sábado

Câmara Municipal de Nisa toma posição sobre “Possível” encerramento da Repartição de Finanças

A Câmara Municipal de Nisa, na primeira reunião após as eleições de 29 de setembro, deliberou aprovar uma tomada de posição sobre o “possível” encerramento da Repartição de Finanças do concelho de Nisa.
 
“Ao iniciarmos o desempenho de funções autárquicas no mandato 2013/2017, face à informação recente veiculada através dos meios de comunicação social alegadamente suportada por declaração do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sobre o iminente encerramento da Repartição de Finanças de Nisa no âmbito de um plano de extinção que afetará 80% das repartições existentes no Distrito de Portalegre, conscientes da nossa realidade marcadamente rural caracterizada pelo minifúndio, população envelhecida com dificuldade de acesso a meios alternativos tecnologicamente mais evoluídos, ausência de uma rede de transportes públicos permanente (que dificulta o acesso rápido e rotineiro à capital de distrito).

Considerando que no atual contexto de extinção do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa e dos recentes encerramentos das Extensões de Saúde, a informação existente sobre a intenção de encerramento da Repartição de Finanças constitui, a concretizar-se, mais um rude golpe da necessidade de presença de serviços de proximidade de que as nossas populações carecem e provocará, por consequência, mais um contributo para a desertificação do nosso território concelhio, contra a qual constitui nossa intenção e ação enquanto representantes dos nossos concidadãos, contrariar a todo o custo.

 
Não podemos concordar com tal intenção/decisão de encerramento que não assegura a igualdade de tratamento devida aos cidadãos em matéria de prestação de serviços públicos de qualidade e de proximidade - somos cidadãos contribuintes como os demais portugueses, pagamos impostos como todos os outros, não queremos ser excluídos em matéria de retorno dos nossos sacrifícios fiscais, temos direito à coesão territorial e não nos conformamos com a desertificação do modo rural!
 
Neste contexto, o executivo Municipal de Nisa delibera:
 
-Discordar em absoluto de qualquer decisão de extinção da Repartição de Finanças de Nisa.
-Dar conhecimento desta tomada de posição a Sua Exa. Senhora Ministra de Estado e das Finanças.
-Solicitar informação sobre a existência de algum estudo que suporte a extinção da Repartição de Finanças no concelho de Nisa.”

segunda-feira

"Comissão Nacional do PS recomenda eleições para as concelhias a 6 e 7 de Dezembro"

 
A Comissão Nacional do PS reuniu-se hoje em Vila Nova de Gaia onde foi também feita a análise aos resultados das eleições de dia 29 de setembro e à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014.
 
A Comissão Nacional do PS aprovou hoje, por “larguíssima maioria”, a recomendação às federações para que as eleições para as secções e concelhias socialistas decorram no fim de semana de 06 e 07 de dezembro.

Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional para a Organização do PS, Miguel Laranjeiro, explicou que quem coordena as eleições para as concelhias são as federações, acrescentando que a recomendação hoje aprovada por “larguíssima maioria” foi feita pelo Secretariado Nacional.

Assim, recomenda-se “às federações que as eleições para as secções e concelhias sejam no fim de semana de 06 e 07 de dezembro”.

“Segundo os estatutos do PS estas eleições têm que ocorrer no prazo de 90 dias a seguir às eleições autárquicas. A sugestão é que decorra no primeiro fim de semana de dezembro”, explicou.

A Comissão Nacional do PS reuniu-se hoje em Vila Nova de Gaia onde foi também feita a análise aos resultados das eleições de dia 29 de setembro e à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014.

In http://www.ionline.pt/artigos/portugal/comissao-nacional-ps-recomenda-eleicoes-concelhias-6-7-dezembro

sábado

"Deputados questionam o Governo acerca do fecho de repartições de Finanças"

 
"Face aos anúncios da intenção do Governo de encerrar centenas de repartições de finanças por todo o país, reafirmados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, os deputados socialistas eleitos pelos círculos de Setúbal, Braga e Portalegre questionaram a Ministra das Finanças sobre a confirmação desta pretensão, bem como sobre os critérios e estudos em que se baseia.

A confirmar-se, esta situação configura para os parlamentares socialistas uma demonstração clara que “o governo do PSD/CDS-PP, ao mesmo tempo que deixa vazios os bolsos e a esperança dos portugueses, condimenta o pacote com mais encerramentos de serviços públicos sempre negados na recente campanha eleitoral. Continuam o caminho da destruição do Estado Social, abandonando a generalidade dos portugueses e, em particular, os mais vulneráveis. O governo PSD/CDS-PP persiste nas medidas contra as populações e no caminho do atraso do País”, acusam os deputados do Partido Socialista. Para os parlamentares do PS, “será mais um rude golpe que vai ser desferido contra os cidadãos retirando-lhes serviços de proximidade, e deixando-os sem resposta aceitavelmente próxima, na senda, aliás, daquilo que este governo tem vindo a fazer em diversas áreas da governação, como a justiça, a saúde, as freguesias, ou a educação”."