Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Sr. Ministro das Finanças
O Governo falhou, e por isso o país definha numa profunda espiral recessiva.
O Défice está em praticamente 7%, a recessão vai nos 3%, e daí já não sai este ano, o desemprego há muito ultrapassou os 15%, a Dívida Pública já vai a caminho de uns incríveis 124% do PIB. O Governo foi incompetente a gerir as contas públicas, e agora estamos todos a pagar!
Depois de tanta incompetência, o Governo, com muito tempo de atraso, lá teve que aceitar mais um ano para o ajustamento.
Mas mais um ano para quê? Para mudar de política? Para pôr mais economia nas suas políticas? Não! Para continuar a mesma política. Esse é um erro profundo, que pagaremos muito caro uma vez mais.
Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário, para promover o regresso à normalidade no financiamento, tinha que ser adaptado à realidade, ajustado à evolução da procura, era preciso por mais política económica nestas políticas.
Não. Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troikistas que a própria Troika.
Falharam, a receita falhou!
Chegados aqui, a Setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no acelerador, acentuar a receita do Empobrecimento Regenerador. Dizem que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da economia portuguesa? O resultado: Dezenas e dezenas de milhares de desempregados, falências, muito mais pobreza. Mas então não aprenderam nada? Se insistem e reforçam a dose, com mais cinco mil milhões de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais, esta obstinação? Outra vez os portugueses.
Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores independentes, a par do aumento de impostos por via da alteração da TSU.
Mais cortes nas prestações sociais, e especialmente nas pensões, até 10% de cortes nas pensões, depois de terem anunciado que os pensionistas continuariam em 2013 sem 13º e 14º meses.
E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo. As responsabilidades destas escolhas são de toda a maioria. Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições de trabalhadores independentes, são de PSD e de CDS, ao arrepio de tudo o que Passos Coelho e Portas disseram quando estavam na oposição!
Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de Setembro de 2012 pode ficar gravado na pedra, ir para os manuais de História pelas piores razões. O dia em que o Governo quis destruir o equilíbrio social em Portugal.
Romperam de uma penada, todos os mais importantes consensos com este país.
Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de Direito. Sem este, o que nos protege? O Governo desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de forma clara que era injusto fazer recair sobre Pensionistas e Funcionários Públicos um esforço tão brutal de ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas, e até o agravam.
Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente deste modo os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa.
Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do trabalho para o capital de que há memória em Portugal.
Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores, mesmo os de salários muito baixos. O Salário Mínimo Nacional ou valores pouco superiores, serão diminuídos nominalmente. Inimaginável! Mais um passo no experimentalismo da economia dos baixos salários. E fazem-no de forma intencional, pois a redução da TSU nunca esteve nestes moldes no Memorando, e chegou mesmo a deixar de constar em posteriores revisões, mas foi agora recuperada intencionalmente pelo Governo.
Há um ano, esta proposta só funcionava bem em modelos académicos, agora é para a frente e em força!
E assim um Governo destrói um importante consenso político e social, num momento tão complexo da vida da nação. E esta proposta nem sequer contribui para a consolidação orçamental, o Alfa e o Omega desta governação. Até arrisca um efeito contrário. Mas esta também não é uma proposta com efeitos positivos no crescimento e emprego. Todos os analistas, comunidade académica, trabalhadores, empresários, aqueles que realmente conhecem alguma coisa das empresas, dizem que a ter algum efeito no emprego, será negativo, por via das falências e destruição de postos de trabalho, devido à quebra da procura interna.
Já conseguiram gerar um consenso nacional. Contra a mais errada das propostas, a alteração da TSU. Gerou-se o consenso de todos os partidos da oposição, dos parceiros sociais, da comunidade académica, dos trabalhadores, dos empresários, do povo português.
Um tumulto democrático, um tumulto social, institucional e político, eis o que se gerou em poucos dias.
Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de Lei. Eis o que vos exige todo o país em clamor! É, por isso, o último repto que vos deixo, em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal.
Sras. E Srs. Deputados
Sr. Ministro das Finanças
O Governo falhou, e por isso o país definha numa profunda espiral recessiva.
O Défice está em praticamente 7%, a recessão vai nos 3%, e daí já não sai este ano, o desemprego há muito ultrapassou os 15%, a Dívida Pública já vai a caminho de uns incríveis 124% do PIB. O Governo foi incompetente a gerir as contas públicas, e agora estamos todos a pagar!
Depois de tanta incompetência, o Governo, com muito tempo de atraso, lá teve que aceitar mais um ano para o ajustamento.
Mas mais um ano para quê? Para mudar de política? Para pôr mais economia nas suas políticas? Não! Para continuar a mesma política. Esse é um erro profundo, que pagaremos muito caro uma vez mais.
Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário, para promover o regresso à normalidade no financiamento, tinha que ser adaptado à realidade, ajustado à evolução da procura, era preciso por mais política económica nestas políticas.
Não. Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troikistas que a própria Troika.
Falharam, a receita falhou!
Chegados aqui, a Setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no acelerador, acentuar a receita do Empobrecimento Regenerador. Dizem que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da economia portuguesa? O resultado: Dezenas e dezenas de milhares de desempregados, falências, muito mais pobreza. Mas então não aprenderam nada? Se insistem e reforçam a dose, com mais cinco mil milhões de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais, esta obstinação? Outra vez os portugueses.
Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores independentes, a par do aumento de impostos por via da alteração da TSU.
Mais cortes nas prestações sociais, e especialmente nas pensões, até 10% de cortes nas pensões, depois de terem anunciado que os pensionistas continuariam em 2013 sem 13º e 14º meses.
E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo. As responsabilidades destas escolhas são de toda a maioria. Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições de trabalhadores independentes, são de PSD e de CDS, ao arrepio de tudo o que Passos Coelho e Portas disseram quando estavam na oposição!
Sra. Presidente
Sras. E Srs. Deputados
Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de Setembro de 2012 pode ficar gravado na pedra, ir para os manuais de História pelas piores razões. O dia em que o Governo quis destruir o equilíbrio social em Portugal.
Romperam de uma penada, todos os mais importantes consensos com este país.
Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de Direito. Sem este, o que nos protege? O Governo desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de forma clara que era injusto fazer recair sobre Pensionistas e Funcionários Públicos um esforço tão brutal de ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas, e até o agravam.
Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente deste modo os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa.
Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do trabalho para o capital de que há memória em Portugal.
Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores, mesmo os de salários muito baixos. O Salário Mínimo Nacional ou valores pouco superiores, serão diminuídos nominalmente. Inimaginável! Mais um passo no experimentalismo da economia dos baixos salários. E fazem-no de forma intencional, pois a redução da TSU nunca esteve nestes moldes no Memorando, e chegou mesmo a deixar de constar em posteriores revisões, mas foi agora recuperada intencionalmente pelo Governo.
Há um ano, esta proposta só funcionava bem em modelos académicos, agora é para a frente e em força!
E assim um Governo destrói um importante consenso político e social, num momento tão complexo da vida da nação. E esta proposta nem sequer contribui para a consolidação orçamental, o Alfa e o Omega desta governação. Até arrisca um efeito contrário. Mas esta também não é uma proposta com efeitos positivos no crescimento e emprego. Todos os analistas, comunidade académica, trabalhadores, empresários, aqueles que realmente conhecem alguma coisa das empresas, dizem que a ter algum efeito no emprego, será negativo, por via das falências e destruição de postos de trabalho, devido à quebra da procura interna.
Já conseguiram gerar um consenso nacional. Contra a mais errada das propostas, a alteração da TSU. Gerou-se o consenso de todos os partidos da oposição, dos parceiros sociais, da comunidade académica, dos trabalhadores, dos empresários, do povo português.
Um tumulto democrático, um tumulto social, institucional e político, eis o que se gerou em poucos dias.
Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de Lei. Eis o que vos exige todo o país em clamor! É, por isso, o último repto que vos deixo, em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal.
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