Governo mandata EP para lançar quatro novas concessões
No cumprimento do estabelecido no Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e a EP-Estradas de Portugal, S.A em 23 de Novembro de 2007 (que estipula a necessidade de anualmente se identificarem os investimentos rodoviários mais necessários), o Governo identificou, através de um Despacho datado de 28 de Agosto, quatro novos empreendimentos rodoviários prioritários – Concessão Serra da Estrela, Concessão Vouga, Concessão Tejo Internacional e Concessão Ribatejo – que serão lançados pela EP – Estradas de Portugal, SA (EP), em regime de parceria público-privada, até ao final do primeiro semestre de 2010.
Estradas de proximidade, promoção da coesão territorial
Estas quatro concessões, que envolvem cerca de 800km de estradas para requalificar, conservar ou construir, são exclusivamente para impulsionar o desenvolvimento do interior, com o objectivo de aproximar os concelhos do interior dos principais eixos rodoviários, e do litoral. Com estas quatro concessões serão melhoradas as ligações de proximidade de mais de 30 sedes de concelho.
Refira-se a este respeito que em 2005, quando este governo tomou posse, a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN) por distrito apresentava grandes desequilíbrios entre os do litoral, onde a taxa de execução era superior à execução nacional (50%), e os do interior, onde o PRN apenas estava executado em cerca de 30%. Esta situação tem vindo a ser corrigida através de um conjunto de investimentos promovidos ao longo destes quatro anos e meio de governação, e a que estes novos empreendimentos darão continuidade.
Requalificação e Conservação de Estradas Nacionais
A maioria das vias destas quatro novas concessões (60%) será objecto de requalificação, tendo em vista a modernização da actual rede de estradas, melhorando os seus níveis de conservação e de comodidade de circulação e, consequentemente, o serviço público prestado. Apenas 40% são de nova construção.Refira-se ainda que 90% destas vias são estradas de proximidade, sem perfil de auto-estrada.
Redução da Sinistralidade
Os investimentos rodoviários concretizados ao longo dos quatro anos e meio de governação permitiram uma redução da sinistralidade rodoviária grave de 32%, o que levou a que em 2007 Portugal fosse distinguido pelo Conselho Europeu de Segurança nos Transportes com o prémio PIN de Segurança Rodoviária por ter sido o segundo País da União Europeia que mais reduziu o numero de vítimas mortais entre 2001 e 2007.
De modo a prosseguir este objectivo de redução da sinistralidade rodoviária, mais de 70% das estradas incluídas nestas quatro novas concessões serão construídas em oito dos distritos onde se registaram taxas de sinistralidade mais elevadas (dados 2004): Guarda, Santarém, Coimbra, Portalegre e Castelo Branco, nos quais, em 2004 se perderam cerca de 250 vidas.
Com estas quatro concessões estima-se que a taxa de sinistralidade grave se reduza entre 20 a 30% nas regiões envolvidas.
Concretização do Plano Rodoviário Nacional
O Plano Rodoviário Nacional (PRN) define a rede rodoviária nacional que desempenha funções de interesse nacional ou internacional, constituindo uma das metas definidas no Programa do actual Governo prosseguir a sua concretização, com selecção de prioridades balizadas por previsões de tráfego, de requisitos de segurança e de perspectivas de desenvolvimento.
Estas quatro concessões vão permitir concretizar o cumprimento do PRN aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto -Lei n.º 182/2003, de 10 de Agosto, dotando a rede rodoviária nacional de níveis de serviço adequados, promovendo a coesão territorial, o desenvolvimento económico e a redução da sinistralidade rodoviária.
A este propósito é de referir que em 2005, quando este governo tomou posse, a taxa de execução do PRN era de 50%, e que actualmente esse valor é de 62%, ou seja, verificou-se um crescimento de 12 pontos percentuais face à execução acumulada em 2005.
Com estas quatro novas concessões a taxa de execução do PRN sofre um incremento de mais 6%.
Este Despacho determina igualmente que a EP prepare e promova o lançamento dos respectivos Concursos Públicos Internacionais, que deverão ocorrer até ao final do primeiro semestre de 2010, dando continuidade ao trabalho iniciado por este Governo no Sector Rodoviário.
Itinerários das novas Concessões
A Concessão Tejo Internacional compreende os itinerários:
IC31, entre Castelo Branco (IP2/A23) e Monfortinho;
EN353, troço em serviço entre Idanha-a-Nova e o IC31.
A Concessão Ribatejo inclui:
IC3, entre Atalaia e Almeirim;
IC9, entre Abrantes e Ponte de Sôr;
A23, troço em serviço entre Torres Novas (IP1/A1) e Abrantes;
IC10, troço em serviço entre Santarém (IP1/A1) e Almeirim;
EN118, troço em serviço entre Chamusca e Gavião, incluindo a construção das Variantes ao Tramagal e ao Rossio ao Sul do Tejo.
Lisboa, 31 de Agosto de 2009
5 comentários:
E Nisa que benefícios há pra Nisa? Nada.
Estamos de acordo todos. Para Nisa nao à nada. E todso sabemos há 8 anos quem a culpada ..
Espera aí, mas aqui o responsável chama-se Partido Socialista.
Essa é que é a verdade! Responsável por essa e por muitas outras.
E qual tem sido o comportamento da cãmara de nisa em relação à famigerada via de acesso ao IP2? qualquer aldeia da beira baixa (Gardete logo a seguir à barragem do fratel é um exemplo) tem ligação directa nos dois sentidos ao IP 2. e Nisa? quem sair da a23 encontra uma placa a dizer Monte Claro, se não conhecer vai até ás placas de arês e percorre mais 20 Km até chegar a Nisa. ou então vem pela estrada estreita e esburacada que começa junto ao "monumento" da albergaria Penha do Tejo e que segue paralela ao IP 2. a D. Gaby em 8 anos já devia ter resolvido o problema, mas como em tudo o que era da câmara anterior ela tem feito uma de 2 coisas: ou destrói ou deixa ao deslixo e abandono.
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