ORÇAMENTO 2011 – Declaração de voto
dos Vereadores do PS
Tem sido prática corrente na Câmara de Nisa, a aprovação de orçamentos completamente irrealistas, com uma previsão de receitas altamente inflacionada, de modo a permitir uma gestão “ despesista “, ( como exemplos: em 2008, para uma receita prevista de 21 770 515 €, reduziu-se depois, no final do ano, a uma receita real de 15 583 519 € - uma diferença de mais de 6 milhões de euros; em 2009, para uma receita prevista de 25 083 979 €, ficou reduzida, no final do ano, a uma receita real de 14 296 367 € , uma vez mais uma “ pequena “ diferença de quase 11 milhões de euros: em 2010, para uma receita prevista de 19 825 881 €, a receita efectivamente cobrada, ainda não definitiva, perto do final do ano, pouco ultrapassava os 12 milhões de euros, o que nos leva a concluir que, quando no início do ano de 2010 dizíamos que o orçamento estava empolado em pelo menos 5 milhões de euros, estávamos muito próximo do valor real ).
A consequência primeira deste tipo de orçamentos, traduziu-se, ao longo dos últimos anos, num agravamento continuado, quer do endividamento líquido, quer da dívida total do Município, para além duma cada vez maior dificuldade de funcionamento do próprio Município ( como exemplos: o endividamento líquido que, em 2007 era de 5 321 703 €, passou em 2009 para 9 335 896 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ quase 4 vezes superior à média nacional; o endividamento de Médio e Longo prazo passou de 3 579 116 € em 2007, para 8 121 272 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, e o endividamento total passou de 7 805 132 € em 2007, para o valor de 14 060 562 € em 2009, um acréscimo de 180 %, ou seja, quase que duplicou no espaço de 2 anos e faz com que, ao iniciar-se este ano, logo no dia 1 de Janeiro, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas ).
Tendo em conta o atrás exposto, manifestámos a nossa total oposição à 1ª versão de proposta de orçamento apresentada, porque ela enfermava dos mesmos vícios do passado, e, defendemos na altura que, o nosso sentido de responsabilidade, só nos permitia colaborar numa proposta de orçamento credível, ou seja, em que as despesas previstas estivessem em linha com a receita real do Município.
Ora, porque a última versão de orçamento, no valor de 13 422 984 €, cumpria os requisitos por nós considerados necessários, analisámos o documento e concluímos que o orçamento para 2011, para além de ter em conta os constrangimentos atrás referidos, e não podendo ignorar as limitações que o momento de particular dificuldade da conjuntura económica, em que o País em geral, e o nosso Município em particular, vivem mergulhados, tinha de obedecer às seguintes orientações estratégicas:
- redução acentuada da despesa, acabando com tudo o que é desperdício e / ou dispensável
- redução da dívida, assumindo um plano de pagamento arrojado dos compromissos financeiros assumidos e não liquidados, aos Fornecedores, às Freguesias, às Associações e a todos os outros credores
- adopção de políticas sociais que minorem eventuais dificuldades, quer das Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade na área social, quer das franjas da população mais desfavorecida
- comprometimento apenas com as obras que, não só tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, mas que, de facto, possam ser um contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos nossos munícipes
- capacidade para apoiar, na medida do possível, quer as Freguesias, quer o Associativismo
Apesar de reconhecermos que, este ano, foi feito um esforço de aproximação à realidade, continuamos a entender que poderíamos ter ido ainda mais longe, nomeadamente na redução da despesa corrente que, uma vez mais, vai, a nosso ver, por em causa o princípio do Equilíbrio Financeiro, pois, a receita corrente prevista no orçamento está sobrevalorizada e não será suficiente para cobrir a despesa. Por outro lado, há verbas afectas a obras, que não seriam a nossa prioridade, e há redução nas transferências para as Freguesias, com que também não estamos de acordo ( a não ser que essa redução tenha sido negociada e tenha obtido o acordo dos senhores Presidentes de Junta ).
Finalmente, e antes de enunciarmos o nosso sentido de voto, queremos declinar qualquer responsabilidade pessoal, institucional ou qualquer outra, pela não aprovação dos documentos previsionais nos “ timings “ previstos na Lei, porquanto apenas no dia 22 de Dezembro, os documentos foram votados, após a recepção da proposta final da Srª Presidente, perante a qual nos manifestámos contra, conforme fundamentos plasmados em declaração de voto então produzida.
Face a tudo isto, e apesar das reservas que colocámos durante a discussão, de modo a não atrasarmos mais o processo, e confiando que, ao longo do ano, os responsáveis directos pela gestão do Município, façam um acompanhamento rigoroso da execução do orçamento, de modo a poderem adoptar todas as medidas que as boas práticas recomendam, o nosso sentido de voto é o da abstenção.
Os Vereadores
Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso
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