onde vamos parar?

Talvez se perceba por aqui o descrédito que foi dado às Comemorações do 25 de Abril. A sorte é que ainda vamos conseguindo ter alguma informação da realidade, uma vez que alguma comunicação social, vá-se lá saber porquê, faz questão de não publicitar ou divulgar o que de negativo envolve esta gestão comunista. Basta só recordar o destaque que foi feito por alguns quando da aprovação da Moção de Censura à Presidente da Câmara, por todos os representantes do PS e do PSD, resolvendo dar-lhe um quadradinho com umas letrinhas de forma muito tímida na primeira página, como se uma Moção de Censura fosse uma banalidade. Nisa resolveu dizer “basta” à Presidente da Câmara, mas para alguns meios de comunicação social isso não foi relevante.

Tablóides à parte, o partido comunista tem sido também, e ultimamente, o símbolo da irresponsabilidade em Portugal. Após ter votado contra o PEC 4, simplesmente porque vota contra por votar, sendo o motivo destruidor o mais importante, querendo entregar o Governo de Portugal à direita (que para estes são muito melhores que os socialistas), recusa-se agora a participar, colaborar, ter uma atitude construtiva com os elementos da troika, os restantes partidos políticos e instituições sobre a situação económica do país, depois de ter tomado a atitude de os mandar vir.

Sobre o Partido Socialista Revolucionário Moderno (bloco de esquerda) sabemos que é mais do mesmo, mas foi de regozijo ouvir o senhor Louçã, após o pedido de apoio externo feito pelo Primeiro-ministro, dizer que a culpa desta situação actual tem a ver, por exemplo, com os submarinos que os socialistas compraram, quando todos sabem que foi Paulo Portas que o fez. Querem atirar areia para os olhos dos mais descuidados, simplesmente com a atitude de enganar por enganar.

Ainda assim, e enquanto alguns vão dando uns tiros nos pés, outros recusam-se em ir nas listas do PSD e o professor Cavaco Silva foi dado como desaparecido, soubemos entretanto que o défice do Estado reduziu-se em 60 por cento até Março, graças a um crescimento da receita efectiva de 15 por cento e a uma diminuição da despesa total de 3,6 por cento, sendo os números da execução orçamental do primeiro trimestre do ano considerados "excelentes". Portugal é também considerado nesta altura o país da União Europeia com mais progressos na educação.

A brincar à política, uns impolutos candidatos a Presidentes da Assembleia da República.

O Partido Socialista tem entretanto escolhidos os candidatos a Deputados à Assembleia da República pela Distrito de Portalegre, Pedro Marques, Nuno Mocinha, Cecília Oliveira e Sandra Cardoso.

Prestes a entrar praticamente em campanha eleitoral, pela verdade e pelo reconhecimento de todo o trabalho que o Partido Socialista tem efeito, para passar por cima desta crise internacional.

XVII Congresso Nacional do PS, dias 8, 9 e 10 de Abril de 2011, na EXPONOR, em Matosinhos, com a presença de Nisa

Informação dos Vereadores do PS: "Boicote às normais condições de trabalho dos Vereadores do PS continua"

Acontecimentos recentes, . . . levam-nos a dar conhecimento publico do que têm sido as dificuldades com que, a toda a hora, somos confrontados na nossa actividade de Vereadores em regime de não permanência na Câmara Municipal de NISA, bem como, de forma resumida, alguns aspectos da governação da actual Presidente.

Os Vereadores do PS na CMNISA, desde a primeira hora, sentem que tudo é feito para que eles se sintam como alguém que chegou sem ser chamado, alguém que é um intruso . . . Senão, vejamos:

- Estão por cumprir as condições de trabalho, anunciadas pela Srª Presidente na 1ª reunião, realizada em 4 de NOV de 2009, ( endereços electrónicos personalizados de vereadores, sem possibilidade de serem utilizados; a funcionária Andreia Canário, prometida em regime de exclusividade, deixou de o ser, por ordem da Srª Presidente; o cúbiculo que foi disponibilizado 2 meses e meio depois dessa 1ª reunião, para ser partilhado pelos 3 vereadores da oposição, e que não reunia o mínimo de condições, nunca mais foi substituído; etc, . . . ), ou seja, a Srª Presidente não cumpre o que está estipulado no Artº 73º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e, para trabalhar, os Vereadores do PS, só contam consigo próprios.

- Continuam sem ter qualquer documento que os identifique como Vereadores.

- Não é dado conhecimento aos Vereadores, da grande maioria dos eventos que se passam na CMNISA.

- Continuam sem receber, atempadamente, as senhas de presença a que têm direito, e cujo valor é transferido do Estado central para esse fim (ou seja, a Lei nº 29/87, de 30 de Junho,do Estatuto do Eleito local, não é cumprida pela Srª Presidente ), no entanto, a Srª Presidente e o Sr Vereador Bichardo, têm todos os recebimentos em dia.

Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido objecto duma Campanha sistemática e contínua de ataques pessoais e de inverdades, cujo único objectivo é denegrir a sua imagem e o seu trabalho, como são exemplo:

- alguns artigos publicados no intitulado “ Jornal de NISA “; entrevistas dadas à Comunicação Social pela Srª Presidente; comunicados distribuídos à população, como foi o caso do último comunicado do PCP, em que os Vereadores do PS são acusados de boicotarem a actividade municipal, por, segundo esse mesmo comunicado, não terem comparecido a uma reunião extraordinária, no dia 21FEV2011.

ESQUECEU ( ? ) o PCP e a Srª Presidente que:

1ª – realizou a reunião com quórum de funcionamento e com quórum deliberativo, pois estiveram presentes ela própria e os Vereadores do PSD e da CDU. Mas, curiosamente, não trabalharam nada: não aprovaram nem o Mapa de Pessoal, nem a abertura dos procedimentos concursais. Então o que foram os Vereadores da CDU e do PSD fazer à reunião com a Srª Presidente no dia 21FEV2011? Defender os interesses dos trabalhadores e salvaguardar o bom funcionamento dos serviços, é que não foi de certeza, pois, nada deliberaram.

2º - a convocatória da reunião, a nosso ver, foi de legalidade duvidosa, não só por não ter cumprido o protocolo exigido nas reuniões extraordinárias, tendo sido feita para o mail pessoal dos vereadores ( logo, sem a garantia de ser recebida pelos destinatários ), como por não ter cumprido o prazo de antecedência legalmente estipulado, 2 dias úteis

3º - a acusação é tanto mais injusta, quanto o actual Executivo, é um dos mais assíduos dos que têm passado pela Câmara Municipal de NISA, o que, só por isso, seria motivo mais que suficiente para não ser posta em causa a informação que os Vereadores do PS fizeram chegar atempadamente à Câmara, em que afirmavam que, apesar da ilegalidade da convocatória, tinham compromissos, já anteriormente assumidos, para esse mesmo dia.

4ª – a acusação é tanto mais injusta, quanto a mesma Srª Presidente, que nos acusou de ter faltado a uma reunião extraordinária marcada nas condições atrás descritas, se esqueceu ( ? ) que, ela própria, no dia 7 de Junho de 2010, curiosamente também uma 2ª feira, faltou à reunião extraordinária nº15 /2010, marcada por si própria, e que, para além de ter faltado, não teve sequer a delicadeza de, atempadamente, dar conhecimento da sua não comparência, de que só viemos a saber, passada que tinha sido meia hora para o início da referida reunião, quando o Sr Vereador Bichardo nos veio pedir que esperássemos mais meia hora, porque tinha de preparar a mesma, uma vez que seria ele a conduzi-la, pois a Srª Presidente não vinha.

5ª – E que moralidade tem a Srª Presidente, e o PCP, para acusar alguém de boicotar o que quer que seja, quando essa mesma Presidente, e os membros eleitos na lista do PCP, sem qualquer justificação e duma forma antidemocrática, nunca antes vista, abandonaram uma recente reunião da Assembleia Municipal, onde é obrigada por Lei a estar presente, num órgão perante o qual é igualmente obrigada por Lei a responder, e que, por esse motivo, teve de ser suspensa?

Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido acusados de não quererem colaborar nem na gestão, nem na aceitação de cargos em Associações / Organizações, em que a Câmara tem direito a estar representada. No entanto, os factos, desmentem completamente essa acusação, senão vejamos:

- em termos da gestão, têm sido variadas as propostas que temos apresentado ao longo do mandato, nomeadamente, aquando da discussão dos documentos previsionais ( GOP´s, Orçamento e Mapa de Pessoal ), o que pode ser confirmado pela leitura das ACTAS das reuniões.

- em termos de representatividade em nome da Câmara, para além da Vereadora do PS, Drª Idalina Trindade, na sequência de proposta verbal por parte da oposição, representar a Câmara, juntamente com a Srª Presidente e com a Srª Vereadora do PSD, no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de NISA, foi manifestada disponibilidade dos Vereadores do PS, para assumirem funções quer na TERNISA, quer na ADN, por entenderem que, não só essas Organizações estão intimamente ligadas à Câmara, como, pelo facto de as mesmas atravessarem situações financeiras de alguma gravidade e serem merecedoras de empenho. Mas, face à nossa disponibilidade, qual foi a posição da Srª Presidente? No caso da TERNISA, com o “ pseudo – argumento “ de poder haver alguma incompatibilidade, não concordou com a ideia, ficou de pedir um parecer jurídico, que nunca mais apareceu; e, no caso da ADN, em que propusémos que o lugar da Câmara, fosse ocupado em regime de rotatividade pelas 3 forças políticas representadas na Câmara, durante os 3 anos de mandato, a Srª Presidente ignorou a posição maioritária e votou ela no vereador Bichardo que, por sua vez, votou nele próprio. Afinal, quem é que não quer colaborar, são os Vereadores do PS, ou é a Srª Presidente que não quer partilhar os órgãos de decisão? Os factos falam por si.

Os Vereadores do PS na CMNISA, entendem que a Srª Presidente actua de forma pouco democrática, não respeitando os Vereadores da oposição, como por exemplo:

- A Srª Presidente interrompe, retira a palavra, ou dá as reuniões por encerradas, quando não lhe convém o que está a ser dito pelos Vereadores do PS, ou quando o rumo das votações não vai de encontro ao que pretende ( há mais de uma dezena de ACTAS, para se confirmar tudo isso ).

- A Srª Presidente não responde, ou, quando o faz, não cumpre o prazo de 10 dias úteis estipulados por Lei, aos vários pedidos de informação solicitados pelos Vereadores do PS, no âmbito do direito que a LEI lhes confere.

- A Srª Presidente faz tudo para não discutir propostas que sejam apresentadas pelos vereadores do PS, quer não as agendando no prazo estipulado por Lei, na Ordem de Trabalhos das reuniões do Executivo, quando apresentadas antes das Reuniões, quer não as submetendo a votação, apesar de serem integradas, por unanimidade, nas Ordens de Trabalhos das Reuniões..

- A Srª Presidente ainda não cumpriu com a maioria das Deliberações, relativas a propostas subscritas pelos vereadores da oposição e, algumas delas, aprovadas por unanimidade.

- A Srª Presidente, por sua livre iniciativa, deixou de publicar as ACTAS na Internet, apesar de o Executivo já ter deliberado no sentido de as mesmas aí voltarem a ser colocadas, mas, disponibiliza Actas ou excertos, a pessoas estranhas ao Executivo, mesmo antes de essas mesmas actas serem aprovadas.

- A Srª Presidente, nas Associações / Organizações onde está em representação da Câmara, e não em nome pessoal, não só não debate previamente com os Vereadores da oposição, como também não os informa, do que foi decidido nas Assembleias Gerais ou em reuniões dessas mesmas Associações / Organizações e, mesmo quando, esporadicamente, o Executivo define linhas de orientação a ser defendidas pelo associado / sócio Câmara, a Srª Presidente, duma forma, absolutamente inaceitável em democracia, ignora essas orientações e assume individualmente posições contrárias à vontade da maioria.

Para além de tudo isto, nos actos da Governação . . .

A Srª Presidente, não só continua sem ser capaz de apresentar um projecto credível para o nosso concelho, como não é capaz de ouvir e por à discussão as ideias dos outros.

A Srª Presidente, não só não é capaz de governar com as receitas que tem, gastando sempre mais do que recebe, como não é capaz de implementar um plano de recuperação, que lhe permita pagar as avultadas dívidas da Câmara, como lhe foi proposto pelos Vereadores do PS.

A Srª Presidente, não só não é capaz de gerir de forma equilibrada, como continua a afectar verbas a projectos cuja necessidade é discutível, e a oportunidade não é a melhor.

A Srª Presidente, não consegue resolver, nem quer que os outros resolvam, os problemas de gestão da empresa municipal TERNISA, que está a custar centenas de milhares de euros por ano, aos contribuintes do concelho.

Foi a governação da actual Presidente da CMNISA, que conduziu a um endividamento líquido que estrangula presentemente o funcionamento do Município, endividamento líquido que em 2007 era de 5 321 703,00 €, passou em 2009 para 9 335 896,00 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ 4 vezes superior à média nacional. O endividamento de médio e longo prazo passou de 3 579 116,00 € em 2007, para 8 121 272,00 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, o que faz com que as receitas que se virão a receber em 2011, estejam já todas comprometidas.

Resumindo, a gestão da Srª Presidente, se exceptuarmos os limites orçamentais, que os vereadores da oposição, face à situação, se viram obrigados a impor no Orçamento de 2011, é praticamente a expressão da sua exclusiva vontade, não discute com o Executivo, nem as actividades da Câmara, nem as matérias de interesse estratégico para o nosso concelho, é uma espécie de “ navegação à vista “, sem planeamento, sem estratégia, sem metas, navega sem rumo, e quem navega sem rumo, não há vento de feição que lhe acuda. Se, tudo isto de per si, é já demasiado grave, o pior é que quem vai pagar todo este (des)governo, toda esta irresponsabilidade, são os contribuintes do nosso concelho . . .

NISA, 6 de Abril 2011

Os Vereadores do PS na CMNISA

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Declaração dos Vereadores do PS: "Ponto de Situação na TERNISA"

Na reunião de Câmara de 10 NOV 2010, apresentou a Srª Presidente da Câmara, uma proposta verbal, nos termos da qual, propunha o nome do Dr João Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração da TERNISA, e o Dr Serpa Soares e o Sr Carlos Parreira para os lugares de Vogais do mesmo órgão, sendo que estes, ocupariam o lugar só até final do ano de 2010 “, e só eram propostos, por estarem a exercer o cargo a título provisório, terem conhecimento dos assuntos relacionados com a empresa, e não ser aconselhável estar-se a fazer uma mudança total nos membros do CA “, palavras da Srª Presidente de Câmara ( ver ACTA nº 46 /2010 ).

Apesar de algumas reservas levantadas pelos Vereadores do PS, a gravidade da situação económico-financeira, o facto de ser uma proposta de carácter provisória, e estarmos a ser pressionados para a urgência de alguns assuntos que urgia resolver, depois de apresentarmos algumas orientações estratégicas, que o novo Conselho de Administração, com carácter prioritário, deveria adoptar, de que salientamos:

- adequação da estrutura de custos às receitas da TERNISA ( Exs: redução das remunerações dos dirigentes, racionalização dos recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento do complexo, adequação de horários de funcionamento, renegociação de contratos com fornecedores de serviços, . . . )

- validação dos licenciamentos necessários ao funcionamento do complexo termal, incluindo a abertura das valências que continuavam fechadas, como o caso da unidade de internamento

- desenvolvimento de acções directas de promoção, quer junto da classe médica ( Ordem dos Médicos e Médicos de Família do Distrito ) e revistas da especialidade, quer junto das populações vizinhas, incluindo os nossos vizinhos espanhóis, quer junto da comunicação social

- desenvolvimento de parcerias / protocolos, com Seguradoras, Associações ( Exs: INATEL, Clubes Desportivos, Bombeiros, Forças de Segurança, . . . ), com o SNS e os Sub-sistemas de Saúde ( Exs: SAMS, ACS-PT, ADSE, Santas Casa de Misericórdia, . . . ), com os operadores turísticos ( Exs: agências de Viagens, hotéis, nomeadamente os da região – Castelo de Vide, Portalegre, Castelo Branco, . . . )

- implementação dum modelo de gestão de proximidade ao Executivo da Câmara, através do fornecimento de informação mensal credível sobre o evoluir da gestão em geral, e, nomeadamente, da evolução dos indicadores de receita e despesa, . . .

Com base em todos os pressupostos atrás enunciados, acabámos por dar um voto de confiança à nova Administração e, a proposta da Srª Presidente foi aprovada por unanimidade, através da Deliberação nº 565 / 2010.

Acontece que, estamos em meados do mês de Março de 2011, ou seja, mais de 2 meses e meio depois de final de 2010, e mais de 4 meses depois da Deliberação atrás citada, o assunto TERNISA nunca mais veio a reunião de Câmara, e, para além da informação que nos foi enviada por mail, no início de Dezembro de 2010, onde era confirmada a situação de falência técnica da TERNISA e constava o plano de actividades que a Administração se propunha fazer, curiosamente, com algumas intenções de actuação que, a nosso ver, sem serem debatidas com o Executivo, nos parece extravasarem as suas competências, nada mais nos chegou, pelo que, não sabemos o que a gestão da TERNISA anda a fazer, e desconhecemos por completo qual o evoluir da situação económico-financeira da empresa municipal.

Entretanto, para agravar tudo isso, alguns factos aconteceram, que revelam uma total falta de transparência e de respeito, quer para com a Assembleia Municipal, quer para com o Executivo.

Com efeito, em reunião da Assembleia Municipal no passado mês de Dezembro, aproveitando a presença do Sr Presidente do CA da TERNISA, um deputado municipal perguntou-lhe, qual o valor da sua remuneração mensal. Perante o espanto de todos, a pessoa visada disse não saber bem quanto era, afirmando que havia 2 componentes nessa remuneração, que estava indexada à remuneração da Presidente de Câmara, mas não adiantou qualquer valor. Já este ano, a Srª Presidente de Câmara, por 2 vezes, foi questionada sobre as contas provisórias de 2010 da TERNISA. Decorridos que foram 2 meses após o término de 2010, onde está o relatório trimestral de execução orçamental? Onde está a informação que semestralmente o Orgão Executivo deve receber da Empresa Municipal de acordo com o artº 28º dos respectivos Estatutos? e Qual o valor da remuneração mensal negociada com o PCA da TERNISA? Curiosamente, a resposta dada foi do mesmo tipo, ou seja, a Srª Presidente disse que, o que sabe, é que ele não pode receber mais do que ela, mas que não sabia em concreto quanto era, ou seja, nada disse, pois, todos nós sabemos que, por LEI Nacional, que a todos vincula, os Administradores das Empresas Municipais não podem ganhar mais que os respectivos Presidentes de Câmara. Ora, nos termos do artº 9º dos Estatutos, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as remunerações dos membros dos corpos sociais, nomeadamente Presidente e Vogais do Conselho de Administração, e a Presidente de Câmara é a Presidente da Assembleia Geral da TERNISA, como pode não saber o que deliberou na Assembleia a que preside?

Face ao exposto, ou a Srª Presidente não sabe o que negociou, ou então sabe, e não quer dizer. Independentemente, daquilo que possamos pensar sobre a postura do Sr Presidente do CA da TERNISA ( que não deu uma resposta concreta a um deputado municipal ), é a não resposta da Srª Presidente que me leva a colocar as seguintes questões:

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara que negoceia a nomeação de um Administrador de uma empresa municipal, e não sabe, ou não quer dizer ao Executivo, quanto lhe está a pagar?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que permite que um Presidente do CA duma empresa municipal não responda a um membro da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador perante o qual todos respondemos, nem se preocupa em providenciar ela uma resposta à questão formulada?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que durante várias reuniões pressiona para a urgência de se aprovar um novo Conselho de Administração para a TERNISA, porque nesse Conselho estava o seu Adjunto, de quem não podia abdicar, e que só o disponibilizava até final de Setembro, mas depois, vem com uma outra proposta, em que volta a estar esse seu Adjunto, mas só até final do ano de 2010, e, em meados de Março de 2011, ainda não trouxe ao Executivo nem uma nova proposta, nem sequer a discussão do assunto para eventuais novas nomeações?

Para além de tudo isto, a Srª Presidente não quer, ou não é capaz de fazer cumprir a Lei, pois a TERNISA, ainda não apresentou, nem o relatório trimestral de execução orçamental, a que está obrigada pela Lei nº 53F/2006, no seu Artº 27º, alínea d), nem as contas provisórias de final do semestre, nos primeiros quinze dias, a que está obrigada pelos Estatutos, no seu Artº nº 15.

Para além de tudo isto, estão já a decorrer Execuções Judiciais contra a TERNISA para cobrança de dívidas não pagas, o que, por consequência, como a Ternisa não tem património, pode implicar a penhora das poucas receitas resultantes da actividade do Complexo Termal, ou a penhora de equipamentos essenciais ao seu regular funcionamento, ou, inclusive, penhoras ao património dos sócios, ou seja, da própria Câmara de NISA.

Perante os factos, e independentemente das diligências que venhamos a tomar, não só pretendemos demarcar-nos completamente deste estilo de governação, como exijimos que nos seja fornecida a informação que a LEI obriga, não só sobre as contas, ainda que provisórias, da TERNISA, como também de todos os eventuais processos que envolvam a TERNISA e/ ou a Câmara.

Queremos ainda dizer que, face ao incumprimento do que foi acordado, nomeadamente, nomeação provisória até final do ano de 2010, ausência completa de informação, quer relativa à gestão corrente, quer à gestão financeira, neste momento, temos alguma dificuldade em nos sentirmos vinculados à Deliberação que, por unanimidade, aprovou o actual CA da TERNISA.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Proposta dos Vereadores do PS: "Delegação de Competências no Director do Agrupamento de Escolas de Nisa"

Delegação de Competências no Director do Agrupamento de Escolas de Nisa em matéria de gestão de Pessoal Não Docente / Criação no âmbito do respectivo Conselho de Coordenação de Avaliação de Secção Autónoma para Avaliação do Pessoal Não Docente

O Dec. Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, estabelece a transferência efectiva de competências para os órgãos dos Municípios em matéria de educação e estabelece a salvaguarda da situação jurídico-funcional do pessoal abrangido.

O âmbito dessas competências é afirmado no respectivo artº 1º:

a) – pessoal não docente das escolas básicas e de educação pré-escolar

b) –componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar

c) – actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico

d) – gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico

e) – acção social escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico

f) – transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico

A transferência de atribuições e competências a que se referem as alíneas a), c) e d) dependem da existência de carta educativa e de celebração de contratos de execução por cada município como é o caso de Nisa.

Tal transferência de competências foi acompanhada da transferência das dotações inscritas no orçamento do Ministério da Educação, nomeadamente no que concerne ao pagamento das despesas com o pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar e a partir de 2010 passaram a estar incluídas no Fundo Social Municipal.

Nos termos do artº 5º do já referido Dec. Lei, a Câmara Municipal de Nisa passou a exercer as competências relativas ao pessoal não docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico nas seguintes matérias:

a) – Recrutamento

b) – Afectação e colocação de pessoal

c) – Gestão de carreiras e remunerações

d) – Poder disciplinar integrando a competência para aplicar pena superior a multa

Em matéria de avaliação de desempenho do pessoal não docente, cabem igualmente à Câmara Municipal as competências de homologação e decisão de recursos.

Considerando que todas as competências antes mencionadas PODEM SER OBJECTO DE DELEGAÇÃO NOS ORGÃOS DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS nos termos do nº 4 do referido artº 5º do Dec. Lei nº 144/2008, de 18 de Julho.

Considerando que nos termos do artº 20º do Dec. Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, o Director do Agrupamento, para além das competências que lhe são cometidas por Lei, exerce ainda as que lhe forem delegadas pela Câmara Municipal.

Considerando que a eficácia e a eficiência do Agrupamento de Escolas de Nisa poderá obter ganhos e melhorar a seu desempenho através do reforço da liderança do seu Director, com maior responsabilidade e um pouco mais de autonomia naturalmente por manter uma relação de maior proximidade do que a Presidente da Câmara e a Câmara com o pessoal não docente em razão do seu exercício funcional directamente nas escolas, aliás já reconhecida por diversos municípios no país que desde o início do ano de 2010 Têm vindo a delegar competências nos Directores de Agrupamento de Escolas.

PROPOMOS:

1 – Ao abrigo das competências cometidas à Câmara Municipal pelo artº 5º, nº 1, alínea a) do Dec. Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, no que respeita ao pessoal não docente do 2º e 3º ciclos e em harmonia com o nº 4 do mesmo artigo e diploma legal, em matéria de delegação de competências nos órgãos de direcção, administração e gestão do Agrupamento de Escolas de Nisa, que seja efectuada a delegação de competências no Director do Agrupamento nas seguintes matérias:

a) – Transferência de Pessoal não Docente entre escolas do Agrupamento;

b) – Aplicação das várias fases do processo de avaliação de desempenho no ano de 2011;

c) – Aprovação do Plano de Férias dos trabalhadores

d) – Justificação de faltas

e) – Concessão de licenças

f) – Horários de Trabalho

g) – Aplicação de sanções disciplinares até à sanção de multa

2 – Ao abrigo das competências que são cometidas à Câmara Municipal pelo artº 3º, nº 3, da Portaria nº 759/2009, de 16 de Julho, a criação, no âmbito do respectivo Conselho Coordenador de Avaliação, de uma secção autónoma para avaliação do Pessoal não Docente, nos termos do artº 58º, nº 3, da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro a quem competirá:

a) – Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos do SIADAP 2 e do SIADAP 3, cabendo-lhe validar as avaliações de desempenho relevante e desempenho inadequado bem como proceder ao reconhecimento de desempenho excelente

b) – Emitir parecer sobre os pedidos de apreciação das propostas de avaliação dos dirigentes intermédios avaliados

c) – determinar que essa secção autónoma será composta pelos seguintes membros:

- Presidente da Câmara, que presidirá e que pode delegar essa competência num vereador

- Director do Agrupamento de Escolas de Nisa

- Técnica superior de Serviço Social Dra. Manuela dos Santos Gonçalves

OS VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA

Maria Idalina Trindade Francisco Cardoso

Nisa, 16 de março de 2011

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Fórum

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas realizado a 2 de Abril de 2011 - Convívio

II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas na Rádio Elvas

"A Concelhia do Partido Socialista de Nisa promove no próximo Sábado, dia 2 de Abril o II Encontro Transfronteiriço entre Partidos Socialistas de Nisa, Cedillo, Castelo de Vide e Herrera de Alcantara.

A 1ª edição, unicamente com os Partidos Socialistas de Nisa e Cedillo, e que decorreu há já 4 anos, serviu para estabelecer elos de ligação entre os dois países.

"O avançar de novos projectos leva à necessidade de voltar a reunir para debater temas importantes para os dois lados da fronteira", explica à Rádio Elvas Marco Oliveira, Presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Nisa.

Este encontro contará com a presença de vários responsáveis de organismos públicos de âmbito distrital, regional e nacional dos dois lados da fronteira."

Ouvir aqui a reportagem

http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1787:ii-encontro-transfronteirico-entre-partidos-socialistas&catid=1:regional&Itemid=25

II ENCONTRO TRANSFRONTEIRIÇO ENTRE PARTIDOS SOCIALISTAS - NISA-CEDILLO-CASTELO DE VIDE-HERRERA DE ALCÁNTARA - 2 DE ABRIL DE 2011, 10 HORAS

XVII Congresso Nacional do PS, dias 8, 9 e 10 de Abril de 2011, na EXPONOR, em Matosinhos - Eleição dos Delegados por Nisa

Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso
Dia 25 de Março - Junta de Freguesia do Espírito Santo, das 17h30 às 21h30
(15.º dia anterior à realização do Congresso Nacional)

Envio da acta das Assembleias Eleitorias à COC
Dia 26 de Março
(24 horas após o término das Assembleias Eleitorais)

Apresentação de Reclamações das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC
Dia 27 de Março
(2 dias a contar da data da afixação da acta)

Deliberação das reclamações apresentados à COC
Dia 29 de Março
(2 dias sobre o fim do prazo do deliberação)

Apresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 30 de Março
(24 horas do primeiro dia util após a deliberação da COC)

Decisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição
Dia 1 de Abril
(24 horas sobre o fim do prazo de recurso)

Repetição dos actos eleitorais ao Congresso (quando necessário)
Dia 2 de Abril
(Após 7 dias após a realização do 1.º acto eleitoral)

XVII CONGRESSO NACIONAL 8, 9 e 10 na EXPONOR, em Matosinhos

Autarcas de Nisa do PS no II Encontro Distrital de Freguesias em Portalegre, promovido pela ANAFRE

Presidente da Concelhia com Presidentes de Juntas de Freguesia do PS

Intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Alpalhão, eleito pelo PS

Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo convidado para a Mesa do Encontro

Autarca de Nisa critica Polícia Judiciária por investigar denúncias anónimas contra si

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Gabriela Tsukamoto (CDU) visada pela quarta vez. "PJ não tem dinheiro, pára à hora de almoço, mas perde tempo a investigar denúncias anónimas", afirma.

É a quarta vez que a Polícia Judiciária (PJ) se desloca à Câmara de Nisa, distrito de Portalegre, para efectuar investigações à gestão municipal, todas elas suportadas em denúncias anónimas. A presidente do município, Gabriela Tsukamoto, que cumpre o seu terceiro mandato em listas da CDU, lamenta o "desgaste que causa" na imagem de quem trabalha na autarquia.

"Estamos mais a perder tempo do que a chegar a factos concretos", critica a autarca de Nisa, lembrando que as situações anteriores "nunca deram em nada" e os processos "são arquivados". Gabriela Tsukamoto critica as denúncias anónimas que são recorrentes na praça pública, de uma terra pequena em que toda a gente se conhece e que têm "sempre" o mesmo ponto de partida, ou seja, os casos denunciados são sempre os mesmos, mas "acrescidos" de mais elementos. Daí a sua posição crítica relativamente à PJ por não fazer o "cruzamento de informação" para se saber do conteúdo das investigações já efectuadas sobre as mesmas matérias.

Mesmo assim considera que as autoridades fazem "muito bem o seu papel". Declarações feitas ao PÚBLICO, em que lamentou o teor "polémico" das afirmações que, antes, havia feito à Lusa, a quem disse "a PJ não tem dinheiro, param à hora de almoço, não fazem horas extraordinárias e, no entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas". A autarca fez entretanto um reparo: "Não critico a Polícia Judiciária, mas o modo de funcionamento do sistema."

A investigação em curso diz respeito à gestão municipal que decorreu entre Junho de 2009 e Dezembro de 2010 e as decisões agora sujeitas a investigação "envolvem a própria oposição", frisando que elas "foram tomadas em reunião de câmara".

Gabriela Tsukamoto não esconde o seu desconforto pela má imagem que possa ser projectada da gestão municipal a que preside, assumindo que a "transparência e o rigor são essenciais", num contexto em que a classe política "está mal vista". As constantes intervenções da PJ podem gerar na opinião pública a ideia de que "somos todos iguais, mas não somos", observa a autarca, recusando-se a especificar quais as matérias que estão a ser escrutinadas pelas autoridades, alegando que se encontram em segredo de justiça.

O PÚBLICO ouviu Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do Partido Socialista sobre as investigações em curso, mas este responsável disse que só sabe "o que se ouve na rua". E até os dois vereadores socialistas que integram o executivo municipal desconhecem o que se passa. Já foram realizadas duas reuniões de câmara, mas Gabriela Tsukamoto "não prestou nenhuma informação" sobre a intervenção das autoridades, critica Marco Oliveira.

Câmara de Nisa investigada pela PJ

A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara de Nisa, no distrito de Portalegre, na sequência de denúncias anónimas, confirmou hoje a presidente do município, Gabriela Tsukamoto (CDU), que lamentou a actuação das autoridades.

“A PJ não tem dinheiro, aliás, eles param à hora de almoço, nem fazem horas extraordinárias, o que eu acho espectacular. No entanto, perdem tempo a investigar denúncias anónimas”, criticou.

Gabriela Tsukamoto, que está a cumprir o terceiro mandato naquela autarquia alentejana, explicou que as investigações têm incidido sobre a sua actuação no município e “principalmente” sobre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da câmara. “Dizem que os funcionários da câmara vão para o Algarve e levam os carros do município, ou que eu dou subsídios à empresa do meu marido, ou que favoreço a principal empresa de construção civil de Nisa. Isto é a toda a hora”, lamentou.

A autarca comunista, que considera a situação um “regabofe”, afirma-se “tranquila” perante as investigações. “Eu estou tranquila. Eles não põem em causa a presidente da câmara, mas sim este executivo, porque as investigações vão desde Junho de 2009 a Dezembro de 2010”, disse. Gabriela Tsukamoto acrescentou que, desde que é presidente daquela autarquia, “é a quarta vez” que a PJ investiga a actividade camarária e, depois, “nunca dá em nada”.

A presidente do município explicou que não está em curso nenhum mandado de busca e que os agentes da PJ têm solicitado na câmara vários documentos e processos de inquérito. “Só em 2007 é que tivemos um mandado de busca”, recordou. Gabriela Tsukamoto lamentou ainda que as autoridades não façam cruzamento de dados sobre as investigações que têm ocorrido naquela autarquia nos últimos anos.

“Já tive uma inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e foi arquivada. Eles (autoridades) nem sabem uns dos outros”, disse. “Eles (PJ) agora vinham investigar a actividade desde 2003, só que eu disse que tinha tido uma inspecção no mandato anterior, em 2009. Assim, só pediram documentos de 2009 para a frente. Eles nem cruzam informação”, sublinhou. Gabriela Tsukamoto considerou que esta situação só serve para “lançar suspeitas” sobre a presidente de câmara aos vereadores.

No actual mandato, o executivo do município de Nisa é composto por dois eleitos da CDU, outros tantos do PS e um do PSD. Já na Assembleia Municipal de Nisa, a oposição (PS e PSD) constituem a maioria.

In http://www.publico.pt/Sociedade/camara-de-nisa-investigada-pela-pj_1484170