segunda-feira

Mocão: "Presidente da Câmara não autoriza os eleitos da Assembleia Municipal a utilizarem autocarro da Câmara"

MOÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES DO PS E DO PSD

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA /REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2/MAIO/11

PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO AUTORIZA OS ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A UTILIZAREM AUTOCARRO DA CÂMARA PARA DESLOCAÇÃO À INFRA-ESTRUTURA  ENCERRADA E DEGRADADA “ALBERGARIA PENHA DO TEJO”

" No passado dia 30 de Abril, no decurso da 2ª sessão anual da Assembleia Municipal de Nisa tomamos conhecimento do teor de um ofício subscrito pela Sra. Presidente da Câmara e remetido ao Presidente daquele órgão, através do qual informa que não cede o autocarro municipal para realização de uma deslocação dos membros daquele órgão autárquico à infra-estrutura denominada “Albergaria Penha do Tejo”, no período imediatamente anterior à hora de realização da referida sessão que teve lugar às 15.00 horas.

Os Vereadores subscritores da presente moção demarcam-se deste acto ostensivo de poder praticado pela Presidente da Câmara ao impedir o uso de um bem municipal por parte dos Eleitos Locais na Assembleia Municipal que, tal como a Presidente, foram sufragados através do voto directo e universal dos cidadãos deste nosso concelho e aos quais assiste o direito de constatarem e de avaliarem no local, o estado deplorável a que chegou o imóvel.

Os Vereadores da oposição manifestam aliás o seu total repúdio pelo desrespeito revelado pela Presidente da Câmara relativamente ao órgão deliberativo do Município competente para acompanhar e fiscalizar a actividade do Executivo, mormente quando é do conhecimento público que, sem deliberação do Executivo Municipal, (órgão competente para autorizar a cedência do autocarro) o mesmo foi utilizado para transportar pessoas do concelho ao local de realização do funeral do pai do ex-director executivo da ADN.

Os Vereadores da oposição nada têm a opor a que, desde já, no dia de realização da próxima sessão da Assembleia Municipal, ou em qualquer manhã antes da abertura das sessões daquele órgão, o autocarro seja utilizado pelos deputados municipais para visita à Albergaria ou a quaisquer outras obras municipais que entendam acompanhar e/ou verificar o seu estado de execução ou de degradação, e desde já se disponibilizam para integrar o grupo de eleitos da Assembleia, devendo os custos de tais deslocações ser imputados nos custos de funcionamento da As. Municipal como está previsto na Lei.

Pela TRANSPARÊNCIA, pela COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL, pela TOLERÂNCIA, pelo RESPEITO das REGRAS DEMOCRÁTICAS."

Nisa, 2 de Maio de 2012

Os Vereadores da Câmara Municipal de Nisa
IDALINA TRINDADE - FERNANDA POLICARPO - FRANCISCO CARDOSO

Sem comentários: