Candidatura de António Pista a Presidente da Federação Distrital de Portalegre da JS

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, liderada pelo Director José Bruno.

"No passado dia 9 de janeiro recebemos na Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios o Deputado Pedro Marques que aqui se deslocou no âmbito do projeto Parlamento dos Jovens, cujos temas este ano são: Redes Sociais – Combate à Discriminação (Ensino Básico) e Redes Sociais – Participação e Cidadania (Ensino Secundário). A presença do Deputado marcou o início, na escola, da primeira fase do projeto Parlamento dos Jovens. Os alunos envolvidos manifestaram grande interesse ao longo do debate, tendo colocado questões políticas de caráter geral e outras direcionadas para os temas em debate este ano no projeto.

Esta primeira fase é também constituída pela realização de um ato eleitoral, as turmas envolvidas no projeto são: no ensino básico o 8ºA, 8ºB, 8ºC e 9ºA e no ensino secundário o 10ºA, 10ºB, 1ºA, 12ºA e 12ºB. O ato eleitoral foi realizado no dia 18 de janeiro em que todos os alunos, do básico e do secundário, foram convidados a expressar os seus direitos e deveres de cidadania através do poder de voto. Após esta fase realizou-se, no dia 20 de janeiro, a sessão escolar, na qual os deputados eleitos defenderam as suas medidas em relação ao tema e elegeram os deputados que irão representar a escola nos dias 19 e 20 de Março na sessão distrital em Portalegre, a segunda fase do projeto Parlamento dos Jovens.

Os deputados eleitos no ensino básico foram os alunos Lara Lopes, Carolina Bento, Micael Silva, Rui Charrinho, Sofia Graça e Nelson Andrade. No ensino secundário foram eleitos os alunos Sérgio Charneco, Adriana Bugalho, Rafael Vieira, Carlos Felício, Duarte Caixado e Tânia Serralha.

As Professoras Responsáveis pelo Projeto Parlamento dos Jovens: Lurdes Bento e Catarina Figueiredo."

[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]

Artigo de opinião: "Câmara aprova Orçamento com os votos contra da CDU"

Não sabemos se este título seria o que o Jornal de Nisa estaria a pensar para a primeira página deste número, até porque no número anterior, o título da aprovação do Orçamento, com as abstenções do PS e do PSD, seria mais do que legítimo para quem não quer travar o funcionamento do Município, ainda que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento apresentem conteúdos que não correspondem ao que o PS deseja para o nosso concelho.

Em todo o caso, o que resultou como negativo das reuniões realizadas para análise e discussão principalmente do Orçamento, foi o papel ridículo a que chegaram os eleitos municipais da CDU no concelho de Nisa.

Após os Vereadores da CDU terem aprovado o Orçamento em reunião de Câmara, vêm os Deputados Municipais da CDU a chumbá-lo, porque existiam uns “lugares” que se deveriam manter para 2012, depois da Presidente da Câmara não querer abrir, por vontade própria, os respectivos concursos para esses “lugares” durante todo o ano 2011. A inércia a que chegou este concelho não é para estes senhores relevante, mas sim a possibilidade de se poderem aconchegar duas ou três famílias do concelho à Câmara Municipal, que poderão vir a fazer falta para as tais contas que a CDU está habituada a fazer em altura de autárquicas. Mas será que se esqueceram dos que se encontram na disponibilidade? Não teriam estes maior sorte do que a alguns nisenses que desesperadamente tentam conseguir estabilidade nas suas vidas e num concelho onde, com estes senhores, não se augura nada de novo?

Depois dos Deputados Municipais da CDU terem votado contra a proposta que os seus Vereadores aprovaram (com algumas jogadas estratégicas de presença ou não nas votações da própria sessão da Assembleia Municipal), vêm os Vereadores da CDU, em reunião de Câmara, a dar uma lição aos seus Deputados Municipais, explicando-lhes o que é solidariedade partidária. Votaram no mesmo sentido, ou seja, votaram contra o seu próprio Orçamento. Algo no mínimo anedótico para muitos Municípios deste país.

Por outro lado, e mais do que isso, os Vereadores do PS consideraram que os compromissos e a dívida transitada manietam fortemente qualquer tipo de ousadia estratégica, contudo, para não serem acusados de inviabilizar pagamentos por não existir Orçamento aprovado (que foi a mensagem que a Presidência da Câmara estava a fazer passar para os fornecedores e demais credores), resolveram votar a favor, no seguimento da obtenção de algumas contrapartidas. Os Vereadores do PS conseguiram assim uma redução no valor total do Orçamento em cerca de 1 milhão de euros, mas criaram também as condições para o avanço da tão desejada ampliação da Zona de Actividades Económicas, do tão ambicionado Parque Desportivo, e conseguiram que fosse estabelecida verba a definir para a possibilidade de realização da Nisartes durante o ano 2012, que não contemplará naturalmente as verbas astronómicas que serão os anos seguintes a pagar.

Faz praticamente um ano que foi aprovada, na Assembleia Municipal, uma Moção de Censura à Presidente da Câmara de Nisa. Mais do que acatar a decisão dos eleitos municipais e pedir a sua demissão, continua a preferir o papel da vitimização, tentando passar cenários para o exterior em que já ninguém acredita e a apresentar um vazio de alternativas para o desenvolvimento deste concelho. Quando não é a vitimização é o aproveitamento de matérias tão sensíveis às populações, como são, por exemplo nesta altura, a redução das extensões de saúde ou da agregação de freguesias, imputando responsabilidades aos Governos, mas sem ter a iniciativa ou fomentado a defesa organizada das nossas populações.

Espanhóis avançam com construção de ponte sobre o Tejo

A Junta da Estremadura espanhola vai avançar com a construção de uma ponte que ligará Cedillo (Cáceres) a Montalvão, no concelho de Nisa, num investimento de 3,5 milhões de euros, revelou hoje o autarca da povoação alentejana.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Montalvão, António Belo, adiantou que o concurso público para adjudicação da obra deverá ser lançado em Abril.

De acordo com o autarca, o Ayuntamiento de Cedillo está actualmente a estudar o local para a construção da ponte sobre o rio Tejo, existindo as possibilidades de uma passagem a norte, ao centro ou a sul de Montalvão.
«Eles agora vão escolher a melhor localização e também o projecto que ficará mais em conta, pois das três hipóteses (pontes) que estão em cima da mesa existem umas que ficam mais caras em relação às outras», explicou.
António Belo afirmou que o Governo português «já tem conhecimento» da iniciativa e que a aldeia de Montalvão vai «beneficiar» com esta obra, que deverá ficar concluída em 2013.
Com um investimento de 3,5 milhões de euros, o projecto conta com uma comparticipação da União Europeia (UE) de 75 por cento, ao passo que caberá à Junta da Estremadura os restantes 25 por cento.

De acordo com o autarca alentejano, as entidades espanholas «comprometeram-se» também a criar, do lado português, os acessos à ponte, através da aldeia de Montalvão.

A obra, uma «velha aspiração» das populações de ambos os lados da fronteira, vai permitir que os habitantes se desloquem com mais facilidade num troço de apenas 15 quilómetros, contra os cerca de 150 quilómetros que são obrigados a percorrer actualmente.

Há vários anos, que a ligação entre as duas povoações se faz apenas aos fins-de-semana pela ponte da Barragem de Cedillo, mas nem sempre possível de transitar, uma vez que a empresa Iberdrola explora o aproveitamento hidroeléctrico e por vezes fecha o espaço para efectuar vários trabalhos.

Lusa/SOL

Comunicado da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista

Reunião do Secretariado da Federação e Mesa da Comissão Política Distritais com Presidentes das Concelhias, Vereadores dos Municípios onde o PS não é Poder, e com a presença dos Deputados Pedro Marques e Gabriela Canavilhas

13/01/2012

Sede da Junta de Freguesia de Avis – 21 Horas

Da análise politica distrital e de cada um dos 15 Concelhos, concluímos:

O Governo PSD/CDS despreza o Distrito!

O encerramento do Ramal de Cáceres e da valência de passageiros da Linha do Leste representam a supressão de um claro factor de competitividade e dinâmica económica.

É lamentável o abandono a que foi votada a Fundação Alter Real (Coudelaria), uma referência/oportunidade com um evidente potencial de desenvolvimento sustentável para o Distrito. O actual estado de degradação coloca em causa de forma muito séria aspectos como o emprego das pessoas e a solidez socioeconómica de uma entidade histórica e merecedora do respeito de todos.

O amiguismo e o clientelismo partidário já se afirmaram como uma marca inquestionável do Governo PSD/CDS. O vazio directivo que estas lutas de poder causam na Coudelaria, demonstram de forma bastante nítida o desrespeito pela Instituição e por quem lá trabalha.

O agravamento dos custos com a Saúde e Transportes conjugado com os cortes cegos nas Pensões é um ataque sem precedentes à dignidade das pessoas e uma notória injustiça que enfraquece as condições de vida, nomeadamente, de muitos milhares de pensionistas e idosos do Distrito.

O estado de ruptura financeira em que se encontram muitas Corporações de Bombeiros da Região constitui um motivo suplementar de preocupação para o Partido Socialista e para as populações que ficam cada vez mais abandonadas à sua sorte, sem que se note qualquer traço de sensibilidade social por parte do Governo e de quem o representa no Distrito.

O agravamento fiscal, nomeadamente do IVA na restauração, o aumento da factura da energia e a eliminação de benefícios fiscais que incentivem a fixação empresarial no Interior, entre outros factores, colocam em causa a sobrevivência de muitas empresas que contribuem decisivamente para o mercado de emprego da Região.

As limitações impostas pelo Orçamento do Estado/2012 (OE12) no que respeita ao acesso ao crédito e redução da dívida a curto prazo condicionam a capacidade de reinvestimento das Autarquias, retirando-lhes a possibilidade de continuarem a contribuir para a consolidação sustentada da economia local/regional.

Depois de o PS ter manifestado o seu total desacordo a propósito da agregação/extinção de freguesias rurais, é de central importância perceber qual a posição dos autarcas do PSD e do CDS relativamente a esta matéria.

Após muitas críticas que ocorreram num passado recente, importa questionar que investimentos estão previstos e assumidos no OE12/PIDDAC para o Distrito?

Artigo de opinião: "Que 2012 seja o ano da atitude e da solidariedade"

Os últimos tempos não têm sido nada fáceis para a maioria dos portugueses. Para quem está esquecido na parte mais interior do país, e por onde não ressalvam alguns focos de progresso (como é o caso de Castelo Branco, aqui mais perto), as medidas têm sido ainda mais penalizadoras, nomeadamente no que toca ao que é fundamental ao desenvolvimento e à coesão social. A eliminação de extensões de saúde, a pretensa de se quererem também extinguir freguesias, a taxação das vias que nos colocam mais próximos dos principais centros como é o caso da A23, o corte nos benefícios fiscais para o sector empresarial, o afastamento dos representantes do Governo como foi o culminar dos Governos Civis, o desrespeito pelas políticas benéficas que foram desenvolvidas nos últimos anos, entre outras tomadas de posição devastadoras, só nos isolam cada vez mais, e tudo o que possa ser dito a seu favor é inqualificável e inexplicável.

O actual Governo não pretende aliviar nenhuma carga para os próximos tempos, até porque, para os seus representantes, mais do que ser solidário com os seus concidadãos, e por esse mesmo motivo retirá-los das maiores penalizações, é mais importante ultrapassar os números pré-definidos com a troika. Assim que terminar este ano, vamos assistir a uma série de corsários que vão todos felizes a correr a Bruxelas, dizendo que têm mais de 3 mil milhões de euros de austeridade do que estava previsto. Se erros houve no passado (que vêm de há mais de 20 anos), não são garantidamente os mais necessitados que vão ter que os pagar.

Como achega ao nível de confiança que todos precisamos, deixamos-vos aqui algumas notas da Mensagem de Natal do Secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro:
“Em tempos difíceis, como aqueles que vivemos, deve imperar um profundo sentido de justiça e de solidariedade. Infelizmente assim não acontece.
Tenho dito, e reafirmo, que não existe uma repartição justa e equilibrada do esforço que está a ser pedido aos portugueses.
Uma política de austeridade deve sempre ser aplicada com equilíbrio, sensibilidade social e com sentido de justiça. Infelizmente, não é o que tem sido feito.
Há outro caminho para sairmos da crise. São necessárias políticas que olhem para além do défice. Criando riqueza em vez de ficarmos mais pobres. Apostando no crescimento económico, no emprego e mobilizando os portugueses. Apoiando as nossas empresas e estimulando a nossa capacidade empreendedora. Só o emprego e o crescimento da economia garantem o futuro, a sustentabilidade das políticas sociais e a coesão nacional.
Sei bem que vivemos tempos propícios a atitudes de indiferença, de desconfiança e de descrença no futuro e nas nossas capacidades.
Mas estes não são tempos para baixar os braços ou para desistências. Não podemos desistir de Portugal. Temos razões para acreditar nas capacidades e na inteligência dos portugueses.
Acreditar nos jovens portugueses. Tudo farei para que aqui encontrem oportunidades de emprego e não tenham de abandonar o nosso país.
Eu tenho confiança nos portugueses e nas portuguesas. Neste povo que sabe vencer de forma solidária as dificuldades e que nunca perde a esperança de construir um futuro melhor para os nossos filhos.”

A Comissão Política Concelhia de Nisa do PS, os seus militantes e eleitos locais, desejam a todos os nisenses, seus familiares e amigos, o melhor 2012 possível, assumindo o compromisso de todos estarem atentos às medidas que vão sendo tomadas, tanto a nível nacional, como a nível local. E obrigado pela presença dos que puderam estar em mais um Jantar de Natal do PS em Nisa, que resultou em mais um êxito para o PS.

In edição de 30 de Dezembro de 2011 do Jornal de Nisa (n.º 32, II Série)

Artigo de opinião: "NISA: 'Golpe de teatro' na Assembleia Municipal"

CDU REPROVA ORÇAMENTO DA... CDU

Com uma agenda de trabalhos bastante preenchida e de que se destacavam a discussão e aprovação do Mapa de Pessoal e dos documentos previsionais – Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e Despesa do Município para 2012, a Assembleia Municipal de Nisa reuniu em sessão ordinária na sexta-feira, dia 30 de Dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal, notando-se, entre o público, alguns trabalhadores da Ternisa, que ali foram expressar a sua preocupação quanto ao seu futuro profissional e da empresa.
O pedido de esclarecimento, apresentado no período aberto á intervenção de munícipes, desencadeou uma série de intervenções e respostas que nada responderam, por parte dos deputados municipais, perante a surpresa e incomodidade do público presente, em grande número, numa sala que já revelou, à saciedade, não reunir as condições mínimas indispensáveis a este tipo de eventos.

Estava dado o mote para uma sessão política de alguma agitação, que atingiu o seu clímax quando foi aberta a discussão sobre o Mapa de Pessoal do Município para 2012, aprovado, com os votos a favor do PS e PSD e contra da CDU, tal como acontecera na sessão da Câmara, onde a proposta inicial foi chumbada e rectificada pelos vereadores da oposição, retirando do documento, os técnicos superiores de protecção civil e sem qualquer adjectivação (é assim que consta na proposta aprovada na sessão camarária) o técnico de ciências do ambiente e três professores de inglês, mantendo o técnico florestal.

A sessão do órgão deliberativo municipal que já começara com atraso, arrastou-se e no ponto da ordem de trabalhos dedicado à análise, discussão e aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de Despesa e Receita do Município para 2012 assistiu-se a um autêntico “golpe de teatro” com a CDU a votar em bloco contra as propostas aprovadas pela mesma CDU em sessão da Câmara de 16 de Dezembro e conseguindo, dessa forma, que os documentos previsionais voltassem à fase inicial, ou seja, ao executivo camarário.

De acordo com alguns eleitos que contactámos, esta votação sui generis terá sido motivada pela não aprovação e retirada das funções que integravam a proposta inicial do Mapa de Pessoal, não deixando, todavia, de constituir um facto político de alguma gravidade, e que põe por terra, a invocada urgência de aprovação do Plano e do Orçamento dentro do prazos adequados.
Resta agora ao presidente da mesa da Assembleia Municipal convocar uma sessão extraordinária do órgão na qual se discutam e aprovem estes documentos bem como outros que não foram alvo de qualquer apreciação e deliberação.
Mário Mendes

In "Alto Alentejo" - 4/1/2012

Primeiro-ministro aconselha e Pingo Doce é o primeiro a reagir

Isenção de tributação de dividendos e taxas mais baixas são alguns dos pontos que levam cada vez mais empresas portuguesas e mundiais a escolher a Holanda para parquear capitais.
Jerónimo Martins mantém sede em Portugal, mas a polémica instalou-se na política, na economia e nas redes sociais contra o segundo homem mais rico do País.

Bom ano 2012 são os Votos da Concelhia de Nisa do PS

Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012

Mais uma vez a construção dos documentos previsionais, designadamente ao nível do orçamento, encontra limitações provenientes de exercícios anteriores em termos de dívida transitada e compromissos assumidos e não pagos encontrando-se por consequência a quase totalidade da receita esperada (na ordem dos 12 milhões de euros) basicamente comprometida.

Nesta conformidade, tentámos dar o nosso melhor contributo, quer através da busca de informação não disponibilizada aquando do envio dos documentos previsionais, que ocorreu a 5/DEZ, quer na nossa gorada boa vontade na propositura de acções e de projectos que gostaríamos de ver concretizados, e outros, pelo menos iniciados em 2012 como sejam a mero título de exemplo a construção da cobertura para táxis na Praça da República, a definição de verba para melhoria de arruamentos degradados, para a realização da Nisartes, (uma vez que durante o ano de 2011 se conseguiu, enfim, pagar as despesas de 2009, faltando apenas um valor residual segundo informação dos serviços) para o apoio às Juntas de Freguesia e a Instituições sem fins lucrativos e às Associações do concelho.

Na verdade, tal exercício esgotante, durante 3 reuniões de Câmara, perante uma manta que quando se puxa para a cabeça deixa os pés a descoberto e vice-versa, apenas se vislumbra a possibilidade ao nível do investimento, da realização do alargamento da ZAE, a conclusão do Terminal Rodoviário e a construção do novo Centro Escolar de Nisa, tudo acções com receita co-financiada associada, para além de se tentarem assegurar níveis mínimos e sofríveis de investimento de conservação de bens colectivos e, na melhor das hipóteses, investir na aquisição de uma nova viatura do lixo equipada com gancho para recolha de contentores subterrâneos prevendo-se uma poupança significativa nos pagamentos actuais à Valnor pelos serviços de limpeza/recolha nesta área da protecção do ambiente.

Relembramos que a 5/DEZ, o montante em dívida a transitar, em Despesa de Capital, para o orçamento de 2012 equivalia a 1.558.294,55 euros, para uma receita real da mesma natureza, espectável em 2012, na ordem dos 5 milhões de euros.

No capítulo da Despesa Corrente, a dívida à mesma data, a transitar para 2012, situa-se na ordem do 1 milhão de euros, existindo facturas em conferência, na ordem de grandeza de igual montante e segundo documentos da mesma data, existem facturas sem cabimento no valor de 950 mil euros pelo que, a receita, na ordem dos 7 milhões, permitirá pouco mais do que o regular funcionamento dos serviços, para além de pagar dívida e compromissos anteriores, com a agravante de no ano económico de 2012 irem cair sobre a Câmara Municipal as dívidas e os prejuízos da Ternisa…

Está pois o nosso Município muito longe do desejado equilíbrio financeiro.

Assim, numa análise realista, a receita total prevista no Orçamento, equivalente a 16.326.870 euros, anda longe da realidade e por consequência, a previsão da possibilidade de executar despesa equivalente, não passa de uma miragem, (agravada de resto pelo triste ambiente de crise económica que o país atravessa e que a Troika massacra). O documento datado de 5/DEZ relativo à receita cobrada no exercício de 2011 disso dá testemunho com um total de 11.571.161 euros de receita arrecadada e que apenas atinge um grau de execução equivalente a 67,4 %.

Não sendo este o nosso orçamento, o nosso voto vai no sentido da abstenção.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Mapa de Pessoal para 2012

Na sequência do nosso sentido de voto manifestado na anterior reunião relativamente à retirada do Mapa de Pessoal para 2012 dos postos de trabalho por tempo indeterminado de Técnico Superior de Protecção Civil, Técnico Superior de Ciências do Ambiente, e Técnico Superior sem adjectivação e de 3 professores de Inglês por tempo determinado (para os primeiros 3 meses do ano lectivo de 2012/2013) referimos como sustentação relativamente aos últimos 3 por tempo determinado a contratar portanto a termo certo, que deve ser a Escola através dos órgãos do respectivo Agrupamento a providenciar no sentido da satisfação desta necessidade de aprendizagem dos alunos abrangidos pelas Actividades Extra Curriculares, daqui resultando uma melhor eficácia na gestão de horários e de turmas nomeadamente através dos seus professores de Inglês em termos de poderem completar os respectivos horários com o acréscimo das horas das AEC´s assim se garantindo uma maior proximidade entre alunos e Escola, situação que por si só nos parece positiva quer do ponto de vista laboral quer do ponto de vista pedagógico e de aprendizagem mais eficiente por parte das crianças.

Quanto aos 3 postos de trabalho de técnico superior que a Sra. Presidente propôs integrarem o Mapa de Pessoal de 2012 e antes referidos, pensamos ter ficado demonstrado pela inércia dela própria em não ter promovido sequer que a publicação dos respectivos Avisos de Abertura que a necessidade, a urgência e o interesse público que na qualidade de gestora de pessoal invocou aquando da sua integração no mapa de pessoal de 2012, não se justificavam:

Primeiro, porque em 23 de Fevereiro de 2011 submeteu a deliberação do Executivo a abertura de todos os procedimentos concursais (Deliberação nº 77/2011) previstos no mapa de Pessoal de 2011, entre os quais os 3 ora visados.

Segundo, porque só em 16 de Junho, 4 meses volvidos, submeteu ao Executivo a justificação de interesse público para abertura de tais procedimentos,

Terceiro, porque os demais se desenvolveram com a publicação dos respectivos Avisos de Abertura em Diário da República e demais operações visando a ocupação dos postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal de 2011, necessários ao desenvolvimento das actividades e à prossecução dos objectivos dos órgãos e serviços municipais, nomeadamente na área de Informática e de Desporto e os relativos aos Assistentes Operacionais (Motorista e Auxiliar de Educação) o que é demonstrativo que os urgentes e necessários eram estes,

Quarto, porque só em 22 de Setembro de 2011, a Sra. Presidente proferiu despacho de abertura para os procedimentos concursais com vista ao preenchimento dos técnicos superiores ora em causa mais o de técnico superior na área florestal,

Quinto, porque só em 22 de Novembro se providenciou pelo envio dos respectivos avisos para publicação em Diário da República.

Concluindo, não existe neste momento qualquer intenção do Executivo na manutenção desta intenção de publicação devendo a Sra. Presidente desde já, desistir de tal, dando instruções claras nesse sentido aos serviços evitando assim a despesa desnecessária pelo pagamento desses encargos que caso contrário serão da sua inteira responsabilidade e não da responsabilidade da Câmara.

Não existindo ainda publicação, não existe qualquer eficácia externa, das operações procedimentais de tais concursos, ou seja, a Câmara Municipal não publicitou ao público qualquer oferta de emprego nas áreas em apreço.

Não o tendo feito, não podem existir sequer expectativas jurídicas de ninguém em relação a tal assunto e é bom que a Sra. Presidente salvaguarde esta situação, ou seja, que cumpra e execute a deliberação do executivo tomada hoje de não concordar com a inclusão destes postos de trabalho no Mapa de Pessoal de 2012.

Além dos motivos já invocados, também pela necessidade de redução de despesa corrente, que é a grande dificuldade em que toda a gestão anterior da Sra. Presidente nos colocou e que mais uma vez faz transitar de 2011 para o orçamento de 2012, uma verba de 1 milhão de euros de compromissos assumidos e não pagos em 2011 já tendo recorrido por sua iniciativa e sem a concordância do executivo, por violar o princípio do equilíbrio financeiro previsto no POCAL, ao desvio de receita de capital para pagamento de despesa corrente.

Também o espectro nacional de crise e as medidas de controle das contas públicas incluindo as dos Municípios por imposição da Troika, nos fazem reflectir seriamente na necessidade de redução de despesa, mormente por sermos eleitos na Terceira Câmara mais endividada do nosso distrito, a Câmara de Nisa é, a seguir à de Portalegre e à de Monforte, a que tem a menor margem de capacidade de endividamento líquido, apenas equivalente a 1.384.495 euros.

Por todos estes motivos, votamos contra a previsão no Mapa de Pessoal de 2012 destes 3 postos de trabalho.

Quanto ao posto de trabalho para técnico superior licenciado em Engenharia Florestal, e tal como afirmamos na anterior reunião de Câmara, pode ler-se na Informação nº 61/2011 de 9 de Dezembro em resposta à resposta à nossa questão “onde é que está escrito que é obrigatório contratar 2 técnicos superiores para o Gabinete de Protecção Civil” que Não existe legislação que determine a obrigatoriedade de tal técnico.

Todavia, caso este concurso (para preenchimento de posto de trabalho de téc. superior na área florestal) não prossiga, a Câmara de Nisa passaria a manter uma situação de ilegalidade que se verifica desde Maio de 2011, mês em que terminou o contrato de trabalho a termo celebrado com o técnico de Produção Florestal anteriormente contratado para o gabinete florestal – para manter o recebimento da Protecção Civil Nacional de 2.000 euros mensais para despesas de funcionamento deste Gabinete Técnico Municipal Florestal mais os encargos com o respectivo pessoal habilitado em Engenharia Florestal de preferência, a Câmara deveria ter afecto àquele Gabinete, desde o início da celebração do protocolo com a Protecção Civil, um licenciado nesta área e por consequência, para não sermos acusados de alimentar situações de ilegalidade abstemo-nos neste caso da previsão de posto de trabalho nesta área, no Mapa de Pessoal de 2012 não inviabilizando desta feita o recrutamento de técnico superior/Engenheiro Florestal durante o ano de 2012.

Fotoreportagem: Jantar de Natal de Nisa do Partido Socialista 2011

"Dando seguimento à iniciativa que decorreu o ano passado, a Concelhia de Nisa do Partido Socialista organizou mais uma vez este ano o Jantar de Natal de Nisa do Partido Socialista, mais propriamente no passado dia 16 de Dezembro, pelas 20h30, no Salão do Sport Nisa e Benfica, e que contou com a presença de mais de 70 militantes e simpatizantes do PS, como resultado das devidas inscrições e respectivo pagamento efectuado pelos próprios.

No jantar estiveram presentes o Deputado eleito pelo Distrito de Portalegre na Assembleia da República, Pedro Marques, o Presidente da Federação Distrital, Jorge Martins, o Presidente da Comissão Política Distrital, Albano Silva, e o ex-Governador Civil, Jaime Estorninho, para além dos respectivos Vereadores, Presidente, Mesa e Deputados da Assembleia Municipal, Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia do concelho, militantes e simpatizantes.

O jantar iniciou-se com um minuto de silêncio em memória de todos os militantes falecidos, tendo-se recordado o mais recente José de Oliveira Rodrigues, mas outros nomes do distrito como Lourenço Mourato e Francisco Amieiro, passando-se depois a um período de intervenções, onde usaram da palavra o Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa, Marco Oliveira, o Presidente da Federação Distrital, Jorge Martins, e o Deputado eleito pelo Distrito de Portalegre na Assembleia da República, Pedro Marques.

Este ano, contou ainda com a presença da fadista consagrada, Soraia Branco, de Elvas, acompanhada dos seus respectivos guitarristas, que ofereceu um momento único para a noite de todos os presentes."

JANTAR DE NATAL DE NISA DO PARTIDO SOCIALISTA

XIII Congresso Nacional da ANAFRE, contou com a presença dos Presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia do Espírito Santo

CONCLUSÕES DO XIII CONGRESSO DA ANAFRE

Conclusões_XIII Congresso Nacional da ANAFRE.pdf

Comunicado da Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL (CPD)

COMUNICADO

A Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista reuniu no passado dia 30 de Novembro para, no quadro da actual situação política nacional, analisar a implicação das actuais políticas sectoriais na população e no tecido económico e social do distrito de Portalegre.

Em resultado de uma discussão muito participada, a CPD considera que:

- O Partido Socialista está disponível para discutir a Reforma da Administração Local, mas não está disponível para reorganizações administrativas que tenham como consequência a extinção de juntas de freguesia sem que isso corresponda à vontade das suas populações, resultando apenas de uma decisão central baseada em critérios aritméticos, a partir de dados por vezes desfasados da realidade. Há critérios de natureza cultural que fizeram do poder local democrático a chama viva do desenvolvimento local e do seu associativismo e que não podem deixar de ser tidos em conta.
Há realidades distintas no que às freguesias diz respeito, mas é preciso não esquecer que, principalmente, nas freguesias rurais, a junta é em muitos casos a única ponte do Estado com os cidadãos e é lá que as populações encontram todo o apoio social que necessitam.
A participação democrática da população encontra espaço na organização do poder local. Sem ele, ou com ele mais longe, reduz-se a cidadania e o desenvolvimento participado das nossas aldeias, vilas ou cidades.

- O Partido Socialista está extremamente preocupado com as propostas que derivam da aprovação do Orçamento de Estado de 2012. O aumento da participação do cidadão nas despesas de saúde, o aumento dos transportes, o aumento do IVA na restauração e em outros bens, a abolição dos benefícios fiscais para o interior, são, entre outras, medidas que fragilizam mais as populações, os territórios e a economia da nossa região que tem uma população extremamente envelhecida e uma economia regional muito débil. A política cega e falsamente igualitária traduz-se em acréscimo de dificuldades para os mais fragilizados e potencia ainda mais as assimetrias regionais.
As poucas medidas de diferenciação positiva que existiam para o interior do país, nomeadamente os benefícios fiscais para pequenas e médias empresas, são agora retiradas (abolição do artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).
O desenvolvimento do Turismo como alavanca económica destas regiões é agora extremamente afectada com o aumento de taxa de IVA da restauração.
O aumento dos transportes e das taxas moderadoras de saúde a par da redução de horários de funcionamento de centros de saúde e encerramento de extensões, decisões validadas pelo actual Ministério da Saúde, vão deixar as pessoas com menos mobilidade e mais longe da qualidade de vida.
A brutal redução do Orçamento da ULSNA retira poder operacional dos Hospitais de Portalegre e de Elvas, bem como dos restantes Centros de Saúde, diminuindo a capacidade de prestação de bons serviços de saúde. Reduzir a capacidade de prestação de serviços de saúde é retirar a segurança de vida à população, nomeadamente aos nossos idosos.

- O Partido Socialista analisou o PET –Plano Estratégico de Transportes- relativo ao período de 2011-2015, aprovado pelo actual governo PSD-CDS.
Este PET prevê o término de transportes de passageiros na linha ferroviária do Leste, compreendida entre Abrantes e Elvas, assim como a desativação do ramal de Cáceres. São vias de comunicação estruturantes para o desenvolvimento e crescimento económico do Alto Alentejo, bem como para a mobilidade de passageiros. A falta de investimento público por parte da administração central nas vias de comunicação do Norte Alentejo, agravada com o encerramento das existentes, contribui inequivocamente para a perda de atractividade da região, acelera o despovoamento e dificulta a já frágil economia regional. O Partido Socialista está contra estas medidas, defendendo, isso sim, a modernização das linhas existentes.
Também a Plataforma Transfronteiriça do Caia, assim como a própria estação de mercadorias, alvo de acordo em anteriores cimeiras ibéricas, é deixada ao sabor da iniciativa privada, o que é inaceitável. Exigimos que o Governo Português cumpra os compromissos assumidos com o Governo Espanhol para a instalação da Plataforma Transfronteiriça do Caia, pois trata-se de um instrumento determinante para o desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça Alentejo/Extremadura.
Também quanto à rede básica transfronteiriça, de acordo com decisão da Comissão europeia de 19 de Outubro último, constata-se que o projecto prioritário nº16 que liga o porto de Sines a Madrid sofreu alterações em parte do percurso espanhol, e passa agora a compor a designada rede global, que atira para o ano de 2050 o prazo previsto para a sua conclusão. O Governo deverá ser mais determinado junto da União Europeia, para que Portugal beneficie, para além da linha mista de velocidade elevada agora proposta, de um eixo dedicado a mercadorias - incluir a ligação do sistema portuário Lisboa-Setúbal-Sines com o eixo mediterrânico Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan, a concluir em 2020.
Continuaremos a desenvolver um trabalho transfronteiriço, no sentido de coordenar esforços e manter cada vez mais viva e profícua a relação do Alto Alentejo com a Extremadura Espanhola, acreditando que esta articulação aprofunda a ligação entre os dois povos e fortalece o desenvolvimento das duas regiões.

- O Partido Socialista continuará a acompanhar cuidadosamente o evoluir da situação política, económica e social na nossa região, continuará a desenvolver actividades descentralizadas que permitam ouvir e discutir com as populações, será interventivo, opor-se-á às políticas de empobrecimento dos cidadãos e do país, e estará com a população no desenvolvimento de alternativas às actuais políticas. Não nos conformamos com a inevitabilidade das actuais políticas. Acreditamos que há outros caminhos e outras políticas para Portugal. Para um Portugal mais justo, com mais coesão social e territorial.

Portalegre, 2 de Dezembro de 2011

A Mesa da Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista

Debate da Rádio Portalegre em Nisa: "A Saúde no Distrito"

Amanhã, 29 de Novembro, pelas 18 horas, vai realizar-se, em directo, um debate da Rádio Portalegre sob o tema "A Saúde no Distrito" e que irá decorrer no Cine-teatro de Nisa, com as portas abertas à população.

Alguns dos temas em debate, e que afectam directamente a população do concelho de Nisa, são o encerramento das extensões de saúde, os novos horários dos Centros de Saúde e a junção de serviços entre Centros de Saúde. Estarão presentes, entre outros, o Presidente do Conselho de Administração da ULSNA ou o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Nisa: Encontro Distrital de autarcas de Freguesia, subordinado ao tema "A Reforma da Administração Local"

Com a finalidade de debater a Nova Reforma da Administração Local, apresentada pelo Governo de coligação PSD/CDS, mais concretamente no que às Freguesias diz respeito, o Secretariado da Federação do Partido Socialista do Distrito de Portalegre vai realizar um encontro de autarcas de Freguesia (Executivo e membros de Assembleia de Freguesia), subordinado ao tema "A Reforma da Administração Local", no próximo dia 26 de Novembro (sábado), pelas 9h30m, na Biblioteca Municipal de Nisa.

Este Encontro Distrital contará com a presença do Dr. António Ramos Preto, Deputado na Assembleia da República, onde desempenha também a função de Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, e Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista, bem como do Dr. Cândido Moreira, Vice-presidente da ANAFRE.

Petição Pública Contra a Agregação ou Extinção da Freguesia de Tolosa

Caros(as)

Por favor ajude-nos a divulgar a Petição «Pública Contra a Agregação ou Extinção da Freguesia de Tolosa». A melhor maneira de o fazer é informar os seus amigos que ela existe.

Envie um email rápido aos seus amigos.

Abaixo existe um texto que pode copiar e colar na sua própria mensagem de email, para ajudar a divulgar a petição «Pública Contra a Agregação ou Extinção da Freguesia de Tolosa»:

Para divulgar, «Copiar e Colar» o texto abaixo no seu próprio email e enviar aos seus contactos.
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Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição online: «Pública Contra a Agregação ou Extinção da Freguesia de Tolosa»

http://www.peticaopublica.com/?pi=JMMS2011

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

Obrigado!
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Uma nota sua no email que envia aos seus amigos pode fazer a diferença para uma petição de sucesso.

Todos devemos ajudar a promover a Petição, e agora é a sua vez.

O poder da Internet está nas suas mãos!

Melhores Cumprimentos,
PeticaoPublica.com

PS - Não se esqueça de seguir o Petição Pública no Facebook e/ou no Twitter.

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.
O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.

LEI ELEITORAL
O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;

GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:
Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

Fórum "Contra a Violência Doméstica", no dia 26 de Novembro de 2011, pelas 15h00, no Auditório da Escola Superior de Educação de Portalegre

A Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Portalegre, Sandra Cardoso convida V. Exa. para participar no Fórum "Contra a Violência Doméstica", que se vai realizar no dia 26 de Novembro de 2011, pelas 15h00, no Auditório da Escola Superior de Educação de Portalegre (Praça da Republica) e que será presidido pela Deputada Sónia Fertuzinhos.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25 de Novembro

Tolosa:população promete lutar até ao limite das suas forças para impedir extinção da freguesia

A população da localidade de Tolosa não aceita a extinção daquela freguesia, do concelho de Nisa, e promete lutar até ao limite das suas forças para o impedir.
Segundo um estudo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com base nos critérios do Documento Verde da Administração Local, Tolosa é uma das cinco freguesias do concelho de Nisa que será extinta.

Em declarações à Rádio Portalegre, o presidente da Junta de Freguesia de Tolosa, José Júlio Oliveira, afirmou que “é impossível” e que não quer acreditar na extinção daquela freguesia.
O autarca participou, domingo, numa reunião com a população de Tolosa, onde foi decidido fazer um abaixo-assinado em protesto contra a extinção daquela freguesia.

Nisa é o concelho do distrito de Portalegre em que vai haver uma maior redução do número de freguesias, no total são cinco, segundo um estudo da Associação Nacional de Freguesias, elaborado com base no Documento Verde da Administração Local.
O estudo indica que o distrito de Portalegre vai perder 22 freguesias, passando das actuais 86 para 64 freguesias, distribuídas pelos quinze concelhos.

O concelho de Nisa composto por uma dezena de freguesias vai ficar reduzido a metade, sendo extintas as freguesias de Amieira do Tejo, Arez, São Matias, São Simão e Tolosa.
Elvas é outro dos concelhos que mais freguesias perde(4), passando das actuais onze para sete.

As freguesias do concelho de Elvas que não cumprem os critérios do Governo e que deixarão de existir nos moldes actuais são: Ajuda Salvador e Ildefonso, Barbacena, Caia e São Pedro e Vila Fernando.
Os concelhos do Crato e de Avis vão perder 3 freguesias. Gáfete, Monte da Pedra e Vale do Peso, são as freguesias a riscar do concelho do Crato, enquanto em Avis serão extintas as freguesias de Aldeia Velha, Maranhão e Valongo.
O estudo da ANAFRE aponta ainda para a extinção de duas freguesias nos concelhos de Portalegre (São Julião e Alagoa), e Alter do Chão (Chancelaria e Seda).
Em Gavião será extinta a freguesia de Atalaia, em Arronches, a freguesia de Mosteiros e em Fronteira está prevista a extinção da freguesia de São Saturnino.

O documento da ANAFRE não prevê a extinção de qualquer freguesia nos concelhos de Marvão, Monforte, Campo Maior, Castelo de Vide, Ponte de Sôr e Sousel.

Gabriel Nunes

http://www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=4648&Itemid=54

Reforma da Administração Local:Nisa vai perder metade das 10 freguesias - estudo da ANAFRE

Nisa é o concelho do distrito de Portalegre em que vai haver uma maior redução do número de freguesias, no total são cinco, segundo um estudo da Associação Nacional de Freguesias, sobre a Reforma da Administração Local, que o Governo pretende levar a cabo.
O estudo indica que o distrito de Portalegre vai perder 22 freguesias, passando das actuais 86 para 64 freguesias, distribuídas pelos quinze concelhos.

O concelho de Nisa composto por uma dezena de freguesias vai ficar reduzido a metade, sendo extintas as freguesias de Amieira do Tejo, Arez, São Matias, São Simão e Tolosa.

Elvas é outro dos concelhos que mais freguesias perde(4), passando das actuais onze para sete.
As freguesias do concelho de Elvas que não cumprem os critérios do Governo e que deixarão de existir nos moldes actuais são: Ajuda Salvador e Ildefonso, Barbacena, Caia e São Pedro e Vila Fernando.
Os concelhos do Crato e de Avis vão perder 3 freguesias. Gáfete, Monte da Pedra e Vale do Peso, são as freguesias a riscar do concelho do Crato, enquanto em Avis serão extintas as freguesias de Aldeia Velha, Maranhão e Valongo.
O estudo da ANAFRE aponta ainda para a extinção de duas freguesias nos concelhos de Portalegre (São Julião e Alagoa), e Alter do Chão (Chancelaria e Seda).
Em Gavião será extinta a freguesia de Atalaia, em Arronches, a freguesia de Mosteiros e em Fronteira está prevista a extinção da freguesia de São Saturnino.

O documento da ANAFRE não prevê a extinção de qualquer freguesia nos concelhos de Marvão, Monforte, Campo Maior, Castelo de Vide, Ponte de Sôr e Sousel.

Gabriel Nunes

http://www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=4624&Itemid=54