Malgrado o Governo
não ter tido a abertura para ouvir o Partido Socialista na fase de elaboração
das referidas propostas (Proposta de Lei nº 104/XII/2ª –
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das
entidades intermunicipais, e a Proposta de Lei
nº 122/XII/2ª - Estabelece o
regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais), pela importância e relevância que as mesmas assumem no
quadro da organização e funcionamento do poder local, entendeu o Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, em sede de apreciação na especialidade,
contribuir para a sua melhoria.
Assim, de modo a
debater e ouvir possíveis soluções alternativas, promoveu um debate em torno das referidas iniciativas
legislativas, que teve lugar no dia 22 Janeiro,
pelas 21 horas, no Palácio D. Manuel em Évora.
Relativamente às participações oriundas do Distrito de Portalegre, contou com as intervenções de Luís Testa, Presidente da Federação, Nuno Mocinha e Marco Oliveira.
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