ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PS E DO PSD

Moção de Protesto

Usando e abusando da forma e dos meios de comunicação, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa vem a público, através de Comunicado Oficial, informar da “gravidade da postura adoptada pelos outros três membros do Executivo eleitos nas Listas do PS e do PSD”, pelo facto de aqueles terem informado, em tempo útil, que iriam entrar de férias no período de 02 a 20 de Agosto.

Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!

O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!

É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:

- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,

O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!

O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!

Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!

É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.

Os Vereadores do PS e a Vereadora do PSD


(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)

Artigo de opinião: "A importância dos nossos i/emigrantes"

Cá estamos nós no rescaldo da visita dos nossos irmãos emigrantes. Mais uma vez, fomos brindados com a sua visita ao concelho, aos seus familiares, ao comércio local, aos amigos de sempre. Há quem diga que neste hiato temporal, para descanso das suas profissões, deveria haver um reconhecimento legítimo por quem tem responsabilidade política, não só através de iniciativas de entrosamento com toda a população local, mas mais concretamente com uma qualquer referência fixa e visível, que transmita o reconhecimento por aqueles que em dada altura tiveram que rumar a outras paragens, à procura de melhores dias, mas sem esquecer os que cá deixaram e um termo económico chamado “transferências unilaterais”.

Apesar desse apelo, e tal como noutras situações, os resultados têm sido o que se vê. De forma a tentar branquear a questão, a presidência da Câmara Municipal esteve mais uma vez ao seu melhor nível, quando em finais de Julho resolve distribuir à população um novo Boletim Informativo da Câmara Municipal, fazendo um grande destaque à visita dos Maires de Azay-le-Rideau e de Cheilllé, respectivamente Michel Verdier e Jean Hurtevent, e ainda um representante do Maire de Saché, que ocorreu, imagine-se, em meados de Abril.

Sendo certo que este encontro deixou muito a desejar em termos de objectivos pertinentes, nomeadamente em “laços de cooperação”, “acordos” ou “intercâmbios”, vem então a senhora Presidente da Câmara de bandeira em punho, nesta altura, apregoar que é afinal uma grande defensora dos nossos emigrantes.

Por outro lado, temos também outra situação que consideramos pertinente, e que tem a ver com os destaques de primeira página que têm estado a ser dados neste Jornal de Nisa, agora sob a tutela da ADN.

Tendo em conta que, respeitosamente, a concelhia de Nisa do Partido Socialista tem sido abordada para utilizar 3000 caracteres de espaço no referido jornal, para dizer de sua justiça, as últimas capas do jornal têm dado destaque a uma série de situações que resultam unicamente de relações institucionais da própria Câmara, e quase dão a entender que a vida política, social, económica, turística, se resume a uma novela, sempre com os mesmos intervenientes. Ao referirmos isso damos só como exemplo as últimas três edições, que entram no período de Verão: em Maio surgia em primeira página o título “Oposição chumbou projecto e retirou competências …”, relativamente à morte de árvores no Largo Heliodoro Salgado, mas ainda hoje se aguarda que a senhora Presidente explique de quem foi a responsabilidade – o título não terá sido o melhor; em Junho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, Dr. Jorge Rebeca; em Julho, também em primeira página, entrevista, grande destaque e explicações do Director Executivo da ADN, Dr. Vítor Camarneiro. Salvo algumas raras excepções, e havendo a possibilidade de alguns intervenientes concelhios se poderem justificar, os compradores deste jornal ficam com a ideia que sem dúvida Nisa poderá afinal estar já situada num pequeno espaço mais próximo do paraíso e que todos vamos viver felizes para sempre. Não ficaria bem ao Partido Socialista, se não recomendasse, com todo o respeito, uma maior visão aos seus responsáveis sobre outras situações que garantidamente não valorizam o nosso concelho, interna e externamente.

Resta-nos continuar a trabalhar, fazer uma boa rentrée, continuar a defender os interesses de todos os cidadãos deste concelho, tal como temos feito, sempre atentos às opiniões e aos interesses acomodados, mas criar soluções para levar Nisa ao rumo certo, assim nos permitam as regras democráticas.

Narciso Miranda e mais de uma centena de militantes com ordem de expulsão do PS

Processo abrange todos os que se candidataram contra listas do partido nos distritos do Porto, Coimbra e Bragança.

Ordem de expulsão. Ao fim de 30 anos de militância, Narciso Miranda terá de abandonar as fileiras do PS, assim como mais de cem militantes que nas últimas eleições autárquicas encabeçaram ou integraram listas opositoras às do partido para assembleias de freguesia ou órgãos das câmaras municipais.

A deliberação foi votada pela Comissão Nacional de Jurisdição do PS, numa reunião que decorreu na quinta-feira da semana passada e que deu por concluídos os processos disciplinares instaurados pelas estruturas de jurisdição distrital do Porto, Coimbra e Bragança.

"Se isso aconteceu, é uma atitude kafkiana, para não dizer estalinista", reagiu Narciso Miranda, garantindo nunca "ter sido ouvido nem notificado para nada". E promete luta: "Se isso aconteceu, o passo seguinte é o recurso para os tribunais civis. Mas eu não acredito que seja verdade", declarou o ex-presidente da Câmara de Matosinhos. Ao que o PÚBLICO apurou, durante o processo de inquérito todos os militantes abrangidos por esta decisão receberam nota de culpa com prazos para apresentarem a sua defesa. As notificações foram sempre remetidas para as moradas constantes dos ficheiros do partido, mas Narciso alega que nunca as recebeu.

Em rota de colisão com o PS, que não acolheu a sua pretensão de se candidatar à presidência da autarquia matosinhense após o interregno de um mandato, Narciso Miranda decidiu desafiar obediências e candidatou-se à frente do movimento Matosinhos Sempre, acompanhado de dezenas de militantes socialistas. Perdeu para o militante socialista Guilherme Pinto, que ganhou um segundo mandato com maioria relativa. Narciso passou à oposição. O PÚBLICO apurou que, destes cem casos de expulsão, cerca de 80 são relativos a militantes da concelhia de Matosinhos.

Perante as notícias de que os órgãos jurisdicionais do PS-Porto iriam actuar para sancionar a rebeldia, Narciso Miranda insurgiu-se contra "purgas", exigia ser ouvido pelo presidente da Jurisdição Nacional e avisava que levaria o caso até às últimas consequências. Invocando o exemplo de Manuel Alegre, que se candidatou nas últimas presidenciais quando Mário Soares já tinha recebido o apoio oficial do PS, resumia a ameaça de sanções disciplinares a um "ajuste de contas" por parte do actual líder distrital do PS-Porto, Renato Sampaio. Confrontado ontem com a decisão da Comissão de Jurisdição, Sampaio não quis fazer qualquer comentário.

De acordo com os estatutos do PS, a pena de expulsão é a sanção disciplinar máxima, que só pode ser aplicada "por falta grave". Uma das situações previstas é "a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar". Foi o que aconteceu com Narciso Miranda e todos os outros militantes socialistas que integraram as várias listas (câmara e freguesias) que se candidataram pelo movimento Matosinhos Sempre. Além de Matosinhos, no distrito do Porto foram também expulsos militantes que se candidataram em listas independentes em Valongo e Marco de Canaveses.

Este tipo de situação não é, no entanto, novidade nas hostes do PS. Nos últimos anos, foram também expulsos vários militantes de Felgueiras que se candidataram nas listas do movimento Sempre Presente, de Fátima Felgueiras, que promoveu uma candidatura independente à Câmara de Felgueiras na sequência do processo Saco Azul e da sua fuga para o Brasil. Uns anos antes, também dezenas de militantes do PS de Vila Nova de Famalicão foram igualmente expulsos por idênticos motivos.

Artigo de opinião: "O risco de fazer bem"

Estamos no interregno deste período legislativo. Não chegando ainda a um ano de Governo, desde as últimas eleições, o Partido Socialista desdobrou-se numa série de entendimentos com os vários partidos representados na Assembleia de República, assim seja o que é devido por um partido que não tem maioria absoluta, mas utiliza as possibilidades que uma Constituição da República democraticamente permite.

Conseguiu estar ao lado dos partidos que deixam o registo da sua posição política no país, não por alguma qualquer marca de governação, mas por serem grandes defensores de minorias, veja-se o caso do casamento homossexual. Conseguiu também que fosse aprovado o Orçamento de Estado para este ano, bem como o PEC, contando com o apoio dos partidos que se intitulam de direita, mas que politicamente, e por vezes, também transmitem ter mais responsabilidade do que outros, quando perante uma situação de crise que resulta de efeitos internacionais, sabem pelo menos o que significa a apresentação de moções de censura numa conjuntura adversa. Para os comunistas e radicais (leia-se as auto apelidadas ovelhas negras do PSR que fazem parte agora do Bloco de Esquerda) o que interessa é destruir.

Logo após estes dias de temperaturas tórridas acima dos 40º, anunciam-se novas reformas, novos reajustamentos, que o país assim pede, como seja uma redução drástica de milhões nos valores do rendimento de reinserção social que maioritariamente é acusado de ser indevidamente distribuído, no seguimento também dos reajustamentos mais recentes que ocorreram por exemplo na área da saúde ou da educação.

Por outro lado, temos o principal partido da oposição a querer brincar às Constituições, através de um processo que mais não é do que substituir a Constituição existente por uma linha completamente neoliberal, querendo impor o programa eleitoral destes novos dirigentes do PSD, que nem sabem o que quer dizer social-democracia.

Entretanto, na paz tranquila deste Alentejo tão distante, a Câmara Municipal de Nisa vai fazendo questão de ser notícia, pena que seja pelos piores motivos. Devido à desgovernação e ao despesismo que anteriormente existiu, não temos este ano a apelidada Feira de Gastronomia, também devido à responsabilidade e ao rigor que os actuais elementos da oposição assim impuseram, para que esta Câmara não entre em falência técnica. Já sabemos do endividamento do Município, para além do prejuízo e da situação da Ternisa e das nossas termas, que todos queremos que seja um sucesso e tenha os melhores resultados, entre outras situações.

Mas a última então é de bradar aos céus. Aberto um concurso para motorista de pesados na Câmara Municipal, resolveu concorrer um habitante desta terra, motorista de profissão, com habilitações invejáveis, só lhe faltando ter uma categoria de veículos para ter a carta de condução completamente preenchida, para além de ser e ter o curso de instrutor de condução e de mecânica de pesados. Na realização da primeira prova, que foi precisamente a parte técnica de condução, para além deste candidato ter sido avaliado por elementos que têm muito menos habilitações nesta área, o que já por si é caricato, conseguiram o surpreendente de no resultado final não colocar o referido candidato em 1.º lugar, ficando atrás de candidatos também com menos habilitações para o lugar. É a mesma coisa de um doente ir ao médico e ser o próprio doente a dizer ao médico quais são os medicamentos que irá tomar.

Se for caso disso umas boas férias e tentem ir descansar talvez para outras paragens, porque há realmente pessoas nesta terra que na realidade não devem existir. E depois dizem que são más línguas …