Mocão: "Presidente da Câmara não autoriza os eleitos da Assembleia Municipal a utilizarem autocarro da Câmara"

MOÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES DO PS E DO PSD

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA /REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2/MAIO/11

PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO AUTORIZA OS ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A UTILIZAREM AUTOCARRO DA CÂMARA PARA DESLOCAÇÃO À INFRA-ESTRUTURA  ENCERRADA E DEGRADADA “ALBERGARIA PENHA DO TEJO”

" No passado dia 30 de Abril, no decurso da 2ª sessão anual da Assembleia Municipal de Nisa tomamos conhecimento do teor de um ofício subscrito pela Sra. Presidente da Câmara e remetido ao Presidente daquele órgão, através do qual informa que não cede o autocarro municipal para realização de uma deslocação dos membros daquele órgão autárquico à infra-estrutura denominada “Albergaria Penha do Tejo”, no período imediatamente anterior à hora de realização da referida sessão que teve lugar às 15.00 horas.

Os Vereadores subscritores da presente moção demarcam-se deste acto ostensivo de poder praticado pela Presidente da Câmara ao impedir o uso de um bem municipal por parte dos Eleitos Locais na Assembleia Municipal que, tal como a Presidente, foram sufragados através do voto directo e universal dos cidadãos deste nosso concelho e aos quais assiste o direito de constatarem e de avaliarem no local, o estado deplorável a que chegou o imóvel.

Os Vereadores da oposição manifestam aliás o seu total repúdio pelo desrespeito revelado pela Presidente da Câmara relativamente ao órgão deliberativo do Município competente para acompanhar e fiscalizar a actividade do Executivo, mormente quando é do conhecimento público que, sem deliberação do Executivo Municipal, (órgão competente para autorizar a cedência do autocarro) o mesmo foi utilizado para transportar pessoas do concelho ao local de realização do funeral do pai do ex-director executivo da ADN.

Os Vereadores da oposição nada têm a opor a que, desde já, no dia de realização da próxima sessão da Assembleia Municipal, ou em qualquer manhã antes da abertura das sessões daquele órgão, o autocarro seja utilizado pelos deputados municipais para visita à Albergaria ou a quaisquer outras obras municipais que entendam acompanhar e/ou verificar o seu estado de execução ou de degradação, e desde já se disponibilizam para integrar o grupo de eleitos da Assembleia, devendo os custos de tais deslocações ser imputados nos custos de funcionamento da As. Municipal como está previsto na Lei.

Pela TRANSPARÊNCIA, pela COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL, pela TOLERÂNCIA, pelo RESPEITO das REGRAS DEMOCRÁTICAS."

Nisa, 2 de Maio de 2012

Os Vereadores da Câmara Municipal de Nisa

IDALINA TRINDADE - FERNANDA POLICARPO - FRANCISCO CARDOSO

Artigo de opinião: "Presidente da Câmara impõe que Presidentes dos Partidos não falem"

É este o 25 de Abril que a CDU “democraticamente” oferece aos Nisenses. A porta-voz dá-lhe o devido seguimento, e no fim espalham-se os sorrisos. Lança-se o chavão através das letras, “trabalho, honestidade, competência”, e as intenções seguem para o exterior. Fica só a faltar o resto: tudo.

A história já vem detrás, mas ainda que os responsáveis políticos concelhios tenham que reunir a maior paciência e postura, e queiram poupar o Povo de quezílias improdutivas, são obrigados a colocar um “basta” atrás de um “basta”.

Dando como exemplo o mandato autárquico anterior, o Presidente da Assembleia Municipal de então, e com a legitimidade de o poder propor, tomou por iniciativa dar início a sessão da Assembleia Municipal, na véspera do 25 de Abril, para a interromper neste mesmo dia, e dar-lhe seguimento e concluir a mesma com a Sessão Solene Evocativa do dia seguinte e os respectivos discursos. Para esses discursos eram convidados representantes dos partidos na Assembleia Municipal, até por se encontrarem ainda no decorrer da própria reunião. Até aqui tudo bem, era legítimo, honroso e coerente.

Mas não é isso que se passa nesta altura. Essa obrigatoriedade de serem membros da Assembleia Municipal a realizarem os discursos já ocorreu, por imposição, sem alguma sessão da Assembleia Municipal estar a decorrer, mas já chegamos ainda ao mais ridículo e antidemocrático, como ocorreu no ano transacto, de nem ser dada oportunidade aos partidos, que não estão no poder, de poderem participar activamente, com intervenções, na respectiva Sessão Solene Evocativa.

Desta vez a Concelhia de Nisa do PS recebeu uma chamada do Gabinete da Presidente da Câmara, onde a mesma convidava o Presidente da Concelhia a escolher um elemento da Assembleia Municipal a fazer o respectivo discurso. Ou seja, em Nisa, nas Comemorações do 25 de Abril, onde as instituições políticas deveriam ser isenta e democraticamente chamadas a participar, é a Presidente da Câmara que impõe aos representantes legítimos dos partidos, quem são as “partes” que deverão fazer discurso no 25 de Abril. Tenta assim sanear a liberdade de expressão e a autoridade legítima de cada um dos Presidentes das respectivas Concelhias, obrigando a que seja um outro membro qualquer do partido, que lhes seja alternativa, a usar da palavra. Como os Presidentes das Concelhias não são membros da Assembleia Municipal (mas até já foram), afastam-se os problemas.

O PS até compreende que isso dê um certo jeito à CDU, numa altura em que é necessária uma “substituição” de protagonistas, e que a Presidente da Câmara, desgastada, não tenha tempo ou paciência para luta político-partidária. Mas os socialistas não seguem orientações de outros, nem se “baixam” a imposições ilegítimas e antidemocráticas.

Para além do Presidente actual da Concelhia, ninguém melhor poderia representar condignamente o PS nestas comemorações, do que o nosso Presidente da Assembleia Municipal, João Santana, eleito pelo PS, ou o anterior Presidente da Concelhia de Nisa do PS, Joaquim Costa, que tão honrosamente é homenageado na Sessão Evocativa, ambos membros da actual Comissão Política Concelhia de Nisa, para além de todos os restantes eleitos locais presentes, do Município às Freguesias, que de forma tão dedicada trabalham para as suas populações.

A conclusão é assim muito simples, com base nos três “D’s”: precisamos de muito mais “Democracia” no nosso concelho, estamos sedentos que o termo “Desenvolvimento” finalmente nos chegue à porta, e temos solução para que isso aconteça: queremos a “Descolonização” dos responsáveis da CDU do concelho de Nisa, pois o progresso está logo ao dobrar da esquina.

Viva o 25 de Abril!

[Publicado na edição de 27 de abril de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 36, II Série)]

Medalha de Honra Municipal entregue ao Sr. Joaquim Maria da Costa, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Montalvão

Anterior Presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS e membro da Comissão Política actual, Joaquim Maria da Costa é um símbolo do Partido Socialista em Nisa.

Comemorações do 25 de Abril em Nisa

Artigo de opinião: "Reorganização das Freguesias … e da Moral"

Incrédulos, somos obrigados a reflectir. Querem sanear as nossas Freguesias rurais. Mas essa reflexão nem tem que nos levar a tempos demasiadamente idos. Quem entrou em período educativo no pós 25 de Abril, desde logo veio a saber que o seu Distrito de Portalegre era o da cauda do país em várias vertentes. Um Distrito com limitações de população, de desenvolvimento, de recursos básicos, de infraestruturas, de referências sólidas junto do poder. Mas, ao mesmo tempo, e com o avançar da idade, se veio a descobrir o quanto as suas gentes viviam com uma positividade verdadeira, simplicidade e humildade, mas também defensoras da sua identidade e com uma educação e um respeito únicos, transmitidos pelas gerações anteriores, onde a voz destes era sentida como a razão, resultado da experiência da vida.

Tanto no resto do país como aqui, resolveram agora pôr em causa as comunidades que foram criadas pelas nossas várias gerações. Em nome de visões falsamente economicistas, põem-se em causa estruturas seculares, tratando as pessoas como ingénuas e sujeitas à sorte da mordaça. A Proposta de Lei n.º 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, resultante do Livro (negro) Verde, é um atentado às gentes mais distantes do litoral. O ser humano, de uma forma particularista e egoísta, passou a representar um mero número, aos olhos de alguns e dos que os envolvem. Políticas claramente identificáveis ideologicamente e que têm um objectivo social muito mais vasto.

No nosso caso, estão a atingir valores que conquistamos com afecto, e estamos a deixar, ainda que este Distrito nunca tenha transmitido ser um exemplo nacional de união em relação a todos os outros. Desde a Amieira do Tejo a Vila Fernando, de Santa Maria de Marvão a Cabeço de Vide, ou dos Mosteiros a Montargil, há gente da nossa que nunca se cruzou, nem sabe como sentem ou vivem os seus correligionários. E para não ajudar, temos os egocentristas do Distrito, que só sabem olhar para o seu umbigo, e que até nas instituições onde se inserem ou representam, procuram guerrilhas propositadas para atingirem os seus objectivos intrínsecos de forma mais célere. Não será com promiscuidades bairristas, com ou sem elementos na diáspora, que um dia chegaremos onde merecemos, nem serão homens incansáveis na defesa do Distrito que, sozinhos, farão chegar a sua voz ao centro do poder.

É por esse mesmo motivo que, contemporaneamente, deveríamos ter vozes de consenso, que soubessem transportar o que sentimos, uma vez que somos cada vez menos e estamos ávidos de quem mais nos defenda. Engane-se quem pensa que isso está só destinado a quem nos representa politicamente. Estamos muito dispersos e por isso somos um alvo fácil. Temos Espanha logo ao lado, o Tejo e a Beira, e o resto do Alentejo. Somos únicos. Mas precisamos de o transmitir para o exterior, o que não será só pela actual conjuntura que tanto nos atrofia.

Dia 31 de Março, as Freguesias portuguesas vão fazer ouvir a sua voz entre o Parque Eduardo VII e o Rossio, em Lisboa, por iniciativa da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias. O Distrito de Portalegre deverá estar condignamente representado em toda a sua diversidade, transmitindo que temos gosto em quem somos, alentejanos de raça, com as nossas próprias qualidades e recursos únicos. Sabemos que nem todas as Juntas de Freguesia estarão muitas preocupadas com o assassinato de algumas outras, mas só todas “juntas” farão o retrato fiel do Distrito de Portalegre.

Publicado no Jornal Distrital "Alto Alentejo", em 28 de Março de 2012