Orçamento do Município de Nisa para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

ORÇAMENTO 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Tem sido prática corrente na Câmara de Nisa, a aprovação de orçamentos completamente irrealistas, com uma previsão de receitas altamente inflacionada, de modo a permitir uma gestão “ despesista “, ( como exemplos: em 2008, para uma receita prevista de 21 770 515 €, reduziu-se depois, no final do ano, a uma receita real de 15 583 519 € - uma diferença de mais de 6 milhões de euros; em 2009, para uma receita prevista de 25 083 979 €, ficou reduzida, no final do ano, a uma receita real de 14 296 367 € , uma vez mais uma “ pequena “ diferença de quase 11 milhões de euros: em 2010, para uma receita prevista de 19 825 881 €, a receita efectivamente cobrada, ainda não definitiva, perto do final do ano, pouco ultrapassava os 12 milhões de euros, o que nos leva a concluir que, quando no início do ano de 2010 dizíamos que o orçamento estava empolado em pelo menos 5 milhões de euros, estávamos muito próximo do valor real ).

A consequência primeira deste tipo de orçamentos, traduziu-se, ao longo dos últimos anos, num agravamento continuado, quer do endividamento líquido, quer da dívida total do Município, para além duma cada vez maior dificuldade de funcionamento do próprio Município ( como exemplos: o endividamento líquido que, em 2007 era de 5 321 703 €, passou em 2009 para 9 335 896 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ quase 4 vezes superior à média nacional; o endividamento de Médio e Longo prazo passou de 3 579 116 € em 2007, para 8 121 272 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, e o endividamento total passou de 7 805 132 € em 2007, para o valor de 14 060 562 € em 2009, um acréscimo de 180 %, ou seja, quase que duplicou no espaço de 2 anos e faz com que, ao iniciar-se este ano, logo no dia 1 de Janeiro, já todas as receitas que se irão receber ao longo de 2011, estejam comprometidas ).

Tendo em conta o atrás exposto, manifestámos a nossa total oposição à 1ª versão de proposta de orçamento apresentada, porque ela enfermava dos mesmos vícios do passado, e, defendemos na altura que, o nosso sentido de responsabilidade, só nos permitia colaborar numa proposta de orçamento credível, ou seja, em que as despesas previstas estivessem em linha com a receita real do Município.

Ora, porque a última versão de orçamento, no valor de 13 422 984 €, cumpria os requisitos por nós considerados necessários, analisámos o documento e concluímos que o orçamento para 2011, para além de ter em conta os constrangimentos atrás referidos, e não podendo ignorar as limitações que o momento de particular dificuldade da conjuntura económica, em que o País em geral, e o nosso Município em particular, vivem mergulhados, tinha de obedecer às seguintes orientações estratégicas:
- redução acentuada da despesa, acabando com tudo o que é desperdício e / ou dispensável
- redução da dívida, assumindo um plano de pagamento arrojado dos compromissos financeiros assumidos e não liquidados, aos Fornecedores, às Freguesias, às Associações e a todos os outros credores
- adopção de políticas sociais que minorem eventuais dificuldades, quer das Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade na área social, quer das franjas da população mais desfavorecida
- comprometimento apenas com as obras que, não só tenham uma forte comparticipação central ou comunitária, mas que, de facto, possam ser um contributo para o desenvolvimento e qualidade de vida dos nossos munícipes
- capacidade para apoiar, na medida do possível, quer as Freguesias, quer o Associativismo

Apesar de reconhecermos que, este ano, foi feito um esforço de aproximação à realidade, continuamos a entender que poderíamos ter ido ainda mais longe, nomeadamente na redução da despesa corrente que, uma vez mais, vai, a nosso ver, por em causa o princípio do Equilíbrio Financeiro, pois, a receita corrente prevista no orçamento está sobrevalorizada e não será suficiente para cobrir a despesa. Por outro lado, há verbas afectas a obras, que não seriam a nossa prioridade, e há redução nas transferências para as Freguesias, com que também não estamos de acordo ( a não ser que essa redução tenha sido negociada e tenha obtido o acordo dos senhores Presidentes de Junta ).

Finalmente, e antes de enunciarmos o nosso sentido de voto, queremos declinar qualquer responsabilidade pessoal, institucional ou qualquer outra, pela não aprovação dos documentos previsionais nos “ timings “ previstos na Lei, porquanto apenas no dia 22 de Dezembro, os documentos foram votados, após a recepção da proposta final da Srª Presidente, perante a qual nos manifestámos contra, conforme fundamentos plasmados em declaração de voto então produzida.

Face a tudo isto, e apesar das reservas que colocámos durante a discussão, de modo a não atrasarmos mais o processo, e confiando que, ao longo do ano, os responsáveis directos pela gestão do Município, façam um acompanhamento rigoroso da execução do orçamento, de modo a poderem adoptar todas as medidas que as boas práticas recomendam, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Grandes Opções do Plano para 2011 aprovadas, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

GOP´s 2011 – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

Uma vez mais, a nossa proposta para as Grandes Opções do Plano – GOP´s, é feita num contexto de fortes limitações, que nos impedem de plasmar neste instrumento estratégico, as nossas ideias, de modo a definir um novo rumo para o nosso concelho. As limitações com que nos confrontamos, são as seguintes:
. um elevado número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas, e que, pelo facto de estarem vinculadas a dívidas superiores a 4 milhões de euros, obriga a que tenham de transitar para 2011
. a difícil situação financeira em que se encontra a nossa Autarquia, aliada a uma conjuntura económica pouco favorável
. a escassez de tempo e alguma perturbação em todo o processo ( a 1ª versão foi-nos apresentada a meio do mês de Dezembro e, de seguida novas versões foram aparecendo, algumas já com as reuniões a decorrer )

Tendo em conta estes constrangimentos, era para nós claro que seria muito difícil assumir novos compromissos nas GOP´s de 2011 mas, face à nossa obrigação e ao que nos foi solicitado, apresentámos uma proposta que contempla a manutenção de contratos anteriormente firmados, cuja não inclusão poderia por em causa não só o normal funcionamento dos serviços, como o bom nome da nossa Autarquia, e um conjunto de obras e de acções que, para além de serem co-financiadas quer pelo Governo central, quer pelos Fundos comunitários, do nosso ponto de vista, podem, de facto, contribuir para o desenvolvimento, o bem estar e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Foi baseados nestes princípios que, duma forma resumida, propusemos o seguinte:
. manutenção dos contratos de aluguer operacional de viaturas, de fornecimento de combustíveis e de fornecimento das refeições escolares
. apoio às Freguesias, mantendo as transferências financeiras, quer de capital, quer no âmbito dos protocolos ( para além do pagamento do que está em dívida )
. apoio ao Associativismo, mantendo as transferências financeiras para as Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade nas áreas culturais, desportivas, serviço às populações ou de mero associativismo, na promoção do nosso concelho ( gostaríamos de conhecer melhor o plano de actividades de cada uma dessa Associações, que não nos foi facultado, para, eventualmente, podermos decidir com mais justiça e equidade )
. proposta de obras/acções que, duma maneira ou doutra, podem fomentar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos:
- obra de ampliação da ZAE, 2ª fase ( é importante, já no último ano o tínhamos afirmado, que os investidores disponham de espaços para implantar as suas empresas, tão necessárias à criação de emprego no nosso concelho )
- obra do novo CENTRO DE SAÚDE de NISA ( segundo os responsáveis o actual já não oferece o mínimo de condições, e esta obra é comparticipada a 90 % pelo Estado Central )
- obra do novo PARQUE DESPORTIVO de NISA ( o nosso concelho é o único do Distrito que não dispõe de uma infra-estrutura desportiva, que possa servir em boas condições para a prática do desporto, é uma obra que também pode ser comparticipada financeiramente pelo Estado e pelos Fundos Comunitários e existe total disponibilidade da Direcção do Sport Nisa e Benfica para protocolar a cedência temporal dos seus terrenos )
- obras de ampliação / remodelação das redes de água de TOLOSA e ALPALHÃO ( em pleno século XXI, as nossas populações não podem continuar com um tipo de canalizações que, segundo apontam os especialistas, não são benéficas para a saúde – obras que também têm comparticipação do Estado Central )
- obra do CENTRO de DIA de AREZ ( transferência financeira para o arranque da obra, que já no último ano tínhamos proposto, porque entendemos ser uma obra prioritária )
- obra da creche da Santa Casa da Misericórdia de ALPALHÃO ( transferência financeira – compromisso anteriormente assumido, com a gestão da Santa Casa )
- obra da SEDE da Sociedade Musical Nisense ( transferência financeira para o arranque da obra, que também já no último ano tínhamos proposto, mas que teima em não arrancar )
- obra de beneficiação e adaptação a espaço multi-usos do Mercado MUNICIPAL de NISA
- obra das entradas de NISA ( arranque do projecto e obra )
- obra de melhoria da EM 527-2 ARNEIRO / Rio TEJO

E ainda um conjunto de pequenas obras, algumas, eventualmente, por Administração Directa, como sejam:
- Melhoria das ruas do Engenho e de Palhais, na AMIEIRA do TEJO ( ruas que servem cidadãos deficientes com extrema dificuldade de locomoção )
- Arranjo da envolvente da zona da FONTE FRADE ( transferência de verba para a freguesia de Nª Srª da Graça )
- Construção de cobertura na zona dos Táxis, na Praça da República
- Criação de “ Ciclovia” serpenteada, para lazer, na Praça da República

Naturalmente, temos consciência de que há muito a fazer no nosso concelho, nomeadamente, na área cultural, na conservação e levantamento do nosso património, no aumento da oferta museológica, na criação dum conjunto de infra-estruturas que possam contribuir para o desenvolvimento do Turismo, mas, como disse anteriormente, a actual conjuntura não nos permite ir mais longe, de qualquer modo, penso que, recorrendo aos recursos humanos do Município e até a eventuais “ colaborações “ da sociedade civil e mesmo de alguns dos nossos concidadãos em termos individuais, muito pode ser feito nessas áreas.

Apresentadas que foram as várias propostas, e depois de uma discussão obra a obra e as implicações financeiras de cada uma, infelizmente, veio a confirmar-se a nossa ideia inicial, ou seja, face aos compromissos anteriores, à situação financeira do Município e à receita expectável para 2011, não foi possível criar condições para se avançar com algumas obras que, para nós, há muito que deviam ter sido equacionadas.
Assim sendo, e apesar de termos conseguido fazer passar algumas das nossa propostas, há alguma continuidade nas GOP´s de 2011, face a 2010, razão que leva a que o nosso sentido de voto seja o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

Mapa de Pessoal para 2011 aprovado, com a abstenção dos Vereadores do PS, após a devida análise cuidada

MAPA de PESSOAL – Declaração de voto

dos Vereadores do PS

As questões que têm que ver com o pessoal, são matérias muito sensíveis que, dum modo geral, tendem a ser discutidas mais em termos emotivos, e menos sob o ponto de vista racional. Se, por um lado, entendemos que, por vezes, a nível do interior, as autarquias têm de se substituir ao mercado, para colmatar a falta de oferta de emprego, por outro, temos de ter consciência que, se ultrapassarmos os limites do razoável, não só pomos em causa o equilíbrio das finanças municipais, como inclusive, pomos em causa o funcionamento do próprio Município, ou seja, o Município pode ficar incapacitado no cumprimento de todas as suas outras obrigações.

Ora, neste momento, a situação é a seguinte:
- existem alguns constrangimentos, impostos quer pelo PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento, quer pelo Orçamento de Estado, que congelam as admissões e progressões na função pública, abrindo apenas excepções para casos extraordinários de comprovado interesse público ( não é por acaso que nas propostas da Srª Presidente, aparece mencionado o Regime de Excepção – LOE 11 )
- o Município de Nisa atravessa uma difícil situação de asfixia financeira, que obriga que, para além de uma grande contenção da despesa, se proceda a uma redução drástica da dívida, sob pena de comprometer não só o presente, como o funcionamento futuro da própria autarquia
- os custos com pessoal já têm um peso excessivo na receita corrente, o que tem obrigado os responsáveis pela gestão do Município a recorrer à receita de capital para cobrir as despesas correntes, o que leva a que a Câmara de Nisa já tenha sido advertida pelo Tribunal de Contas, por não cumprir com o princípio do Equilíbrio Financeiro
- o nº de trabalhadores do actual Quadro de Pessoal do Município já é 3 vezes superior à média nacional, ou seja, enquanto a nível nacional, segundo os dados oficiais da DGAL, as autarquias têm 12 trabalhadores por cada 1 000 habitantes, o Município de Nisa já tem 36 trabalhadores para os mesmos 1 000 habitantes

Ora, tendo em conta o atrás exposto, e embora reconhecendo que, eventualmente, haverá algumas áreas em que somos deficitários, enquanto não houver uma melhor reafectação dos Recursos Humanos, às estruturas existentes, manda a prudência e a boa gestão, que só se assumam compromissos nesta matéria, se for mesmo demonstrado que, é absolutamente necessário e indispensável para o bom funcionamento dos serviços, que temos a obrigação de prestar aos nossos munícipes. A proposta apresentada, segundo a informação dos serviços da Câmara, implica um acréscimo de despesa com pessoal na ordem dos 400 000 €, e não reflecte aquela que, na nossa opinião, deve ser a estrutura orgânica do Município, adequada ao preâmbulo e disposição legais contidas no Dec-Lei nº 305 / 2008, de 23 de OUT e que já apresentámos em reunião de Câmara, nomeadamente, não comporta um Gabinete Jurídico na dependência da Presidente e Vereadores, com competência transversal a todos os serviços municipais, e coloca-o numa nova Divisão de Administração Geral e Financeira, que extingue a anterior Divisão de Recursos Humanos, com a qual não concordamos, e também não reflecte a fusão entre a actual DOEM e DPU, nem o número de 4 sub-unidades orgânicas, por nós preconizado. Assim sendo, independentemente dalguns casos a que demos o nosso acordo, porque, nos outros, não foi cabalmente fundamentada a necessidade e razoabilidade dessa tomada de decisão, o nosso sentido de voto é o da abstenção.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso

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"Elvas:Presidente da autarquia prevê duplicar o investimento em obras em 2011"

Orçamento para 2011 no Concelho de Nisa:

"Nisa:Presidente da autarquia deverá duplicar o endividamento sem obras em 2011"

Bom Ano 2011

A Concelhia de Nisa do Partido Socialista deseja a todos os seus militantes e simpatizantes o melhor ano 2011, em que a saúde tenha um papel preponderante, também com o optimismo possível e a adequada dose de seriedade nos objectivos a atingir.