SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DE 2012
(29 de Junho de 2012)
------JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA:
------TORNA PÚBLICA, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do nº 1 do Artº 54º da Lei n º 169/99, de 18 de Setembro e para cumprimento do disposto no nº 1 do Artº 49º do anteriormente referido Diploma Legal, ambos com a nova redação que lhe é dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a convocatória da Sessão Ordinária de Junho de 2012 da Assembleia Municipal de Nisa, para o dia 29 (6ª Feira) do corrente mês de Junho, com início às 10H00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Nisa e com a seguinte -------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
1 - Visita às obras municipais
2 - Intervenção de munícipes
3 - Período de Antes da Ordem do Dia
. Assuntos para conhecimento
. Informações dos eleitos
4 - Informação sobre a atividade municipal e situação financeira do Município (alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro)
5 - Classificação da Tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial Municipal” do Concelho de Nisa (Moção apresentada por membros do Partido Socialista).
6 - Análise da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, que “aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”.
7 - Participação no XX Congresso (extraordinário) da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a realizar no dia 29 de Setembro de 2012, em Santarém- Eleição do Presidente da Junta de Freguesia e do seu substituto.
8 - Registo e emissão de certificados de cidadãos comunitários- Inclusão de taxas na Tabela de taxas e licenças do Município de Nisa.
9 - Proposta de Regulamento Municipal de Toponímia. 10 - Proposta de Regulamento Municipal de Saúde de Nisa.
11 - Empréstimo de curto prazo.
12 - Prolongamento do Contrato de Aluguer de Viaturas.
13 - Contratos plurianuais.
14 - Fundos de Equilíbrio Financeiro para 2013.
15 - Inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos
16 - Aprovação em Minuta
----------Para constar e devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor, os quais irão ser afixados nos locais públicos do costume. ---------------------------------
Nisa e Paços do Concelho, 21 de Junho de 2012
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Nisa,
(João José Esteves Santana)
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