terça-feira

Artigo de opinião: "Sra. Presidente: com Moção de Censura aprovada, siga o que a maioria deseja, ou governe com o seu Orçamento"

Muitos pensarão que a apresentação e aprovação da Moção de Censura na Assembleia Municipal de Nisa terá a ver com o Orçamento ou as GOP’s apresentadas pela actual Presidente da Câmara, mas não foi propriamente por isso. Nem foi devido ao acréscimo de 75% do endividamento líquido em 2 anos, e “per capita“, em termos nacionais, quase 4 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto do endividamento de Médio e Longo prazo ter sofrido um agravamento de 227%, ou seja, o que faz com que, ao iniciar-se este ano, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas.

Nem interessará aqui transmitir que os Vereadores do PS terão feito a devida análise responsável ao Orçamento e terão reclamado orientações estratégicas, como a redução acentuada da despesa, a redução da dívida, ou o comprometimento apenas com as obras que tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, e a capacidade para apoiar quer as Freguesias, quer o Associativismo.

Mas também não terá sido devido ao facto do número de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município de Nisa ser já 3 vezes superior à média nacional. Nem foi devido ao facto das Grandes Opções do Plano para 2011 terem certas limitações, como um número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas e que têm de transitar para 2011, o que obrigou os Vereadores do PS a apresentarem propostas realistas a serem prosseguidas, como a manutenção do fornecimento das refeições escolares, o avanço da obra de ampliação da Zona de Actividades Económicas, o avanço do novo Parque Desportivo de Nisa (protocolo de cedência temporal de terrenos do Sport Nisa e Benfica), ou o avanço definitivo da obra da sede da Sociedade Musical Nisense. Já para não falar de um conjunto de pequenas obras como a prometida cobertura da zona de Táxis, na Praça da República em Nisa.

Não. Esta Moção de Censura foi apresentada no sentido de protestar quanto à forma como a actual Presidente da Câmara trata os restantes eleitos do Município, desde o próprio Presidente da Assembleia Municipal, aos restantes membros da Assembleia, ou até mesmo os Presidentes de Junta de Freguesia, sujeitos continuamente a represálias desde que não vão ao encontro dos agrados da Sra. Presidente. Além disso não respeita as decisões dos órgãos políticos do concelho, não cumpre os prazos estabelecidos na Lei, nem cumpre com o devido pagamento às Juntas de Freguesia. E só confirmou essa falta de respeito com o abandono da última sessão da Assembleia Municipal de 2010.

“O mecanismo do Voto de Censura surgiu em Março de 1782, no Reino Unido, após a derrota do exército britânico na Revolução Americana. O Parlamento britânico aprovou uma Moção afirmando que seus integrantes não mais confiavam nos Ministros. O então Primeiro-ministro Lord North apresentou então seu pedido de renúncia ao Rei Jorge III.”

Está o recado dado pela maioria dos eleitos locais.

1 comentário:

Anónimo disse...

Parece que para o jornal de nisa que tem como dona a presidenta a mocao de censura nao é importante. Mas para os comunas fazerem cair o Governo do PS já é. Um jornal isento...de independencia.