MOÇÃO APRESENTADA PELOS VEREADORES DO PS
E DO PSD
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA /REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2/MAIO/11
PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO AUTORIZA OS ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A
UTILIZAREM AUTOCARRO DA CÂMARA PARA DESLOCAÇÃO À INFRA-ESTRUTURA ENCERRADA E DEGRADADA “ALBERGARIA PENHA DO
TEJO”
" No passado dia 30 de Abril, no decurso da 2ª sessão
anual da Assembleia Municipal de Nisa tomamos conhecimento do teor de um ofício
subscrito pela Sra. Presidente da Câmara e remetido ao Presidente daquele
órgão, através do qual informa que não cede o autocarro municipal para
realização de uma deslocação dos membros daquele órgão autárquico à
infra-estrutura denominada “Albergaria Penha do Tejo”, no período imediatamente
anterior à hora de realização da referida sessão que teve lugar às 15.00 horas.
Os Vereadores subscritores da presente moção demarcam-se
deste acto ostensivo de poder praticado pela Presidente da Câmara ao impedir o
uso de um bem municipal por parte dos Eleitos Locais na Assembleia Municipal
que, tal como a Presidente, foram sufragados através do voto directo e
universal dos cidadãos deste nosso concelho e aos quais assiste o direito de
constatarem e de avaliarem no local, o estado deplorável a que chegou o imóvel.
Os Vereadores da oposição manifestam aliás o seu total
repúdio pelo desrespeito revelado pela Presidente da Câmara relativamente ao
órgão deliberativo do Município competente para acompanhar e fiscalizar a
actividade do Executivo, mormente quando é do conhecimento público que, sem
deliberação do Executivo Municipal, (órgão competente para autorizar a cedência
do autocarro) o mesmo foi utilizado para transportar pessoas do concelho ao
local de realização do funeral do pai do ex-director executivo da ADN.
Os Vereadores da oposição nada têm a opor a que, desde
já, no dia de realização da próxima sessão da Assembleia Municipal, ou em
qualquer manhã antes da abertura das sessões daquele órgão, o autocarro seja
utilizado pelos deputados municipais para visita à Albergaria ou a quaisquer
outras obras municipais que entendam acompanhar e/ou verificar o seu estado de
execução ou de degradação, e desde já se disponibilizam para integrar o grupo
de eleitos da Assembleia, devendo os custos de tais deslocações ser imputados
nos custos de funcionamento da As. Municipal como está previsto na Lei.
Pela TRANSPARÊNCIA, pela COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL,
pela TOLERÂNCIA, pelo RESPEITO das REGRAS DEMOCRÁTICAS."
Nisa, 2 de Maio de 2012
Os Vereadores da Câmara Municipal de Nisa
IDALINA TRINDADE - FERNANDA POLICARPO - FRANCISCO CARDOSO
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