.jpg)
sexta-feira
quinta-feira
terça-feira
Carta do Secretário-Geral do PS ao Primeiro-Ministro
Senhor Primeiro‐Ministro
O diálogo político e institucional é uma das marcas identitárias do PS à qual permaneceremos fiéis e da qual não nos afastamos. Se o Primeiro‐Ministro convida, formalmente, o PS para uma reunião, o PS não a recusa.
É esta conduta que temos adotado. Continuará a ser esta, em situações normais, a postura do PS no relacionamento com o senhor Presidente da República, como o Governo, com os partidos políticos e com os parceiros sociais. O diálogo é condição para o relacionamento institucional num regime democrático.
Por exclusiva responsabilidade do seu Governo, este diálogo foi praticamente inexistente, com claro prejuízo para o interesse nacional. O PS foi mantido à margem da condução de processos de enorme relevância para o interesse nacional, de que as cinco atualizações do Memorando de Entendimento, o envio para as instituições europeias do Documento de Estratégia Orçamental e o processo de privatizações são exemplos elucidativos.
O Primeiro‐Ministro e o Governo adotaram uma conduta isolacionista e optaram por um caminho (da austeridade excessiva) profundamente errado, com os resultados conhecidos e com as consequências sociais e económicas desastrosas em que os portugueses vivem.
Por exclusiva responsabilidade do seu Governo, por ter ignorado as posições do PS (em defesa do crescimento e do emprego) e por ter aplicado a receita da austeridade excessiva, o país vive uma situação de enorme gravidade. Uma situação de pre-ruptura social. A situação mais grave em termos sociais, políticos e económicos desde a consolidação do nosso regime democrático.
O PS está aqui para assumir as suas responsabilidades e ouvirá o que o Primeiro-Ministro tiver para dizer, mas quero, com total clareza, reafirmar a oposição do PS a qualquer revisão da Constituição da República ou outra iniciativa que coloque em causa as funções sociais do Estado.
E é com a mesma clareza que reafirmo que o PS não está disponível para ser cúmplice da política do Governo. O PS opõe‐se à política do Governo de austeridade excessiva e de empobrecimento do país.
E é ainda, com o respeito devido, mas com muita frontalidade que digo ao Primeiro-Ministro que se considera, como destacados dirigentes da maioria o têm verbalizado, que o PS é um partido irresponsável e que não tem alternativas a apresentar ao país, então estamos a perder tempo precioso e a reunião que propõe não passa de uma encenação.
Sugiro que os nossos dois gabinetes procedam ao acerto da hora e da data da reunião que o Primeiro‐Ministro propõe e que da mesma seja dado conhecimento público.
Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
António José Seguro
quinta-feira
PS vota contra OE 2013
O Partido Socialista votou hoje contra o Orçamento do Estado para 2013, tal como tinha anunciado António José Seguro, indo contra a “agenda de demolição do Estado Social” que o Governo está a promover.
Durante o debate, Carlos Zorrinho afirmou que o Governo e o PSD revelam sinais de “esquizofrenia política” ao atacarem o secretário-geral socialista e o Partido Socialista quando, em paralelo, anunciam estarem abertos ao diálogo.
Trata-se, segundo o presidente do grupo parlamentar do PS, de uma evidente manifestação de má fé política, acusando o primeiro-ministro de, por um lado, convidar António José Seguro para uma refundação do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal, e, por outro, ter atacado “sem tréguas o PS” nas oito intervenções feitas pelos deputados do PSD no Parlamento, durante o debate na generalidade da proposta do Governo de OE para 2013.
Por carta, salienta Carlos Zorrinho, convida-se o PS à participação, enquanto nas palavras “prevalece a teimosia, a cegueira e o deslumbramento com o poder”.
Zorrinho acusou ainda o Governo de ter “uma agenda de demolição do Estado Social”, defendendo que há deputados na maioria PSD/CDS que serão “obrigados a fazer um exercício doloroso” quando tiverem que votar a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2013. “Um exercício feito”, disse, “com duvidosa consciência”.
Para o líder parlamentar socialista o atual executivo do PSD/CDS “não tem perdão pelos erros monstruosos que comete”, porque desde o primeiro dia “foi alertado pelo PS para o caminho errado que estava a trilhar'.
Também Ferro Rodrigues teceu duras críticas ao Governo. O Executivo quer refundar “a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o Estado social, remeter à marginalização os sociais-democratas que ainda resistem. E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo, mas o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída”, disse.
O socialista defendeu que “este Orçamento se, por cegueira e teimosia for executado, vai ter consequências terríveis durante muitos anos. O Governo tem de ouvir os portugueses e os parceiros sociais, tem de arrepiar caminho antes que seja tarde”. “Quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma política que fica à vista”, acrescentou.
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA
Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a divida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.
Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.
Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.
O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela.
Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.
A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.
Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.
Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.
Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?
O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.
O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.
António José Seguro
Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.
Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.
O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela.
Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.
A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.
Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.
Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.
Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?
O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.
O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.
António José Seguro
segunda-feira
quinta-feira
quarta-feira
terça-feira
Partido Socialista: "Há outro caminho ..."
Há quem tente fazer acreditar que o Partido Socialista não apresenta alternativas para melhorar a vida dos portugueses.
- O PS já apresentou mais de 350 propostas e posições públicas;
- O PS lutou contra o aumento da TSU;
- O PS tem alertado o Governo de que a sua receita está a falhar e que seria necessário mais um ano para consolidar as contas públicas, para aliviar os sacrifícios exigidos aos portugueses;
- O PS sempre entendeu que a resolução da crise tem uma forte componente europeia;
- O PS defendeu e propôs uma Agenda para o Crescimento e o Emprego, como política alternativa à austeridade e ao “Custe o que Custar”;
- O PS defendeu na Assembleia da República e no Partido Socialista Europeu o aprofundamento do projecto europeu, reforçando a União Europeia, actualmente com uma dimensão monetária e cambial, com uma governação económica, que materialize a opção por uma União Europeia federal;
- O PS tem lutado no plano europeu pela criação de Eurobonds e pelo reforço do papel do Banco Central Europeu para diminuir os custos com o serviço da dívida, baixando os respectivos juros, e com isso aliviar o esforço orçamental com juros, permitindo aliviar os sacrifícios impostos aos portugueses;
- O PS propôs uma taxa sobre as transações financeiras para garantir maior equidade fiscal em vez de se sobrecarregar sempre nos rendimentos do trabalho;
- O PS defendeu o princípio da equidade e como tal propôs que os rendimentos de capital também devessem ser tributados na sobretaxa extraordinária de IRS para 2011, para que quem ganha mais pague mais;
- O PS conseguiu no orçamento de 2012 um maior equilíbrio entre a tributação sobre o capital que se traduziu numa subida das taxas liberatórias em 3,5%;
- O PS, a propósito das taxas moderadoras, rejeitou o conceito de co-pagamento e os aumentos extraordinários decididos pelo Governo;
- O PS foi contra o aumento do horário de trabalho em meia hora semanal;
- O PS conseguiu que o IVA para a cultura não subisse para a taxa máxima;
- O PS lutou para que o Governo não aumentasse o IVA na restauração, apresentando alternativas;
- O PS foi contra aumento brutal do IVA no gás e na electricidade e propôs, em alternativa, alargar o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros;
- O PS apresentou um pacote de medidas para sector da energia para baixar o preço da eletricidade e do gás para as famílias e para as empresas, eliminando as rendas excessivas existentes neste mercado; O PS apresentou um projecto-lei para ajudar as famílias a lidar com as dificuldades no pagamento de crédito à habitação;
- O PS apresentou uma proposta de revisão do conceito de família do regime de isenção das taxas moderadoras da Saúde (uma família sem filhos não é o mesmo que uma família com 3 filhos, ou que uma família monoparental com 2 filhos).
António José Seguro apresentou este fim-de-semana mais cinco medidas que permitem oferecer aos portugueses uma linha de rumo, um horizonte de esperança e a confiança necessária para acreditar que há alternativas. Em democracia, há sempre alternativas.
- Criação de uma linha de crédito a contratar com o Banco Europeu de Investimento, no valor de 5 mil milhões de euros, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas com dificuldades de acesso ao crédito;
- Criação de Fundo de recapitalização no valor de 3 mil milhões de euros para reforçar a capacidade de tesouraria das Pequenas e Médias Empresas, utilizando metade da verba disponível não utilizada pelos bancos para a sua recapitalização (12 mil milhões de euros);
- Colocar 3 mil milhões de euros do QREN, Quadro de Referência Estratégica Nacional – fundos comunitários - que estão parados, ao dispor da economia portuguesa, por exemplo, utilizando-os em projectos de reabilitação urbana;
- Reduzir os custos das empresas e das famílias com os combustíveis e com a energia, através da criação de postos de combustíveis de linha branca, mais baratos, e da abolição de uma das taxas do gás natural. Actualmente o gás natural é taxado à saída de Espanha e à entrada em Portugal – abolir uma das taxas faria com que o preço do gás fosse mais baixo;
- Criação de um banco do fomento, de propriedade pública, à semelhança do que existe noutros países, focado no apoio ao investimento e beneficiando dos próximos fundos comunitários (2014-2020), em conjugação com recursos do BEI.
Há alternativa, há outro caminho.
segunda-feira
Presidente da Concelhia de Nisa, pela primeira vez, em reunião da Comissão Nacional do PS, em Mangualde
Da Ordem de Trabalhos constou a análise e votação de uma série de Regulamentos Internos do Partido Socialista, destacando-se do "Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política", e tendo em conta as Eleições Autárquicas que se irão realizar em 2013, o seguinte:
- "A designação dos candidatos às Assembleias de Freguesia compete à Assembleia Geral da Secção";
- "A designação dos candidatos autárquicos é competência da Comissão Politica Concelhia, exceto o previsto" para a designação do primeiro candidato ao Município.
quarta-feira
II Encontro Nacional de Freguesias da ANAFRE, em Matosinhos - Conclusões
CONCLUSÕES
1 – Os Autarcas de
Freguesia continuam a rejeitar, liminarmente, o modelo de reforma administrativa
indicado pela Lei nº 22/2012, exigindo a sua revogação.
2 – Os Autarcas de
Freguesia repudiam, vivamente, todo o processo da Reorganização Administrativa
Territorial Autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, Órgãos
exógenos às Freguesias.
3 – Os Autarcas de
Freguesia presentes estão convictos de que a extinção/agregação de Freguesias
nada contribuirá para a redução da despesa pública; outrossim, despertará novos
gastos para um pior serviço público às populações.
4 – Os Autarcas de
Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO, recomendam aos Presidentes de Junta,
representantes das respetivas Assembleias Municipais no Congresso Nacional dos
Municípios Portugueses, que exortem os Autarcas de Município a exigirem, perante
a Unidade Técnica, o caráter vinculativo dos seus pareceres;
5 – Os Autarcas de
Freguesia entenderam, ainda, deliberar:
Ø Que não vão baixar os braços, perante a Lei
publicada e as Leis futuras, mas mobilizarem-se, numa atitude de justa
resistência;
Ø Que, junto da Presidência da República, do Governo,
das instâncias judiciais nacionais, devem fazer valer as razões do seu
combate;
Ø Que a Assembleia da República seja consciencializada
do dever de atender a vontade das populações, respeitando os seus pareceres,
porque,
Ø Uma Reforma Administrativa Local que se pretenda
coerente e inteligente, deve respeitar o princípio da adesão voluntária,
auscultando as populações, envolvendo Autarcas, defendendo a autonomia e
identidade locais;
6 – Os Autarcas
presentes incentivam a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora
prosseguida, rejeitando que alguma reforma avance, nos termos propostos.
7 – Os Autarcas
presentes no 2º Encontro Nacional de 15 de setembro de 2012, recomendaram à
ANAFRE que
sensibilizasse a Administração Central e os Partidos Políticos para a
complexidade das repercussões de uma reorganização territorial feita sem
prudência:
Ø no âmbito da nova geometria autárquica,
Ø na alteração e domínio dos novos sistemas
informáticos,
Ø na notificação das novas condições aos cidadãos
eleitores,
Ø na elaboração das listas concorrentes,
Ø nos seus reflexos sobre o recenseamento
eleitoral,
Ø na organização dos cadernos eleitorais,
Ø na nova logística própria dos atos eleitorais,
Ø na orgânica de todo o processo administrativo.
8 – Os Autarcas de
Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, exortaram a
ANAFRE a
alertar o Poder Central e Partidário para a instalação de turbulência e do caos,
prejudicando o exercício da Democracia e a Paz Social.
Matosinhos, 15 de setembro de 2012
quinta-feira
Declaração do Secretário-geral do PS, António José Seguro, ao país, em 13/09/2012
"Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada. Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta de aumentar a TSU para os trabalhadores ou tomaremos todas as medidas constitucionais para a retirar. O PS apresentará uma moção de censura, a opção é do primeiro-ministro, está nas suas mãos."
João Galamba acusa Vítor Gaspar de "selvajaria social"
O deputado do PS, João Galamba, fez hoje um violento ataque a Vítor Gaspar, que acusou de "selvajaria social": "O senhor ministro é um irresponsável e vai destruir este país", disse João Galamba, durante uma reunião da comissão permanente da Assembleia da República, com a presença do ministro das Finanças. "E tem o dever de recuar nesta experiência social que é uma catástrofe para o país".
quarta-feira
Intervenção de Pedro Marques, Deputado pelo Distrito de Portalegre, na Assembleia da República, a 12 de Setembro
Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Sr. Ministro das Finanças
O Governo falhou, e por isso o país definha numa profunda espiral recessiva.
O Défice está em praticamente 7%, a recessão vai nos 3%, e daí já não sai este ano, o desemprego há muito ultrapassou os 15%, a Dívida Pública já vai a caminho de uns incríveis 124% do PIB. O Governo foi incompetente a gerir as contas públicas, e agora estamos todos a pagar!
Depois de tanta incompetência, o Governo, com muito tempo de atraso, lá teve que aceitar mais um ano para o ajustamento.
Mas mais um ano para quê? Para mudar de política? Para pôr mais economia nas suas políticas? Não! Para continuar a mesma política. Esse é um erro profundo, que pagaremos muito caro uma vez mais.
Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário, para promover o regresso à normalidade no financiamento, tinha que ser adaptado à realidade, ajustado à evolução da procura, era preciso por mais política económica nestas políticas.
Não. Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troikistas que a própria Troika.
Falharam, a receita falhou!
Chegados aqui, a Setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no acelerador, acentuar a receita do Empobrecimento Regenerador. Dizem que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da economia portuguesa? O resultado: Dezenas e dezenas de milhares de desempregados, falências, muito mais pobreza. Mas então não aprenderam nada? Se insistem e reforçam a dose, com mais cinco mil milhões de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais, esta obstinação? Outra vez os portugueses.
Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores independentes, a par do aumento de impostos por via da alteração da TSU.
Mais cortes nas prestações sociais, e especialmente nas pensões, até 10% de cortes nas pensões, depois de terem anunciado que os pensionistas continuariam em 2013 sem 13º e 14º meses.
E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo. As responsabilidades destas escolhas são de toda a maioria. Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições de trabalhadores independentes, são de PSD e de CDS, ao arrepio de tudo o que Passos Coelho e Portas disseram quando estavam na oposição!
Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de Setembro de 2012 pode ficar gravado na pedra, ir para os manuais de História pelas piores razões. O dia em que o Governo quis destruir o equilíbrio social em Portugal.
Romperam de uma penada, todos os mais importantes consensos com este país.
Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de Direito. Sem este, o que nos protege? O Governo desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de forma clara que era injusto fazer recair sobre Pensionistas e Funcionários Públicos um esforço tão brutal de ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas, e até o agravam.
Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente deste modo os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa.
Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do trabalho para o capital de que há memória em Portugal.
Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores, mesmo os de salários muito baixos. O Salário Mínimo Nacional ou valores pouco superiores, serão diminuídos nominalmente. Inimaginável! Mais um passo no experimentalismo da economia dos baixos salários. E fazem-no de forma intencional, pois a redução da TSU nunca esteve nestes moldes no Memorando, e chegou mesmo a deixar de constar em posteriores revisões, mas foi agora recuperada intencionalmente pelo Governo.
Há um ano, esta proposta só funcionava bem em modelos académicos, agora é para a frente e em força!
E assim um Governo destrói um importante consenso político e social, num momento tão complexo da vida da nação. E esta proposta nem sequer contribui para a consolidação orçamental, o Alfa e o Omega desta governação. Até arrisca um efeito contrário. Mas esta também não é uma proposta com efeitos positivos no crescimento e emprego. Todos os analistas, comunidade académica, trabalhadores, empresários, aqueles que realmente conhecem alguma coisa das empresas, dizem que a ter algum efeito no emprego, será negativo, por via das falências e destruição de postos de trabalho, devido à quebra da procura interna.
Já conseguiram gerar um consenso nacional. Contra a mais errada das propostas, a alteração da TSU. Gerou-se o consenso de todos os partidos da oposição, dos parceiros sociais, da comunidade académica, dos trabalhadores, dos empresários, do povo português.
Um tumulto democrático, um tumulto social, institucional e político, eis o que se gerou em poucos dias.
Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de Lei. Eis o que vos exige todo o país em clamor! É, por isso, o último repto que vos deixo, em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal.
Sras. E Srs. Deputados
Sr. Ministro das Finanças
O Governo falhou, e por isso o país definha numa profunda espiral recessiva.
O Défice está em praticamente 7%, a recessão vai nos 3%, e daí já não sai este ano, o desemprego há muito ultrapassou os 15%, a Dívida Pública já vai a caminho de uns incríveis 124% do PIB. O Governo foi incompetente a gerir as contas públicas, e agora estamos todos a pagar!
Depois de tanta incompetência, o Governo, com muito tempo de atraso, lá teve que aceitar mais um ano para o ajustamento.
Mas mais um ano para quê? Para mudar de política? Para pôr mais economia nas suas políticas? Não! Para continuar a mesma política. Esse é um erro profundo, que pagaremos muito caro uma vez mais.
Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário, para promover o regresso à normalidade no financiamento, tinha que ser adaptado à realidade, ajustado à evolução da procura, era preciso por mais política económica nestas políticas.
Não. Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troikistas que a própria Troika.
Falharam, a receita falhou!
Chegados aqui, a Setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no acelerador, acentuar a receita do Empobrecimento Regenerador. Dizem que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da economia portuguesa? O resultado: Dezenas e dezenas de milhares de desempregados, falências, muito mais pobreza. Mas então não aprenderam nada? Se insistem e reforçam a dose, com mais cinco mil milhões de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais, esta obstinação? Outra vez os portugueses.
Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores independentes, a par do aumento de impostos por via da alteração da TSU.
Mais cortes nas prestações sociais, e especialmente nas pensões, até 10% de cortes nas pensões, depois de terem anunciado que os pensionistas continuariam em 2013 sem 13º e 14º meses.
E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo. As responsabilidades destas escolhas são de toda a maioria. Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições de trabalhadores independentes, são de PSD e de CDS, ao arrepio de tudo o que Passos Coelho e Portas disseram quando estavam na oposição!
Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de Setembro de 2012 pode ficar gravado na pedra, ir para os manuais de História pelas piores razões. O dia em que o Governo quis destruir o equilíbrio social em Portugal.
Romperam de uma penada, todos os mais importantes consensos com este país.
Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de Direito. Sem este, o que nos protege? O Governo desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de forma clara que era injusto fazer recair sobre Pensionistas e Funcionários Públicos um esforço tão brutal de ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas, e até o agravam.
Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente deste modo os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa.
Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do trabalho para o capital de que há memória em Portugal.
Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores, mesmo os de salários muito baixos. O Salário Mínimo Nacional ou valores pouco superiores, serão diminuídos nominalmente. Inimaginável! Mais um passo no experimentalismo da economia dos baixos salários. E fazem-no de forma intencional, pois a redução da TSU nunca esteve nestes moldes no Memorando, e chegou mesmo a deixar de constar em posteriores revisões, mas foi agora recuperada intencionalmente pelo Governo.
Há um ano, esta proposta só funcionava bem em modelos académicos, agora é para a frente e em força!
E assim um Governo destrói um importante consenso político e social, num momento tão complexo da vida da nação. E esta proposta nem sequer contribui para a consolidação orçamental, o Alfa e o Omega desta governação. Até arrisca um efeito contrário. Mas esta também não é uma proposta com efeitos positivos no crescimento e emprego. Todos os analistas, comunidade académica, trabalhadores, empresários, aqueles que realmente conhecem alguma coisa das empresas, dizem que a ter algum efeito no emprego, será negativo, por via das falências e destruição de postos de trabalho, devido à quebra da procura interna.
Já conseguiram gerar um consenso nacional. Contra a mais errada das propostas, a alteração da TSU. Gerou-se o consenso de todos os partidos da oposição, dos parceiros sociais, da comunidade académica, dos trabalhadores, dos empresários, do povo português.
Um tumulto democrático, um tumulto social, institucional e político, eis o que se gerou em poucos dias.
Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de Lei. Eis o que vos exige todo o país em clamor! É, por isso, o último repto que vos deixo, em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal.
sexta-feira
O Estado do Concelho ... "População mais carenciada da aldeia de Arez está a deixar de ir ao médico por não ter dinheiro para o transporte"
Dez meses depois do encerramento da extensão de saúde de Arez, concelho de Nisa, a população mais carenciada daquela aldeia está a deixar de ir ao médico por não ter dinheiro para pagar o transporte.
A denúncia partiu do presidente da Junta de Freguesia de Arez, Artur Dias, que revelou que há pessoas a pagar a um táxi para fazer uma simples medição da tensão arterial no centro de saúde de Nisa.
O autarca queixa-se ainda que a Unidade Móvel de Saúde do centro de saúde de Nisa deslocou-se àquela freguesia duas vezes no espaço de três meses e que não mais lá voltou.
A extensão de saúde de Arez foi uma das treze extensões de saúde de cinco concelhos do distrito de Portalegre, que encerraram no dia 01 de novembro de 2011.
O concelho de Nisa foi o mais afectado, com o fecho das extensões de Arez, Monte Claro, Salavessa, Pé da Serra e Velada.
No concelho de Marvão foram encerradas as extensões de saúde de Escusa, Galegos e Alvarrões e no concelho do Crato fechou a extensão de Pisão. Já Campo Maior ficou sem a extensão de Ouguela e o concelho de Avis sem as extensões de Maranhão, Valongo e Alcórrego.
Subscrever:
Mensagens (Atom)