terça-feira

Nova constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal “Ternisa, E.M.” - notas da acta da reunião de Câmara de 10 de Novembro - I


"Após a presentação da proposta verbal pela Presidente da Câmara, a Vereadora Idalina Trindade referiu que a gravidade da situação económico-financeira em que se encontra a Empresa Municipal, com um prejuízo de quase meio milhão de euros no exercício de 2009 e que será seguramente muitíssimo maior no ano de 2010, com a agravante de ter que ser a Câmara, enquanto sócio maioritário da Empresa, a ter de cobrir os respectivos prejuízos na proporção da sua participação no capital social, impõe-se que de uma maneira responsável e séria todos contribuam para a construção de soluções, nomeadamente pelo respeito que os trabalhadores da Ternisa lhe merecem e que, como em qualquer empresa ou organização tem sempre de existir quem seja o rosto para a resolução dos respectivos problemas, um chefe, um líder, que responda perante e pela equipa de trabalho em termos da gestão corrente e da tomada de decisões que se impõem num contexto mais estratégico e abrangente da organização empresarial.

Foi nesse espírito de tentativa de fazer parte da solução do problema que o PS, apresentou uma proposta com vista a que fosse ultrapassado o problema da interinidade dos actuais membros do Conselho de Administração, e após contacto com os interlocutores, indicou o nome de três pessoas para que pudessem ser ouvidas pelo executivo acerca da sua disponibilidade e objectivos para servir a Empresa, numa fase inicial apenas tendo como contrapartida o recebimento de senhas de presença, tendo em conta a fase difícil que a Ternisa vive no momento. Estando certa que tais dificuldades se devem ao processo de início de laboração do Complexo Termal, atabalhoado e com défice de responsabilidade no seu planeamento, sem que as respectivas valências estivessem todas e devidamente asseguradas ou seriamente calendarizadas, em fase pré-eleitoral e apenas para cumprir objectivos eleitoralistas, tendo-se recorrido à contratação por tempo indeterminado de Directores com vencimentos principescos sem a salvaguarda dos fluxos de utentes necessários para garantia do retorno suficiente, pelo menos para assegurar os custos de funcionamento da empresa, adequando o seu quadro de pessoal inicial a uma previsão realista da capacidade de laboração da mesma e a índices igualmente realistas da procura dos serviços pela mesma prestados.

Considera que ao nível dos meios de financiamentos da obra disponibilizados pela Europa e pelo Governo Central foram bem aproveitados pelo Município, pecando todavia o projecto por algum excesso de optimismo na sua interpretação, cabendo contudo a quem detém neste momento a capacidade decisória adoptar os procedimentos necessários à sua implementação e exploração pese embora existir já uma situação extremamente deficitária que dificulta a saudável sobrevivência da Empresa Municipal sendo imprescindível que a Câmara se faça representar no respectivo Conselho de Administração fixando objectivos muito concretos e acompanhando e agindo de dentro para fora na prossecução do seu cumprimento, para além de o dotar igualmente de um elemento com capacidade técnica e experiência na área do termalismo, e de um terceiro elemento com reconhecido mérito na área da gestão.

Foi pois neste contexto que apresentou os nomes do vereador Francisco Cardoso, do Dr. José Manuel Basso e do Dr. Nuno Moniz. Quanto ao segundo havia já a Sra. Presidente, em 16 de Junho e por escrito, através da Informação Proposta nº 36/2010 proposto o seu nome para presidente do Conselho de Administração, talvez recordando as palavras que igualmente proferiu sobre o mesmo e que constam da acta da reunião da Câmara Municipal realizada em 20 de Abril de 2005: “Também reconhece que, se não fosse o Dr. José Manuel Basso, o termalismo neste concelho não teria singrado (…)”. Sendo por demais conhecidas as diferenças ideológicas entre ela própria Vereadora Idalina e o Dr. Basso, tal situação não pode ser inibidora de considerar e reconhecer que estando em causa o futuro do Complexo e dos trabalhadores que ali desempenham a sua actividade, a política não pode nem deve determinar o seu comportamento, pensando que mais do que ninguém no concelho, o médico José Manuel Basso possui a experiência, a competência técnica e o gosto pelo termalismo, daí a inclusão do seu nome na proposta, estranhando a rejeição liminar da Sra. Presidente depois de o ter ela mesma proposto. Quanto ao Dr. Nuno Moniz, sendo Gestor, tendo uma ligação efectiva e afectiva ao nosso concelho onde trabalha desde 1987 como Director de Serviços da Área Administrativa e Financeira, sendo pós-graduado em Contabilidade e Auditoria, membro da Associação Portuguesa de Técnicos de Contas e mestrando em Gestão de Empresas, pensa reunir os exigíveis requisitos para integrar o Conselho de Administração da Ternisa.

Perante a proposta verbal da Sra. Presidente, que mantém os dois vogais actuais até final do presente ano, (e exclui os demais nomes propostos pelo PS num quadro de desejável estabilidade de mandato que se considera imprescindível do Conselho de Administração), propõe e solicita ao órgão que se faça um intervalo de 5 minutos para ponderação e reflexão do ora proposto como solução até final do ano corrente. "

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