No passado dia 5 de Junho, realizou-se uma reunião plenária Extraordinária da Assembleia Intermunicipal da CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (anterior Associação de Municípios do Norte Alentejano), para a sua instalação, bem como para a eleição dos membros da mesa, entre outros pontos da Ordem de Trabalhos. Os membros da Assembleia Municipal de Nisa representados nessa Assembleia "Distrital" são Marco Oliveira (PS), José Manuel Barreto (PSD) e Florinda Fortunato (CDU). Decorrendo da eleição dos membros da mesa, Marco António Barreto Lourenço de Oliveira foi eleito vice-presidente da Assembleia Intermunicipal da CIMAA. De salientar que a actual presidente da Câmara Municipal de Nisa é também, nesta altura, vice-presidente do Conselho Executivo da CIMAA.
Associação de Municípios do Norte Alentejano (AMNA) converteu-se em Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
O enquadramento da Lei nº45/2008, de 27 de Agosto impôs a instituição de “uma associação de fins múltiplos” passando esta a designar-se como “Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo”e implicando a extinção da Associação de Municípios do Norte Alentejano.
Emerge um novo tempo para o Associativismo Municipal com maior sustentabilidade financeira e mais amplos horizontes de intervenção. Também especiais exigências de governação!
Após a aprovação dos Estatutos nas respectivas Assembleias Municipais dos Municípios associados, procedeu-se em 20 de Abril à publicação, na III série do Diário da República, dos Estatutos da CIMAA, pois a Lei assim o exigia em consequência da assinatura a 22 de Dezembro de 2008 do Contrato de Subvenção Global/ Contratualização.
Em 5 de Junho, ocorreu a última reunião da AMNA para proceder à transferência de todo o Património, bens, obrigações e pessoal afecto à mesma para a CIMAA, e sua extinção.
Ainda nesse mesmo dia, aconteceu a primeira Assembleia Intermunicipal da CIMAA, com eleições para constituição da mesa, tendo Cristóvão Crespo sido eleito para presidir, Marco Oliveira para Vice Presidente e Inês Fonseca como Secretária. Seguiu-se a reunião do Conselho Executivo, constituída pelos Presidentes dos Municípios associados, tendo sido eleitos: Jorge Martins para Presidente, e como Vice-presidentes António Biscainho e Gabriela Tsukamoto. Foi renovado a Carlos Nogueiro o desempenho como Secretário Executivo.
Foi reafirmada a aposta na gestão executiva cujos resultados positivos foram evidentes ao longo do presente mandato e com vantagens em domínios como a “Contratualização de Fundos Comunitários”, o PROTAlentejo, a Cooperação Transfronteiriça e muitas outras temáticas de interesse supra-municipal.
Estão finalmente reunidas todas as condições para que a CIMAA venha estimular ainda mais o associativismo municipal e fazer uma gestão de excelência no que diz respeito ao pacote de investimentos aprovados no âmbito da contratualização.
O mais importante nesta fase é saber fazer bem aquilo que tem de ser feito na defesa dos interesses do Alto Alentejo
1 comentário:
Grandes honras e oportunidades para o concelho de Nisa. Conseguiremos, objectivamente, retirar alguma coisa como mais-valia para este depauperado território e as suas gentes?
O problema é que o PS (Calha e Ceia, principalmente) mesmo quando Nisa dava expressivas votações ao Partido Socialista, nunca quiseram saber de nós. Já agora, o que faz nessa Assembleia (e porque aceitaram, aliás...)dois dos mais faltosos eleitos na Asssembleia Municipal de Nisa?
Senão têm disponibilidade para os cargos pq se metem na política local?
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