Declaração de Voto dos Vereadores do PS: Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012

Mais uma vez a construção dos documentos previsionais, designadamente ao nível do orçamento, encontra limitações provenientes de exercícios anteriores em termos de dívida transitada e compromissos assumidos e não pagos encontrando-se por consequência a quase totalidade da receita esperada (na ordem dos 12 milhões de euros) basicamente comprometida.

Nesta conformidade, tentámos dar o nosso melhor contributo, quer através da busca de informação não disponibilizada aquando do envio dos documentos previsionais, que ocorreu a 5/DEZ, quer na nossa gorada boa vontade na propositura de acções e de projectos que gostaríamos de ver concretizados, e outros, pelo menos iniciados em 2012 como sejam a mero título de exemplo a construção da cobertura para táxis na Praça da República, a definição de verba para melhoria de arruamentos degradados, para a realização da Nisartes, (uma vez que durante o ano de 2011 se conseguiu, enfim, pagar as despesas de 2009, faltando apenas um valor residual segundo informação dos serviços) para o apoio às Juntas de Freguesia e a Instituições sem fins lucrativos e às Associações do concelho.

Na verdade, tal exercício esgotante, durante 3 reuniões de Câmara, perante uma manta que quando se puxa para a cabeça deixa os pés a descoberto e vice-versa, apenas se vislumbra a possibilidade ao nível do investimento, da realização do alargamento da ZAE, a conclusão do Terminal Rodoviário e a construção do novo Centro Escolar de Nisa, tudo acções com receita co-financiada associada, para além de se tentarem assegurar níveis mínimos e sofríveis de investimento de conservação de bens colectivos e, na melhor das hipóteses, investir na aquisição de uma nova viatura do lixo equipada com gancho para recolha de contentores subterrâneos prevendo-se uma poupança significativa nos pagamentos actuais à Valnor pelos serviços de limpeza/recolha nesta área da protecção do ambiente.

Relembramos que a 5/DEZ, o montante em dívida a transitar, em Despesa de Capital, para o orçamento de 2012 equivalia a 1.558.294,55 euros, para uma receita real da mesma natureza, espectável em 2012, na ordem dos 5 milhões de euros.

No capítulo da Despesa Corrente, a dívida à mesma data, a transitar para 2012, situa-se na ordem do 1 milhão de euros, existindo facturas em conferência, na ordem de grandeza de igual montante e segundo documentos da mesma data, existem facturas sem cabimento no valor de 950 mil euros pelo que, a receita, na ordem dos 7 milhões, permitirá pouco mais do que o regular funcionamento dos serviços, para além de pagar dívida e compromissos anteriores, com a agravante de no ano económico de 2012 irem cair sobre a Câmara Municipal as dívidas e os prejuízos da Ternisa…

Está pois o nosso Município muito longe do desejado equilíbrio financeiro.

Assim, numa análise realista, a receita total prevista no Orçamento, equivalente a 16.326.870 euros, anda longe da realidade e por consequência, a previsão da possibilidade de executar despesa equivalente, não passa de uma miragem, (agravada de resto pelo triste ambiente de crise económica que o país atravessa e que a Troika massacra). O documento datado de 5/DEZ relativo à receita cobrada no exercício de 2011 disso dá testemunho com um total de 11.571.161 euros de receita arrecadada e que apenas atinge um grau de execução equivalente a 67,4 %.

Não sendo este o nosso orçamento, o nosso voto vai no sentido da abstenção.