quinta-feira

Rádio Elvas: "Nisa sem orçamento aprovado para 2011" (Declarações de Marco Oliveira, Presidente da Concelhia PS)


"A Câmara Municipal de Nisa não tem orçamento para 2011 aprovado.

A concelhia de Nisa do Partido Socialista (PS) pede a demissão da presidente Gabriela Tsukamoto, que segundo relata, abandonou a Assembleia Municipal na altura em que estava para ser aprovada uma moção de censura ao actual executivo.

À Rádio ELVAS Marco Oliveira, presidente da concelhia de Nisa do PS explicou que "em reunião de câmara, os vereadores do PS juntamente com a vereadora do PSD chumbaram o orçamento. Tal votação resultou do facto de nesta altura existir uma análise rigorosa da gestão do actual executivo. Concluimos que este orçamento se iria basear em pagar divídas não restando nada para investimento", justificou.

A mesma força partidária acusa ainda a actual autarca de "falta de visão global, abandono, despesismo e desresponsabilidade na gestão do concelho". A.M. "

Declarações de Marco Oliveira:
http://radioelvas.podomatic.com/entry/2010-12-30T02_03_55-08_00 ou http://www.radioelvas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=783

terça-feira

Presidente da Câmara Municipal de Nisa abandona Assembleia Municipal com Moção de Censura garantidamente aprovada


Neste passado dia 27 de Dezembro de 2010, foi demonstrada uma das maiores faltas de sentido democrático alguma vez vista em Nisa nos últimos anos.
Na Assembleia Municipal Ordinária de Nisa, que se deveria realizar em Novembro ou Dezembro, e no seguimento da reprovação do Orçamento para 2011, em reunião de Câmara, a 22 de Dezembro, o Partido Socialista resolveu apresentar uma Moção de Censura à actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa, a que se juntou também o PSD.

Numa altura em que decorria a Assembleia Municipal, e se preparava a votação do penúltimo ponto da Ordem de Trabalhos, a actual Presidente da Câmara Municipal de Nisa resolveu ausentar-se da sala onde decorria a sessão, chamando para a acompanhar também o seu substituto legal, seguindo-se o apelo a todos os membros da Assembleia Municipal da CDU.
Mantendo-se a maioria dos membros das outras forças políticas, a sessão teve que ser suspensa devido à necessidade da presença obrigatória da Presidente da Câmara ou do seu substituto legal.

Com uma Moção de Censura subscrita por todos os elementos do PS e do PSD, garantidamente aprovada por maioria nesta Assembleia Municipal, os elementos da CDU conseguiram arranjar forma de que a mesma não fosse votada, com um atitude só lembrando a boa maneira estalinista.
Perante acusações a que a Presidente da Câmara Municipal iria estar sujeita, de “falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado”, os elementos da CDU, mas principalmente a Presidente da Câmara, resolveram deixar uma muito má imagem, arrogante, irresponsável, de falta de humildade, falta de ética e de sentido democrático em final de 2010, não respeitando os votos de quem os elegeu nas últimas eleições autárquicas.

O Partido Comunista, gerente da Câmara Municipal de Nisa desde 1982, demonstra assim que o seu “reinado” deu definitivamente as últimas e que não resta outra alternativa à actual Presidente da Câmara de pedir a demissão da gestão do Município.

MOÇÃO DE CENSURA apresentada na Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2010


MOÇÃO DE CENSURA

Esta Moção é principalmente de indignação.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa não cumpre as funções para que foi eleita. Não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho.
Na Câmara Municipal, a Presidente da Câmara revela trabalhar de improviso, contrariando o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério que deve existir na abordagem de matérias como as Grandes Opções do Plano ou o Orçamento. Na Assembleia Municipal transmite desnorteio, não respeitando os eleitos locais nem cumprindo os prazos estabelecidos na Lei, ou não cumprindo com o devido pagamento estabelecido por Protocolo ou não às Juntas de Freguesia.
Não permite que os eleitos locais exerçam condignamente as suas funções.

O concelho de Nisa encontra-se na sua pior condição das últimas décadas. Está à vista de todos os cidadãos deste concelho a falta de visão global, o abandono, o despesismo ou a desresponsabilidade a que este concelho foi votado. Um concelho que não tem marcas de desenvolvimento, mas recebe continuamente marcas de influência, que resultam no bem-estar só de alguns, fazendo bater no fundo todas as boas possibilidades de progresso que este concelho merecia.

Também devido a isso, e de forma responsável, em reunião de Câmara, a oposição rejeitou a proposta apresentada de Orçamento para 2011, que basicamente iria servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida, não sobrando nada para investimento. Não vale a pena referir os habituais aumentos de receita feitos por Despacho.
O concelho de Nisa não tem necessidade de uma gestão tipo mercearia, daí a subscrição da presente Moção de Censura.

Subscrita por todos os membros do PS e do PSD em maioria na Assembleia Municipal de Nisa.

Declaração de Voto dos Vereadores do PS no chumbo do Orçamento para 2011


O procedimento encetado pela Presidente da Câmara para a elaboração dos documentos estratégicos previsionais da actividade municipal são demonstrativos de desnorte e de total ausência de planeamento sério e responsável e revelam a ausência de preocupação com a saúde financeira do município que é o segundo mais endividado do distrito logo a seguir ao de Portalegre e seguido pelos de Monforte e de Avis. O assunto foi agendado pela Presidente da Câmara para a reunião ordinária de 15 de Dezembro, todavia o único documento que foi enviado por e.mail no dia 14 de Dezembro às 17.40 horas foi o mapa de apuramento da receita municipal que correspondia a 15.852.393,00 € depois de aplicada a taxa legal de inflação correspondente a 0.06%, isto depois de no mesmo dia 14 de de Dezembro pelas 14.47 horas ter sido enviado um outro e-mail aos vereadores pedindo desculpas pelo não envio até aquela hora de qualquer documento relacionado com o Plano e Orçamento.

No dia 15 de Dezembro, no decurso da reunião, foram entregues aos vereadores as propostas de Plano e Orçamento as GOP`s e as AMR´S e foi proposto pela presidente da Câmara que o assunto passasse para a próxima reunião extraordinária que a mesma marcou e a realizar no dia 21de Dezembro. Foi solicitado no dia 15 o envio do mapa que reflectisse a dívida de curto prazo descriminada a entidades credoras o qual foi remetido por e-mail no dia 16 de DEZ às 11.43 horas, e que reflecte uma dívida equivalente a 4.829.201,20 €. No dia 17 de DEZ solicitei por e-mail o envio dos seguintes documentos que não nos foram entregues e que são relevantes para o estudo e elaboração dos documentos previsionais: Planos de Actividades das Juntas de Freguesia que já havia solicitado em reuniões de Câmara anteriores, Mapas que reflictam a posição actual do orçamento e da despesa e da receita, Mapa de Empréstimos de médio e longo prazo 2011, Mapa de Previsão da receita prevista para 2011 dos Projectos co-financiados e Mapa que reflicta o montante da dívida de Capital e Corrente que transita para o ano de 2011. Estes documentos não foram enviados nem entregues na reunião extraordinária de 21 de DEZ. Na reunião extraordinária de 21 de DEZ foi apresentado aos vereadores um novo Mapa de previsão de Receita empolado por via de um Despacho subscrito pela Presidente da Câmara mediante o qual faz um acrescento à receita de capital equivalente a 8% e um acrescento à receita corrente equivalente a 20% invocando que o IMI vai ter em 2011 um aumento de 100.000 euros, que vai vender sucata por 60.000 euros, que as casas de função vão render 10.000 euros, que o aluguer das carrinhas de 9 lugares vai render 40.000 euros e que os loteamentos de obras sofrerão um aumento de 42.000 euros o que veio a provocar que num novo documento entregue na reunião de 21 de DEZ apresentasse uma receita para 2011 no valor de 17.320,023 euros, mais 1 milhão e 500 mil euros do que o constante do Mapa enviado por e-mail em 14 de DEZ…..!! Ora no ano de 2009 a Presidente da Câmara já havia produzido despacho idêntico a empolar a receita de 2010 com base em vaticínios desta natureza que não vieram a concretizar-se e onde já previa que ia vender sucata, rentabilizar as casas de função, rentabilizar os loteamentos, acrescer a receita proveniente do EMI e nada fez para que isso acontecesse, apenas angariou uma receita na ordem dos 100 mil euros resultante da venda das ETAR`s às Águas do Norte Alentejano, pelo que, tais despachos mais não são que laborar no domínio da ficção colocando em crise a saúde financeira do município. Nesta mesma reunião foram distribuídos novos documentos relativos às AMAR´S, às GOP`s e ao Orçamento com valores diferentes dos que constavam nos mesmos documentos entregues na reunião de 15 de DEZ o que é revelador do improviso com que esta Presidente trabalha e que contraria o rigor e a transparência que devem presidir ao planeamento responsável e sério na abordagem destas matérias. Nesta mesma reunião declarei que gostaria de ver contemplado no Plano de actividades da minha terra uma verba definida para arranque com a obra do Parque Desportivo nos terrenos que o Nisa e Benfica disponibilizou à Câmara para este efeito, bem como a recuperação da Albergaria, assim como uma verba na rubrica “arruamentos” para requalificação das Ruas do Engenho e de Palhais na freguesia de Amieira do Tejo onde pudessem caminhar os cidadãos com deficiência motora e que são 2 que ali habitam em férias e 1 que habita em permanência na casa de seus pais que todos os dias têm de lava-lo ao colo até à carrinha da CERCI que o leva todas as manhãs, a irregularidade da calçada não permite que idosos e estas pessoas possam utilizar os instrumentos que possuem para caminhar sozinhos, e também gostaria de ver a Fonte de Frade requalificada e a Rua Júlio Basso reorganizada em termos de trânsito e ainda a instituição de um prémio para o melhor aluno do concelho de Nisa como estímulo e incentivo ao estudo e á valorização pessoal.

Mas este orçamento é do mundo da ficção, basicamente vai servir para pagar dívida ou honrar compromissos de dívida e nada sobra para investimento, veja-se que ainda estão em dívida os horríveis quiosques que a Presidente mandou projectar e instalar no Rossio a mesma presidente que impediu que a verba fosse retirada do orçamento do ano 2010 porque a obra já estava adjudicada e não se podia voltar atrás, e ainda hoje não os pagou, é a mesma presidente que ainda não pagou o placard que instalou no Rossio e é a mesma presidente que não sabe responder ou não quer, sobre quanto é a dívida da Câmara relativamente às Nisartes que realizou, sendo certo que saiu verba do orçamento de 2010 para pagar quantia avultada da Nisartes de 2007! Quanto é que deve pela Nisartes de 2009 que realizou apesar de não ter conseguido obter financiamento externo e que foi em grande por ser ano de eleições bem sabendo que não tinha dinheiro para paga-la? A estas questões a Presidente não respondeu mas uma coisa é certa este orçamento de 2011 vai pagar parte substancial desse evento que está ainda por pagar! O que sei é que do orçamento de 2009 para o de 2010 transitaram 1.254.021,96 euros de dívida em despesa corrente e 2.677.418,90 euros em despesa de capital num total de 3 milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta euros e oitenta e seis cêntimos, e que do orçamento de 2010 para o de 2011 vão transitar de dívida em despesa corrente 1.633.797,77 euros e em despesa de capital 2.998.515,26 euros, num total 4 milhões seiscentos e trinta e dois mil trezentos e treze euros e três cêntimos! O que eu sei é que dos 8 milhões e setecentos mil euros previstos em PPI´s, 4 milhões e duzentos mil são de dívida e que o 2 milhões e duzentos mil que sobram estão comprometidos. Com esta realidade, não é possível continuar como a Sra. Presidente quer fazer: aumenta a receita por despacho para iludir que tem folga para investir e isto não é governar isto é um desgoverno em que a Sra. Presidente está habituada a trabalhar e que põe em risco as gerações vindouras. Perante a gravidade da situação o meu voto contra o Plano e Orçamento por haver necessidade de adequar estes documentos à receita real, não posso em consciência pactuar com a gestão desregrada e de improviso que a Sra. Presidente tem vindo a fazer na nossa Câmara Municipal.

segunda-feira

Manuel Alegre apresenta Manifesto Presidencial e Comissão de Honra Nacional

Este domingo, dia 19 Dez, Jorge Sampaio e Manuel Alegre foram os oradores na apresentação do Manifesto Presidencial e Comissão de Honra de Manuel Alegre, pelas 15horas, no Centro de Congressos de Lisboa, antiga FIL, na Junqueira (antiga FIL), numa sessão aberta a todos os apoiantes.
A Comissão de Honra da candidatura de Manuel Alegre à eleição presidencial de 2011 é constituída por cidadãos e cidadãs das mais diversas áreas profissionais, de diferentes quadrantes políticos ou independentes e residentes em todo o território nacional ou pertencentes a comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista faz parte da Comissão de Honra Nacional.

http://www.manuelalegre2011.pt/comissao-de-honra

I JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA






quinta-feira

JANTAR DE NATAL do PARTIDO SOCIALISTA em NISA



JANTAR DE NATAL do

PARTIDO SOCIALISTA em NISA

Salão da Sede do Sport Nisa e Benfica

Dia 10 de Dezembro, pelas 20h15


Agradecemos confirmação da presença até dia 6 de Dezembro e respectivo número de pessoas, nomeadamente de crianças, também pelo tlm. 936110337/933140355 e e-mail (psnisa@sapo.pt).
Pagamento simbólico repartido com a Concelhia.

Confirmada a presença dos militantes Jaime Estorninho e Jorge Martins

Artigo de opinião: "Nisa está cada vez mais endividada … com o futuro"


Concluídos que foram os formalismos resultantes do final do XIV Congresso Federativo de Portalegre do PS, através da eleição de todos os órgãos da Federação, e onde a Concelhia de Nisa se faz representar meritoriamente, com toda a sua entrega e sentido de responsabilidade, sobra uma palavra ao novo Presidente da Federação Distrital do PS, Jorge Martins. De facto, o novo Presidente da Federação fez questão de convidar o Presidente da Concelhia de Nisa para assumir funções no Secretariado da Federação, principal órgão executivo distrital, até pela forma estreita como todo o processo para esta “reforma” dos órgãos distritais do PS foi conduzida. Os Estatutos do PS não permitem a acumulação de dois cargos executivos, pelo que o Presidente da Concelhia de Nisa teve que fazer a sua opção. Muitos entenderão que para alguns políticos não será difícil optar entre órgãos de base local, órgãos de base regional ou mesmo de base nacional. De forma muito ligeira, muitos preferirão sempre o alto do pinoco, mais do que a singela relação de proximidade com os militantes e o resto da população, principalmente em períodos políticos ou eleitorais com pouco vigor. Mas, por outro lado, o facto de se ter esse reconhecimento, só demonstra que o trabalho da concelhia tem sido realizado de forma adequada e que, nas principais opções para o distrito, Nisa será um concelho que tem uma palavra a dizer.

Mas outros valores mais altos se alevantam. A forma como este Município tem vindo a ser conduzido nos últimos anos, bastando só para isso recordar o aumento de endividamento líquido do Município de 5.321.703,00 euros em 2007, para 9.335.896,00 euros em 2009, obriga a que os Socialistas do concelho, eleitos, militantes e simpatizantes, se desdobrem em esforços para tentar dar todo o seu contributo ao que parece não ter salvação. Cada munícipe é confrontado em cada dia com informações no mínimo assustadoras sobre este concelho. Diz-se inclusivamente por aí que esta Câmara Municipal vai ficar de tal maneira arruinada, que ninguém vai querer ser Presidente de Câmara nas próximas eleições. O desenvolvimento e a obra não se vêem, mas o termo empréstimo é o que vai mais soando. O endividamento de médio e longo prazo do Município, de 3.579.116,00 euros em 2007 passou para 8.121.272,00 euros em 2009. Em 2 anos, passou para mais do dobro. Já para não falarmos de outras situações que temos, como a empresa municipal Ternisa, com a acumulação de maus resultados que vamos sabendo, depois do elevado e principal financiamento por parte da União Europeia e do Estado nas Termas da Fadagosa, não se conseguindo perceber afinal o que se pretende para o futuro, consoante as opções que se vão fazendo, com grande grau de responsabilidade da actual Presidente da Câmara. Quando há muito pouco tempo os eleitos do PS eram pressionados para dar o seu contributo, através da indicação de nomes para o novo Conselho de Administração da Ternisa, a actual Presidente da Câmara parecia ver com bons olhos, e sem sectarismos, os nomes do Dr. José Manuel Basso, elogiado pela própria em Abril de 2005 e já em Junho de 2010, e do próprio vereador Eng. Francisco Sena Cardoso, através da sua reconhecida experiência profissional. Neste momento, inverteu essa posição. Pelos vistos, mais importante para este concelho será colocar membros de confiança política, tal como a própria história política da CDU em Nisa já nos vai ensinando, do que procurar a experiência e a junção de esforços, para que este concelho possa andar para a frente. Temos muitas dúvidas que assim lá cheguemos, restando-nos assim continuar a dar o nosso melhor contributo em prol da população nisense.

EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE NISA DE 2007 A 2009


Endividamento líquido (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 5.321.703,00 euros

2008 - 7.014.442,00 euros

2009 - 9.335.896,00 euros


Endividamento de médio e longo prazos (excluindo montantes legalmente excepcionados):

2007 - 3.579.116,00 euros

2008 - 5.978.659,00 euros

2009 - 8.121.272,00 euros

In http://www.portalautarquico.pt/portalautarquico/ViewContent.aspx?ContentId=216&ShowDesc=True&FromHomeHighlight=False

terça-feira

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - II


"O Vereador Francisco Cardoso referiu que sentia alguma dificuldade em perceber as constantes mudanças de opinião sobre este assunto, da Srª Presidente, pois, na primeira proposta formal sobre a composição do Conselho de Administração da Ternisa, a mesma apresentou o nome do Dr. José Basso, dizendo que era a pessoa que para além de ser “um filho da terra”, desde sempre esteve ligado à implementação do Projecto das Termas, agora, segundo diz, já não serve. Depois, quando os vereadores do PS sugeriram a continuidade da actual Administração interina até ao final do ano, a Srª Presidente não aceitou e insistiu na urgência da nomeação de nova Administração, porque as pessoas não queriam continuar e ela não podia continuar a abdicar do seu adjunto, Sr. Carlos Parreira, agora, já não se importa que ele fique na Administração, até final do ano!. São demasiadas contradições, num tão curto espaço de tempo.

Voltando à proposta agora em discussão, apresentada pela Srª Presidente, referiu o Vereador Francisco Cardoso que, a continuidade dos 2 vogais, até agora interinos, merece-lhe alguma reserva, pois, receia que a informação a prestar ao Executivo continue a ser pouco fiável, recordando que, ainda há pouco tempo, por exemplo, segundo os dados fornecidos pelo Sr Carlos Parreira, o nº de utentes recebidos na Ternisa, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto, foi de 1328, uma semana mais tarde, segundo os dados do Dr. Vinagre o nº de utentes no mesmo período foi de 1808, ou seja, uma diferença de 480 utentes!


Apesar desta reserva, e independentemente de ir apresentar declaração para constar em Acta, sobre a sua abordagem nesta matéria, o facto de ser uma solução transitória até final do ano e o facto de a Srª Presidente, integrar na sua proposta o Dr. Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração, leva a que o seu voto vá no sentido de não inviabilizar a mesma.

Assim, após a efectivação do intervalo solicitado, a Câmara Municipal de Nisa reunida aprova, por unanimidade, a constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, nos termos propostos verbalmente pela Presidente do Executivo, como a seguir se refere:
- A designação do
Sr. Dr. João Nuno Ferreira Moniz para Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.”, para exercer funções executivas imediatas;
- A Designação do
Sr. Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira, para exercerem funções como Vogais do referido Conselho de Administração;
- A nomeação do
Dr. Serpa Soares e do Sr. Carlos Parreira é feita até ao final do corrente ano de 2010, verificando-se a sua substituição, caso o Executivo assim o entenda, a partir de Janeiro de 2011.

O Vereador Francisco Cardoso leu, perante o Executivo reunido, a declaração de voto cujo texto a seguir se transcreve:
Para clarificar a minha tomada de posição sobre este assunto, porque me parece ter havido alguma interpretação menos correcta de todo este processo, começo por afirmar que, para além da “pressão” com que nos últimos tempos, com regularidade, vínhamos sendo confrontados para indicar nomes para o Conselho de Administração da TERNISA, na Deliberação Nº 484/2010, aprovada na Reunião Extraordinária de 10 de Outubro de 2010, o Executivo comprometeu-se a auscultar algumas individualidades, que pudessem ter o perfil adequado para integrar o futuro Conselho de Administração da TERNISA, pelo que seguimos o que, normalmente, se faz nestes processos de decisão:
- Definem-se os objectivos, desenha-se o perfil que consideramos necessário para atingir os objectivos e escolhem-se as pessoas que se encaixam nesse perfil.
Ora, há muito que sabíamos quais eram os objectivos, o que queríamos, basicamente, um complexo termal que não só seja um projecto de qualidade e de referência no seu sector de actividade, mas também possa ser um pólo dinamizador da economia local e regional e um complexo termal que seja capaz de garantir a sua sustentabilidade económico-financeira.
Para se atingirem estes objectivos, entendemos que o Conselho de Administração tem de ter competências na área da saúde/termalismo e na área da gestão. Para além destas competências, entendemos que o Executivo não se pode demitir da sua condição de sócio maioritário, pelo que necessita de ter na Administração alguém que, para além de ser o seu porta-voz, garanta a fiabilidade da informação. Pensamos ainda que um factor a ter em conta na composição da Administração, deve ser uma forte ligação ao nosso concelho.
Foi na base desses pressupostos, e apenas isto, que, de entre as várias alternativas, propusemos para a gestão, as seguintes pessoas:
- Dr. José Manuel Basso, médico e a quem todos reconhecem “know-how” na área do termalismo, aliás, convém relembrar que é ele que está na génese deste projecto. Acresce que este foi o primeiro e único nome que, sob proposta formal da Srª Presidente da Câmara, já tinha sido apresentado ao Executivo, para potencial Presidente do Conselho de Administração;
- Dr. Nuno Moniz, gestor, de competência reconhecida, ligado ao mundo empresarial há vários anos, com boas relações transfronteiriças, a trabalhar no nosso concelho há mais de 20 anos;
E, para a ligação com o Executivo, face à incompatibilidade da Srª Presidente e do Vereador Bichardo e à indisponibilidade, quer da Vereadora Fernanda, quer da Vereadora Idalina, a única alternativa era eu próprio e, só por isso, embora com sacrifício da minha vida pessoal e profissional, mas em que os valores mais altos da minha condição de nisense que gosta da sua terra e de alguém que, responsavelmente, está habituado a fazer parte das soluções e não dos problemas, aceitei.
Resta acrescentar que, quer o Dr. José Basso, quer o Dr. Nuno Moniz, quer eu próprio, ao nos disponibilizámos para assumir a Administração da TERNISA, fizemos questão de sublinhar que, nesta difícil situação financeira que o Complexo atravessa, o fazíamos motivados por um forte espírito de missão, sem qualquer interesse financeiro, não querendo ter qualquer remuneração pelas funções a desempenhar.
Por ser esta a verdade dos factos, faço questão que fique em acta. Tenho dito.

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - I


"Após a presentação da proposta verbal pela Presidente da Câmara, a Vereadora Idalina Trindade referiu que a gravidade da situação económico-financeira em que se encontra a Empresa Municipal, com um prejuízo de quase meio milhão de euros no exercício de 2009 e que será seguramente muitíssimo maior no ano de 2010, com a agravante de ter que ser a Câmara, enquanto sócio maioritário da Empresa, a ter de cobrir os respectivos prejuízos na proporção da sua participação no capital social, impõe-se que de uma maneira responsável e séria todos contribuam para a construção de soluções, nomeadamente pelo respeito que os trabalhadores da Ternisa lhe merecem e que, como em qualquer empresa ou organização tem sempre de existir quem seja o rosto para a resolução dos respectivos problemas, um chefe, um líder, que responda perante e pela equipa de trabalho em termos da gestão corrente e da tomada de decisões que se impõem num contexto mais estratégico e abrangente da organização empresarial.

Foi nesse espírito de tentativa de fazer parte da solução do problema que o PS, apresentou uma proposta com vista a que fosse ultrapassado o problema da interinidade dos actuais membros do Conselho de Administração, e após contacto com os interlocutores, indicou o nome de três pessoas para que pudessem ser ouvidas pelo executivo acerca da sua disponibilidade e objectivos para servir a Empresa, numa fase inicial apenas tendo como contrapartida o recebimento de senhas de presença, tendo em conta a fase difícil que a Ternisa vive no momento. Estando certa que tais dificuldades se devem ao processo de início de laboração do Complexo Termal, atabalhoado e com défice de responsabilidade no seu planeamento, sem que as respectivas valências estivessem todas e devidamente asseguradas ou seriamente calendarizadas, em fase pré-eleitoral e apenas para cumprir objectivos eleitoralistas, tendo-se recorrido à contratação por tempo indeterminado de Directores com vencimentos principescos sem a salvaguarda dos fluxos de utentes necessários para garantia do retorno suficiente, pelo menos para assegurar os custos de funcionamento da empresa, adequando o seu quadro de pessoal inicial a uma previsão realista da capacidade de laboração da mesma e a índices igualmente realistas da procura dos serviços pela mesma prestados.

Considera que ao nível dos meios de financiamentos da obra disponibilizados pela Europa e pelo Governo Central foram bem aproveitados pelo Município, pecando todavia o projecto por algum excesso de optimismo na sua interpretação, cabendo contudo a quem detém neste momento a capacidade decisória adoptar os procedimentos necessários à sua implementação e exploração pese embora existir já uma situação extremamente deficitária que dificulta a saudável sobrevivência da Empresa Municipal sendo imprescindível que a Câmara se faça representar no respectivo Conselho de Administração fixando objectivos muito concretos e acompanhando e agindo de dentro para fora na prossecução do seu cumprimento, para além de o dotar igualmente de um elemento com capacidade técnica e experiência na área do termalismo, e de um terceiro elemento com reconhecido mérito na área da gestão.

Foi pois neste contexto que apresentou os nomes do vereador Francisco Cardoso, do Dr. José Manuel Basso e do Dr. Nuno Moniz. Quanto ao segundo havia já a Sra. Presidente, em 16 de Junho e por escrito, através da Informação Proposta nº 36/2010 proposto o seu nome para presidente do Conselho de Administração, talvez recordando as palavras que igualmente proferiu sobre o mesmo e que constam da acta da reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de Abril de 2005: “Também reconhece que, se não fosse o Dr. José Manuel Basso, o termalismo neste concelho não teria singrado (…)”. Sendo por demais conhecidas as diferenças ideológicas entre ela própria Vereadora Idalina e o Dr. Basso, tal situação não pode ser inibidora de considerar e reconhecer que estando em causa o futuro do Complexo e dos trabalhadores que ali desempenham a sua actividade, a política não pode nem deve determinar o seu comportamento, pensando que mais do que ninguém no concelho, o médico José Manuel Basso possui a experiência, a competência técnica e o gosto pelo termalismo, daí a inclusão do seu nome na proposta, estranhando a rejeição liminar da Sra. Presidente depois de o ter ela mesma proposto. Quanto ao Dr. Nuno Moniz, sendo Gestor, tendo uma ligação efectiva e afectiva ao nosso concelho onde trabalha desde 1987 como Director de Serviços da Área Administrativa e Financeira, sendo pós-graduado em Contabilidade e Auditoria, membro da Associação Portuguesa de Técnicos de Contas e mestrando em Gestão de Empresas, pensa reunir os exigíveis requisitos para integrar o Conselho de Administração da Ternisa.

Perante a proposta verbal da Sra. Presidente, que mantém os dois vogais actuais até final do presente ano, (e exclui os demais nomes propostos pelo PS num quadro de desejável estabilidade de mandato que se considera imprescindível do Conselho de Administração), propõe e solicita ao órgão que se faça um intervalo de 5 minutos para ponderação e reflexão do ora proposto como solução até final do ano corrente. "

quinta-feira

Resultado das eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, biénio 2010/2012





ELEIÇÕES PARA OS ÓRGÃOS DA FEDERAÇÃO

Terça- feira, dia 2 de Novembro, pelas 21 horas, no seguimento do XIV Congresso Federativo de Portalegre e como previsto pelos Estatutos do Partido Socialista, realizaram-se as eleições para a Mesa da Comissão Política Distrital e para o Secretariado da Federação, na sede da Federação Distrital, sito na Av. do Bonfim, 15, r/c C, em Portalegre, de que resultou a seguinte composição após votação:

Mesa da Comissão Política Distrital:

Presidente - Albano António Sousa Varela Silva (concelhia de Portalegre)
1.º Secretário - Marco António Barreto Lourenço de Oliveira (concelhia de Nisa)
2.º Secretário - Jorge Manuel Gama Grifo (concelhia de Campo Maior)

Secretariado da Federação:

Presidente - Jorge Manuel Martins Jesus (concelhia de Gavião)
Isabel Maria Ramos Raminhas (concelhia de Campo Maior)
Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho (concelhia de Monforte)
Nuno Miguel Fernandes Mocinha (concelhia de Elvas)
Cecília Jesus N. C. Videira Oliveira (concelhia de Castelo de Vide)
Manuel de Jesus Nicolau Marques (concelhia de Portalegre)
Rui Manuel Varela B. Henriques (concelhia de Avis)
João José de Carvalho Taveira Pinto (concelhia de Ponte de Sor)
João Jerónimo Machadinha Maia (concelhia de Sousel)
Carlos Alberto Lagarto Flores (concelhia de Arronches)
Sandra Maria Sias Cardoso – DFMS (concelhia do Crato)

domingo

Nisa no XIV Congresso Distrital do PS em Campo Maior








No passado dia 23 de Outubro decorreu em Campo Maior o XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista, mais precisamente no Pavilhão Rui Nabeiro. Os trabalhos foram abertos pelo próprio Comendador Rui Nabeiro, também Presidente da Comissão Política Concelhia do PS em Campo Maior, e encerrados pelo camarada Carlos Zorrinho, actual Secretário de Estado da Energia e da Inovação. Este Congresso legitimou também a vitória obtida pelo camarada Jorge Martins como novo Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, no passado dia 8 de Outubro.
A concelhia de Nisa fez-se representar talvez com a maior comitiva de sempre, desde delegados e convidados, a representantes autárquicos de Freguesias, Câmara e Assembleia Municipal.
Um dia dedicado a reflectir o distrito, mas também os seus representantes e as orientações estratégicas que este distrito necessita. Esta candidatura apresentou-se sem dúvida como uma alternativa, tendo como suporte as concelhias associadas aos Municípios onde as Câmaras Municipais são PS, para além da concelhia de Nisa. Durante o Congresso houve necessidade de “torcer alguns narizes”, sem violência claro está, mas a palavra unidade foi a que mais reinou, principalmente no seu final, apelando às melhores sensibilidades da família socialista.
Para além da Moção de Orientação Estratégica, apresentada pelo novo Presidente da Federação, a concelhia de Nisa também apresentou uma Moção Sectorial sobre o tema da ligação física e humana transfronteiriça, subscrita pelo camarada José Leandro. Uma bandeira que a concelhia de Nisa do PS já abraça há muito tempo, em completa sintonia com os socialistas da “mancomunidad” da Serra de São Pedro, como Cedillo ou Herrera de Alcântara. Com esta Moção Sectorial já enviada previamente, foram 6 as apresentadas e aprovadas durante todo o Congresso, e com a intervenção do militante José Leandro, foram 5 as intervenções dos socialistas de Nisa. Um concelho que tem passado à margem do desenvolvimento, mas com uma concelhia e militantes socialistas reconhecidos pelos novos órgãos do partido a nível distrital, sendo 7 os novos membros nisenses nos vários órgãos eleitos.
A Moção que traz as bases de orientação política distrital para os próximos 2 anos, assenta numa lógica de valorização dos 3 pólos citadinos que temos no distrito, mas também na maior disponibilidade e respeito pelos militantes e suas estruturas. Pediu-se uma maior solidariedade e proximidade dos e com os representantes políticos distritais, mas também a revitalização da Juventude Socialista, numa óptica também de rejuvenescimento e de maior proximidade à política das novas gerações que emergem.
Avizinha-se assim mais trabalho para estes próximos 2 anos, tendo os socialistas de Nisa a responsabilidade de aventar alternativas não só de âmbito distrital, mas também no que de positivo podem trazer para o nosso concelho, sempre com o intuito da participação construtiva. Ressalvamos por isso o papel dos delegados ao Congresso, como os militantes Gilberto Manteiga, Emílio Moura, Margarida Oliveira, José Jorge, Susana Moura, José Leandro, Francisco Trindade ou Manuel Martins, não podendo o militante Francisco Boleto estar presente por motivos de saúde. Mas também as intervenções relevantes do Presidente da Concelhia, e dos militantes Idalina Trindade ou João Santana, ou mesmo a presença de Joaquim Costa e Manuel Pereira, e dos eleitos Francisco Cardoso e António Belo. O militante Paulo Felício fará parte da Comissão Federativa de Jurisdição.
Um PS de Nisa reforçado e ainda mais unido.

quinta-feira

PS: Jorge Martins, candidato às eleições Federação de Portalegre pretende "protagonizar a mudança"

"Jorge Martins, único candidato às eleições para a presidência da Federação Distrital de Portalegre do PS, que decorrem a 08 de outubro, pretende “protagonizar a mudança”, nomeadamente a mudança “nos protagonistas, nas atitudes e nas ideias”, e defende uma “maior proximidade e um espírito mais reivindicativo”.

Jorge Martins, presidente da Concelhia socialista de Gavião, referiu que avançou para esta candidatura com convicção, determinação e motivação, para trabalhar em prol do PS e do distrito de Portalegre e das suas gentes.

O presidente da Federação do PS de Portalegre, Rui Simplício, não é subscritor mas apoia a candidatura de Jorge Martins à presidência daquela estrutura partidária.Rui Simplício admitiu que tinha intenção de se candidatar, mas desistiu para apoiar a candidatura de Jorge Martins, em defesa da unidade do partido.

Jorge Martins, único candidato à presidência da Federação do PS de Portalegre é presidente da Câmara Municipal de Gavião, integra também a Comissão Política Distrital do PS, sendo ainda o mandatário, no distrito de Portalegre, da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República.

O autarca, com 45 anos, já desempenhou também o cargo de presidente Associação de Municípios do Norte Alentejano e depois da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo."

In http://www.radioportalegre.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3126&Itemid=54

Após uma reunião de trabalho que decorreu no passado dia 15 de Setembro, Jorge Martins saíu como candidato a Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, tendo sido o único candidato a apresentar-se até 23 de Setembro.

Dia 8 de Outubro decorrem as votações nas concelhias para eleição do novo Presidente da Federação Distrital e dos Delegados ao XIV Congresso da Federação Distrital de Portalegre do PS, sendo que em Nisa decorrem entre as 18 e as 22 horas no salão da Junta de Freguesia do Espírito Santo.

No dia 7 de Outubro, o candidato Jorge Martins irá estar com os membros da Comissão Política Concelhia do PS em Nisa pelas 18h30, seguindo depois para Portalegre para uma nova reunião.

Já durante o dia 6 de Outubro, Jorge Martins apresentou-se aos militantes de Campo Maior, com casa cheia, e o apoio incondicional do Senhor Comendador Rui Nabeiro.

Manuel Alegre candidato à Presidência da República

Manuel Alegre em Elvas apela ao sentido de Estado


“Espero que haja sentido de Estado e de responsabilidade nacional e que consigamos evitar que a decisão saia das nossas mãos”, afirmou Manuel Alegre esta tarde em Elvas, referindo-se ao “momento de crise e de tensão no país”, em que é preciso colocar “o interesse nacional acima de tudo”. “Não há estabilidade política sem estabilidade social. Eu acho que o Presidente da República deve desdramatizar e não o tem conseguido”, disse ainda o candidato, sublinhando que “a solução está nos partidos políticos” e que o Presidente “já devia ter convocado os partidos políticos há mais tempo”, ressalvando no entanto que “o critério é dele”.

Manuel Alegre criticou o facto de Cavaco ter estado “mais preocupado com outras coisas, que algumas pessoas até interpretam como sendo de campanha eleitoral”, quando “neste momento as atenções devem estar mais voltadas para a crise”. Se bem que, como disse, “nem o Presidente da República nem ninguém se pode substituir aos partidos políticos com representação parlamentar”, Alegre reafirmou que compete ao Presidente da República “acalmar e desdramatizar a situação e impedir que pessoas que lhe são próximas façam declarações que agravam a pressão especulativa sobre o nosso país”. “Desejo-lhe boa sorte, embora a solução passe pelos partidos”, concluiu o candidato.

Manuel Alegre, que falava aos jornalistas à entrada para a feira de S. Mateus em Elvas e após um encontro com as estruturas distritais de campanha de Portalegre, garantiu que uma das suas quando prioridades quando for Presidente da República será “chamar a atenção para a necessidade de combater a desertificação, fixar as pessoas no interior, encontrar solução para os jovens e impedir que Portugal se encoste todo ao mar”.

sábado

Alentejo recebeu medalha de Ouro de mérito turístico


O Alentejo recebeu ontem, na Figueira da Foz, a Medalha de Ouro de Mérito Turístico 2010, no âmbito do Dia Mundial do Turismo, pelo “património natural e cultural único da região e as enormes potencialidades turísticas” segundo a Secretaria de Estado do Turismo, responsável por este galardão.

Para o presidente da Turismo do Alentejo, E.R.T., António Ceia da Silva, “é um orgulho ver reconhecidas a singularidade do património e as potencialidades do destino Alentejo”.

In http://www.radiocampomaior.com/Noticia153.htm

In http://www.facebook.com/pages/Turismo-do-Alentejo/247568788922?v=wall

terça-feira

ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD


Moção de Protesto

Usando e abusando da forma e dos meios de comunicação, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa vem a público, através de Comunicado Oficial, informar da “gravidade da postura adoptada pelos outros três membros do Executivo eleitos nas Listas do PS e do PSD”, pelo facto de aqueles terem informado, em tempo útil, que iriam entrar de férias no período de 02 a 20 de Agosto.

Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!

O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!

É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:

- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,

O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!

O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!

Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!

É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.


Os Vereadores do PS e a Vereadora do PSD


(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Artigo de opinião: "A importância dos nossos i/emigrantes"


Cá estamos nós no rescaldo da visita dos nossos irmãos emigrantes. Mais uma vez, fomos brindados com a sua visita ao concelho, aos seus familiares, ao comércio local, aos amigos de sempre. Há quem diga que neste hiato temporal, para descanso das suas profissões, deveria haver um reconhecimento legítimo por quem tem responsabilidade política, não só através de iniciativas de entrosamento com toda a população local, mas mais concretamente com uma qualquer referência fixa e visível, que transmita o reconhecimento por aqueles que em dada altura tiveram que rumar a outras paragens, à procura de melhores dias, mas sem esquecer os que cá deixaram e um termo económico chamado “transferências unilaterais”.

Apesar desse apelo, e tal como noutras situações, os resultados têm sido o que se vê. De forma a tentar branquear a questão, a presidência da Câmara Municipal esteve mais uma vez ao seu melhor nível, quando em finais de Julho resolve distribuir à população um novo Boletim Informativo da Câmara Municipal, fazendo um grande destaque à visita dos Maires de Azay-le-Rideau e de Cheilllé, respectivamente Michel Verdier e Jean Hurtevent, e ainda um representante do Maire de Saché, que ocorreu, imagine-se, em meados de Abril.

Sendo certo que este encontro deixou muito a desejar em termos de objectivos pertinentes, nomeadamente em “laços de cooperação”, “acordos” ou “intercâmbios”, vem então a senhora Presidente da Câmara de bandeira em punho, nesta altura, apregoar que é afinal uma grande defensora dos nossos emigrantes.

Por outro lado, temos também outra situação que consideramos pertinente, e que tem a ver com os destaques de primeira página que têm estado a ser dados neste Jornal de Nisa, agora sob a tutela da ADN.

Tendo em conta que, respeitosamente, a concelhia de Nisa do Partido Socialista tem sido abordada para utilizar 3000 caracteres de espaço no referido jornal, para dizer de sua justiça, as últimas capas do jornal têm dado destaque a uma série de situações que resultam unicamente de relações institucionais da própria Câmara, e quase dão a entender que a vida política, social, económica, turística, se resume a uma novela, sempre com os mesmos intervenientes. Ao referirmos isso damos só como exemplo as últimas três edições, que entram no período de Verão: em Maio surgia em primeira página o título “Oposição chumbou projecto e retirou competências …”, relativamente à morte de árvores no Largo Heliodoro Salgado, mas ainda hoje se aguarda que a senhora Presidente explique de quem foi a responsabilidade – o título não terá sido o melhor; em Junho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, Dr. Jorge Rebeca; em Julho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Director Executivo da ADN, Dr. Vítor Camarneiro. Salvo algumas raras excepções, e havendo a possibilidade de alguns intervenientes concelhios se poderem justificar, os compradores deste jornal ficam com a ideia que sem dúvida Nisa poderá afinal estar já situada num pequeno espaço mais próximo do paraíso e que todos vamos viver felizes para sempre. Não ficaria bem ao Partido Socialista, se não recomendasse, com todo o respeito, uma maior visão aos seus responsáveis sobre outras situações que garantidamente não valorizam o nosso concelho, interna e externamente.

Resta-nos continuar a trabalhar, fazer uma boa rentrée, continuar a defender os interesses de todos os cidadãos deste concelho, tal como temos feito, sempre atentos às opiniões e aos interesses acomodados, mas criar soluções para levar Nisa ao rumo certo, assim nos permitam as regras democráticas.

quarta-feira

Narciso Miranda e mais de uma centena de militantes com ordem de expulsão do PS


Processo abrange todos os que se candidataram contra listas do partido nos distritos do Porto, Coimbra e Bragança.

Ordem de expulsão. Ao fim de 30 anos de militância, Narciso Miranda terá de abandonar as fileiras do PS, assim como mais de cem militantes que nas últimas eleições autárquicas encabeçaram ou integraram listas opositoras às do partido para assembleias de freguesia ou órgãos das câmaras municipais.

A deliberação foi votada pela Comissão Nacional de Jurisdição do PS, numa reunião que decorreu na quinta-feira da semana passada e que deu por concluídos os processos disciplinares instaurados pelas estruturas de jurisdição distrital do Porto, Coimbra e Bragança.

"Se isso aconteceu, é uma atitude kafkiana, para não dizer estalinista", reagiu Narciso Miranda, garantindo nunca "ter sido ouvido nem notificado para nada". E promete luta: "Se isso aconteceu, o passo seguinte é o recurso para os tribunais civis. Mas eu não acredito que seja verdade", declarou o ex-presidente da Câmara de Matosinhos. Ao que o PÚBLICO apurou, durante o processo de inquérito todos os militantes abrangidos por esta decisão receberam nota de culpa com prazos para apresentarem a sua defesa. As notificações foram sempre remetidas para as moradas constantes dos ficheiros do partido, mas Narciso alega que nunca as recebeu.

Em rota de colisão com o PS, que não acolheu a sua pretensão de se candidatar à presidência da autarquia matosinhense após o interregno de um mandato, Narciso Miranda decidiu desafiar obediências e candidatou-se à frente do movimento Matosinhos Sempre, acompanhado de dezenas de militantes socialistas. Perdeu para o militante socialista Guilherme Pinto, que ganhou um segundo mandato com maioria relativa. Narciso passou à oposição. O PÚBLICO apurou que, destes cem casos de expulsão, cerca de 80 são relativos a militantes da concelhia de Matosinhos.

Perante as notícias de que os órgãos jurisdicionais do PS-Porto iriam actuar para sancionar a rebeldia, Narciso Miranda insurgiu-se contra "purgas", exigia ser ouvido pelo presidente da Jurisdição Nacional e avisava que levaria o caso até às últimas consequências. Invocando o exemplo de Manuel Alegre, que se candidatou nas últimas presidenciais quando Mário Soares já tinha recebido o apoio oficial do PS, resumia a ameaça de sanções disciplinares a um "ajuste de contas" por parte do actual líder distrital do PS-Porto, Renato Sampaio. Confrontado ontem com a decisão da Comissão de Jurisdição, Sampaio não quis fazer qualquer comentário.

De acordo com os estatutos do PS, a pena de expulsão é a sanção disciplinar máxima, que só pode ser aplicada "por falta grave". Uma das situações previstas é "a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar". Foi o que aconteceu com Narciso Miranda e todos os outros militantes socialistas que integraram as várias listas (câmara e freguesias) que se candidataram pelo movimento Matosinhos Sempre. Além de Matosinhos, no distrito do Porto foram também expulsos militantes que se candidataram em listas independentes em Valongo e Marco de Canaveses.

Este tipo de situação não é, no entanto, novidade nas hostes do PS. Nos últimos anos, foram também expulsos vários militantes de Felgueiras que se candidataram nas listas do movimento Sempre Presente, de Fátima Felgueiras, que promoveu uma candidatura independente à Câmara de Felgueiras na sequência do processo Saco Azul e da sua fuga para o Brasil. Uns anos antes, também dezenas de militantes do PS de Vila Nova de Famalicão foram igualmente expulsos por idênticos motivos.

Artigo de opinião: "O risco de fazer bem"


Estamos no interregno deste período legislativo. Não chegando ainda a um ano de Governo, desde as últimas eleições, o Partido Socialista desdobrou-se numa série de entendimentos com os vários partidos representados na Assembleia de República, assim seja o que é devido por um partido que não tem maioria absoluta, mas utiliza as possibilidades que uma Constituição da República democraticamente permite.

Conseguiu estar ao lado dos partidos que deixam o registo da sua posição política no país, não por alguma qualquer marca de governação, mas por serem grandes defensores de minorias, veja-se o caso do casamento homossexual. Conseguiu também que fosse aprovado o Orçamento de Estado para este ano, bem como o PEC, contando com o apoio dos partidos que se intitulam de direita, mas que politicamente, e por vezes, também transmitem ter mais responsabilidade do que outros, quando perante uma situação de crise que resulta de efeitos internacionais, sabem pelo menos o que significa a apresentação de moções de censura numa conjuntura adversa. Para os comunistas e radicais (leia-se as auto apelidadas ovelhas negras do PSR que fazem parte agora do Bloco de Esquerda) o que interessa é destruir.

Logo após estes dias de temperaturas tórridas acima dos 40º, anunciam-se novas reformas, novos reajustamentos, que o país assim pede, como seja uma redução drástica de milhões nos valores do rendimento de reinserção social que maioritariamente é acusado de ser indevidamente distribuído, no seguimento também dos reajustamentos mais recentes que ocorreram por exemplo na área da saúde ou da educação.

Por outro lado, temos o principal partido da oposição a querer brincar às Constituições, através de um processo que mais não é do que substituir a Constituição existente por uma linha completamente neoliberal, querendo impor o programa eleitoral destes novos dirigentes do PSD, que nem sabem o que quer dizer social-democracia.

Entretanto, na paz tranquila deste Alentejo tão distante, a Câmara Municipal de Nisa vai fazendo questão de ser notícia, pena que seja pelos piores motivos. Devido à desgovernação e ao despesismo que anteriormente existiu, não temos este ano a apelidada Feira de Gastronomia, também devido à responsabilidade e ao rigor que os actuais elementos da oposição assim impuseram, para que esta Câmara não entre em falência técnica. Já sabemos do endividamento do Município, para além do prejuízo e da situação da Ternisa e das nossas termas, que todos queremos que seja um sucesso e tenha os melhores resultados, entre outras situações.

Mas a última então é de bradar aos céus. Aberto um concurso para motorista de pesados na Câmara Municipal, resolveu concorrer um habitante desta terra, motorista de profissão, com habilitações invejáveis, só lhe faltando ter uma categoria de veículos para ter a carta de condução completamente preenchida, para além de ser e ter o curso de instrutor de condução e de mecânica de pesados. Na realização da primeira prova, que foi precisamente a parte técnica de condução, para além deste candidato ter sido avaliado por elementos que têm muito menos habilitações nesta área, o que já por si é caricato, conseguiram o surpreendente de no resultado final não colocar o referido candidato em 1.º lugar, ficando atrás de candidatos também com menos habilitações para o lugar. É a mesma coisa de um doente ir ao médico e ser o próprio doente a dizer ao médico quais são os medicamentos que irá tomar.

Se for caso disso umas boas férias e tentem ir descansar talvez para outras paragens, porque há realmente pessoas nesta terra que na realidade não devem existir. E depois dizem que são más línguas …

sexta-feira

Um Domingo em Nisa no mês de Julho do ano 2010 ... não se passa nada!

Este rapaz teve sorte em encontrar um local de estacionamento de automóveis, completamente vazio ...


... mas por perto existiam outros locais igualmente vazios. Palavras para quê???

Artigo de opinião: "Memorial de um Povo"


O país vive nesta altura uma situação complicada. Por toda a Europa, e não só, muitos dos governos se desdobram em justificações, na tentativa do esclarecimento do que esta grave crise económica internacional nos trouxe. Mas é também uma altura em que muitos se perfilam no terreno, propícios a destruir tudo o que vai sendo feito para inverter esta situação, atrás de interesses meramente particulares ou com o intuito de destruir por destruir. E a Assembleia da República tem-nos dado, sem dúvida, vários exemplos daqueles que, habitualmente e de forma egoísta e irresponsável, estão habilitados para tal.

Há quem tente apagar da memória dos portugueses, por exemplo, e entre outros factores, o facto do Partido Socialista ter ganho as eleições legislativas, há pouco mais de 4 anos, com maioria absoluta, tendo feito decrescer de imediato um défice superior a 6%, que vinha do passado, para um valor abaixo dos 3%, exigido pela União Europeia, ou que o Primeiro-ministro indigitado na altura, José Sócrates, tenha formado Governo com um grande número de elementos independentes, que foram escolhidos unicamente pela sua competência, mais do que estar a servir interesses do próprio aparelho do partido. Queria servir adequadamente o país. Há também quem, nos últimos meses, tente fazer de tudo para que se apague rapidamente da memória que o Partido Socialista ganhou as eleições legislativas, novamente há praticamente 8 meses, também eleito democraticamente e pela escolha dos portugueses.

E a comunicação social, de âmbito nacional (nem falamos de outros), tem sido um ícone no apoio sarcástico a esta tendência. Para alguns “idiotas” (homens cheios de ideias), os socialistas passaram a ser um alvo a abater, independentemente de desempenharem funções políticas, executivas, legislativas, autárquicas, ou de serem meros seguidores, apoiantes, militantes, agarrados a uma convicção ideológica, ou simplesmente por simpatia. Pese embora o conhecimento mais do que claro do que deitou por terra todo um esforço que o Governo do Partido Socialista fez para melhorar as condições de vida dos portugueses, o que é importante, para estes, é destruir. Claro está que nem todas as medidas, decisões, soluções, reformas serão as melhores aos olhos de todos, mas garantidamente que os que para nós são bestiais a dada altura, não podem passar a bestas só por causa da análise política comentada de alguns.

Como exemplo da atitude da comunicação social, dá a sensação que a contínua “apologia da desgraça” feita pela TVI, é ainda pior do que a que era feita no tempo da Manuela Moura Guedes, o que dá a sensação que afinal ela não era nenhum problema, como alguns queriam fazer crer.

Numa altura em que se deveriam procurar termos como solidariedade, abertura, entreajuda, consenso, serviço público, iniciativa privada, ou tudo o que possa trazer um contributo construtivo à realidade que actualmente atravessamos, procuram-se antes todos os meios para embevecer uma população, predominantemente agarrada à TV, para que seja corrompida na sua forma de raciocinar e se voltar contra o poder instituído.

Os portugueses sabem ser unidos, senão não aviavam a Coreia do Norte com 7 sem resposta. Mas também sabem ser sensatos, para perceberem a dimensão que tem um prémio nobel português, que deve ser respeitado (pois também não tem culpa de alguns “comediantes” que se quiseram aproveitar do seu falecimento), independentemente da forma arisca como tratou alguns dos nossos decisores. E quem tem responsabilidade política, como um chefe de Estado, deve saber que as suas convicções pessoais estão abaixo da postura de Estado, senão queremos um Presidente da República escritor, ou mesmo poeta. E queremos.

quinta-feira

COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD




À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA


TERMAS DE NISA, PREJUÍZO DE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS


Os Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Nisa têm vindo a solicitar à Presidente, desde Fevereiro do ano em curso, a apresentação das contas da empresa Ternisa relativas ao exercício de 2009 para análise do Executivo, nomeadamente pela repercussão do resultado líquido no nível legal de endividamento da Câmara.

Embora a lei em vigor determine o prazo de 10 dias para resposta aos nossos pedidos de informação, o certo é que, só na reunião de 2 de Junho, nos foi apresentada alguma informação sobre as Contas da Ternisa, com data de 31 de Março, não para debate do executivo mas para satisfazer pedido urgente da sua Administração.

De facto, a inclusão do assunto em sessão de Câmara tem por fundamento “a situação complexa de tesouraria (da Ternisa) exige a tomada de medidas excepcionais” e a “necessidade de promover a liquidação total (de empréstimo na banca) já vencido”, que constituem “uma situação impeditiva de cumprir importantes responsabilidades, nomeadamente, o pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa”, conforme ofício da Administração da Ternisa datado de 26.05.2010.

Nestas circunstâncias, é solicitado que a vereação valide/confirme um Despacho da Presidente que autoriza uma transferência de 60.000 euros para a Ternisa, por conta da verba de cerca de 350.000 euros que a Câmara terá de suportar em consequência dos resultados negativos das termas.

Infelizmente, as preocupações que temos vindo sucessivamente a manifestar quanto às decisões de gestão do Complexo Termal da Fadagosa, vieram a confirmar-se com a apresentação de um resultado negativo no valor de 400.919,20 €.

Importa sublinhar que todos os investimentos, desde a aquisição e manutenção de equipamentos a arranjos de exteriores, estão a ser suportados pela Câmara além do apoio prestado a actividades acessórias como apoio jurídico e de economato. Não fora isso e o prejuízo seria bem maior!
Este resultado contribuiu para que o Capital Próprio da Ternisa seja fortemente negativo, violando, por conseguinte, o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais conduzindo a que o Revisor Oficial de Contas exorte “… uma vez mais os accionistas para a necessidade de repor o Capital Social, sob pena da continuidade da empresa”.

Com um volume de negócios de apenas 280.000 €, os custos com pessoal totalizaram 582.788,70 euros, dos quais 471.183,08 € são de salários e 111.605,52 € de encargos com o Fisco e com a Segurança Social. Assim, verificou-se que as receitas próprias não cobrem sequer 50% das despesas com pessoal. Facto tanto mais relevante quando se sabe que o pessoal não dirigente (cerca de 30 funcionários) apenas entrou em efectividade de funções a partir de Maio, conforme Anexos ao Balanço, fazendo prever que as despesas com pessoal em 2010 apresentem valores incomportáveis com o volume de negócios perspectivado.

Porque tem merecido da nossa parte fortes críticas, não podemos deixar de evidenciar que 3 dirigentes (Administrador, Director Clínico e Director de Manutenção) receberam 40% do total dos salários pagos aos restantes trabalhadores.

Concluindo, destacamos o facto de, em 31.12.2009, a Ternisa apresentar dívidas ao Estado e à Segurança Social já vencidas, e que as dívidas as instituições de crédito e a Fornecedores eram, respectivamente, de 434.467,56 e 149.115,09 euros.

A Presidente da Câmara é a Presidente da Assembleia-geral da Ternisa e, quer antes quer depois da abertura do Complexo Termal, tem responsabilidades acrescidas de acompanhamento permanente da evolução da empresa tal como impõe a legislação em vigor. Por isso, consideramos ser de sua exclusiva responsabilidade a inoportunidade de abertura do complexo termal (visando claramente influenciar o eleitorado nas eleições autárquicas que se seguiram), sem estarem garantidas todas as condições legais de funcionamento e com as valências mínimas de oferta e de qualidade de serviços. Factores que, na altura própria, mereceram a nossa crítica e fundamentada oposição dado que, e só por isso, determinam o pagamento pela Câmara de indemnizações ou compensações financeiras.

Os Vereadores da oposição na Câmara de Nisa, para que não haja desinformação, reafirmam, perante a população de Nisa que tudo farão para viabilizar o Complexo Termal da Fadagosa, mas, com a mesma frontalidade, dizem que, se não houver mudanças nas práticas gestionárias, temos muitas dúvidas de que o destino das Termas seja diferente do da Albergaria Penha do Tejo – desenvolver projectos com fundos comunitários e nacionais é fácil; garantir o seu funcionamento eficaz é tarefa que exige conhecimento, responsabilidade e bom senso.

Queremos um Complexo Termal com capacidade para prestar um serviço de qualidade nas áreas da Saúde e do Lazer e que, em simultâneo, represente uma alavanca estruturante da economia local e regional, contribuindo de forma decisiva para o Desenvolvimento do nosso Concelho, nomeadamente nos sectores da Hotelaria, da Restauração e do Comércio local.


OS VEREADORES


(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Nisa, 06.06.2010

quarta-feira

Artigo de opinião: "Os 3 D’s da gestão camarária do PCP em Nisa: Desrespeito, Desorientação, Destruição"


A visão da principal estrutura de Nisa do Partido Socialista é, e será com certeza nos próximos tempos, uma visão construtiva, procurando acompanhar tudo o que for feito para o bem de todos nós, independentemente de quem detenha o poder ao nível autárquico.

Mas seja qual for a tendência política de cada um, é impossível manter alguma neutralidade ou uma simples observância perante as puras atrocidades e atentados ao património que têm ocorrido em Nisa, praticamente nesta última década: mudanças de símbolos emblemáticos da vila, como a Fonte do Rossio ou o gradeamento que existia no anterior Jardim Municipal, sem se respeitarem abaixo-assinados que transmitem a vontade de uma grande parte do Povo; património secular e milenar espalhado por todo o concelho sem o devido tratamento, envolvimento ou com informação cuidada sobre a sua existência, ou outros que são alvo da maior aberração a nível arquitectónico; alteração à forma estética de certas ruas, tentando-se passar a mensagem que canteiros quadrados e enferrujados são das coisas mais bonitas que Nisa tem para mostrar a quem nos visita; eliminação de árvores emblemáticas, como a “árvore das mentiras” e árvores adjacentes, que ficam a simbolizar uma mera atitude de mutilação das nossas referências; transformação das principais zonas do concelho em áreas de pedra, e mais pedra, e mais pedra, como se tal fosse o sonho de alguma geração de nisenses; eliminação de obras facilitadoras de circulação de trânsito e de embelezamento de entradas na vila, como é o caso da antiga rotunda que existia ao fundo da Devesa, só por mero capricho político; não será com certeza necessário falar de investimentos mais recentes, que receberam dinheiro dos contribuintes e fundos estruturais, mas que se encontram em completo estado de ruína e abandono, ou os dois rios que abraçam o nosso concelho, em total estado inerte, e desde há muito empurrados para os concelhos vizinhos.

O que se passou no Largo Heliodoro Salgado é o culminar de toda esta devassa. O abate de uma série de árvores que não estavam inseridas no “Projecto da Devesa”, sem o conhecimento da actual Presidente da Câmara, é um gesto de total incúria. E andam os do PCP acompanhados de um partido denominado “Os Verdes”.

Diz a actual Presidente da Câmara, num jornal distrital, que “houve precipitação”, “sem que o assunto tenha ido ao Executivo”, a própria “não sabia”, que “não pode ser assim” e “foi muito desagradável”?????? Como qualificamos este total desprezo pelo nosso património? A gravidade da questão foi de tal forma reconhecida, que na reunião de Câmara de 19 de Maio um dos pontos era o “Projecto para a requalificação da zona da Devesa e áreas adjacentes, em Nisa”, para se tentar abafar o mal que foi feito. Chegou-se inclusivamente ao ridículo do próprio Executivo Camarário retirar competências à Presidente da Câmara, que lhe estavam delegadas em termos de obras.

De salientar que o Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo não foi ouvido neste processo do abate das árvores, nem no chamado “Projecto da Devesa”, com implicações inclusivamente na parte fronteira à sede da Junta.

Ainda não refeitos de todo este episódio, os moradores e interessados puderam assistir ainda esta semana ao “derrube” de mais uma árvore do Largo, desta vez por azar de um operário com uma máquina.

Com estes exemplos, não nos venham com tretas sobre o que é ser nisense: os nisenses são aqueles que defendem e estimam o seu património e as suas tradições. Aqueles que não o fazem não são nisenses, e têm sempre a oportunidade de irem tratar de vida para as suas terras.

COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD




À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA






A) – Obras no Jardim do Largo Heliodoro Salgado

B) – Vereadores da Oposição revogam delegação de competências da Presidente da Câmara em matéria de Licenciamento, Fiscalização e Emissão de Licenças de Obras e Loteamentos e passam a exerce-las, desde o dia 19 de Maio

a) – A exemplo da Prática seguida em Executivos anteriores da Câmara Municipal de Nisa, os Vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, que constituem a maioria do Executivo, entenderam delegar na Presidente da Câmara, algumas competências, numa manifestação de confiança e na convicção plena de que a gestão no mandato actual se pautaria por princípios democráticos, participativos e transparentes, visando um objectivo comum: “Tornar o Município mais dinâmico, inovador e solidário, tendo como meta um poder efectivo partilhado e democrático”, conforme objectivos estratégicos definidos em proposta apresentada pela Presidente em Sessão de Câmara.

- Porém, não é esse tipo de comportamento a que temos vindo a assistir por parte de quem gere os destinos da Câmara. O caso mais recente reporta-se às Obras de Urbanização em curso no Largo Heliodoro Salgado que, sinteticamente se resume ao seguinte:

- Em 7 de Maio, foram dadas instruções para o abate de todas as árvores (mélais) existentes naquele espaço, com dezenas de anos, “por se encontrarem muito degradadas e algumas só com um ramo com vida”, “causando nódoas no pavimento e veículos estacionados.” , conforme consta na memória descritiva do Projecto;

- No mesmo dia, foram abatidas 6 árvores, não tendo sido assumida a responsabilidade do acto por qualquer dos intervenientes, incluindo a própria Presidente da Câmara que terá afirmado “tratar-se de um equívoco com origem em reunião de obra”;

- Nos dias seguintes, naturalmente que o assunto foi suscitado junto dos Vereadores do PS e do PSD os quais desconheciam em absoluto a obra de urbanização em curso, apesar de em 05 de Maio/2010 ter havido uma reunião do Executivo, onde, pensamos nós, o Projecto deveria ter sido presente para análise e deliberação;

- Finalmente, em 19 de Maio é apresentado em reunião de Câmara o Projecto com a designação de “Requalificação da Zona da Devesa e Áreas Adjacentes “para os devidos efeitos”, conforme Despacho do Vereador do Pelouro respectivo.

- Ontem, dia 24 de Maio, foi abatida mais uma árvore….

- Para além de considerarem que projectos desta natureza justificam a participação da população local no respectivo processo de decisão, o Projecto da obra já em curso não consagrava o princípio da protecção do existente nem garantia o respeito intransigente dos urbanísticos e ambientais interesses públicos.

- Neste contexto, os três Vereadores do PS e do PSD votaram contra o Projecto que recebeu os dois votos favoráveis do Vereador e da Presidente da CDU.

- Importa esclarecer a população que, apesar do Projecto ter sido reprovado em Reunião de Câmara, a Presidente, e só a Presidente, pode vir a assumir a responsabilidade pela concretização da obra nos termos do Projecto (isto é, com o abate de todas as árvores do Largo Heliodoro Salgado), da do que a Lei lhe faculta essa possibilidade para projectos de valor inferior ao montante das despesa que pode autorizar – 149.639,37 € – o que a suceder, viola a deliberação tomada em reunião de Câmara e desconsidera a necessidade que do nosso ponto de vista existe, de auscultar a posição da Junta de Freguesia e/ou da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo.

- Estando bem presentes na memória de todos os Nizorros, actos de completo desrespeito pelas suas memórias, como o “assassínio” da árvore das mentiras, o abate de tílias na Praça da República, o arranjo urbanístico da Rua Júlio Basso, a colocação sistemática de granito e de calcário em toda a pavimentação de Nisa, é nossa obrigação defender o nosso património.

- Não tem sido fácil, pois em termos de gestão camarária temos encontrado um mundo de dificuldades de participação que contrariam os princípios que tanto dizem defender e de que é exemplo o referido no ponto A).
De facto, desde a sonegação de informação para análise do Executivo, existindo mais de uma dezena de pedidos sem resposta, apesar de a Lei estabelecer um prazo máximo de 10 dias, até à pressão efectuada junto de munícipes que ousam expor as suas questões ou reclamações em reunião de Câmara.


b) – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA:

EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
1 – conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, designadamente para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolições de edifícios, assim como para estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;
2 – realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade de fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos;
3 – ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;
4 - emitir licenças, matrículas, livretes e transferências de propriedade e respectivos averbamentos e proceder a exames, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;

EM MATÉRIA DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO:
1 – as operações de loteamento;
2 – as obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento;
3 – as obras de construção, de alteração e de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento;
4 – as obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis situados em zonas de protecção de protecção de imóveis classificados, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados, ou em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública;
5 – as obras de reconstrução sem preservação das fachadas;
6 – as obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução;
7 - as demais operações urbanísticas que não estejam isentas de licença,
8 – as informações prévias;

- Por considerarem que desde o dia 4 de Novembro de 2009, até ao dia 19 de Maio, tais competências não têm sido exercidas com o rigor e a transparência que se impõe e que a intervenção recente no Jardim do Boqueirão e situações anómalas de intervenção de funcionários municipais e de máquinas da Câmara em obras particulares são demonstrativas de que a Presidente da Câmara se tem revelado no mínimo negligente, na condução e no exercício das competências que a Câmara em si delegou,

- No dia 19 de Maio, os Vereadores da Oposição chamaram a si, (revogando a deliberação de 4 de Novembro/2019), as competências que a Lei lhes confere, tal como lhes é permitido pela mesma Lei – “a Câmara Municipal pode, a todo o tempo, fazer cessar a delegação”

- Os vereadores da oposição disponibilizaram-se desde logo, para comparecerem a todas as reuniões extraordinárias que a Presidente deve marcar para salvaguardar os prazos e direitos de todos os munícipes sem excepção, no âmbito das matérias em que a Câmara deva deliberar e a Presidente deva executar como lhe compete: “A Presidente da Câmara Municipal deve executar as deliberações da Câmara Municipal e coordenar a respectiva actividade”

- Todas as competências a que esta informação se reporta só podiam ter sido subdelegadas pela presidente nos vereadores e não nos dirigentes da Câmara – cfr. Artº5º, nº 1, do D L 555/99 na sua actual redacção, e artº 65º, nº 2 da Lei 199/99, na sua actual redacção – pelo que,

- Qualquer afirmação no sentido de que a partir de agora os processos se vão atrasar por culpa dos vereadores da oposição, É PURA DEMAGOGIA! Só se atrasarão se a Presidente da Câmara não providenciar, como lhe compete, que os assuntos sejam agendados para as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias!

OS VEREADORES

Idalina Trindade, Fernanda Policarpo, Francisco Cardoso

25 de Maio de 2010