COMUNICADO

A candidatura do Partido Socialista, na sua campanha eleitoral, comprometeu-se a contribuir de forma honesta para que na Câmara de Nisa começasse a haver transparência nos processos, rigor nas contas, responsabilidade nas decisões e, sobretudo, verdade nos factos.

Por termos assistido nos últimos dias a uma campanha de desinformação e de inverdades, e porque até hoje, nenhum órgão de informação nos contactou para ouvir a nossa versão dos factos, em defesa da honra e da verdade, somos obrigados a fazer alguns esclarecimentos.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE NISA, em 31 de Dezembro de 2009:

- Dívida à banca, 10 296 461 € (8 166 722 € de Médio e Longo prazo, mais 1 181 654 € de Curto prazo), tendo já sido ultrapassado o limite de endividamento que é de 9 638 311,00 €;
- Dívida a fornecedores, 3 931 441 € (por trabalhos já efectuados e facturados);
- Compromissos já assumidos 2 136 295 € (por trabalhos já contratados e, eventualmente, alguns já finalizados, mas ainda não facturados).

Na Informação n.º 40/2009, de 14 DEZ, da Divisão Financeira da Câmara consta o seguinte:

“As limitações na vertente da despesa são evidentes, o que implica grande redução no funcionamento da Autarquia, alertando-se mais uma vez, cfr. se vinha a alertar desde 2007, para a necessidade de implementar medidas de grande contenção a nível global, só assim irá permitir a execução do orçamento para o próximo ano no cumprimento do equilíbrio orçamental, tanto mais que a receita final apurada resultou das orientações impostas pelo Despacho da Sra. Presidente de 11 DEZ 2009.”

Gabriela Tsukamoto assinou em 11 DEZ 2009 um Despacho através do qual determinou “que se faça um aumento de 15% em todas as rubricas do orçamento da receita na parte corrente” e “que se aumente em 8% toda a receita de capital”.

É assim na Câmara de Nisa: A RECEITA AUMENTA POR DESPACHO da sua Presidente …

E escreve ainda a Presidente no Despacho: “Mesmo com estes aumentos que deverão agora ser considerados, temos ainda um desequilíbrio entre a receita e despesa no que se refere a corrente, que é preocupante, e que tem com certeza a ver com a parte de despesa efectuada no corrente ano e que transita para o próximo ano como dívida e que compromete o normal funcionamento da actividade, uma vez que a dívida acrescida das despesas obrigatórias absorve o valor agora inscrito em orçamento para 2010”.

A Presidente conclui que o Orçamento de 2010 só vai servir para pagar dívida que esta Senhora contraiu antes dos Vereadores do PS chegarem à Câmara.

Face à situação descrita, os Vereadores do PS consideram que a situação financeira da Câmara é muito preocupante!

MAPA DE PESSOAL (Opção gestionária):

- Custos com pessoal em 2009: 5 054 296 €, (o que representou 68% da despesa corrente);
- Na reunião de 6 de JAN de 2010, a Presidente de Câmara, apresentou uma proposta de Aumento de Custos com o Pessoal, no valor de 153 716, 62 €, divididos em 2 parcelas, 100 016,62 € para recrutamento de trabalhadores, mais 53 700 € para alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária.

A proposta da Presidente foi DERROTADA com os 3 votos contra dos 2 Vereadores do PS e da Vereadora do PSD. Depois de algum debate sobre a matéria, foi apresentada uma nova proposta com contributos dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD que, inclusive, a verbalizou, e que, teve em conta principalmente o seguinte pressuposto:

- Situação de quase ruptura financeira da Câmara

Assim, mandava a prudência e o rigor que, no ano de 2010, seria aconselhável alguma contenção da despesa, pelo que, propusemos que fossem considerados os seguintes casos:

- 5 postos de trabalho para o Gabinete de Protecção Civil (Sapadores Florestais);
- 7 postos de trabalho para Assistentes Operacionais (afectas às Escolas);
- 3 postos de trabalho para Assistentes Operacionais ( 2 motoristas e 1 para secção de Obras ) – a remuneração de entrada destes trabalhadores, ao contrário do proposto pela Presidente da Câmara será, por sugestão nossa, pelo escalão acima do ordenado mínimo;
- 2 Assistentes Operacionais, só os meses de Julho e Agosto (nadadores – salvadores);
- 3 Professores de Inglês para as aulas extra-curriculares;
- 5 postos de trabalho a tempo indeterminado para que as pessoas que fazem os 5 anos em 2010, pudessem passar a efectivos;
- abertura de concurso em Outubro de 2010 para recrutamento de técnico superior para a Biblioteca Municipal.

Esta proposta, que nos pareceu muito mais razoável, foi APROVADA com 3 votos a favor dos Vereadores do PS e da Vereadora do PSD, teve a abstenção da Senhora Presidente e o voto contra do Vereador da CDU.

Como se pode ver, da parte dos Vereadores do PS, não houve qualquer perseguição e sempre estivemos disponíveis para a negociação, inclusive para contemplar algumas situações em opção gestionária, nomeadamente dos trabalhadores com remunerações mais baixas. O que não está, nem estará, na nossa vontade, é pactuar com actos de gestão irresponsáveis, atitudes demagógicas ou atitudes de chantagem.

Os Vereadores do PS ABSTIVERAM-SE relativamente à proposta conjunta da CDU e do PSD sobre o Mapa de Pessoal aprovado na reunião de 3 FEV 2010.

Queremos continuar a trabalhar para o bem do nosso concelho e não será com campanhas de maledicência. SÓ A VERDADE É RECTA!

Nesse sentido, reuniu a Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista, onde se inclui o Presidente da Assembleia Municipal, resultando daí a manifestação, por unanimidade, da sua total solidariedade para com os seus Vereadores, reconhecendo e elogiando o seu desempenho responsável e isento e repudiando a política do quero, posso e mando, do esbanjamento e do incentivo à guerrilha institucional que têm sido seguidas pela Presidente da Câmara.

A Comissão Política Concelhia de Nisa do Partido Socialista