Artigo de opinião: "Presidente da Câmara impõe que Presidentes dos Partidos não falem"

É este o 25 de Abril que a CDU “democraticamente” oferece aos Nisenses. A porta-voz dá-lhe o devido seguimento, e no fim espalham-se os sorrisos. Lança-se o chavão através das letras, “trabalho, honestidade, competência”, e as intenções seguem para o exterior. Fica só a faltar o resto: tudo.

A história já vem detrás, mas ainda que os responsáveis políticos concelhios tenham que reunir a maior paciência e postura, e queiram poupar o Povo de quezílias improdutivas, são obrigados a colocar um “basta” atrás de um “basta”.

Dando como exemplo o mandato autárquico anterior, o Presidente da Assembleia Municipal de então, e com a legitimidade de o poder propor, tomou por iniciativa dar início a sessão da Assembleia Municipal, na véspera do 25 de Abril, para a interromper neste mesmo dia, e dar-lhe seguimento e concluir a mesma com a Sessão Solene Evocativa do dia seguinte e os respectivos discursos. Para esses discursos eram convidados representantes dos partidos na Assembleia Municipal, até por se encontrarem ainda no decorrer da própria reunião. Até aqui tudo bem, era legítimo, honroso e coerente.

Mas não é isso que se passa nesta altura. Essa obrigatoriedade de serem membros da Assembleia Municipal a realizarem os discursos já ocorreu, por imposição, sem alguma sessão da Assembleia Municipal estar a decorrer, mas já chegamos ainda ao mais ridículo e antidemocrático, como ocorreu no ano transacto, de nem ser dada oportunidade aos partidos, que não estão no poder, de poderem participar activamente, com intervenções, na respectiva Sessão Solene Evocativa.

Desta vez a Concelhia de Nisa do PS recebeu uma chamada do Gabinete da Presidente da Câmara, onde a mesma convidava o Presidente da Concelhia a escolher um elemento da Assembleia Municipal a fazer o respectivo discurso. Ou seja, em Nisa, nas Comemorações do 25 de Abril, onde as instituições políticas deveriam ser isenta e democraticamente chamadas a participar, é a Presidente da Câmara que impõe aos representantes legítimos dos partidos, quem são as “partes” que deverão fazer discurso no 25 de Abril. Tenta assim sanear a liberdade de expressão e a autoridade legítima de cada um dos Presidentes das respectivas Concelhias, obrigando a que seja um outro membro qualquer do partido, que lhes seja alternativa, a usar da palavra. Como os Presidentes das Concelhias não são membros da Assembleia Municipal (mas até já foram), afastam-se os problemas.

O PS até compreende que isso dê um certo jeito à CDU, numa altura em que é necessária uma “substituição” de protagonistas, e que a Presidente da Câmara, desgastada, não tenha tempo ou paciência para luta político-partidária. Mas os socialistas não seguem orientações de outros, nem se “baixam” a imposições ilegítimas e antidemocráticas.

Para além do Presidente actual da Concelhia, ninguém melhor poderia representar condignamente o PS nestas comemorações, do que o nosso Presidente da Assembleia Municipal, João Santana, eleito pelo PS, ou o anterior Presidente da Concelhia de Nisa do PS, Joaquim Costa, que tão honrosamente é homenageado na Sessão Evocativa, ambos membros da actual Comissão Política Concelhia de Nisa, para além de todos os restantes eleitos locais presentes, do Município às Freguesias, que de forma tão dedicada trabalham para as suas populações.

A conclusão é assim muito simples, com base nos três “D’s”: precisamos de muito mais “Democracia” no nosso concelho, estamos sedentos que o termo “Desenvolvimento” finalmente nos chegue à porta, e temos solução para que isso aconteça: queremos a “Descolonização” dos responsáveis da CDU do concelho de Nisa, pois o progresso está logo ao dobrar da esquina.

Viva o 25 de Abril!

[Publicado na edição de 27 de abril de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 36, II Série)]

Medalha de Honra Municipal entregue ao Sr. Joaquim Maria da Costa, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Montalvão

Anterior Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS e membro da Comissão Política actual, Joaquim Maria da Costa é um símbolo do Partido Socialista em Nisa.

Comemorações do 25 de Abril em Nisa

Artigo de opinião: "Reorganização das Freguesias … e da Moral"

Incrédulos, somos obrigados a reflectir. Querem sanear as nossas Freguesias rurais. Mas essa reflexão nem tem que nos levar a tempos demasiadamente idos. Quem entrou em período educativo no pós 25 de Abril, desde logo veio a saber que o seu Distrito de Portalegre era o da cauda do país em várias vertentes. Um Distrito com limitações de população, de desenvolvimento, de recursos básicos, de infraestruturas, de referências sólidas junto do poder. Mas, ao mesmo tempo, e com o avançar da idade, se veio a descobrir o quanto as suas gentes viviam com uma positividade verdadeira, simplicidade e humildade, mas também defensoras da sua identidade e com uma educação e um respeito únicos, transmitidos pelas gerações anteriores, onde a voz destes era sentida como a razão, resultado da experiência da vida.

Tanto no resto do país como aqui, resolveram agora pôr em causa as comunidades que foram criadas pelas nossas várias gerações. Em nome de visões falsamente economicistas, põem-se em causa estruturas seculares, tratando as pessoas como ingénuas e sujeitas à sorte da mordaça. A Proposta de Lei n.º 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, resultante do Livro (negro) Verde, é um atentado às gentes mais distantes do litoral. O ser humano, de uma forma particularista e egoísta, passou a representar um mero número, aos olhos de alguns e dos que os envolvem. Políticas claramente identificáveis ideologicamente e que têm um objectivo social muito mais vasto.

No nosso caso, estão a atingir valores que conquistamos com afecto, e estamos a deixar, ainda que este Distrito nunca tenha transmitido ser um exemplo nacional de união em relação a todos os outros. Desde a Amieira do Tejo a Vila Fernando, de Santa Maria de Marvão a Cabeço de Vide, ou dos Mosteiros a Montargil, há gente da nossa que nunca se cruzou, nem sabe como sentem ou vivem os seus correligionários. E para não ajudar, temos os egocentristas do Distrito, que só sabem olhar para o seu umbigo, e que até nas instituições onde se inserem ou representam, procuram guerrilhas propositadas para atingirem os seus objectivos intrínsecos de forma mais célere. Não será com promiscuidades bairristas, com ou sem elementos na diáspora, que um dia chegaremos onde merecemos, nem serão homens incansáveis na defesa do Distrito que, sozinhos, farão chegar a sua voz ao centro do poder.

É por esse mesmo motivo que, contemporaneamente, deveríamos ter vozes de consenso, que soubessem transportar o que sentimos, uma vez que somos cada vez menos e estamos ávidos de quem mais nos defenda. Engane-se quem pensa que isso está só destinado a quem nos representa politicamente. Estamos muito dispersos e por isso somos um alvo fácil. Temos Espanha logo ao lado, o Tejo e a Beira, e o resto do Alentejo. Somos únicos. Mas precisamos de o transmitir para o exterior, o que não será só pela actual conjuntura que tanto nos atrofia.

Dia 31 de Março, as Freguesias portuguesas vão fazer ouvir a sua voz entre o Parque Eduardo VII e o Rossio, em Lisboa, por iniciativa da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. O Distrito de Portalegre deverá estar condignamente representado em toda a sua diversidade, transmitindo que temos gosto em quem somos, alentejanos de raça, com as nossas próprias qualidades e recursos únicos. Sabemos que nem todas as Juntas de Freguesia estarão muitas preocupadas com o assassinato de algumas outras, mas só todas “juntas” farão o retrato fiel do Distrito de Portalegre.

Publicado no Jornal Distrital "Alto Alentejo", em 28 de Março de 2012

Reforma das freguesias aprovada debaixo de fortes críticas da oposição

A proposta de Lei do Governo que prevê a reorganização administrativa do País, através da eliminação de entre mil a 1.400 freguesias, foi hoje aprovada no Parlamento. O PS votou contra e disse que o diploma "é uma leizinha".

O diploma recebeu os votos favoráveis do PSD e CDS e o chumbo do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Houve apenas uma abstenção, do deputado Miguel Coelho. No debate, a oposição lançou fortes críticas ao documento, que estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-os conforme o tamanho do município e o facto de a freguesia ser urbana ou rural. As percentagens variam entre 25% e 55%.

O socialista Mota Andrade afirmou tratar-se de “uma reforma a régua e esquadro” e de “uma leizinha”. Os socialistas, recorde-se, não chegaram a apresentar propostas alternativas à do Governo, por entenderem que o processo deveria começar pela mudança da lei eleitoral autárquica. “Hoje é pois um dia negro para o poder local e não é por ser sexta-feira, 13”, destacou, criticando: “uma redução cega do número de freguesias conduzirá somente ao enfraquecimento da democracia local e dificultará a vida das populações”.

O PSD e o CDS acordaram, durante o debate na especialidade, um conjunto de alterações à proposta inicial do Governo. Com essas alterações, as assembleias municipais que enviarem a sua proposta de reforma poderão reduzir menos 20% de freguesias do que o que está previsto no diploma. Além disso, as autarquias que tenham menos de cinco freguesias também vão estar isentas da redução (no total, são 56 municípios).

Os social-democratas defenderam os méritos da reforma. “Foi o maior debate feito em torno do poder local desde 1976”, garantiu Carlos Abreu Amorim, que afirmou que o País “já não é a aldeia da roupa branca” e precisa, por isso, de uma mapa administrativo e de freguesias com um quadro de competências “moderno”. Mas as críticas do PS foram devolvidas: “Se não apresentaram alternativas, preferiram o folclore político à construção de uma lei” que fosse mais justa “para o poder local”.

Agora, a lei deverá ser promulgada pelo Presidente da República, o que o Governo espera que aconteça em Maio. Depois disso, cada assembleia municipal terá 90 dias para enviar a sua própria proposta de reforma, tendo em conta os critérios do Governo. As que o fizerem beneficiarão, como já foi referido, de uma suavização de 20% na redução. O processo deverá estar concluído em Agosto ou em Setembro, precisamente um ano antes das eleições autárquicas.

In Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=550927

Artigo de opinião: "O PS propôs, os Nisenses anseiam, e a NISARTES foi aprovada"

O PS e os seus eleitos locais, nomeadamente os seus Vereadores, continuam a fazer o seu trabalho, na tentativa de corrigir o que até aqui não tem sido feito de forma cuidada, mas também para que se perceba claramente o que ainda é possível fazer perante a situação financeira catastrófica em que se encontra a Câmara Municipal de Nisa.

E mais uma vez assim foi, a 7 de Março do corrente ano, em reunião de Câmara. Liquidadas as despesas referentes à NISARTES 2007 e 2009, que atempadamente foram colocadas em cima da mesa para o devido esclarecimento e regularização, pôde-se agora avançar para a proposta de realização deste evento, a que estamos habituados há largos anos, e que não deixa de ser o nosso marco mais importante de reunião anual entre familiares, amigos e todos os que se queiram juntar a nós.

Após ter sido salvaguardada verba para esse fim nos documentos provisionais para 2012, também por solicitação dos próprios Vereadores do PS, estavam assim reunidas as condições para a proposta de realização da NISARTES em 2012, e que foi aprovada por unanimidade. Nesse seguimento, foi solicitado aos “diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto”. Das poucas alterações previstas, pretende-se uma redução do número de espectáculos com artistas e grupos de projecção nacional, o que se compreenderá naturalmente pelos abusos do passado, valorizando-se o que é nosso, e que seja dada a devida relevância às várias entidades do concelho, onde se incluem todas as ligadas ao tecido socioeconómico. Pretende-se também a escolha das melhores opções para a montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas, a realizar no mesmo local dos anos anteriores.

A surpresa da situação veio no imediato, quando a actual Presidente da Câmara Municipal, que não esteve presente na referida reunião de Câmara, se mostrou contra a realização deste certame. Pela justificação que entretanto apresentou, foi claro perceber que o seu intuito seria a realização do mesmo só no ano que vem, 2013, ano de realização de eleições autárquicas. Perante a sua saída da Câmara Municipal, pois já não se pode voltar a candidatar, e em conjunto com os seus camaradas do aparelho da CDU, precisa de algo em 2013 para que possam ser lançados outros nomes, pois, como todos compreenderão, a CDU não quererá perder de forma alguma o poder que tem nesta Câmara, independentemente da inércia a que tem votado este concelho, e por todos reconhecido.

Veio mais tarde tentar colmatar o lapso, mas a precipitação era já um dado adquirido. Percebeu depois que aos olhos dos eleitores não ficaria muito bem na fotografia dizer que era contra a realização da NISARTES e quis-se desdobrar numa série de justificações.

Com o aproximar do final deste mandato, começam-se a verificar cada vez mais lapsos graves, bastando só relembrar o que se passou em relação ao Orçamento para 2012, em que a actual Presidente da Câmara chegou ao cúmulo de votar contra o seu próprio Orçamento, ou do episódio da “entrega” de cheiros nauseabundos em reunião de Câmara, devido a águas contaminadas no nosso concelho.

Os Nisenses anseiam que este concelho inverta a tendência e que avance rumo ao desenvolvimento. Mas também sabem que não iremos lá garantidamente com as mesmas caras de sempre associadas ao poder, e sabem que há quem trabalhe contínua, política e arduamente, para que essa inversão se venha a verificar muito em breve.

Uma Santa Páscoa para todos, e que a Nossa Senhora da Graça nos guie no caminho que procuramos.

Marco Oliveira
Presidente da Comissão Política Concelhia

[Publicado na edição de 31 de março de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 35, II Série)]

Entrevista a António José Seguro - TVI / Jornal Das 8

http://www.youtube.com/watch?v=cU3C_JEfdpw&feature=share

Principais alterações estatutárias do PS aprovadas

MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS FREGUESIAS

A MANIFESTAÇÃO É DE TODOS QUANTOS SE EMPENHAM NA DEFESA DA SUA FREGUESIA E SUAS POPULAÇÕES!

No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS os Autarcas decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012.

COMUNICADO DE IMPRENSA da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista

TGV: ERA UM FUTURO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO

A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista vem desta forma manifestar-se desagradada e bastante preocupada com as últimas notícias que dão conta da decisão do atual Governo (PSD-CDS) em abandonar o projeto TGV (Comboio de Alta Velocidade) – Linha Poceirão-Caia.

Para o PS, o projeto TGV sempre foi uma obra inovadora, empreendedora, sustentável para a economia do País, mas sobretudo para os portugueses, em especial para a população do Distrito de Portalegre.

Respeitamos as análises do Tribunal de Contas e por isso pensamos que tudo poderia ser feito para lançar um novo concurso e repor a esperança aos Alentejanos.

O governo PSD-CDS, não teve em conta os interesses da economia real e o Primeiro Ministro pôs definitivamente um ponto final a este projeto.
Mais uma vez os números estão primeiro que as pessoas.

O PS exige uma clarificação e um compromisso claro quanto ao comboio de mercadorias Sines-Elvas e respetiva plataforma logística transfronteiriça.
À semelhança das empresas que vão agora ser indemnizadas em largos milhões de euros por um projeto que não se realiza, a região Alentejo deve igualmente ser indemnizada em projetos que tragam emprego e prosperidade às suas gentes.

O Distrito de Portalegre deve ter a sua oportunidade porque tem gente de trabalho que acredita que existe futuro para este território.
O Alto Alentejo não pode ser marginalizado em termos de investimento público.

Portalegre, 23 de março de 2012

NISARTES 2012: Proposta aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara de 7 de Março de 2012

PROPOSTA/NISARTES 2012

Considerando que apesar de parte da despesa da Nisartes de 2007 ter sido paga pelo orçamento municipal de 2010 e de as despesas relativas à Nisartes de 2009 só terem sido totalmente saldadas em 2011 segundo informação dos serviços da Câmara de Nisa,

Considerando que em 2010 e em 2011 não se realizou tal evento por ter sido necessário saldar as dívidas das anteriores realizações,

Considerando que o esforço financeiro que tal evento exige ao orçamento municipal recomenda que o mesma não possa ter calendarização anual, o certo é que o povo de Nisa merece que o Município aposte num certame de qualidade nas suas multifacetadas vertentes culturais e gastronómicas que possa dinamizar o tecido económico do concelho e dar vida (nem que seja por escassos dias..) à nossa vila, nomeadamente por ocasião da visita dos nossos emigrantes,

Considerando que a realização da Nisartes não deve coincidir com anos de eleições autárquicas porque mais que a promoção pessoal e política dos eleitos ela deve focar-se na promoção das nossas gentes, suas tradições e saberes, dos nossos valores patrimoniais, ambientais, riqueza gastronómica, potencial turístico aliado à oferta termal e naturalmente interagindo com uma oferta lúdica constituída por espectáculos protagonizados por grupos e artistas do concelho para além da necessária animação de cariz nacional, para fazer convergir ao nosso território cidadãos de outras paragens,

Considerando que apesar da crise económica não nos assiste o direito de privar os nossos conterrâneos de uma oferta de lazer e os nossos agentes económicos de uma oportunidade de negócio,

Considerando que se encontra prevista nos documentos previsionais para 2012 a realização da IV Nisartes, compete-nos providenciar para que a mesma se concretize, deliberando que a mesma tenha lugar no ano de 2012.

Nestes termos, deverão os diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto, devendo apresentar proposta pormenorizada até ao final do mês de Março que contemple designadamente, para além de outros aspectos e conteúdos considerados importantes e necessários:

- a duração do evento (4 ou 5 dias)
- a respectiva matriz (que deve incluir gastronomia, espectáculos com artistas e grupos do concelho e pelo menos 2 de projecção nacional, participação das associações do concelho, das juntas de freguesia, empresas, artesãos, produtores, restaurantes, unidades de alojamento, escolas, grupos informais..)
- o local de realização (que deve ser o mesmo dos anos anteriores)
- normas de participação
- tipo de publicidade
- tipo de possíveis patrocínios
- previsão de procedimentos para montagem e desmontagem de equipamentos (c/ recurso ao mercado e por administração directa)
- projecto de maqueta que valorize do ponto de vista estético os 500 anos do foral da vila de Nisa,

OS VEREADORES DO PS

7 / MARÇO / 2012

Nota de Imprensa: "PS vota contra Lei Relvas"

Depois de vermos os resultados da paixão pela austeridade do Governo com o desemprego em 14,8% e a quebra contínua da economia, tal como o Secretário-Geral do PS avisou que iria acontecer, e tem vindo a avisar desde há oito meses, o Governo quer impôr a extinção de freguesias sem olhar à realidade do terreno, e cozinhando a lei Relvas, uma suposta reforma administrativa, nos gabinetes e arcadas da Praça do Comércio. O País não é Lisboa e as pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis.
O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.
O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.

Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local
O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações e considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratarem de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.
As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local.
O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.
O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do "número de pessoas"- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.

Partido Socialista

Nota de Imprensa: "Desculpas de um Mau Governo" em resposta a Comunicado do PSD Distrital

O Partido Socialista honra-se do seu passado e do contributo que historicamente deu para a afirmação da democracia e o desenvolvimento de Portugal.

Durante os últimos dias o seu Secretário-Geral, António José Seguro, visitou os distritos do Interior, identificando no território as reais condições de sustentabilidade e de desenvolvimento, debatendo com todos os interessados as melhores soluções para o seu futuro.
Foi o que aconteceu no nosso distrito.

Com os Bombeiros de Avis abordando o eminente colapso do transporte de doentes e do socorro a pessoas e bens.
Na Coudelaria de Alter do Chão procurando perceber porque se esqueceu o Governo PSD/CDS daquele projeto âncora para o desenvolvimento do Alto Alentejo.
No Instituto Politécnico de Portalegre, com a sua direção e os seus alunos valorizando a importância que lhe reconhecemos para o nosso futuro coletivo.
Em Campo Maior num concelho com singular dinâmica económica e social, visitando o Grupo Nabeiro Delta Cafés.
Em Elvas no Hospital de Sta. Luzia avaliando com os responsáveis ULSNA a prestação de cuidados de saúde no nosso distrito e as consequências dos injustos cortes financeiros que o Governo PSD/CDS já concretizou.

Um mau Governo, que no presente é responsável pelo corte nos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas.
Pelo brutal aumento do IVA na restauração e no custo da energia.
Pelo fim dos benefícios fiscais para as empresas fixadas no Interior.
Pelo agravamento dos custos nas áreas da saúde e dos transportes.Para além de responsável por mais desemprego e menos economia, que já fez este mau Governo pelo distrito de Portalegre?

A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista

Jornadas "Em Defesa do Interior" com o Secretário-geral do PS, António José Seguro

"Está desde já anunciado uma conferencia que se irá realizar no próximo dia 3 de março, em Castelo Branco, e no intuito de preparar essa conferencia, vamos realizar as Jornadas «Em Defesa do Interior» sendo que o Secretario Geral estará no próximo dia 29 de fevereiro no distrito de Portalegre, com várias actividades."
Conforme foi anunciado na ultima Comissão Nacional, a defesa do interior do pais é e continuará a ser uma bandeira do Partido Socialista.

Assim o programa da visita pelo Distrito de Portalegre será:

10h30 - Avis (Bombeiros Voluntários de Avis)
11h30 - Alter do Chão (Coudelaria Real)
13h00 - Almoço no Refeitório do Instituto Politécnico de Portalegre
14h15 - Portalegre (Direcção do Instituto Politécnico)
15h30 - Campo Maior (Grupo Granadeiro - Delta Cafés; Hutchinson - Borrachas de Portugal
17h15 - Elvas (Hospital de Elvas)

ASSUNTO: ADN (Declaração de Voto - 1/FEV/2012)

No dia 4 de Novembro de 2010, já lá vão 1 ano e 2 meses, dirigimos à Sra. Presidente da Câmara na qualidade de, também presidente da Direcção da ADN, através de requerimento escrito, 23 perguntas sobre a actividade e organização da Associação de Desenvolvimento de Nisa.

Obtive-mos hoje, as respostas escritas, não pela Presidente da Câmara mas por parte da ADN através dos seus técnicos a quem agradecemos as respostas.

Analisadas as mesmas, conclui-se em súmula que:
- o dinheiro transferido pela Câmara para a ADN pagar o empréstimo de 300 mil euros, nem sempre foi aplicado para esse fim e que ainda estão em dívida à Banca 149.999,94 euros;
- que não existe verba disponível nas duas contas caucionadas da ADN, num valor total de 450 mil euros;
- que a ADN não pagou aos seus trabalhadores os salários de Janeiro nem o subsídio de Natal;
- que a ADN deve à Rodoviária por transportes realizados em 2008, 39.364 euros, realizados em 2009, 79.155 euros e em 2010, 79.340 euros e que deve aos taxistas 43.531 euros;
- que a Câmara transferiu para a ADN em 2008, 24.000 euros, em 2009 transferiu 195.315 euros a coberto de deliberações de 2009 e em 2010, igualmente a coberto de deliberações de 2009 (ano de eleições) a Câmara transferiu do orçamento de 2010 para a ADN, 152.800 euros, tudo, num total de cerca de 400 mil euros em 2 anos;
- que a ADN recebeu em 2008 do Fundo Social Europeu, 90.222,51 euros, em 2009, 934.424 euros e em 2010 recebeu 1.937.627 euros aos quais acrescem 489.260 euros, ou seja, cerca de 3 milhões e meio de euros em 2 anos (3.361.311,00 €)
- que o Jornal de Nisa foi adquirido em 2009 pela ADN por 15.000 euros e que em 2011 deu um prejuízo de 23.200,55 euros não tendo sido obtida resposta relativamente às contas de “deve e haver” de 2009 e de 2010;
- que a ADN tem 30 funcionários efectivos nos quais se incluem 10 professores internos (efectivos) num universo total de 20 professores para um universo de 180 alunos;
- que esses 39 funcionários correspondem a um custo mensal de 56.786,22 euros;
- que o ex-Director Executivo vencia mensalmente 3.598,19 euros, que nunca foram imputados a nenhum Projecto financiado pelo Fundo Social Europeu, logo, os ordenados deste Director em Comissão de Serviço, nunca foram pagos através dos milhões que a ADN recebeu do QREN, terão sido as transferências monetárias que a Câmara fazia para a ADN a suportar os vencimentos do senhor?;

Bom, quanto ao Acordo que agora a Sra. Presidente da Câmara agendou na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje, importa dizer que do meu ponto de vista, nada tenho contra a existência da ADN e que considero que a Etaproni é igualmente importante para o desenvolvimento local enquanto pólo que oferece uma alternativa técnica/profissionalizante aoens ino regular, por isso, entendo que deve poder continuar a utilizar as infra-estruturas municipais existentes que compreendo serem imprescindíveis para a implementação de vários projectos, para além de constituir um instrumento precioso para a realização de determinados conteúdos práticos curriculares.

Contudo, tendo a ADN a natureza de Associação, tal como outras às quais reconheço idêntica dignidade institucional pelo trabalho meritório que desenvolvem junto da comunidade, quer em áreas desportivas quer culturais. Tendo também a ADN a natureza de IPSS (Instituição de Solidariedade Social) com estatuto de interesse público, tal como outras existentes no concelho - tantos são por exemplo os Provedores incansáveis e as Santas Casas que há longos anos vêm desenvolvendo trabalho social ímpar junto das nossas crianças e dos nossos idosos, não posso concordar com os moldes propostos neste Acordo,
- o qual permitiria uma certa promiscuidade que eu já critiquei, entre funcionários municipais e funcionários da ADN, penso que a Câmara poderia por exemplo contratualizar com a ADN prestações de serviços a nível de garantia de algumas das Actividades Extra Curriculares da sua responsabilidade junto dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, mas tudo, com a maior transparência;
- o qual prevê que a Câmara se comprometa a pagar anualmente à ADN 50.000 euros;
- o qual prevê a cedência gratuita de infra-estruturas municipais (Pavilhão, Piscinas, Cine -Teatro) nomeadamente o Balneário Termal que nesta fase de liquidação/extinção da Ternisa recomenda a prudência, que não pode sequer a Câmara assumir agora tais compromissos;

Concluindo, não deve o Município conceder à ADN um estatuto de primazia relativamente às demais instituições similares do concelho, a ADN deve apresentar o seu Plano de Actividades, a Câmara deve ponderar, juntamente com as demais Associações, em função do mérito das suas actividades para a comunidade em geral e dentro das verbas orçamentais disponíveis, os apoios financeiros que pode conceder, os quais serão materializados em espécie (desde que quantificados isoladamente e imputados ao valor anual global) ou em numerário para a Associação ADN (tal como para outras) poderem gerir como melhor entenderem.
Só assim se alcançará a pretendida equidade e a imprescindível transparência na gestão do dinheiro e do património municipal que é pertença de TODOS os munícipes do nosso concelho.

Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)

Nisa, 1 / FEV/2012

ASSUNTO: Ternisa,EM. (Período Antes da Ordem do Dia - reunião de 15/FEV/2012)

Para que conste na memória da gestão dos destinos da nossa terra pela cidadã Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, eleita Presidente da Câmara de Nisa no ano de 2001, deixamos hoje um relato fiel e isento da história triste de um investimento enorme, que custou ao erário público 10 milhões euros, baseada nos Relatórios de Gestão da Empresa Municipal desde 2006, a que tivemos acesso:

Em 2006 era Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, desde 2 de Março de 2002 a Dra. Gisela de Sá. Segundo o Relatório de Gestão da Ternisa do ano de 2006, o respectivo exercício iniciou-se com prejuízos acumulados no montante de 31.946,91 euros.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”

Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.

A Empresa teve 1.331 aquistas, proveitos no valor de 261.587,73 € e em termos de custos e perdas um valor de 248.500,11 euros com um resultado líquido positivo de 13.087,62 euros.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.

Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).

Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €

Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.

As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.

Não sabemos qual a relação deve-haver existente neste momento, cabe agora ao Liquidatário da Empresa Municipal apresentar esses números com a isenção, o rigor, a transparência e a responsabilidade que o seu exercício funcional exige.

Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)
Nisa, 15/FEV/2012

Candidatura de António Pista a Presidente da Federação Distrital de Portalegre da JS

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, liderada pelo Director José Bruno.

"No passado dia 9 de janeiro recebemos na Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios o Deputado Pedro Marques que aqui se deslocou no âmbito do projeto Parlamento dos Jovens, cujos temas este ano são: Redes Sociais – Combate à Discriminação (Ensino Básico) e Redes Sociais – Participação e Cidadania (Ensino Secundário). A presença do Deputado marcou o início, na escola, da primeira fase do projeto Parlamento dos Jovens. Os alunos envolvidos manifestaram grande interesse ao longo do debate, tendo colocado questões políticas de caráter geral e outras direcionadas para os temas em debate este ano no projeto.

Esta primeira fase é também constituída pela realização de um ato eleitoral, as turmas envolvidas no projeto são: no ensino básico o 8ºA, 8ºB, 8ºC e 9ºA e no ensino secundário o 10ºA, 10ºB, 1ºA, 12ºA e 12ºB. O ato eleitoral foi realizado no dia 18 de janeiro em que todos os alunos, do básico e do secundário, foram convidados a expressar os seus direitos e deveres de cidadania através do poder de voto. Após esta fase realizou-se, no dia 20 de janeiro, a sessão escolar, na qual os deputados eleitos defenderam as suas medidas em relação ao tema e elegeram os deputados que irão representar a escola nos dias 19 e 20 de Março na sessão distrital em Portalegre, a segunda fase do projeto Parlamento dos Jovens.

Os deputados eleitos no ensino básico foram os alunos Lara Lopes, Carolina Bento, Micael Silva, Rui Charrinho, Sofia Graça e Nelson Andrade. No ensino secundário foram eleitos os alunos Sérgio Charneco, Adriana Bugalho, Rafael Vieira, Carlos Felício, Duarte Caixado e Tânia Serralha.

As Professoras Responsáveis pelo Projeto Parlamento dos Jovens: Lurdes Bento e Catarina Figueiredo."

[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]

Artigo de opinião: "Câmara aprova Orçamento com os votos contra da CDU"

Não sabemos se este título seria o que o Jornal de Nisa estaria a pensar para a primeira página deste número, até porque no número anterior, o título da aprovação do Orçamento, com as abstenções do PS e do PSD, seria mais do que legítimo para quem não quer travar o funcionamento do Município, ainda que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento apresentem conteúdos que não correspondem ao que o PS deseja para o nosso concelho.

Em todo o caso, o que resultou como negativo das reuniões realizadas para análise e discussão principalmente do Orçamento, foi o papel ridículo a que chegaram os eleitos municipais da CDU no concelho de Nisa.

Após os Vereadores da CDU terem aprovado o Orçamento em reunião de Câmara, vêm os Deputados Municipais da CDU a chumbá-lo, porque existiam uns “lugares” que se deveriam manter para 2012, depois da Presidente da Câmara não querer abrir, por vontade própria, os respectivos concursos para esses “lugares” durante todo o ano 2011. A inércia a que chegou este concelho não é para estes senhores relevante, mas sim a possibilidade de se poderem aconchegar duas ou três famílias do concelho à Câmara Municipal, que poderão vir a fazer falta para as tais contas que a CDU está habituada a fazer em altura de autárquicas. Mas será que se esqueceram dos que se encontram na disponibilidade? Não teriam estes maior sorte do que a alguns nisenses que desesperadamente tentam conseguir estabilidade nas suas vidas e num concelho onde, com estes senhores, não se augura nada de novo?

Depois dos Deputados Municipais da CDU terem votado contra a proposta que os seus Vereadores aprovaram (com algumas jogadas estratégicas de presença ou não nas votações da própria sessão da Assembleia Municipal), vêm os Vereadores da CDU, em reunião de Câmara, a dar uma lição aos seus Deputados Municipais, explicando-lhes o que é solidariedade partidária. Votaram no mesmo sentido, ou seja, votaram contra o seu próprio Orçamento. Algo no mínimo anedótico para muitos Municípios deste país.

Por outro lado, e mais do que isso, os Vereadores do PS consideraram que os compromissos e a dívida transitada manietam fortemente qualquer tipo de ousadia estratégica, contudo, para não serem acusados de inviabilizar pagamentos por não existir Orçamento aprovado (que foi a mensagem que a Presidência da Câmara estava a fazer passar para os fornecedores e demais credores), resolveram votar a favor, no seguimento da obtenção de algumas contrapartidas. Os Vereadores do PS conseguiram assim uma redução no valor total do Orçamento em cerca de 1 milhão de euros, mas criaram também as condições para o avanço da tão desejada ampliação da Zona de Actividades Económicas, do tão ambicionado Parque Desportivo, e conseguiram que fosse estabelecida verba a definir para a possibilidade de realização da Nisartes durante o ano 2012, que não contemplará naturalmente as verbas astronómicas que serão os anos seguintes a pagar.

Faz praticamente um ano que foi aprovada, na Assembleia Municipal, uma Moção de Censura à Presidente da Câmara de Nisa. Mais do que acatar a decisão dos eleitos municipais e pedir a sua demissão, continua a preferir o papel da vitimização, tentando passar cenários para o exterior em que já ninguém acredita e a apresentar um vazio de alternativas para o desenvolvimento deste concelho. Quando não é a vitimização é o aproveitamento de matérias tão sensíveis às populações, como são, por exemplo nesta altura, a redução das extensões de saúde ou da agregação de freguesias, imputando responsabilidades aos Governos, mas sem ter a iniciativa ou fomentado a defesa organizada das nossas populações.

Espanhóis avançam com construção de ponte sobre o Tejo

A Junta da Estremadura espanhola vai avançar com a construção de uma ponte que ligará Cedillo (Cáceres) a Montalvão, no concelho de Nisa, num investimento de 3,5 milhões de euros, revelou hoje o autarca da povoação alentejana.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Montalvão, António Belo, adiantou que o concurso público para adjudicação da obra deverá ser lançado em Abril.

De acordo com o autarca, o Ayuntamiento de Cedillo está actualmente a estudar o local para a construção da ponte sobre o rio Tejo, existindo as possibilidades de uma passagem a norte, ao centro ou a sul de Montalvão.
«Eles agora vão escolher a melhor localização e também o projecto que ficará mais em conta, pois das três hipóteses (pontes) que estão em cima da mesa existem umas que ficam mais caras em relação às outras», explicou.
António Belo afirmou que o Governo português «já tem conhecimento» da iniciativa e que a aldeia de Montalvão vai «beneficiar» com esta obra, que deverá ficar concluída em 2013.
Com um investimento de 3,5 milhões de euros, o projecto conta com uma comparticipação da União Europeia (UE) de 75 por cento, ao passo que caberá à Junta da Estremadura os restantes 25 por cento.

De acordo com o autarca alentejano, as entidades espanholas «comprometeram-se» também a criar, do lado português, os acessos à ponte, através da aldeia de Montalvão.

A obra, uma «velha aspiração» das populações de ambos os lados da fronteira, vai permitir que os habitantes se desloquem com mais facilidade num troço de apenas 15 quilómetros, contra os cerca de 150 quilómetros que são obrigados a percorrer actualmente.

Há vários anos, que a ligação entre as duas povoações se faz apenas aos fins-de-semana pela ponte da Barragem de Cedillo, mas nem sempre possível de transitar, uma vez que a empresa Iberdrola explora o aproveitamento hidroeléctrico e por vezes fecha o espaço para efectuar vários trabalhos.

Lusa/SOL

Comunicado da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista

Reunião do Secretariado da Federação e Mesa da Comissão Política Distritais com Presidentes das Concelhias, Vereadores dos Municípios onde o PS não é Poder, e com a presença dos Deputados Pedro Marques e Gabriela Canavilhas

13/01/2012

Sede da Junta de Freguesia de Avis – 21 Horas

Da análise politica distrital e de cada um dos 15 Concelhos, concluímos:

O Governo PSD/CDS despreza o Distrito!

O encerramento do Ramal de Cáceres e da valência de passageiros da Linha do Leste representam a supressão de um claro factor de competitividade e dinâmica económica.

É lamentável o abandono a que foi votada a Fundação Alter Real (Coudelaria), uma referência/oportunidade com um evidente potencial de desenvolvimento sustentável para o Distrito. O actual estado de degradação coloca em causa de forma muito séria aspectos como o emprego das pessoas e a solidez socioeconómica de uma entidade histórica e merecedora do respeito de todos.

O amiguismo e o clientelismo partidário já se afirmaram como uma marca inquestionável do Governo PSD/CDS. O vazio directivo que estas lutas de poder causam na Coudelaria, demonstram de forma bastante nítida o desrespeito pela Instituição e por quem lá trabalha.

O agravamento dos custos com a Saúde e Transportes conjugado com os cortes cegos nas Pensões é um ataque sem precedentes à dignidade das pessoas e uma notória injustiça que enfraquece as condições de vida, nomeadamente, de muitos milhares de pensionistas e idosos do Distrito.

O estado de ruptura financeira em que se encontram muitas Corporações de Bombeiros da Região constitui um motivo suplementar de preocupação para o Partido Socialista e para as populações que ficam cada vez mais abandonadas à sua sorte, sem que se note qualquer traço de sensibilidade social por parte do Governo e de quem o representa no Distrito.

O agravamento fiscal, nomeadamente do IVA na restauração, o aumento da factura da energia e a eliminação de benefícios fiscais que incentivem a fixação empresarial no Interior, entre outros factores, colocam em causa a sobrevivência de muitas empresas que contribuem decisivamente para o mercado de emprego da Região.

As limitações impostas pelo Orçamento do Estado/2012 (OE12) no que respeita ao acesso ao crédito e redução da dívida a curto prazo condicionam a capacidade de reinvestimento das Autarquias, retirando-lhes a possibilidade de continuarem a contribuir para a consolidação sustentada da economia local/regional.

Depois de o PS ter manifestado o seu total desacordo a propósito da agregação/extinção de freguesias rurais, é de central importância perceber qual a posição dos autarcas do PSD e do CDS relativamente a esta matéria.

Após muitas críticas que ocorreram num passado recente, importa questionar que investimentos estão previstos e assumidos no OE12/PIDDAC para o Distrito?

Artigo de opinião: "Que 2012 seja o ano da atitude e da solidariedade"

Os últimos tempos não têm sido nada fáceis para a maioria dos portugueses. Para quem está esquecido na parte mais interior do país, e por onde não ressalvam alguns focos de progresso (como é o caso de Castelo Branco, aqui mais perto), as medidas têm sido ainda mais penalizadoras, nomeadamente no que toca ao que é fundamental ao desenvolvimento e à coesão social. A eliminação de extensões de saúde, a pretensa de se quererem também extinguir freguesias, a taxação das vias que nos colocam mais próximos dos principais centros como é o caso da A23, o corte nos benefícios fiscais para o sector empresarial, o afastamento dos representantes do Governo como foi o culminar dos Governos Civis, o desrespeito pelas políticas benéficas que foram desenvolvidas nos últimos anos, entre outras tomadas de posição devastadoras, só nos isolam cada vez mais, e tudo o que possa ser dito a seu favor é inqualificável e inexplicável.

O actual Governo não pretende aliviar nenhuma carga para os próximos tempos, até porque, para os seus representantes, mais do que ser solidário com os seus concidadãos, e por esse mesmo motivo retirá-los das maiores penalizações, é mais importante ultrapassar os números pré-definidos com a troika. Assim que terminar este ano, vamos assistir a uma série de corsários que vão todos felizes a correr a Bruxelas, dizendo que têm mais de 3 mil milhões de euros de austeridade do que estava previsto. Se erros houve no passado (que vêm de há mais de 20 anos), não são garantidamente os mais necessitados que vão ter que os pagar.

Como achega ao nível de confiança que todos precisamos, deixamos-vos aqui algumas notas da Mensagem de Natal do Secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro:
“Em tempos difíceis, como aqueles que vivemos, deve imperar um profundo sentido de justiça e de solidariedade. Infelizmente assim não acontece.
Tenho dito, e reafirmo, que não existe uma repartição justa e equilibrada do esforço que está a ser pedido aos portugueses.
Uma política de austeridade deve sempre ser aplicada com equilíbrio, sensibilidade social e com sentido de justiça. Infelizmente, não é o que tem sido feito.
Há outro caminho para sairmos da crise. São necessárias políticas que olhem para além do défice. Criando riqueza em vez de ficarmos mais pobres. Apostando no crescimento económico, no emprego e mobilizando os portugueses. Apoiando as nossas empresas e estimulando a nossa capacidade empreendedora. Só o emprego e o crescimento da economia garantem o futuro, a sustentabilidade das políticas sociais e a coesão nacional.
Sei bem que vivemos tempos propícios a atitudes de indiferença, de desconfiança e de descrença no futuro e nas nossas capacidades.
Mas estes não são tempos para baixar os braços ou para desistências. Não podemos desistir de Portugal. Temos razões para acreditar nas capacidades e na inteligência dos portugueses.
Acreditar nos jovens portugueses. Tudo farei para que aqui encontrem oportunidades de emprego e não tenham de abandonar o nosso país.
Eu tenho confiança nos portugueses e nas portuguesas. Neste povo que sabe vencer de forma solidária as dificuldades e que nunca perde a esperança de construir um futuro melhor para os nossos filhos.”

A Comissão Política Concelhia de Nisa do PS, os seus militantes e eleitos locais, desejam a todos os nisenses, seus familiares e amigos, o melhor 2012 possível, assumindo o compromisso de todos estarem atentos às medidas que vão sendo tomadas, tanto a nível nacional, como a nível local. E obrigado pela presença dos que puderam estar em mais um Jantar de Natal do PS em Nisa, que resultou em mais um êxito para o PS.

In edição de 30 de Dezembro de 2011 do Jornal de Nisa (n.º 32, II Série)

Artigo de opinião: "NISA: 'Golpe de teatro' na Assembleia Municipal"

CDU REPROVA ORÇAMENTO DA... CDU

Com uma agenda de trabalhos bastante preenchida e de que se destacavam a discussão e aprovação do Mapa de Pessoal e dos documentos previsionais – Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e Despesa do Município para 2012, a Assembleia Municipal de Nisa reuniu em sessão ordinária na sexta-feira, dia 30 de Dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal, notando-se, entre o público, alguns trabalhadores da Ternisa, que ali foram expressar a sua preocupação quanto ao seu futuro profissional e da empresa.
O pedido de esclarecimento, apresentado no período aberto á intervenção de munícipes, desencadeou uma série de intervenções e respostas que nada responderam, por parte dos deputados municipais, perante a surpresa e incomodidade do público presente, em grande número, numa sala que já revelou, à saciedade, não reunir as condições mínimas indispensáveis a este tipo de eventos.

Estava dado o mote para uma sessão política de alguma agitação, que atingiu o seu clímax quando foi aberta a discussão sobre o Mapa de Pessoal do Município para 2012, aprovado, com os votos a favor do PS e PSD e contra da CDU, tal como acontecera na sessão da Câmara, onde a proposta inicial foi chumbada e rectificada pelos vereadores da oposição, retirando do documento, os técnicos superiores de protecção civil e sem qualquer adjectivação (é assim que consta na proposta aprovada na sessão camarária) o técnico de ciências do ambiente e três professores de inglês, mantendo o técnico florestal.

A sessão do órgão deliberativo municipal que já começara com atraso, arrastou-se e no ponto da ordem de trabalhos dedicado à análise, discussão e aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento de Despesa e Receita do Município para 2012 assistiu-se a um autêntico “golpe de teatro” com a CDU a votar em bloco contra as propostas aprovadas pela mesma CDU em sessão da Câmara de 16 de Dezembro e conseguindo, dessa forma, que os documentos previsionais voltassem à fase inicial, ou seja, ao executivo camarário.

De acordo com alguns eleitos que contactámos, esta votação sui generis terá sido motivada pela não aprovação e retirada das funções que integravam a proposta inicial do Mapa de Pessoal, não deixando, todavia, de constituir um facto político de alguma gravidade, e que põe por terra, a invocada urgência de aprovação do Plano e do Orçamento dentro do prazos adequados.
Resta agora ao presidente da mesa da Assembleia Municipal convocar uma sessão extraordinária do órgão na qual se discutam e aprovem estes documentos bem como outros que não foram alvo de qualquer apreciação e deliberação.
Mário Mendes

In "Alto Alentejo" - 4/1/2012

Primeiro-ministro aconselha e Pingo Doce é o primeiro a reagir

Isenção de tributação de dividendos e taxas mais baixas são alguns dos pontos que levam cada vez mais empresas portuguesas e mundiais a escolher a Holanda para parquear capitais.
Jerónimo Martins mantém sede em Portugal, mas a polémica instalou-se na política, na economia e nas redes sociais contra o segundo homem mais rico do País.

Bom ano 2012 são os Votos da Concelhia de Nisa do PS

Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012

Mais uma vez a construção dos documentos previsionais, designadamente ao nível do orçamento, encontra limitações provenientes de exercícios anteriores em termos de dívida transitada e compromissos assumidos e não pagos encontrando-se por consequência a quase totalidade da receita esperada (na ordem dos 12 milhões de euros) basicamente comprometida.

Nesta conformidade, tentámos dar o nosso melhor contributo, quer através da busca de informação não disponibilizada aquando do envio dos documentos previsionais, que ocorreu a 5/DEZ, quer na nossa gorada boa vontade na propositura de acções e de projectos que gostaríamos de ver concretizados, e outros, pelo menos iniciados em 2012 como sejam a mero título de exemplo a construção da cobertura para táxis na Praça da República, a definição de verba para melhoria de arruamentos degradados, para a realização da Nisartes, (uma vez que durante o ano de 2011 se conseguiu, enfim, pagar as despesas de 2009, faltando apenas um valor residual segundo informação dos serviços) para o apoio às Juntas de Freguesia e a Instituições sem fins lucrativos e às Associações do concelho.

Na verdade, tal exercício esgotante, durante 3 reuniões de Câmara, perante uma manta que quando se puxa para a cabeça deixa os pés a descoberto e vice-versa, apenas se vislumbra a possibilidade ao nível do investimento, da realização do alargamento da ZAE, a conclusão do Terminal Rodoviário e a construção do novo Centro Escolar de Nisa, tudo acções com receita co-financiada associada, para além de se tentarem assegurar níveis mínimos e sofríveis de investimento de conservação de bens colectivos e, na melhor das hipóteses, investir na aquisição de uma nova viatura do lixo equipada com gancho para recolha de contentores subterrâneos prevendo-se uma poupança significativa nos pagamentos actuais à Valnor pelos serviços de limpeza/recolha nesta área da protecção do ambiente.

Relembramos que a 5/DEZ, o montante em dívida a transitar, em Despesa de Capital, para o orçamento de 2012 equivalia a 1.558.294,55 euros, para uma receita real da mesma natureza, espectável em 2012, na ordem dos 5 milhões de euros.

No capítulo da Despesa Corrente, a dívida à mesma data, a transitar para 2012, situa-se na ordem do 1 milhão de euros, existindo facturas em conferência, na ordem de grandeza de igual montante e segundo documentos da mesma data, existem facturas sem cabimento no valor de 950 mil euros pelo que, a receita, na ordem dos 7 milhões, permitirá pouco mais do que o regular funcionamento dos serviços, para além de pagar dívida e compromissos anteriores, com a agravante de no ano económico de 2012 irem cair sobre a Câmara Municipal as dívidas e os prejuízos da Ternisa…

Está pois o nosso Município muito longe do desejado equilíbrio financeiro.

Assim, numa análise realista, a receita total prevista no Orçamento, equivalente a 16.326.870 euros, anda longe da realidade e por consequência, a previsão da possibilidade de executar despesa equivalente, não passa de uma miragem, (agravada de resto pelo triste ambiente de crise económica que o país atravessa e que a Troika massacra). O documento datado de 5/DEZ relativo à receita cobrada no exercício de 2011 disso dá testemunho com um total de 11.571.161 euros de receita arrecadada e que apenas atinge um grau de execução equivalente a 67,4 %.

Não sendo este o nosso orçamento, o nosso voto vai no sentido da abstenção.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Mapa de Pessoal para 2012

Na sequência do nosso sentido de voto manifestado na anterior reunião relativamente à retirada do Mapa de Pessoal para 2012 dos postos de trabalho por tempo indeterminado de Técnico Superior de Protecção Civil, Técnico Superior de Ciências do Ambiente, e Técnico Superior sem adjectivação e de 3 professores de Inglês por tempo determinado (para os primeiros 3 meses do ano lectivo de 2012/2013) referimos como sustentação relativamente aos últimos 3 por tempo determinado a contratar portanto a termo certo, que deve ser a Escola através dos órgãos do respectivo Agrupamento a providenciar no sentido da satisfação desta necessidade de aprendizagem dos alunos abrangidos pelas Actividades Extra Curriculares, daqui resultando uma melhor eficácia na gestão de horários e de turmas nomeadamente através dos seus professores de Inglês em termos de poderem completar os respectivos horários com o acréscimo das horas das AEC´s assim se garantindo uma maior proximidade entre alunos e Escola, situação que por si só nos parece positiva quer do ponto de vista laboral quer do ponto de vista pedagógico e de aprendizagem mais eficiente por parte das crianças.

Quanto aos 3 postos de trabalho de técnico superior que a Sra. Presidente propôs integrarem o Mapa de Pessoal de 2012 e antes referidos, pensamos ter ficado demonstrado pela inércia dela própria em não ter promovido sequer que a publicação dos respectivos Avisos de Abertura que a necessidade, a urgência e o interesse público que na qualidade de gestora de pessoal invocou aquando da sua integração no mapa de pessoal de 2012, não se justificavam:

Primeiro, porque em 23 de Fevereiro de 2011 submeteu a deliberação do Executivo a abertura de todos os procedimentos concursais (Deliberação nº 77/2011) previstos no mapa de Pessoal de 2011, entre os quais os 3 ora visados.

Segundo, porque só em 16 de Junho, 4 meses volvidos, submeteu ao Executivo a justificação de interesse público para abertura de tais procedimentos,

Terceiro, porque os demais se desenvolveram com a publicação dos respectivos Avisos de Abertura em Diário da República e demais operações visando a ocupação dos postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal de 2011, necessários ao desenvolvimento das actividades e à prossecução dos objectivos dos órgãos e serviços municipais, nomeadamente na área de Informática e de Desporto e os relativos aos Assistentes Operacionais (Motorista e Auxiliar de Educação) o que é demonstrativo que os urgentes e necessários eram estes,

Quarto, porque só em 22 de Setembro de 2011, a Sra. Presidente proferiu despacho de abertura para os procedimentos concursais com vista ao preenchimento dos técnicos superiores ora em causa mais o de técnico superior na área florestal,

Quinto, porque só em 22 de Novembro se providenciou pelo envio dos respectivos avisos para publicação em Diário da República.

Concluindo, não existe neste momento qualquer intenção do Executivo na manutenção desta intenção de publicação devendo a Sra. Presidente desde já, desistir de tal, dando instruções claras nesse sentido aos serviços evitando assim a despesa desnecessária pelo pagamento desses encargos que caso contrário serão da sua inteira responsabilidade e não da responsabilidade da Câmara.

Não existindo ainda publicação, não existe qualquer eficácia externa, das operações procedimentais de tais concursos, ou seja, a Câmara Municipal não publicitou ao público qualquer oferta de emprego nas áreas em apreço.

Não o tendo feito, não podem existir sequer expectativas jurídicas de ninguém em relação a tal assunto e é bom que a Sra. Presidente salvaguarde esta situação, ou seja, que cumpra e execute a deliberação do executivo tomada hoje de não concordar com a inclusão destes postos de trabalho no Mapa de Pessoal de 2012.

Além dos motivos já invocados, também pela necessidade de redução de despesa corrente, que é a grande dificuldade em que toda a gestão anterior da Sra. Presidente nos colocou e que mais uma vez faz transitar de 2011 para o orçamento de 2012, uma verba de 1 milhão de euros de compromissos assumidos e não pagos em 2011 já tendo recorrido por sua iniciativa e sem a concordância do executivo, por violar o princípio do equilíbrio financeiro previsto no POCAL, ao desvio de receita de capital para pagamento de despesa corrente.

Também o espectro nacional de crise e as medidas de controle das contas públicas incluindo as dos Municípios por imposição da Troika, nos fazem reflectir seriamente na necessidade de redução de despesa, mormente por sermos eleitos na Terceira Câmara mais endividada do nosso distrito, a Câmara de Nisa é, a seguir à de Portalegre e à de Monforte, a que tem a menor margem de capacidade de endividamento líquido, apenas equivalente a 1.384.495 euros.

Por todos estes motivos, votamos contra a previsão no Mapa de Pessoal de 2012 destes 3 postos de trabalho.

Quanto ao posto de trabalho para técnico superior licenciado em Engenharia Florestal, e tal como afirmamos na anterior reunião de Câmara, pode ler-se na Informação nº 61/2011 de 9 de Dezembro em resposta à resposta à nossa questão “onde é que está escrito que é obrigatório contratar 2 técnicos superiores para o Gabinete de Protecção Civil” que Não existe legislação que determine a obrigatoriedade de tal técnico.

Todavia, caso este concurso (para preenchimento de posto de trabalho de téc. superior na área florestal) não prossiga, a Câmara de Nisa passaria a manter uma situação de ilegalidade que se verifica desde Maio de 2011, mês em que terminou o contrato de trabalho a termo celebrado com o técnico de Produção Florestal anteriormente contratado para o gabinete florestal – para manter o recebimento da Protecção Civil Nacional de 2.000 euros mensais para despesas de funcionamento deste Gabinete Técnico Municipal Florestal mais os encargos com o respectivo pessoal habilitado em Engenharia Florestal de preferência, a Câmara deveria ter afecto àquele Gabinete, desde o início da celebração do protocolo com a Protecção Civil, um licenciado nesta área e por consequência, para não sermos acusados de alimentar situações de ilegalidade abstemo-nos neste caso da previsão de posto de trabalho nesta área, no Mapa de Pessoal de 2012 não inviabilizando desta feita o recrutamento de técnico superior/Engenheiro Florestal durante o ano de 2012.

Fotoreportagem: Jantar de Natal de Nisa do Partido Socialista 2011

"Dando seguimento à iniciativa que decorreu o ano passado, a Concelhia de Nisa do Partido Socialista organizou mais uma vez este ano o Jantar de Natal de Nisa do Partido Socialista, mais propriamente no passado dia 16 de Dezembro, pelas 20h30, no Salão do Sport Nisa e Benfica, e que contou com a presença de mais de 70 militantes e simpatizantes do PS, como resultado das devidas inscrições e respectivo pagamento efectuado pelos próprios.

No jantar estiveram presentes o Deputado eleito pelo Distrito de Portalegre na Assembleia da República, Pedro Marques, o Presidente da Federação Distrital, Jorge Martins, o Presidente da Comissão Política Distrital, Albano Silva, e o ex-Governador Civil, Jaime Estorninho, para além dos respectivos Vereadores, Presidente, Mesa e Deputados da Assembleia Municipal, Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia do concelho, militantes e simpatizantes.

O jantar iniciou-se com um minuto de silêncio em memória de todos os militantes falecidos, tendo-se recordado o mais recente José de Oliveira Rodrigues, mas outros nomes do distrito como Lourenço Mourato e Francisco Amieiro, passando-se depois a um período de intervenções, onde usaram da palavra o Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa, Marco Oliveira, o Presidente da Federação Distrital, Jorge Martins, e o Deputado eleito pelo Distrito de Portalegre na Assembleia da República, Pedro Marques.

Este ano, contou ainda com a presença da fadista consagrada, Soraia Branco, de Elvas, acompanhada dos seus respectivos guitarristas, que ofereceu um momento único para a noite de todos os presentes."

JANTAR DE NATAL DE NISA DO PARTIDO SOCIALISTA