COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL (CPD)
COMUNICADO
COMUNICADO
A Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista reuniu no passado dia 30 de Novembro para, no quadro da actual situação política nacional, analisar a implicação das actuais políticas sectoriais na população e no tecido económico e social do distrito de Portalegre.
Em resultado de uma discussão muito participada, a CPD considera que:
- O Partido Socialista está disponível para discutir a Reforma da Administração Local, mas não está disponível para reorganizações administrativas que tenham como consequência a extinção de juntas de freguesia sem que isso corresponda à vontade das suas populações, resultando apenas de uma decisão central baseada em critérios aritméticos, a partir de dados por vezes desfasados da realidade. Há critérios de natureza cultural que fizeram do poder local democrático a chama viva do desenvolvimento local e do seu associativismo e que não podem deixar de ser tidos em conta.
Há realidades distintas no que às freguesias diz respeito, mas é preciso não esquecer que, principalmente, nas freguesias rurais, a junta é em muitos casos a única ponte do Estado com os cidadãos e é lá que as populações encontram todo o apoio social que necessitam.
A participação democrática da população encontra espaço na organização do poder local. Sem ele, ou com ele mais longe, reduz-se a cidadania e o desenvolvimento participado das nossas aldeias, vilas ou cidades.
- O Partido Socialista está extremamente preocupado com as propostas que derivam da aprovação do Orçamento de Estado de 2012. O aumento da participação do cidadão nas despesas de saúde, o aumento dos transportes, o aumento do IVA na restauração e em outros bens, a abolição dos benefícios fiscais para o interior, são, entre outras, medidas que fragilizam mais as populações, os territórios e a economia da nossa região que tem uma população extremamente envelhecida e uma economia regional muito débil. A política cega e falsamente igualitária traduz-se em acréscimo de dificuldades para os mais fragilizados e potencia ainda mais as assimetrias regionais.
As poucas medidas de diferenciação positiva que existiam para o interior do país, nomeadamente os benefícios fiscais para pequenas e médias empresas, são agora retiradas (abolição do artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).
O desenvolvimento do Turismo como alavanca económica destas regiões é agora extremamente afectada com o aumento de taxa de IVA da restauração.
O aumento dos transportes e das taxas moderadoras de saúde a par da redução de horários de funcionamento de centros de saúde e encerramento de extensões, decisões validadas pelo actual Ministério da Saúde, vão deixar as pessoas com menos mobilidade e mais longe da qualidade de vida.
A brutal redução do Orçamento da ULSNA retira poder operacional dos Hospitais de Portalegre e de Elvas, bem como dos restantes Centros de Saúde, diminuindo a capacidade de prestação de bons serviços de saúde. Reduzir a capacidade de prestação de serviços de saúde é retirar a segurança de vida à população, nomeadamente aos nossos idosos.
- O Partido Socialista analisou o PET –Plano Estratégico de Transportes- relativo ao período de 2011-2015, aprovado pelo actual governo PSD-CDS.
Este PET prevê o término de transportes de passageiros na linha ferroviária do Leste, compreendida entre Abrantes e Elvas, assim como a desativação do ramal de Cáceres. São vias de comunicação estruturantes para o desenvolvimento e crescimento económico do Alto Alentejo, bem como para a mobilidade de passageiros. A falta de investimento público por parte da administração central nas vias de comunicação do Norte Alentejo, agravada com o encerramento das existentes, contribui inequivocamente para a perda de atractividade da região, acelera o despovoamento e dificulta a já frágil economia regional. O Partido Socialista está contra estas medidas, defendendo, isso sim, a modernização das linhas existentes.
Também a Plataforma Transfronteiriça do Caia, assim como a própria estação de mercadorias, alvo de acordo em anteriores cimeiras ibéricas, é deixada ao sabor da iniciativa privada, o que é inaceitável. Exigimos que o Governo Português cumpra os compromissos assumidos com o Governo Espanhol para a instalação da Plataforma Transfronteiriça do Caia, pois trata-se de um instrumento determinante para o desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça Alentejo/Extremadura.
Também quanto à rede básica transfronteiriça, de acordo com decisão da Comissão europeia de 19 de Outubro último, constata-se que o projecto prioritário nº16 que liga o porto de Sines a Madrid sofreu alterações em parte do percurso espanhol, e passa agora a compor a designada rede global, que atira para o ano de 2050 o prazo previsto para a sua conclusão. O Governo deverá ser mais determinado junto da União Europeia, para que Portugal beneficie, para além da linha mista de velocidade elevada agora proposta, de um eixo dedicado a mercadorias - incluir a ligação do sistema portuário Lisboa-Setúbal-Sines com o eixo mediterrânico Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan, a concluir em 2020.
Continuaremos a desenvolver um trabalho transfronteiriço, no sentido de coordenar esforços e manter cada vez mais viva e profícua a relação do Alto Alentejo com a Extremadura Espanhola, acreditando que esta articulação aprofunda a ligação entre os dois povos e fortalece o desenvolvimento das duas regiões.
- O Partido Socialista continuará a acompanhar cuidadosamente o evoluir da situação política, económica e social na nossa região, continuará a desenvolver actividades descentralizadas que permitam ouvir e discutir com as populações, será interventivo, opor-se-á às políticas de empobrecimento dos cidadãos e do país, e estará com a população no desenvolvimento de alternativas às actuais políticas. Não nos conformamos com a inevitabilidade das actuais políticas. Acreditamos que há outros caminhos e outras políticas para Portugal. Para um Portugal mais justo, com mais coesão social e territorial.
Em resultado de uma discussão muito participada, a CPD considera que:
- O Partido Socialista está disponível para discutir a Reforma da Administração Local, mas não está disponível para reorganizações administrativas que tenham como consequência a extinção de juntas de freguesia sem que isso corresponda à vontade das suas populações, resultando apenas de uma decisão central baseada em critérios aritméticos, a partir de dados por vezes desfasados da realidade. Há critérios de natureza cultural que fizeram do poder local democrático a chama viva do desenvolvimento local e do seu associativismo e que não podem deixar de ser tidos em conta.
Há realidades distintas no que às freguesias diz respeito, mas é preciso não esquecer que, principalmente, nas freguesias rurais, a junta é em muitos casos a única ponte do Estado com os cidadãos e é lá que as populações encontram todo o apoio social que necessitam.
A participação democrática da população encontra espaço na organização do poder local. Sem ele, ou com ele mais longe, reduz-se a cidadania e o desenvolvimento participado das nossas aldeias, vilas ou cidades.
- O Partido Socialista está extremamente preocupado com as propostas que derivam da aprovação do Orçamento de Estado de 2012. O aumento da participação do cidadão nas despesas de saúde, o aumento dos transportes, o aumento do IVA na restauração e em outros bens, a abolição dos benefícios fiscais para o interior, são, entre outras, medidas que fragilizam mais as populações, os territórios e a economia da nossa região que tem uma população extremamente envelhecida e uma economia regional muito débil. A política cega e falsamente igualitária traduz-se em acréscimo de dificuldades para os mais fragilizados e potencia ainda mais as assimetrias regionais.
As poucas medidas de diferenciação positiva que existiam para o interior do país, nomeadamente os benefícios fiscais para pequenas e médias empresas, são agora retiradas (abolição do artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).
O desenvolvimento do Turismo como alavanca económica destas regiões é agora extremamente afectada com o aumento de taxa de IVA da restauração.
O aumento dos transportes e das taxas moderadoras de saúde a par da redução de horários de funcionamento de centros de saúde e encerramento de extensões, decisões validadas pelo actual Ministério da Saúde, vão deixar as pessoas com menos mobilidade e mais longe da qualidade de vida.
A brutal redução do Orçamento da ULSNA retira poder operacional dos Hospitais de Portalegre e de Elvas, bem como dos restantes Centros de Saúde, diminuindo a capacidade de prestação de bons serviços de saúde. Reduzir a capacidade de prestação de serviços de saúde é retirar a segurança de vida à população, nomeadamente aos nossos idosos.
- O Partido Socialista analisou o PET –Plano Estratégico de Transportes- relativo ao período de 2011-2015, aprovado pelo actual governo PSD-CDS.
Este PET prevê o término de transportes de passageiros na linha ferroviária do Leste, compreendida entre Abrantes e Elvas, assim como a desativação do ramal de Cáceres. São vias de comunicação estruturantes para o desenvolvimento e crescimento económico do Alto Alentejo, bem como para a mobilidade de passageiros. A falta de investimento público por parte da administração central nas vias de comunicação do Norte Alentejo, agravada com o encerramento das existentes, contribui inequivocamente para a perda de atractividade da região, acelera o despovoamento e dificulta a já frágil economia regional. O Partido Socialista está contra estas medidas, defendendo, isso sim, a modernização das linhas existentes.
Também a Plataforma Transfronteiriça do Caia, assim como a própria estação de mercadorias, alvo de acordo em anteriores cimeiras ibéricas, é deixada ao sabor da iniciativa privada, o que é inaceitável. Exigimos que o Governo Português cumpra os compromissos assumidos com o Governo Espanhol para a instalação da Plataforma Transfronteiriça do Caia, pois trata-se de um instrumento determinante para o desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça Alentejo/Extremadura.
Também quanto à rede básica transfronteiriça, de acordo com decisão da Comissão europeia de 19 de Outubro último, constata-se que o projecto prioritário nº16 que liga o porto de Sines a Madrid sofreu alterações em parte do percurso espanhol, e passa agora a compor a designada rede global, que atira para o ano de 2050 o prazo previsto para a sua conclusão. O Governo deverá ser mais determinado junto da União Europeia, para que Portugal beneficie, para além da linha mista de velocidade elevada agora proposta, de um eixo dedicado a mercadorias - incluir a ligação do sistema portuário Lisboa-Setúbal-Sines com o eixo mediterrânico Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan, a concluir em 2020.
Continuaremos a desenvolver um trabalho transfronteiriço, no sentido de coordenar esforços e manter cada vez mais viva e profícua a relação do Alto Alentejo com a Extremadura Espanhola, acreditando que esta articulação aprofunda a ligação entre os dois povos e fortalece o desenvolvimento das duas regiões.
- O Partido Socialista continuará a acompanhar cuidadosamente o evoluir da situação política, económica e social na nossa região, continuará a desenvolver actividades descentralizadas que permitam ouvir e discutir com as populações, será interventivo, opor-se-á às políticas de empobrecimento dos cidadãos e do país, e estará com a população no desenvolvimento de alternativas às actuais políticas. Não nos conformamos com a inevitabilidade das actuais políticas. Acreditamos que há outros caminhos e outras políticas para Portugal. Para um Portugal mais justo, com mais coesão social e territorial.
Portalegre, 2 de Dezembro de 2011
A Mesa da Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista
A Mesa da Comissão Política Distrital da Federação de Portalegre do Partido Socialista
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