Eleições Primárias PS 2014 (para militantes e simpatizantes)

Moção do PS aprovada em Assembleia Municipal, a 14 de Julho, sobre os Serviços Públicos

O Município de Nisa tem sido alvo nestes últimos anos dos mais devastadores ataques por parte da administração central. A possibilidade desse ataque poderá ter como argumento fomentador o facto dos elementos do actual Governo português desconhecerem por completo a história e origem do concelho e os dados associados àquele que é o maior concelho do Distrito de Portalegre, logo após as 3 cidades existentes.

A partir da década de 60, também como resultado do fenómeno da emigração, o concelho veio a sofrer de uma redução da população, contrariando o que até aí caminhava em sentido inverso. Coincidência do destino, os nisenses vieram, nesse período, a partir em busca de melhores condições de vida, nomeadamente para o local de onde, praticamente 7 séculos antes, chegaram famílias com destino ao povoamento desta mesma região, como Nice, Toulouse, Montauban ou Arles.

Concelho de Nisa, Distrito de Portalegre, Alentejo, Interior. Com uma importância geoestratégica que remonta ao paleolítico, Nisa faz fronteira com a Beira Baixa através do rio Tejo, com Espanha através do Rio Sever, e com o resto do Norte Alentejano através dos seus concelhos limítrofes desde Castelo de Vide a Gavião.

Depois do actual Governo ter eliminado a representação da sua administração no Distrito, não tem sido nem acreditamos que seja a capital de Distrito, Portalegre, a fazer a melhor defesa dos interesses de todo o Distrito, que ao longo destes últimos anos tem vindo também a definhar, ou mesmo a cidade de Elvas, com um enorme desenvolvimento nos últimos anos, mas mais virada para uma futura Euro-cidade. Nem serão concelhos com locais encantadores como Marvão ou Avis (barragem do Maranhão), com praticamente metade da população do concelho de Nisa, que farão soar a sua voz na defesa do território Norte Alentejano.

Para além disso, este Governo já enveredou também pela falácia economicista da redução de Freguesias, da redução das extensões de saúde e postos da GNR, da alteração ao conceito de comarca, chamando a si de forma interesseira a indicação dos concelhos com nova localização estratégica regional, de redução de secções de finanças, e agora de redução de equipamentos associados ao ensino público, o mais grave ainda, que foram alvo de avultados investimentos muito recentemente.

A preocupação, o repúdio ou mesmo a perplexidade já não são suficientes. Está na hora de dizer que estamos vivos, que não aceitamos esta investida, e relembrar que, mais do que algum argumento, qualquer elemento do Governo é um ser humano, que se pretende racional, semelhante a qualquer dos cidadãos que vivem ou têm qualquer forte ligação com o concelho de Nisa e que estão, de forma quase criminosa, a serem atacados, também através dos impostos.

É nesse sentido que os elementos pertencentes à Assembleia Municipal de Nisa assim decidem:

- Que termine de imediato esta investida feita pelo actual Governo de Portugal ao Município de Nisa de redução e/ou encerramento dos serviços públicos;

 

- Que seja reorientada a listagem das escolas do ensino básico cujo encerramento de prevê, mantendo as escolas básicas de Alpalhão e Tolosa em funcionamento, as 2 maiores freguesias do concelho logo depois da sede de concelho, e até porque cumprem o número superior a 21 alunos, anteriormente colocado como critério pelo actual Ministro da Educação;

- Que a estratégia governamental passe definitivamente pelo investimento no interior de Portugal, transformando-o num país que se pretende homogeneizado, chamando-se a essa responsabilidade os representantes do partidos políticos associados ao actual Governo nessas mesmas regiões do país.

Esta moção é da autoria do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Nisa, abaixo assinados,

Marco Oliveira

Adelino Temudo / Maria Rodrigues

Gilberto Manteiga

João Santana

Jorge Graça

Emílio Moura

Artur Dias

 

Para além do envio ao Governo de Portugal, pretende-se que seja dado conhecimento do mesmo ao Presidente da República Portuguesa, à Presidente da Assembleia da República e aos Deputados eleitos pelo Distrito de Portalegre, ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e aos representantes máximos de todos os partidos na Assembleia da República.