COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA

TERMAS DE NISA, PREJUÍZO DE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS

Os Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Nisa têm vindo a solicitar à Presidente, desde Fevereiro do ano em curso, a apresentação das contas da empresa Ternisa relativas ao exercício de 2009 para análise do Executivo, nomeadamente pela repercussão do resultado líquido no nível legal de endividamento da Câmara.

Embora a lei em vigor determine o prazo de 10 dias para resposta aos nossos pedidos de informação, o certo é que, só na reunião de 2 de Junho, nos foi apresentada alguma informação sobre as Contas da Ternisa, com data de 31 de Março, não para debate do executivo mas para satisfazer pedido urgente da sua Administração.

De facto, a inclusão do assunto em sessão de Câmara tem por fundamento “a situação complexa de tesouraria (da Ternisa) exige a tomada de medidas excepcionais” e a “necessidade de promover a liquidação total (de empréstimo na banca) já vencido”, que constituem “uma situação impeditiva de cumprir importantes responsabilidades, nomeadamente, o pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa”, conforme ofício da Administração da Ternisa datado de 26.05.2010.

Nestas circunstâncias, é solicitado que a vereação valide/confirme um Despacho da Presidente que autoriza uma transferência de 60.000 euros para a Ternisa, por conta da verba de cerca de 350.000 euros que a Câmara terá de suportar em consequência dos resultados negativos das termas.

Infelizmente, as preocupações que temos vindo sucessivamente a manifestar quanto às decisões de gestão do Complexo Termal da Fadagosa, vieram a confirmar-se com a apresentação de um resultado negativo no valor de 400.919,20 €.

Importa sublinhar que todos os investimentos, desde a aquisição e manutenção de equipamentos a arranjos de exteriores, estão a ser suportados pela Câmara além do apoio prestado a actividades acessórias como apoio jurídico e de economato. Não fora isso e o prejuízo seria bem maior!

Este resultado contribuiu para que o Capital Próprio da Ternisa seja fortemente negativo, violando, por conseguinte, o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais conduzindo a que o Revisor Oficial de Contas exorte “… uma vez mais os accionistas para a necessidade de repor o Capital Social, sob pena da continuidade da empresa”.

Com um volume de negócios de apenas 280.000 €, os custos com pessoal totalizaram 582.788,70 euros, dos quais 471.183,08 € são de salários e 111.605,52 € de encargos com o Fisco e com a Segurança Social. Assim, verificou-se que as receitas próprias não cobrem sequer 50% das despesas com pessoal. Facto tanto mais relevante quando se sabe que o pessoal não dirigente (cerca de 30 funcionários) apenas entrou em efectividade de funções a partir de Maio, conforme Anexos ao Balanço, fazendo prever que as despesas com pessoal em 2010 apresentem valores incomportáveis com o volume de negócios perspectivado.

Porque tem merecido da nossa parte fortes críticas, não podemos deixar de evidenciar que 3 dirigentes (Administrador, Director Clínico e Director de Manutenção) receberam 40% do total dos salários pagos aos restantes trabalhadores.

Concluindo, destacamos o facto de, em 31.12.2009, a Ternisa apresentar dívidas ao Estado e à Segurança Social já vencidas, e que as dívidas as instituições de crédito e a Fornecedores eram, respectivamente, de 434.467,56 e 149.115,09 euros.

A Presidente da Câmara é a Presidente da Assembleia-geral da Ternisa e, quer antes quer depois da abertura do Complexo Termal, tem responsabilidades acrescidas de acompanhamento permanente da evolução da empresa tal como impõe a legislação em vigor. Por isso, consideramos ser de sua exclusiva responsabilidade a inoportunidade de abertura do complexo termal (visando claramente influenciar o eleitorado nas eleições autárquicas que se seguiram), sem estarem garantidas todas as condições legais de funcionamento e com as valências mínimas de oferta e de qualidade de serviços. Factores que, na altura própria, mereceram a nossa crítica e fundamentada oposição dado que, e só por isso, determinam o pagamento pela Câmara de indemnizações ou compensações financeiras.

Os Vereadores da oposição na Câmara de Nisa, para que não haja desinformação, reafirmam, perante a população de Nisa que tudo farão para viabilizar o Complexo Termal da Fadagosa, mas, com a mesma frontalidade, dizem que, se não houver mudanças nas práticas gestionárias, temos muitas dúvidas de que o destino das Termas seja diferente do da Albergaria Penha do Tejo – desenvolver projectos com fundos comunitários e nacionais é fácil; garantir o seu funcionamento eficaz é tarefa que exige conhecimento, responsabilidade e bom senso.

Queremos um Complexo Termal com capacidade para prestar um serviço de qualidade nas áreas da Saúde e do Lazer e que, em simultâneo, represente uma alavanca estruturante da economia local e regional, contribuindo de forma decisiva para o Desenvolvimento do nosso Concelho, nomeadamente nos sectores da Hotelaria, da Restauração e do Comércio local.

OS VEREADORES

(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Nisa, 06.06.2010

Artigo de opinião: "Os 3 D’s da gestão camarária do PCP em Nisa: Desrespeito, Desorientação, Destruição"

A visão da principal estrutura de Nisa do Partido Socialista é, e será com certeza nos próximos tempos, uma visão construtiva, procurando acompanhar tudo o que for feito para o bem de todos nós, independentemente de quem detenha o poder ao nível autárquico.

Mas seja qual for a tendência política de cada um, é impossível manter alguma neutralidade ou uma simples observância perante as puras atrocidades e atentados ao património que têm ocorrido em Nisa, praticamente nesta última década: mudanças de símbolos emblemáticos da vila, como a Fonte do Rossio ou o gradeamento que existia no anterior Jardim Municipal, sem se respeitarem abaixo-assinados que transmitem a vontade de uma grande parte do Povo; património secular e milenar espalhado por todo o concelho sem o devido tratamento, envolvimento ou com informação cuidada sobre a sua existência, ou outros que são alvo da maior aberração a nível arquitectónico; alteração à forma estética de certas ruas, tentando-se passar a mensagem que canteiros quadrados e enferrujados são das coisas mais bonitas que Nisa tem para mostrar a quem nos visita; eliminação de árvores emblemáticas, como a “árvore das mentiras” e árvores adjacentes, que ficam a simbolizar uma mera atitude de mutilação das nossas referências; transformação das principais zonas do concelho em áreas de pedra, e mais pedra, e mais pedra, como se tal fosse o sonho de alguma geração de nisenses; eliminação de obras facilitadoras de circulação de trânsito e de embelezamento de entradas na vila, como é o caso da antiga rotunda que existia ao fundo da Devesa, só por mero capricho político; não será com certeza necessário falar de investimentos mais recentes, que receberam dinheiro dos contribuintes e fundos estruturais, mas que se encontram em completo estado de ruína e abandono, ou os dois rios que abraçam o nosso concelho, em total estado inerte, e desde há muito empurrados para os concelhos vizinhos.

O que se passou no Largo Heliodoro Salgado é o culminar de toda esta devassa. O abate de uma série de árvores que não estavam inseridas no “Projecto da Devesa”, sem o conhecimento da actual Presidente da Câmara, é um gesto de total incúria. E andam os do PCP acompanhados de um partido denominado “Os Verdes”.

Diz a actual Presidente da Câmara, num jornal distrital, que “houve precipitação”, “sem que o assunto tenha ido ao Executivo”, a própria “não sabia”, que “não pode ser assim” e “foi muito desagradável”?????? Como qualificamos este total desprezo pelo nosso património? A gravidade da questão foi de tal forma reconhecida, que na reunião de Câmara de 19 de Maio um dos pontos era o “Projecto para a requalificação da zona da Devesa e áreas adjacentes, em Nisa”, para se tentar abafar o mal que foi feito. Chegou-se inclusivamente ao ridículo do próprio Executivo Camarário retirar competências à Presidente da Câmara, que lhe estavam delegadas em termos de obras.

De salientar que o Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo não foi ouvido neste processo do abate das árvores, nem no chamado “Projecto da Devesa”, com implicações inclusivamente na parte fronteira à sede da Junta.

Ainda não refeitos de todo este episódio, os moradores e interessados puderam assistir ainda esta semana ao “derrube” de mais uma árvore do Largo, desta vez por azar de um operário com uma máquina.

Com estes exemplos, não nos venham com tretas sobre o que é ser nisense: os nisenses são aqueles que defendem e estimam o seu património e as suas tradições. Aqueles que não o fazem não são nisenses, e têm sempre a oportunidade de irem tratar de vida para as suas terras.

COMUNICADO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA

A) – Obras no Jardim do Largo Heliodoro Salgado

B) – Vereadores da Oposição revogam delegação de competências da Presidente da Câmara em matéria de Licenciamento, Fiscalização e Emissão de Licenças de Obras e Loteamentos e passam a exerce-las, desde o dia 19 de Maio

a) – A exemplo da Prática seguida em Executivos anteriores da Câmara Municipal de Nisa, os Vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, que constituem a maioria do Executivo, entenderam delegar na Presidente da Câmara, algumas competências, numa manifestação de confiança e na convicção plena de que a gestão no mandato actual se pautaria por princípios democráticos, participativos e transparentes, visando um objectivo comum: “Tornar o Município mais dinâmico, inovador e solidário, tendo como meta um poder efectivo partilhado e democrático”, conforme objectivos estratégicos definidos em proposta apresentada pela Presidente em Sessão de Câmara.

- Porém, não é esse tipo de comportamento a que temos vindo a assistir por parte de quem gere os destinos da Câmara. O caso mais recente reporta-se às Obras de Urbanização em curso no Largo Heliodoro Salgado que, sinteticamente se resume ao seguinte:

- Em 7 de Maio, foram dadas instruções para o abate de todas as árvores (mélais) existentes naquele espaço, com dezenas de anos, “por se encontrarem muito degradadas e algumas só com um ramo com vida”, “causando nódoas no pavimento e veículos estacionados.” , conforme consta na memória descritiva do Projecto;

- No mesmo dia, foram abatidas 6 árvores, não tendo sido assumida a responsabilidade do acto por qualquer dos intervenientes, incluindo a própria Presidente da Câmara que terá afirmado “tratar-se de um equívoco com origem em reunião de obra”;

- Nos dias seguintes, naturalmente que o assunto foi suscitado junto dos Vereadores do PS e do PSD os quais desconheciam em absoluto a obra de urbanização em curso, apesar de em 05 de Maio/2010 ter havido uma reunião do Executivo, onde, pensamos nós, o Projecto deveria ter sido presente para análise e deliberação;

- Finalmente, em 19 de Maio é apresentado em reunião de Câmara o Projecto com a designação de “Requalificação da Zona da Devesa e Áreas Adjacentes “para os devidos efeitos”, conforme Despacho do Vereador do Pelouro respectivo.

- Ontem, dia 24 de Maio, foi abatida mais uma árvore….

- Para além de considerarem que projectos desta natureza justificam a participação da população local no respectivo processo de decisão, o Projecto da obra já em curso não consagrava o princípio da protecção do existente nem garantia o respeito intransigente dos urbanísticos e ambientais interesses públicos.

- Neste contexto, os três Vereadores do PS e do PSD votaram contra o Projecto que recebeu os dois votos favoráveis do Vereador e da Presidente da CDU.

- Importa esclarecer a população que, apesar do Projecto ter sido reprovado em Reunião de Câmara, a Presidente, e só a Presidente, pode vir a assumir a responsabilidade pela concretização da obra nos termos do Projecto (isto é, com o abate de todas as árvores do Largo Heliodoro Salgado), da do que a Lei lhe faculta essa possibilidade para projectos de valor inferior ao montante das despesa que pode autorizar – 149.639,37 € – o que a suceder, viola a deliberação tomada em reunião de Câmara e desconsidera a necessidade que do nosso ponto de vista existe, de auscultar a posição da Junta de Freguesia e/ou da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo.

- Estando bem presentes na memória de todos os Nizorros, actos de completo desrespeito pelas suas memórias, como o “assassínio” da árvore das mentiras, o abate de tílias na Praça da República, o arranjo urbanístico da Rua Júlio Basso, a colocação sistemática de granito e de calcário em toda a pavimentação de Nisa, é nossa obrigação defender o nosso património.

- Não tem sido fácil, pois em termos de gestão camarária temos encontrado um mundo de dificuldades de participação que contrariam os princípios que tanto dizem defender e de que é exemplo o referido no ponto A).
De facto, desde a sonegação de informação para análise do Executivo, existindo mais de uma dezena de pedidos sem resposta, apesar de a Lei estabelecer um prazo máximo de 10 dias, até à pressão efectuada junto de munícipes que ousam expor as suas questões ou reclamações em reunião de Câmara.


b) – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA:

EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
1 – conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, designadamente para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolições de edifícios, assim como para estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;
2 – realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade de fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos;
3 – ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;
4 - emitir licenças, matrículas, livretes e transferências de propriedade e respectivos averbamentos e proceder a exames, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;

EM MATÉRIA DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO:
1 – as operações de loteamento;
2 – as obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento;
3 – as obras de construção, de alteração e de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento;
4 – as obras de reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis situados em zonas de protecção de protecção de imóveis classificados, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados, ou em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública;
5 – as obras de reconstrução sem preservação das fachadas;
6 – as obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução;
7 - as demais operações urbanísticas que não estejam isentas de licença,
8 – as informações prévias;

- Por considerarem que desde o dia 4 de Novembro de 2009, até ao dia 19 de Maio, tais competências não têm sido exercidas com o rigor e a transparência que se impõe e que a intervenção recente no Jardim do Boqueirão e situações anómalas de intervenção de funcionários municipais e de máquinas da Câmara em obras particulares são demonstrativas de que a Presidente da Câmara se tem revelado no mínimo negligente, na condução e no exercício das competências que a Câmara em si delegou,

- No dia 19 de Maio, os Vereadores da Oposição chamaram a si, (revogando a deliberação de 4 de Novembro/2019), as competências que a Lei lhes confere, tal como lhes é permitido pela mesma Lei – “a Câmara Municipal pode, a todo o tempo, fazer cessar a delegação”

- Os vereadores da oposição disponibilizaram-se desde logo, para comparecerem a todas as reuniões extraordinárias que a Presidente deve marcar para salvaguardar os prazos e direitos de todos os munícipes sem excepção, no âmbito das matérias em que a Câmara deva deliberar e a Presidente deva executar como lhe compete: “A Presidente da Câmara Municipal deve executar as deliberações da Câmara Municipal e coordenar a respectiva actividade”

- Todas as competências a que esta informação se reporta só podiam ter sido subdelegadas pela presidente nos vereadores e não nos dirigentes da Câmara – cfr. Artº5º, nº 1, do D L 555/99 na sua actual redacção, e artº 65º, nº 2 da Lei 199/99, na sua actual redacção – pelo que,

- Qualquer afirmação no sentido de que a partir de agora os processos se vão atrasar por culpa dos vereadores da oposição, É PURA DEMAGOGIA! Só se atrasarão se a Presidente da Câmara não providenciar, como lhe compete, que os assuntos sejam agendados para as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias!

OS VEREADORES

Idalina Trindade, Fernanda Policarpo, Francisco Cardoso

25 de Maio de 2010