À POPULAÇÃO DO CONCELHO DE NISA
TERMAS DE NISA, PREJUÍZO DE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS
Os Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Nisa têm vindo a solicitar à Presidente, desde Fevereiro do ano em curso, a apresentação das contas da empresa Ternisa relativas ao exercício de 2009 para análise do Executivo, nomeadamente pela repercussão do resultado líquido no nível legal de endividamento da Câmara.
Embora a lei em vigor determine o prazo de 10 dias para resposta aos nossos pedidos de informação, o certo é que, só na reunião de 2 de Junho, nos foi apresentada alguma informação sobre as Contas da Ternisa, com data de 31 de Março, não para debate do executivo mas para satisfazer pedido urgente da sua Administração.
De facto, a inclusão do assunto em sessão de Câmara tem por fundamento “a situação complexa de tesouraria (da Ternisa) exige a tomada de medidas excepcionais” e a “necessidade de promover a liquidação total (de empréstimo na banca) já vencido”, que constituem “uma situação impeditiva de cumprir importantes responsabilidades, nomeadamente, o pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa”, conforme ofício da Administração da Ternisa datado de 26.05.2010.
Nestas circunstâncias, é solicitado que a vereação valide/confirme um Despacho da Presidente que autoriza uma transferência de 60.000 euros para a Ternisa, por conta da verba de cerca de 350.000 euros que a Câmara terá de suportar em consequência dos resultados negativos das termas.
Infelizmente, as preocupações que temos vindo sucessivamente a manifestar quanto às decisões de gestão do Complexo Termal da Fadagosa, vieram a confirmar-se com a apresentação de um resultado negativo no valor de 400.919,20 €.
Importa sublinhar que todos os investimentos, desde a aquisição e manutenção de equipamentos a arranjos de exteriores, estão a ser suportados pela Câmara além do apoio prestado a actividades acessórias como apoio jurídico e de economato. Não fora isso e o prejuízo seria bem maior!
Este resultado contribuiu para que o Capital Próprio da Ternisa seja fortemente negativo, violando, por conseguinte, o artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais conduzindo a que o Revisor Oficial de Contas exorte “… uma vez mais os accionistas para a necessidade de repor o Capital Social, sob pena da continuidade da empresa”.
Com um volume de negócios de apenas 280.000 €, os custos com pessoal totalizaram 582.788,70 euros, dos quais 471.183,08 € são de salários e 111.605,52 € de encargos com o Fisco e com a Segurança Social. Assim, verificou-se que as receitas próprias não cobrem sequer 50% das despesas com pessoal. Facto tanto mais relevante quando se sabe que o pessoal não dirigente (cerca de 30 funcionários) apenas entrou em efectividade de funções a partir de Maio, conforme Anexos ao Balanço, fazendo prever que as despesas com pessoal em 2010 apresentem valores incomportáveis com o volume de negócios perspectivado.
Porque tem merecido da nossa parte fortes críticas, não podemos deixar de evidenciar que 3 dirigentes (Administrador, Director Clínico e Director de Manutenção) receberam 40% do total dos salários pagos aos restantes trabalhadores.
Concluindo, destacamos o facto de, em 31.12.2009, a Ternisa apresentar dívidas ao Estado e à Segurança Social já vencidas, e que as dívidas as instituições de crédito e a Fornecedores eram, respectivamente, de 434.467,56 e 149.115,09 euros.
A Presidente da Câmara é a Presidente da Assembleia-geral da Ternisa e, quer antes quer depois da abertura do Complexo Termal, tem responsabilidades acrescidas de acompanhamento permanente da evolução da empresa tal como impõe a legislação em vigor. Por isso, consideramos ser de sua exclusiva responsabilidade a inoportunidade de abertura do complexo termal (visando claramente influenciar o eleitorado nas eleições autárquicas que se seguiram), sem estarem garantidas todas as condições legais de funcionamento e com as valências mínimas de oferta e de qualidade de serviços. Factores que, na altura própria, mereceram a nossa crítica e fundamentada oposição dado que, e só por isso, determinam o pagamento pela Câmara de indemnizações ou compensações financeiras.
Os Vereadores da oposição na Câmara de Nisa, para que não haja desinformação, reafirmam, perante a população de Nisa que tudo farão para viabilizar o Complexo Termal da Fadagosa, mas, com a mesma frontalidade, dizem que, se não houver mudanças nas práticas gestionárias, temos muitas dúvidas de que o destino das Termas seja diferente do da Albergaria Penha do Tejo – desenvolver projectos com fundos comunitários e nacionais é fácil; garantir o seu funcionamento eficaz é tarefa que exige conhecimento, responsabilidade e bom senso.
Queremos um Complexo Termal com capacidade para prestar um serviço de qualidade nas áreas da Saúde e do Lazer e que, em simultâneo, represente uma alavanca estruturante da economia local e regional, contribuindo de forma decisiva para o Desenvolvimento do nosso Concelho, nomeadamente nos sectores da Hotelaria, da Restauração e do Comércio local.
OS VEREADORES
(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)
Nisa, 06.06.2010
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