quinta-feira
Assembleia Municipal Ordinária de 19 de Dezembro de 2008
1. Período de antes da ordem do dia
. Assuntos para conhecimento
. Informações dos Eleitos
2. Informação sobre a actividade municipal e situação financeira
(alínea e) do nº 1 do Artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro)
3. Acta Nº 6/2008, da Sessão Ordinária de Setembro/2008 (26/09/2008)
4. Acta Nº 7/2008, da Sessão Extraordinária de 31 de Outubro de 2008
5. Mapa de Pessoal por Tempo Indeterminado e por Tempo Determinado para o Ano de 2009
6. Orçamento da Receita e Despesa do Município de Nisa para o Ano de 2009
7. Grandes Opções do Plano do Município de Nisa para o Ano de 2009
8. Contracção de empréstimo de curto prazo para 2008 – Prorrogação do período de maturidade
9. Contracção de empréstimo de curto prazo para 2009
10. Contracção de empréstimo de médio e longo prazo para 2009, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado – Programa “Pagar a Tempo e Horas” (Resoluções do Conselho de Ministros Nº 34/2008 de 22/02 e 191-A/2008 de 27/11)
11. Criação da Comunidade de Trabalho Transfronteiriço “Tejo Internacional” – Acordo de Parceria
12. Construção de pavilhão das oficinas municipais na ZAE de Nisa – Trabalhos a executar por administração directa. Autorização para alteração do valor da obra
13. Loteamento do Calvário, em Alpalhão. Desafectação de parcela de terreno do domínio público
14. Protecção Civil - Equipas de Intervenção Permanente. Protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Município de Nisa e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nisa
15. Adesão do Município de Nisa à Região de Turismo do Alentejo
16. Intervenção de munícipes
Jornadas de Encuentro con Fuenlabrada - Cedillo'08
segunda-feira
Reunião de trabalho entre Militantes e Eleitos Locais na Velada
Comboio Hotel Lusitânia Expresso regressa
P- Partida; C- Chegada; HP- Hora Portuguesa; HE- Hora Espanhola
*Os clientes podem aceder ao comboio a partir das 21h30 e o serviço de restauração está disponível a partir das 22 horas.
Caminho provável de acesso: Nisa - Póvoa e Meadas - Beirã
Preçário:
Adulto Criança (4 - 11 anos)
Tipo Ida Ida e Volta Ida Ida e Volta
Turista 57,50 92,00 34,50 69,00
Preferente* 76,00 121,60 45,60 91,20
Cama Turista 81,00 129,60 48,60 97,20
Cama Preferente - Duplo 102,00 163,20 61,20 122,40
Cama Preferente – Single 146,50 234,40 87,90 175,80
Gran Classe – Duplo 142,00 227,20 85,20 170,40
Gran Classe – Single 198,00 316,80 118,20 236,40
quinta-feira
Dra. Idalina Trindade tomou posse como Deputada na Assembleia da República
quarta-feira
XIII Congresso Distrital de Portalegre do Partido Socialista
quinta-feira
Assembleia Municipal Extraordinária de 31 de Outubro de 2008
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
R. de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa
Tel: 213 507 900, Fax: 213 507 984
Câmara Municipal de Nisa
Praça do Município, 6050-358 Nisa
Junta de Freguesia de Santana
R. do Velado, nº1, Monte do Arneiro, 6050-452 Santana - Nisa
Junta de Freguesia de São Simão
R. da Escola, nº 24 D, 6050-492 São Simão – Nisa
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
R. de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão
Junta de Freguesia de Vila Velha de Ródão
R. de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão
Junta de Freguesia de Fratel
Largo Eng. Araújo Correia, 6030-012 Fratel
EB 2/3 Sec. Prof. Mendes Remédios com média baixa a matemática
Criada nova associação em Nisa - "Alentterra"
Mesa da Assembleia-geral:
Presidente: David Belo Ferreira
Presidente: Nuno Miguel Rebelo Cebola
Vice-Presidente: Pedro Miguel Poeiras Azeitona
Tesoureiro: João Manuel Charrinho do Rosário
Secretário: Mário Rui de Gouveia Macedo
Conselho Fiscal:
Presidente: Paulo Ferreira
Secretários: José Caldeira e Tiago José Granchinho Bicho Temudo
A apresentação decorreu no passado dia 25 de Outubro de 2008, com convite aberto a toda a população.
Fonte: http://www.alentterra.blogspot.com/
Geoparque Naturtejo ganha prémio mundial
O prémio foi atribuído pela SKAL International, uma das maiores Associações de Profissionais de Turismo, fundada em 1934 e com cerca de 20 mil membros espalhados por 90 países nos cinco continentes.
O Geopark Naturtejo vê assim reconhecido todo o trabalho desenvolvido na área do Turismo de Natureza/Turismo Sustentável, alinhado com a Estratégia da Região de Turismo do Centro e com as orientações constantes do Plano Estratégico Nacional de Turismo.
Fonte: http://www.reconquista.pt/
terça-feira
Tribuna Cívica e Marcha contra a exploração de urânio em Nisa
O objectivo desta Tribuna Cívica foi o de dar a conhecer os impactos da exploração de urânio em Portugal, a partir da exposição do caso das Minas da Urgeiriça, e sensibilizar a população e os governantes para os problemas que enfrentam ainda os ex-trabalhadores da ENU.
Logo após a Tribuna Cívica, decorreu uma marcha organizada entre o centro da vila e uma das principais jazidas de urânio.
sábado
Reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2008
"14.ª Alteração ao Orçamento Municipal de 2008"
Acontece que não existe saldo para deduzir esse montante.
Nessa sequência e por indicações superiores transmitidas pela Sra. Presidente em 02/10/2008, a presente alteração retira 745.000 € da despesa de capital para fazer face aos encargos previstos até final do ano em corrente, mas pressupondo grande contenção nas despesas já que os reforços foram considerados com a estimativa mais baixa.
Informo que com a presente alteração a reforçar as despesas correntes em cerca de 833.300 € terá obrigatoriamente que haver grande contenção nos encargos até final do ano, pois a presente situação irá condicionar muito o próximo orçamento, já que não existe previsão das receitas correntes aumentarem, obrigando a grandes cortes no orçamento da despesa corrente para 2009. Situação semelhante já aconteceu também no último ano, contribuindo directamente para a presente situação orçamental, já que durante o ano em curso não houve a necessária e obrigatória contenção nas despesas, principalmente corrente.
Mais informo que a presente alteração e na sequência do Despacho da Presidente de 02/10/2008 na IP 73/08, retira-se verba referente a projectos com receita consignada de investimentos que ainda não tiveram execução e nem comparticipação, mas que nos termos da alínea b) do ponto 3.3.1 do POCAL (alterado pelo DL n.º 84-A/2002 de 5/4), essas verbas “não podem ser utilizadas como contrapartida de alterações orçamentais para outras dotações”, violando assim as regras previsionais, o que pode dar origem a aplicação de multas ou outras sanções nos termos do artigo 65º da Lei n.º 98/97 de 26/08 alterada pela Lei 48/2006 de 29/08, do Tribunal de Contas.
Para além disso e como se retira verba de capital para suportar despesas correntes irá ainda implicar um desequilíbrio orçamental, não se prevendo assim o cumprimento do princípio do equilíbrio, imposto na alínea e) n.º 3.1.1 do POCAL. Paralelamente a esse desequilíbrio orçamental, vai verificar-se também um desequilíbrio na execução orçamental, obrigando a desviar verbas de receitas de capital para ocorrer as despesas correntes.
A presente alteração, caso seja aprovada poderá dar origem a sanções de multa e outras, considerando a alínea b) (“violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos”) e alínea d) (“pela violação de normas legais ou regulamentares relativas à gestão e controlo orçamental”) ambas nos termos do n.º 1 do artigo 65º da Lei n.º 98/97 de 26/08 alterada pela Lei 48/2006 de 29/08, do Tribunal de Contas, tanto mais que esses desequilíbrios na execução do orçamento já foram questionados em anos anteriores pelo Tribunal de Contas.
É competência do órgão executivo aprovar a alteração, nos termos da alínea d) n.º 2 artigo 64º da Lei nº 169/99 de 18/09 com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002 de 11/01, tem o enquadramento no ponto n.º 8.3.1.5 do POCAL e 8.3.1.3 relativamente ao aumento da receita de um projecto que foi candidatado a 70% (Centro Histórico de Nisa), mas viola os pontos 3.1.1 e 3.3.1 do POCAL.
Graça Sales
2008/10/08
Que utilidade pode ter a Água do nosso Tejo?
A Quercus recolheu as amostras, na semana passada, em vários pontos de 14 rios e ribeiras de norte a sul do País. «A água dos nossos rios tem apresentado, nos últimos anos, qualidade má ou muito má em mais de 30 por cento dos casos, o que revela a gravidade da situação e a urgência na implantação de medidas eficazes que eliminem os focos de poluição», salienta Hélder Spínola, presidente da associação ambientalista.
«A poluição da ribeira dos Milagres provocada pelos efluentes de suiniculturas, do rio Alviela devido às indústrias dos curtumes ou a do rio Ave pelos esgotos industriais e domésticos, são apenas alguns dos exemplos mais conhecidos que têm sido alvo de promessas e medidas por sucessivos governos sem que na prática se conseguisse resolver o problema», exemplifica.
O rio Tejo, a jusante da barragem de Cedilhe (Nisa), foi o pior resultado registado, com a classificação de água “muito má”. Não obstante, a montante da barragem a qualidade da água era “má”, tal como a do rio Ave (Vila do Conde), no Sado (Santa Margarida do Sado), na Ribeira Quarteira (Paderne) e no rio Mira (Odemira).
Os resultados obtidos pela Quercus neste estudo são corroborados pelos valores obtidos, em 2007, pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos. Estes revelaram que 36 por cento dos pontos monitorizados nos rios portugueses apresentaram água de qualidade má (20 por cento) ou muito má (16 por cento), 38 por cento com qualidade razoável e 26 por cento com qualidade boa (24 por cento) ou excelente (2 por cento).
quarta-feira
Assembleia Municipal Ordinária de 26 de Setembro de 2008
Por outro lado, diz a Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, no seu artigo 28.º, que a fiscalização das empresas é exercida por um revisor ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas, que procede à revisão legal, a quem compete designadamente remeter semestralmente ao órgão executivo do município, informação sobre a situação económica e financeira da empresa. Para este fim, foi nomeada a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "Mariquito, Correia & Associados".
O grave da situação é que, a informação sobre a situação económica e financeira do município de Nisa, relativamente ao semestre findo em 30 de Junho de 2008, na sua parte final (ponto 4.5), descreve: "Dado que não nos foram ainda disponibilizadas as Demonstrações Financeiras da Ternisa, E. M. relativas ao exercício de 2007, não nos foi possível verificar o cumprimento do disposto no artigo 31.º da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, no que se refere à eventual necessidade de cobertura pelo município do resultado operacional negativo, se tal se verificar." Este artigo refere-se à Consolidação Financeira da empresa, que deve apresentar resultados anuais equilibrados, pois, em caso de resultado negativo, obrigará a Câmara Municipal de Nisa às responsabilidades daí decorrentes.
Assembleia geral em Tolosa - 2008
segunda-feira
Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Agosto de 2008
Declaração de Voto
Este pedido de empréstimo para o Complexo Termal da Fadagosa, nesta altura, vem justificar o que sempre foi transmitido pelo PS, considerando todo o investimento uma megalomania a bel-prazer do PCP (CDU), associando-se a outras situações idênticas no concelho.
O PCP acorrenta-se a este projecto, como sendo o único relevante a apresentar durante todo este mandato.
Tendo como base o investimento em complexos similares do mesmo ramo, o que é efectuado no Complexo Termal da Fadagosa representa praticamente o dobro.
O encerramento das anteriores Termas durante este ano, bem como os prejuízos decorrentes de processos em tribunal tendo como base, por exemplo, a expropriação de terrenos, representam toda uma gestão desconcertada, que em vez de procurarem o desenvolvimento e o progresso deste concelho, simplesmente o hipotecam para as próximas décadas.
Um espaço sem equipamentos montados, sem acessibilidades criadas, que se pretende agora ver inaugurado até ao final de Setembro.
Este aproveitamento eleitoralista de algo tão crucial para o progresso deste concelho, por parte do PCP, não será corroborado pelo Partido Socialista de Nisa.
Os Deputados Municipais,
Marco Oliveira, Joaquim Costa, Adelino Temudo
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Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Nisa
Assunto: Geminações do Município de Nisa
- Considerando que terminou nesta altura mais uma Feira Internacional de Artes Tradicionais, onde não se verificou de forma clara e objectiva qual o papel das Geminações do Município de Nisa nesse evento;
- Considerando que se prevê a inauguração do novo complexo termal da Fadagosa para o próximo mês de Setembro, depois do adiamento da inauguração do mesmo em final de 2007 e já durante o 1.º semestre deste ano;
- Considerando vital para o progresso e o desenvolvimento deste concelho a ligação com o exterior, em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente na concretização de eventos ou na abertura de novas infra-estruturas;
- Tendo em conta, como exemplo, que se deslocou a este concelho uma comitiva vinda de Joué lès Tours (França), próximo de Azay-le-Rideau, no passado mês de Maio, não tendo o Executivo Camarário procedido a uma adequada recepção da mesma junto dos Paços do Concelho, e muito menos esteve presente aquando da concretização da actividade a que se destinavam.
Nos termos legais, regimentais e constitucionais em vigor, venho requerer que o Executivo Camarário esclareça, por escrito e detalhadamente, o seguinte:
1 – Quais são as actuais Geminações reais e efectivas do município de Nisa com outros municípios ou entidades equiparadas de outros países?
2 – Quais as últimas actividades que ocorreram em relação a cada uma delas e em que datas?
O Deputado Municipal proponente,
Marco Oliveira
quinta-feira
Primeiras eleições autárquicas no pós 25 de Abril de 1974 (1976)
Câmara Municipal maioria absoluta
ANTÓNIO PIRES BENTO
MANUEL VENCES CORDEIRO
FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
Assembleia Municipal maioria absoluta
ARMÉNIO PINA MORAIS ALMEIDA
FRANCISCO DE MATOS AGOSTINHO
EMÍLIO DA GRAÇA RUFINO REISINHO
JOSÉ DA SILVA CALDEIRA
JOSÉ PEREIRA
JOÃO DIAS TRINDADE
JOSÉ DA GRAÇA BAGULHO
JORGE MANUEL LOURENÇO DE OLIVEIRA
EMÍLIO ROSÁRIO MOURA
Juntas de Freguesia
Presidentes
JOAQUIM LEMOS LOUÇÃO (Alpalhão) maioria absoluta
LUÍS CONSTÂNCIO DA CRUZ (Amieira do Tejo) maioria absoluta
FRANCISCO JORGE DA ROSA (Arez) maioria absoluta
JOSÉ DINIS MARTINS (Espírito Santo) maioria absoluta
JOSÉ DAS NEVES BONITO (Senhora da Graça) maioria absoluta
OLÍVIO MENDES RAMALHETE (Santana) maioria absoluta
JOSÉ DINIS DA CRUZ (São Matias) maioria absoluta