GOP´s 2011 – Declaração de voto
dos Vereadores do PS
Uma vez mais, a nossa proposta para as Grandes Opções do Plano – GOP´s, é feita num contexto de fortes limitações, que nos impedem de plasmar neste instrumento estratégico, as nossas ideias, de modo a definir um novo rumo para o nosso concelho. As limitações com que nos confrontamos, são as seguintes:
. um elevado número de obras previstas para 2010 que não foram concretizadas, e que, pelo facto de estarem vinculadas a dívidas superiores a 4 milhões de euros, obriga a que tenham de transitar para 2011
. a difícil situação financeira em que se encontra a nossa Autarquia, aliada a uma conjuntura económica pouco favorável
. a escassez de tempo e alguma perturbação em todo o processo ( a 1ª versão foi-nos apresentada a meio do mês de Dezembro e, de seguida novas versões foram aparecendo, algumas já com as reuniões a decorrer )
Tendo em conta estes constrangimentos, era para nós claro que seria muito difícil assumir novos compromissos nas GOP´s de 2011 mas, face à nossa obrigação e ao que nos foi solicitado, apresentámos uma proposta que contempla a manutenção de contratos anteriormente firmados, cuja não inclusão poderia por em causa não só o normal funcionamento dos serviços, como o bom nome da nossa Autarquia, e um conjunto de obras e de acções que, para além de serem co-financiadas quer pelo Governo central, quer pelos Fundos comunitários, do nosso ponto de vista, podem, de facto, contribuir para o desenvolvimento, o bem estar e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Foi baseados nestes princípios que, duma forma resumida, propusemos o seguinte:
. manutenção dos contratos de aluguer operacional de viaturas, de fornecimento de combustíveis e de fornecimento das refeições escolares
. apoio às Freguesias, mantendo as transferências financeiras, quer de capital, quer no âmbito dos protocolos ( para além do pagamento do que está em dívida )
. apoio ao Associativismo, mantendo as transferências financeiras para as Associações / organizações que desenvolvem a sua actividade nas áreas culturais, desportivas, serviço às populações ou de mero associativismo, na promoção do nosso concelho ( gostaríamos de conhecer melhor o plano de actividades de cada uma dessa Associações, que não nos foi facultado, para, eventualmente, podermos decidir com mais justiça e equidade )
. proposta de obras/acções que, duma maneira ou doutra, podem fomentar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos:
- obra de ampliação da ZAE, 2ª fase ( é importante, já no último ano o tínhamos afirmado, que os investidores disponham de espaços para implantar as suas empresas, tão necessárias à criação de emprego no nosso concelho )
- obra do novo CENTRO DE SAÚDE de NISA ( segundo os responsáveis o actual já não oferece o mínimo de condições, e esta obra é comparticipada a 90 % pelo Estado Central )
- obra do novo PARQUE DESPORTIVO de NISA ( o nosso concelho é o único do Distrito que não dispõe de uma infra-estrutura desportiva, que possa servir em boas condições para a prática do desporto, é uma obra que também pode ser comparticipada financeiramente pelo Estado e pelos Fundos Comunitários e existe total disponibilidade da Direcção do Sport Nisa e Benfica para protocolar a cedência temporal dos seus terrenos )
- obras de ampliação / remodelação das redes de água de TOLOSA e ALPALHÃO ( em pleno século XXI, as nossas populações não podem continuar com um tipo de canalizações que, segundo apontam os especialistas, não são benéficas para a saúde – obras que também têm comparticipação do Estado Central )
- obra do CENTRO de DIA de AREZ ( transferência financeira para o arranque da obra, que já no último ano tínhamos proposto, porque entendemos ser uma obra prioritária )
- obra da creche da Santa Casa da Misericórdia de ALPALHÃO ( transferência financeira – compromisso anteriormente assumido, com a gestão da Santa Casa )
- obra da SEDE da Sociedade Musical Nisense ( transferência financeira para o arranque da obra, que também já no último ano tínhamos proposto, mas que teima em não arrancar )
- obra de beneficiação e adaptação a espaço multi-usos do Mercado MUNICIPAL de NISA
- obra das entradas de NISA ( arranque do projecto e obra )
- obra de melhoria da EM 527-2 ARNEIRO / Rio TEJO
E ainda um conjunto de pequenas obras, algumas, eventualmente, por Administração Directa, como sejam:
- Melhoria das ruas do Engenho e de Palhais, na AMIEIRA do TEJO ( ruas que servem cidadãos deficientes com extrema dificuldade de locomoção )
- Arranjo da envolvente da zona da FONTE FRADE ( transferência de verba para a freguesia de Nª Srª da Graça )
- Construção de cobertura na zona dos Táxis, na Praça da República
- Criação de “ Ciclovia” serpenteada, para lazer, na Praça da República
Naturalmente, temos consciência de que há muito a fazer no nosso concelho, nomeadamente, na área cultural, na conservação e levantamento do nosso património, no aumento da oferta museológica, na criação dum conjunto de infra-estruturas que possam contribuir para o desenvolvimento do Turismo, mas, como disse anteriormente, a actual conjuntura não nos permite ir mais longe, de qualquer modo, penso que, recorrendo aos recursos humanos do Município e até a eventuais “ colaborações “ da sociedade civil e mesmo de alguns dos nossos concidadãos em termos individuais, muito pode ser feito nessas áreas.
Apresentadas que foram as várias propostas, e depois de uma discussão obra a obra e as implicações financeiras de cada uma, infelizmente, veio a confirmar-se a nossa ideia inicial, ou seja, face aos compromissos anteriores, à situação financeira do Município e à receita expectável para 2011, não foi possível criar condições para se avançar com algumas obras que, para nós, há muito que deviam ter sido equacionadas.
Assim sendo, e apesar de termos conseguido fazer passar algumas das nossa propostas, há alguma continuidade nas GOP´s de 2011, face a 2010, razão que leva a que o nosso sentido de voto seja o da abstenção.
Os Vereadores
Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso
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