Moção de Protesto
Usando e abusando da forma e dos meios de comunicação, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Nisa vem a público, através de Comunicado Oficial, informar da “gravidade da postura adoptada pelos outros três membros do Executivo eleitos nas Listas do PS e do PSD”, pelo facto de aqueles terem informado, em tempo útil, que iriam entrar de férias no período de 02 a 20 de Agosto.
Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!
O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!
É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:
- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,
O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!
O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!
Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!
É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.
Na sua diatribe contra os Vereadores, a Presidente informa a população que apenas ela e o seu Vice-Presidente têm direito a férias, pois são os únicos que exercem a função devidamente remunerados. Segundo a mesma, os Vereadores que não recebem qualquer verba pelo seu contributo na acção autárquica, não têm direito a férias devendo estar sempre disponíveis para as reuniões que muito bem entendam convocar. Assim se explica que, em pleno período de férias dos Vereadores do PS e do PSD, reforce-se, em devido tempo comunicado à Câmara como, aliás, consta da Acta da Reunião de 04.08, em apenas 10 dias úteis tenham sido marcadas 4 (quatro) reuniões de Câmara. Nos mandatos anteriores havia apenas uma reunião de 15 em 15 dias!
O direito a férias é um direito constitucionalmente consagrado! É um direito fundamental atribuído ao trabalhador! A Sra. Presidente da Câmara quer sobrepor a sua vontade à Constituição da República, visando objectivos que não certamente o interesse dos munícipes!
É isto que lhe cumpre informar, segundo afirma! Para a Presidente não se justifica divulgar, porque não é do interesse público (segundo ela), as razões porque:
- Não se realizou a Nisartes 2010 (será porque só em 2010 se pagou a dívida de 2007 e estão por pagar as dívidas aos fornecedores referentes a 2008 e 2009?);
- A Câmara tem sido ameaçada do corte de fornecimento de água, de energia e de outros fornecimentos de bens ou serviços por falta ou atrasos nos pagamentos;
- O Cine Teatro não funciona há meses (continua por pagar o aluguer de filmes?);
- Os comerciantes locais têm reclamado com insistência os pagamentos a que têm direito, por fornecimento de serviços e bens;
- Tem vindo a propor alterações sucessivas ao Orçamento, algumas das quais passíveis de ilegalidade, reveladoras da sua incapacidade de gestão;
- Submete a apreciação do Executivo propostas de alterações orçamentais que violam as leis vigentes, nomeadamente transferências de capital para despesas correntes;
- A Câmara, sócia com prerrogativas especiais na ADN, foi pura e simplesmente destituída desses direitos após elevados investimentos em recursos materiais, humanos e financeiros;
- Transferiu a verba de 40.000 euros do Orçamento de Despesas com Pessoal para rubrica que viabilizasse o pagamento de 60.000 euros à Ternisa, por conta dos elevados prejuízos desta e que a Câmara terá de suportar;
- Ainda não procedeu ao processamento das alterações de posicionamento remuneratório e de avaliação de desempenho, devidamente enquadradas no Orçamento para 2010,
O descaramento é de tal ordem que a Sra. Presidente ousa falar de “boicote” e “chantagem política” por parte dos Vereadores do PS e do PSD! Que exemplo de coerência e de ética é o seu que ainda não se dignou responder a dezenas de pedidos de informação e de esclarecimento formulados há meses e para os quais a Lei determina o prazo de resposta de 10 dias! Na reunião de 28.07 deu um bom exemplo da sua forma de actuar ao exercer o seu direito de voto de qualidade, aproveitando-se da ausência dum Vereador, para recusar uma proposta de apoio ao Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense, cuja admissão tinha sido aprovada pelos Vereadores do PS e do PSD!
O povo do Concelho e em particular de Alpalhão que julgue!
Não pactuaremos com a mentira, com a incoerência e a ausência de princípios de actuação! A legalidade como exigência e o interesse público como finalidade são alguns dos valores porque continuaremos a pautar a nossa actuação!
É isto que se nos oferece informar a população do nosso Concelho, utilizando a mesma via de divulgação do Comunicado Oficial mas também a sua publicação no próximo Boletim Municipal.
Os Vereadores do PS e a Vereadora do PSD
(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)
(Idalina Trindade) (Francisco Cardoso) (Fernanda Policarpo)
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