Jornadas "Em Defesa do Interior" com o Secretário-geral do PS, António José Seguro

"Está desde já anunciado uma conferencia que se irá realizar no próximo dia 3 de março, em Castelo Branco, e no intuito de preparar essa conferencia, vamos realizar as Jornadas «Em Defesa do Interior» sendo que o Secretario Geral estará no próximo dia 29 de fevereiro no distrito de Portalegre, com várias actividades."
Conforme foi anunciado na ultima Comissão Nacional, a defesa do interior do pais é e continuará a ser uma bandeira do Partido Socialista.

Assim o programa da visita pelo Distrito de Portalegre será:

10h30 - Avis (Bombeiros Voluntários de Avis)
11h30 - Alter do Chão (Coudelaria Real)
13h00 - Almoço no Refeitório do Instituto Politécnico de Portalegre
14h15 - Portalegre (Direcção do Instituto Politécnico)
15h30 - Campo Maior (Grupo Granadeiro - Delta Cafés; Hutchinson - Borrachas de Portugal
17h15 - Elvas (Hospital de Elvas)

ASSUNTO: ADN (Declaração de Voto - 1/FEV/2012)

No dia 4 de Novembro de 2010, já lá vão 1 ano e 2 meses, dirigimos à Sra. Presidente da Câmara na qualidade de, também presidente da Direcção da ADN, através de requerimento escrito, 23 perguntas sobre a actividade e organização da Associação de Desenvolvimento de Nisa.

Obtive-mos hoje, as respostas escritas, não pela Presidente da Câmara mas por parte da ADN através dos seus técnicos a quem agradecemos as respostas.

Analisadas as mesmas, conclui-se em súmula que:
- o dinheiro transferido pela Câmara para a ADN pagar o empréstimo de 300 mil euros, nem sempre foi aplicado para esse fim e que ainda estão em dívida à Banca 149.999,94 euros;
- que não existe verba disponível nas duas contas caucionadas da ADN, num valor total de 450 mil euros;
- que a ADN não pagou aos seus trabalhadores os salários de Janeiro nem o subsídio de Natal;
- que a ADN deve à Rodoviária por transportes realizados em 2008, 39.364 euros, realizados em 2009, 79.155 euros e em 2010, 79.340 euros e que deve aos taxistas 43.531 euros;
- que a Câmara transferiu para a ADN em 2008, 24.000 euros, em 2009 transferiu 195.315 euros a coberto de deliberações de 2009 e em 2010, igualmente a coberto de deliberações de 2009 (ano de eleições) a Câmara transferiu do orçamento de 2010 para a ADN, 152.800 euros, tudo, num total de cerca de 400 mil euros em 2 anos;
- que a ADN recebeu em 2008 do Fundo Social Europeu, 90.222,51 euros, em 2009, 934.424 euros e em 2010 recebeu 1.937.627 euros aos quais acrescem 489.260 euros, ou seja, cerca de 3 milhões e meio de euros em 2 anos (3.361.311,00 €)
- que o Jornal de Nisa foi adquirido em 2009 pela ADN por 15.000 euros e que em 2011 deu um prejuízo de 23.200,55 euros não tendo sido obtida resposta relativamente às contas de “deve e haver” de 2009 e de 2010;
- que a ADN tem 30 funcionários efectivos nos quais se incluem 10 professores internos (efectivos) num universo total de 20 professores para um universo de 180 alunos;
- que esses 39 funcionários correspondem a um custo mensal de 56.786,22 euros;
- que o ex-Director Executivo vencia mensalmente 3.598,19 euros, que nunca foram imputados a nenhum Projecto financiado pelo Fundo Social Europeu, logo, os ordenados deste Director em Comissão de Serviço, nunca foram pagos através dos milhões que a ADN recebeu do QREN, terão sido as transferências monetárias que a Câmara fazia para a ADN a suportar os vencimentos do senhor?;

Bom, quanto ao Acordo que agora a Sra. Presidente da Câmara agendou na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje, importa dizer que do meu ponto de vista, nada tenho contra a existência da ADN e que considero que a Etaproni é igualmente importante para o desenvolvimento local enquanto pólo que oferece uma alternativa técnica/profissionalizante aoens ino regular, por isso, entendo que deve poder continuar a utilizar as infra-estruturas municipais existentes que compreendo serem imprescindíveis para a implementação de vários projectos, para além de constituir um instrumento precioso para a realização de determinados conteúdos práticos curriculares.

Contudo, tendo a ADN a natureza de Associação, tal como outras às quais reconheço idêntica dignidade institucional pelo trabalho meritório que desenvolvem junto da comunidade, quer em áreas desportivas quer culturais. Tendo também a ADN a natureza de IPSS (Instituição de Solidariedade Social) com estatuto de interesse público, tal como outras existentes no concelho - tantos são por exemplo os Provedores incansáveis e as Santas Casas que há longos anos vêm desenvolvendo trabalho social ímpar junto das nossas crianças e dos nossos idosos, não posso concordar com os moldes propostos neste Acordo,
- o qual permitiria uma certa promiscuidade que eu já critiquei, entre funcionários municipais e funcionários da ADN, penso que a Câmara poderia por exemplo contratualizar com a ADN prestações de serviços a nível de garantia de algumas das Actividades Extra Curriculares da sua responsabilidade junto dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, mas tudo, com a maior transparência;
- o qual prevê que a Câmara se comprometa a pagar anualmente à ADN 50.000 euros;
- o qual prevê a cedência gratuita de infra-estruturas municipais (Pavilhão, Piscinas, Cine -Teatro) nomeadamente o Balneário Termal que nesta fase de liquidação/extinção da Ternisa recomenda a prudência, que não pode sequer a Câmara assumir agora tais compromissos;

Concluindo, não deve o Município conceder à ADN um estatuto de primazia relativamente às demais instituições similares do concelho, a ADN deve apresentar o seu Plano de Actividades, a Câmara deve ponderar, juntamente com as demais Associações, em função do mérito das suas actividades para a comunidade em geral e dentro das verbas orçamentais disponíveis, os apoios financeiros que pode conceder, os quais serão materializados em espécie (desde que quantificados isoladamente e imputados ao valor anual global) ou em numerário para a Associação ADN (tal como para outras) poderem gerir como melhor entenderem.
Só assim se alcançará a pretendida equidade e a imprescindível transparência na gestão do dinheiro e do património municipal que é pertença de TODOS os munícipes do nosso concelho.

Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)

Nisa, 1 / FEV/2012

ASSUNTO: Ternisa,EM. (Período Antes da Ordem do Dia - reunião de 15/FEV/2012)

Para que conste na memória da gestão dos destinos da nossa terra pela cidadã Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, eleita Presidente da Câmara de Nisa no ano de 2001, deixamos hoje um relato fiel e isento da história triste de um investimento enorme, que custou ao erário público 10 milhões euros, baseada nos Relatórios de Gestão da Empresa Municipal desde 2006, a que tivemos acesso:

Em 2006 era Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, desde 2 de Março de 2002 a Dra. Gisela de Sá. Segundo o Relatório de Gestão da Ternisa do ano de 2006, o respectivo exercício iniciou-se com prejuízos acumulados no montante de 31.946,91 euros.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”

Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.

A Empresa teve 1.331 aquistas, proveitos no valor de 261.587,73 € e em termos de custos e perdas um valor de 248.500,11 euros com um resultado líquido positivo de 13.087,62 euros.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.

Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).

Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €

Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.

As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.

Não sabemos qual a relação deve-haver existente neste momento, cabe agora ao Liquidatário da Empresa Municipal apresentar esses números com a isenção, o rigor, a transparência e a responsabilidade que o seu exercício funcional exige.

Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)
Nisa, 15/FEV/2012

Candidatura de António Pista a Presidente da Federação Distrital de Portalegre da JS

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios

O Deputado do PS, Pedro Marques, eleito pelo Distrito de Portalegre, visitou a Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, liderada pelo Director José Bruno.

"No passado dia 9 de janeiro recebemos na Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios o Deputado Pedro Marques que aqui se deslocou no âmbito do projeto Parlamento dos Jovens, cujos temas este ano são: Redes Sociais – Combate à Discriminação (Ensino Básico) e Redes Sociais – Participação e Cidadania (Ensino Secundário). A presença do Deputado marcou o início, na escola, da primeira fase do projeto Parlamento dos Jovens. Os alunos envolvidos manifestaram grande interesse ao longo do debate, tendo colocado questões políticas de caráter geral e outras direcionadas para os temas em debate este ano no projeto.

Esta primeira fase é também constituída pela realização de um ato eleitoral, as turmas envolvidas no projeto são: no ensino básico o 8ºA, 8ºB, 8ºC e 9ºA e no ensino secundário o 10ºA, 10ºB, 1ºA, 12ºA e 12ºB. O ato eleitoral foi realizado no dia 18 de janeiro em que todos os alunos, do básico e do secundário, foram convidados a expressar os seus direitos e deveres de cidadania através do poder de voto. Após esta fase realizou-se, no dia 20 de janeiro, a sessão escolar, na qual os deputados eleitos defenderam as suas medidas em relação ao tema e elegeram os deputados que irão representar a escola nos dias 19 e 20 de Março na sessão distrital em Portalegre, a segunda fase do projeto Parlamento dos Jovens.

Os deputados eleitos no ensino básico foram os alunos Lara Lopes, Carolina Bento, Micael Silva, Rui Charrinho, Sofia Graça e Nelson Andrade. No ensino secundário foram eleitos os alunos Sérgio Charneco, Adriana Bugalho, Rafael Vieira, Carlos Felício, Duarte Caixado e Tânia Serralha.

As Professoras Responsáveis pelo Projeto Parlamento dos Jovens: Lurdes Bento e Catarina Figueiredo."

[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]

Artigo de opinião: "Câmara aprova Orçamento com os votos contra da CDU"

Não sabemos se este título seria o que o Jornal de Nisa estaria a pensar para a primeira página deste número, até porque no número anterior, o título da aprovação do Orçamento, com as abstenções do PS e do PSD, seria mais do que legítimo para quem não quer travar o funcionamento do Município, ainda que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento apresentem conteúdos que não correspondem ao que o PS deseja para o nosso concelho.

Em todo o caso, o que resultou como negativo das reuniões realizadas para análise e discussão principalmente do Orçamento, foi o papel ridículo a que chegaram os eleitos municipais da CDU no concelho de Nisa.

Após os Vereadores da CDU terem aprovado o Orçamento em reunião de Câmara, vêm os Deputados Municipais da CDU a chumbá-lo, porque existiam uns “lugares” que se deveriam manter para 2012, depois da Presidente da Câmara não querer abrir, por vontade própria, os respectivos concursos para esses “lugares” durante todo o ano 2011. A inércia a que chegou este concelho não é para estes senhores relevante, mas sim a possibilidade de se poderem aconchegar duas ou três famílias do concelho à Câmara Municipal, que poderão vir a fazer falta para as tais contas que a CDU está habituada a fazer em altura de autárquicas. Mas será que se esqueceram dos que se encontram na disponibilidade? Não teriam estes maior sorte do que a alguns nisenses que desesperadamente tentam conseguir estabilidade nas suas vidas e num concelho onde, com estes senhores, não se augura nada de novo?

Depois dos Deputados Municipais da CDU terem votado contra a proposta que os seus Vereadores aprovaram (com algumas jogadas estratégicas de presença ou não nas votações da própria sessão da Assembleia Municipal), vêm os Vereadores da CDU, em reunião de Câmara, a dar uma lição aos seus Deputados Municipais, explicando-lhes o que é solidariedade partidária. Votaram no mesmo sentido, ou seja, votaram contra o seu próprio Orçamento. Algo no mínimo anedótico para muitos Municípios deste país.

Por outro lado, e mais do que isso, os Vereadores do PS consideraram que os compromissos e a dívida transitada manietam fortemente qualquer tipo de ousadia estratégica, contudo, para não serem acusados de inviabilizar pagamentos por não existir Orçamento aprovado (que foi a mensagem que a Presidência da Câmara estava a fazer passar para os fornecedores e demais credores), resolveram votar a favor, no seguimento da obtenção de algumas contrapartidas. Os Vereadores do PS conseguiram assim uma redução no valor total do Orçamento em cerca de 1 milhão de euros, mas criaram também as condições para o avanço da tão desejada ampliação da Zona de Actividades Económicas, do tão ambicionado Parque Desportivo, e conseguiram que fosse estabelecida verba a definir para a possibilidade de realização da Nisartes durante o ano 2012, que não contemplará naturalmente as verbas astronómicas que serão os anos seguintes a pagar.

Faz praticamente um ano que foi aprovada, na Assembleia Municipal, uma Moção de Censura à Presidente da Câmara de Nisa. Mais do que acatar a decisão dos eleitos municipais e pedir a sua demissão, continua a preferir o papel da vitimização, tentando passar cenários para o exterior em que já ninguém acredita e a apresentar um vazio de alternativas para o desenvolvimento deste concelho. Quando não é a vitimização é o aproveitamento de matérias tão sensíveis às populações, como são, por exemplo nesta altura, a redução das extensões de saúde ou da agregação de freguesias, imputando responsabilidades aos Governos, mas sem ter a iniciativa ou fomentado a defesa organizada das nossas populações.