Um total de 18 pessoas do PSD e do CDS foram nomeadas para cargos de instituto público. CM conta tudo.
Os ‘boys’ do PSD e do CDS-PP dominam o poder no Instituto de Segurança Social (ISS). Nos cargos de direcção dos centros distritais estão, pelo menos, 18 pessoas com ligações aos dois partidos da coligação governamental.
Com a entrada em vigor do novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e da nova Lei Orgânica do ISS, esses dirigentes foram nomeados em regime de substituição, em Setembro, mas sete dessas nomeações correm o risco de ser ilegais. O ministério de Pedro Mota Soares alega que, "para acabar com os ‘boys’, é preciso acabar com os ‘jobs’".
As nomeações do ISS, que é liderado pela ex-dirigente do CDS Mariana Ribeiro Ferreira, colocaram em cargos de director e de director-adjunto nos centros distrais da Segurança Social 13 pessoas ligadas ao PSD e cinco associadas ao CDS (ver ao lado). Por mês, um director distrital da Segurança Social terá um salário de cerca de três mil euros brutos.
Os directores nomeados em regime de substituição já ocupavam os cargos desde o final de 2011. Devido à entrada em vigor da nova legislação, o ISS teve de renomeá-los até à conclusão de um concurso para o recrutamento e provimento desses cargos.
Segundo documentos a que o CM teve acesso, os directores da Segurança Social dos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real não terão os requisitos exigidos pelo novo Estatuto do Pessoal Dirigente. Como não têm seis anos de experiência na Função Pública, António Santos Sousa, Rui Miguel Barreira, Susana Martins Branco, André Filipe Ferreira, Tiago Sampaio Leite, Paulo Vale e José Augusto Rebelo poderão ter o lugar em causa.
O Ministério da Segurança Social considera que essas nomeações obedeceram ao regime previsto na lei, que "segue os termos de cargos de estatuto superior de pessoal dirigente". O ministério de Pedro Mota Soares alega ainda que o actual Governo acabou com 19 directores-adjuntos.
PSD FALHA PROMESSA
A Proposta de Lei nº 15/XII, apresentada pelo Executivo de Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, era categórica na definição das intenções do Executivo: "O Governo assumiu, no seu programa, o estabelecimento de um sistema independente de recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção superior, com o objectivo de promover o mérito no acesso aos cargos e ‘despartidarizar’ o aparelho do Estado." A realidade revela que, pelo menos no Instituto de Segurança Social, os ‘boys’ dominam os cargos de poder.
Com base no princípio definido nessa proposta de lei, o Governo avançou com um novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que está consagrado na Lei 64/2011, publicada em Dezembro de 2011. Foi também no ano passado, mas antes das eleições legislativas antecipadas, que Pedro Passos Coelho afirmou numa entrevista à RTP: "O PSD não anda à espreita de uma oportunidade, não está cheio de vontade de ir ao pote." A declaração do actual primeiro-ministro foi feita a 17 de Fevereiro de 2011, antes da crise política que antecipou as eleições.
MILITANTE DO CDS DIRIGE INSTITUTO DESDE AGOSTO
Mariana Ribeiro Ferreira, casada e com quatro filhos, filiou-se no CDS em 2003. Foi chefe de gabinete de Paulo Portas e candidata a deputada duas vezes. No último congresso foi eleita uma das vice-presidentes. Em Agosto de 2012 passou a dirigir o Instituto de Segurança Social e deixou os cargos no CDS.
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