Acontecimentos recentes, . . . levam-nos a dar conhecimento publico do que têm sido as dificuldades com que, a toda a hora, somos confrontados na nossa actividade de Vereadores em regime de não permanência na Câmara Municipal de NISA, bem como, de forma resumida, alguns aspectos da governação da actual Presidente.
Os Vereadores do PS na CMNISA, desde a primeira hora, sentem que tudo é feito para que eles se sintam como alguém que chegou sem ser chamado, alguém que é um intruso . . . Senão, vejamos:
- Estão por cumprir as condições de trabalho, anunciadas pela Srª Presidente na 1ª reunião, realizada em 4 de NOV de 2009, ( endereços electrónicos personalizados de vereadores, sem possibilidade de serem utilizados; a funcionária Andreia Canário, prometida em regime de exclusividade, deixou de o ser, por ordem da Srª Presidente; o cúbiculo que foi disponibilizado 2 meses e meio depois dessa 1ª reunião, para ser partilhado pelos 3 vereadores da oposição, e que não reunia o mínimo de condições, nunca mais foi substituído; etc, . . . ), ou seja, a Srª Presidente não cumpre o que está estipulado no Artº 73º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e, para trabalhar, os Vereadores do PS, só contam consigo próprios.
- Continuam sem ter qualquer documento que os identifique como Vereadores.
- Não é dado conhecimento aos Vereadores, da grande maioria dos eventos que se passam na CMNISA.
- Continuam sem receber, atempadamente, as senhas de presença a que têm direito, e cujo valor é transferido do Estado central para esse fim (ou seja, a Lei nº 29/87, de 30 de Junho,do Estatuto do Eleito local, não é cumprida pela Srª Presidente ), no entanto, a Srª Presidente e o Sr Vereador Bichardo, têm todos os recebimentos em dia.
Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido objecto duma Campanha sistemática e contínua de ataques pessoais e de inverdades, cujo único objectivo é denegrir a sua imagem e o seu trabalho, como são exemplo:
- alguns artigos publicados no intitulado “ Jornal de NISA “; entrevistas dadas à Comunicação Social pela Srª Presidente; comunicados distribuídos à população, como foi o caso do último comunicado do PCP, em que os Vereadores do PS são acusados de boicotarem a actividade municipal, por, segundo esse mesmo comunicado, não terem comparecido a uma reunião extraordinária, no dia 21FEV2011.
ESQUECEU ( ? ) o PCP e a Srª Presidente que:
1ª – realizou a reunião com quórum de funcionamento e com quórum deliberativo, pois estiveram presentes ela própria e os Vereadores do PSD e da CDU. Mas, curiosamente, não trabalharam nada: não aprovaram nem o Mapa de Pessoal, nem a abertura dos procedimentos concursais. Então o que foram os Vereadores da CDU e do PSD fazer à reunião com a Srª Presidente no dia 21FEV2011? Defender os interesses dos trabalhadores e salvaguardar o bom funcionamento dos serviços, é que não foi de certeza, pois, nada deliberaram.
2º - a convocatória da reunião, a nosso ver, foi de legalidade duvidosa, não só por não ter cumprido o protocolo exigido nas reuniões extraordinárias, tendo sido feita para o mail pessoal dos vereadores ( logo, sem a garantia de ser recebida pelos destinatários ), como por não ter cumprido o prazo de antecedência legalmente estipulado, 2 dias úteis
3º - a acusação é tanto mais injusta, quanto o actual Executivo, é um dos mais assíduos dos que têm passado pela Câmara Municipal de NISA, o que, só por isso, seria motivo mais que suficiente para não ser posta em causa a informação que os Vereadores do PS fizeram chegar atempadamente à Câmara, em que afirmavam que, apesar da ilegalidade da convocatória, tinham compromissos, já anteriormente assumidos, para esse mesmo dia.
4ª – a acusação é tanto mais injusta, quanto a mesma Srª Presidente, que nos acusou de ter faltado a uma reunião extraordinária marcada nas condições atrás descritas, se esqueceu ( ? ) que, ela própria, no dia 7 de Junho de 2010, curiosamente também uma 2ª feira, faltou à reunião extraordinária nº15 /2010, marcada por si própria, e que, para além de ter faltado, não teve sequer a delicadeza de, atempadamente, dar conhecimento da sua não comparência, de que só viemos a saber, passada que tinha sido meia hora para o início da referida reunião, quando o Sr Vereador Bichardo nos veio pedir que esperássemos mais meia hora, porque tinha de preparar a mesma, uma vez que seria ele a conduzi-la, pois a Srª Presidente não vinha.
5ª – E que moralidade tem a Srª Presidente, e o PCP, para acusar alguém de boicotar o que quer que seja, quando essa mesma Presidente, e os membros eleitos na lista do PCP, sem qualquer justificação e duma forma antidemocrática, nunca antes vista, abandonaram uma recente reunião da Assembleia Municipal, onde é obrigada por Lei a estar presente, num órgão perante o qual é igualmente obrigada por Lei a responder, e que, por esse motivo, teve de ser suspensa?
Os Vereadores do PS na CMNISA, têm sido acusados de não quererem colaborar nem na gestão, nem na aceitação de cargos em Associações / Organizações, em que a Câmara tem direito a estar representada. No entanto, os factos, desmentem completamente essa acusação, senão vejamos:
- em termos da gestão, têm sido variadas as propostas que temos apresentado ao longo do mandato, nomeadamente, aquando da discussão dos documentos previsionais ( GOP´s, Orçamento e Mapa de Pessoal ), o que pode ser confirmado pela leitura das ACTAS das reuniões.
- em termos de representatividade em nome da Câmara, para além da Vereadora do PS, Drª Idalina Trindade, na sequência de proposta verbal por parte da oposição, representar a Câmara, juntamente com a Srª Presidente e com a Srª Vereadora do PSD, no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de NISA, foi manifestada disponibilidade dos Vereadores do PS, para assumirem funções quer na TERNISA, quer na ADN, por entenderem que, não só essas Organizações estão intimamente ligadas à Câmara, como, pelo facto de as mesmas atravessarem situações financeiras de alguma gravidade e serem merecedoras de empenho. Mas, face à nossa disponibilidade, qual foi a posição da Srª Presidente? No caso da TERNISA, com o “ pseudo – argumento “ de poder haver alguma incompatibilidade, não concordou com a ideia, ficou de pedir um parecer jurídico, que nunca mais apareceu; e, no caso da ADN, em que propusémos que o lugar da Câmara, fosse ocupado em regime de rotatividade pelas 3 forças políticas representadas na Câmara, durante os 3 anos de mandato, a Srª Presidente ignorou a posição maioritária e votou ela no vereador Bichardo que, por sua vez, votou nele próprio. Afinal, quem é que não quer colaborar, são os Vereadores do PS, ou é a Srª Presidente que não quer partilhar os órgãos de decisão? Os factos falam por si.
Os Vereadores do PS na CMNISA, entendem que a Srª Presidente actua de forma pouco democrática, não respeitando os Vereadores da oposição, como por exemplo:
- A Srª Presidente interrompe, retira a palavra, ou dá as reuniões por encerradas, quando não lhe convém o que está a ser dito pelos Vereadores do PS, ou quando o rumo das votações não vai de encontro ao que pretende ( há mais de uma dezena de ACTAS, para se confirmar tudo isso ).
- A Srª Presidente não responde, ou, quando o faz, não cumpre o prazo de 10 dias úteis estipulados por Lei, aos vários pedidos de informação solicitados pelos Vereadores do PS, no âmbito do direito que a LEI lhes confere.
- A Srª Presidente faz tudo para não discutir propostas que sejam apresentadas pelos vereadores do PS, quer não as agendando no prazo estipulado por Lei, na Ordem de Trabalhos das reuniões do Executivo, quando apresentadas antes das Reuniões, quer não as submetendo a votação, apesar de serem integradas, por unanimidade, nas Ordens de Trabalhos das Reuniões..
- A Srª Presidente ainda não cumpriu com a maioria das Deliberações, relativas a propostas subscritas pelos vereadores da oposição e, algumas delas, aprovadas por unanimidade.
- A Srª Presidente, por sua livre iniciativa, deixou de publicar as ACTAS na Internet, apesar de o Executivo já ter deliberado no sentido de as mesmas aí voltarem a ser colocadas, mas, disponibiliza Actas ou excertos, a pessoas estranhas ao Executivo, mesmo antes de essas mesmas actas serem aprovadas.
- A Srª Presidente, nas Associações / Organizações onde está em representação da Câmara, e não em nome pessoal, não só não debate previamente com os Vereadores da oposição, como também não os informa, do que foi decidido nas Assembleias Gerais ou em reuniões dessas mesmas Associações / Organizações e, mesmo quando, esporadicamente, o Executivo define linhas de orientação a ser defendidas pelo associado / sócio Câmara, a Srª Presidente, duma forma, absolutamente inaceitável em democracia, ignora essas orientações e assume individualmente posições contrárias à vontade da maioria.
Para além de tudo isto, nos actos da Governação . . .
A Srª Presidente, não só continua sem ser capaz de apresentar um projecto credível para o nosso concelho, como não é capaz de ouvir e por à discussão as ideias dos outros.
A Srª Presidente, não só não é capaz de governar com as receitas que tem, gastando sempre mais do que recebe, como não é capaz de implementar um plano de recuperação, que lhe permita pagar as avultadas dívidas da Câmara, como lhe foi proposto pelos Vereadores do PS.
A Srª Presidente, não só não é capaz de gerir de forma equilibrada, como continua a afectar verbas a projectos cuja necessidade é discutível, e a oportunidade não é a melhor.
A Srª Presidente, não consegue resolver, nem quer que os outros resolvam, os problemas de gestão da empresa municipal TERNISA, que está a custar centenas de milhares de euros por ano, aos contribuintes do concelho.
Foi a governação da actual Presidente da CMNISA, que conduziu a um endividamento líquido que estrangula presentemente o funcionamento do Município, endividamento líquido que em 2007 era de 5 321 703,00 €, passou em 2009 para 9 335 896,00 €, um acréscimo de 75 % em 2 anos, que colocou o nosso Município como o 2º mais endividado do Distrito, e, em termos nacionais, o equivalente a um endividamento “ per capita “ 4 vezes superior à média nacional. O endividamento de médio e longo prazo passou de 3 579 116,00 € em 2007, para 8 121 272,00 € em 2009, ou seja, sofreu um agravamento de 227 %, o que faz com que as receitas que se virão a receber em 2011, estejam já todas comprometidas.
Resumindo, a gestão da Srª Presidente, se exceptuarmos os limites orçamentais, que os vereadores da oposição, face à situação, se viram obrigados a impor no Orçamento de 2011, é praticamente a expressão da sua exclusiva vontade, não discute com o Executivo, nem as actividades da Câmara, nem as matérias de interesse estratégico para o nosso concelho, é uma espécie de “ navegação à vista “, sem planeamento, sem estratégia, sem metas, navega sem rumo, e quem navega sem rumo, não há vento de feição que lhe acuda. Se, tudo isto de per si, é já demasiado grave, o pior é que quem vai pagar todo este (des)governo, toda esta irresponsabilidade, são os contribuintes do nosso concelho . . .
NISA, 6 de Abril 2011
Os Vereadores do PS na CMNISA
Idalina Trindade Francisco Sena Cardoso
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