quarta-feira
sexta-feira
O Estado do Concelho ... "População mais carenciada da aldeia de Arez está a deixar de ir ao médico por não ter dinheiro para o transporte"
Dez meses depois do encerramento da extensão de saúde de Arez, concelho de Nisa, a população mais carenciada daquela aldeia está a deixar de ir ao médico por não ter dinheiro para pagar o transporte.
A denúncia partiu do presidente da Junta de Freguesia de Arez, Artur Dias, que revelou que há pessoas a pagar a um táxi para fazer uma simples medição da tensão arterial no centro de saúde de Nisa.
O autarca queixa-se ainda que a Unidade Móvel de Saúde do centro de saúde de Nisa deslocou-se àquela freguesia duas vezes no espaço de três meses e que não mais lá voltou.
A extensão de saúde de Arez foi uma das treze extensões de saúde de cinco concelhos do distrito de Portalegre, que encerraram no dia 01 de novembro de 2011.
O concelho de Nisa foi o mais afectado, com o fecho das extensões de Arez, Monte Claro, Salavessa, Pé da Serra e Velada.
No concelho de Marvão foram encerradas as extensões de saúde de Escusa, Galegos e Alvarrões e no concelho do Crato fechou a extensão de Pisão. Já Campo Maior ficou sem a extensão de Ouguela e o concelho de Avis sem as extensões de Maranhão, Valongo e Alcórrego.
quinta-feira
domingo
A tal Feira de Gastronomia ...
Agora sim! Já se começa a parecer com "a tal Feira de Gastronomia" ... aprovada com os votos favoráveis do PS, em 7 de Março de 2012, contra a vontade da Presidente da Câmara!
Um grande VIVA para toda a animação do concelho de Nisa representada!
Um grande VIVA para toda a animação do concelho de Nisa representada!
quinta-feira
segunda-feira
quinta-feira
Proposta do Partido Socialista de Nisa: Tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal” - Aprovada por larga maioria, com 1 abstenção e 4 votos contra de elementos da CDU
Diz-se que na Grécia Antiga o touro era perseguido a cavalo até ficar exausto, sendo então dominado pelas pontas, mas também parece natural que na Roma Antiga se tenha tomado parte em espectáculos taurinos, cuja aprendizagem, a lidar os mesmos, tenha decorrido na Península Ibérica, onde, segundo o testemunho de pinturas rupestres, se praticava, há muitas centenas de anos, a tauromaquia, não tanto por desporto quanto por necessidade, dada a abundância das rezes bravas e a sua perigosidade.
Independentemente do que o resto da história nos tenha a transmitir a esse respeito, todos sabemos que a ligação da tauromaquia ao nosso concelho chegou até aos nossos dias e praticamente a todas as suas freguesias, onde habitualmente decorrem eventos taurinos. Por este concelho, também se nasceu a ouvir falar de touros, cavalos e touradas, e se cresceu a viver a festa, e nos jardins-de-infância e escolas também se brinca às touradas, simulam-se pegas e manobram-se muletas.
Sabemos que a grande maioria dos nossos munícipes aprecia e assiste regularmente a espectáculos de índole tauromáquico, bastando só relembrar o evento mais recente associado ao Dia da Criança, onde pais e crianças encheram a praça de touros de Nisa.
A tauromaquia representa, também, uma forte actividade económico-financeira em alguns concelhos, como o nosso, e na nossa região, uma vez que, em redor desta actividade, circulam muitos toureiros, forcados, criadores de touros e de cavalos, bem como toda uma indústria produtora de espectáculos taurinos, os quais, por si só, representam um número significativo de postos de trabalho que não devem, de forma alguma, ser postos em causa.
Nesse contexto, e tendo em conta que,
Considerando que o concelho de Nisa desde sempre contou com espectáculos tauromáquicos no seu espaço territorial, destacando-se não só a sede de concelho (ex. verão), mas também Alpalhão (ex. Páscoa), Tolosa, Montalvão, Arez, Amieira;
Considerando que a tauromaquia é uma atividade que não se esgota apenas numa simples corrida de touros, mas, acima de tudo, congrega toda uma envolvência que vai desde a simples criação de gado bravo, cavalos, etc., até ao mais acalorado debate em algumas tertúlias da nossa terra. Das pessoas e entidades envolvidas neste meio, no nosso concelho, contam-se forcados amadores no activo ou já retirados da actividade taurina (desde o Grupo de Forcados Amadores de Portalegre, de Alter do Chão, de Salvaterra, da Moita ou do Aposento da Chamusca, ou como do Grupo de Forcados do Aposento da Moita ou de Sousel), onde se destacam Cabos em ambas as vertentes, para além da já conhecida Aficionisa (Grupo de Amigos Forcados de Nisa), mas mais ainda o destaque que vai para a existência de três coudelarias e duas casas destinadas à defesa exclusiva do cavalo puro sangue lusitano, bem como de duas ganadarias;
Considerando, por isso, que também nesta atividade poderá estar uma das alavancagens do desenvolvimento do nosso Concelho;
Considerando que é de todo importante e decisivo para a unidade da nossa região e do nosso distrito, a promoção, defesa e divulgação daquilo que de melhor temos para salvaguardar;
Considerando que assistimos, hoje em dia, a um verdadeiro ataque concertado às actividades tauromáquicas (teses anti corridas de touros), que, caso venham a vingar, na nossa região, no nosso distrito e no nosso país, serão colocadas em causa, não só a sua vertente socioeconómica, mas muitas das nossas tradições;
Considerando que vários concelhos do nosso distrito, dando como exemplo originário Monforte, e do país, tomaram já a iniciativa de criar posições na defesa da festa brava, cuja relevância neste distrito é ímpar.
Vêm os representantes do Partido Socialista propor o seguinte:
Competindo aos órgãos municipais a defesa intransigente das nossas tradições e da nossa identidade cultural, e tendo em conta a influência na nossa actividade socioeconómica concelhia, que seja considerada a Tauromaquia como “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal” no concelho de Nisa, e que sejam assim efectuadas as devidas diligências nesse sentido, pretendendo-se para isso que esta proposta seja debatida e votada em sede de Assembleia Municipal.
Os Deputados Municipais do Partido Socialista
na Assembleia Municipal de Nisa
quarta-feira
Assembleia Municipal de Nisa, de 29 de Junho de 2012
SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DE 2012
(29 de Junho de 2012)
------JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA:
------TORNA PÚBLICA, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do nº 1 do Artº 54º da Lei n º 169/99, de 18 de Setembro e para cumprimento do disposto no nº 1 do Artº 49º do anteriormente referido Diploma Legal, ambos com a nova redação que lhe é dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a convocatória da Sessão Ordinária de Junho de 2012 da Assembleia Municipal de Nisa, para o dia 29 (6ª Feira) do corrente mês de Junho, com início às 10H00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa e com a seguinte -------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
1 - Visita às obras municipais
2 - Intervenção de munícipes
3 - Período de Antes da Ordem do Dia
. Assuntos para conhecimento
. Informações dos eleitos
4 - Informação sobre a atividade municipal e situação financeira do Município (alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro)
5 - Classificação da Tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial Municipal” do Concelho de Nisa (Moção apresentada por membros do Partido Socialista).
6 - Análise da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, que “aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”.
7 - Participação no XX Congresso (extraordinário) da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a realizar no dia 29 de Setembro de 2012, em Santarém- Eleição do Presidente da Junta de Freguesia e do seu substituto.
8 - Registo e emissão de certificados de cidadãos comunitários- Inclusão de taxas na Tabela de taxas e licenças do Município de Nisa.
9 - Proposta de Regulamento Municipal de Toponímia. 10 - Proposta de Regulamento Municipal de Saúde de Nisa.
11 - Empréstimo de curto prazo.
12 - Prolongamento do Contrato de Aluguer de Viaturas.
13 - Contratos plurianuais.
14 - Fundos de Equilíbrio Financeiro para 2013.
15 - Inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos
16 - Aprovação em Minuta
----------Para constar e devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor, os quais irão ser afixados nos locais públicos do costume. ---------------------------------
Nisa e Paços do Concelho, 21 de Junho de 2012
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Nisa,
(João José Esteves Santana)
segunda-feira
NISA TEM UMA NOVA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO PS
Na passada sexta-feira, dia 2 de Junho, fui reeleito Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS, para um 4.º e último mandato. A ratificação desta recondução verificou-se com todos os votos a favor e apenas um voto nulo.
Quero desta forma partilhar com todos o agradecimento que já fiz aos novos membros da Comissão Política Concelhia pela sua disponibilidade para integrarem a lista que encabecei, mas relembrando também o sentido acrescido de responsabilidade que cada um passou a ter a partir desta data. E quero também agradecer àqueles que, de uma forma evidenciada ou não, acreditam neste projecto desde a primeira hora e têm esperança no futuro: no dos seus e no do nosso concelho. É um orgulho para mim e para os restantes membros, receber a força que nos é dada diariamente, com o apelo a que não olhemos para trás.
Mas quero também deixar uma palavra aos mais cépticos ou aos negativistas, ou mesmo àqueles que seguem outra linha ou estão na base do afundar deste concelho, transmitindo-lhes que é precisamente a sua posição contrária que dá mais ânimo e incentivo a todos os verdadeiros Socialistas, o que resulta na sua maior união, e que resultará numa grande vitória do Partido Socialista e da grande maioria dos Nisenses nas próximas eleições autárquicas a realizar em 2013.
Viva o PS! Viva Nisa!
Efectivos
Marco António Barreto Lourenço de Oliveira
Emílio Rosário Moura
Gilberto Mourato Canilhas Manteiga
Adelino José Polido Temudo
Joaquim Maria Costa
Francisco Boleto São Pedro
Susana Maria Charrinho Moura
José Lucindo Rosa Jorge
Francisco Pereira Trindade
José Leandro Lopes Semedo
Filipe Manuel Castanho Pinheiro
Carlos Manuel Mendes M. António
José Manuel Matias Salgueiro
José Pedro Almeida Polido
Luís Miguel Martins Porto Temudo
ELEIÇÕES INTERNAS E XV CONGRESSO FEDERATIVO DO PS
FEDERAÇÃO DISTRITAL DE PORTALEGRE DO PARTIDO SOCIALISTA
ELEIÇÕES INTERNAS E XV CONGRESSO FEDERATIVO
1 de Junho - Eleição para as Comissões Políticas Concelhias e Secções do PS;
...
15 de Junho - Eleição para o Presidente da Federação e dos Delegados ao Congresso, assim como a eleição da Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas e do respectivo Conselho Político;
30 de Junho - XV Congresso Federativo, a realizar no Pavilhão Municipal de Monforte (as Moções Sectoriais ou textos deverão ser apresentadas à COC até ao dia 22 de Junho).
Mocão: "Presidente da Câmara não autoriza os eleitos da Assembleia Municipal a utilizarem autocarro da Câmara"
MOÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES DO PS
E DO PSD
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA /REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2/MAIO/11
PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO AUTORIZA OS ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A
UTILIZAREM AUTOCARRO DA CÂMARA PARA DESLOCAÇÃO À INFRA-ESTRUTURA ENCERRADA E DEGRADADA “ALBERGARIA PENHA DO
TEJO”
" No passado dia 30 de Abril, no decurso da 2ª sessão
anual da Assembleia Municipal de Nisa tomamos conhecimento do teor de um ofício
subscrito pela Sra. Presidente da Câmara e remetido ao Presidente daquele
órgão, através do qual informa que não cede o autocarro municipal para
realização de uma deslocação dos membros daquele órgão autárquico à
infra-estrutura denominada “Albergaria Penha do Tejo”, no período imediatamente
anterior à hora de realização da referida sessão que teve lugar às 15.00 horas.
Os Vereadores subscritores da presente moção demarcam-se
deste acto ostensivo de poder praticado pela Presidente da Câmara ao impedir o
uso de um bem municipal por parte dos Eleitos Locais na Assembleia Municipal
que, tal como a Presidente, foram sufragados através do voto directo e
universal dos cidadãos deste nosso concelho e aos quais assiste o direito de
constatarem e de avaliarem no local, o estado deplorável a que chegou o imóvel.
Os Vereadores da oposição manifestam aliás o seu total
repúdio pelo desrespeito revelado pela Presidente da Câmara relativamente ao
órgão deliberativo do Município competente para acompanhar e fiscalizar a
actividade do Executivo, mormente quando é do conhecimento público que, sem
deliberação do Executivo Municipal, (órgão competente para autorizar a cedência
do autocarro) o mesmo foi utilizado para transportar pessoas do concelho ao
local de realização do funeral do pai do ex-director executivo da ADN.
Os Vereadores da oposição nada têm a opor a que, desde
já, no dia de realização da próxima sessão da Assembleia Municipal, ou em
qualquer manhã antes da abertura das sessões daquele órgão, o autocarro seja
utilizado pelos deputados municipais para visita à Albergaria ou a quaisquer
outras obras municipais que entendam acompanhar e/ou verificar o seu estado de
execução ou de degradação, e desde já se disponibilizam para integrar o grupo
de eleitos da Assembleia, devendo os custos de tais deslocações ser imputados
nos custos de funcionamento da As. Municipal como está previsto na Lei.
Pela TRANSPARÊNCIA, pela COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL,
pela TOLERÂNCIA, pelo RESPEITO das REGRAS DEMOCRÁTICAS."
Nisa, 2 de Maio de 2012
Os Vereadores da Câmara Municipal de Nisa
IDALINA TRINDADE - FERNANDA POLICARPO - FRANCISCO CARDOSO
Artigo de opinião: "Presidente da Câmara impõe que Presidentes dos Partidos não falem"
É este o 25 de Abril que a CDU
“democraticamente” oferece aos Nisenses. A porta-voz dá-lhe o devido seguimento,
e no fim espalham-se os sorrisos. Lança-se o chavão através das letras, “trabalho,
honestidade, competência”, e as intenções seguem para o exterior. Fica só a
faltar o resto: tudo.
A história já vem detrás, mas
ainda que os responsáveis políticos concelhios tenham que reunir a maior
paciência e postura, e queiram poupar o Povo de quezílias improdutivas, são
obrigados a colocar um “basta” atrás de um “basta”.
Dando como exemplo o mandato
autárquico anterior, o Presidente da Assembleia Municipal de então, e com a
legitimidade de o poder propor, tomou por iniciativa dar início a sessão da
Assembleia Municipal, na véspera do 25 de Abril, para a interromper neste mesmo
dia, e dar-lhe seguimento e concluir a mesma com a Sessão Solene Evocativa do
dia seguinte e os respectivos discursos. Para esses discursos eram convidados
representantes dos partidos na Assembleia Municipal, até por se encontrarem
ainda no decorrer da própria reunião. Até aqui tudo bem, era legítimo, honroso
e coerente.
Mas não é isso que se passa nesta
altura. Essa obrigatoriedade de serem membros da Assembleia Municipal a
realizarem os discursos já ocorreu, por imposição, sem alguma sessão da
Assembleia Municipal estar a decorrer, mas já chegamos ainda ao mais ridículo e
antidemocrático, como ocorreu no ano transacto, de nem ser dada oportunidade
aos partidos, que não estão no poder, de poderem participar activamente, com
intervenções, na respectiva Sessão Solene Evocativa.
Desta vez a Concelhia de Nisa do
PS recebeu uma chamada do Gabinete da Presidente da Câmara, onde a mesma
convidava o Presidente da Concelhia a escolher um elemento da Assembleia
Municipal a fazer o respectivo discurso. Ou seja, em Nisa, nas Comemorações do
25 de Abril, onde as instituições políticas deveriam ser isenta e democraticamente
chamadas a participar, é a Presidente da Câmara que impõe aos representantes
legítimos dos partidos, quem são as “partes” que deverão fazer discurso no 25
de Abril. Tenta assim sanear a liberdade de expressão e a autoridade legítima
de cada um dos Presidentes das respectivas Concelhias, obrigando a que seja um
outro membro qualquer do partido, que lhes seja alternativa, a usar da palavra.
Como os Presidentes das Concelhias não são membros da Assembleia Municipal (mas
até já foram), afastam-se os problemas.
O PS até compreende que isso dê
um certo jeito à CDU, numa altura em que é necessária uma “substituição” de
protagonistas, e que a Presidente da Câmara, desgastada, não tenha tempo ou
paciência para luta político-partidária. Mas os socialistas não seguem
orientações de outros, nem se “baixam” a imposições ilegítimas e antidemocráticas.
Para além do Presidente actual da
Concelhia, ninguém melhor poderia representar condignamente o PS nestas
comemorações, do que o nosso Presidente da Assembleia Municipal, João Santana, eleito
pelo PS, ou o anterior Presidente da Concelhia de Nisa do PS, Joaquim Costa,
que tão honrosamente é homenageado na Sessão Evocativa, ambos membros da actual
Comissão Política Concelhia de Nisa, para além de todos os restantes eleitos
locais presentes, do Município às Freguesias, que de forma tão dedicada
trabalham para as suas populações.
A conclusão é assim muito simples,
com base nos três “D’s”: precisamos de muito mais “Democracia” no nosso
concelho, estamos sedentos que o termo “Desenvolvimento” finalmente nos chegue
à porta, e temos solução para que isso aconteça: queremos a “Descolonização”
dos responsáveis da CDU do concelho de Nisa, pois o progresso está logo ao
dobrar da esquina.
Viva o
25 de Abril![Publicado na edição de 27 de abril de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 36, II Série)]
Medalha de Honra Municipal entregue ao Sr. Joaquim Maria da Costa, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Montalvão
Anterior Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS e membro da Comissão Política actual, Joaquim Maria da Costa é um símbolo do Partido Socialista em Nisa.
Artigo de opinião: "Reorganização das Freguesias … e da Moral"
Incrédulos, somos obrigados a
reflectir. Querem sanear as nossas Freguesias rurais. Mas essa reflexão nem tem
que nos levar a tempos demasiadamente idos. Quem entrou em período educativo no
pós 25 de Abril, desde logo veio a saber que o seu Distrito de Portalegre era o
da cauda do país em várias vertentes. Um Distrito com limitações de população,
de desenvolvimento, de recursos básicos, de infraestruturas, de referências
sólidas junto do poder. Mas, ao mesmo tempo, e com o avançar da idade, se veio
a descobrir o quanto as suas gentes viviam com uma positividade verdadeira, simplicidade
e humildade, mas também defensoras da sua identidade e com uma educação e um
respeito únicos, transmitidos pelas gerações anteriores, onde a voz destes era
sentida como a razão, resultado da experiência da vida.
Tanto
no resto do país como aqui, resolveram agora pôr em causa as comunidades que
foram criadas pelas nossas várias gerações. Em nome de visões falsamente
economicistas, põem-se em causa estruturas seculares, tratando as pessoas como
ingénuas e sujeitas à sorte da mordaça. A Proposta de Lei n.º 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial
Autárquica, resultante do Livro (negro) Verde, é um atentado às gentes mais
distantes do litoral. O ser humano, de uma forma particularista e egoísta,
passou a representar um mero número, aos olhos de alguns e dos que os envolvem.
Políticas claramente identificáveis ideologicamente e que têm um objectivo
social muito mais vasto.
No nosso caso, estão a atingir valores que conquistamos com afecto, e
estamos a deixar, ainda que este Distrito nunca tenha transmitido ser um
exemplo nacional de união em relação a todos os outros. Desde a Amieira do Tejo
a Vila Fernando, de Santa Maria de Marvão a Cabeço de Vide, ou dos Mosteiros a
Montargil, há gente da nossa que nunca se cruzou, nem sabe como sentem ou vivem
os seus correligionários. E para não ajudar, temos os egocentristas do
Distrito, que só sabem olhar para o seu umbigo, e que até nas instituições onde
se inserem ou representam, procuram guerrilhas propositadas para atingirem os
seus objectivos intrínsecos de forma mais célere. Não será com promiscuidades
bairristas, com ou sem elementos na diáspora, que um dia chegaremos onde
merecemos, nem serão homens incansáveis na defesa do Distrito que, sozinhos,
farão chegar a sua voz ao centro do poder.
É por esse mesmo motivo que, contemporaneamente,
deveríamos ter vozes de consenso, que soubessem transportar o que sentimos, uma
vez que somos cada vez menos e estamos ávidos de quem mais nos defenda.
Engane-se quem pensa que isso está só destinado a quem nos representa
politicamente. Estamos muito dispersos e por isso somos um alvo fácil. Temos
Espanha logo ao lado, o Tejo e a Beira, e o resto do Alentejo. Somos únicos.
Mas precisamos de o transmitir para o exterior, o que não será só pela actual
conjuntura que tanto nos atrofia.
Dia 31 de Março, as Freguesias portuguesas vão
fazer ouvir a sua voz entre o Parque Eduardo VII e o Rossio, em Lisboa, por
iniciativa da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. O Distrito de
Portalegre deverá estar condignamente representado em toda a sua diversidade,
transmitindo que temos gosto em quem somos, alentejanos de raça, com as nossas
próprias qualidades e recursos únicos. Sabemos que nem todas as Juntas de
Freguesia estarão muitas preocupadas com o assassinato de algumas outras, mas
só todas “juntas” farão o retrato fiel do Distrito de Portalegre.
Publicado no Jornal Distrital "Alto Alentejo", em 28 de Março de 2012
Publicado no Jornal Distrital "Alto Alentejo", em 28 de Março de 2012
terça-feira
Reforma das freguesias aprovada debaixo de fortes críticas da oposição
A proposta de Lei do Governo que prevê a reorganização administrativa do País, através da eliminação de entre mil a 1.400 freguesias, foi hoje aprovada no Parlamento. O PS votou contra e disse que o diploma "é uma leizinha".O diploma recebeu os votos favoráveis do PSD e CDS e o chumbo do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Houve apenas uma abstenção, do deputado Miguel Coelho. No debate, a oposição lançou fortes críticas ao documento, que estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-os conforme o tamanho do município e o facto de a freguesia ser urbana ou rural. As percentagens variam entre 25% e 55%.
O socialista Mota Andrade afirmou tratar-se de “uma reforma a régua e esquadro” e de “uma leizinha”. Os socialistas, recorde-se, não chegaram a apresentar propostas alternativas à do Governo, por entenderem que o processo deveria começar pela mudança da lei eleitoral autárquica. “Hoje é pois um dia negro para o poder local e não é por ser sexta-feira, 13”, destacou, criticando: “uma redução cega do número de freguesias conduzirá somente ao enfraquecimento da democracia local e dificultará a vida das populações”.
O PSD e o CDS acordaram, durante o debate na especialidade, um conjunto de alterações à proposta inicial do Governo. Com essas alterações, as assembleias municipais que enviarem a sua proposta de reforma poderão reduzir menos 20% de freguesias do que o que está previsto no diploma. Além disso, as autarquias que tenham menos de cinco freguesias também vão estar isentas da redução (no total, são 56 municípios).
Os social-democratas defenderam os méritos da reforma. “Foi o maior debate feito em torno do poder local desde 1976”, garantiu Carlos Abreu Amorim, que afirmou que o País “já não é a aldeia da roupa branca” e precisa, por isso, de uma mapa administrativo e de freguesias com um quadro de competências “moderno”. Mas as críticas do PS foram devolvidas: “Se não apresentaram alternativas, preferiram o folclore político à construção de uma lei” que fosse mais justa “para o poder local”.
Agora, a lei deverá ser promulgada pelo Presidente da República, o que o Governo espera que aconteça em Maio. Depois disso, cada assembleia municipal terá 90 dias para enviar a sua própria proposta de reforma, tendo em conta os critérios do Governo. As que o fizerem beneficiarão, como já foi referido, de uma suavização de 20% na redução. O processo deverá estar concluído em Agosto ou em Setembro, precisamente um ano antes das eleições autárquicas.
In Jornal de Negócios:
Artigo de opinião: "O PS propôs, os Nisenses anseiam, e a NISARTES foi aprovada"
O PS e os seus eleitos locais, nomeadamente os seus Vereadores, continuam a fazer o seu trabalho, na tentativa de corrigir o que até aqui não tem sido feito de forma cuidada, mas também para que se perceba claramente o que ainda é possível fazer perante a situação financeira catastrófica em que se encontra a Câmara Municipal de Nisa.E mais uma vez assim foi, a 7 de Março do corrente ano, em reunião de Câmara. Liquidadas as despesas referentes à NISARTES 2007 e 2009, que atempadamente foram colocadas em cima da mesa para o devido esclarecimento e regularização, pôde-se agora avançar para a proposta de realização deste evento, a que estamos habituados há largos anos, e que não deixa de ser o nosso marco mais importante de reunião anual entre familiares, amigos e todos os que se queiram juntar a nós.
Após ter sido salvaguardada verba para esse fim nos documentos provisionais para 2012, também por solicitação dos próprios Vereadores do PS, estavam assim reunidas as condições para a proposta de realização da NISARTES em 2012, e que foi aprovada por unanimidade. Nesse seguimento, foi solicitado aos “diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto”. Das poucas alterações previstas, pretende-se uma redução do número de espectáculos com artistas e grupos de projecção nacional, o que se compreenderá naturalmente pelos abusos do passado, valorizando-se o que é nosso, e que seja dada a devida relevância às várias entidades do concelho, onde se incluem todas as ligadas ao tecido socioeconómico. Pretende-se também a escolha das melhores opções para a montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas, a realizar no mesmo local dos anos anteriores.
A surpresa da situação veio no imediato, quando a actual Presidente da Câmara Municipal, que não esteve presente na referida reunião de Câmara, se mostrou contra a realização deste certame. Pela justificação que entretanto apresentou, foi claro perceber que o seu intuito seria a realização do mesmo só no ano que vem, 2013, ano de realização de eleições autárquicas. Perante a sua saída da Câmara Municipal, pois já não se pode voltar a candidatar, e em conjunto com os seus camaradas do aparelho da CDU, precisa de algo em 2013 para que possam ser lançados outros nomes, pois, como todos compreenderão, a CDU não quererá perder de forma alguma o poder que tem nesta Câmara, independentemente da inércia a que tem votado este concelho, e por todos reconhecido.
Veio mais tarde tentar colmatar o lapso, mas a precipitação era já um dado adquirido. Percebeu depois que aos olhos dos eleitores não ficaria muito bem na fotografia dizer que era contra a realização da NISARTES e quis-se desdobrar numa série de justificações.
Com o aproximar do final deste mandato, começam-se a verificar cada vez mais lapsos graves, bastando só relembrar o que se passou em relação ao Orçamento para 2012, em que a actual Presidente da Câmara chegou ao cúmulo de votar contra o seu próprio Orçamento, ou do episódio da “entrega” de cheiros nauseabundos em reunião de Câmara, devido a águas contaminadas no nosso concelho.
Os Nisenses anseiam que este concelho inverta a tendência e que avance rumo ao desenvolvimento. Mas também sabem que não iremos lá garantidamente com as mesmas caras de sempre associadas ao poder, e sabem que há quem trabalhe contínua, política e arduamente, para que essa inversão se venha a verificar muito em breve.
Uma Santa Páscoa para todos, e que a Nossa Senhora da Graça nos guie no caminho que procuramos.
Marco Oliveira
Presidente da Comissão Política Concelhia
[Publicado na edição de 31 de março de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 35, II Série)]
MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS FREGUESIAS
A MANIFESTAÇÃO É DE TODOS QUANTOS SE EMPENHAM NA DEFESA DA SUA FREGUESIA E SUAS POPULAÇÕES!No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS os Autarcas decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012.
COMUNICADO DE IMPRENSA da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista
TGV: ERA UM FUTURO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO
A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista vem desta forma manifestar-se desagradada e bastante preocupada com as últimas notícias que dão conta da decisão do atual Governo (PSD-CDS) em abandonar o projeto TGV (Comboio de Alta Velocidade) – Linha Poceirão-Caia.
Para o PS, o projeto TGV sempre foi uma obra inovadora, empreendedora, sustentável para a economia do País, mas sobretudo para os portugueses, em especial para a população do Distrito de Portalegre.
Respeitamos as análises do Tribunal de Contas e por isso pensamos que tudo poderia ser feito para lançar um novo concurso e repor a esperança aos Alentejanos.
O governo PSD-CDS, não teve em conta os interesses da economia real e o Primeiro Ministro pôs definitivamente um ponto final a este projeto.
Mais uma vez os números estão primeiro que as pessoas.
Mais uma vez os números estão primeiro que as pessoas.
O PS exige uma clarificação e um compromisso claro quanto ao comboio de mercadorias Sines-Elvas e respetiva plataforma logística transfronteiriça.
À semelhança das empresas que vão agora ser indemnizadas em largos milhões de euros por um projeto que não se realiza, a região Alentejo deve igualmente ser indemnizada em projetos que tragam emprego e prosperidade às suas gentes.
À semelhança das empresas que vão agora ser indemnizadas em largos milhões de euros por um projeto que não se realiza, a região Alentejo deve igualmente ser indemnizada em projetos que tragam emprego e prosperidade às suas gentes.
quinta-feira
NISARTES 2012: Proposta aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara de 7 de Março de 2012
PROPOSTA/NISARTES 2012
Considerando que apesar de parte da despesa da Nisartes de 2007 ter sido paga pelo orçamento municipal de 2010 e de as despesas relativas à Nisartes de 2009 só terem sido totalmente saldadas em 2011 segundo informação dos serviços da Câmara de Nisa,
Considerando que em 2010 e em 2011 não se realizou tal evento por ter sido necessário saldar as dívidas das anteriores realizações,
Considerando que o esforço financeiro que tal evento exige ao orçamento municipal recomenda que o mesma não possa ter calendarização anual, o certo é que o povo de Nisa merece que o Município aposte num certame de qualidade nas suas multifacetadas vertentes culturais e gastronómicas que possa dinamizar o tecido económico do concelho e dar vida (nem que seja por escassos dias..) à nossa vila, nomeadamente por ocasião da visita dos nossos emigrantes,
Considerando que a realização da Nisartes não deve coincidir com anos de eleições autárquicas porque mais que a promoção pessoal e política dos eleitos ela deve focar-se na promoção das nossas gentes, suas tradições e saberes, dos nossos valores patrimoniais, ambientais, riqueza gastronómica, potencial turístico aliado à oferta termal e naturalmente interagindo com uma oferta lúdica constituída por espectáculos protagonizados por grupos e artistas do concelho para além da necessária animação de cariz nacional, para fazer convergir ao nosso território cidadãos de outras paragens,
Considerando que apesar da crise económica não nos assiste o direito de privar os nossos conterrâneos de uma oferta de lazer e os nossos agentes económicos de uma oportunidade de negócio,
Considerando que se encontra prevista nos documentos previsionais para 2012 a realização da IV Nisartes, compete-nos providenciar para que a mesma se concretize, deliberando que a mesma tenha lugar no ano de 2012.
Nestes termos, deverão os diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto, devendo apresentar proposta pormenorizada até ao final do mês de Março que contemple designadamente, para além de outros aspectos e conteúdos considerados importantes e necessários:
- a duração do evento (4 ou 5 dias)
- a respectiva matriz (que deve incluir gastronomia, espectáculos com artistas e grupos do concelho e pelo menos 2 de projecção nacional, participação das associações do concelho, das juntas de freguesia, empresas, artesãos, produtores, restaurantes, unidades de alojamento, escolas, grupos informais..)
- o local de realização (que deve ser o mesmo dos anos anteriores)
- normas de participação
- tipo de publicidade
- tipo de possíveis patrocínios
- previsão de procedimentos para montagem e desmontagem de equipamentos (c/ recurso ao mercado e por administração directa)
- projecto de maqueta que valorize do ponto de vista estético os 500 anos do foral da vila de Nisa,
OS VEREADORES DO PS
7 / MARÇO / 2012
Considerando que em 2010 e em 2011 não se realizou tal evento por ter sido necessário saldar as dívidas das anteriores realizações,
Considerando que o esforço financeiro que tal evento exige ao orçamento municipal recomenda que o mesma não possa ter calendarização anual, o certo é que o povo de Nisa merece que o Município aposte num certame de qualidade nas suas multifacetadas vertentes culturais e gastronómicas que possa dinamizar o tecido económico do concelho e dar vida (nem que seja por escassos dias..) à nossa vila, nomeadamente por ocasião da visita dos nossos emigrantes,
Considerando que a realização da Nisartes não deve coincidir com anos de eleições autárquicas porque mais que a promoção pessoal e política dos eleitos ela deve focar-se na promoção das nossas gentes, suas tradições e saberes, dos nossos valores patrimoniais, ambientais, riqueza gastronómica, potencial turístico aliado à oferta termal e naturalmente interagindo com uma oferta lúdica constituída por espectáculos protagonizados por grupos e artistas do concelho para além da necessária animação de cariz nacional, para fazer convergir ao nosso território cidadãos de outras paragens,
Considerando que apesar da crise económica não nos assiste o direito de privar os nossos conterrâneos de uma oferta de lazer e os nossos agentes económicos de uma oportunidade de negócio,
Considerando que se encontra prevista nos documentos previsionais para 2012 a realização da IV Nisartes, compete-nos providenciar para que a mesma se concretize, deliberando que a mesma tenha lugar no ano de 2012.
Nestes termos, deverão os diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto, devendo apresentar proposta pormenorizada até ao final do mês de Março que contemple designadamente, para além de outros aspectos e conteúdos considerados importantes e necessários:
- a duração do evento (4 ou 5 dias)
- a respectiva matriz (que deve incluir gastronomia, espectáculos com artistas e grupos do concelho e pelo menos 2 de projecção nacional, participação das associações do concelho, das juntas de freguesia, empresas, artesãos, produtores, restaurantes, unidades de alojamento, escolas, grupos informais..)
- o local de realização (que deve ser o mesmo dos anos anteriores)
- normas de participação
- tipo de publicidade
- tipo de possíveis patrocínios
- previsão de procedimentos para montagem e desmontagem de equipamentos (c/ recurso ao mercado e por administração directa)
- projecto de maqueta que valorize do ponto de vista estético os 500 anos do foral da vila de Nisa,
OS VEREADORES DO PS
7 / MARÇO / 2012
sexta-feira
Nota de Imprensa: "PS vota contra Lei Relvas"
Depois de vermos os resultados da paixão pela austeridade do Governo com o desemprego em 14,8% e a quebra contínua da economia, tal como o Secretário-Geral do PS avisou que iria acontecer, e tem vindo a avisar desde há oito meses, o Governo quer impôr a extinção de freguesias sem olhar à realidade do terreno, e cozinhando a lei Relvas, uma suposta reforma administrativa, nos gabinetes e arcadas da Praça do Comércio. O País não é Lisboa e as pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis.
O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.
O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.
Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local
O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações e considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratarem de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.
As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local.
O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.
O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do "número de pessoas"- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.
O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania.
O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.
Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local
O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações e considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratarem de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.
O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.
As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local.
O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.
O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do "número de pessoas"- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.
Partido Socialista
Nota de Imprensa: "Desculpas de um Mau Governo" em resposta a Comunicado do PSD Distrital
O Partido Socialista honra-se do seu passado e do contributo que historicamente deu para a afirmação da democracia e o desenvolvimento de Portugal.
Durante os últimos dias o seu Secretário-Geral, António José Seguro, visitou os distritos do Interior, identificando no território as reais condições de sustentabilidade e de desenvolvimento, debatendo com todos os interessados as melhores soluções para o seu futuro.
Foi o que aconteceu no nosso distrito.
Com os Bombeiros de Avis abordando o eminente colapso do transporte de doentes e do socorro a pessoas e bens.
Na Coudelaria de Alter do Chão procurando perceber porque se esqueceu o Governo PSD/CDS daquele projeto âncora para o desenvolvimento do Alto Alentejo.
No Instituto Politécnico de Portalegre, com a sua direção e os seus alunos valorizando a importância que lhe reconhecemos para o nosso futuro coletivo.
Em Campo Maior num concelho com singular dinâmica económica e social, visitando o Grupo Nabeiro Delta Cafés.
Em Elvas no Hospital de Sta. Luzia avaliando com os responsáveis ULSNA a prestação de cuidados de saúde no nosso distrito e as consequências dos injustos cortes financeiros que o Governo PSD/CDS já concretizou.
Um mau Governo, que no presente é responsável pelo corte nos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas.
Pelo brutal aumento do IVA na restauração e no custo da energia.
Pelo fim dos benefícios fiscais para as empresas fixadas no Interior.
Pelo agravamento dos custos nas áreas da saúde e dos transportes.Para além de responsável por mais desemprego e menos economia, que já fez este mau Governo pelo distrito de Portalegre?
A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista
segunda-feira
Jornadas "Em Defesa do Interior" com o Secretário-geral do PS, António José Seguro
"Está desde já anunciado uma conferencia que se irá realizar no próximo dia 3 de março, em Castelo Branco, e no intuito de preparar essa conferencia, vamos realizar as Jornadas «Em Defesa do Interior» sendo que o Secretario Geral estará no próximo dia 29 de fevereiro no distrito de Portalegre, com várias actividades."Conforme foi anunciado na ultima Comissão Nacional, a defesa do interior do pais é e continuará a ser uma bandeira do Partido Socialista.
Assim o programa da visita pelo Distrito de Portalegre será:
10h30 - Avis (Bombeiros Voluntários de Avis)
11h30 - Alter do Chão (Coudelaria Real)
13h00 - Almoço no Refeitório do Instituto Politécnico de Portalegre
14h15 - Portalegre (Direcção do Instituto Politécnico)
15h30 - Campo Maior (Grupo Granadeiro - Delta Cafés; Hutchinson - Borrachas de Portugal
17h15 - Elvas (Hospital de Elvas)
ASSUNTO: ADN (Declaração de Voto - 1/FEV/2012)
No dia 4 de Novembro de 2010, já lá vão 1 ano e 2 meses, dirigimos à Sra. Presidente da Câmara na qualidade de, também presidente da Direcção da ADN, através de requerimento escrito, 23 perguntas sobre a actividade e organização da Associação de Desenvolvimento de Nisa.
Obtive-mos hoje, as respostas escritas, não pela Presidente da Câmara mas por parte da ADN através dos seus técnicos a quem agradecemos as respostas.
Analisadas as mesmas, conclui-se em súmula que:
- o dinheiro transferido pela Câmara para a ADN pagar o empréstimo de 300 mil euros, nem sempre foi aplicado para esse fim e que ainda estão em dívida à Banca 149.999,94 euros;
- que não existe verba disponível nas duas contas caucionadas da ADN, num valor total de 450 mil euros;
- que a ADN não pagou aos seus trabalhadores os salários de Janeiro nem o subsídio de Natal;
- que a ADN deve à Rodoviária por transportes realizados em 2008, 39.364 euros, realizados em 2009, 79.155 euros e em 2010, 79.340 euros e que deve aos taxistas 43.531 euros;
- que a Câmara transferiu para a ADN em 2008, 24.000 euros, em 2009 transferiu 195.315 euros a coberto de deliberações de 2009 e em 2010, igualmente a coberto de deliberações de 2009 (ano de eleições) a Câmara transferiu do orçamento de 2010 para a ADN, 152.800 euros, tudo, num total de cerca de 400 mil euros em 2 anos;
- que a ADN recebeu em 2008 do Fundo Social Europeu, 90.222,51 euros, em 2009, 934.424 euros e em 2010 recebeu 1.937.627 euros aos quais acrescem 489.260 euros, ou seja, cerca de 3 milhões e meio de euros em 2 anos (3.361.311,00 €)
- que o Jornal de Nisa foi adquirido em 2009 pela ADN por 15.000 euros e que em 2011 deu um prejuízo de 23.200,55 euros não tendo sido obtida resposta relativamente às contas de “deve e haver” de 2009 e de 2010;
- que a ADN tem 30 funcionários efectivos nos quais se incluem 10 professores internos (efectivos) num universo total de 20 professores para um universo de 180 alunos;
- que esses 39 funcionários correspondem a um custo mensal de 56.786,22 euros;
- que o ex-Director Executivo vencia mensalmente 3.598,19 euros, que nunca foram imputados a nenhum Projecto financiado pelo Fundo Social Europeu, logo, os ordenados deste Director em Comissão de Serviço, nunca foram pagos através dos milhões que a ADN recebeu do QREN, terão sido as transferências monetárias que a Câmara fazia para a ADN a suportar os vencimentos do senhor?;
Bom, quanto ao Acordo que agora a Sra. Presidente da Câmara agendou na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje, importa dizer que do meu ponto de vista, nada tenho contra a existência da ADN e que considero que a Etaproni é igualmente importante para o desenvolvimento local enquanto pólo que oferece uma alternativa técnica/profissionalizante aoens ino regular, por isso, entendo que deve poder continuar a utilizar as infra-estruturas municipais existentes que compreendo serem imprescindíveis para a implementação de vários projectos, para além de constituir um instrumento precioso para a realização de determinados conteúdos práticos curriculares.
- o dinheiro transferido pela Câmara para a ADN pagar o empréstimo de 300 mil euros, nem sempre foi aplicado para esse fim e que ainda estão em dívida à Banca 149.999,94 euros;
- que não existe verba disponível nas duas contas caucionadas da ADN, num valor total de 450 mil euros;
- que a ADN não pagou aos seus trabalhadores os salários de Janeiro nem o subsídio de Natal;
- que a ADN deve à Rodoviária por transportes realizados em 2008, 39.364 euros, realizados em 2009, 79.155 euros e em 2010, 79.340 euros e que deve aos taxistas 43.531 euros;
- que a Câmara transferiu para a ADN em 2008, 24.000 euros, em 2009 transferiu 195.315 euros a coberto de deliberações de 2009 e em 2010, igualmente a coberto de deliberações de 2009 (ano de eleições) a Câmara transferiu do orçamento de 2010 para a ADN, 152.800 euros, tudo, num total de cerca de 400 mil euros em 2 anos;
- que a ADN recebeu em 2008 do Fundo Social Europeu, 90.222,51 euros, em 2009, 934.424 euros e em 2010 recebeu 1.937.627 euros aos quais acrescem 489.260 euros, ou seja, cerca de 3 milhões e meio de euros em 2 anos (3.361.311,00 €)
- que o Jornal de Nisa foi adquirido em 2009 pela ADN por 15.000 euros e que em 2011 deu um prejuízo de 23.200,55 euros não tendo sido obtida resposta relativamente às contas de “deve e haver” de 2009 e de 2010;
- que a ADN tem 30 funcionários efectivos nos quais se incluem 10 professores internos (efectivos) num universo total de 20 professores para um universo de 180 alunos;
- que esses 39 funcionários correspondem a um custo mensal de 56.786,22 euros;
- que o ex-Director Executivo vencia mensalmente 3.598,19 euros, que nunca foram imputados a nenhum Projecto financiado pelo Fundo Social Europeu, logo, os ordenados deste Director em Comissão de Serviço, nunca foram pagos através dos milhões que a ADN recebeu do QREN, terão sido as transferências monetárias que a Câmara fazia para a ADN a suportar os vencimentos do senhor?;
Bom, quanto ao Acordo que agora a Sra. Presidente da Câmara agendou na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje, importa dizer que do meu ponto de vista, nada tenho contra a existência da ADN e que considero que a Etaproni é igualmente importante para o desenvolvimento local enquanto pólo que oferece uma alternativa técnica/profissionalizante aoens ino regular, por isso, entendo que deve poder continuar a utilizar as infra-estruturas municipais existentes que compreendo serem imprescindíveis para a implementação de vários projectos, para além de constituir um instrumento precioso para a realização de determinados conteúdos práticos curriculares.
Contudo, tendo a ADN a natureza de Associação, tal como outras às quais reconheço idêntica dignidade institucional pelo trabalho meritório que desenvolvem junto da comunidade, quer em áreas desportivas quer culturais. Tendo também a ADN a natureza de IPSS (Instituição de Solidariedade Social) com estatuto de interesse público, tal como outras existentes no concelho - tantos são por exemplo os Provedores incansáveis e as Santas Casas que há longos anos vêm desenvolvendo trabalho social ímpar junto das nossas crianças e dos nossos idosos, não posso concordar com os moldes propostos neste Acordo,
- o qual permitiria uma certa promiscuidade que eu já critiquei, entre funcionários municipais e funcionários da ADN, penso que a Câmara poderia por exemplo contratualizar com a ADN prestações de serviços a nível de garantia de algumas das Actividades Extra Curriculares da sua responsabilidade junto dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, mas tudo, com a maior transparência;
- o qual prevê que a Câmara se comprometa a pagar anualmente à ADN 50.000 euros;
- o qual prevê a cedência gratuita de infra-estruturas municipais (Pavilhão, Piscinas, Cine -Teatro) nomeadamente o Balneário Termal que nesta fase de liquidação/extinção da Ternisa recomenda a prudência, que não pode sequer a Câmara assumir agora tais compromissos;
- o qual permitiria uma certa promiscuidade que eu já critiquei, entre funcionários municipais e funcionários da ADN, penso que a Câmara poderia por exemplo contratualizar com a ADN prestações de serviços a nível de garantia de algumas das Actividades Extra Curriculares da sua responsabilidade junto dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, mas tudo, com a maior transparência;
- o qual prevê que a Câmara se comprometa a pagar anualmente à ADN 50.000 euros;
- o qual prevê a cedência gratuita de infra-estruturas municipais (Pavilhão, Piscinas, Cine -Teatro) nomeadamente o Balneário Termal que nesta fase de liquidação/extinção da Ternisa recomenda a prudência, que não pode sequer a Câmara assumir agora tais compromissos;
Concluindo, não deve o Município conceder à ADN um estatuto de primazia relativamente às demais instituições similares do concelho, a ADN deve apresentar o seu Plano de Actividades, a Câmara deve ponderar, juntamente com as demais Associações, em função do mérito das suas actividades para a comunidade em geral e dentro das verbas orçamentais disponíveis, os apoios financeiros que pode conceder, os quais serão materializados em espécie (desde que quantificados isoladamente e imputados ao valor anual global) ou em numerário para a Associação ADN (tal como para outras) poderem gerir como melhor entenderem.
Só assim se alcançará a pretendida equidade e a imprescindível transparência na gestão do dinheiro e do património municipal que é pertença de TODOS os munícipes do nosso concelho.
Só assim se alcançará a pretendida equidade e a imprescindível transparência na gestão do dinheiro e do património municipal que é pertença de TODOS os munícipes do nosso concelho.
Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)
Nisa, 1 / FEV/2012
ASSUNTO: Ternisa,EM. (Período Antes da Ordem do Dia - reunião de 15/FEV/2012)
Para que conste na memória da gestão dos destinos da nossa terra pela cidadã Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, eleita Presidente da Câmara de Nisa no ano de 2001, deixamos hoje um relato fiel e isento da história triste de um investimento enorme, que custou ao erário público 10 milhões euros, baseada nos Relatórios de Gestão da Empresa Municipal desde 2006, a que tivemos acesso:
Em 2006 era Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, desde 2 de Março de 2002 a Dra. Gisela de Sá. Segundo o Relatório de Gestão da Ternisa do ano de 2006, o respectivo exercício iniciou-se com prejuízos acumulados no montante de 31.946,91 euros.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”
Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”
Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.
A Empresa teve 1.331 aquistas, proveitos no valor de 261.587,73 € e em termos de custos e perdas um valor de 248.500,11 euros com um resultado líquido positivo de 13.087,62 euros.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €
Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.
As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €
Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.
As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.
Não sabemos qual a relação deve-haver existente neste momento, cabe agora ao Liquidatário da Empresa Municipal apresentar esses números com a isenção, o rigor, a transparência e a responsabilidade que o seu exercício funcional exige.
Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)
Nisa, 15/FEV/2012
O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios
O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, liderada pelo Director José Bruno."No passado dia 9 de janeiro recebemos na Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios o Deputado Pedro Marques que aqui se deslocou no âmbito do projeto Parlamento dos Jovens, cujos temas este ano são: Redes Sociais – Combate à Discriminação (Ensino Básico) e Redes Sociais – Participação e Cidadania (Ensino Secundário). A presença do Deputado marcou o início, na escola, da primeira fase do projeto Parlamento dos Jovens. Os alunos envolvidos manifestaram grande interesse ao longo do debate, tendo colocado questões políticas de caráter geral e outras direcionadas para os temas em debate este ano no projeto.
Esta primeira fase é também constituída pela realização de um ato eleitoral, as turmas envolvidas no projeto são: no ensino básico o 8ºA, 8ºB, 8ºC e 9ºA e no ensino secundário o 10ºA, 10ºB, 1ºA, 12ºA e 12ºB. O ato eleitoral foi realizado no dia 18 de janeiro em que todos os alunos, do básico e do secundário, foram convidados a expressar os seus direitos e deveres de cidadania através do poder de voto. Após esta fase realizou-se, no dia 20 de janeiro, a sessão escolar, na qual os deputados eleitos defenderam as suas medidas em relação ao tema e elegeram os deputados que irão representar a escola nos dias 19 e 20 de Março na sessão distrital em Portalegre, a segunda fase do projeto Parlamento dos Jovens.
Os deputados eleitos no ensino básico foram os alunos Lara Lopes, Carolina Bento, Micael Silva, Rui Charrinho, Sofia Graça e Nelson Andrade. No ensino secundário foram eleitos os alunos Sérgio Charneco, Adriana Bugalho, Rafael Vieira, Carlos Felício, Duarte Caixado e Tânia Serralha.
As Professoras Responsáveis pelo Projeto Parlamento dos Jovens: Lurdes Bento e Catarina Figueiredo."
[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]
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