Para que conste na memória da gestão dos destinos da nossa terra pela cidadã Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, eleita Presidente da Câmara de Nisa no ano de 2001, deixamos hoje um relato fiel e isento da história triste de um investimento enorme, que custou ao erário público 10 milhões euros, baseada nos Relatórios de Gestão da Empresa Municipal desde 2006, a que tivemos acesso:
Em 2006 era Presidente do Conselho de Administração da Ternisa, desde 2 de Março de 2002 a Dra. Gisela de Sá. Segundo o Relatório de Gestão da Ternisa do ano de 2006, o respectivo exercício iniciou-se com prejuízos acumulados no montante de 31.946,91 euros.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”
Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.
Durante o exercício de 2006, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória no valor de 126.595,13 euros, teve 1.175 aquistas, 245.412,69 euros de proveitos e 277.769,65 euros de custos e perdas, finalizando o ano económico com um saldo negativo de 32.356,96 euros.
O capital social era 49.879,79 euros, que se tornou negativo, sendo suposto por consequência, a Empresa ter realizado um aumento de capital social de 50.000 euros, para ficar com 100.000 euros, o que não se concretizou.
Caberiam aos sócios as seguintes transferências para cobertura dos prejuízos nesse ano:
Câmara – 21.838,98 €
D. Teresa – 1.364,94 €
Cerenisa – 4.094,80 €
Da certificação legal de contas subscritas pelo ROC (Revisor Oficial de Contas), que é o mesmo até hoje, desde 2002, pode ler-se que “a Ternisa deve proceder:
- à identificação de todas as situações de cobrança duvidosa
- ao reforço do capital próprio que se encontra fortemente diminuído por efeito de sucessivos prejuízos o que faz perigar o princípio da continuidade”
Do Relatório de Gestão do ano de 2007, consta que o exercício da Ternisa se iniciou com prejuízos acumulados no montante de 64.318,06 € ou seja, pelo 2º ano consecutivo a Ternisa ficou ao alcance do artº 35º do Cód. das Sociedades Comerciais.
Durante este exercício, a Empresa Municipal recebeu da Câmara uma indemnização compensatória de 29.910,00 €, despendeu em custos com pessoal 115.547, 74 euros, a Presidente do Conselho de Administração Dra. Gisela de Sá, auferia mensalmente 1.745,79 €, os 2 Vogais não tinham remuneração mensal e o Director Clínico, na qualidade de prestador de serviços (desde Maio de 2005) vencia mensalmente 800,00 €.
A Empresa teve 1.331 aquistas, proveitos no valor de 261.587,73 € e em termos de custos e perdas um valor de 248.500,11 euros com um resultado líquido positivo de 13.087,62 euros.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €
Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.
As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.
Na certificação legal de contas subscrita pelo ROC, pode ler-se que “embora o capital social seja positivo, há toda a conveniência em proceder ao seu reforço para que a situação fique estabilizada”.
Em Dezembro de 2007, o antigo balneário termal foi encerrado e até então presidente do Cons. de Administração, Dra. Gisela de Sá, cessou as suas funções.
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2008 consta que em Janeiro (12/DEZ/2007) assume a Presidência do Cons. de Administração o Dr. Jorge Rebeca, com um vencimento mensal de 2.967,00 euros, e em Novembro de 2008, é contratado sem termo e sem regime de exclusividade, com isenção de horário de trabalho, e a vencer mensalmente 5.630,00€, o até aí prestador de serviços que vencia 800,00 € como Director Clínico.
Lê-se naquele Relatório que “o Cons. de Administração concentrou em exclusivo as suas atenções nas actividades de planeamento do funcionamento do novo Complexo” tendo o Dr. Carlos Vinagre, Director Clínico da Ternisa, na qualidade de Consultor do Município de Nisa, assumido a responsabilidade de preparar o modelo funcional da Ternisa.
Durante o exercício de 2008, a Empresa Municipal despendeu em custos com pessoal (constituído por 1 administrativa, a tempo inteiro desde 2001 + o Director Clínico desde Novembro/2008 + Presidente do Conselho de Administração) 84.967,13 €, registou a título de fornecimentos e serviços externos 39.500,76 €, com amortizações 3.484,00 €, com perdas operacionais 4.995,62 €, num total de custos equivalentes a 135.628,97 €, e de proveitos, uma indemnização compensatórias da Câmara de Nisa no valor de 67.814,49 €, trabalhos para a própria empresa no valor de 67.814,49 € e venda de produtos no valor de 20,40 €, (ou seja, dos 84.967,13 € de custos com pessoal, foram registados 67.814,49 € como proveitos por terem configurado trabalhos a favor da Empresa….)
A Ternisa apresentou em 2008 um resultado líquido negativo de 5.120,62 euros e consta ainda do Relatório de gestão/2008 que “a Empresa tem dívidas à Segurança Social, à Administração Fiscal e a outros Entes Públicos e aos trabalhadores”.
Ainda no ano de 2008, foi deliberado aumentar o capital social da Ternisa para 100.000 euros a concretizar a curto prazo, o que, lê-se no Relatório “representa um esforço financeiro dos sócios para dotar a Empresa dos meios financeiros próprios para fazer face ao início da exploração do Novo Complexo Termal”.
Da certificação Legal das contas/2008 subscrita pelo ROC consta: “Embora o capital próprio esteja positivo há necessidade em proceder ao seu reforço, uma vez que o capital próprio se mostra inferior a 5º% do capital nominal.”
De sublinhar que desde Dezembro de 2008 (cfr. fls. 1 de 19 de Acta nº 14/2009 da Câmara Municipal) a Ternisa passou a operar nas instalações do Novo Complexo Termal por se ter tornado necessário garantir um diálogo técnico entre os diferentes intervenientes na obra, muito particularmente com a desejável participação da Ternisa, EM., utilizador futuro das instalações (fls. 2 da mesma Acta).
Do Relatório de Gestão relativo ao ano de 2009, consta que apenas as valências de Consultas e Tratamento Termal entraram em funcionamento regular – em Maio – e ainda assim, os Serviços Respiratórios apenas funcionaram a partir de Agosto/2009.
A Unidade de Reabilitação Física não abriu.
A Unidade de SPA não tinha os equipamentos instalados.
O Bar e o Restaurante não funcionaram.
A Unidade de Internamento não abriu.
Não obstante, desde o início de Abril/2009 que a Ternisa contratou a tempo inteiro um corpo de 25 funcionários incluindo um Director de Manutenção com contrato sem termo, a vencer mensalmente 4.375,00 €, com isenção de horário de trabalho e sem sujeição ao regime de exclusividade, e, em Junho de 2009, a Ternisa contratou a tempo inteiro mais 5 funcionários.
A Empresa Municipal, em 2009, despendeu em custos com pessoal 582.788,70 €, registou 233.648,09 euros e título de fornecimentos e serviços externos e apenas realiza 280.077,00 euros de proveitos provenientes dos serviços que prestou no ano de 2009 contra 01.265.041,00 € que previu realizar, com um volume de emprego de 30 trabalhadores.
Apesar de registar uma verba de 111.911,30 euros como subsídios à exploração por parte da Câmara Municipal, a Ternisa, em 2009, apresentou um resultado líquido de exercício negativo no valor de 400.919,20 €.
Com este resultado líquido negativo, todos os sócios da Ternisa, câmara e privados, ficaram obrigados a cobrir os prejuízos da seguinte forma:
Câmara – 340.781,32 €
Maria Teresa – 20.045,96 €
Cerenisa – 40.091,92 €
Da Certificação Legal de Contas de 2010, subscrita pelo ROC, consta que a Ternisa evidencia capital próprio negativo equivalente a 509.809, 28 €, incluindo um resultado líquido negativo de 523.013,79 €.
As contas de 2011 são ainda desconhecidas, a Ternisa encontra-se em fase de liquidação face à sua falência técnica…desconhecemos, apesar de termos sucessivamente solicitado informação nesta matéria, se desde o fim da época termal 2011 a Empresa realizou proveitos suficientes para cobrir as respectivas despesas de funcionamento, por enquanto, o Complexo Termal encontra-se aberta ao público.
Não sabemos qual a relação deve-haver existente neste momento, cabe agora ao Liquidatário da Empresa Municipal apresentar esses números com a isenção, o rigor, a transparência e a responsabilidade que o seu exercício funcional exige.
Maria Idalina Trindade (vereadora em regime de não permanência)
Nisa, 15/FEV/2012
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