Reforma das freguesias aprovada debaixo de fortes críticas da oposição

A proposta de Lei do Governo que prevê a reorganização administrativa do País, através da eliminação de entre mil a 1.400 freguesias, foi hoje aprovada no Parlamento. O PS votou contra e disse que o diploma "é uma leizinha".

O diploma recebeu os votos favoráveis do PSD e CDS e o chumbo do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Houve apenas uma abstenção, do deputado Miguel Coelho. No debate, a oposição lançou fortes críticas ao documento, que estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-os conforme o tamanho do município e o facto de a freguesia ser urbana ou rural. As percentagens variam entre 25% e 55%.

O socialista Mota Andrade afirmou tratar-se de “uma reforma a régua e esquadro” e de “uma leizinha”. Os socialistas, recorde-se, não chegaram a apresentar propostas alternativas à do Governo, por entenderem que o processo deveria começar pela mudança da lei eleitoral autárquica. “Hoje é pois um dia negro para o poder local e não é por ser sexta-feira, 13”, destacou, criticando: “uma redução cega do número de freguesias conduzirá somente ao enfraquecimento da democracia local e dificultará a vida das populações”.

O PSD e o CDS acordaram, durante o debate na especialidade, um conjunto de alterações à proposta inicial do Governo. Com essas alterações, as assembleias municipais que enviarem a sua proposta de reforma poderão reduzir menos 20% de freguesias do que o que está previsto no diploma. Além disso, as autarquias que tenham menos de cinco freguesias também vão estar isentas da redução (no total, são 56 municípios).

Os social-democratas defenderam os méritos da reforma. “Foi o maior debate feito em torno do poder local desde 1976”, garantiu Carlos Abreu Amorim, que afirmou que o País “já não é a aldeia da roupa branca” e precisa, por isso, de uma mapa administrativo e de freguesias com um quadro de competências “moderno”. Mas as críticas do PS foram devolvidas: “Se não apresentaram alternativas, preferiram o folclore político à construção de uma lei” que fosse mais justa “para o poder local”.

Agora, a lei deverá ser promulgada pelo Presidente da República, o que o Governo espera que aconteça em Maio. Depois disso, cada assembleia municipal terá 90 dias para enviar a sua própria proposta de reforma, tendo em conta os critérios do Governo. As que o fizerem beneficiarão, como já foi referido, de uma suavização de 20% na redução. O processo deverá estar concluído em Agosto ou em Setembro, precisamente um ano antes das eleições autárquicas.

In Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=550927

Artigo de opinião: "O PS propôs, os Nisenses anseiam, e a NISARTES foi aprovada"

O PS e os seus eleitos locais, nomeadamente os seus Vereadores, continuam a fazer o seu trabalho, na tentativa de corrigir o que até aqui não tem sido feito de forma cuidada, mas também para que se perceba claramente o que ainda é possível fazer perante a situação financeira catastrófica em que se encontra a Câmara Municipal de Nisa.

E mais uma vez assim foi, a 7 de Março do corrente ano, em reunião de Câmara. Liquidadas as despesas referentes à NISARTES 2007 e 2009, que atempadamente foram colocadas em cima da mesa para o devido esclarecimento e regularização, pôde-se agora avançar para a proposta de realização deste evento, a que estamos habituados há largos anos, e que não deixa de ser o nosso marco mais importante de reunião anual entre familiares, amigos e todos os que se queiram juntar a nós.

Após ter sido salvaguardada verba para esse fim nos documentos provisionais para 2012, também por solicitação dos próprios Vereadores do PS, estavam assim reunidas as condições para a proposta de realização da NISARTES em 2012, e que foi aprovada por unanimidade. Nesse seguimento, foi solicitado aos “diversos sectores e serviços municipais sob orientação da Presidente e do Vereador em Permanência desenvolver todas as iniciativas e procedimentos com a devida antecedência com vista à realização do certame no início do mês de Agosto”. Das poucas alterações previstas, pretende-se uma redução do número de espectáculos com artistas e grupos de projecção nacional, o que se compreenderá naturalmente pelos abusos do passado, valorizando-se o que é nosso, e que seja dada a devida relevância às várias entidades do concelho, onde se incluem todas as ligadas ao tecido socioeconómico. Pretende-se também a escolha das melhores opções para a montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas, a realizar no mesmo local dos anos anteriores.

A surpresa da situação veio no imediato, quando a actual Presidente da Câmara Municipal, que não esteve presente na referida reunião de Câmara, se mostrou contra a realização deste certame. Pela justificação que entretanto apresentou, foi claro perceber que o seu intuito seria a realização do mesmo só no ano que vem, 2013, ano de realização de eleições autárquicas. Perante a sua saída da Câmara Municipal, pois já não se pode voltar a candidatar, e em conjunto com os seus camaradas do aparelho da CDU, precisa de algo em 2013 para que possam ser lançados outros nomes, pois, como todos compreenderão, a CDU não quererá perder de forma alguma o poder que tem nesta Câmara, independentemente da inércia a que tem votado este concelho, e por todos reconhecido.

Veio mais tarde tentar colmatar o lapso, mas a precipitação era já um dado adquirido. Percebeu depois que aos olhos dos eleitores não ficaria muito bem na fotografia dizer que era contra a realização da NISARTES e quis-se desdobrar numa série de justificações.

Com o aproximar do final deste mandato, começam-se a verificar cada vez mais lapsos graves, bastando só relembrar o que se passou em relação ao Orçamento para 2012, em que a actual Presidente da Câmara chegou ao cúmulo de votar contra o seu próprio Orçamento, ou do episódio da “entrega” de cheiros nauseabundos em reunião de Câmara, devido a águas contaminadas no nosso concelho.

Os Nisenses anseiam que este concelho inverta a tendência e que avance rumo ao desenvolvimento. Mas também sabem que não iremos lá garantidamente com as mesmas caras de sempre associadas ao poder, e sabem que há quem trabalhe contínua, política e arduamente, para que essa inversão se venha a verificar muito em breve.

Uma Santa Páscoa para todos, e que a Nossa Senhora da Graça nos guie no caminho que procuramos.

Marco Oliveira
Presidente da Comissão Política Concelhia

[Publicado na edição de 31 de março de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 35, II Série)]

Entrevista a António José Seguro - TVI / Jornal Das 8

http://www.youtube.com/watch?v=cU3C_JEfdpw&feature=share

Principais alterações estatutárias do PS aprovadas