Declaração dos Vereadores do PS: "Ponto de Situação na TERNISA"

Na reunião de Câmara de 10 NOV 2010, apresentou a Srª Presidente da Câmara, uma proposta verbal, nos termos da qual, propunha o nome do Dr João Nuno Moniz para Presidente do Conselho de Administração da TERNISA, e o Dr Serpa Soares e o Sr Carlos Parreira para os lugares de Vogais do mesmo órgão, sendo que estes, ocupariam o lugar só até final do ano de 2010 “, e só eram propostos, por estarem a exercer o cargo a título provisório, terem conhecimento dos assuntos relacionados com a empresa, e não ser aconselhável estar-se a fazer uma mudança total nos membros do CA “, palavras da Srª Presidente de Câmara ( ver ACTA nº 46 /2010 ).

Apesar de algumas reservas levantadas pelos Vereadores do PS, a gravidade da situação económico-financeira, o facto de ser uma proposta de carácter provisória, e estarmos a ser pressionados para a urgência de alguns assuntos que urgia resolver, depois de apresentarmos algumas orientações estratégicas, que o novo Conselho de Administração, com carácter prioritário, deveria adoptar, de que salientamos:

- adequação da estrutura de custos às receitas da TERNISA ( Exs: redução das remunerações dos dirigentes, racionalização dos recursos humanos estritamente necessários ao funcionamento do complexo, adequação de horários de funcionamento, renegociação de contratos com fornecedores de serviços, . . . )

- validação dos licenciamentos necessários ao funcionamento do complexo termal, incluindo a abertura das valências que continuavam fechadas, como o caso da unidade de internamento

- desenvolvimento de acções directas de promoção, quer junto da classe médica ( Ordem dos Médicos e Médicos de Família do Distrito ) e revistas da especialidade, quer junto das populações vizinhas, incluindo os nossos vizinhos espanhóis, quer junto da comunicação social

- desenvolvimento de parcerias / protocolos, com Seguradoras, Associações ( Exs: INATEL, Clubes Desportivos, Bombeiros, Forças de Segurança, . . . ), com o SNS e os Sub-sistemas de Saúde ( Exs: SAMS, ACS-PT, ADSE, Santas Casa de Misericórdia, . . . ), com os operadores turísticos ( Exs: agências de Viagens, hotéis, nomeadamente os da região – Castelo de Vide, Portalegre, Castelo Branco, . . . )

- implementação dum modelo de gestão de proximidade ao Executivo da Câmara, através do fornecimento de informação mensal credível sobre o evoluir da gestão em geral, e, nomeadamente, da evolução dos indicadores de receita e despesa, . . .

Com base em todos os pressupostos atrás enunciados, acabámos por dar um voto de confiança à nova Administração e, a proposta da Srª Presidente foi aprovada por unanimidade, através da Deliberação nº 565 / 2010.

Acontece que, estamos em meados do mês de Março de 2011, ou seja, mais de 2 meses e meio depois de final de 2010, e mais de 4 meses depois da Deliberação atrás citada, o assunto TERNISA nunca mais veio a reunião de Câmara, e, para além da informação que nos foi enviada por mail, no início de Dezembro de 2010, onde era confirmada a situação de falência técnica da TERNISA e constava o plano de actividades que a Administração se propunha fazer, curiosamente, com algumas intenções de actuação que, a nosso ver, sem serem debatidas com o Executivo, nos parece extravasarem as suas competências, nada mais nos chegou, pelo que, não sabemos o que a gestão da TERNISA anda a fazer, e desconhecemos por completo qual o evoluir da situação económico-financeira da empresa municipal.

Entretanto, para agravar tudo isso, alguns factos aconteceram, que revelam uma total falta de transparência e de respeito, quer para com a Assembleia Municipal, quer para com o Executivo.

Com efeito, em reunião da Assembleia Municipal no passado mês de Dezembro, aproveitando a presença do Sr Presidente do CA da TERNISA, um deputado municipal perguntou-lhe, qual o valor da sua remuneração mensal. Perante o espanto de todos, a pessoa visada disse não saber bem quanto era, afirmando que havia 2 componentes nessa remuneração, que estava indexada à remuneração da Presidente de Câmara, mas não adiantou qualquer valor. Já este ano, a Srª Presidente de Câmara, por 2 vezes, foi questionada sobre as contas provisórias de 2010 da TERNISA. Decorridos que foram 2 meses após o término de 2010, onde está o relatório trimestral de execução orçamental? Onde está a informação que semestralmente o Orgão Executivo deve receber da Empresa Municipal de acordo com o artº 28º dos respectivos Estatutos? e Qual o valor da remuneração mensal negociada com o PCA da TERNISA? Curiosamente, a resposta dada foi do mesmo tipo, ou seja, a Srª Presidente disse que, o que sabe, é que ele não pode receber mais do que ela, mas que não sabia em concreto quanto era, ou seja, nada disse, pois, todos nós sabemos que, por LEI Nacional, que a todos vincula, os Administradores das Empresas Municipais não podem ganhar mais que os respectivos Presidentes de Câmara. Ora, nos termos do artº 9º dos Estatutos, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as remunerações dos membros dos corpos sociais, nomeadamente Presidente e Vogais do Conselho de Administração, e a Presidente de Câmara é a Presidente da Assembleia Geral da TERNISA, como pode não saber o que deliberou na Assembleia a que preside?

Face ao exposto, ou a Srª Presidente não sabe o que negociou, ou então sabe, e não quer dizer. Independentemente, daquilo que possamos pensar sobre a postura do Sr Presidente do CA da TERNISA ( que não deu uma resposta concreta a um deputado municipal ), é a não resposta da Srª Presidente que me leva a colocar as seguintes questões:

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara que negoceia a nomeação de um Administrador de uma empresa municipal, e não sabe, ou não quer dizer ao Executivo, quanto lhe está a pagar?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que permite que um Presidente do CA duma empresa municipal não responda a um membro da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador perante o qual todos respondemos, nem se preocupa em providenciar ela uma resposta à questão formulada?

- será que pode merecer confiança, uma Presidente de Câmara, que durante várias reuniões pressiona para a urgência de se aprovar um novo Conselho de Administração para a TERNISA, porque nesse Conselho estava o seu Adjunto, de quem não podia abdicar, e que só o disponibilizava até final de Setembro, mas depois, vem com uma outra proposta, em que volta a estar esse seu Adjunto, mas só até final do ano de 2010, e, em meados de Março de 2011, ainda não trouxe ao Executivo nem uma nova proposta, nem sequer a discussão do assunto para eventuais novas nomeações?

Para além de tudo isto, a Srª Presidente não quer, ou não é capaz de fazer cumprir a Lei, pois a TERNISA, ainda não apresentou, nem o relatório trimestral de execução orçamental, a que está obrigada pela Lei nº 53F/2006, no seu Artº 27º, alínea d), nem as contas provisórias de final do semestre, nos primeiros quinze dias, a que está obrigada pelos Estatutos, no seu Artº nº 15.

Para além de tudo isto, estão já a decorrer Execuções Judiciais contra a TERNISA para cobrança de dívidas não pagas, o que, por consequência, como a Ternisa não tem património, pode implicar a penhora das poucas receitas resultantes da actividade do Complexo Termal, ou a penhora de equipamentos essenciais ao seu regular funcionamento, ou, inclusive, penhoras ao património dos sócios, ou seja, da própria Câmara de NISA.

Perante os factos, e independentemente das diligências que venhamos a tomar, não só pretendemos demarcar-nos completamente deste estilo de governação, como exijimos que nos seja fornecida a informação que a LEI obriga, não só sobre as contas, ainda que provisórias, da TERNISA, como também de todos os eventuais processos que envolvam a TERNISA e/ ou a Câmara.

Queremos ainda dizer que, face ao incumprimento do que foi acordado, nomeadamente, nomeação provisória até final do ano de 2010, ausência completa de informação, quer relativa à gestão corrente, quer à gestão financeira, neste momento, temos alguma dificuldade em nos sentirmos vinculados à Deliberação que, por unanimidade, aprovou o actual CA da TERNISA.

Os Vereadores

Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso