A Concelhia de Nisa do PS na apresentação da candidatura de Correia da Luz à Câmara Municipal do Crato

Jornal de Nisa informa a sua não continuidade definitiva, na edição em papel e online

"Na sequência da decisão tomada pela direcção da Associação de Desenvolvimento de Nisa, proprietária do Jornal de Nisa, de pôr fim ao contrato de trabalho que vinculava ao projecto a sua única funcionária a tempo inteiro, a jornalista Teresa Melato, e uma vez que tal implica a não continuidade da edição online do Jornal de Nisa - depois de já ter sido suspensa em Outubro a edição em papel -, é com tristeza que vimos por este meio solicitar-vos que não sejam enviados mais contributos para o mesmo a partir desta data."

 

Jornal de Nisa a 04-01-2013

 

"Na sequência da decisão tomada pela direcção da ADN, já comunicada publicamente, de suspender a edição em papel do Jornal de Nisa, cabe a esta equipa responsável pela redacção também prestar, mais uma vez, sinceros agradecimentos pelo que partilharam connosco neste projecto ao longo dos últimos três anos e meio de edições mensais."

 

Jornal de Nisa a 05-10-2012

A Concelhia de Nisa do PS deseja a todos os Nisenses o melhor 2013, com muita saúde e os melhores sucessos!

Jantar de Natal de Nisa do PS / 2012

À saída da reunião que escolheu por unanimidade Maria Idalina Trindade como cabeça-de-lista do PS à Câmara Municipal de Nisa

Estórias da política nisense de há 30 anos, segundo o "Portal de Nisa"

12 de Dezembro de 1982. Foi há 30 anos. A APU – Aliança Povo Unido, coligação que integrava o Partido Comunista Português (PCP), Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e o Partido Ecologista “Os Verdes” venceu as eleições para a Câmara Municipal de Nisa, sucedendo ao Partido Socialista, vencedor das duas primeiras eleições para o poder local no concelho de Nisa, pós 25 de Abril.  

Foi o último mandato de três anos (1982/1985) nas autarquias e o primeiro em que a Câmara de Nisa passava a ser gerida pelo Partido Comunista Português e seus aliados, num percurso que hoje, dia 12 de Dezembro de 2012 assinala, exactamente 30 anos.

Liderada por José Manuel Basso, um jovem médico nisense, a lista da APU conseguiu a vitória eleitoral e cometeu um feito assinalável num concelho que até então votara, esmagadoramente, no Partido Socialista.

O projecto do Povo Unido, iniciado em 1976 com a FEPU e baseado numa grande ligação às populações, marcava pela diferença e pela vontade de resolver os principais problemas e carências de um concelho do interior com 20 povoações e onde ainda faltava quase de tudo, incluindo as infra-estruturas básicas como o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, a implantação de redes de saneamento e tratamento de esgotos, recolha de lixo, vias de comunicação rodoviárias capazes e infra-estruturas de apoio à cultura, desporto e recreio.

 

Com maior ou menor sucesso, consoante as opiniões, os colectivos do Povo Unido (em 1987, com nova denominação de CDU), foram resolvendo os problemas mais prementes do concelho e abrindo novas frentes de trabalho na área cultural e do desenvolvimento económico.

Muito foi feito; muito ficou por fazer; muito caminho, há, ainda, a percorrer.

A história destes 30 anos de maiorias APU e CDU no concelho de Nisa (Câmara, Assembleia Municipal e Freguesias) há-de ser escrita, com o distanciamento que a história, para ser bem contada, impõe.

O texto pretende, apenas, recordar uma data ou efeméride e não fazer juízos de valor. Cada um dos munícipes deste concelho “bordado de encantos” que faça o seu.

Por mim, que participei, com orgulho, vontade, determinação e com a utopia de que era possível “mudar o mundo”, neste projecto inicial do poder local, recordo esta data (12 de Dezembro) com suprema satisfação e alegria.

Os 30 anos da vitória da APU e do PCP (principal partido da coligação) para a Câmara de Nisa é uma data a recordar e a festejar, por quem não tiver a memória curta.

Marcou, a meu ver, uma viragem muito positiva, no poder local em Nisa e esse facto, deve ser devidamente assinalado, mesmo que, para muitos – entre os quais me incluo - , a manutenção do poder tenha provocado erosão, desvios ao projecto inicial, métodos de trabalho e criação de atitudes que em nada se revêem na letra e na forma como os comunistas viam o desempenho e a participação nos órgãos municipais e de freguesia.

Foi há 30 anos! Que conste, para os mais desatentos...
Mário Mendes

In http://jornaldenisa.blogspot.pt/2012/12/ha-30-anos-apu-ganhou-as-eleicoes-em.html  

A Concelhia de Nisa do PS em Portalegre, a 17 de Novembro, com António José Seguro

Maria Idalina Trindade é a cabeça-de-lista do PS às eleições autárquicas 2013

Realizada que foi a reunião da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS, hoje, 8 de Dezembro de 2012 (feriado nacional - Imaculada Conceição, padroeira de Portugal desde 1646), pelas 14h30, na sede da Junta de Freguesia do Espírito Santo, em Nisa, o nome de Maria Idalina Alves Trindade foi aprovado por unanimidade e aclamação como candidata a Presidente da Câmara Municipal de Nisa pelo Partido Socialista às próximas eleições autárquicas 2013.

No próximo dia 14 de Dezembro de 2012 irá decorrer o já habitual Jantar de Natal do PS na sede do Sport Nisa e Benfica, pelas 20 horas, e que contará com as presenças de Carlos Zorrinho (Presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República), de Jamila Madeira (membro do Secretariado Nacional do PS e ex-Deputada no Parlamento Europeu) e de Pedro Marques (Deputado na Assembleia da República, eleito pelo Círculo Eleitoral de Portalegre, reconhecido membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública).

" ‘Boys’ (do PSD e do CDS) dominam poder na Segurança Social "

Um total de 18 pessoas do PSD e do CDS foram nomeadas para cargos de instituto público. CM conta tudo.

Os ‘boys’ do PSD e do CDS-PP dominam o poder no Instituto de Segurança Social (ISS). Nos cargos de direcção dos centros distritais estão, pelo menos, 18 pessoas com ligações aos dois partidos da coligação governamental.

Com a entrada em vigor do novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e da nova Lei Orgânica do ISS, esses dirigentes foram nomeados em regime de substituição, em Setembro, mas sete dessas nomeações correm o risco de ser ilegais. O ministério de Pedro Mota Soares alega que, "para acabar com os ‘boys’, é preciso acabar com os ‘jobs’".

As nomeações do ISS, que é liderado pela ex-dirigente do CDS Mariana Ribeiro Ferreira, colocaram em cargos de director e de director-adjunto nos centros distrais da Segurança Social 13 pessoas ligadas ao PSD e cinco associadas ao CDS (ver ao lado). Por mês, um director distrital da Segurança Social terá um salário de cerca de três mil euros brutos.
Os directores nomeados em regime de substituição já ocupavam os cargos desde o final de 2011. Devido à entrada em vigor da nova legislação, o ISS teve de renomeá-los até à conclusão de um concurso para o recrutamento e provimento desses cargos.
Segundo documentos a que o CM teve acesso, os directores da Segurança Social dos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real não terão os requisitos exigidos pelo novo Estatuto do Pessoal Dirigente. Como não têm seis anos de experiência na Função Pública, António Santos Sousa, Rui Miguel Barreira, Susana Martins Branco, André Filipe Ferreira, Tiago Sampaio Leite, Paulo Vale e José Augusto Rebelo poderão ter o lugar em causa.
O Ministério da Segurança Social considera que essas nomeações obedeceram ao regime previsto na lei, que "segue os termos de cargos de estatuto superior de pessoal dirigente". O ministério de Pedro Mota Soares alega ainda que o actual Governo acabou com 19 directores-adjuntos.

PSD FALHA PROMESSA
A Proposta de Lei nº 15/XII, apresentada pelo Executivo de Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, era categórica na definição das intenções do Executivo: "O Governo assumiu, no seu programa, o estabelecimento de um sistema independente de recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção superior, com o objectivo de promover o mérito no acesso aos cargos e ‘despartidarizar’ o aparelho do Estado." A realidade revela que, pelo menos no Instituto de Segurança Social, os ‘boys’ dominam os cargos de poder.
Com base no princípio definido nessa proposta de lei, o Governo avançou com um novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que está consagrado na Lei 64/2011, publicada em Dezembro de 2011. Foi também no ano passado, mas antes das eleições legislativas antecipadas, que Pedro Passos Coelho afirmou numa entrevista à RTP: "O PSD não anda à espreita de uma oportunidade, não está cheio de vontade de ir ao pote." A declaração do actual primeiro-ministro foi feita a 17 de Fevereiro de 2011, antes da crise política que antecipou as eleições.

MILITANTE DO CDS DIRIGE INSTITUTO DESDE AGOSTO
Mariana Ribeiro Ferreira, casada e com quatro filhos, filiou-se no CDS em 2003. Foi chefe de gabinete de Paulo Portas e candidata a deputada duas vezes. No último congresso foi eleita uma das vice-presidentes. Em Agosto de 2012 passou a dirigir o Instituto de Segurança Social e deixou os cargos no CDS.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/boys-dominam-poder-na-seguranca-social 

A discricionariedade da Câmara Municipal de Nisa. E o BCC?

Alguém se esqueceu de enviar um e-mail em BCC.

Foi reencaminhado um e-mail ao Partido Socialista em Nisa, cujo remetente é “camaranisa@gmail.com”, tendo como assunto “Fwd: Seminário "Reabilitação Preventiva, Intervenção Local"”.

O que este e-mail tem de relevante, mas ao mesmo tempo estranho, é o facto dos destinatários do e-mail serem uma série de particulares e entidades, desde a comunicação social, a associações, a eleitos locais, a funcionários da Câmara, a proprietários de estabelecimentos comerciais em Nisa, a outras Câmaras Municipais, a meros cidadãos do ou com ligações ao concelho, até ao e-mail particular, imagine-se, da própria Presidente da Câmara, dando a entender que será uma lista de protocolo preparada para envio de certas informações.

Tendo em conta que o endereço de correio electrónico de onde é remetido o e-mail não é o oficial da Câmara Municipal de Nisa, o geral@cm-nisa.pt, das duas uma:

- Ou este e-mail foi enviado por alguém do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nisa, e transmite a VERGONHA de discricionariedade que existe em Nisa, onde só alguns são escolhidos para receber determinado tipo de informações, mas tendo em conta que a maior parte dos visados serão escolhidos, garantidamente, para serem alvo da propaganda e da tentativa de influência do Partido Comunista;

- Ou alguém está a usar o nome da nossa Câmara Municipal e deverá ser efectuada investigação de imediato no sentido de saber quem usa o nome da nossa instituição camarária para fazer passar a informação que entende.

Esperemos que não seja mais uma nódoa para manchar a folha já tão desbotada que o Partido Comunista tem deixado ao longo dos anos em Nisa.

Em todo o caso, o PS em Nisa agradece a rede de contactos que entretanto lhe foi proporcionada.

Iniciativa "Ouvir os Portugueses", em Portalegre, a 1 de Dezembro, às 16h30, na Escola de Hotelaria e Turismo

Jantar de Natal de Nisa do PS / 2012

Secretário-Geral do PS, António José de Seguro, em Portalegre

A Política e o Futuro - Juventude Socialista

Carta do Secretário-Geral do PS ao Primeiro-Ministro

 

Senhor Primeiro‐Ministro
 

O diálogo político e institucional é uma das marcas identitárias do PS à qual permaneceremos fiéis e da qual não nos afastamos. Se o Primeiro‐Ministro convida, formalmente, o PS para uma reunião, o PS não a recusa.

É esta conduta que temos adotado. Continuará a ser esta, em situações normais, a postura do PS no  relacionamento com o senhor Presidente da República, como o Governo, com os partidos políticos e com os parceiros sociais. O diálogo é condição para o relacionamento institucional num regime democrático.

 

Por exclusiva responsabilidade do seu Governo, este diálogo foi praticamente inexistente, com claro prejuízo para o interesse nacional. O PS foi mantido à margem da condução de processos de enorme relevância para o interesse nacional, de que as cinco atualizações do Memorando de Entendimento, o envio para as instituições europeias do Documento de Estratégia Orçamental e o processo de privatizações são exemplos elucidativos.

O Primeiro‐Ministro e o Governo adotaram uma conduta isolacionista e optaram por um caminho (da austeridade excessiva) profundamente errado, com os resultados conhecidos e com as consequências sociais e económicas desastrosas em que os portugueses vivem.

 

Por exclusiva responsabilidade do seu Governo, por ter ignorado as posições do PS (em defesa do crescimento e do emprego) e por ter aplicado a receita da austeridade excessiva, o país vive uma situação de enorme gravidade. Uma situação de pre-ruptura social. A situação mais grave em termos sociais, políticos e económicos desde a consolidação do nosso regime democrático.

O PS está aqui para assumir as suas responsabilidades e ouvirá o que o Primeiro-Ministro tiver para dizer, mas quero, com total clareza, reafirmar a oposição do PS a qualquer revisão da Constituição da República ou outra iniciativa que coloque em causa as funções sociais do Estado.

E é com a mesma clareza que reafirmo que o PS não está disponível para ser cúmplice da política do Governo. O PS opõe‐se à política do Governo de austeridade excessiva e de empobrecimento do país.

 

E é ainda, com o respeito devido, mas com muita frontalidade que digo ao Primeiro-­Ministro que se considera, como destacados dirigentes da maioria o têm verbalizado, que o PS é um partido irresponsável e que não tem alternativas a apresentar ao país, então estamos a perder tempo precioso e a reunião que propõe não passa de uma encenação.

 

Sugiro que os nossos dois gabinetes procedam ao acerto da hora e da data da reunião que o Primeiro‐Ministro propõe e que da mesma seja dado conhecimento público.
 

Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
 

António José Seguro

PS vota contra OE 2013

 

O Partido Socialista votou hoje contra o Orçamento do Estado para 2013, tal como tinha anunciado António José Seguro, indo contra a “agenda de demolição do Estado Social” que o Governo está a promover.

 

 

Durante o debate, Carlos Zorrinho afirmou que o Governo e o PSD revelam sinais de “esquizofrenia política” ao atacarem o secretário-geral socialista e o Partido Socialista quando, em paralelo, anunciam estarem abertos ao diálogo.

Trata-se, segundo o presidente do grupo parlamentar do PS, de uma evidente manifestação de má fé política, acusando o primeiro-ministro de, por um lado, convidar António José Seguro para uma refundação do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal, e, por outro, ter atacado “sem tréguas o PS” nas oito intervenções feitas pelos deputados do PSD no Parlamento, durante o debate na generalidade da proposta do Governo de OE para 2013.

Por carta, salienta Carlos Zorrinho, convida-se o PS à participação, enquanto nas palavras “prevalece a teimosia, a cegueira e o deslumbramento com o poder”.

 

Zorrinho acusou ainda o Governo de ter “uma agenda de demolição do Estado Social”, defendendo que há deputados na maioria PSD/CDS que serão “obrigados a fazer um exercício doloroso” quando tiverem que votar a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2013. “Um exercício feito”, disse, “com duvidosa consciência”.

 

Para o líder parlamentar socialista o atual executivo do PSD/CDS “não tem perdão pelos erros monstruosos que comete”, porque desde o primeiro dia “foi alertado pelo PS para o caminho errado que estava a trilhar'.

Também Ferro Rodrigues teceu duras críticas ao Governo. O Executivo quer refundar “a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o Estado social, remeter à marginalização os sociais-democratas que ainda resistem. E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo, mas o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída”, disse.

 

 

O socialista defendeu que “este Orçamento se, por cegueira e teimosia for executado, vai ter consequências terríveis durante muitos anos. O Governo tem de ouvir os portugueses e os parceiros sociais, tem de arrepiar caminho antes que seja tarde”. “Quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma política que fica à vista”, acrescentou.

Mensagem do Secretário-geral do Partido Socialista aos militantes 29-10-2012

Pedro Marques - Orçamento Retificativo - AS

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a divida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.

Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.

Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.

O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela.

Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.

A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.

Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.

Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.

Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?

O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.

O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.

António José Seguro

Vasco Cordeiro e o PS vencem com Maioria Absoluta nos Açores! Parabéns a todos os Açorianos! As próximas eleições são as Autárquicas ...

As últimas Eleições Autárquicas foram há precisamente 3 anos ... Falta 1 ano para as Eleições Autárquicas 2013!

Partido Socialista com nova sede distrital em Portalegre

Entrevista a Pedro Marques, Deputado na Assembleia da República, eleito pelo Distrito de Portalegre

5 PROPOSTAS PARA A ALTERNATIVA PS

Partido Socialista: "Há outro caminho ..."

Há quem tente fazer acreditar que o Partido Socialista não apresenta alternativas para melhorar a vida dos portugueses.

• O PS já apresentou mais de 350 propostas e posições públicas;
• O PS lutou contra o aumento da TSU;
• O PS tem alertado o Governo de que a sua receita está a falhar e que seria necessário mais um ano para consolidar as contas públicas, para aliviar os sacrifícios exigidos aos portugueses;
• O PS sempre entendeu que a resolução da crise tem uma forte componente europeia;
• O PS defendeu e propôs uma Agenda para o Crescimento e o Emprego, como política alternativa à austeridade e ao “Custe o que Custar”;
• O PS defendeu na Assembleia da República e no Partido Socialista Europeu o aprofundamento do projecto europeu, reforçando a União Europeia, actualmente com uma dimensão monetária e cambial, com uma governação económica, que materialize a opção por uma União Europeia federal;
• O PS tem lutado no plano europeu pela criação de Eurobonds e pelo reforço do papel do Banco Central Europeu para diminuir os custos com o serviço da dívida, baixando os respectivos juros, e com isso aliviar o esforço orçamental com juros, permitindo aliviar os sacrifícios impostos aos portugueses;
• O PS propôs uma taxa sobre as transações financeiras para garantir maior equidade fiscal em vez de se sobrecarregar sempre nos rendimentos do trabalho;
• O PS defendeu o princípio da equidade e como tal propôs que os rendimentos de capital também devessem ser tributados na sobretaxa extraordinária de IRS para 2011, para que quem ganha mais pague mais;
• O PS conseguiu no orçamento de 2012 um maior equilíbrio entre a tributação sobre o capital que se traduziu numa subida das taxas liberatórias em 3,5%;
• O PS, a propósito das taxas moderadoras, rejeitou o conceito de co-pagamento e os aumentos extraordinários decididos pelo Governo;
• O PS foi contra o aumento do horário de trabalho em meia hora semanal;
• O PS conseguiu que o IVA para a cultura não subisse para a taxa máxima;
• O PS lutou para que o Governo não aumentasse o IVA na restauração, apresentando alternativas;
• O PS foi contra aumento brutal do IVA no gás e na electricidade e propôs, em alternativa, alargar o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros;
• O PS apresentou um pacote de medidas para sector da energia para baixar o preço da eletricidade e do gás para as famílias e para as empresas, eliminando as rendas excessivas existentes neste mercado; O PS apresentou um projecto-lei para ajudar as famílias a lidar com as dificuldades no pagamento de crédito à habitação;
• O PS apresentou uma proposta de revisão do conceito de família do regime de isenção das taxas moderadoras da Saúde (uma família sem filhos não é o mesmo que uma família com 3 filhos, ou que uma família monoparental com 2 filhos).

António José Seguro apresentou este fim-de-semana mais cinco medidas que permitem oferecer aos portugueses uma linha de rumo, um horizonte de esperança e a confiança necessária para acreditar que há alternativas. Em democracia, há sempre alternativas.

1. Criação de uma linha de crédito a contratar com o Banco Europeu de Investimento, no valor de 5 mil milhões de euros, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas com dificuldades de acesso ao crédito;
2. Criação de Fundo de recapitalização no valor de 3 mil milhões de euros para reforçar a capacidade de tesouraria das Pequenas e Médias Empresas, utilizando metade da verba disponível não utilizada pelos bancos para a sua recapitalização (12 mil milhões de euros);
3. Colocar 3 mil milhões de euros do QREN, Quadro de Referência Estratégica Nacional – fundos comunitários - que estão parados, ao dispor da economia portuguesa, por exemplo, utilizando-os em projectos de reabilitação urbana;
4. Reduzir os custos das empresas e das famílias com os combustíveis e com a energia, através da criação de postos de combustíveis de linha branca, mais baratos, e da abolição de uma das taxas do gás natural. Actualmente o gás natural é taxado à saída de Espanha e à entrada em Portugal – abolir uma das taxas faria com que o preço do gás fosse mais baixo;
5. Criação de um banco do fomento, de propriedade pública, à semelhança do que existe noutros países, focado no apoio ao investimento e beneficiando dos próximos fundos comunitários (2014-2020), em conjugação com recursos do BEI.

Há alternativa, há outro caminho.

Análise da situação política actual pelo Secretário-geral do PS, António José Seguro - Comissão Nacional do PS - Mangualde, 30-09-2012

Presidente da Concelhia de Nisa, pela primeira vez, em reunião da Comissão Nacional do PS, em Mangualde

Da Ordem de Trabalhos constou a análise e votação de uma série de Regulamentos Internos do Partido Socialista, destacando-se do "Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política", e tendo em conta as Eleições Autárquicas que se irão realizar em 2013, o seguinte:

• "A designação dos candidatos às Assembleias de Freguesia compete à Assembleia Geral da Secção";
• "A designação dos candidatos autárquicos é competência da Comissão Politica Concelhia, exceto o previsto" para a designação do primeiro candidato ao Município.

Grande Jantar Nacional do PS, dia 5 de Outubro, Comemoração da República, em Alenquer

II Encontro Nacional de Freguesias da ANAFRE, em Matosinhos - Conclusões

 

CONCLUSÕES

1 – Os Autarcas de Freguesia continuam a rejeitar, liminarmente, o modelo de reforma administrativa indicado pela Lei nº 22/2012, exigindo a sua revogação.

2 – Os Autarcas de Freguesia repudiam, vivamente, todo o processo da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, Órgãos exógenos às Freguesias.

3 – Os Autarcas de Freguesia presentes estão convictos de que a extinção/agregação de Freguesias nada contribuirá para a redução da despesa pública; outrossim, despertará novos gastos para um pior serviço público às populações.

4 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO, recomendam aos Presidentes de Junta, representantes das respetivas Assembleias Municipais no Congresso Nacional dos Municípios Portugueses, que exortem os Autarcas de Município a exigirem, perante a Unidade Técnica, o caráter vinculativo dos seus pareceres;

5 – Os Autarcas de Freguesia entenderam, ainda, deliberar:

Ø Que não vão baixar os braços, perante a Lei publicada e as Leis futuras, mas mobilizarem-se, numa atitude de justa resistência;

Ø Que, junto da Presidência da República, do Governo, das instâncias judiciais nacionais, devem fazer valer as razões do seu combate;

Ø Que a Assembleia da República seja consciencializada do dever de atender a vontade das populações, respeitando os seus pareceres, porque,

Ø Uma Reforma Administrativa Local que se pretenda coerente e inteligente, deve respeitar o princípio da adesão voluntária, auscultando as populações, envolvendo Autarcas, defendendo a autonomia e identidade locais;

6 – Os Autarcas presentes incentivam a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma reforma avance, nos termos propostos.

7 – Os Autarcas presentes no 2º Encontro Nacional de 15 de setembro de 2012, recomendaram à ANAFRE que sensibilizasse a Administração Central e os Partidos Políticos para a complexidade das repercussões de uma reorganização territorial feita sem prudência:

Ø no âmbito da nova geometria autárquica,

Ø na alteração e domínio dos novos sistemas informáticos,

Ø na notificação das novas condições aos cidadãos eleitores,

Ø na elaboração das listas concorrentes,

Ø nos seus reflexos sobre o recenseamento eleitoral,

Ø na organização dos cadernos eleitorais,

Ø na nova logística própria dos atos eleitorais,

Ø na orgânica de todo o processo administrativo.

8 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, exortaram a ANAFRE a alertar o Poder Central e Partidário para a instalação de turbulência e do caos, prejudicando o exercício da Democracia e a Paz Social.

Matosinhos, 15 de setembro de 2012