Câmara Municipal de Nisa toma posição sobre “Possível” encerramento da Repartição de Finanças

A Câmara Municipal de Nisa, na primeira reunião após as eleições de 29 de setembro, deliberou aprovar uma tomada de posição sobre o “possível” encerramento da Repartição de Finanças do concelho de Nisa.

 

“Ao iniciarmos o desempenho de funções autárquicas no mandato 2013/2017, face à informação recente veiculada através dos meios de comunicação social alegadamente suportada por declaração do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sobre o iminente encerramento da Repartição de Finanças de Nisa no âmbito de um plano de extinção que afetará 80% das repartições existentes no Distrito de Portalegre, conscientes da nossa realidade marcadamente rural caracterizada pelo minifúndio, população envelhecida com dificuldade de acesso a meios alternativos tecnologicamente mais evoluídos, ausência de uma rede de transportes públicos permanente (que dificulta o acesso rápido e rotineiro à capital de distrito).

Considerando que no atual contexto de extinção do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa e dos recentes encerramentos das Extensões de Saúde, a informação existente sobre a intenção de encerramento da Repartição de Finanças constitui, a concretizar-se, mais um rude golpe da necessidade de presença de serviços de proximidade de que as nossas populações carecem e provocará, por consequência, mais um contributo para a desertificação do nosso território concelhio, contra a qual constitui nossa intenção e ação enquanto representantes dos nossos concidadãos, contrariar a todo o custo.

 

Não podemos concordar com tal intenção/decisão de encerramento que não assegura a igualdade de tratamento devida aos cidadãos em matéria de prestação de serviços públicos de qualidade e de proximidade - somos cidadãos contribuintes como os demais portugueses, pagamos impostos como todos os outros, não queremos ser excluídos em matéria de retorno dos nossos sacrifícios fiscais, temos direito à coesão territorial e não nos conformamos com a desertificação do modo rural!

 

Neste contexto, o executivo Municipal de Nisa delibera:

 

-Discordar em absoluto de qualquer decisão de extinção da Repartição de Finanças de Nisa.

-Dar conhecimento desta tomada de posição a Sua Exa. Senhora Ministra de Estado e das Finanças.

-Solicitar informação sobre a existência de algum estudo que suporte a extinção da Repartição de Finanças no concelho de Nisa.”

Primeira reunião de Câmara do novo Executivo

 

"Comissão Nacional do PS recomenda eleições para as concelhias a 6 e 7 de Dezembro"

 

A Comissão Nacional do PS reuniu-se hoje em Vila Nova de Gaia onde foi também feita a análise aos resultados das eleições de dia 29 de setembro e à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014.

 

A Comissão Nacional do PS aprovou hoje, por “larguíssima maioria”, a recomendação às federações para que as eleições para as secções e concelhias socialistas decorram no fim de semana de 06 e 07 de dezembro.

Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional para a Organização do PS, Miguel Laranjeiro, explicou que quem coordena as eleições para as concelhias são as federações, acrescentando que a recomendação hoje aprovada por “larguíssima maioria” foi feita pelo Secretariado Nacional.

Assim, recomenda-se “às federações que as eleições para as secções e concelhias sejam no fim de semana de 06 e 07 de dezembro”.

“Segundo os estatutos do PS estas eleições têm que ocorrer no prazo de 90 dias a seguir às eleições autárquicas. A sugestão é que decorra no primeiro fim de semana de dezembro”, explicou.

A Comissão Nacional do PS reuniu-se hoje em Vila Nova de Gaia onde foi também feita a análise aos resultados das eleições de dia 29 de setembro e à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014.

In http://www.ionline.pt/artigos/portugal/comissao-nacional-ps-recomenda-eleicoes-concelhias-6-7-dezembro

Tomada de Posse dos Órgãos Municipais 2013-2017

Convite para a Tomada de Posse dos Órgãos Municipais 2013-2017

Declaração Política do PS sobre Orçamento do Estado para 2014, pelo Deputado Socialista Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre

As mentiras de um governante!

"Deputados questionam o Governo acerca do fecho de repartições de Finanças"

 

"Face aos anúncios da intenção do Governo de encerrar centenas de repartições de finanças por todo o país, reafirmados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, os deputados socialistas eleitos pelos círculos de Setúbal, Braga e Portalegre questionaram a Ministra das Finanças sobre a confirmação desta pretensão, bem como sobre os critérios e estudos em que se baseia.

A confirmar-se, esta situação configura para os parlamentares socialistas uma demonstração clara que “o governo do PSD/CDS-PP, ao mesmo tempo que deixa vazios os bolsos e a esperança dos portugueses, condimenta o pacote com mais encerramentos de serviços públicos sempre negados na recente campanha eleitoral. Continuam o caminho da destruição do Estado Social, abandonando a generalidade dos portugueses e, em particular, os mais vulneráveis. O governo PSD/CDS-PP persiste nas medidas contra as populações e no caminho do atraso do País”, acusam os deputados do Partido Socialista. Para os parlamentares do PS, “será mais um rude golpe que vai ser desferido contra os cidadãos retirando-lhes serviços de proximidade, e deixando-os sem resposta aceitavelmente próxima, na senda, aliás, daquilo que este governo tem vindo a fazer em diversas áreas da governação, como a justiça, a saúde, as freguesias, ou a educação”."

 

In https://www.facebook.com/SedeNacionalPartidoSocialista?hc_location=stream 

Tomada de Posse/Instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Nisa para o quadriénio 2013 - 2017, sexta-feira, 18 de Outubro, pelas 18 horas, no Cineteatro de Nisa

"Recuperamos, finalmente, a Câmara Municipal de Nisa!"

 

Esta é a frase que os Socialistas de Nisa mais ansiavam, e que está também de acordo com o principal objectivo da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS, eleita a 2 de Junho de 2012 para este mandato, que foi o de vencer as Eleições Autárquicas em 2013, entenda-se ganhar a Câmara Municipal e, se possível, manter o restante número de eleitos.  

 

É por isso hora de dar os parabéns aos escolhidos, aguardar que cumpram com honra e lealdade as funções que lhes foram confiadas e agradecer o empenhamento de todos os membros da Concelhia de Nisa do PS, desde a Comissão Política aos seus restantes Militantes. 

 

É bom salientar que muitos Socialistas sabem que ao longo de todo este processo eleitoral terão ocorrido uma série de atropelos, nomeadamente aos Estatutos do PS, bem como insinuações, ingratidões, autismos e prepotências desmedidas, mas, ainda assim, algumas tomadas de posição terão sido garantidamente as melhores, tendo por base a dinâmica de vitória. Não estivemos por isso "todos juntos", mas "todos do mesmo lado".

 

Para quem não sabe ou se recorda, os órgãos da concelhia são a Comissão Política Concelhia, o Presidente da Concelhia e o Secretariado da Concelhia, o que significa que qualquer um destes órgãos por si só, como o próprio Presidente da Concelhia, poderá em qualquer altura ter uma tomada de posição que produzirá garantidamente os seus efeitos. Mais ainda, e também para quem não sabe, o Largo do Rato fica habitualmente embevecido sempre que são eleitos os cabeças-de-lista às Câmaras e esquece quase por completo a existência das estruturas organizadas do partido, nomeadamente concelhias.

 

Mas estivemos todos do mesmo lado, inclusivamente uma série de elementos independentes que trabalharam afincadamente na campanha e que responderam de forma positiva a todas as responsabilidades que lhes foram atribuídas, estivessem ou não dentro da sua área de competência, e cuja participação temos que agradecer. É por isso que aos líderes locais cabe a consciência de saberem ter a melhor atitude quando situações adversas poderão fazer abanar uma vitória.  

 

E assim foi. O PS passa a ter assim 6 elementos da Comissão Política Concelhia nos órgãos municipais (um como Presidente da Câmara e 5 na Assembleia Municipal). Temos que, de forma extasiante, elevar o feito da nossa candidata Idalina Trindade, eleita por unanimidade em sede de Comissão Política Concelhia, ao ter conseguido a Presidência da Câmara de Nisa, bem como do candidato Francisco Cardoso, esperando-se que a Presidência da Assembleia Municipal seja entregue ao partido mais votado, o PS, e ao seu principal representante, João Santana, e não a quem, encabeçando outra lista, não tenha suficiente vergonha na cara para ir assumir uma função que legitimamente não lhe pertence. Pelo meu lado, fui convidado com o intuito de ser o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, mas, ainda que isso não venha a ocorrer, deixo, como sempre, a promessa da defesa intransigente dos interesses de todos os cidadãos do meu concelho. 

 

Quero agradecer a todos os que me felicitaram, ainda na sede de candidatura ou no exterior, via telefone ou cibernautas, inclusivamente de outras forças partidárias, independentes ou de fora do concelho, pela vitória do PS, demonstrando assim conhecimento e reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido ao longo destes anos nas Comissões Políticas Concelhias a que presidi, algo que muitos do interior do partido não souberam fazer. 

 

Tenho agora, pelos Estatutos do PS, praticamente 90 dias para marcar eleições para a Comissão Política Concelhia, para cuja presidência já não me poderei recandidatar, mas confesso estar também na hora de mudar de página, com o PS agora no poder em Nisa, e de iniciar um novo ciclo, associado às boas coisas e causas da vida, como a saúde, a família ou destinar a minha atenção para onde a política também tenha pouco lugar.

 

Estamos assim praticamente a terminar este período de actividade política intensa, com dignidade e com chave d'ouro, e tenho a certeza que a próxima Comissão Política Concelhia irá garantidamente tentar fazer melhor do que foi feito durante estes últimos 4 mandatos. Também com mais simpatizantes e apoiantes que se quererão fazer agora, com certeza, militantes do partido.

Assim seja!

  

 O Presidente da Concelhia de Nisa do PS,

 

Marco Oliveira

O melhor resultado de sempre de um partido em Portugal

 

Um PS de Nisa incansável até à meia-noite do último dia de campanha!

E Nisa ... e mais Nisa ... e mais Nisa ... e mais Nisa ... e as nossas gentes!